Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2024.

­

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa D N P

COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica com sede à Av. Marcelina Neves Silva, nº.

420, Bairro Parque das Laranjeiras, na cidade de Uberaba/MG, CEP.: 38.046-398, inscrita no

CNPJ sob o nº 44.718.705/0001-14, para fornecimento e instalação de Playground, destinados

para a Praça de Esportes do Município de Sacramento/MG, em atendimento a Secretaria

Municipal de Esportes, no valor total de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil, e trezentos reais).

Sacramento-MG, 07 de junho de 2024.

Fernando Oliveira Martins

Secretário Municipal de Esportes

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023

REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E O FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADA: CLAUDIA APARECIDA

RODRIGUES estabelecida à Rua Ângelo Crema, nº 50, Centro, Sacramento/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 30.467.426/0001-10. OBJETO: a aquisição de materiais

de pintura em geral, destinados à manutenção e reparos de prédios próprios municipais que

estão sob a guarda da Administração, conforme condições e especificações contidas no Termo

de Referência e no Edital., com o valor de total R$ 151.617,00 (CENTO E CINQUENTA E UM

MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS.). Vigência: Até o dia 26 de abril de 2025. Pela

Contratante: Wesley De Santi de Melo, Reginaldo Afonso dos Santos. Pela Contratada Claudia

Aparecida Rodrigues. DATA: 26/04/2024.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023

REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E O FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADA: ADRIELLY FERNANDA MARTINS

B. LTDA, estabelecida à Rua Toffe Mendes, nº 50, bairro Centro, CEP: 38.190-000,

Sacramento/mg, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 47.131.796/0001-85.

OBJETO: a aquisição de materiais de pintura em geral, destinados à manutenção e reparos de

prédios próprios municipais que estão sob a guarda da Administração, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência e no Edital., com o valor de total R$ 31.411,50

(TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Vigência:

Até o dia 26 de abril de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi de Melo, Reginaldo Afonso dos

Santos. Pela Contratada: Adrielly Fernanda Martins Barbosa. DATA: 26/04/2024.

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 131/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

023/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 037/2021. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO

do contrato firmado em 26 de abril de 2021, prestação de serviços de comunicação social, de

forma contínua, com fins a atender às demandas de análise, planejamento, execução de

atividades de comunicação, cobertura e assessoria de eventos, elaboração de redação de textos

institucionais e fotografia, em atendimento às necessidades da Secretaria de Governo do

Município de Sacramento-MG. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA.

JOELSIO GASPAR SOARES 27108546353, estabelecida à Rua Silva Jardim, nº 75, Bairro

Centro, CEP 38.190-000, na cidade de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 37.407.275/0001-54, neste ato representada por Joelsio Gaspar Soares. As

partes RESOLVEM de comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato nº. 131/2021

da seguinte forma: a) Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, até 25

de abril de 2025; as demais cláusulas do contrato epigrafado, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 24/04/2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 219/2024 - REFERENTE AO PREGÃO

PRESENCIAL Nº 001/2024­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO

da Contratação de Empresa especializada em eventos, para produção, organização, exploração

e execução de todos os serviços envolvidos na "FESTA DO TRABALHADOR ­ 1º DE MAIO" que

será realizada de 01 a 04 de maio de 2024, e na "EXPOGAL/FESTA DO ANIVERSÁRIO DA

CIDADE 2024", que será realizada de 23 a 25 de agosto de 2024, compreendendo todo o

fornecimento de serviço de mão de obra e toda a estrutura necessária à realização dos eventos,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo

Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA. EB EVENTOS LTDA ME, estabelecida

à Rua José Gonzaga Trigo Muniz, nº 47, bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP: 38.800-000,

São Gotardo/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 10.678.726/0001-31, neste

ato representada por Eddany Lucas Barbosa. CONSIDERANDO necessário a contemplação do

presente acréscimo contratual, mediante termo aditivo. CONSIDERANDO que os serviços

referentes aos itens 01 a 04 junto ao instrumento contratual, serão avultados, ou seja, ensejará

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aumento de demanda à empresa contratada, ante precisão do ente. As partes resolvem, de

comum acordo e na melhor forma de direito, aditar o contrato nº 219/2024 da seguinte forma:

1. Pelo presente, acrescer ao contrato o importe de R$ 114.300,00 (cento e quatorze mil, e

trezentos reais), referente a 10%; as demais cláusulas do contrato epigrafado, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 26/04/2024.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 158/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

010/2022 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022.

OBJETO: ADITIVO DE VALOR da contratação de empresa especializada em prestação de

serviços de mão de obra diária para construção e reforma de casas para pessoas de baixa renda,

em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.791/2021, conforme condições e especificações

contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi e o FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, neste ato representado pelo Secretário

Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Reginaldo Afonso dos Santos. CONTRATADA:

ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, estabelecida à Rua Major Ataliba José da

Cunha, nº 56, bairro Santo Antônio, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 10.483.643/0001-97, neste ato representada por Antônio dos Reis

Gonçalves.; As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 158/2023, firmado em 03 de março de 2023, da seguinte forma: 1.

Aditar em 10% os valores do contrato, passando a vigorar os valores da planilha anexa; 2. as

demais cláusulas do contrato epigrafado, que ora se adita, permanecem inalteradas. 3. Retroage

os efeitos a 1º de janeiro em cumprimento ao acordo coletivo da categoria. Assinado em

02/05/2024.

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AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na

prestação de serviços para confecção de camisetas, destinadas para uniformes escolares e

demais projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses.

Fim do Recebimento das Propostas: às 09:00hs do dia 24 de junho de 2024, cujo documento se

encontra disponível no Sítio Oficial do Município <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal

Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 07 de junho de 2024.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira

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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO E EXTRATO DE ADITIVO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 696/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2023

REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 194/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG E O FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADA: ZACARIAS TREINAMENTOS E

GERENCIAMENTOS DE SERVIÇOS EIRELI, estabelecida à Rua Zuleika de Lima Pucci, nº 851,

bairro Residencial São Domingos, CEP: 14.407-726, Franca/SP, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 21.597.955/0001-48. OBJETO: a contratação de empresa

especializada para prestação de serviços de arbitragem nas competições das diversas

modalidades esportivas do calendário da Secretaria Municipal de Esportes, conforme condições

e especificações constantes do Termo de Referência, do Edital e seus Anexos, com o valor de

total R$ 473.926,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E

SEIS REAIS). Vigência: Até o dia 26 de abril de 2025. Pela Contratante: Wesley De Santi de

Melo, Reginaldo Afonso dos Santos. Pela Contratada: Carlos Alberto Zacarias de Oliveira. DATA:

26/04/2024.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº.

012/2020 DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

171/2019. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato da locação de um imóvel,

situado na Rua Ângelo Crema, 153, Bairro Bela Vista I, na cidade de Sacramento MG, com a

finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para instalação de

sua sede administrativa, durante um período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA. LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME,

estabelecida na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de

Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda

Sudária de Oliveira, inscrita no CPF/MF nº 852.607.116.53 e RG M-1.419.667 SSP/MG. As

partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar

o contrato de locação nº. 012/2020, firmado em 13 de janeiro de 2020, da seguinte forma: a) ­

Fica prorrogada a vigência do contrato de locação até o dia 13 de janeiro de 2024. b) ­ O valor

do aluguel fica reajustado de R$ 3.691,48 para R$ 3.828,43 (três mil, oitocentos e vinte e oito

reais e quarenta e três centavos), conforme INPC (acumulado nos últimos 12 meses ­ ref.

jan/2023 de acordo com a cláusula quinta do contrato ­ 3,71%); c) ­ Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo; as demais cláusulas do contrato

epigrafado, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 10/01/2024.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº.

274/2022 DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 014/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

091/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato de locação do imóvel,

situado na Rua Comendador Machado, nº. 115, Bairro Centro, em Sacramento MG, de

propriedade da Sra. Marcia Messias Almeida Araújo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 496.153.606-

78 e RG nº. MG-3.662.874 SSP/MG, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria

Municipal de Segurança Pública, para que seja instalado a sede da Guarda Mirim, durante um

período de 12 (doze) meses, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas, quais

sejam. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado

pelo Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi. CONTRATADA MARCIA MESSIAS ALMEIDA

ARAÚJO, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Santo Afonso, nº. 280, Bairro Bela

Vista, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais. CONSIDERANDO a prorrogação do

contrato se faz necessária, considerando que o imóvel atende a Secretaria Municipal de

Segurança Pública, compreendendo a instalação da sede da Guarda Mirim. Outrossim,

importante esclarecer que o imóvel está localizado próximo as demais Secretarias da

Administração, viabilizando acessibilidade do atendimento à população, essencial a vigência do

instrumento. Igualmente, que diante o período junto ao imóvel, a sociedade detém conhecimento

da funcionalidade da Guarda Mirim no respectivo endereço, cuja alteração resultaria em prejuízo,

a uma, poso ausência de imóveis disponíveis na presente região, sendo complexo a identificação

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de local diverso, compatível com a necessidade de atendimento. As partes RESOLVEM, de

comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato de locação nº.

274/2022, firmado em 27 de maio de 2022, da seguinte forma: a) Fica prorrogada a vigência do

contrato de locação até o dia 27 de junho de 2024. b) O valor do aluguel mantém o seu valor de

R$1.454,40 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, e quarenta centavos), pois o IGPM

se deu negativo (acumulado dos últimos 12 meses - abr 2023, -3,04%); c) Por se tratar de

serviços contínuos o saldo do contrato renova-se no presente aditivo; as demais cláusulas do

contrato epigrafado, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 26/05/2024.

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Portaria nº SAAE SAC 029/2024

Sacramento – Minas Gerais

Em 03 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida da Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art.1º) – Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores/empregados públicos:

I – Nilson Antônio da Silva, Ajudante de Obras e Serviços, período aquisitivo 20/09/2022 a 19/09/2023 – 1º período.

II – Airton Martins Pinheiro, Ajudante de Obras e Serviços, período aquisitivo 17/09/2022 16/09/2023 – 1º período.

Art. 2º) – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente