Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 4075/2024

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, no valor de R$ 287.200,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos reais) e altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.330 de 13 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 287.200,00 (duzentos e

oitenta e sete mil e duzentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo

Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.330/2023, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo

primeiro, incisos I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com

o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de

Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2024.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4075/2024

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0440 /1701.1236100232.253-3390.30.00-15000000 126.200,00

0122 /1801.1030200311.037-4490.52.00-17060000 134.000,00

0001 /1801.1012200322.064-3190.04.00-15000000 15.000,00

0093 /1801.1030100702.228-3190.11.01-16000000 134.000,00

0175 /1801.1030200562.235-3190.04.00-15000000 1.200,00

0220 /1801.1030200712.234-3190.04.00-15000000 40.000,00

0289 /1801.1030500692.229-3190.11.01-15000000 70.000,00

0324 /1801.1030300562.238-3190.04.00-27010000 27.000,00

TOTAL 260.200,00 260.200,00 27.000,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

27/06/2024 Ano III | Edição Extra nº956 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 4076/2024

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) e altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.330 de 13 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e

dois mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.330/2023, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo

primeiro, inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o

presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de

Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2024.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4076/2024

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0017 /1901.0824400331.040-4490.52.00-16690002 40.000,00

0030 /1901.0824400332.066-3390.30.00-15000000 16.000,00

0043 /1901.0824400332.066-3390.39.00-16690002 36.000,00

0004 /1901.0824300792.080-3190.04.00-15000000 16.000,00

0077 /1901.0824400332.272-3190.11.01-17010000 40.000,00

0093 /1901.0824400422.099-3190.11.01-16690003 36.000,00

TOTAL 92.000,00 92.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

27/06/2024 Ano III | Edição Extra nº956 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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