Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2508 - 26/01/2024 e Ano XII
Publicações da edição 2508
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Anexo 10 - Comparativo entre a Receita Orçada e a Arrecadada - 6º Bimestre de 2023
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Tributos arrecadados
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
XML nr.: 10
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
An ex o 10 - Com par at ivo ent r e a Receit a Or çad a e a Ar r ecad ad a
6º Bim est re/ 2023
LC nº 101 de 04/ 05/ 2000, ar t . 11; Lei nº 4.320/ 64, Art . 11; Por t ar ia I nt erm inist erial nº 163/ 2001 ( Anexo I ) ; 25/ 01/ 2024
Nr . G1 - RECEI TA Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas Saldo ( a - c)
No Bim est re ( b) % (b/ a) At é o Bim est re ( c) % ( c/ a)
1 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as Cor r ent es 80.693.300,00 110.000.285,93 22.609.369,32 20,55 110.000.285,93 100,00 0,00
2 1.1.0.0.00.0.0.00 - I m post os, Tax as e Cont r ibuições de Mel h or i a 8.536.500,00 15.157.709,59 3.984.027,38 26,28 15.157.709,59 100,00 0,00
3 1.1.1.0.00.0.0.00 - I m post os 8.331.100,00 14.723.290,66 3.868.139,11 26,27 14.723.290,66 100,00 0,00
4 1.1.1.2.00.0.0.00 - I m post os sobr e o Pat r im ônio 2.442.100,00 4.198.108,63 1.075.277,53 25,61 4.198.108,63 100,00 0,00
5 1.1.1.2.50.0.0.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 442.100,00 881.480,71 80.624,01 9,14 881.480,71 100,00 0,00
Territ orial Urbana
6 1.1.1.2.50.0.1.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 350.000,00 464.085,89 24.487,03 5,27 464.085,89 100,00 0,00
Territ orial Ur b an a - Pr incipal
7 1.1.1.2.50.0.2.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 2.100,00 14.842,47 5.904,10 39,77 14.842,47 100,00 0,00
Territ orial Ur b an a - Mult as e Jur os de Mor a
8 1.1.1.2.50.0.3.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 60.000,00 287.348,64 35.199,05 12,24 287.348,64 100,00 0,00
Territ orial Ur b an a - D ív i d a At iva
9 1.1.1.2.50.0.4.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 30.000,00 115.203,71 15.033,83 13,04 115.203,71 100,00 0,00
Territ orial Ur b an a - D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da
Dívida At iva
14 1.1.1.2.53.0.0.00 - I m post os sobre Transm issão " I nt er Vivos" de 2.000.000,00 3.316.627,92 994.653,52 29,98 3.316.627,92 100,00 0,00
Bens I m óveis e de Dir eit os Reais sobr e I m óveis
15 1.1.1.2.53.0.1.00 - I m post os sobre Transm issão " I nt er Vivos" 2.000.000,00 3.316.627,92 994.653,52 29,98 3.316.627,92 100,00 0,00
de Bens I m óveis e de Dir eit os Reais sobr e I m óveis - Pr incipal
23 1.1.1.3.00.0.0.00 - I m post os sobr e a Renda e Pr ovent os de Qualquer 1.380.000,00 2.772.925,32 682.851,52 24,62 2.772.925,32 100,00 0,00
Nat u r eza
24 1.1.1.3.03.0.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e 1.380.000,00 2.772.925,32 682.851,52 24,62 2.772.925,32 100,00 0,00
25 1.1.1.3.03.1.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e - 1.300.000,00 2.454.859,53 557.209,43 22,69 2.454.859,53 100,00 0,00
Tr ab al h o
26 1.1.1.3.03.1.1.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na 1.300.000,00 2.454.859,53 557.209,43 22,69 2.454.859,53 100,00 0,00
Font e - Tr ab al h o - Pr incipal
34 1.1.1.3.03.4.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e - 80.000,00 318.065,79 125.642,09 39,50 318.065,79 100,00 0,00
Out r os Rendim ent os
35 1.1.1.3.03.4.1.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na 80.000,00 318.065,79 125.642,09 39,50 318.065,79 100,00 0,00
Font e - Out ros Rendim ent os - Pr incipal
43 1.1.1.4.00.0.0.00 - I m post os sobr e a Pr odução e Cir culação de 4.509.000,00 7.752.256,71 2.110.010,06 27,21 7.752.256,71 100,00 0,00
Mercadorias e Serviços
44 1.1.1.4.51.0.0.00 - I m post os sobre Serviços 4.509.000,00 7.752.256,71 2.110.010,06 27,21 7.752.256,71 100,00 0,00
45 1.1.1.4.51.1.0.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 4.509.000,00 7.752.256,71 2.110.010,06 27,21 7.752.256,71 100,00 0,00
Nat ureza - I SSQN
46 1.1.1.4.51.1.1.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 4.500.000,00 7.684.823,63 2.084.670,76 27,12 7.684.823,63 100,00 0,00
Nat ur eza - I SSQN - Pr incipal
47 1.1.1.4.51.1.2.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.000,00 37.294,02 24.730,91 66,31 37.294,02 100,00 0,00
Nat ur eza - I SSQN - Mult as e Jur os de Mor a
48 1.1.1.4.51.1.3.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 5.000,00 25.902,31 451,31 1,74 25.902,31 100,00 0,00
Nat ur eza - I SSQN - Dívida At iva
49 1.1.1.4.51.1.4.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 1.000,00 4.236,75 157,08 3,70 4.236,75 100,00 0,00
Nat u r eza - I SSQN - D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a
da Dívida At iva
82 1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 205.400,00 434.418,93 115.888,27 26,67 434.418,93 100,00 0,00
83 1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas Pelo Exer cício do Poder de Polícia 84.500,00 90.788,51 4.131,50 4,55 90.788,51 100,00 0,00
84 1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização 77.200,00 82.638,50 3.649,50 4,41 82.638,50 100,00 0,00
85 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 75.000,00 77.100,23 3.098,98 4,01 77.100,23 100,00 0,00
Pr incipal
86 1.1.2.1.01.0.2.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 1.000,00 2.171,55 476,81 21,95 2.171,55 100,00 0,00
Mult as e Jur os de Mor a
87 1.1.2.1.01.0.3.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 1.000,00 3.015,12 66,97 2,22 3.015,12 100,00 0,00
Dívida At iva
88 1.1.2.1.01.0.4.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 200,00 351,60 6,74 1,91 351,60 100,00 0,00
Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
120 1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 7.300,00 8.150,01 482,00 5,91 8.150,01 100,00 0,00
121 1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 7.000,00 7.986,24 434,24 5,43 7.986,24 100,00 0,00
- Pr incipal
122 1.1.2.1.50.0.2.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 163,77 47,76 29,16 163,77 100,00 0,00
- Mult as e Jur os de Mor a
123 1.1.2.1.50.0.3.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- Dívida At iva
124 1.1.2.1.50.0.4.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da D ív i d a At iva
138 1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços 120.900,00 343.630,42 111.756,77 32,52 343.630,42 100,00 0,00
26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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139 1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 120.900,00 343.630,42 111.756,77 32,52 343.630,42 100,00 0,00
140 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 120.000,00 338.699,41 110.230,53 32,54 338.699,41 100,00 0,00
- Pr incipal
141 1.1.2.2.01.0.2.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 200,00 2.075,92 743,85 35,83 2.075,92 100,00 0,00
- Mult as e Jur os de Mor a
142 1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 500,00 2.091,29 600,54 28,71 2.091,29 100,00 0,00
- Dívida At iva
143 1.1.2.2.01.0.4.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 200,00 763,80 181,85 23,80 763,80 100,00 0,00
- D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da D ív i d a At iva
231 1.2.0.0.00.0.0.00 - Cont r ibuições 470.000,00 535.111,88 122.584,53 22,90 535.111,88 100,00 0,00
433 1.2.4.0.00.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de I lum inação 470.000,00 535.111,88 122.584,53 22,90 535.111,88 100,00 0,00
Pú b l i ca
434 1.2.4.1.00.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 470.000,00 535.111,88 122.584,53 22,90 535.111,88 100,00 0,00
I lum inação Pública
435 1.2.4.1.50.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 470.000,00 535.111,88 122.584,53 22,90 535.111,88 100,00 0,00
I lum inação Pública
436 1.2.4.1.50.0.1.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 470.000,00 535.111,88 122.584,53 22,90 535.111,88 100,00 0,00
I lum inação Pública - Pr incipal
444 1.3.0.0.00.0.0.00 - Receit a Pat r im onial 557.200,00 3.877.818,34 537.598,92 13,86 3.877.818,34 100,00 0,00
484 1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 555.200,00 3.875.062,34 536.692,72 13,84 3.875.062,34 100,00 0,00
485 1.3.2.1.00.0.0.00 - Jur os e Cor r eções Monet ár ias 555.200,00 3.875.062,34 536.692,72 13,84 3.875.062,34 100,00 0,00
486 1.3.2.1.01.0.0.00 - Rem uner ação de Depósit os Bancár ios 555.200,00 3.875.062,34 536.692,72 13,84 3.875.062,34 100,00 0,00
487 1.3.2.1.01.0.1.00 - Rem uner ação de Depósit os Bancár ios - 555.200,00 3.875.062,34 536.692,72 13,84 3.875.062,34 100,00 0,00
Pr incipal
593 1.3.9.0.00.0.0.00 - Dem ais Receit as Pat r im oniais 2.000,00 2.756,00 906,20 32,88 2.756,00 100,00 0,00
594 1.3.9.9.00.0.0.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais 2.000,00 2.756,00 906,20 32,88 2.756,00 100,00 0,00
595 1.3.9.9.99.0.0.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais 2.000,00 2.756,00 906,20 32,88 2.756,00 100,00 0,00
596 1.3.9.9.99.0.1.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais - Pr incipal 2.000,00 2.756,00 906,20 32,88 2.756,00 100,00 0,00
628 1.6.0.0.00.0.0.00 - Receit a de Ser v iços 1.201.000,00 1.470.725,91 314.444,56 21,38 1.470.725,91 100,00 0,00
775 1.6.9.0.00.0.0.00 - Out ros Serviços 1.201.000,00 1.470.725,91 314.444,56 21,38 1.470.725,91 100,00 0,00
776 1.6.9.9.00.0.0.00 - Out ros Serviços 1.201.000,00 1.470.725,91 314.444,56 21,38 1.470.725,91 100,00 0,00
777 1.6.9.9.50.0.0.00 - Ser viços Suj eit os à Regulação 1.166.000,00 1.408.576,33 308.763,40 21,92 1.408.576,33 100,00 0,00
778 1.6.9.9.50.1.0.00 - Serviços de Saneam ent o Básico - 1.126.000,00 1.362.740,47 300.289,84 22,03 1.362.740,47 100,00 0,00
Abast ecim ent o de Água
779 1.6.9.9.50.1.1.00 - Serviços de Saneam ent o Básico - 1.100.000,00 1.336.360,19 290.355,06 21,72 1.336.360,19 100,00 0,00
Abast ecim ent o de Água - Pr incipal
780 1.6.9.9.50.1.2.00 - Serviços de Saneam ent o Básico - 15.000,00 20.515,20 5.638,67 27,48 20.515,20 100,00 0,00
Abast ecim ent o de Água - Mult as e Jur os de Mor a
781 1.6.9.9.50.1.3.00 - Serviços de Saneam ent o Básico - 10.000,00 5.739,60 4.195,21 73,09 5.739,60 100,00 0,00
Abast ecim ent o de Água - Dívida At iva
782 1.6.9.9.50.1.4.00 - Serviços de Saneam ent o Básico - 1.000,00 125,48 100,90 80,41 125,48 100,00 0,00
Abast ecim ent o de Água - D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de
Mor a da Dívida At iva
814 1.6.9.9.50.9.0.00 - Out r os Ser viços Suj eit os à Regulação 40.000,00 45.835,86 8.473,56 18,48 45.835,86 100,00 0,00
815 1.6.9.9.50.9.1.00 - Out r os Ser viços Suj eit os à Regulação - 40.000,00 45.835,86 8.473,56 18,48 45.835,86 100,00 0,00
Pr incipal
823 1.6.9.9.99.0.0.00 - Out ros Serviços 35.000,00 62.149,58 5.681,16 9,14 62.149,58 100,00 0,00
824 1.6.9.9.99.0.1.00 - Out r os Ser viços - Pr incipal 35.000,00 62.149,58 5.681,16 9,14 62.149,58 100,00 0,00
832 1.7.0.0.00.0.0.00 - Tr an sf er ên ci as Cor r ent es 69.913.000,00 88.922.094,83 17.642.537,65 19,84 88.922.094,83 100,00 0,00
833 1.7.1.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências da União e de Suas Ent idades 20.089.000,00 26.303.915,60 6.167.329,23 23,44 26.303.915,60 100,00 0,00
834 1.7.1.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências Decor r ent es de Par t icipação na 18.100.000,00 22.651.468,18 5.171.412,37 22,83 22.651.468,18 100,00 0,00
Receit a da União
835 1.7.1.1.51.0.0.00 - Cot a - Par t e do Fundo de Par t icipação dos 13.800.000,00 15.746.455,20 3.327.688,56 21,13 15.746.455,20 100,00 0,00
Municípios - FPM
836 1.7.1.1.51.1.0.00 - Cot a - Par t e do Fundo de Par t icipação dos 12.300.000,00 14.334.486,46 2.700.475,52 18,83 14.334.486,46 100,00 0,00
Municípios - Cot a Mensal
837 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cot a - Par t e do Fu n d o de Par t icipação 12.300.000,00 14.334.486,46 2.700.475,52 18,83 14.334.486,46 100,00 0,00
dos Municípios - Cot a Mensal - Pr incipal
838 1.7.1.1.51.2.0.00 - Cot a - Par t e do Fundo de Par t icipação dos 1.500.000,00 1.411.968,74 627.213,04 44,42 1.411.968,74 100,00 0,00
Municípios - Cot as Ext r aor dinár ias
839 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cot a - Par t e do Fu n d o de Par t icipação 1.500.000,00 1.411.968,74 627.213,04 44,42 1.411.968,74 100,00 0,00
dos Municípios - Cot as Ext r aor dinár ias - Pr incipal
840 1.7.1.1.52.0.0.00 - Cot a - Par t e do I m post o sobr e a Pr opr iedade 4.300.000,00 6.858.643,52 1.842.802,19 26,86 6.858.643,52 100,00 0,00
Ter r it or ial Rur al
841 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cot a - Par t e do I m post o sobr e a 4.300.000,00 6.858.643,52 1.842.802,19 26,86 6.858.643,52 100,00 0,00
Pr opr iedade Ter r it or ial Rur al - Pr incipal
848 1.7.1.1.98.0.0.00 - Tr ansfer ências Decor r ent es de Par t icipação em 0,00 46.369,46 921,62 1,98 46.369,46 100,00 0,00
Out r as Receit as de I m post os da União
849 1.7.1.1.98.0.1.00 - Tr ansfer ências Decor r ent es de Par t icipação 0,00 46.369,46 921,62 1,98 46.369,46 100,00 0,00
em Out ras Receit as de I m post os da Un i ã o - Pr incipal
850 1.7.1.2.00.0.0.00 - Tr ansfer ências das Com pensações Financeir as Pela 345.000,00 375.655,02 75.178,49 20,01 375.655,02 100,00 0,00
Explor ação de Recur sos Nat ur ais
853 1.7.1.2.51.0.0.00 - Cot a - Par t e da Com pensação Financeir a Pela 55.000,00 69.693,85 13.092,24 18,78 69.693,85 100,00 0,00
Explor ação de Recur sos Miner ais - Cfem
26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
854 1.7.1.2.51.0.1.00 - Cot a - Par t e da Com pensação Financeir a 55.000,00 69.693,85 13.092,24 18,78 69.693,85 100,00 0,00
Pela Explor ação de Recur sos Mi n er ai s - Cf e m - Pr incipal
855 1.7.1.2.52.0.0.00 - Cot a - Par t e da Com pensação Financeir a Pela 290.000,00 305.961,17 62.086,25 20,29 305.961,17 100,00 0,00
Pr odução de Pet r óleo
862 1.7.1.2.52.4.0.00 - Cot a - Par t e do Fundo Especial do Pet r óleo - 290.000,00 305.961,17 62.086,25 20,29 305.961,17 100,00 0,00
FEP
863 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cot a - Par t e do Fu n d o Esp e ci a l do 290.000,00 305.961,17 62.086,25 20,29 305.961,17 100,00 0,00
Pet r óleo - FEP - Pr incipal
868 1.7.1.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 614.000,00 1.464.901,66 234.581,02 16,01 1.464.901,66 100,00 0,00
Saúde - SUS
869 1.7.1.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 614.000,00 1.439.115,58 223.120,54 15,50 1.439.115,58 100,00 0,00
Saúde - SUS - Re p a sse s Fu n d o a Fu n d o - Bloco de Manut enção
das Ações e Ser viços Públicos de Saúde
870 1.7.1.3.50.1.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 500.000,00 1.168.939,79 194.105,50 16,60 1.168.939,79 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Pr im ár ia
871 1.7.1.3.50.1.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 500.000,00 1.168.939,79 194.105,50 16,60 1.168.939,79 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Pr im ár ia - Pr incipal
872 1.7.1.3.50.1.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 500.000,00 1.168.939,79 194.105,50 16,60 1.168.939,79 100,00 0,00
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - At enção Pr im ár ia - Pr incipal
875 1.7.1.3.50.2.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 0,00 128.263,46 7.540,88 5,87 128.263,46 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Especializada
876 1.7.1.3.50.2.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 0,00 128.263,46 7.540,88 5,87 128.263,46 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Especializada - Pr incipal
877 1.7.1.3.50.2.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 0,00 128.263,46 7.540,88 5,87 128.263,46 100,00 0,00
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - At enção Especializada - Pr incipal
880 1.7.1.3.50.3.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 80.000,00 108.860,13 15.965,46 14,66 108.860,13 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde
881 1.7.1.3.50.3.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 80.000,00 108.860,13 15.965,46 14,66 108.860,13 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde - Pr incipal
882 1.7.1.3.50.3.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 80.000,00 108.860,13 15.965,46 14,66 108.860,13 100,00 0,00
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Pr incipal
885 1.7.1.3.50.4.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 34.000,00 33.052,20 5.508,70 16,66 33.052,20 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Assist ência Far m acêut ica
886 1.7.1.3.50.4.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 34.000,00 33.052,20 5.508,70 16,66 33.052,20 100,00 0,00
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Assist ência Far m acêut ica - Pr incipal
887 1.7.1.3.50.4.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 34.000,00 33.052,20 5.508,70 16,66 33.052,20 100,00 0,00
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - Assist ência Far m acêut ica - Pr incipal
931 1.7.1.3.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 0,00 25.786,08 11.460,48 44,44 25.786,08 100,00 0,00
Ún i co de Saúde - SUS
932 1.7.1.3.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos do 0,00 25.786,08 11.460,48 44,44 25.786,08 100,00 0,00
Sist em a Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
933 1.7.1.3.99.0.1.01 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos do 0,00 25.786,08 11.460,48 44,44 25.786,08 100,00 0,00
Sist em a Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
936 1.7.1.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional do 535.000,00 809.496,19 162.497,62 20,07 809.496,19 100,00 0,00
Desenvolvim ent o da Educação - FNDE
937 1.7.1.4.50.0.0.00 - Tr ansfer ências Dosalár io - Educação 215.000,00 324.096,64 60.591,87 18,69 324.096,64 100,00 0,00
938 1.7.1.4.50.0.1.00 - Tr ansfer ências Dosalár io - Educação - 215.000,00 324.096,64 60.591,87 18,69 324.096,64 100,00 0,00
Pr incipal
941 1.7.1.4.52.0.0.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a Nacional 180.000,00 264.732,60 27.095,00 10,23 264.732,60 100,00 0,00
de Alim ent ação Escolar - Pn a e
942 1.7.1.4.52.0.1.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a 180.000,00 264.732,60 27.095,00 10,23 264.732,60 100,00 0,00
Nacional de Alim ent ação Escolar - Pn a e - Pr incipal
943 1.7.1.4.53.0.0.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a Nacional 140.000,00 177.829,25 31.973,05 17,97 177.829,25 100,00 0,00
de Apoio ao Transport e do Escolar - Pnat e
944 1.7.1.4.53.0.1.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a 140.000,00 177.829,25 31.973,05 17,97 177.829,25 100,00 0,00
Nacional de Apoio ao Transport e do Escolar - Pnat e - Pr incipal
960 1.7.1.4.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências Dir et as do Fundo 0,00 42.837,70 42.837,70 100,00 42.837,70 100,00 0,00
Nacional do Desenvolvim ent o da Ed u ca çã o - FNDE
961 1.7.1.4.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências Dir et as do Fundo 0,00 42.837,70 42.837,70 100,00 42.837,70 100,00 0,00
Nacional do Desenvolvim ent o da Ed u ca çã o - FNDE - Pr incipal
969 1.7.1.6.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional de 115.000,00 194.820,51 40.713,05 20,89 194.820,51 100,00 0,00
Assist ência Social - FNAS
970 1.7.1.6.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional 115.000,00 194.820,51 40.713,05 20,89 194.820,51 100,00 0,00
de Assist ência Social - FNAS
971 1.7.1.6.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 115.000,00 194.820,51 40.713,05 20,89 194.820,51 100,00 0,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
972 1.7.1.6.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 115.000,00 194.820,51 40.713,05 20,89 194.820,51 100,00 0,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
1006 1.7.1.9.00.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União e de 380.000,00 807.574,04 482.946,68 59,80 807.574,04 100,00 0,00
Suas Ent idades
1022 1.7.1.9.58.0.0.00 - Tr ansfer ência Obr igat ór ia Decor r ent e da Lei 380.000,00 362.898,60 60.483,10 16,66 362.898,60 100,00 0,00
Com plem ent ar nº 176/ 2020
26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/17
Município Paraíso das Águas-MS
http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br/| Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 Paraíso das Águas-MS | Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
1023 1.7.1.9.58.0.1.00 - Tr ansfer ência Obr igat ór ia Decor r ent e da Lei 380.000,00 362.898,60 60.483,10 16,66 362.898,60 100,00 0,00
Com plem ent ar nº 176/ 2020 - Pr incipal
1028 1.7.1.9.61.0.0.00 - Auxílio Financeir o - Out or ga Cr édit o Tr ibut ár io 0,00 22.211,86 0,00 0,00 22.211,86 100,00 0,00
I CMS - Art . 5º , I nciso V, Ec nº 123/ 2022
1029 1.7.1.9.61.0.1.00 - Auxílio Financeir o - Out or ga Cr édit o 0,00 22.211,86 0,00 0,00 22.211,86 100,00 0,00
Tribut ário I CMS - Art . 5º , I nciso V, Ec nº 123/ 2022
1034 1.7.1.9.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União e 0,00 422.463,58 422.463,58 100,00 422.463,58 100,00 0,00
de Suas Ent idades
1035 1.7.1.9.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União 0,00 422.463,58 422.463,58 100,00 422.463,58 100,00 0,00
e de Suas Ent idades - Pr incipal
1037 1.7.1.9.99.0.1.09 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da 0,00 50.773,81 50.773,81 100,00 50.773,81 100,00 0,00
Un i ã o e de Suas Ent idades - Art igo 5º da Lei
Com plem ent ar nº 195/ 2022. ( Set or Audiovisual) .
1038 1.7.1.9.99.0.1.10 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da 0,00 20.567,78 20.567,78 100,00 20.567,78 100,00 0,00
Un i ã o e de Suas Ent idades - Art igo 8º da Lei
Com plem ent ar nº 195/ 2022. (Dem ais Set ores da
Cult ur a) .
1040 1.7.1.9.99.0.1.13 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da 0,00 351.121,99 351.121,99 100,00 351.121,99 100,00 0,00
Un i ã o e de Suas Ent idades - Apoio Financeir o - Lei
Com plem ent ar nº 201, de 24 de Out ubro de 2023, Art igos
1º I ncisos VI e VI I , 13 e 14 ( Nota Técn i ca SEI nº
3241/ 2023/ MF - I tem 19)
1042 1.7.2.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de 41.504.000,00 52.246.964,99 9.565.640,31 18,30 52.246.964,99 100,00 0,00
Suas Ent idades
1043 1.7.2.1.00.0.0.00 - Par t icipação na Receit a dos Est ados e Dist r it o 35.609.000,00 44.348.013,00 8.051.592,94 18,15 44.348.013,00 100,00 0,00
Feder al
1044 1.7.2.1.50.0.0.00 - Cot a - Par t e do I CMS 34.500.000,00 42.978.996,96 7.971.203,67 18,54 42.978.996,96 100,00 0,00
1045 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cot a - Par t e do I CMS - Pr incipal 34.500.000,00 42.978.996,96 7.971.203,67 18,54 42.978.996,96 100,00 0,00
1046 1.7.2.1.51.0.0.00 - Cot a - Par t e do I PVA 750.000,00 1.088.232,32 30.340,76 2,78 1.088.232,32 100,00 0,00
1047 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cot a - Par t e do I PVA - Pr incipal 750.000,00 1.088.232,32 30.340,76 2,78 1.088.232,32 100,00 0,00
1048 1.7.2.1.52.0.0.00 - Cot a - Par t e do I PI - Mu n i cíp i o s 340.000,00 277.037,44 50.048,51 18,06 277.037,44 100,00 0,00
1049 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cot a - Par t e do I PI - Mu n i cíp i o s - Pr incipal 340.000,00 277.037,44 50.048,51 18,06 277.037,44 100,00 0,00
1050 1.7.2.1.53.0.0.00 - Cot a - Par t e da Cont r ibuição de I nt er venção no 19.000,00 3.746,28 0,00 0,00 3.746,28 100,00 0,00
Dom ínio Econôm ico
1051 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cot a - Par t e da Cont r ibuição de I nt er venção 19.000,00 3.746,28 0,00 0,00 3.746,28 100,00 0,00
no Dom ínio Econôm ico - Pr incipal
1063 1.7.2.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 1.565.000,00 1.828.144,44 287.801,91 15,74 1.828.144,44 100,00 0,00
Saúde - SUS
1064 1.7.2.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 1.565.000,00 1.828.144,44 287.801,91 15,74 1.828.144,44 100,00 0,00
Saúde - SUS
1065 1.7.2.3.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 1.565.000,00 1.828.144,44 287.801,91 15,74 1.828.144,44 100,00 0,00
Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
1066 1.7.2.3.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 1.565.000,00 1.778.144,44 287.801,91 16,18 1.778.144,44 100,00 0,00
Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
1067 1.7.2.3.50.0.1.02 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100,00 0,00
Ún i co de Saúde - SUS - Tr an sf er ên ci as dos Est ados
Decor r ent es de Em endas Par lam ent ar es I ndividuais
1069 1.7.2.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados e DF e de 200.000,00 350.734,73 78.223,92 22,30 350.734,73 100,00 0,00
Suas Ent idades
1075 1.7.2.4.51.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 200.000,00 350.734,73 78.223,92 22,30 350.734,73 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Educação
1076 1.7.2.4.51.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 200.000,00 350.734,73 78.223,92 22,30 350.734,73 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Ed u ca çã o - Pr incipal
1077 1.7.2.4.51.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios dos 200.000,00 350.734,73 78.223,92 22,30 350.734,73 100,00 0,00
Est ados Dest inadas a Pr ogr am as de Ed u ca çã o - Pr incipal
1085 1.7.2.9.00.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e Dist r it o Feder al 4.130.000,00 5.720.072,82 1.148.021,54 20,07 5.720.072,82 100,00 0,00
1088 1.7.2.9.51.0.0.00 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 480.000,00 477.519,25 79.516,00 16,65 477.519,25 100,00 0,00
Assist ência Social
1089 1.7.2.9.51.0.1.00 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 480.000,00 477.519,25 79.516,00 16,65 477.519,25 100,00 0,00
Assist ência Social - Pr incipal
1090 1.7.2.9.51.0.1.01 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 480.000,00 477.519,25 79.516,00 16,65 477.519,25 100,00 0,00
Assist ência Social - Pr incipal
1098 1.7.2.9.53.0.0.00 - Cot a - Par t e da Tr ansfer ência da Com pensação 0,00 217.795,20 217.795,20 100,00 217.795,20 100,00 0,00
Financeir a das Per das Com Ar r ecad ação de I CMS - LC nº
194/ 2022
1099 1.7.2.9.53.0.1.00 - Cot a - Par t e da Tr ansfer ência da 0,00 217.795,20 217.795,20 100,00 217.795,20 100,00 0,00
Com pensação Financeir a das Per das Com Ar r ecad ação de
I CMS - LC nº 194/ 2022 - Pr incipal
1100 1.7.2.9.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF 3.650.000,00 5.024.758,37 850.710,34 16,93 5.024.758,37 100,00 0,00
1101 1.7.2.9.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF - 3.650.000,00 5.024.758,37 850.710,34 16,93 5.024.758,37 100,00 0,00
Pr incipal
1105 1.7.2.9.99.0.1.99 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF 3.650.000,00 5.024.758,37 850.710,34 16,93 5.024.758,37 100,00 0,00
1131 1.7.5.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 8.300.000,00 10.368.312,51 1.909.568,11 18,41 10.368.312,51 100,00 0,00
1132 1.7.5.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 8.300.000,00 10.368.312,51 1.909.568,11 18,41 10.368.312,51 100,00 0,00
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de Valor ização
dos Pr ofissionais da Ed u ca çã o - FUNDEB
1133 1.7.5.1.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 8.300.000,00 10.368.312,51 1.909.568,11 18,41 10.368.312,51 100,00 0,00
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de
Valor ização dos Pr ofissionais da Educação - FUNDEB
26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br/| Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 Paraíso das Águas-MS | Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
1134 1.7.5.1.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 8.300.000,00 10.368.312,51 1.909.568,11 18,41 10.368.312,51 100,00 0,00
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de
Valor ização dos Pr ofissionais da Educação - FUNDEB -
Pr incipal
1146 1.7.9.0.00.0.0.00 - Dem ais Tr ansfer ências Cor r ent es 20.000,00 2.901,73 0,00 0,00 2.901,73 100,00 0,00
1147 1.7.9.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 20.000,00 2.901,73 0,00 0,00 2.901,73 100,00 0,00
1152 1.7.9.1.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 20.000,00 2.901,73 0,00 0,00 2.901,73 100,00 0,00
1153 1.7.9.1.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 20.000,00 2.901,73 0,00 0,00 2.901,73 100,00 0,00
1160 1.9.0.0.00.0.0.00 - Out ras Receit as Cor r ent es 15.600,00 36.825,38 8.176,28 22,20 36.825,38 100,00 0,00
1161 1.9.1.0.00.0.0.00 - Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.600,00 13.261,80 3.479,10 26,23 13.261,80 100,00 0,00
1162 1.9.1.1.00.0.0.00 - Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.600,00 13.261,80 3.479,10 26,23 13.261,80 100,00 0,00
1163 1.9.1.1.01.0.0.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica 600,00 861,80 479,10 55,59 861,80 100,00 0,00
1164 1.9.1.1.01.0.1.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 300,00 861,80 479,10 55,59 861,80 100,00 0,00
Pr incipal
1165 1.9.1.1.01.0.2.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mult as e Jur os de Mor a
1166 1.9.1.1.01.0.3.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida At iva
1167 1.9.1.1.01.0.4.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
1172 1.9.1.1.06.0.0.00 - Mult as por Danos Am bient ais 15.000,00 12.400,00 3.000,00 24,19 12.400,00 100,00 0,00
1182 1.9.1.1.06.2.0.00 - Mult as Judiciais por Danos Am bient ais 15.000,00 12.400,00 3.000,00 24,19 12.400,00 100,00 0,00
1183 1.9.1.1.06.2.1.00 - Mult as Judiciais por Danos Am bient ais - 15.000,00 12.400,00 3.000,00 24,19 12.400,00 100,00 0,00
Pr incipal
1243 1.9.2.0.00.0.0.00 - I ndenizações, Rest it uições e Ressar cim ent os 0,00 23.563,58 4.697,18 19,93 23.563,58 100,00 0,00
1281 1.9.2.2.00.0.0.00 - Rest it uições 0,00 13.331,77 4.697,18 35,23 13.331,77 100,00 0,00
1342 1.9.2.2.99.0.0.00 - Out r as Rest it uições 0,00 13.331,77 4.697,18 35,23 13.331,77 100,00 0,00
1343 1.9.2.2.99.0.1.00 - Out r as Rest it uições - Pr incipal 0,00 13.331,77 4.697,18 35,23 13.331,77 100,00 0,00
1351 1.9.2.3.00.0.0.00 - Ressar cim ent os 0,00 10.231,81 0,00 0,00 10.231,81 100,00 0,00
1352 1.9.2.3.99.0.0.00 - Out r os Ressar cim ent os 0,00 10.231,81 0,00 0,00 10.231,81 100,00 0,00
1353 1.9.2.3.99.0.1.00 - Out ros Ressar cim ent os - Pr incipal 0,00 10.231,81 0,00 0,00 10.231,81 100,00 0,00
1504 2.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as de Capit al 3.940.000,00 1.894.900,00 0,00 0,00 1.894.900,00 100,00 0,00
1595 2.4.0.0.00.0.0.00 - Tr an sf er ên ci as de Capit al 3.940.000,00 1.894.900,00 0,00 0,00 1.894.900,00 100,00 0,00
1596 2.4.1.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências da União e de Suas Ent idades 940.000,00 1.794.900,00 0,00 0,00 1.794.900,00 100,00 0,00
1665 2.4.1.2.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional do 0,00 189.900,00 0,00 0,00 189.900,00 100,00 0,00
Desenvolvim ent o da Educação - FNDE
1666 2.4.1.2.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos Dest inados a 0,00 189.900,00 0,00 0,00 189.900,00 100,00 0,00
Pr ogr am as de Educação
1667 2.4.1.2.50.1.0.00 - Tr ansfer ências par a o Pr ogr am a de Apoio ao 0,00 189.900,00 0,00 0,00 189.900,00 100,00 0,00
Tr anspor t e Escolar par a Educação Básica - Cam inho da Escola
1668 2.4.1.2.50.1.1.00 - Tr ansfer ências par a o Pr ogr am a de 0,00 189.900,00 0,00 0,00 189.900,00 100,00 0,00
Apoio ao Tr anspor t e Escolar par a Educação Básica -
Cam inho da Escola - Pr incipal
1673 2.4.1.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional de 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 100,00 0,00
Assist ência Social - FNAS
1674 2.4.1.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 100,00 0,00
de Assist ência Social - FNAS
1675 2.4.1.3.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 100,00 0,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
1676 2.4.1.3.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 100,00 0,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
1679 2.4.1.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União e de Suas 940.000,00 1.255.000,00 0,00 0,00 1.255.000,00 100,00 0,00
Ent idades
1690 2.4.1.4.52.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 940.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico
1691 2.4.1.4.52.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 940.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico - Pr incipal
1692 2.4.1.4.52.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios da União 940.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico - Pr incipal
1700 2.4.1.4.54.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 0,00 955.000,00 0,00 0,00 955.000,00 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
1701 2.4.1.4.54.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 0,00 955.000,00 0,00 0,00 955.000,00 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e -
Pr incipal
1702 2.4.1.4.54.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios da União 0,00 955.000,00 0,00 0,00 955.000,00 100,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
- Pr incipal
1710 2.4.1.9.00.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União e de 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100,00 0,00
Suas Ent idades
1713 2.4.1.9.51.0.0.00 - Tr ansfer ência Especial da União 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100,00 0,00
1714 2.4.1.9.51.0.1.00 - Tr ansfer ência Especial da União 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100,00 0,00
1726 2.4.2.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de 3.000.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Suas Ent idades
1727 2.4.2.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Saúde - Susdos Est ados e DF
26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br/| Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 Paraíso das Águas-MS | Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
1728 2.4.2.1.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Saúde - SUS
1729 2.4.2.1.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
1731 2.4.2.1.50.0.1.02 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00
Ún i co de Saúde - SUS - Tr an sf er ên ci as dos Est ados
Decor r ent es de Em endas Par lam ent ar es I ndividuais
1733 2.4.2.2.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados e DF e de 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suas Ent idades
1754 2.4.2.2.54.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
1755 2.4.2.2.54.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e -
Pr incipal
1756 2.4.2.2.54.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios dos 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Est ados Dest inadas a Pr ogr am as de I nfr aest r ut ur a em
Tr anspor t e - Pr incipal
1845 7.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as Cor r ent es - I nt ra OFSS 64.700,00 106.310,87 21.992,22 20,68 106.310,87 100,00 0,00
2200 7.6.0.0.00.0.0.00 - Receit a de Ser v iços - I nt ra OFSS 64.700,00 106.310,87 21.992,22 20,68 106.310,87 100,00 0,00
2326 7.6.9.0.00.0.0.00 - Out ros Ser v iços - I nt ra OFSS 64.700,00 106.310,87 21.992,22 20,68 106.310,87 100,00 0,00
2327 7.6.9.9.00.0.0.00 - Out ros Ser v iços - I nt ra OFSS 64.700,00 106.310,87 21.992,22 20,68 106.310,87 100,00 0,00
2328 7.6.9.9.50.0.0.00 - Ser viços Suj eit os à Regulação - I nt r a OFSS 64.700,00 106.310,87 21.992,22 20,68 106.310,87 100,00 0,00
2329 7.6.9.9.50.1.0.00 - Serviços de Saneam ent o Básico - 64.700,00 106.310,87 21.992,22 20,68 106.310,87 100,00 0,00
Abast ecim ent o de Água - I nt r a OFSS
2330 7.6.9.9.50.1.1.00 - Serviços de Saneam ent o Básico - 64.700,00 106.310,87 21.992,22 20,68 106.310,87 100,00 0,00
Abast ecim ent o de Água - Pr incipal - I nt r a OFSS
2575 9.0.0.0.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Receit as 10.318.000,00 13.155.479,70 2.562.533,06 19,47 13.155.479,70 100,00 0,00
2576 9.1.0.0.0.00.0.0.00 - ( - ) Dedução de Receit as Cor r ent es 10.318.000,00 13.155.479,70 2.562.533,06 19,47 13.155.479,70 100,00 0,00
3276 9.1.7.0.0.00.0.0.00 - ( - ) Dedução de Tr ansfer ências Cor r ent es 10.318.000,00 13.155.479,70 2.562.533,06 19,47 13.155.479,70 100,00 0,00
3277 9.1.7.1.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as da Un i ã o e de Suas 3.200.000,00 4.243.067,53 908.655,48 21,41 4.243.067,53 100,00 0,00
Ent idades
3278 9.1.7.1.1.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as Decorrent es de 3.200.000,00 4.238.625,16 908.655,48 21,43 4.238.625,16 100,00 0,00
Par t icipação na Receit a da União
3279 9.1.7.1.1.51.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do Fu n d o de 2.400.000,00 2.866.896,57 540.095,06 18,83 2.866.896,57 100,00 0,00
Par t icipação dos Municípios - FPM
3280 9.1.7.1.1.51.1.0.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do Fu n d o 2.400.000,00 2.866.896,57 540.095,06 18,83 2.866.896,57 100,00 0,00
de Par t icipação dos Mu n i cíp i o s - Cot a Men sa l - FUNDEB
3281 9.1.7.1.1.51.1.1.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do 2.400.000,00 2.866.896,57 540.095,06 18,83 2.866.896,57 100,00 0,00
Fundo de Par t icipação dos Municípios - Cot a Mensal -
Pr incipal - FUNDEB
3282 9.1.7.1.1.52.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do I m post o 800.000,00 1.371.728,59 368.560,42 26,86 1.371.728,59 100,00 0,00
sobr e a Pr opr iedade Ter r it or ial Rur al
3283 9.1.7.1.1.52.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do 800.000,00 1.371.728,59 368.560,42 26,86 1.371.728,59 100,00 0,00
I m post o sobr e a Pr opr iedade Ter r it or ial Rur al - Pr incipal -
FUNDEB
3317 9.1.7.1.9.00.0.0.00 - (-) Dedução de Out ras Tr an sf er ên ci as de 0,00 4.442,37 0,00 0,00 4.442,37 100,00 0,00
Recur sos da União e de Suas Ent idades
3318 9.1.7.1.9.61.0.0.00 - (-) Dedução de Au x íl i o Financeir o - 0,00 4.442,37 0,00 0,00 4.442,37 100,00 0,00
Out orga Cr édit o Tribut ário I CMS - Art . 5º , I nciso V, Ec nº
123/ 2022
3319 9.1.7.1.9.61.0.1.00 - ( - ) Dedução de Auxílio Financeir o - 0,00 4.442,37 0,00 0,00 4.442,37 100,00 0,00
Out or ga Cr édit o Tr ibut ár io I CMS - Ar t . 5º , I nciso V, Ec nº
123/ 2022
3320 9.1.7.2.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as dos Est ados e do 7.118.000,00 8.912.412,17 1.653.877,58 18,55 8.912.412,17 100,00 0,00
Dist r it o Feder al e de Suas Ent idades
3321 9.1.7.2.1.00.0.0.00 - (-) Dedução de Par t icipação na Receit a dos 7.118.000,00 8.868.853,13 1.610.318,54 18,15 8.868.853,13 100,00 0,00
Est ados e Dist r it o Feder al
3322 9.1.7.2.1.50.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do I CMS 6.900.000,00 8.595.799,16 1.594.240,69 18,54 8.595.799,16 100,00 0,00
3323 9.1.7.2.1.50.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do I CMS 6.900.000,00 8.595.799,16 1.594.240,69 18,54 8.595.799,16 100,00 0,00
- Pr incipal - FUNDEB
3324 9.1.7.2.1.51.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do I PVA 150.000,00 217.646,47 6.068,15 2,78 217.646,47 100,00 0,00
3325 9.1.7.2.1.51.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do I PVA - 150.000,00 217.646,47 6.068,15 2,78 217.646,47 100,00 0,00
Pr incipal - FUNDEB
3326 9.1.7.2.1.52.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do I PI - 68.000,00 55.407,50 10.009,70 18,06 55.407,50 100,00 0,00
Mu n i cíp i o s
3327 9.1.7.2.1.52.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e do I PI - 68.000,00 55.407,50 10.009,70 18,06 55.407,50 100,00 0,00
Mu n i cíp i o s - Pr incipal - FUNDEB
3344 9.1.7.2.9.00.0.0.00 - (-) Dedução de Out ras Tr an sf er ên ci as dos 0,00 43.559,04 43.559,04 100,00 43.559,04 100,00 0,00
Est ados e Dist r it o Feder al
3357 9.1.7.2.9.53.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e da 0,00 43.559,04 43.559,04 100,00 43.559,04 100,00 0,00
Tr ansfer ência da Com pensação Financeir a das Per das Com
Ar r ecad ação de I CMS - LC nº 194/ 2022
3358 9.1.7.2.9.53.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a - Par t e da 0,00 43.559,04 43.559,04 100,00 43.559,04 100,00 0,00
Tr ansfer ência da Com pensação Financeir a das Per das
Com Ar r ecad ação de I CMS - LC nº 194/ 2022 - Pr incipal
3697 TOTAL DAS RECEI TAS 74.380.000,00 98.846.017,10 20.068.828,48 20,30 98.846.017,10 100,00 0,00
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
Not a Explicat iva
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AVISO DE LICITAÇÃO - P.E. 001/2024
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3457/2023
"ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP E ITENS COM AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA
RESERVADA PARA ME/EPP"
(PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição
dos interessados a licitação objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, a data para abertura das propostas é 09 de fevereiro de 2024, às
09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico
da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e
(www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas MS, 25 de janeiro de 2024.
Ariane de Paula Sousa
Pregoeira
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836/2022, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Ano IX, Edição nº 2192, do dia 14 de
novembro de 2022, e prorrogado pelo Decreto nº 957/2023, torna público, para conhecimento
dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso
das Águas - MS, munidas da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SEDE
Classificação Inscrição Nome Situação
33 096 NADIELY AGUERO CORREA -
34 130 PRISCILA FIGUEIRA DE CARVALHO -
1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no
item 1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação dos próximos candidatos classificados.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
das candidatas convocadas, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 26 de janeiro de 2024.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
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PORTARIA Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA ROSIMAR DANIELA DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.301/2021, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidora abaixo
relacionada, nomeada através da Portaria nº 220, de 10 de maio de 2018, que foi aprovada no
estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDOR CARGO DATA DA ESTABILIDADE
ROSIMAR DANIELA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 09/12/2021
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de dezembro de 2021.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 15, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA HELENA PINTO DE AQUINO
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 15, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.771/2021, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidora abaixo
relacionada, nomeada através da Portaria nº 355, de 18 de junho de 2018, que foi aprovada no
estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDOR CARGO DATA DA ESTABILIDADE
HELENA PINTO DE AQUINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 20/08/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 20 de agosto de 2022.
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26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - ESTABILIDADE DO SERVIDOR MARCIO DE JESUS TAVEIRA
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 626/2021, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal ao servidorar abaixo
relacionado, nomeado através da Portaria nº 317, de 25 de fevereiro de 2019, que foi aprovado
no estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDOR CARGO DATA DA ESTABILIDADE
MARCIO DE JESUS TAVEIRA MOTORISTA DE VEICULOS 19/03/2022
PESADOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 19 de março de 2022.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - P.E. 001-2023
Licitações e Contratos • Adjudicação
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IMPRENSA OFICIAL SAAE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3190/2023
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através do Ordenador de
Despesas, senhor Carlos Rodrigo Lacerda da Silva, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve
ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.942.831/0001-36, vencedora do item 06, com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
e C & X DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.349.410/0001-15,
vencedora dos itens 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor de R$ 41.190,00 (quarenta e um mil, cento e noventa reais).
Paraíso das Águas MS, 25 de janeiro de 2024.
Carlos Rodrigo Lacerda da Silva
Diretor Geral
26/01/2024 Ano X | Edição nº2508 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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