Prefeitura Municipal de Sacramento

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02/04/2024 Ano III | Edição nº1485 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

ATO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 009/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024

REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024

OBJETO: Processo licitatório (SRP) para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de informática, que

visa atender as demandas das Secretarias Municipais de Sacramento/MG.

As Autoridades Competentes, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas legalmente e, ainda,

em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 14.133/21, decide SUSPENDER a Sessão Pública do Processo

Licitatório em epígrafe, pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO manifestação do Suricato TCE/MG recebida, foi identificada a necessidade

de verificação do descritivo de alguns itens;

CONSIDERANDO que o ato administrativo suspensivo é resultante do poder discricionário no

qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; e,

CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e

que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos;

SUSPENDE-SE a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 008/2024, sine die, ou seja, sem

data prevista para seu retorno, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.

A presente suspensão visa atender ao interesse público, resguardar direito de terceiros

interessados, além do cumprimento irrestrito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a Lei

de Licitações.

Sacramento/MG, 02 de abril de 2024.

VIA ORIGINAL ASSINADA NOS AUTOS DO PROCESSO

__________________________________ __________________________________

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Reginaldo Afonso dos Santos ­ Secretário

Secretaria Municipal de Fazenda e Administração Secretaria Municipal de Saúde

Gestão do SUS e do FMSS

__________________________________

Silvia Cristina Andrade Tosi ­ Secretária

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Turístico

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

1º AVISO DE RETIFICAÇÃO ­ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em construção de Unidade Básica de Saúde

tipo II, referente a Resolução SES/MG nº. 9.082/2023 e do Termo de Compromisso nº. 657/9082,

celebrado entre o Município de Sacramento, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,

e, a Secretaria de Estado de Saúde. O Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

através da Autoridade Competente da Secretaria Municipal de Saúde, o Secretário Dr. Reginaldo

Afonso dos Santos, torna pública a Retificação do Edital de Abertura da Concorrência em

epígrafe, cujo documento, na íntegra, se encontra publicado no site oficial do Município

<www.sacramento.mg.gov.br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC -

<www.bnc.org.br>. Mantém-se o fim do Recebimento das Propostas para às 8h do dia 25 de

abril de 2024.

Sacramento-MG, 02 de abril de 2024.

Reginaldo Afonso dos Santos ­ Secretário Municipal de Saúde.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO - ATO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº

004/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos em geral,

destinados à manutenção e reparos de prédios próprios municipais que estão sob a guarda da

Administração, e manutenção da iluminação pública no Município de Sacramento-MG, durante

o período de 12 (doze) meses. A Pregoeira Municipal, no uso das prerrogativas que lhe são

conferidas legalmente e, ainda, em cumprimento às disposições contidas na Lei Federal nº

14.133/2021, decide SUSPENDER a Sessão Pública do Processo Licitatório em epígrafe, cujo

documento, na íntegra, se encontra publicado no site oficial do Município

<www.sacramento.mg.gov.br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC -

<www.bnc.org.br>.

Sacramento-MG, 02 de abril de 2024.

Esdra Inacio Alves ­ Pregoeira.

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