Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 4070/2024

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, no valor de R$ 1.417.250,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e duzentos e

cinqüenta reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.330 de 13 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417.250,00 (um

milhão, quatrocentos e dezessete mil e duzentos e cinqüenta reais), para atendimento das diversas

demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a

autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.330/2023, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo

primeiro, incisos I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com

o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de

Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2024.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4070/2024

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0122 /1801.1030200311.037-4490.52.00-17060000 70.250,00

0002 /1801.1012200322.064-3190.04.00-16000000 7.100,00

0301 /1801.1030500692.229-3390.39.00-16000000 30.000,00

0309 /1801.1012200322.064-3190.11.01-16000000 33.150,00

0322 /1801.1030200311.037-4490.52.00-26210000 1.347.000,00

TOTAL 70.250,00 70.250,00 1.347.000,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

17/06/2024 Ano III | Edição Extra nº945 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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