Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

25/06/2024 Ano III | Edição nº1545 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 083/2024.

­

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa BARSA

ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Afonso Riccioppo, nº. 122, Bairro Distrito

Industrial I, na cidade de Uberaba/MG, CEP.: 38.056-625, inscrita no CNPJ sob o nº

34.611.768/0002-02, para execução de serviços de engenharia para recuperação da pista de

rolamento da Ponte do Quenta Sol, localizada na zona rural do Município de Sacramento/MG,

conforme Projeto Estrutural, condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico e em seus

anexos, no valor total de R$ 112.163,59 (cento e doze mil, cento e sessenta e três reais e

cinquenta e nove centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-

se.

Sacramento/MG, 25 de junho de 2024.

Júlia Borges Oliveira

Responsável - Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ ATO DE REVOGAÇÃO

EDITAL Nº 030/2024 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 ­ REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção em

geral, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e

Secretaria Municipal de Saúde. As Autoridades Competentes, no uso das prerrogativas que lhe

são conferidas legalmente e, ainda, em cumprimento às disposições contidas na Lei nº

14.133/2021, decide REVOGAR o Processo Licitatório em epígrafe, pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO que após encerramento do prazo estabelecido no Aviso de Revogação

publicado aos 17 de junho de 2024, sem que houvesse manifestação contrária à revogação do

processo; CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder

discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao

seu fim específico; CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da

coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o

interesse de todos os cidadãos; REVOGA-SE o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024,

respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. A presente

revogação visa atender ao interesse público, resguardar o direito de terceiros interessados, além

do cumprimento irrestrito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a

Lei de Licitações.

Sacramento/MG, em 24 de junho de 2024.

Sebastião Garcia Donadelli Eduardo Costa Vaz

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Secretário Municipal de Saúde

Autoridade Competente Gestor do SUS e do FMSS

Autoridade Competente

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022, DISPENSA LICITATÓRIA

Nº. 013/2022 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE

PRAZO E VALOR do contrato Nº 275/2022, que tem por objetivo contratação de locação de um

imóvel urbano, localizado na Rua João Vicente de Paula, n° 50, bairro Alto da Boa Vista, em

Sacramento/MG, a ser utilizado pela Vigilância em Saúde, em atendimento a Secretaria

Municipal de Saúde, durante um período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na

Avenida Benedito Valadares, n° 391, centro na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada

por Leda Sudária de Oliveira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 275/2022, da seguinte forma: a) Fica prorrogado

o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 01 de junho de 2025; b) Por se tratar de

serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato

em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 01/06/2024.

25/06/2024 Ano III | Edição nº1545 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022, DISPENSA LICITATÓRIA

Nº. 013/2022 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE

PRAZO E VALOR do contrato Nº 275/2022, que tem por objetivo contratação de locação de um

imóvel urbano, localizado na Rua João Vicente de Paula, n° 50, bairro Alto da Boa Vista, em

Sacramento/MG, a ser utilizado pela Vigilância em Saúde, em atendimento a Secretaria

Municipal de Saúde, durante um período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na

Avenida Benedito Valadares, n° 391, centro na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada

por Leda Sudária de Oliveira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 275/2022, da seguinte forma: a) Fica prorrogado

o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 01 de junho de 2025; b) Por se tratar de

serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato

em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 01/06/2024.

25/06/2024 Ano III | Edição nº1545 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022, DISPENSA LICITATÓRIA

Nº. 013/2022 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE

PRAZO E VALOR do contrato Nº 275/2022, que tem por objetivo contratação de locação de um

imóvel urbano, localizado na Rua João Vicente de Paula, n° 50, bairro Alto da Boa Vista, em

Sacramento/MG, a ser utilizado pela Vigilância em Saúde, em atendimento a Secretaria

Municipal de Saúde, durante um período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na

Avenida Benedito Valadares, n° 391, centro na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada

por Leda Sudária de Oliveira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 275/2022, da seguinte forma: a) Fica prorrogado

o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 01 de junho de 2025; b) Por se tratar de

serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato

em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 01/06/2024.

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022, DISPENSA LICITATÓRIA

Nº. 013/2022 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE

PRAZO E VALOR do contrato Nº 275/2022, que tem por objetivo contratação de locação de um

imóvel urbano, localizado na Rua João Vicente de Paula, n° 50, bairro Alto da Boa Vista, em

Sacramento/MG, a ser utilizado pela Vigilância em Saúde, em atendimento a Secretaria

Municipal de Saúde, durante um período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na

Avenida Benedito Valadares, n° 391, centro na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada

por Leda Sudária de Oliveira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 275/2022, da seguinte forma: a) Fica prorrogado

o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 01 de junho de 2025; b) Por se tratar de

serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato

em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 01/06/2024.

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PRAZO E VALOR do contrato Nº 275/2022, que tem por objetivo contratação de locação de um

imóvel urbano, localizado na Rua João Vicente de Paula, n° 50, bairro Alto da Boa Vista, em

Sacramento/MG, a ser utilizado pela Vigilância em Saúde, em atendimento a Secretaria

Municipal de Saúde, durante um período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de

Santi. CONTRATADA: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na

Avenida Benedito Valadares, n° 391, centro na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada

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possível, após análise jurídica, aditar o contrato 275/2022, da seguinte forma: a) Fica prorrogado

o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 01 de junho de 2025; b) Por se tratar de

serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato

em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 01/06/2024.

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