Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

DECRETO n.º 4057/2024

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 101.012,00 (cento e um mil e doze reais) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.330 de 13 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.012,00 (cento e um

mil e doze reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.330/2023, de acordo

com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo

primeiro, inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o

presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de

Detalhamento de Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2024.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

16/05/2024 Ano III | Edição Extra nº915 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO - DECRETO 4057/2024

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0123 /1401.0412800092.024-3390.39.00-17040000 4.000,00

0178 /1501.0412900132.038-3390.34.02-15000000 10.000,00

0240 /1601.1545100161.072-4490.93.00-17000000 9.900,00

0354 /1701.0412200192.054-3390.30.00-17040000 77.112,00

0005 /1001.0412200032.003-3390.30.00-17040000 4.000,00

0108 /1401.0412200092.028-3390.91.00-15000000 10.000,00

0261 /1601.1545100532.118-3390.30.00-17040000 77.112,00

0476 /1701.1236500202.049-3390.30.00-17000000 5.500,00

0691 /1701.1236500201.173-4490.52.00-17000000 4.400,00

TOTAL 101.012,00 101.012,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

16/05/2024 Ano III | Edição Extra nº915 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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