Marechal Cândido Rondon - Paraná
Publicações da edição 2983 - 04/03/2024 e Ano VII
Publicações da edição 2983
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
nos termos da Concorrência Eletrônico nº 13/2023, de 22 de dezembro de 2023, que tem por objeto a Execução
de obra de construção de carneiras e gavetários no cemitério da sede municipal, ADJUDICA e
HOMOLOGA o resultado constante do Termo de Julgamento, do Pregoeiro.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
NOGALE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 81.000,00
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 1 de março de 2024.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR
FORNECEDOR: ACCQUA LAVANDERIA LTDA
CNPJ: 00.889.926/0001-80
REPRESENTANTE: MAGNA INES LOCATELLI SCHONE
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de serviço de lavanderia hospitalar e processamento de
roupas e tecidos em geral, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Itens da Licitação
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 69185 - SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR COM FORNECIMENTO DO ENXOVAL
ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS
ETAPAS, DESDE SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM IDEAIS CONDIÇÕES DE REUSO, SOB
SITUAÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS DE ACORDO COM AS NORMAS
REGULAMENTADORAS, RASTREADO POR TAG RFID
1 101.000,0 KG 12,980 1.310.980,00
Total Geral: R$1.310.980,00
VALOR: R$1.310.980,00 (um milhão, trezentos e dez mil, novecentos e oitenta reais).
VALIDADE: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 26 de fevereiro de 2024.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p65e1c632be53a
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR
FORNECEDOR: V.C. MORAES-TRANSPORTES
CNPJ: 10.533.343/0001-75
REPRESENTANTE: VANDERLEI CARLOS MORAES.
OBJETO: Contratação de serviço de transporte escolar.
Itens da Licitação
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 69291 - TRAJETO 23 MATUTINO - LINHA ESQUINA GUAÍRA - LINHA BOA VISTA - ESCOLAS DA SEDE TRAJETO
RURAL E URBANO, SERÁ REALIZADO EM TORNO DE 60 MINUTOS CADA TRAJETO, COM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS DE
NO MÍNIMO 19 LUGARES EXCETO O MOTORISTA, COM A QUILOMETRAGEM TOTAL DE 62,8 KM/DIA SENDO DESTES 17,6 KM
DE ASFALTO E 45,2 KM DE ESTRADA CASCALHADA, COM APROXIMADAMENTE 13 PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE
NA IDA MATUTINA E 13 PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE NO RETORNO MATUTINO. (LINK ANEXO)
MAIOR SEGURANÇA.
2 13.188,00 KM 7,050 92.975,40
Total Geral: R$92.975,40
VALOR: R$ 92.975,40.
VALIDADE: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 27/02/2024.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p65e5ab15592fc
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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ATO DA MESA Nº 02/2024
Atos Legislativos • Atos da mesa
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATO-ME Nº 02/2024
Data: 1º de março de 2024
Ementa: autoriza os Vereadores Cleiton Rodrigo
Freitag (Gordinho do Suco), Valdecir Schons
(Paleta) e Dorivaldo Kist (Néco) a cumprirem
Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 05 a
08 de março de 2024.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho
do Suco), Valdecir Schons (Paleta) e Dorivaldo Kist (Néco) a cumprirem Missão Oficial
em Curitiba/PR, entre os dias 05 a 08 de março de 2024, visando deslocamento e
participação em reuniões na Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Turismo,
DER e Polícia Militar.
Parágrafo único. Considerando o disposto no caput, fica autorizada a
concessão de 3,5 (três vírgula cinco) diárias aos Vereadores Cleiton Rodrigo Freitag
(Gordinho do Suco), Valdecir Schons (Paleta) e Dorivaldo Kist (Néco), nos termos dos
Requerimentos de nºs 04, 05 e 06/2024.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor nesta data, independentemente de
publicação em órgão oficial.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 1º de março de 2024.
VANDERLEI CAETANO SAUER CRISTIANO LUIS METZNER
(SOLDADO SAUER) (SUKO)
Vereador Presidente 1º Secretário
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AUTORIZAÇÃO - DISPENSA N.º 08/2024
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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AUTORIZAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2024
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, bem como o Secretário
Municipal de Cultura, em cumprimento ao disposto no Artigo 75, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o
parecer jurídico exarado no procedimento de Dispensa nº 08/2024, torna público o presente na forma
seguinte:
OBJETO: Contratação de serviços de treinamento das candidatas ao concurso de beleza Miss
Rondon 2024. Este objeto será executado pela empresa KARINI STOEF DA SILVA LEANDRO
06327340946, inscrita no CNPJ sob nº 23.510.507/0001-90, estabelecida na Rua Dr. João Inácio, n.º 86,
Centro, na cidade de Mercedes, Estado do Paraná, ao valor total máximo de R$8.700,00 (Oito mil e
setecentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Artigo 75, inciso II, da Lei de Licitações e
Contratos nº 14.133, de 01/04/2021, conforme devidamente justificado no processo licitatório. Marechal
Cândido Rondon, Paraná, em 01 de março de 2024. (a.a.) Marcio Andrei Rauber Prefeito e Junior Paulinho
Niszczak Secretário Municipal de Cultura.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2024
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 6/2024
Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 04/2024.
Tipo: Menor Preço por item.
Regime de Compra: Eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de locação e fornecimento de
software web informatizado (sistema para gestão de cartão ponto, e equipamento de coleta
e suprimentos (bobinas) e serviços de informática).
Valor Máximo Aceitável: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08h:00 até às 14h00 no
dia 08/03/2024, no Portal de Compras do Governo Federal
Local de Abertura/realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo
Federal https://www.gov.br/compras/pt-br Edital: O Edital estará disponível aos
interessados na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à Rua Tiradentes,
nº 1120, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal
de expediente, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h15. Ou através do site:
Licitações Gerais ou no Portal de Compras do Governo Federal:
desejada.
Dúvidas: Por e-mail: cpl@marechalcandidorondon.pr.leg.br; ou pelo Fone: (45) 3254-3096
no horário normal de expediente.
Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 01 de março de 2024.
Vanderlei Caetano Sauer
Presidente
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2024
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024 através do Sistema de Registro de Preços e exclusivo para
ME/EPP conforme L.C. 123/2006 e suas alterações
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item.
Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais esportivos para as escolas municipais e CMEIs.
Valor Máximo: R$758.192,08
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 05 de março de 2024, até às 08:29 horas do dia 15 de março
de 2024.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 15 de março de 2024, na
plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/
Local de Abertura/realização da sessão pública: Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à
Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de
expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min., através do site: www.mcr.pr.gov.br link:
Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil -
Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de
expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 01 de março de 2024. (a.a.) Marcio Andrei Rauber
PREFEITO
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023 - ADITIVO II
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo: Concorrência Nº 11/2022
Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento de meio de pagamento
para fornecimento de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, por meio de
cartões.
Espécie: Aditivo II Contrato Administrativo nº 61/2023.
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Marechal Cândido Rondon PR.
Fornecedora: BPF PRIME BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.
CNPJ:02.030.078/0001-84
Responsável: Marco Antonio Gomes
Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, letra "d", c/c § 5º, da Lei de Licitações e Contratos nº
8.666/93.
Justificativa: Revisão de valor.
Valor Aditado: R$ 55.508,88 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta e oito
centavos).
Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 28 de fevereiro de 2024, Anderson Loffi
Schmoeller Diretor Executivo; e Marco Antonio Gomes, Contratada.
* Documentos na íntegra disponíveis em:
Entidade: SAAE
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CONTRATO N.º 30/2024 - DISPENSA N.º 08/2024
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024
PROCESSO: Dispensa nº 08/2024
OBJETO: Contratação de serviços de treinamento das candidatas ao concurso de beleza Miss Rondon 2024.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR
CONTRATADO: Karini Stoef da Silva Leandro 06327340946
CNPJ DO CONTRATADO: 23.510.507/0001-90
REPRESENTANTE LEGAL: Karini Stoef da Silva Leandro
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano
VALOR DO CONTRATO: R$8.700,00
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 01 de março de 2024 Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Karini Stoef da Silva Leandro 06327340946. Testemunhas: Junior Paulinho Niszczak, Secretário
Municipal de Cultura e Alberto Joris, Diretor de Secretaria - SMC.
* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p65e5a77e6f2c4
ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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ERRATA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 348/2022
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 154/2022
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 27/2024
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 2.982, pg. 28, em 01/03/2024
Onde lê-se:
* Aquisição de licença do software Autocad para atender a demanda das secretarias municipais.
Leia-se:
* Aquisição de licenças dos softwares Microsoft Office Standard para atender a demanda das secretarias
municipais.
Republicação em virtude de erro: Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 2.982, pg. 28, em 01/03/2024
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ERRATA - CONTRATO Nº 27/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 348/2022
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 154/2022
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 27/2024
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 2.982, pg. 28, em 01/03/2024
Onde lê-se:
* Aquisição de licença do software Autocad para atender a demanda das secretarias municipais.
Leia-se:
* Aquisição de licenças dos softwares Microsoft Office Standard para atender a demanda das secretarias
municipais.
Republicação em virtude de erro: Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 2.982, pg. 28, em 01/03/2024
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023
Licitações e Contratos • Homologação
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 130/2023, de 29 de dezembro de 2023, que tem por
objeto a Contratação de empresa para execução do evento "Miss Rondon 2024"., ADJUDICA e
HOMOLOGA o resultado constante do Termo de Julgamento, do Pregoeiro.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 189.873,10
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 1 de março de
2024.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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PORTARIA Nº 16/2023
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 16/2024
Data: 1º de março de 2024
Ementa: designa o servidor público Alexandre
Habowski da Costa, ocupante do cargo de
Auxiliar de Manutenção e Almoxarifado, para
responder pelo setor de patrimônio, frotas e
almoxarifado, sendo responsável pela
organização, armazenamento, controle e
distribuição do setor da Câmara Municipal de
Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29,
Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 20 do Regimento Interno desta
Casa de Leis,
R E S O L V E,
Art. 1º Designar o servidor público de provimento efetivo Alexandre
Habowski da Costa, ocupante do cargo de Auxiliar de Manutenção e
Almoxarifado, portador do Registro Geral nº 10.XXX.728-X e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas sob o nº XXX.652.XXX-36, para responder pelo setor de patrimônio,
frotas e almoxarifado, sendo responsável pela organização, armazenamento,
controle e distribuição do setor da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 029/2022, de 26 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 1º de março de 2024.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Presidente
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PORTARIA Nº 17/2023
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 017-2024
Data: 04 de março de 2024
Cassa férias do servidor público da
Câmara Municipal de Marechal
Cândido Rondon abaixo relacionado, nos
termos da Lei Complementar nº 141 de
10 de janeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e pelo artigo 20, inciso XVI, do
Regimento Interno deste Poder Legislativo,
RESOLVE,
Art. 1º - Cassar férias do servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon abaixo relacionados nos termos da Lei complementar nº 141 de 10 janeiro de 2022:
SERVIDOR CARGO PERÍODO DE FÉRIAS CASSADO PERÍODO AQUISITIVO
EDON GEVAROVSKY CONTADOR 04 A 13 DE MARÇO DE 2024 18/07/2022 A 17/07/2023
Art. 2º - As férias cassadas acima serão gozadas em período ainda a ser definido
posteriormente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 04 de março de 2024.
VANDERLEI CAETANO SAUER
PRESIDENTE
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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PORTARIA nº 309/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Atos Oficiais • Portarias
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 309/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 017/2024, de 26
de janeiro de 2024,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 05 de março de 2024, o abaixo especificado:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
LINTON MARCELO MOLLMANN XXX.787.479-XX FARMACÊUTICO PRO I A-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 01 de março de 2024.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA nº 310/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Atos Oficiais • Portarias
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 310/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 019/2024, de 01
de fevereiro de 2024,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir do dia 05 de março de 2024, os abaixo especificados:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
ELISANDRA BYK XXX.444.109-XX ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TGP I A-01
JODELE CAROLINE SILVEIRA ARNDT XXX.844.619-XX ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TGP I A-01
RAFAELA CABELHO DE SOUSA XXX.976.211-XX ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TGP I A-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 01 de março de 2024.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA nº 311/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Atos Oficiais • Portarias
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 311/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 022/2024, de 06
de fevereiro de 2024,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 05 de março de 2024, o abaixo especificado:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
IVAN ROMALDO GROSSO XXX.270.439-XX ENGENHEIRO CIVIL PRO II A-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 01 de março de 2024.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA nº 312/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Atos Oficiais • Portarias
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 312/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 029/2024, de 16
de fevereiro de 2024,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 05 de março de 2024, o abaixo especificado:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
ADÃO JONAS DE MEIRA XXX.125.749-XX PROFESSOR PROF C-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 01 de março de 2024.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA nº 313/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Atos Oficiais • Portarias
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 313/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, Alínea "a", da Lei
Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Inciso XIII, do Artigo 2º e Artigos 38
e 39, da Lei nº 4.351/2011, de 12 de agosto de 2011,
R E S O L V E
LOTAR, nos respectivos órgãos da administração direta, os servidores
públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso
público, conforme abaixo relacionado:
NOME CARGO LOTAÇÃO A PARTIR
ELISANDRA BYK ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 05/03/2024
IVAN ROMALDO GROSSO ENGENHEIRO CIVIL SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 05/03/2024
JODELE CAROLINE SILVEIRA ARNDT ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 05/03/2024
LINTON MARCELO MOLLMANN FARMACÊUTICO SEC. MUN. DE SAÚDE 05/03/2024
RAFAELA CABELHO DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEC. MUN. DE SAÚDE 05/03/2024
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 01 de março de 2024.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 034/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR N.º 034/2023
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 266/2022
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 105/2022
CONTRATO: nº 01/2023
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL APURADO: Subcontratação do objeto da contratação.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 14 do Termo de Referência, item 19 do Edital e Art. 87, inc. I, da Lei n°
8.666/93.
EMPRESA: ESB Industria e Comercio de Eletro Eletronicos Ltda
CNPJ: 13.348.127/0001-48
PENALIDADE APLICADA: Advertência
* Documento na íntegra disponível no Endereço https://c.atende.net/p65e21c2f1f546 ou através do site:
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO RURAL - ADITIVOS
Atos Administrativos • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ADITAMENTOS
Termo de Autorização de Serviços Públicos de Saneamento Rural nº 13/2019
Espécie: Termo Aditivo (I)
Objeto: Prestação de serviços públicos de saneamento básico nas áreas rurais, por
Associações constituídas especificamente para essa finalidade, sem fins lucrativos, com
fundamento legal no Art. 4º, Inciso III, do Decreto Federal nº 11.599/2023, que regulamenta a
lei Federal nº 11.445/2007
Autorizante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE
Autorizatário: Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Linha
Sanga do Mico.
Representante: Ilário Irineu Breitenbach
Justificativa: Prorrogação de prazo, alteração de representante legal e inclusão de fiscais
suplentes.
Vigência: Até 27 de fevereiro de 2029
Data e assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 06 de fevereiro de 2024. Clara Mécia
Barbosa Lins, Autorizante e Ilário Irineu Breitenbach, Autorizatário.
Termo de Autorização de Serviços Públicos de Saneamento Rural nº 21/2019
Espécie: Termo Aditivo (I)
Objeto: Prestação de serviços públicos de saneamento básico nas áreas rurais, por
Associações constituídas especificamente para essa finalidade, sem fins lucrativos, com
fundamento legal no Art. 4º, Inciso III, do Decreto Federal nº 11.599/2023, que regulamenta a
lei Federal nº 11.445/2007
Autorizante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE
Autorizatário: Associação de Moradores e Amigos da Linha Heidrich
Representante: Jheison Alexandre Fenner Griep
Justificativa: Prorrogação de prazo, alteração de representante legal e inclusão de fiscais
suplentes.
Vigência: Até 20 de março de 2029
Data e assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 20 de fevereiro de 2024. Anderson Loffi
Schmoeller, Autorizante e Jheison Alexandre Fenner Griep, Autorizatário.
04/03/2024 Ano III | Edição nº2983 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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