Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 009/2024 ­ PROCESSO Nº. 034/2024

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2023) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa

GOVSYSTEM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica com sede à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº.

1811, Sala 1119, Bairro Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo/SP, CEP.: 01.452-001,

inscrita no CNPJ sob o nº 51.120.667/0001-69, no valor total de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove

mil reais), para futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de

software/sistema de controle de Dispensa e Licenciamento Ambiental ­ online (com serviços de

implantação, customizações, parametrização, adequação, treinamento, suporte técnico,

manutenção e hospedagem do sistema em datacenter da empresa contratada), em atendimento

às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Após cumpridas as formalidades de

praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 22 de março de 2024.

Marcos Antônio Alves ­ Secretário Municipal de Meio Ambiente

22/03/2024 Ano III | Edição nº1478 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Setor de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em eventos, para produção, organização,

exploração e execução de todos os serviços envolvidos na "FESTA DO TRABALHADOR ­ 1º

DE MAIO" que será realizada de 01 a 04 de maio de 2024, e na "EXPOGAL/FESTA DO

ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2024", que será realizada de 23 a 25 de agosto de 2024,

compreendendo todo o fornecimento de serviço de mão de obra e toda a estrutura necessária à

realização dos eventos. Fim do Recebimento do Credenciamento: às 9:15h do dia 10 de abril de

2024, cujo documento se encontra disponível no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacaoView/?id=1785> e no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 22 de março de 2024.

Esdra Inacio Alves

Pregoeira

22/03/2024 Ano III | Edição nº1478 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em eventos, para produção, organização,

exploração e execução de todos os serviços envolvidos na "FESTA DO TRABALHADOR ­ 1º

DE MAIO" que será realizada de 01 a 04 de maio de 2024, e na "EXPOGAL/FESTA DO

ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2024", que será realizada de 23 a 25 de agosto de 2024,

compreendendo todo o fornecimento de serviço de mão de obra e toda a estrutura necessária à

realização dos eventos. Fim do Recebimento do Credenciamento: às 9:15h do dia 10 de abril de

2024, cujo documento se encontra disponível no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacaoView/?id=1785> e no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 22 de março de 2024.

Esdra Inacio Alves

Pregoeira

22/03/2024 Ano III | Edição nº1478 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG - PUBLICAÇÃO DISPENSA 009/2024 - AVISO DE CONTRATAÇÃO - Objeto: Aquisição de serviços de gerência de registro de ponto web com dashboard de monitoramento e manutenção dos registros de ponto com justificativas e faltas. Relatório com cálculos de hora trabalhada/faltas/banco de horas, licenças para até 50 colaboradores para ponto físico e licença para até 26 registro de ponto via dispositivos móveis (Smartphones, Tablets e Desktops/Notebooks) com disponibilização eletrônica através de protocolo TCP/IP de modo online, que encontra-se a disposição no site do SAAE <www.saaesac.mg.gov.br>, e ainda pelo e-mail <propostas@saaesac.mg.gov.br>. 22 de Março de 2024. Ana Carolina Etchebehere Lima – Pregoeira.