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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito em exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, e nos termos da Concorrência Eletrônica nº 08/2024, de 15 de abril de 2024, que

tem por objeto a Contratação de obra de pavimentação asfáltica no Distrito de Novo Três Passos,

ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado constante do Termo de Julgamento, do Pregoeiro.

VENCEDOR / VALOR

NOME VALOR TOTAL

MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTACAO LTDA 5.900.000,00

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 28 de maio de

2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em exercício

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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2024

DISPENSA Nº 28/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ­ PR

FORNECEDOR: LIVI COMÉRCIO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA

CNPJ: 82.565.631/0001-12

REPRESENTANTE: Marcia Livi

OBJETO: Contratação de serviços de manutenção e conserto de aparelhos eletrodomésticos do paço

municipal e das escolas e creches municipais, com o fornecimento de materiais.

LOTE 1 - CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS GERAIS (SMED)

Item Unid. Descrição CATMAT/ Quant. Preço Preço Total

CATSER Unitário (R$) (R$)

MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DE

ELETRODOMÉSTICOS COMO MÁQUINA DE LAVAR

1 HORAS ROUPAS, SECADORA DE ROUPAS, BEBEDOUROS, FOGÃO 9989 62 120,71 7.484,02

À GÁS, FORNO ELÉTRICO, MICROONDAS, GELADEIRAS E

FREEZER COMERCIAL, INCLUSO TODOS OS ENCARGOS E

DESPESAS COM DESLOCAMENTO

MATERIAL PARA CONSERTO DE ELETRODOMÉSTICOS

OUTRAS COMO MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, SECADORA DE

2 UNIDADES ROUPAS, BEBEDOUROS, FOGÃO À GÁS, FORNO 4105 1 22.500,00 22.500,00

E MEDIDA ELÉTRICO, MICROONDAS, GELADEIRAS E FREEZER

COMERCIAL

VALOR TOTAL 29.984,02

LOTE 2 - CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS GERAIS (SMAD)

Unid. Descrição CATMAT/ Quant. Preço Preço Total

Item CATSER Unitário (R$) (R$)

MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DE

ELETRODOMÉSTICOS COMO MÁQUINA DE LAVAR

1 HORAS ROUPAS, SECADORA DE ROUPAS, BEBEDOUROS, FOGÃO 9989 10 120,71 1.207,10

À GÁS, FORNO ELÉTRICO, MICROONDAS, GELADEIRAS E

FREEZER COMERCIAL, INCLUSO TODOS OS ENCARGOS E

DESPESAS COM DESLOCAMENTO

MATERIAL PARA CONSERTO DE ELETRODOMÉSTICOS

OUTRAS COMO MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, SECADORA DE

2 UNIDADES ROUPAS, BEBEDOUROS, FOGÃO À GÁS, FORNO 4105 1 2.250,00 2.250,00

E MEDIDA ELÉTRICO, MICROONDAS, GELADEIRAS E FREEZER

COMERCIAL

VALOR TOTAL 3.457,10

VALOR TOTAL GERAL 33.441,12

VALOR: R$33.441,12

VALIDADE: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 29/04/2024.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p665636ff15fa0

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

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AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024, através do Sistema de Registro de Preços - (Localizar por

90.037/2024 ­ COMPRAS.GOV.BR).

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item.

Objeto: Registro de preços para a aquisição de fraldas geriátricas, infanto-juvenis e infantis para suprir a demanda

das unidades descentralizadas da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Máximo: R$565.977,00

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 29 de maio de 2024, até às 08:29 horas do dia 21 de junho de

2024.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 21 de junho de 2024, na

plataforma COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­ https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Local de Abertura/realização da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à

Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de

expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min., através do site: www.mcr.pr.gov.br link:

Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, no COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do

Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de

expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 28 de maio de 2024. (a.a.) Ilario Hofstaetter­PREFEITO

EM EXERCÍCIO

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IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

EDITAL Nº 005/2024

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO

DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (SAAE), Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Edital nº 001/2024, de Abertura do Concurso Público do Serviço Autônomo de

Água e Esgoto ­ SAAE do município de Marechal Cândido Rondon ­ PR e sua retificação pelo Edital nº

003/2024;

Considerando o Edital nº 004/2024 com o resultado preliminar dos pedidos de isenção;

TORNA PÚBLICO

Art. 1º - O resultado dos pedidos de isenção após recursos, conforme estabelecido do Edital de

Abertura nº 001/2024, do Concurso Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE do município

de Marechal Cândido Rondon ­ PR, para os candidatos de acordo com os anexos deste Edital.

Art. 2° - Com a listagem dos pedidos deferidos, a UNIOESTE procederá a isenção da taxa da

inscrição já realizada e informada.

Art. 3° - É desconsiderado o pedido de isenção da taxa de inscrição do candidato que já tenha

efetuado o respectivo pagamento.

Art. 4° - O Anexo I contém o Resultado dos Pedidos de Isenção após Recursos; O Anexo II

contém as respostas aos recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Cândido Rondon, Paraná, 29 de maio de 2024.

ANDERSON LOFFI SCHMOELLER

DIRETOR EXECUTIVO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de

Marechal Cândido Rondon (SAAE)

RAQUEL PATRÍCIA CHIARANI

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de

Marechal Cândido Rondon (SAAE)

Edital nº 005/2024 - Concurso Público SAAE

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ANEXO I ­ RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO

DOADOR DE MEDULA ÓSSEA

Inscrição Candidato Cargo Situação Justificativa

000121 ABIGAIL FERNANDA DE MORAES ADVOGADO DEFERIDO(A)

000018 ADRIANA CAVALCANTE PAULINO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000240 ALANA FERNANDA LUZIA SALVADOR ADVOGADO DEFERIDO(A)

000170 ANA BEATRIZ COSTINHA CARIOCA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000464 ANA PAULA BOFF ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000536 ANACI APARECIDA RIBEIRO ALVES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000176 ANDERSON GOBBI DRUN ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000618 ANDRESSA DALL AGNOL ADVOGADO DEFERIDO(A)

000008 ANDREY DEBIASI DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000257 ANTONIA DEISIELLY DA SILVA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000450 BARBARA HOFSTAETTER ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000019 BEATRIZ SARTORI DOS SANTOS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000820 BETINA EMANUELI CAPELESSO DA SILVA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000840 BRAITINER JUNIOR MARTINS ADVOGADO INDEFERIDO(A) comprovante de serviço eleitoral e não de jurado.

000308 BRUNA CORREA MALHEIRO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000405 BRUNA DE SOUZA ANTONIO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000837 CAMILA SOUZA BORGES SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000839 CAMILA SOUZA BORGES SILVA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000583 CAMILA ZANETTIN CONTADOR DEFERIDO(A)

000281 CARLA RAMIRES DALAZOANA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000728 CARLOS EDUARDO SZCZERBICKI AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000580 CAROLINE LOVISON DORI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000845 DABLIA APARECIDA WEISSHEIMER ADVOGADO DEFERIDO(A) Mais de uma inscrição deferida no certame

000848 DABLIA APARECIDA WEISSHEIMER ADVOGADO DEFERIDO(A)

000793 DAIANA PIZA DA SILVA ROCHA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000700 DAIANE BRESSAN ADVOGADO DEFERIDO(A)

000883 DANIEL LOPES FERREIRA ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000482 DANIEL MELIM DE SÁ AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

Edital nº 005/2024 - Concurso Público SAAE

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000219 DANIELA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO DEFERIDO(A)

000160 DÉBORA ALVARENGA RODOVALHO RIBEIRO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000373 DOUGLAS GOMES WERLANG ADVOGADO DEFERIDO(A)

000403 DOUGLAS ROBERTO CECCHIN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000190 DUAM ALDO DE MORAES ADVOGADO DEFERIDO(A)

000021 EDNA DE ARAUJO GASQUES CONTADOR DEFERIDO(A)

000335 EDUARDO MOREIRA TURRA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000693 ELAINE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000711 ELIANE BENITEZ AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000381 ELISAMA DA SILVA CASTANHA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000847 ELISAMA DA SILVA CASTANHA CONTADOR DEFERIDO(A)

000719 ELISEZAR ROBERTO SCHULZ ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000198 ELIZANDRA WICKERT GLESSE AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000309 ELOISA MARLI KNOB WEBER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000912 EVANDIR EDINEI FIORINI QUÍMICO DEFERIDO(A)

000913 EVANDIR EDINEI FIORINI TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000380 EVANIO DE ARAUJO ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000413 EZEQUIEL FRANCO DE LIMA QUÍMICO DEFERIDO(A)

000005 FABÍOLA DE BRITO DEZOTI TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000897 FABÍOLA SCHEFFEL DO AMARAL ADVOGADO DEFERIDO(A)

000234 FELIPE LUIZ GRADIN ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000109 FELIPE MARQUARDT SANTOS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000465 FERNANDA MIDORI DE OLIVEIRA QUÍMICO DEFERIDO(A)

000156 FILIPE MAGALHÃES MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000164 FLÁVIA DAIANI FERRON WRUBEL AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000884 FRANCIELI MORAES QUÍMICO DEFERIDO(A)

000694 FRANCIELLI DE BONA GALVAN QUÍMICO DEFERIDO(A) Mais de uma inscrição deferida no certame

000757 FRANCIELLI DE BONA GALVAN QUÍMICO DEFERIDO(A)

000286 FRANCIELLY DENISE DOS SANTOS BICUDO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000493 FRANCISCA DOS SANTOS ALMEIDA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000843 GABRIEL DE OLIVEIRA EBERHARDT AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000792 GABRIEL FIEDLER CORREA DE SOUZA ADVOGADO DEFERIDO(A)

Edital nº 005/2024 - Concurso Público SAAE

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000312 GABRIELA KAENNA ZENI NAVARRO LINS QUÍMICO DEFERIDO(A)

000032 GABRIELLE BUENO KUNS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000861 GEOVANA DANIELE EKERT ADVOGADO DEFERIDO(A)

000051 GHESSYCA APARECIDA DO BONFIM TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000171 GISELE MARIA SELHORST AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000409 GUILHERME ANTUNES ADVOGADO DEFERIDO(A)

000053 HAILLA GASPAR OTTO ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000356 HÉCKZON ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000553 ITALO DANIEL PIEREZAN AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Documento anexado não corresponde ao item 5.4.2 do edital de

abertura

000639 JACIARA FERNANDA FIORENTIN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000030 JANE MARIA WALKER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000310 JEFTER AUGUSTO MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000364 JÉSSICA GISELE CATUZZO MORESCHI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000217 JORGE AUGUSTO DE MELLO BRONDANI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000669 JOSÉ ROBERTO BRAGAIOLLI AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000336 JOYCE RENATHA BALBINOT CORIZOLA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000554 JOYCELAINE GOMES QUADRA PIEREZAN ADVOGADO INDEFERIDO(A) Candidato não anexou comprovante de Medula Óssea

000029 JULIO CESAR ARAUJO GONCALVES TÉCNICO DE SANEAMENTO DEFERIDO(A)

000295 KARINA EDUARDA ZUSE WEISS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000726 KARINA LUIZA MONTEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000873 KARINE BEATRIZ RACHOW AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000874 KARINE BEATRIZ RACHOW ADVOGADO DEFERIDO(A)

000075 KARINE VANUSA LAZZARETTI BOES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000441 KARMEM MARIANE LANG AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000113 KAUE FELIPE DE SOUZA CONTI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000186 KEVIN FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000087 KRISLAINE ANDRESSA CHIKOSKI CARVALHO ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000461 LAIZE BIESDORF WINTER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000606 LEIDIANE DE MORAES CONTADOR DEFERIDO(A)

000125 LEONARDO FERNANDES FRAGA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000854 LEONARDO FERNANDO BATISTA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000895 LIANE EGGERS DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

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000468 LUCAS MANOEL CUNHA DOS SANTOS ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000776 LUCAS ROVAGNOLLO DOS SANTOS ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000371 LUCAS SCHRAMM RIBEIRO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000443 LUCIANA KELLEN DE AVILA PILATI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000594 LUIZ HENRIQUE MROZINSKI DE GODOY ADVOGADO DEFERIDO(A)

000275 MANOEL NARCISO REIS SOARES ADVOGADO DEFERIDO(A)

000191 MARCELO HENRIQUE DANTAS DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000105 MARCELO MISTURA QUÍMICO DEFERIDO(A)

000524 MARCIA TERESINHA WENZEL AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

000418 MARCIELLO DAMIAO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000698 MARIANA PLACEDINO MARTIN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000352 MARIELLY DE SOUSA BENASSI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000577 MARLENE ZANFIROW AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000126 MATEUS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000747 MATTIELY SORAIA LAMB AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000910 MAYLA SABRINA HUF AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

000801 MICHAEL BUSSOLA CONTADOR DEFERIDO(A)

000417 MILTON DA SILVA SCHUVARTZ TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000708 MONICA ANDREOTTI DA SILVA TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000222 PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000054 PATRICIA DE ANDRADE MEIRELLES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000368 PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000227 PAULO CESAR FARIAS BENVINDO ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000366 POLYANNA MORAES MACHADO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000623 RENAN IZANFAR OLIVEIRA ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000282 RODRIGO DESTRI CORDEIRO ADVOGADO DEFERIDO(A) Mais de uma inscrição deferida no certame

000283 RODRIGO DESTRI CORDEIRO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000361 RONEY CARLOS BECKER ADVOGADO DEFERIDO(A)

000205 SAMUEL AIRON MOREIRA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000116 SANDRA SCHULKE AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000702 SANDRA SCHULKE ADVOGADO DEFERIDO(A)

000681 SELLEY DAYANA CASTALDO CHIULO ADVOGADO DEFERIDO(A)

Edital nº 005/2024 - Concurso Público SAAE

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000090 SERGIO FONSECA INACIO CONTADOR DEFERIDO(A)

000898 SIDNEI DINNEBIER AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000492 SILMAX CORREIA BORGES CONTADOR DEFERIDO(A)

000185 STEFANIE DAIANE BERNIERI QUÍMICO DEFERIDO(A)

000658 STENIO MARDONIO FERREIRA DE ARAUJO ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000028 SUELYN TOSAWA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000744 TATHIANE KAROLINE DA LUZ SOHM CONTADOR DEFERIDO(A)

000746 TATHIANE KAROLINE DA LUZ SOHM AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000154 THABATA RAIANE DOS SANTOS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000268 THIERRY PUGIOLI FONSECA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000796 THULIO CARVALHO LANA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000288 VITÓRIA DANIEL ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000220 VIVIANE MARIA VALTRICH AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000641 WAGNER WOMMER AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000209 WILLIAM DEGGERONE ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000844 WYLLIAN RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO DEFERIDO(A) Mais de uma inscrição deferida no certame

000849 WYLLIAN RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO DEFERIDO(A)

DOADOR DE SANGUE

Inscrição Candidato Cargo Situação Justificativa

000077 ADRIANO ROGOGINSKI TÉCNICO DE SANEAMENTO DEFERIDO(A)

000223 ALEX EMANUEL GONÇALVES COIMBRA ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000429 ALEX ROGERIO NERES CONTADOR INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.5.1 do Edital de Abertura. Anexo no

lugar incorreto

000315 ALEXANDER LIMA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000277 ALISON WILL NASS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000831 ALLAN DENIR SELKE CONTADOR INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000511 ALLAN DENIR SELKE AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura.

Edital nº 005/2024 - Concurso Público SAAE

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000571 AMANDA GOMES SEVERO ADVOGADO DEFERIDO(A)

000695 ANA PAULA LENZ ENGENHEIRO CIVIL INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000189 ANDRÉ CARRARO TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000428 ANDRÉ DE ALMEIDA ANDRETA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000179 BEATRIZ SOARES GLIENKE AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000296 BRUNA SOTT SCHEUER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000047 BRUNO DOS SANTOS ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000674 BYANCA JANDREY ANTONIELLO TÉCNICO DE SANEAMENTO DEFERIDO(A)

000867 CÉSAR CARLOS LIMA ELETRICISTA DE OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000112 CHRISTIANE CAROLINE CITADIN SOARES ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000823 DAIANA SOTT SCHEUER CONTADOR INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000794 DANIELE MALDANER LUIZ AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura.

000838 DARINI CRISTINI CONRADI AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000014 EDESON OSTROSKI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000530 EDUARDA INÊS ANTES SEHNEM AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000111 EDUARDO EDSON FELIX ELETRICISTA DE OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000039 EDUARDO HIROYUKI KIKUCHI ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000866 EDUARDO SQUERICH STANIECKI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000449 EMERSON MASSAHIRO HIGASHI CONTADOR DEFERIDO(A)

000882 FELIPE EDUARDO PORFÍRIO MAGALHÃES ADVOGADO DEFERIDO(A)

000388 FRANCIELI SPOHR AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 4.3.2 do Edital de Abertura.

000572 GABRIEL FRANCHESCO BRUSTOLIN ADVOGADO DEFERIDO(A)

000862 GABRIEL NEVES VUJANSKI NECKES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000007 GEORGE RICARDO BRANDALIZE DE ALMEIDA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000758 GISELE ALVES MIRANDA AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000772 GLEIZIANE DIAS FERREIRA ADVOGADO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000285 GRACIELI LOOBEN AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura.

000514 GUILHERME BAUMGRATZ SPIGER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000753 GUILHERME GUSTAVO DA SILVA TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000484 HENDERSON LUIZ DE OLIVEIRA LOPES ENGENHEIRO CIVIL INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000354 HENRIQUE ADRIANO PAZZOTTI ADVOGADO DEFERIDO(A)

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000196 HUGO FERNANDO TEODORO SILVA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000515 ISABEL SOFIA BLEICH SCHILLER AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000301 ISABELA SCHMITT SANTOS BELLEZA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000408 JEAN FELIPE BENEVENTO AMARAL DOS SANTOS ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000814 JÉSSICA GEVAROVSKY AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000914 JHENIFFER APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO DEFERIDO(A) Mais de uma inscrição deferida no certame

000915 JHENIFFER APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000061 JOÃO VITOR NOVAKOSKI CONTADOR DEFERIDO(A)

000404 JOSÉ MARIA LUIZ ELETRICISTA DE OPERAÇÃO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura.

000183 JÚLIA CATHERINE DE CASTRO JANTSCH QUÍMICO DEFERIDO(A)

000233 JULIANA MARIA DOS REIS BOCALETI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000526 KLEBERSON KOCHHANN WEIRICH ADVOGADO DEFERIDO(A)

000863 LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000284 LUCIANO DOROCHOWICZ ADVOGADO DEFERIDO(A)

000050 MAICO ROBERTO DE CARLI ADVOGADO DEFERIDO(A)

000078 MARCELO TELLES DE ALMEIDA CONTADOR DEFERIDO(A)

000200 MARCELO WATANABE DOS SANTOS ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000180 MARCIO MAJOLO MECÂNICO DE OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000073 MARCO AURELIO GODOFREDO ARTMANN ADVOGADO DEFERIDO(A)

000833 MARCOS ANTONIO DANTAS AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000327 MARCOS DANIEL SIMAO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000603 MARCOS GABRIEL DA CRUZ AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000469 MARCOS JOSÉ NOVAKOSKI CONTADOR DEFERIDO(A)

000248 MARCOS VINICIUS BRAMBILA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000774 MARCOS VINICIUS BRAMBILA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000664 MARIA HELOISA CONRAT MINATTI CONTADOR INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000236 MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO DEFERIDO(A)

000265 MATHEUS HENRIQUE STEIN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000345 MICHELLE CAROLINE DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000829 NEIVA FREITAS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000411 PAULO MAURICIO DA SILVA FILHO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

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000575 PLINIO GOMES DE ARAUJO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000034 PRISCILA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000765 RAFAEL ANTONIO AGNOLETTO ENGENHEIRO CIVIL INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000174 RENAN FARIZ TUPAN NABHAN ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000383 ROSANGELA DE FARIAS CORDEIRO CONTADOR INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura, não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano

000419 SAMUEL VILACA TELLES ADVOGADO DEFERIDO(A)

000475 SAVIO DE MELO SANTOS ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000410 SHARON LANGE ADVOGADO DEFERIDO(A)

000013 SUELLEN BIER RODRIGUES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000597 TATIANE CZERVINSKI DE ALMEIDA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000859 THAIZA FERNANDA BATISTA MAIESKI ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000688 THIAGO LUIZ FÉLIX TÉCNICO QUÍMICO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000779 VALDINEY MARTINS GONCALVES ALMOXARIFE INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000385 VANESA MARIEL KUHN AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Em desacordo com item 5.3.2 do Edital de Abertura. Não com-

provou mais de uma doação no prazo de um ano.

000661 VANESSA APARECIDA IANQUE COSTA ADVOGADO DEFERIDO(A)

DOADORA DE LEITE MATERNO

Inscrição Candidato Cargo Situação Justificativa

000632 ANGELA KARINA PINHEIRO WALKER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

HIPOSSUFICIENTE

Inscrição Candidato Cargo Situação Justificativa

000237 ADABIEL OLEONE DA SILVA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000613 ADELIANA ELIS STORTI RICCE AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000266 ALEXANDRE DO NASCIMENTO LOPES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000755 ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

000294 ALINE GABRIELY ZAGHI BORTH AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000551 ALISSON MATEUS SANTANA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

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dados do Cadastro Único.

000828 AMANDA ARNDT WAGNER AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

dados do Cadastro Único.

000015 ANDERSON FAGUNDES GIMENES ANALISTA DE INFORMÁTICA INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

dados do Cadastro Único.

000892 ANTONIO WILKER MEDEIROS SILVA ALMOXARIFE DEFERIDO(A)

000893 ANTONIO WILKER MEDEIROS SILVA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000886 ANTONY FERNANDES MEDEIROS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000887 ANTONY FERNANDES MEDEIROS QUÍMICO DEFERIDO(A)

000850 BRENA MARIA RIGATTI TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000306 BRUNA DAPPER BOROFSKI ADVOGADO INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

dados do Cadastro Único.

000506 BRUNA SCHONING AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000182 BRUNO BERTONCELLI SOSSAI ADVOGADO INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

dados do Cadastro Único.

000177 BRUNO CAZATTI FREIRE ADVOGADO DEFERIDO(A)

000626 CANDY MARY DO PRADO FOLMANN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000415 CLAUDINEIA DOS SANTOS RIBEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000092 CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000093 CRISTIANE CAVICHIOLI ROSSET CONTADOR DEFERIDO(A)

000416 DAARA LUANA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000690 DANIELA FERNANDA DEWES DE FREITAS ALMOXARIFE DEFERIDO(A)

000783 DARCIO SCHNEIDER AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO INDEFERIDO(A) 3 | NIS inválido | O NIS é inválido.

000904 DAVID ONEAL SOUZA DA CRUZ AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000378 DEBORA SABRINA ALBRECHT AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000038 DHIONATA CARVALHO FARIA ELETRICISTA DE OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000011 DOROTEIA SPINDOLA DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000561 EDILAINE DE SENA VIEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000710 ELDER RIOS DE OLIVEIRA ALMOXARIFE DEFERIDO(A)

000291 ELIAS DA COSTA FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) Não informou o número do NIS.

000595 ELOIZA VITÓRIA APARECIDA DE GOIS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000426 FABIELI CRISTINA RAVANELLO AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 13 | Cadastro Desatualizado

000214 FABIO BATISTA AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

000173 FAIRUZE CAMILA SILVÉRIO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000026 FERNANDA GRACIELE VORPAGEL AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

000732 GABRIEL VÍTOR FERREIRA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

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000432 GABRIELA SENA E SILVA MECÂNICO DE OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000311 GARY ALYSSON MOREIRA FURTADO DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000624 GILBERTO FERNANDO DO PRADO FOLMANN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000114 GIOVANI OLIVEIRA MARCON ADVOGADO DEFERIDO(A)

000766 GIOVANI PRATES DE OLIVEIRA SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000412 GUILHERME DOS SANTOS GOMES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000397 INEIAS DE SIQUEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000424 IULAVIA RIOS DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

6 | NIS com renda fora do perfil | O NIS foi identificado na base

000395 JACKSON FRANCISCO BARBOZA AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) do Cadastro Único, porém com renda per capita familiar fora do

perfil.

000095 JADERSON MOURA DA SILVA MIRANDA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

6 | NIS com renda fora do perfil | O NIS foi identificado na base

000743 JAKSON LUCAS MAZUCCO AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) do Cadastro Único, porém com renda per capita familiar fora do

perfil.

000473 JAMES CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO TÉCNICO DE SANEAMENTO DEFERIDO(A)

000201 JEANE EMANOELE KNAPP AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000590 JESSICA ADRIANA FERNANDES AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 3 | NIS inválido | O NIS é inválido.

6 | NIS com renda fora do perfil | O NIS foi identificado na base

000399 JOILSE DINIZ AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) do Cadastro Único, porém com renda per capita familiar fora do

perfil.

000057 JOSE LUCAS ZABALIA DE SANTANA AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

000124 JOSLAINE CARINE MAI DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000041 KAROLINA DE FÁTIMA ROYER QUÍMICO DEFERIDO(A)

000605 KAWE GABRIEL DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000604 LIGIA TAIS DE SOUZA VIEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000064 LISSANDRA ALINE ASSENHEIMER BOURSCHEID AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

dados do Cadastro Único.

000631 LORIVAL RODRIGUES PEREIRA OPERADOR DE MÁQUINAS DEFERIDO(A)

000099 LOURRÂINE MIRANDA DE SOUSA MOURA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000146 LUANA DE LOURDES CARREIRA DO NASCIMENTO ALVES ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000703 LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS ENGENHEIRO CIVIL INDEFERIDO(A) 3 | NIS inválido | O NIS é inválido.

000559 LUCIANA NEVES CARVALHO BATISTA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000224 LUCIANO BORGES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000070 LUCIANO DE SOUZA GONZAGA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000161 LUCIANO HASPER ADVOGADO DEFERIDO(A)

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000505 LUIS FERNANDO LOFH AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000490 LUIS FERNANDO SILVA DA CUNHA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000433 LUIZ CARLOS AMORIM SOARES OPERADOR DE MÁQUINAS DEFERIDO(A)

000063 MAIARA CAROLINE DE AMORIM AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000389 MAIKO JHONNY LERMEN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000017 MANOEL LAURENTINO SOARES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000016 MARCIA LEONICE VIEIRA CONTADOR DEFERIDO(A)

000229 MARCIANA HELBICH AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 3 | NIS inválido | O NIS é inválido.

000128 MARCOS JOSE DOS SANTOS AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO DEFERIDO(A)

000435 MARILENE DO SOCORRO BRITO AMORIM OPERADOR DE MÁQUINAS DEFERIDO(A)

000790 MARINEIDE ARNDT CONTADOR INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

dados do Cadastro Único.

000140 MARLENE DE CAMARGO GOMES AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000778 MARLON GABRIEL DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000767 MILLENA DIAS DA SILVA RODRIGUES SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000264 MUSSIA SILVA NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 4 | NIS não cadastrado | O NIS não foi identificado na base de

dados do Cadastro Único.

000069 NATALI EMANUELLE BERTI AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000853 OTAVIO CHAVES MACHADO AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 3 | NIS inválido | O NIS é inválido.

7 | NIS não é o da pessoa informada | O NIS foi identificado na

000780 PABLO HENRIQUE SCHNEIDER AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO INDEFERIDO(A) base do Cadastro Único, com renda per capita familiar dentro do

perfil, porém não pertence a pessoa informada.

000305 QUELI FRANCIBEL KOSTY AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000888 RAFAELLE FERNANDES DE MEDEIROS TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000889 RAFAELLE FERNANDES DE MEDEIROS ANALISTA DE INFORMÁTICA DEFERIDO(A)

000056 RAIANE BENEVIDES FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000457 RAISA MOREL BRITES AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 3 | NIS inválido | O NIS é inválido.

000208 REGINA MARIA ROYER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000414 RENAN CALVO ZOLIN ENGENHEIRO CIVIL DEFERIDO(A)

000722 RENATA HELENA BELTRAMIN AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000040 ROSEANNE CRISTINA HERBERT FARIA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000742 SABRINA DOS SANTOS MATOS AGENTE ADMINISTRATIVO DE CAMPO DEFERIDO(A)

000372 SANDRA BATISTA RIBEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO INDEFERIDO(A) 3 | NIS inválido | O NIS é inválido.

000754 SANDRA REGINA VIANTE AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000487 SARA ADRISSA BARROS SIMOES QUÍMICO DEFERIDO(A)

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000601 SARA SENA DE ANDRADE AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000630 TASSIA MARIA DANTAS CRUZ AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000894 TATIANE CAROLINE PECH DE BOITA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000328 THAINE MOSSULIN MENDES ADVOGADO DEFERIDO(A)

000797 THIAGO HENRIQUE LUZ SANTOS TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000614 VAGNER ALUISIO DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000627 VANILDE GOMES DA SILVA NAKAZA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000355 VITORIA BIRCK DALLA COSTA ADVOGADO DEFERIDO(A)

000860 VIVIANE FRANCO ABDON ABRAHÃO TÉCNICO QUÍMICO DEFERIDO(A)

000890 YASMIN DE MEDEIROS BARBOSA TÉCNICO DE SANEAMENTO DEFERIDO(A)

000891 YASMIN DE MEDEIROS BARBOSA CONTADOR DEFERIDO(A)

000065 YASMIN RAINERI SILVA QUÍMICO DEFERIDO(A)

JURADO

Inscrição Candidato Cargo Situação Justificativa

000868 CLAUDEMIR AISSA CONTADOR DEFERIDO(A)

000474 ELIANE FÁTIMA SENGER WOMMER AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000900 JAIR JOSE TARACIUK AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

000550 JOSE FLAVIO MAIA SANTOS ANALISTA DE INFORMÁTICA INDEFERIDO(A) comprovante de serviço eleitoral e não de jurado.

000144 ORLEI FERNANDO PATEK JAVORSKI ANALISTA DE INFORMÁTICA INDEFERIDO(A) comprovante de serviço eleitoral e não de jurado.

000592 THAIS BESKOW GLITZ AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO(A)

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ANEXO II ­ RESPOSTAS AOS RECURSOS

Inscrição Cargo Justificativa Resposta Status

001231 AGENTE ADMINISTRATIVO Sou membro de família de baixa renda. A isenção da taxa deve ser solicitada no prazo estipulado em cronograma, encer- INDEFERIDO

rado no dia 17/05.

000590 AGENTE ADMINISTRATIVO Meu Nis :20356380917, acredito que preencher numero incorreto na inscrição Não é possível alterar os dados de isenção após o prazo de pedido estipulado em INDEFERIDO

cronograma.

000511 AGENTE ADMINISTRATIVO Anexo documento que atende os requisitos do item 5.4 do edital. Não é possível alterar os dados de isenção após o prazo de pedido estipulado em INDEFERIDO

cronograma.

000831 CONTADOR Anexo documento que atende os requisitos do item 5.4 do edital. Não é possível alterar os dados de isenção após o prazo de pedido estipulado em INDEFERIDO

cronograma.

Olá,

000703 ENGENHEIRO CIVIL foi colocado o númer do NIS errado, eu coloquei o número do código familiar em vez Não é possível alterar os dados de isenção após o prazo de pedido estipulado em INDEFERIDO

do número do NIS que é 164.06650.55-8, segue comprovante do cadastro único em cronograma.

anexo.

Boa tarde, dado o indeferimento fui conferir o meu cadastro no CAD unico e percebi Dado a comprovação dos dados e a justificativa de indeferimento inicial ter sido

o erro na escrita do meu nome. Sendo YASMIN no documento e o cadastro YASMIM. "7 | NIS não é o da pessoa informada | O NIS foi identificado na base do Cadastro

000065 QUÍMICO Solicitei a correção, mas leva alguns dias para que o site do gov se atualize. Segue os Único, com renda per capita familiar dentro do perfil, porém não pertence a pes- DEFERIDO

documentos que comprovam a minha pessoa ser portadora do cadastro assim como soa informada." fica o recurso deferido.

a solicitação de alteração.

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO nº 200/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL

CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, do Artigo 59, e

Alínea "o", do Inciso I, do Artigo 75, combinado com o Artigo 8º, da Lei Orgânica do Município,

e de acordo com a Lei nº 2.463, de 08 de junho de 1991, Lei nº 4.009, de 29 de dezembro de

2008 e Lei nº 4.544, de 22 de maio de 2013,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam nomeados os novos membros para compor o Conselho Municipal de

Saúde, para conclusão do mandato, alterando os Incisos XIII e XIV, do art. 1º, do Decreto

Municipal nº 348/2023, de 09 de novembro de 2023:

XIII ­ Douglas Eduardo Fritzen, na qualidade de membro titular, representante

da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Leandro Dalamaria;

XIV ­ Rodrigo Ferreira de Santana, na qualidade de membro suplente,

representante da Vigilância Epidemiológica em Saúde, em substituição a Emanuele Finkler.

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto nº 348/2023, de 09 de novembro de 2023,

permanecem inalterados e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, em 27 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

MARCELO SILVEIRA PORTELA

Secretário Municipal de Administração

LEANDRO DALAMARIA

Secretário Municipal de Saúde

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 107/2024

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 01/2024, o

Edital de Abertura de Teste Seletivo nº 01.01/2024, o Edital de Resultado Final nº 05.01/2024

e o Decreto nº 154/2024, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I ­ CONVOCAR a candidata abaixo, aprovada no referido Teste Seletivo,

pela ordem de classificação final, para que compareça na Divisão de Recursos Humanos,

da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 07 de junho de 2024, no horário

das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

CUIDADOR

KAITE CRISTINA MORAIS

II ­ DETERMINAR que a candidata convocada apresente a documentação

abaixo, acompanhada dos originais para conferência, quando couber:

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· cópia do Certificado Militar (quando couber);

· cópia do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho ­ CTPS;

· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;

· cópia do comprovante de endereço;

· cópia do título de eleitor;

· certidão de quitação eleitoral;

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· cópia do Registro Civil e CPF (filhos menores);

· cópia do CPF dos dependentes declarados no Imposto de Renda;

· cópia do Cartão de Vacina (filhos até 06 anos);

· cópia da documentação de Frequência Escolar (filhos até 14 anos);

· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o

cargo;

· CNH Categoria B;

· comprovante de experiência em atendimento a crianças e adolescentes e/ou

idosos e/ou mulheres em situação de vulnerabilidade;

· atestado de sanidade física e mental, emitida por profissional da área médica;

· Declaração de Bens e rendas atualizada (Lei Federal 8.429/92);

· Declaração de não acumulação de cargo público;

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal do PR a ser emitida

no endereço eletrônico:

(http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal a ser emitida no

endereço eletrônico: (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-

criminais/certidao);

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

· Apresentar qualificação cadastral do eSocial, a ser realizado no seguinte endereço

eletrônico: (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml);

· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.

III ­ COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado a aprovada solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento da candidata até o término da validade do teste seletivo.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 28 de maio

de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

MARCELO SILVEIRA PORTELA

Secretário Municipal de Administração

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE

EDITAL Nº 03/2024

O Conselho Municipal da Juventude ­ COMJUVE CONVOCA seus membros conselheiros e

convida os demais interessados a participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia quatro de

junho de 2024, com início às 13:30 horas, tendo como local auditório da Prefeitura Municipal de

Marechal Cândido Rondon, situado na Rua Espírito Santo n° 777, nesta cidade, centro.

Teremos como pauta:

a) Leitura da Ata Anterior;

b) Correspondências recebidas e expedidas;

c) Assuntos Gerais.

Marechal Cândido Rondon, 28 de maio de 2024.

Robson Augusto Blank

Presidente do COMJUVE

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

EDITAL Nº 05/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Marechal

Cândido Rondon, convoca a todos os Conselheiros Titulares e convida a todos os Conselheiros

Suplentes e demais interessados, para a Reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de Junho de

2024, às 08:30 horas, tendo como local o Auditório da Prefeitura, situado à Rua Espírito Santo,

777, de acordo com o que é facultado pelo Regimento Interno deste CMAS/MCRondon.

Teremos como pauta:

A) Leitura da Ata Anterior;

B) Leitura de Correspondências Recebidas e Enviadas;

C)Aprovação do repasse de recursos para Apae;

D) Assuntos Gerais.

Solicitamos que na falta do Conselheiro Titular, este se encarregue de comunicar ao seu suplente,

para que cada segmento possa se fazer representar.

Marechal Cândido Rondon, 28 de maio de 2024.

Débora Gerke Barrueco

Presidente do CMAS

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 39-2024

Data: 28 de maio de 2024

Acrescenta o inciso VI no artigo 1º da

Portaria nº 43/2022 deste Poder

Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO

RONDON, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo por base o que

preceitua a Lei Municipal nº 4.468, de 28 de junho de 2012 e CONSIDERANDO a

necessidade de regulamentar as normas sobre consignações em folha de

pagamento dos servidores públicos deste Poder Legislativo,

R E S O L V E,

Art. 1º Acrescenta o inciso VI no Artigo 1º da Portaria nº 43/2022 de 06

de junho de 2022:

VI ­ Para a amortização de empréstimo financeiro pessoal, a

consignação prevista no inciso anterior não poderá exceder ao

percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração

mensal líquida do consignado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE, em 28 de maio ide 2024.

VANDERLEI CAETANO SAUER

Presidente

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA nº 855/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do

Município, combinado com a Lei Municipal nº 5.401, de 16 de março de 2023 e atendendo

aos requerimentos protocolados sob nº 11474/2024 e nº 11500/2024, de 27 de maio de 2024,

R E S O L V E

RESCINDIR, a pedido, os Contratos de Estágio, dos Estagiários abaixo

relacionados:

NOME ESTAGIÁRIO A PARTIR DO DIA

PERLA KLITZKE KREIBICH ENSINO SUPERIOR 03/06/2024

VITOR ITAMAR RUTITZKI FERREIRA ENSINO SUPERIOR 01/06/2024

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

MARCELO SILVEIRA PORTELA

Secretário Municipal de Administração

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PORTARIA nº 856/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo

75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 53, da Lei Complementar nº

141, de 04 de fevereiro de 2022 e atendendo ao requerimento protocolado sob nº

11477/2024, em 27 de maio de 2024,

R E S O L V E

DECLARAR, a VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR

ADMINISTRATIVO, em virtude de APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL ­ INSS, concedida a servidora pública municipal VERA LUCIA BITENCOURT, a partir

do final do expediente do dia 07 de junho de 2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

MARCELO SILVEIRA PORTELA

Secretário Municipal de Administração

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PORTARIA nº 857/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do

Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022 e

considerando ainda o Edital de Convocação nº 092/2024, de 15 de maio de 2024,

R E S O L V E

CONTRATAR, em regime especial, por prazo determinado, após realização

de Processo de Seleção Simplificado ­ PSS, para atender ao suprimento imediato ao cargo

de Professor Substituto de Educação Infantil, a candidata abaixo relacionada:

NOME CPF HORAS SEMANAIS PERÍODO

PERLA KLITZKE KREIBICH XXX.564.819-XX 20 HORAS 03/06/2024 A 17/12/2024

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

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PORTARIA nº 858/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do

Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022 e

considerando ainda o Edital de Convocação nº 093/2024, de 15 de maio de 2024,

R E S O L V E

CONTRATAR, em regime especial, por prazo determinado, após realização

de Processo de Seleção Simplificado ­ PSS, para atender ao suprimento imediato ao cargo

de Professor Substituto dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a candidata abaixo

relacionada:

NOME CPF HORAS SEMANAIS PERÍODO

THAIS FERNANDA FREY XXX.820.359-XX 20 HORAS 03/06/2024 A 17/12/2024

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

MARCELO SILVEIRA PORTELA

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PORTARIA nº 859/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do

Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de

10 de janeiro de 2022,

R E S O L V E

COMUNICAR, que o candidato EDU THIAGO ZARNOTT BENAVIDES,

convocado pelo Edital de Convocação nº 096/2024, de 16 de maio de 2024, para

contratação em regime especial, por prazo determinado, após realização de Processo de

Seleção Simplificado ­ PSS, para o cargo de CUIDADOR ­ PSS, NÃO COMPARECEU dentro

do prazo estipulado pelo Edital.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

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PORTARIA nº 860/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024

NOMEIA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A

COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO,

AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO

DE BENS MOVEIS E IMOVEIS DO MUNICÍPIO, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em conformidade com

a alínea "c", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o

disposto na Lei Municipal nº 3.798, de 03 de outubro de 2007, e ainda a Portaria do STN nº

828, de 14 de dezembro de 2011, e demais legislação pertinente,

R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para

constituir a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Depreciação e Reavaliação de Bens

Móveis e Imóveis do Município, alterando as alíneas "a", "h" e "l", do art. 1º, da Portaria nº

879/2018, de 06 de novembro de 2018:

a) Secretaria Municipal de Administração: GUSTAVO EDUARDO HENNIG,

inscrito no CPF sob nº XXX.890.939-XX, em substituição a Jarles Luiz Schmitt;

h) Secretaria Municipal de Fazenda: RONALD DIEGO SELKE, inscrito no CPF sob

nº XXX.424.329-XX;

l) Secretaria Municipal de Infraestrutura: PAULO ROBERTO RUVER, inscrito no

CPF sob nº XXX.505.139-XX, em substituição a Marcelo Backes.

Art. 2º Os demais dispositivos da Portaria nº 879/2018, de 06 de novembro de

2018, permanecem inalterados e em pleno vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

MARCELO SILVEIRA PORTELA

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PORTARIA nº 861/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.

O Prefeito em Exercício do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso

II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, combinado com o Inciso III, do Artigo 135, da

Lei Complementar nº 079, de 11 de abril de 2011, e considerando o Termo de Convênio

nº 133/2015, entre o Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR e a Secretaria de

Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária,

R E S O L V E

CEDER, a servidora pública municipal LARIANE FIORINI, ocupante do

cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, inscrita no CPF sob nº XXX.682.579-XX e

portadora da Carteira de Identidade nº 13.536.XXX-X, a SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, para atuar no Instituto de

Identificação do Estado do Paraná, Posto de Atendimento de Marechal Cândido Rondon, pelo

período de 01 (um) ano, com ônus para o órgão de origem, a partir do dia 20 de maio

de 2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

ILARIO HOFSTAETTER

Prefeito em Exercício

MARCELO SIVEIRA PORTELA

Secretário Municipal de Administração

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 1 / 2

Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

Entidade: Consolidado

Poder: Legislativo

Período de Referência: 05/2023 a 04/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

DESPESA COM PESSOAL TOTAL RESTOS A

Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 (ÚLTIMOS PAGAR NÃO

12 MESES) PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 479.193,00 515.133,67 503.791,74 497.101,69 496.029,69 499.146,20 503.347,89 984.489,96 492.582,19 516.307,47 502.478,60 537.403,78 6.527.005,88 0,00

Pessoal Ativo 479.193,00 515.133,67 503.791,74 497.101,69 496.029,69 499.146,20 503.347,89 984.489,96 492.582,19 516.307,47 502.478,60 537.403,78 6.527.005,88 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 396.000,74 429.049,10 419.216,75 411.040,37 409.900,07 412.195,80 415.862,98 813.521,48 406.178,37 424.538,34 411.871,92 445.263,01 5.394.638,93 0,00

Obrigações Patronais 83.192,26 86.084,57 84.574,99 86.061,32 86.129,62 86.950,40 87.484,91 170.968,48 86.403,82 91.769,13 90.606,68 92.140,77 1.132.366,95 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(exceto elemento 34)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União

para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§

11, EC 120/2022)

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União

para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 479.193,00 515.133,67 503.791,74 497.101,69 496.029,69 499.146,20 503.347,89 984.489,96 492.582,19 516.307,47 502.478,60 537.403,78 6.527.005,88 0,00

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

Entidade: Consolidado

Poder: Legislativo

Período de Referência: 05/2023 a 04/2024

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 366.535.074,48 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.021.742,36 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 -

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 2.446.552,00 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 361.066.780,12 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 6.527.005,88 1,81

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 21.664.006,81 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 20.580.806,47 5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 19.497.606,13 5,40

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 13:17:17.

* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a

ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

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Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 27.783,84 1.401.608,22 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa 27.783,84 1.401.608,22 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 27.783,84 1.424.465,21 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 22.856,99 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) (27.783,84) (1.401.608,22) 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00

% DA DC SOBRE A RCL (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

% DA DCL SOBRE A RCL (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA) 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA) 0,00 0,00 0,00 0,00

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Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS 27.783,84 0,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 13:18:40.

* Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no

quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

* A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)" refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e

ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

NOTA:

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

EDON GEVAROVSKY VANDERLEI CAETANO SAUER ALETUZA REGINA VICENTE SCHERER

Contador Presidente Controlador interno

CPF: 016.781.519-98 CPF: 018.310.349-13 CPF: 886.553.009-00

CRC: 046608/0-9/PR

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da 0,00 0,00 0,00 0,00

CF) (VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 0,00 0,00 0,00 0,00

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 22%) 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 13:21:28.

NOTA:

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

EDON GEVAROVSKY VANDERLEI CAETANO SAUER ALETUZA REGINA VICENTE SCHERER

Contador Presidente Controlador interno

CPF: 016.781.519-98 CPF: 018.310.349-13 CPF: 886.553.009-00

CRC: 046608/0-9/PR

IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR3921101-9986-RBRXODPIPVBE-7 - Emitido por: EDON GEVAROVSKY 28/05/2024 13:21:01 -03:00

Atende.Net - WPR v:2013.01

29/05/2024 Ano III | Edição nº3052 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

59/81

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Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Período Até o Período

(a)

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00

Total (III) 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 16,00

INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 0,00 7,00

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Período Até o Período

(a)

Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00

Tributos 0,00 0,00

Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 13:25:13.

¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez

contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

NOTA:

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

EDON GEVAROVSKY VANDERLEI CAETANO SAUER ALETUZA REGINA VICENTE SCHERER

Contador Presidente Controlador interno

CPF: 016.781.519-98 CPF: 018.310.349-13 CPF: 886.553.009-00

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

Poder: Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF ­ ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE

Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DE CAIXA LÍQUIDA

DISPONIBILIDADE Pagos Empenhados e Demais FINANCEIRA (ANTES DA EMPENHADOS E LIQUIDADOS (APÓS A INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações VERIFICADA NO INSCRIÇÃO EM NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A

De Exercícios de Exercícios Financeiras CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO INSCRITOS POR PAGAR NÃO

Anteriores Do Exercício Anteriores PÚBLICO NÃO PROCESSADOS INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO

DO EXERCÍCIO)1 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 22.856,99 0,00 0,00 0,00 22.856,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Voluntarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Voluntárias - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valores Restituíveis 22.856,99 0,00 0,00 0,00 22.856,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Origens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 1.401.608,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.401.608,22 22.902,58 0,00 1.378.705,64

Recursos Ordinários / Livres 1.401.608,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.401.608,22 22.902,58 0,00 1.378.705,64

TOTAL (III) = (I + II) 1.424.465,21 0,00 0,00 0,00 22.856,99 0,00 1.401.608,22 22.902,58 0,00 1.378.705,64

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdenciário)2

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (V) = (III + IV) 1.424.465,21 0,00 0,00 0,00 22.856,99 0,00 1.401.608,22 22.902,58 0,00 1.378.705,64

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 15:41:02.

1 Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

2 Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.

NOTA:

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

EDON GEVAROVSKY VANDERLEI CAETANO SAUER ALETUZA REGINA VICENTE SCHERER

Contador Presidente Controlador interno

CPF: 016.781.519-98 CPF: 018.310.349-13 CPF: 886.553.009-00

CRC: 046608/0-9/PR

IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4601101-9986-IRPDBMEWXIUM-5 - Emitido por: EDON GEVAROVSKY 28/05/2024 15:39:50 -03:00

Atende.Net - WPR v:2013.01

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RONDON

Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 6 (LRF, Art.48) R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ 1º QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 366.535.074,48

Receita Corrente Líquida Ajustada 361.066.780,12

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 6.527.005,88 1,81

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 21.664.006,81 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 20.580.806,47 5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 19.497.606,13 5,40

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

RESTOS A PAGAR LÍQUIDA (ANTES DA

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Valor Total 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 13:30:54.

NOTA:

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

EDON GEVAROVSKY VANDERLEI CAETANO SAUER ALETUZA REGINA VICENTE SCHERER

Contador Presidente Controlador interno

CPF: 016.781.519-98 CPF: 018.310.349-13 CPF: 886.553.009-00

CRC: 046608/0-9/PR

IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR3321101-9986-GBPOXFHCVDXJ-0 - Emitido por: EDON GEVAROVSKY 28/05/2024 13:30:02 -03:00

Atende.Net - WPR v:2013.01

29/05/2024 Ano III | Edição nº3052 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 337.445.000,00 371.480.705,47 66.057.932,42 17,78 141.963.259,95 38,22 229.517.445,52

RECEITAS CORRENTES 337.114.400,00 340.583.170,99 59.055.976,48 17,34 133.374.285,15 39,16 207.208.885,84

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 64.237.100,00 64.237.100,00 9.439.033,33 14,69 27.432.139,34 42,70 36.804.960,66

Impostos 52.914.200,00 52.914.200,00 8.277.760,44 15,64 22.055.120,41 41,68 30.859.079,59

Taxas 11.227.700,00 11.227.700,00 1.149.698,32 10,24 5.353.238,09 47,68 5.874.461,91

Contribuição de Melhoria 95.200,00 95.200,00 11.574,57 12,16 23.780,84 24,98 71.419,16

CONTRIBUIÇÕES 10.267.600,00 10.267.600,00 1.711.372,49 16,67 3.758.001,45 36,60 6.509.598,55

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.267.600,00 10.267.600,00 1.711.372,49 16,67 3.758.001,45 36,60 6.509.598,55

RECEITA PATRIMONIAL 9.655.700,00 9.667.036,68 2.521.607,81 26,08 4.868.398,19 50,36 4.798.638,49

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 32.500,00 32.500,00 649,18 2,00 22.220,52 68,37 10.279,48

Valores Mobiliários 9.544.700,00 9.556.036,68 2.520.958,63 26,38 4.846.177,67 50,71 4.709.859,01

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 78.500,00 78.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.500,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,00 10.000,00 7,50 0,08 7,50 0,08 9.992,50

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 34.028.000,00 34.028.000,00 4.853.964,37 14,26 9.662.804,54 28,40 24.365.195,46

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 70,59 0,00 168,88 0,00 (168,88)

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 984.000,00 984.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 984.000,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 33.044.000,00 33.044.000,00 4.853.893,78 14,69 9.662.635,66 29,24 23.381.364,34

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 217.092.900,00 220.550.334,31 40.415.843,43 18,32 87.262.469,52 39,57 133.287.864,79

Transferências da União e de suas Entidades 101.852.900,00 103.182.734,92 17.773.522,10 17,23 37.563.333,43 36,40 65.619.401,49

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 80.745.000,00 82.872.599,39 16.065.791,41 19,39 35.086.502,61 42,34 47.786.096,78

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 815.000,00 815.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 815.000,00

Transferências de Instituições Privadas 130.000,00 130.000,00 12.809,94 9,85 24.291,20 18,69 105.708,80

Transferências de Outras Instituições Públicas 33.500.000,00 33.500.000,00 6.563.719,98 19,59 14.588.342,28 43,55 18.911.657,72

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.823.100,00 1.823.100,00 114.147,55 6,26 390.464,61 21,42 1.432.635,39

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 127.300,00 127.300,00 14.448,40 11,35 38.444,13 30,20 88.855,87

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 313.800,00 313.800,00 99.699,15 31,77 352.020,48 112,18 (38.220,48)

Identificador: WPR4171101-1235-ZSDJWHEJLRLR-1 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK Pág 1 / 5

29/05/2024 Ano III | Edição nº3052 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multa e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 1.382.000,00 1.382.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.382.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 330.600,00 30.897.534,48 7.001.955,94 22,66 8.588.974,80 27,80 22.308.559,68

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 25.672.922,00 6.000.000,00 23,37 6.000.000,00 23,37 19.672.922,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 25.672.922,00 6.000.000,00 23,37 6.000.000,00 23,37 19.672.922,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 188.800,00 188.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.800,00

Alienação de Bens Móveis 188.800,00 188.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.800,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 141.800,00 141.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 141.800,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 4.894.012,48 1.001.955,94 20,47 2.588.974,80 52,90 2.305.037,68

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 995.916,00 658.806,64 66,15 658.806,64 66,15 337.109,36

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 2.668.994,42 343.149,30 12,86 533.144,47 19,98 2.135.849,95

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 1.229.102,06 0,00 0,00 1.397.023,69 113,66 (167.921,63)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 337.445.000,00 371.480.705,47 66.057.932,42 17,78 141.963.259,95 38,22 229.517.445,52

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 337.445.000,00 371.480.705,47 66.057.932,42 17,78 141.963.259,95 38,22 229.517.445,52

DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 337.445.000,00 371.480.705,47 66.057.932,42 17,78 141.963.259,95 38,22 229.517.445,52

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 52.224.139,44 - - 52.224.139,44 - -

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 52.224.139,44 - - 52.224.139,44 - -

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre Até 2º Bimestre No 2º Bimestre Até 2º Bimestre ATÉ 2º Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 337.440.000,00 423.699.844,91 68.073.653,31 192.497.139,00 231.202.705,91 58.980.228,99 99.336.556,95 324.363.287,96 96.893.156,12

DESPESAS CORRENTES 316.033.090,04 340.244.174,88 59.758.896,15 142.451.683,16 197.792.491,72 51.030.960,24 85.695.884,91 254.548.289,97 83.617.735,34

Pessoal e Encargos Sociais 189.140.565,93 193.868.983,63 24.157.655,87 56.712.649,44 137.156.334,19 25.179.203,08 48.241.077,20 145.627.906,43 47.113.600,65

Juros e Encargos da Dívida 1.511.434,04 5.911.434,04 2.155.942,60 3.632.970,86 2.278.463,18 663.651,45 969.594,47 4.941.839,57 969.594,47

Outras Despesas Correntes 125.381.090,07 140.463.757,21 33.445.297,68 82.106.062,86 58.357.694,35 25.188.105,71 36.485.213,24 103.978.543,97 35.534.540,22

DESPESAS DE CAPITAL 20.632.909,96 82.681.670,03 8.314.757,16 50.045.455,84 32.636.214,19 7.949.268,75 13.640.672,04 69.040.997,99 13.275.420,78

Investimentos 17.833.004,00 78.190.542,39 8.282.104,94 47.516.775,48 30.673.766,91 7.466.448,58 12.676.662,23 65.513.880,16 12.311.410,97

Inversões Financeiras 241.500,00 241.500,00 0,00 0,00 241.500,00 0,00 0,00 241.500,00 0,00

Amortização da Dívida 2.558.405,96 4.249.627,64 32.652,22 2.528.680,36 1.720.947,28 482.820,17 964.009,81 3.285.617,83 964.009,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 774.000,00 774.000,00 0,00 0,00 774.000,00 0,00 0,00 774.000,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 337.445.000,00 423.704.844,91 68.073.653,31 192.497.139,00 231.207.705,91 58.980.228,99 99.336.556,95 324.368.287,96 96.893.156,12

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 337.445.000,00 423.704.844,91 68.073.653,31 192.497.139,00 231.207.705,91 58.980.228,99 99.336.556,95 324.368.287,96 96.893.156,12

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 42.626.703,00 - 45.070.103,83

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 337.445.000,00 423.704.844,91 68.073.653,31 192.497.139,00 - 58.980.228,99 141.963.259,95 - 141.963.259,95

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 24/05/2024, às 13:04:38.

¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

NOTAS: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;

2 - No valor das receitas já estão descontadas eventuais deduções (FUNDEB, renúncias, descontos, restituições ou outras).

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre Até 2º Bimestre No 2º Bimestre Até 2º Bimestre ATÉ 2º Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00

DESPESAS CORRENTES 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00

PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________

ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre Até 2º Bimestre % No 2º Bimestre Até 2º Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 337.440.000,00 423.699.844,91 68.073.653,31 192.497.139,00 100,00 231.202.705,91 58.980.228,99 99.336.556,95 100,00 324.363.287,96

LEGISLATIVA 11.000.000,00 11.000.000,00 1.151.489,24 2.281.294,36 1,19 8.718.705,64 1.175.239,99 2.258.391,78 2,27 8.741.608,22

Ação Legislativa 11.000.000,00 11.000.000,00 1.151.489,24 2.281.294,36 1,19 8.718.705,64 1.175.239,99 2.258.391,78 2,27 8.741.608,22

ESSENCIAL A JUSTIÇA 3.080.000,00 3.080.000,00 387.015,68 797.246,51 0,41 2.282.753,49 393.009,80 775.896,43 0,78 2.304.103,57

Representação Judicial e Extrajudicial 3.080.000,00 3.080.000,00 387.015,68 797.246,51 0,41 2.282.753,49 393.009,80 775.896,43 0,78 2.304.103,57

ADMINISTRAÇÃO 45.881.760,00 48.952.268,64 6.487.051,82 18.794.358,25 9,76 30.157.910,39 6.513.579,43 11.389.723,89 11,47 37.562.544,75

Planejamento e Orçamento 4.420.900,00 4.420.900,00 538.781,69 1.167.479,78 0,61 3.253.420,22 522.577,84 995.480,60 1,00 3.425.419,40

Administração Geral 39.338.760,00 40.594.227,44 4.788.880,28 15.969.221,37 8,30 24.625.006,07 5.810.506,86 10.133.234,92 10,20 30.460.992,52

Controle Interno 24.000,00 24.000,00 3.608,42 3.608,42 0,00 20.391,58 1.339,42 1.339,42 0,00 22.660,58

Normatização e Fiscalização 10.000,00 10.000,00 0,00 2.694,00 0,00 7.306,00 2.694,00 2.694,00 0,00 7.306,00

Tecnologia da Informação 328.600,00 328.600,00 10.244,60 35.920,75 0,02 292.679,25 7.897,80 10.224,68 0,01 318.375,32

Ordenamento Territorial 200.500,00 200.500,00 0,00 0,00 0,00 200.500,00 0,00 0,00 0,00 200.500,00

Comunicação Social 1.140.000,00 1.140.000,00 210,00 213.792,28 0,11 926.207,72 56.091,60 64.005,36 0,06 1.075.994,64

Demais Subfunções 419.000,00 2.234.041,20 1.145.326,83 1.401.641,65 0,73 832.399,55 112.471,91 182.744,91 0,18 2.051.296,29

SEGURANÇA PÚBLICA 25.500,00 25.500,00 0,00 13.118,76 0,01 12.381,24 1.929,48 3.139,10 0,00 22.360,90

Defesa Civil 25.500,00 25.500,00 0,00 13.118,76 0,01 12.381,24 1.929,48 3.139,10 0,00 22.360,90

ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.774.000,00 13.218.128,49 1.500.111,20 3.649.667,88 1,90 9.568.460,61 1.425.517,07 2.473.733,29 2,49 10.744.395,20

Assistência ao Idoso 312.000,00 786.847,54 200.328,76 375.328,76 0,19 411.518,78 66.578,26 116.578,26 0,12 670.269,28

Assistência ao Portador de Deficiência 20.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 3.457.000,00 3.758.921,00 568.043,08 1.454.298,90 0,76 2.304.622,10 559.781,78 890.451,94 0,90 2.868.469,06

Assistência Comunitária 2.178.000,00 4.411.755,24 220.393,86 721.534,62 0,37 3.690.220,62 282.081,90 453.790,15 0,46 3.957.965,09

Administração Geral 3.807.000,00 4.120.604,71 511.345,50 1.098.505,60 0,57 3.022.099,11 517.075,13 1.012.912,94 1,02 3.107.691,77

PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.236.000,00 3.236.000,00 495.644,25 966.805,44 0,50 2.269.194,56 495.644,25 966.805,44 0,97 2.269.194,56

Previdência do Regime Estatutário 3.236.000,00 3.236.000,00 495.644,25 966.805,44 0,50 2.269.194,56 495.644,25 966.805,44 0,97 2.269.194,56

SAÚDE 93.880.075,00 105.600.586,23 19.750.784,86 49.660.526,07 25,80 55.940.060,16 15.926.711,45 28.373.991,58 28,56 77.226.594,65

Atenção Básica 31.040.050,00 35.000.402,93 5.329.136,90 10.012.886,87 5,20 24.987.516,06 4.910.987,69 8.586.662,16 8,64 26.413.740,77

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 49.433.979,00 56.088.328,68 12.294.595,73 33.455.723,27 17,38 22.632.605,41 8.633.334,55 15.658.465,63 15,76 40.429.863,05

Suporte Profilático e Terapêutico 4.856.046,00 5.058.672,10 1.100.420,52 2.325.603,48 1,21 2.733.068,62 959.128,82 1.607.332,99 1,62 3.451.339,11

Vigilância Sanitária 3.999.150,00 4.572.332,52 487.839,23 1.408.574,46 0,73 3.163.758,06 539.232,64 1.107.242,22 1,11 3.465.090,30

Administração Geral 4.550.550,00 4.880.550,00 538.792,48 2.457.737,99 1,28 2.422.812,01 884.027,75 1.414.288,58 1,42 3.466.261,42

Demais Subfunções 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00

TRABALHO 11.025,00 11.025,00 0,00 0,00 0,00 11.025,00 0,00 0,00 0,00 11.025,00

Fomento ao Trabalho 11.025,00 11.025,00 0,00 0,00 0,00 11.025,00 0,00 0,00 0,00 11.025,00

EDUCAÇÃO 76.940.045,00 85.910.040,92 13.740.451,86 31.551.290,81 16,39 54.358.750,11 14.406.341,60 24.349.184,00 24,51 61.560.856,92

Ensino Fundamental 67.677.300,00 74.763.196,68 11.567.034,54 26.031.101,64 13,52 48.732.095,04 12.156.581,18 20.649.969,09 20,79 54.113.227,59

Educação Infantil 5.553.545,00 6.753.167,38 832.025,48 3.522.165,00 1,83 3.231.002,38 1.302.807,88 2.230.315,50 2,25 4.522.851,88

Educação de Jovens e Adultos 12.600,00 12.600,00 0,00 0,00 0,00 12.600,00 0,00 0,00 0,00 12.600,00

Administração Geral 1.170.000,00 1.715.324,39 448.282,87 792.809,58 0,41 922.514,81 424.472,23 736.593,68 0,74 978.730,71

Demais Subfunções 2.526.600,00 2.665.752,47 893.108,97 1.205.214,59 0,63 1.460.537,88 522.480,31 732.305,73 0,74 1.933.446,74

CULTURA 5.999.000,00 7.187.345,54 1.209.711,15 2.687.796,52 1,40 4.499.549,02 589.102,87 1.257.951,54 1,27 5.929.394,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 976.900,00 1.526.100,00 527.059,97 577.613,52 0,30 948.486,48 26.857,62 49.917,77 0,05 1.476.182,23

Difusão Cultural 1.524.100,00 1.855.480,66 476.904,40 1.455.890,62 0,76 399.590,04 408.844,20 643.471,29 0,65 1.212.009,37

Identificador: WPR3641101-1235-NPVJCAXHTOFW-6 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK Pág 1 / 3

29/05/2024 Ano III | Edição nº3052 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

Demais Subfunções 3.498.000,00 3.805.764,88 205.746,78 654.292,38 0,34 3.151.472,50 153.401,05 564.562,48 0,57 3.241.202,40

DIREITOS DA CIDADANIA 213.500,00 213.500,00 12.783,40 66.440,16 0,03 147.059,84 14.915,49 16.622,48 0,02 196.877,52

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 213.500,00 213.500,00 12.783,40 66.440,16 0,03 147.059,84 14.915,49 16.622,48 0,02 196.877,52

URBANISMO 24.796.880,00 67.490.413,97 10.791.577,33 47.584.409,47 24,72 19.906.004,50 8.613.331,56 12.729.397,48 12,81 54.761.016,49

Infra-Estrutura Urbana 7.017.280,00 41.384.934,96 4.981.346,43 30.587.186,63 15,89 10.797.748,33 5.665.295,53 8.178.718,94 8,23 33.206.216,02

Serviços Urbanos 12.679.600,00 21.003.179,01 5.145.438,50 15.589.984,29 8,10 5.413.194,72 2.298.999,59 3.339.526,70 3,36 17.663.652,31

Administração Geral 5.100.000,00 5.102.300,00 664.792,40 1.407.238,55 0,73 3.695.061,45 649.036,44 1.211.151,84 1,22 3.891.148,16

HABITAÇÃO 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00

Habitação Urbana 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00

SANEAMENTO 25.639.850,00 25.657.692,06 4.858.944,53 8.122.491,18 4,22 17.535.200,88 2.032.117,41 3.798.940,11 3,82 21.858.751,95

Saneamento Básico Urbano 25.555.250,00 25.555.250,00 4.853.131,43 8.116.284,08 4,22 17.438.965,92 2.031.476,90 3.797.905,60 3,82 21.757.344,40

Demais Subfunções 84.600,00 102.442,06 5.813,10 6.207,10 0,00 96.234,96 640,51 1.034,51 0,00 101.407,55

GESTÃO AMBIENTAL 7.718.880,00 11.942.532,68 709.016,33 6.502.810,89 3,38 5.439.721,79 1.563.619,03 1.977.918,12 1,99 9.964.614,56

Preservação e Conservação Ambiental 1.438.100,00 4.438.100,00 389.404,32 566.322,16 0,29 3.871.777,84 196.412,54 275.306,92 0,28 4.162.793,08

Controle Ambiental 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00

Demais Subfunções 6.258.780,00 7.482.432,68 319.612,01 5.936.488,73 3,08 1.545.943,95 1.367.206,49 1.702.611,20 1,71 5.779.821,48

AGRICULTURA 11.791.520,00 11.982.520,00 1.348.100,39 3.552.653,59 1,85 8.429.866,41 1.743.462,09 3.101.091,85 3,12 8.881.428,15

Extensão Rural 38.300,00 38.300,00 0,00 0,00 0,00 38.300,00 0,00 0,00 0,00 38.300,00

Promoção da Produção Agropecuária 1.530.220,00 1.721.220,00 8.217,58 148.391,57 0,08 1.572.828,43 57.651,75 65.098,77 0,07 1.656.121,23

Administração Geral 7.044.200,00 7.044.200,00 898.823,53 1.818.435,24 0,94 5.225.764,76 924.663,29 1.740.765,91 1,75 5.303.434,09

Demais Subfunções 3.178.800,00 3.178.800,00 441.059,28 1.585.826,78 0,82 1.592.973,22 761.147,05 1.295.227,17 1,30 1.883.572,83

INDÚSTRIA 580.600,00 580.600,00 8.594,12 378.758,14 0,20 201.841,86 31.754,50 32.197,59 0,03 548.402,41

Promoção Industrial 580.600,00 580.600,00 8.594,12 378.758,14 0,20 201.841,86 31.754,50 32.197,59 0,03 548.402,41

COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.282.825,00 2.482.825,00 448.975,75 1.379.619,77 0,72 1.103.205,23 388.376,40 530.002,17 0,53 1.952.822,83

Promoção Comercial 308.200,00 308.200,00 108.911,90 262.099,96 0,14 46.100,04 61.363,54 70.606,90 0,07 237.593,10

Turismo 1.974.625,00 2.174.625,00 340.063,85 1.117.519,81 0,58 1.057.105,19 327.012,86 459.395,27 0,46 1.715.229,73

TRANSPORTE 1.638.700,00 2.223.600,00 336.082,88 1.184.863,40 0,62 1.038.736,60 227.385,45 280.196,19 0,28 1.943.403,81

Transporte Áereo 422.000,00 422.000,00 75.476,02 132.179,76 0,07 289.820,24 69.358,46 79.160,38 0,08 342.839,62

Transporte Rodoviário 990.800,00 1.360.700,00 99.806,86 652.662,96 0,34 708.037,04 127.090,21 154.630,64 0,16 1.206.069,36

Demais Subfunções 225.900,00 440.900,00 160.800,00 400.020,68 0,21 40.879,32 30.936,78 46.405,17 0,05 394.494,83

DESPORTO E LAZER 1.940.500,00 5.767.891,14 2.429.310,30 3.083.467,20 1,60 2.684.423,94 1.477.414,25 1.551.194,79 1,56 4.216.696,35

Desporto de Rendimento 1.938.500,00 5.765.891,14 2.429.310,30 3.083.467,20 1,60 2.682.423,94 1.477.414,25 1.551.194,79 1,56 4.214.696,35

Desporto Comunitário 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 10.125.340,00 16.253.375,24 2.408.008,22 10.239.520,60 5,32 6.013.854,64 1.960.776,87 3.470.179,12 3,49 12.783.196,12

Serviço da Dívida Interna 2.675.534,04 8.625.534,04 2.102.029,76 5.502.942,72 2,86 3.122.591,32 848.454,73 1.461.539,70 1,47 7.163.994,34

Outros Encargos Especiais 7.449.805,96 7.627.841,20 305.978,46 4.736.577,88 2,46 2.891.263,32 1.112.322,14 2.008.639,42 2,02 5.619.201,78

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 774.000,00 774.000,00 0,00 0,00 0,00 774.000,00 0,00 0,00 0,00 774.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

TOTAL (III) = (I + II) 337.445.000,00 423.704.844,91 68.073.653,31 192.497.139,00 100,00 231.207.705,91 58.980.228,99 99.336.556,95 100,00 324.368.287,96

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 24/05/2024, às 13:06:21.

NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

Identificador: WPR3641101-1235-NPVJCAXHTOFW-6 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK Pág 2 / 3

29/05/2024 Ano III | Edição nº3052 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/

IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre Até 2º Bimestre % No 2º Bimestre Até 2º Bimestre %

(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

Outros Encargos Especiais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________

ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

Identificador: WPR3641101-1235-NPVJCAXHTOFW-6 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK Pág 3 / 3

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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO Maio/2023 Junho/2023 Julho/2023 Agosto/2023 Setembro/2023 Outubro/2023 Novembro/2023 Dezembro/2023 Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

MESES) (EXERCÍCIO)

RECEITAS CORRENTES (I) 33.684.136,10 28.636.153,11 29.968.847,38 29.336.705,59 29.438.388,26 29.982.380,30 29.665.144,87 41.879.388,97 39.335.185,36 42.264.696,15 31.153.302,66 33.524.301,37 398.868.630,12 370.593.170,99

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.033.334,20 5.013.467,00 5.030.867,95 4.493.092,73 5.668.227,36 5.092.210,04 4.495.274,79 5.180.593,11 4.886.535,70 13.112.782,11 4.247.332,82 5.198.177,89 69.451.895,70 64.257.100,00

IPTU 1.770.983,76 558.720,01 633.145,67 490.554,88 425.792,63 416.106,75 223.811,97 190.482,77 644.782,32 6.141.321,35 263.862,65 427.581,02 12.187.145,78 11.004.500,00

ISS 1.401.090,85 1.766.460,22 1.584.766,87 1.972.093,65 1.790.060,98 1.779.324,35 1.842.362,34 1.963.720,21 1.879.458,69 1.729.958,89 1.840.623,96 1.986.827,53 21.536.748,54 19.208.000,00

ITBI 593.355,48 578.362,25 763.382,08 719.254,46 381.202,87 494.257,66 877.389,84 542.053,45 548.715,16 480.866,50 393.285,52 716.650,35 7.088.775,62 7.385.000,00

IRRF 1.052.138,17 1.045.677,91 1.060.027,78 368.264,10 2.114.370,15 1.214.268,49 1.206.181,82 2.147.719,90 1.095.308,57 1.232.101,21 1.252.106,73 1.370.913,06 15.159.077,89 14.136.700,00

Outros Impostos, Taxas e Cont. de Melhoria 2.215.765,94 1.064.246,61 989.545,55 942.925,64 956.800,73 1.188.252,79 345.528,82 336.616,78 718.270,96 3.528.534,16 497.453,96 696.205,93 13.480.147,87 12.522.900,00

Contribuições 893.886,42 895.466,02 743.080,46 721.348,40 722.700,13 700.890,84 803.108,71 903.257,87 949.762,23 1.096.866,73 866.951,67 844.420,82 10.141.740,30 10.267.600,00

Receita Patrimonial 1.546.286,11 1.463.965,83 1.484.997,53 1.540.916,25 1.267.058,38 1.232.700,63 1.143.267,51 1.307.036,68 1.227.901,40 1.118.888,98 1.222.654,00 1.298.953,81 15.854.627,11 9.667.036,68

Rendimentos de Aplicação Financeira 1.540.740,87 1.457.932,02 1.483.822,51 1.539.225,44 1.242.234,33 1.230.992,95 1.126.694,39 1.303.874,13 1.225.950,33 1.098.592,31 1.220.958,05 1.299.318,15 15.770.335,48 9.556.036,68

Outras Receitas Patrimoniais 5.545,24 6.033,81 1.175,02 1.690,81 24.824,05 1.707,68 16.573,12 3.162,55 1.951,07 20.296,67 1.695,95 (364,34) 84.291,63 111.000,00

Receita Agropecuária 544,00 95,00 17,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,50 663,63 10.000,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 2.141.963,71 2.199.525,89 1.961.740,55 2.045.887,83 2.080.387,23 2.345.056,65 2.373.102,57 2.872.900,29 2.315.157,05 2.493.683,12 2.357.068,54 2.496.895,83 27.683.369,26 34.028.000,00

Transferências Correntes 21.935.675,65 18.871.418,50 20.331.228,24 19.899.580,06 19.513.437,81 20.563.949,54 20.490.402,68 31.598.528,28 29.736.008,32 24.385.978,81 22.363.575,59 23.667.418,01 273.357.201,49 250.540.334,31

Cota-Parte do FPM 5.133.462,01 4.793.002,90 5.964.457,98 4.046.023,86 4.114.589,35 3.830.691,73 4.970.186,35 7.893.004,69 5.453.578,65 7.415.508,83 4.623.163,06 4.832.688,24 63.070.357,65 63.000.000,00

Cota-Parte do ICMS 6.970.981,93 5.905.241,33 6.377.758,00 6.987.437,72 6.939.864,58 7.457.619,63 6.917.008,83 9.934.579,66 7.026.371,49 6.369.970,58 6.806.964,69 8.206.383,49 85.900.181,93 80.000.000,00

Cota-Parte do IPVA 1.562.589,94 491.346,07 342.019,13 358.700,66 253.454,94 307.558,24 198.445,69 298.241,98 7.919.799,05 2.012.297,50 1.733.749,41 1.672.563,88 17.150.766,49 16.500.000,00

Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da LC 61/1989 58.161,44 72.525,77 65.892,02 58.650,42 76.011,05 84.914,43 69.576,78 75.747,62 87.879,74 91.399,67 107.377,95 92.860,36 940.997,25 800.000,00

Transferências do FUNDEB 3.291.640,59 2.747.602,51 2.604.563,35 2.979.900,10 2.718.098,76 2.986.733,27 3.152.654,41 4.003.994,75 4.543.303,30 3.667.939,60 3.241.937,66 3.452.069,02 39.390.437,32 33.880.000,00

Outras Transferências Correntes 4.918.839,74 4.861.699,92 4.976.537,76 5.468.867,30 5.411.419,13 5.896.432,24 5.182.530,62 9.392.959,58 4.705.076,09 4.828.862,63 5.850.382,82 5.410.853,02 66.904.460,85 56.360.334,31

Outras Receitas Correntes 132.446,01 192.214,87 416.915,52 635.880,32 186.577,35 47.572,60 359.988,61 17.072,74 219.820,66 56.496,40 95.720,04 18.427,51 2.379.132,63 1.823.100,00

DEDUÇÕES (II) 2.750.491,12 2.258.904,41 2.072.729,90 2.295.154,98 2.214.804,24 2.466.851,92 2.440.470,38 3.157.976,48 4.101.397,91 3.180.174,93 2.656.613,80 2.965.013,75 32.560.583,82 30.010.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Rendimentos de Aplicações de Rec. Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 2.750.491,12 2.258.904,41 2.072.729,90 2.295.154,98 2.214.804,24 2.466.851,92 2.440.470,38 3.157.976,48 4.101.397,91 3.180.174,93 2.656.613,80 2.965.013,75 32.560.583,82 30.010.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 30.933.644,98 26.377.248,70 27.896.117,48 27.041.550,61 27.223.584,02 27.515.528,38 27.224.674,49 38.721.412,49 35.233.787,45 39.084.521,22 28.496.688,86 30.559.287,62 366.308.046,30 340.583.170,99

( - )Transferências obrigatórias da União relativas às 150.000,00 0,00 0,00 0,00 901.683,00 0,00 288.658,00 681.401,36 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 3.021.742,36 1.000.000,00

emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA

PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 30.783.644,98 26.377.248,70 27.896.117,48 27.041.550,61 26.321.901,02 27.515.528,38 26.936.016,49 38.040.011,13 35.233.787,45 39.084.521,22 27.496.688,86 30.559.287,62 363.286.303,94 339.583.170,99

ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

( - )Transferências obrigatórias da União relativas às 142.560,00 187.440,00 190.080,00 187.440,00 187.440,00 187.440,00 187.440,00 319.836,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.589.676,00 0,00

emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

( - ) Transferências da União relativas a remuneração

dos agentes comunitários de saúde e de combate as 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.412,00 135.552,00 330.408,00 200.504,00 856.876,00 2.290.000,00

endemias (CF, art 198, ins 11) (VII)

( - ) Outras deduções Constitucionais ou legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA

PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 30.641.084,98 26.189.808,70 27.706.037,48 26.854.110,61 26.134.461,02 27.328.088,38 26.748.576,49 37.720.175,13 35.043.375,45 38.948.969,22 27.166.280,86 30.358.783,62 360.839.751,94 337.293.170,99

COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 13:10.

NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________

ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 2º Bimestre

(a) (b)

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre

(c) (d) (e) (f)

Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² 0,00 0,00 0,00 0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outro Bens e Direitos 0,00

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 2º Bimestre

(a) (b)

Receitas Correntes 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre

(c) (d) (e) (f)

Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) ² 0,00 0,00 0,00 0,00

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outro Bens e Direitos 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 2º Bimestre

(a) (b)

Contribuições dos Servidores 0,00 0,00

Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre

(c) (d) (e) (f)

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ² 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 24/05/2024, às 13:06:48.

¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesa liquidada.

NOTA: O município teve seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) extinto por meio da Lei Complementar nº 20/1999 e, desde então, contribui para o Regime Geral de Previdência Social do INSS.

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até 2º Bimestre/2024

RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 340.583.170,99 133.374.285,15

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.237.100,00 27.432.139,34

IPTU 11.004.500,00 7.477.547,34

ISS 19.208.000,00 7.436.869,07

ITBI 7.385.000,00 2.139.517,53

IRRF 14.136.700,00 4.950.429,57

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.502.900,00 5.427.775,83

Contribuições 10.267.600,00 3.758.001,45

Receita Patrimonial 9.667.036,68 4.868.398,19

Aplicações Financeiras (II) 9.556.036,68 4.844.818,84

Outras Receitas Patrimoniais 111.000,00 23.579,35

Transferências Correntes 220.550.334,31 87.262.469,52

Cota-Parte do FPM 51.000.000,00 17.859.951,19

Cota-Parte do ICMS 65.320.000,00 22.727.752,27

Cota-Parte do IPVA 13.370.000,00 10.670.727,75

Cota-Parte do ITR 0,00 0,00

Transferências da LC 61/1989 620.000,00 303.614,17

Transferências do FUNDEB 33.880.000,00 14.905.249,58

Outras Transferências Correntes 56.360.334,31 20.795.174,56

Demais Receitas Correntes 35.861.100,00 10.053.276,65

Outras Receitas Financeiras (III) 1.382.000,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 34.479.100,00 10.053.276,65

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 329.645.134,31 128.529.466,31

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 30.897.534,48 8.588.974,80

Operações de Crédito (VIII) 25.672.922,00 6.000.000,00

Amortização de Empréstimos (IX) 141.800,00 0,00

Alienação de Bens 188.800,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00

Outras Alienações de Bens 188.800,00 0,00

Transferências de Capital 4.894.012,48 2.588.974,80

Convênios 3.341.098,42 1.191.951,11

Outras Transferências de Capital 1.552.914,06 1.397.023,69

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 5.082.812,48 2.588.974,80

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 334.727.946,79 131.118.441,11

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 334.727.946,79 131.118.441,11

Até 2º Bimestre/2024

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS PAGOS NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS

(a) (b) (c)

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 340.249.174,88 142.451.683,16 85.695.884,91 83.617.735,34 5.569.610,59 2.413.770,09 2.413.770,09

Pessoal e Encargos Sociais 193.868.983,63 56.712.649,44 48.241.077,20 47.113.600,65 2.339.135,38 882,77 882,77

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 5.911.434,04 3.632.970,86 969.594,47 969.594,47 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 140.468.757,21 82.106.062,86 36.485.213,24 35.534.540,22 3.230.475,21 2.412.887,32 2.412.887,32

Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 140.468.757,21 82.106.062,86 36.485.213,24 35.534.540,22 3.230.475,21 2.412.887,32 2.412.887,32

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = 334.337.740,84 138.818.712,30 84.726.290,44 82.648.140,87 5.569.610,59 2.413.770,09 2.413.770,09

(XVIII - XIX)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 82.681.670,03 50.045.455,84 13.640.672,04 13.275.420,78 441.916,55 1.184.725,66 1.103.521,12

Investimentos 78.190.542,39 47.516.775,48 12.676.662,23 12.311.410,97 441.916,55 1.184.725,66 1.103.521,12

Inversões Financeiras 241.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 241.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XXVII) 4.249.627,64 2.528.680,36 964.009,81 964.009,81 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = 78.190.542,39 47.516.775,48 12.676.662,23 12.311.410,97 441.916,55 1.184.725,66 1.103.521,12

[XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 774.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + 413.302.283,23 186.335.487,78 97.402.952,67 94.959.551,84 6.011.527,14 3.598.495,75 3.517.291,21

XXX)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + 413.302.283,23 186.335.487,78 97.402.952,67 94.959.551,84 6.011.527,14 3.598.495,75 3.517.291,21

XXVIII + XXIX)

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = 26.630.070,92

[XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = 26.630.070,92

[XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -4.747.378,32

JUROS NOMINAIS Até 2º Bimestre/2024

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 4.844.818,84

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 969.594,47

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 30.505.295,29

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO

Em 31/Dez/2023 Até 2º Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 18.189.772,46 33.831.195,55

DEDUÇÕES (XL) 140.358.868,28 174.652.124,50

Disponibilidade de Caixa ¹ 137.939.300,36 172.232.556,58

Disponibilidade de Caixa Bruta 139.434.636,12 174.002.043,71

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 52.493,70 135.597,88

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.442.842,06 1.633.889,25

Demais Haveres Financeiros 2.419.567,92 2.419.567,92

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -122.169.095,82 -140.820.928,95

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 18.651.833,13

AJUSTE METODOLÓGICO Até 2º Bimestre/2024

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 83.104,18

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 854.198,70

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 10.081.224,11

OUTROS AJUSTES (XLXIX) 854.935,17

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) 30.505.295,29

+/- (XLXIX)]

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 26.630.070,92

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.224.139,44

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 52.224.139,44

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 13:05.

¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero"

NOTAS: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;

2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.348/2022 (Edição nº 2526 de 28/06/2022 do Diário Oficial Eletrônico do Município) e alterações decorrentes da Lei 5.383/2022 (Edição nº 2643 de 29/11/2022 do Diário Oficial Eletrônico do Município);

3 - Variação do saldo de precatórios integrantes da DC (XLVII): reconhecimento de precatórios a pagar, em regime especial de pagamento;

4 - Variação do saldo das demais obrigações integrantes da DC (XLVIII): reconhecimento de obrigações de contratos de rateio de consórcios a pagar;

5 - Outros ajustes:

OUTROS AJUSTES VALOR

Variação do saldo de depósitos restituíveis e valores vinculados 1.191.708,98

Variação do saldo de consignações consideradas no saldo de caixa -26.783,90

Juros a longo prazo, incluídos na dívida, e pagos no período -329.989,91

Total da linha "Outros ajustes (XXXVII)" 834.935,17

6 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas no SIAFIC do ente.

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Inscritos

PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total

Anteriores Dezembro de Anteriores Dezembro de

2023 2023

(a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) l = (e+k)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) 52.493,70 6.013.426,78 6.011.527,14 0,00 54.393,34 70.657,91 5.192.248,49 3.598.495,75 3.517.291,21 881.138,53 864.476,66 918.870,00

Executivo 52.493,70 6.013.426,78 6.011.527,14 0,00 54.393,34 70.657,91 5.164.464,65 3.570.711,91 3.489.507,37 881.138,53 864.476,66 918.870,00

Prefeitura - Administração direta 52.493,70 5.797.312,75 5.795.413,11 0,00 54.393,34 70.657,91 4.149.503,34 2.915.654,05 2.834.449,51 813.352,95 572.358,79 626.752,13

PROEM - Fundação Promotora de Eventos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.371,50 39.371,50 39.371,50 0,00 0,00 0,00

SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 0,00 216.114,03 216.114,03 0,00 0,00 0,00 975.589,81 615.686,36 615.686,36 67.785,58 292.117,87 292.117,87

Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.783,84 27.783,84 27.783,84 0,00 0,00 0,00

Câmara de Vereadores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.783,84 27.783,84 27.783,84 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 52.493,70 6.013.426,78 6.011.527,14 0,00 54.393,34 70.657,91 5.192.248,49 3.598.495,75 3.517.291,21 881.138,53 864.476,66 918.870,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 24/05/2024, às 13:07.

NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

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Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Até 2º Bimestre

(a) (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 51.734.200,00 22.004.363,51

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 11.004.500,00 7.477.547,34

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 7.385.000,00 2.139.517,53

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 19.208.000,00 7.436.869,07

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 14.136.700,00 4.950.429,57

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 161.500.000,00 64.516.002,67

2.1- Cota-Parte FPM 63.000.000,00 22.324.938,78

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 60.000.000,00 22.324.938,78

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.000.000,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS 80.000.000,00 28.409.690,25

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 800.000,00 379.517,72

2.4- Cota-Parte ITR 1.200.000,00 63.446,08

2.5- Cota-Parte IPVA 16.500.000,00 13.338.409,84

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 213.234.200,00 86.520.366,18

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 31.700.000,00 12.903.200,53

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 21.608.550,00 8.726.891,01

+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO Até 2º Bimestre

(a) (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 33.980.000,00 15.086.916,78

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 33.600.000,00 14.770.009,48

6.1.1- Principal 33.500.000,00 14.588.342,28

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 100.000,00 181.667,20

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1- Principal 0,00 0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1- Principal 0,00 0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 380.000,00 316.907,30

6.4.1- Principal 380.000,00 316.907,30

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 1.800.000,00 1.685.141,75

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 3.392.322,36

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 3.392.322,36

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 18.479.239,14

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO PROCESSADOS

(c) (d) (e) (f) (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 37.362.587,51 15.449.766,23 13.179.504,38 12.831.083,41 2.270.261,85

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 32.434.599,08 12.322.168,16 12.322.168,16 11.973.747,19 0,00

10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.1.2- Ensino Fundamental 32.434.599,08 12.322.168,16 12.322.168,16 11.973.747,19 0,00

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS 4.927.988,43 3.127.598,07 857.336,22 857.336,22 2.270.261,85

10.2.1- Educação Infantil 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 4.907.988,43 3.127.598,07 857.336,22 857.336,22 2.270.261,85

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM DESPESAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR EMPENHADAS

INSCRITAS EM NÃO EM VALOR

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS SUPERIOR AO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO (SEM TOTAL DAS

PROCESSADOS DISPONIBILIDAD RECEITAS

E DE CAIXA)7 RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO9

(d) (e) (f) (g) (h) (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 12.087.569,08 9.822.418,21 9.473.997,24 2.265.150,87 0,00 0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.087.569,08 9.822.418,21 9.473.997,24 2.265.150,87 0,00 0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.987.569,08 8.987.569,08 8.639.148,11 0,00 0,00 0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CAPITAL

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO10

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 APÓS DEDUÇÕES

(j) (k) (l) (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.339.006,64 8.987.569,08 8.987.569,08 60,85

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

VALOR NÃO VALOR NÃO

VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO APÓS APLICADO % NÃO APLICADO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 PERMITIDO APLICADO AJUSTE EXCEDENTE AO

MÁXIMO PERMITIDO

(n) (o) (p) (q) (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.508.691,68 5.264.498,57 5.264.498,57 3.755.806,89 34,89

VALOR DE

VALOR DE VALOR DE VALOR TOTAL SUPERÁVIT

SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO

PERMITIDO NO APLICADO NO APLICADO ATÉ O APLICADO APÓS NÃO APLICADO EXERCÍCIO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO O PRIMEIRO ATÉ O FINAL DO ANTERIOR NÃO

ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE EXERCÍCIO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ATUAL

(s) (t) (u) (v) (w) (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 3.690.255,55 3.382.587,51 3.362.197,15 0,00 0,00 20.390,36

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.647.156,77 3.334.599,37 3.334.599,37 0,00 0,00 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 43.098,78 47.988,14 27.597,78 0,00 0,00 20.390,36

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO PROCESSADOS

(c) (d) (e) (f) (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 37.367.145,00 9.342.512,57 7.699.425,87 7.664.447,70 1.643.086,70

20.1- Educação Infantil 4.213.045,00 2.070.162,44 1.382.741,91 1.382.741,91 687.420,53

20.2- Ensino Fundamental 30.451.094,97 6.448.815,52 5.541.702,79 5.514.686,38 907.112,73

20.3- Educação de Jovens e Adultos 12.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.5- Administração Geral 1.600.405,03 726.285,84 677.732,40 672.304,94 48.553,44

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras 1.090.000,00 97.248,77 97.248,77 94.714,47 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO PROCESSADOS

(c) (d) (e) (f) (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 76.128.571,08 20.606.547,04 16.746.862,91 16.371.425,53 3.859.684,13

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.083.245,39 2.070.162,44 1.382.741,91 1.382.741,91 687.420,53

21.1.1- Ceche 2.392.371,81 974.298,48 650.771,80 650.771,80 323.526,68

21.1.2- Pré-escola 2.690.873,58 1.095.863,96 731.970,11 731.970,11 363.893,85

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 71.045.325,69 18.536.384,60 15.364.121,00 14.988.683,62 3.172.263,60

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 7.699.425,87

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 12.903.200,53

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 3.755.806,89

25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L18.1(x) 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 16.846.819,51

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO16 VALOR APLICADO % APLICADO

(z) (aa) (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 21.630.091,55 16.846.819,51 19,47

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

(ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 572.166,12 17.320,35 560.839,16 10.932,22 394,74

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 288.112,44 17.320,35 276.785,48 10.932,22 394,74

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 284.053,68 0,00 284.053,68 0,00 0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até 2º Bimestre

(a) (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.346.800,00 1.607.853,81

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.614.000,00 1.404.425,13

31.1.1- Salário-Educação 3.034.000,00 854.893,35

31.1.2- PDDE 0,00 0,00

31.1.3- PNAE 800.000,00 250.887,58

31.1.4 - PNATE 130.000,00 80.586,32

31.1.5- Outras Transferências do FNDE 650.000,00 218.057,88

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 732.800,00 203.428,68

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO PROCESSADOS

(c) (d) (e) (f) (g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 11.164.208,41 6.639.243,27 3.375.028,69 3.352.739,02 3.264.214,58

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.520.122,38 1.416.619,15 812.190,18 812.190,18 604.428,97

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 6.969.514,20 4.066.953,38 1.880.308,69 1.858.019,02 2.186.644,69

32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32.8- OUTRAS 1.674.571,83 1.155.670,74 682.529,82 682.529,82 473.140,92

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO PROCESSADOS

(c) (d) (e) (f) (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 85.893.940,92 30.956.675,31 23.839.225,13 23.433.536,32 7.117.450,18

33.1- Despesas Correntes 82.409.762,50 27.986.843,59 22.249.350,53 21.843.661,72 5.737.493,06

33.1.1- Pessoal Ativo 60.178.678,16 14.504.367,13 14.504.367,13 14.125.691,25 0,00

33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 65.500,00 62.600,00 34.600,00 31.100,00 28.000,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes 22.165.584,34 13.419.876,46 7.710.383,40 7.686.870,47 5.709.493,06

33.2- Despesas de Capital 3.484.178,42 2.969.831,72 1.589.874,60 1.589.874,60 1.379.957,12

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital 3.484.178,42 2.969.831,72 1.589.874,60 1.589.874,60 1.379.957,12

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah) (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.666.641,19 736.322,41

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 15.086.916,78 854.893,35

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 13.115.137,09 858.848,68

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.638.420,88 732.367,08

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 716.139,53 227.974,40

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 560,18 770,17

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 6.354.000,23 959.571,31

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 15:47.

1 Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente

subsequente, mediante abertura de crédito adicional.". Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no

idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021.

10 Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.

11 Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.

12 O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.

13 O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 ­ Educação, pagos com recursos do FUNDEB, independentemente

de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.

14 A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)', relativa às linha 19, 19.1, e 19.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive quando este for

deficitário. 15 A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, combinadas com

cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.

15 Despesas com educação infantil (creche e pré-escola) rateadas por Quantidade de Alunos na seguinte proporção: 1.098 alunos Creche e 1.235 alunos Pré-Escola. Quantidade de alunos segundo informações fornecidas pela Secretaria de Educação.

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

16 Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo Municipal

de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o CNPJ nº

76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________

ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E

DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO ­ ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO

(a) (b) (c) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ² (I) 25.672.922,00 6.000.000,00 19.672.922,00

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO

(d) (e) (f) = (d - e)

DESPESAS DE CAPITAL 82.681.670,03 50.045.455,84 32.636.214,19

Investimentos 78.190.542,39 47.516.775,48 30.673.766,91

Inversões Financeiras 241.500,00 0,00 241.500,00

Amortização da Dívida 4.249.627,64 2.528.680,36 1.720.947,28

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 82.681.670,03 50.045.455,84 32.636.214,19

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - 57.008.748,03 44.045.455,84 12.963.292,19

I)

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 13:22.

NOTA: (1) - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do

a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;

(2) ­ Contrato de Financiamento nº 40/00024-9 BB, objeto Infraestrutura nos Distritos, em execução.

________________________ ________________________ ________________________ ________________________

ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

690/2024 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO ­ ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a) (b) (c) = (a-b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 188.800,00 10.907,10 177.892,90

Receita de Alienação de Bens Móveis 188.800,00 0,00 188.800,00

Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00

Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 10.907,10 (10.907,10)

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS DESPESAS INSCRITAS PAGAMENTO DE SALDO

DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR

(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (g) (h) = (d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 194.414,00 2.550,00 0,00 0,00 0,00 17.078,99 191.864,00

Despesas de Capital 194.414,00 2.550,00 0,00 0,00 0,00 17.078,99 191.864,00

Investimentos 194.414,00 2.550,00 0,00 0,00 0,00 17.078,99 191.864,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2023 2024 SALDO ATUAL

(i) (j) = (Ib ­ (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)

VALOR (III) 319.569,64 -6.171,89 313.397,75

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 13:41.

NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________

ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATUALIZADA Até 2º Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 51.734.200,00 51.734.200,00 22.004.363,51 42,53

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 11.004.500,00 11.004.500,00 7.477.547,34 67,95

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 7.385.000,00 7.385.000,00 2.139.517,53 28,97

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 19.208.000,00 19.208.000,00 7.436.869,07 38,72

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 14.136.700,00 14.136.700,00 4.950.429,57 35,02

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 158.500.000,00 158.500.000,00 64.516.002,67 40,70

Cota-Parte FPM 60.000.000,00 60.000.000,00 22.324.938,78 37,21

Cota-Parte ITR 1.200.000,00 1.200.000,00 63.446,08 5,29

Cota-Parte IPVA 16.500.000,00 16.500.000,00 13.338.409,84 80,84

Cota-Parte ICMS 80.000.000,00 80.000.000,00 28.409.690,25 35,51

Cota-Parte IPI-Exportação 800.000,00 800.000,00 379.517,72 47,44

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 210.234.200,00 210.234.200,00 86.520.366,18 41,15

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATUALIZADA Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 21.588.600,00 21.983.690,00 5.919.174,87 26,93 5.606.222,45 25,50 5.423.333,72 24,67

Despesas Correntes 21.588.600,00 21.912.600,00 5.863.680,28 26,76 5.605.132,45 25,58 5.422.243,72 24,74

Despesas de Capital 0,00 71.090,00 55.494,59 78,06 1.090,00 1,53 1.090,00 1,53

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 38.672.929,00 40.484.069,60 22.311.580,55 55,11 10.519.516,02 25,98 10.363.138,67 25,60

Despesas Correntes 38.595.865,00 39.370.732,48 21.266.689,09 54,02 9.858.885,54 25,04 9.702.508,19 24,64

Despesas de Capital 77.064,00 1.113.337,12 1.044.891,46 93,85 660.630,48 59,34 660.630,48 59,34

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 2.153.196,00 2.153.496,00 425.284,70 19,75 342.262,49 15,89 335.541,73 15,58

Despesas Correntes 2.152.596,00 2.152.896,00 425.149,11 19,75 342.126,90 15,89 335.406,14 15,58

Despesas de Capital 600,00 600,00 135,59 22,60 135,59 22,60 135,59 22,60

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.809.900,00 2.868.480,08 532.733,16 18,57 501.393,09 17,48 482.970,67 16,84

Despesas Correntes 2.809.900,00 2.853.480,08 523.860,63 18,36 501.393,09 17,57 482.970,67 16,93

Despesas de Capital 0,00 15.000,00 8.872,53 59,15 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4.542.450,00 4.712.450,00 2.355.607,46 49,99 1.312.158,05 27,84 1.292.490,77 27,43

Despesas Correntes 4.532.400,00 4.702.400,00 2.355.181,46 50,08 1.311.732,05 27,89 1.292.064,77 27,48

Despesas de Capital 10.050,00 10.050,00 426,00 4,24 426,00 4,24 426,00 4,24

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 69.767.075,00 72.202.185,68 31.544.380,74 43,69 18.281.552,10 25,32 17.897.475,56 24,79

DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMPENHADAS LIQUIDADAS

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 31.544.380,74 18.281.552,10 17.897.475,56

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 31.544.380,74 18.281.552,10 17.897.475,56

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 12.978.054,93

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 12.978.054,93

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 18.566.325,81 5.303.497,17 4.919.420,63

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - - -

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 36,46 21,13 -

141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - Saldo Inicial (no exercicio Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)

(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

RPNP Inscritos Diferença entre o

Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Indevidamente no Valor inscrito em Total de RP valor aplicado além

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A aplicação em ASPS ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Exercício s/ RP considerado no Total de RP pagos Total de RP a pagar cancelados ou do limite e o total de

PAGAR Disponibilidade Limite¹ prescritos RP cancelados²

Financeira

(m) (n) (o) = (n - m), se < 0, (p) (q) = (XIIId) (r) = (p - (o + q)), se (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)

então (o) = 0 < 0, então (r) = 0

Empenhos de 2024 12.978.054,93 18.281.552,10 5.303.497,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.303.497,17

Empenhos de 2023 30.932.514,54 68.658.425,64 37.725.911,10 876.169,08 0,00 0,00 0,00 876.169,08 0,00 37.725.911,10

Empenhos de 2022 27.718.059,98 57.218.569,09 29.500.509,11 91.487,74 0,00 0,00 91.487,74 0,00 0,00 29.500.509,11

Empenhos de 2021 24.217.326,06 45.874.484,43 21.657.158,37 108.039,79 0,00 0,00 108.039,79 0,00 0,00 21.657.158,37

Empenhos de 2020 e anteriores 121.393.996,30 242.129.932,22 120.735.935,92 562.529,78 110.954,90 0,00 551.195,91 0,00 11.333,87 120.835.556,95

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)

(w) (x) (y) (z) (aa) = (w-(x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a compensar (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 763.764,65 763.764,65 763.764,65 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 763.764,65 763.764,65 763.764,65 0,00

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até 2º Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 11.733.000,00 15.289.368,35 5.739.226,18 37,54

Proveniente da União - Fundo a Fundo 10.198.000,00 11.851.646,92 4.577.911,77 38,63

Proveniente dos Estados 750.000,00 2.652.721,43 1.161.314,41 43,78

Proveniente de outros Municípios 785.000,00 785.000,00 0,00 0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.017.000,00 1.017.000,00 382.599,43 37,62

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 12.750.000,00 16.306.368,35 6.121.825,61 37,54

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 9.166.900,00 12.622.324,88 3.848.216,51 30,49 2.797.360,22 22,16 2.793.446,12 22,13

Despesas Correntes 9.157.300,00 12.041.543,48 3.582.656,87 29,75 2.719.883,22 22,59 2.717.964,12 22,57

Despesas de Capital 9.600,00 580.781,40 265.559,64 45,72 77.477,00 13,34 75.482,00 13,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 10.690.450,00 15.532.196,37 10.906.922,79 70,22 4.964.656,18 31,96 4.910.746,88 31,62

Despesas Correntes 10.656.600,00 11.766.690,86 7.652.715,78 65,04 3.769.909,18 32,04 3.715.999,88 31,58

Despesas de Capital 33.850,00 3.765.505,51 3.254.207,01 86,42 1.194.747,00 31,73 1.194.747,00 31,73

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 472.850,00 675.176,10 1.454.422,49 215,41 924.498,31 136,93 889.947,42 131,81

Despesas Correntes 470.650,00 602.986,10 1.423.202,49 236,03 902.838,31 149,73 868.287,42 144,00

Despesas de Capital 2.200,00 72.190,00 31.220,00 43,25 21.660,00 30,00 21.660,00 30,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 904.050,00 1.360.414,42 571.205,92 41,99 501.213,75 36,84 501.002,38 36,83

Despesas Correntes 901.000,00 1.357.364,42 570.005,92 41,99 500.013,75 36,84 499.802,38 36,82

Despesas de Capital 3.050,00 3.050,00 1.200,00 39,34 1.200,00 39,34 1.200,00 39,34

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = 21.234.250,00 30.190.111,77 16.780.767,71 55,58 9.187.728,46 30,43 9.095.142,80 30,13

(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) ATUALIZADA Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 30.755.500,00 34.606.014,88 9.767.391,38 28,22 8.403.582,67 24,28 8.216.779,84 23,74

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 49.363.379,00 56.016.265,97 33.218.503,34 59,30 15.484.172,20 27,64 15.273.885,55 27,27

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 2.626.046,00 2.828.672,10 1.879.707,19 66,45 1.266.760,80 44,78 1.225.489,15 43,32

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.713.950,00 4.228.894,50 1.103.939,08 26,10 1.002.606,84 23,71 983.973,05 23,27

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 4.542.450,00 4.712.450,00 2.355.607,46 49,99 1.312.158,05 27,84 1.292.490,77 27,43

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 91.001.325,00 102.392.297,45 48.325.148,45 47,20 27.469.280,56 26,83 26.992.618,36 26,36

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 11:20.

¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos

na coluna "Saldo Excedente".

³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

NOTAS: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;

2 - O SIAFIC do município, em conjunto com rotinas e procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde, ainda não está preparado para gerar o referido com o valor líquido das transferências à consórcios, descontando valores não executados, conforme Portaria STN nº

274/2016. Os valores executados somam o montante de R$ 117.286,93 a mais que valor transferido no período, para fontes consideradas no limite, o que representa apenas 0,64% do total da despesa liquidada e 0,14% em relação à receita de impostos e transferências, para fins de

limite. Tais valores referem-se aos contratos do Consamu - Consórcio intermunicipal Samu Oeste;

3 ­ Valor da execução de transferências realizadas calculado a partir das informações de execução orçamentária publicadas pelos consórcios até a presente data.

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL

Até 2º Bimestre

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00

Outros Passivos 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações contratuais 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00 0,00

Garantias concedidas 0,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00

EXERCÍCIO EXERCÍCIO

DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033

(2024)

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 347.768.035,79 366.308.046,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

/ IV)

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 14:32.

NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

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Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até 2º Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 337.445.000,00

Previsão Atualizada 371.480.705,47

Receitas Realizadas 141.963.259,95

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 52.224.139,44

DESPESAS

Dotação Inicial 337.445.000,00

Créditos Adicionais 86.259.844,91

Dotação Atualizada 423.704.844,91

Despesas Empenhadas 192.497.139,00

Despesas Liquidadas 99.336.556,95

Despesas Pagas 96.893.156,12

Superávit Orçamentário 42.626.703,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até 2º Bimestre

Despesas Empenhadas 192.497.139,00

Despesas Liquidadas 99.336.556,95

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até 2º Bimestre

Receita Corrente Líquida 366.308.046,30

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 363.286.303,94

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 360.839.751,94

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO Até 2º Bimestre

SOCIAL DOS MILITARES

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 0,00

Receitas Realizadas 0,00

Despesas Empenhadas 0,00

Despesas Liquidadas 0,00

Despesas Pagas 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da Resultado apurado Até 2º Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)

LDO (a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -4.747.378,32 26.630.070,92 -560,94

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 18.651.833,13 0,00

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até 2º Bimestre Pag. Até 2º Bimestre Saldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.065.920,48 0,00 6.011.527,14 54.393,34

Poder Executivo 6.065.920,48 0,00 6.011.527,14 54.393,34

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até 2º Bimestre Pag. Até 2º Bimestre Saldo a pagar

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.262.906,40 881.138,53 3.517.291,21 864.476,66

Poder Executivo 5.235.122,56 881.138,53 3.489.507,37 864.476,66

Poder Legislativo 27.783,84 0,00 27.783,84 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 11.328.826,88 881.138,53 9.528.818,35 918.870,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 2º Bimestre Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até 2º Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 16.846.819,51 25,00 19,47

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 8.987.569,08 70,00 60,85

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até 2º Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 6.000.000,00 19.672.922,00

Despesa de Capital Líquida 50.045.455,84 32.636.214,19

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até 2º Bimestre Saldo a Realizar

Receitas de Alienação de Ativos 10.907,10 177.892,90

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 2.550,00 191.864,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até 2º Bimestre Limite Constitucional Anual

%Mínimo a Aplicar no Exer. % Aplicado Até 2º Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 18.281.552,10 15,00 21,13

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 11:32.

NOTAS: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob

o CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;

2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.429/2023 (Edição nº 2799 de 03/07/2023 do Diário Oficial Eletrônico do Município) e alterações decorrentes da Lei 5.464/2023 (Edição nº 2920 de 04/12/2023 do Diário Oficial Eletrônico do Município).

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Período de Referência: 05/2023 a 04/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

DESPESA COM PESSOAL TOTAL RESTOS A PAGAR

Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 (ÚLTIMOS NÃO

12 MESES) PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.510.084,84 13.393.975,59 12.443.402,91 11.768.173,28 14.550.393,63 12.687.537,82 12.938.212,24 26.872.518,77 10.119.296,86 12.436.116,53 12.392.190,22 12.798.236,87 164.910.139,56 267.789,18

Pessoal Ativo 11.917.887,32 12.648.325,05 11.621.165,67 11.456.499,72 13.687.380,27 12.027.628,65 12.117.341,62 25.713.731,80 9.889.848,59 11.723.038,68 11.683.893,15 11.989.435,30 156.476.175,82 882,77

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.843.125,74 10.519.745,48 9.561.602,83 9.383.271,94 11.556.651,69 9.959.360,50 10.033.900,36 21.479.909,85 8.887.493,40 10.605.173,88 10.568.691,48 10.845.742,74 133.244.669,89 0,00

Obrigações Patronais 2.074.761,58 2.128.579,57 2.059.562,84 2.073.227,78 2.130.728,58 2.068.268,15 2.083.441,26 4.233.821,95 1.002.355,19 1.117.864,80 1.115.201,67 1.143.692,56 23.231.505,93 882,77

Pessoal Inativo e Pensionistas 231.864,44 231.864,44 232.657,27 228.206,09 228.206,09 228.206,09 228.206,09 456.562,12 229.448,27 241.712,92 241.712,92 253.931,33 2.980.232,62 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 173.216,35 173.216,35 174.009,18 169.558,00 169.558,00 169.558,00 169.558,00 339.265,94 170.108,29 179.526,89 179.526,89 189.886,83 2.221.093,07 0,00

Pensões 58.648,09 58.648,09 58.648,09 58.648,09 58.648,09 58.648,09 58.648,09 117.296,18 59.339,98 62.186,03 62.186,03 64.044,50 759.139,55 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou 360.333,08 513.786,10 589.579,97 83.467,47 634.807,27 431.703,08 592.664,53 702.224,85 0,00 471.364,93 466.584,15 554.870,24 4.867.469,00 266.906,41

de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 381.654,10 365.027,50 338.629,26 280.222,92 566.207,52 447.796,22 396.177,30 2.313.359,10 426.374,01 412.504,75 470.976,56 648.280,04 7.047.209,28 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 147.240,71 120.336,70 59.122,48 48.182,17 225.244,90 27.968,60 102.946,18 178.381,48 157.909,37 90.802,03 116.387,65 349.527,86 1.624.050,13 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 50.690,25 3.712,10 0,00 62.988,57 0,00 1.527.842,99 0,00 16.516,82 9.905,68 13.200,00 1.684.856,41 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para

pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes 234.413,39 244.690,80 228.816,53 228.328,65 222.106,44 225.214,48 237.768,07 487.892,37 242.367,87 273.536,27 264.479,24 194.420,71 3.084.034,82 0,00

comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC

120/2022)

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para

o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e 0,00 0,00 0,00 0,00 118.856,18 131.624,57 55.463,05 119.242,26 26.096,77 31.649,63 80.203,99 91.131,47 654.267,92 0,00

parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.128.430,74 13.028.948,09 12.104.773,65 11.487.950,36 13.984.186,11 12.239.741,60 12.542.034,94 24.559.159,67 9.692.922,85 12.023.611,78 11.921.213,66 12.149.956,83 157.862.930,28 267.789,18

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 366.308.046,30 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.021.742,36 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 1.589.676,00 -

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 856.876,00 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 360.839.751,94 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 158.130.719,46 43,82

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 194.853.466,05 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 185.110.792,75 51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 175.368.119,45 48,60

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 24/05/2024, às 16:57.

* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a

ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal, órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42 e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta do Poder Executivo;

2 - Despesas decorrentes de contratos de terceirização, de acordo com o artigo 18 da LRF, foram registradas para considerar no limite quando contratadas com terceiros para exercer atividades conflitantes com cargo ou função previstos no plano de cargos do ente, exceto as

consideradas complementares às atividades do município conforme despachos jurídicos e legislação municipal em vigência;

3 - Transferências realizadas para consórcios com finalidade de aplicação em folha de pagamento e encargos sociais foram consideradas no relatório para fins de limite;

4 - Relatório emitido conforme orientações dispostas nas Instruções Normativas TCE/PR nº 56 e 59/2011 e demais atos e documentos expedidos pela STN.

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 18.189.772,46 33.831.195,55 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 15.170.277,37 29.957.501,76 0,00 0,00

Empréstimos 10.835.504,45 9.815.513,85 0,00 0,00

Internos (2) 10.835.504,45 9.815.513,85 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 4.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00

Internos (3) 4.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 330.627,92 56.618,80 0,00 0,00

De Tributos (4) 201.100,87 18.164,25 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias (5) 129.527,05 38.454,55 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais (6) 4.145,00 10.085.369,11 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos (7) 3.019.495,09 3.873.693,79 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 140.358.868,28 174.652.124,50 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa 137.939.300,36 172.232.556,58 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 139.434.636,12 174.002.043,71 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 52.493,70 135.597,88 0,00 0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.442.842,06 1.633.889,25 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros (8) 2.419.567,92 2.419.567,92 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) -122.169.095,82 -140.820.928,95 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 347.768.035,79 366.308.046,30 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 2.021.742,36 3.021.742,36 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 345.746.293,43 363.286.303,94 0,00 0,00

% DA DC SOBRE A RCL (I/VI) 5,26 9,31 0,00 0,00

% DA DCL SOBRE A RCL (III/VI) -35,33 -38,76 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA) 414.895.552,12 435.943.564,73 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA) 373.405.996,90 392.349.208,26 0,00 0,00

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS 70.657,91 783.272,12 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 09:45.

* Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no

quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

* A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)" refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e

ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

NOTAS: (1) Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;

(2) Saldo de operações de crédito a pagar. Contratos nº 3601/2016 e 3853/2018 da Agência Fomento Paraná S.A. e contratos nº 411423-22/2013 e 052177-93/2019 da Caixa Econômica Federal. Valor de juros a longo prazo incluído no montante;

(3) Contrato de Financiamento 40/00024-9 BB;

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Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

(4) PASEP reparcelado em 96 meses por meio da Medida Provisória nº 766/2017 ­ Programa Especial de Regularização Tributária e Lei Municipal nº 4929/2017, inclusive parcelamento de tributos da Codecar, en tidade incorporada em 2016;

(5) INSS parcelado em 180 meses por meio da Lei 12996/2014 e Lei Municipal nº 4691/2014, e parcelamentos de débitos previdenciários da Codecar, entidade incorporada em 2016;

(6) Saldo de contratos de rateio de consórcios a pagar;

(7) Saldo de precatórios a pagar por regime especial de pagamento. Neste foram considerados todos os precatórios, independentemente de estarem eventualmente vencidos ou não;

(8) Principal de contratos de empréstimos a receber no FMD ­ Fundo Municipal de Desenvolvimento e ações representativas de participações no capital de sociedades anônimas;

(9) Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas no SIAFIC do ente.

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 347.768.035,79 366.308.046,30 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 2.021.742,36 3.021.742,36 0,00 0,00

(VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 345.746.293,43 363.286.303,94 0,00 0,00

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 76.064.184,55 79.922.986,87 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 22%) 68.457.766,10 71.930.688,18 0,00 0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 14:35.

NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo

Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Período Até o Período

(a)

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 6.000.000,00 6.000.000,00

Interna 6.000.000,00 6.000.000,00

Empréstimos (2) 6.000.000,00 6.000.000,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00

Total (III) 6.000.000,00 6.000.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 366.308.046,30 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.021.742,36 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 363.286.303,94 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 6.000.000,00 1,65

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 58.125.808,63 16,00

E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) 52.313.227,77 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO 25.430.041,28 7,00

DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Período Até o Período

(a)

Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00

Tributos 0,00 0,00

Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 13:26.

NOTA: (1) - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do

a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o

CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;

(2) ­ Contrato de Financiamento nº 40/00024-9 BB, objeto Infraestrutura nos Distritos, em execução.

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Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Quadrimestre Janeiro-Abril

RGF - ANEXO 6 (LRF, Art.48) R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ 1º QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 366.308.046,30

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 363.286.303,94

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 360.839.751,94

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 158.130.719,46 43,82

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 194.853.466,05 60,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 185.110.792,75 57,00

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 175.368.119,45 54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida -140.820.928,95 -38,76

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 435.943.564,73 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 79.922.986,87 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 6.000.000,00 1,65

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 58.125.808,63 16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 25.430.041,28 7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

RESTOS A PAGAR LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 28/05/2024, às 09:41.

NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder

Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a

Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o CNPJ nº

76.878.669/0001-42 e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.

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Prefeito em exercício - Portaria n° Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

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Prestação de Contas

Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência

Consolidado

Ano: 2024 Detalhar Valores por Vínculo: Não Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

Instrução Normativa TCE/PR n° 36/2009

Demonstrativo das Receitas

Conta Valor Orçado Valor Arrecadado

No Período Até Período

Aliciação Financeira

4132101010100000000 - Rendimentos de aplicação - contas bancárias 5,03 41.998,85 84.757,68

Total: 5,03 41.998,85 84.757,68

Demais Receitas

4171650010000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 330.300,00 78.481,20 136.166,82

4173999010100000000 - Transf. p/ acolhimento institucional CREAS 30.000,00 0,00 0,00

4174199010100000000 - Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECA/FMDCA 50.000,00 6.404,97 12.145,60

4174199010200000000 - Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos Pessoa Idosa 80.000,00 6.404,97 12.145,60

4179199010100000000 - Transf. P.Físicas ao FMDCA 50.000,00 0,00 0,00

Total: 540.300,00 91.291,14 160.458,02

Total Geral: 540.305,03 133.289,99 245.215,70

Demonstrativo das Despesas

Conta Empenhado Liquidado Pago

No Período Até Período No Período Até Período No Período Até Período

3339030010200000000 - Gasolina 1.944,18 2.641,47 1.944,18 2.641,47 1.944,18 2.641,47

3339030071200000000 - Gêneros alimentícios para copa e cantina 0,00 1.268,45 1.108,16 1.108,16 1.108,16 1.108,16

3339030079900000000 - Outras despesas com gêneros alimentícios 4.551,90 4.551,90 4.551,90 4.551,90 4.551,90 4.551,90

3339030160000000000 - Material de expediente 2.454,58 3.137,58 2.660,11 2.660,11 2.660,11 2.660,11

3339030210000000000 - Material de limpeza e produção de higienização 4.600,13 4.600,13 3.230,58 3.230,58 2.868,68 2.868,68

3339036150000000000 - Locação de imóveis 15.000,00 67.050,00 28.470,00 35.205,00 13.470,00 20.205,00

3339039100000000000 - Locação de imóveis 0,00 15.000,00 6.000,00 12.000,00 6.000,00 12.000,00

3339039439900000000 - Serviços de energia elétrica dos demais setores da administração 3.140,00 3.140,00 2.434,45 2.434,45 2.434,45 2.434,45

3339039530000000000 - Serviços de assistência social 200.657,52 200.657,52 16.578,26 16.578,26 16.578,26 16.578,26

3339039690600000000 - Seguros demais imóveis públicos 0,00 244,88 0,00 244,88 0,00 244,88

3339039789900000000 - Limpeza e conservação demais setores da administração 108,00 108,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3339093040200000000 - Restituições de transf. e convênios firmados com o Estado 412,95 412,95 412,95 412,95 412,95 412,95

Total Geral: 232.869,26 302.812,88 67.390,59 81.067,76 52.028,69 65.705,86

Balancete Financeiro

Receita Despesa

Receita Orçamentária 245.215,70 Despesa Orçamentária 302.812,88

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Prestação de Contas

Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência

Consolidado

Ano: 2024 Detalhar Valores por Vínculo: Não Período de Referência: Janeiro a Abril de 2024 / Bimestre Março-Abril

Balancete Financeiro

Receita Despesa

Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos Pessoa Idosa 12.145,60 Do Exercício 302.812,88

Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECA/FMDCA 12.145,60 Exercícios Anteriores 0,00

Rendimentos de aplicação - contas bancárias 84.757,68

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 136.166,82

Receita Extraorçamentária 310.293,22 Despesa Extraorçamentária 171.434,74

Consignações a pagar 7.480,34 Depósito a Receber 0,00

Devedores Diversos 0,00 Devedores Diversos 0,00

Despesa Empenhada a pagar (Emitida) 302.812,88 Despesa Empenhada a pagar (Paga) 65.705,86

Despesa Empenhada a pagar (Emitida) - Exercícios Anteriores 0,00 Despesa Empenhada a pagar (Paga) - Exercícios Anteriores 105.728,88

Saldo do Período Anterior 3.162.563,96 Saldo para o Período Seguinte 3.243.825,26

Direitos da Criança e do Adolescente 1.086.092,75 Direitos da Criança e do Adolescente 1.101.270,48

SUAS 2.076.471,21 SUAS 2.142.554,78

Total 3.718.072,88 Total 3.718.072,88

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 27/05/2024, às 13:20.

NOTAS: Entidades Consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal, inclusive órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o

Fundo Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita

sob o CNPJ nº 76.878.669/0001-42 e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta do Poder Executivo.

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ILARIO HOFSTAETTER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER

Prefeito em exercício - Portaria n° 690/2024 Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno

CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 CRA/PR 20 12937

29/05/2024 Ano III | Edição nº3052 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

48/81

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IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

RESOLUÇÃO Nº 0057/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE, de Marechal

Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o Lei Municipal nº

5.332, de 12 de maio de 2022,

R E S O L V E

Conceder Férias aos servidores abaixo, ocupantes de cargos efetivos desta Autarquia,

conforme especificado:

NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE FÉRIAS

Ana Paulina Schenkel Agente de Serviços de 21/11/2021 a 20/11/2022 03/06/2024 a 22/06/2024

Trento Zeladoria

Claubert Kaiser Agente Administrativo de 26/02/2023 a 25/02/2024 03/06/2024 a 12/06/2024

Campo

Edineia Hack Agente Administrativo 05/09/2022 a 04/09/2023 03/06/2024 a 12/06/2024

Juliano Francisco Contador 01/10/2022 a 30/09/2023 24/06/2024 a 03/07/2024

Baldissera

Nadir Mohr Agente Administrativo 02/08/2022 a 01/08/2023 10/06/2024 a 19/06/2024

Robson Henrique da Agente de Produção e 08/09/2022 a 07/09/2023 03/06/2024 a 12/06/2024

Silva Vieira Operação

Gabinete do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de

Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 28 de maio de 2024.

Anderson Loffi Schmoeller

Diretor Executivo

Portaria Municipal n° 1126/2023

29/05/2024 Ano III | Edição nº3052 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR

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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023

OBJETO: Contratação de serviço médico na especialidade de infectologista para atendimento das

necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2023, firmado em 16/05/2023.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: PANINI SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 48.876.602/0001-33

RESPONSÁVEL: Jose Eduardo Mainart Panini

PRAZO: Execução: 15/11/2024 e Vigência: 15/12/2024

VALOR: R$ 36.131,25 (trinta e seis mil, cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º e Art. 65, II, § 1º, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 12 (doze) meses e reajuste do do

serviço pela variação do INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 14/05/2024 ­ Ilario Hofstaetter, Prefeito em exercício e

Jose Eduardo Mainart Panini.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p66560602d5687

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2019

OBJETO: Contratação de serviços de telefonista, a ser prestado no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 310/2020, de 01/12/2020.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: WMBA SERVICOS EIRELI

CNPJ DA CONTRATADA: 14.478.800/0001-27

REPRESENTANTE: Vera Lucia da Silva

PRAZO: Execução e Vigência: 31/05/2024

VALOR: R$ 3.206,69 (três mil duzentos e seis reais e sessenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º, da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 01 (um) mês.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 11/04/2024 ­ Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Vera Lucia da

Silva.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64df4dcc3a8ee

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER LEGISLATIVO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 1/2024 ­ 90006/2024 Compras Governamentais

Processo Administrativo: 8/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 1/2024,

realizado em 13 de maio de 2024, que tem por objeto: Contratação de empresa

especializada no ramo de serviço terceirizado de limpeza, com regime de

dedicação exclusiva de mão de obra, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado final,

como segue:

NOME CNPJ ITEM VALOR VALOR TOTAL

MENSAL

FERRAZ 02.345.707/0001-65 1 R$ 6.649,98 R$ 79.799,76

SERVIÇOS

TERCEIRIZADOS

LTDA

VALOR TOTAL R$ 79.799,76

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de maio de 2024.

VANDERLEI CAETANO SAUER

PRESIDENTE

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IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2024 ­ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/ 2024

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024*

OBJETO: Contratação de uma empresa de engenharia especializada em execução de redes

adutoras em materiais de PEAD, pelo método não destrutivo, conforme projeto, para

execução no regime de empreitada por preço unitário/global.

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE de Mal. Cândido Rondon ­ PR

CNPJ: 76.878.669/0001-42

CONTRATADA: TRM Engenharia Civil Ltda

CNPJ: 21.749.264/0001-12

RESPONSÁVEL: Matheus Francisco da Costa

VALOR TOTAL: R$ 749.750,00 (Setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta

reais)

EXECUÇÃO: 22/05/2024 a 22/07/2024

VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 22/08/2024

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon (PR), 20 de maio de 2024. Anderson

Loffi Schmoeller, Contratante; Cristiane Regina Hammes dos Santos, Gestora; e Matheus

Francisco da Costa, Contratada.

* Documentos na íntegra disponíveis em:

0/ ­ Entidade: SAAE

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