Publicações da edição 80 - 22/01/2021 e Ano VI

Publicações da edição 80

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Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

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22/01/2021 Ano I | Edição nº80 | Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Extrato do primeiro termo aditivo para Contrato de nº 063/2020. Contratante: Município de Pedra Branca do Amapari-AP/ Contratado: A VIANA DE ALMEIDA EPP. Objeto: Altera o valor do contrato e em razão dos motivos expostos no Ofício Nº 018/2021-SEINC/PMPBA, de 04/01/2021, que embasaram a emissão do presente Termo Aditivo, fica alterado o valor original de R$ 323.310,09 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e dez reais e nove centavos) para R$ 400.369,99 (quatrocentos mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondendo a um acréscimo de R$ 77.059,90 (setenta e sete mil e cinquenta e nove reais e noventa centavos), equivalente a 23,83% (vinte e três inteiros e oitenta e três centésimos percentuais) do valor originalmente contratado, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea d, parágrafo primeiro, da Lei 8.666/93/ Permanecem inalteradas e aqui ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditado. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. Pedra Branca do Amapari-AP, 07/01/2021. Contratante: Município de Pedra Branca do Amapari-AP – Elizabeth Pelaes dos Santos - Prefeita Municipal / Contratado:A VIANA DE ALMEIDA EPP - Aguinaldo Viana de Almeida.

Pedra Branca do Amapari - AP, 22 de janeiro de 2021