Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Social

26/03/2024 Ano II | Edição nº310 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Administração

Prefeitura Municipal

Santo Antônio da Alegria

ESTADO DE SÃO PAULO

Adm. 2021- Cidade Folclore

DECRETO N.º 11, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nas

repartições públicas municipais de Santo Antônio da Alegria

em virtude do feriado nacional da sexta feira da paixão, que

especifica e dá outras providências correlatas".

RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de

Santo Antônio da Alegria, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o feriado nacional da sexta feira da paixão

dia 29 de março de 2024;

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições

públicas municipais de Santo Antônio da Alegria no dia 28 de março de 2024, quinta-feira à

partir das 12:00 horas, ressalvados apenas os serviços e atividades considerados de

natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Limpeza e Segurança Pública, que terão

expediente normal nos dias mencionados neste decreto.

Artigo 2º. Caberá às autoridades competentes de cada

Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e afixe-se.

Santo Antônio da Alegria/SP, 25 de março de 2024.

RICARDO DA Assinado de forma digital por

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

SILVA SOBRINHO Dados: 2024.03.26 08:57:09

-03'00'

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

RITA DE CASSIA VIEIRA Assinado de forma digital por RITA

SILVA FURQUIM DE CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM

Dados: 2024.03.25 15:54:03 -03'00'

RITA DE CÁSSIA VIEIRA SILVA FURQUIM

Diretora Negócios Jurídicos

OAB/SP 233.481

CNPJ 45.302.130/0001-17 ­ Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro

Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP

e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

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