Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Citlatie bre 18a Legislature

ADITIVO N° 001/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO AO ORIGINAL N° 006/2021, QUE ENTRE SI

FAZEM DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA E, DE

OUTRO LADO A FIRMA ELETRO AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, inscrita no

CNPJ sob n° 56.889.470/0001-02, situada na Praça Rui Barbosa, n° 800, Centro, neste ato

representada por seu Presidente, o Sr. CLAUDIO LUIZ CARVALHO, brasileiro, casado, professor,

portador do documento de identidade registro geral RG. n. 40.328.386-3, SSP-SP, CPF/MF n.

359.972.458-02, residente na Travessa Evodio Borges Dias Neto, 739, Santo Antônio da Alegria,

denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a firma ELETRO AGUIAR

COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua José Francisco de Castro, n° 502-A, Bairro

Lagoinha, Sao Sebastido do Paraíso -- MG, CEP 37950-000, inscrita no CNPJ sob n°

02.172.538/0001-09, neste ato representada pelo Sr. William Geraldo da Silva, brasileiro, solteiro,

empresário, portador do RG n° 14569300-MG e do CPF n° 073.119.456-07, residente e domiciliado

em Sao Sebastião do Paraíso, Minas Gerais, na Rua Maria Soares de Pádua, n° 15, Bairro Residencial

Vila Verde, CEP 37950-000, denominado simplesmente CONTRATADO, pelo presente instrumento

ADITAM os termos abaixo do contrato acima mencionado.

CLAUSULA PRIMEIRA

0 prazo de vigência do contrato n° 006/2021 original fica prorrogado por

mais 09 (nove) meses, contados a partir de 02 de fevereiro de 2024 e término em 03 de outubro de

2024, o que torna necessária a prorrogação para que haja solução de continuidade nos serviços

públicos, por ser uma prestação essencial ao regular funcionamento dos serviços de segurança e

monitoramento da Camara Municipal, conforme autoriza a Lei de Licitações n° 8.666 93, em seu

artigo 57, inciso II.

Prava Rui Barbosa n°800 Centro -- CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 -email: contatoAsantoantoniodaalegria.sp.leg.br

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ESTADO DE Sii0 PAULO

Cidatk Wore 18a Legislatura

CLAUSULA SEGUNDA

Fica autorizado o reajuste dos preços conforme o Índice Nacional de Preços

ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado na Camara Municipal, de acordo com os artigos 2° e 3° da

Lei n° 10.192/01 e artigo 65, §8°, da Lei n° 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA

0 valor mensal do presente ajuste sera. de R$ 150,42 (cento e cinquenta reais

e quarenta e dois centavos), e valor anual de R$ 1.805,04 (mil oitocentos e cinco reais e quatro

centavos), conforme IPCA acumulado de 4,62%.

CLAUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO

0 serviço ora contratado terá seus recursos financeiros atendidos pelas

dotações consignadas no orçamento vigente, e seguintes:

01.02.00 -- Secretaria da Camara Municipal

3.3.90.39.00 - 01.122.0011.2002-0000 -- Serviços de Tecnologia,

Informação e Comunicação.

Ficam mantidas e ratificadas as demais clausulas firmadas no contrato

original.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente aditamento em

duas vias, de idêntico teor.

Santo Antônio da Alegria, 02 de fevereiro de 2024.

Praça Rui Barbosa n°800 Centro -- CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 -email: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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olcA UNz)

William Geraldo da Silva

Presidente da Camara Eletro Aguiar Comércio e Serviços LTDA

CONTRATANTE CONTRATADO

eKátia Ap Testemunhas

6vidtao-C-ochoni An lia S res de Oliveira

Contadora Diretora dministrativa Legislativa

Liara Guinsberg

rocuradora Jurídica

OAB 423.950

Prava Rui Barbosa n°800 Centro -- CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 -email: contato(i4santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

DISPENSAS

RESULTADO FINAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de licitação sob nº 003/2024, objetivando a "MANUTENÇÃO DO SITE DE CONTAS

PÚBLICAS".

PROPOSTAS INICIAIS:

EMPRESA VALOR

GLOBAL

TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP R$: 13.206,36

FLEX NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA R$: 13.639,92

C.C.S. KLOSTER R$: 16.800,00

PROPOSTAS ADICIONAIS:

EMPRESA VALOR

GLOBAL

L2F SISTEMAS WEB LTDA R$: 3.000,00

Fica então como proposta mais vantajosa a empresa L2F SISTEMAS WEB LTDA ­ ME

CNPJ: 12.491.159/0001-35 com valor de R$: 3.000,00 (três mil reais) para execução e

fornecimento de serviços de manutenção do site de contas públicas, a empresa apresentou a

documentação no prazo e está apta a contratação.

JANAÍNA DE SOUZA HENRIQUE

Agente de Contratação

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