Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2506 - 24/01/2024 e Ano XII
Publicações da edição 2506
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AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2023
PROCESSO N.º 2.816/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E EXECUTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS, COM APROXIMADAMENTE 2.000,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas Estado de Mato Grosso do
Sul, nomeada através da Portaria n.º 304/2023, CONVOCA a empresa ILUME ARQUITETURA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 06.319.689/0001-06, que foi habilitada no processo licitatório em epígrafe, para continuidade da
sessão iniciada em 23/11/2023. A continuidade da sessão será realizada em 25/01/2024 às 09:00 horas (horário
local), na sede da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Setor de Licitações, sito a Rua Epaminondas
Nogueira de Camargo, n.º 22, centro.
Paraíso das Águas MS, 23 de janeiro de 2024.
Danner Siena
Presidente da CPL
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DECRETO 971 FERIADOS MUNICIPAIS
Atos Oficiais • Decretos
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO 971, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Fixa os feriados e pontos facultativos do ano de 2024
para a Administração Pública Municipal Direta e
Autarquia do Município de Paraíso das Águas MS e
dá outras providências.
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no
usoda atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023, que está
publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro de 2023 que trata sobre o
estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2024;
CONSIDERANDO o Decreto "E" nº 2, de 17 de janeiro de 2024, que divulga os
dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2024 para os órgãos e as
entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual de MS
e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 286, de 09 de janeiro de 2019, que fixou os
Feriados Municipais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paraíso das Águas, o
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2024 aplicáveis aos órgãos da
Prefeitura e SAAE, na forma do anexo único deste Decreto.
Art. 2º - Os serviços essenciais de saúde, atividades do cemitério, vigilância e
limpeza deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos,
conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores/Secretários.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores/Secretários a
preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art. 3º - O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram
novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 24 de janeiro de 2024.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ANEXO ÚNICO
Itens Datas Evento Nacional Estadual Municipal
01 12 de fevereiro Carnaval Ponto Facultativo Sim Sim Sim
Segunda-feira
02 13 de fevereiro Carnaval Ponto Facultativo Sim Sim Sim
Terça-feira Feriado Municipal
03 14 de fevereiro Quarta Feira de Cinzas Ponto Até às Até as Até as
Quarta-feira Facultativo 14h 13h 13h
04 28 de março Ponto Facultativo Não Sim Sim
Quinta feira
05 29 de março Paixão de Cristo Feriado Nacional Sim Sim Sim
Sexta-Feira
06 21 de abril Dia do Tiradentes Feriado Sim Sim Sim
Domingo Nacional
07 1º de maio Dia Mundial do Trabalho Feriado Sim Sim Sim
Quarta-feira Nacional
08 30 de maio Corpus Christi Ponto Facultativo Sim Sim Sim
Quinta-feira Feriado Municipal
09 31 de maio Ponto Facultativo Sim Sim Sim
Sexta Feira
10 04 de Agosto dia de São João Maria Batista Não Não Sim
Sábado Vianney - Ponto Facultativo
11 7 de setembro Independência do Brasil Feriado Sim Sim Sim
Sábado Nacional
12 30 de setembro Emancipação de Paraíso das Águas Não Não Sim
Segunda-Feira Feriado Municipal
13 11 de outubro Criação do Estado de Mato Grosso Não Sim Sim
Sexta-feira do Sul Feriado Estadual
14 12 de outubro Dia de Nossa Senhora Aparecida Sim Sim Sim
Sábado Feriado Nacional
15 28 de outubro Dia do servidor público Ponto Sim Sim Sim
Segunda-Feira Facultativo
16 2 de novembro Dia de Finados Feriado Nacional Sim Sim Sim
Sábado
17 15 de novembro Proclamação da República Sim Sim Sim
Sexta-feira Feriado Nacional
18 20 de novembro Dia Nacional de Zumbi e da Sim Sim Sim
Quarta-Feira Consciência Negra - feriado nacional
19 24 de dezembro Véspera do Natal Ponto Sim Sim Sim
Terça-Feira Facultativo
20 25 de dezembro Natal Feriado Nacional Sim Sim Sim
Quarta-feira
21 31 de dezembro Véspera do Ano Novo Ponto Sim Sim
Terça-Feira Facultativo
Paraíso das Águas, 24 de janeiro de 2024.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito
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DECRETO 972 HOMOLOGA PROC. SEL. 010-2023
Atos Oficiais • Decretos
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 972, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a Homologação do Processo
Seletivo 010/2023 para preenchimento de vagas
temporárias de diversos cargos, no Município de
Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do
Sul, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 010/2023
realizado pelo Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, para
preenchimento de vagas temporárias para o Município de Paraíso das Águas/MS.
DECRETA:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado
010/2023, de acordo com o Edital nº 003/2024, cuja relação dos classificados consta no Anexo
único deste Decreto.
Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo ora homologado é de 12 meses.
Art. 3º A convocação dos classificados dar-se-á na medida das necessidades da
Administração Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 24 de janeiro de 2024.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
023/2023 CRISTIANE DIAS DAMACENO 038.******-01 5,80 - 5,80 001
027/2023 DAVID VIEIRA DOS REIS 107. ******-90 5,00 - 5,00 002
086/2023 MAXUEL SILVA SOUZA 032.******-20 4,00 - 4,00 003
043/2023 MILTON ALLAN COMAR DA SILVA 372. ******-71 4,00 - 4,00 004
102/2023 LUANA VENTURA DE PAULA 041.******-30 4,00 - 4,00 005
069/2023 RENATA DE PAULA RODRIGUES 059.******-90 3,20 - 3,20 006
109/2023 BIANCA NARCIZO AMORIM 041.******-76 3,00 - 3,00 007
052/2023 LAILA MARIANA DA SILVA ALCÂNTARA 063.******-06 2,00 - 2,00 008
NÍVEL MÉDIO
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
176/2023 GISLENE RODRIGUES DOS SANTOS 009.******.59 7,60 - 7,60 001
LEONEL
163/2023 TATTIANE GARCIA DE SOUZA 032.******-88 6,20 - 6,20 002
091/2023 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA 027.******-90 5,20 - 5,20 003
007/2023 JANAÍRES BERNARDO DE MELO 065.******-10 5,20 - 5,20 004
154/2023 PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS 036.******-39 5,00 - 5,00 005
106/2023 GEOVANIA MACHADO LEMOS 023.******-01 4,40 - 4,40 006
126/2023 MILENE MONTEIRO LUCIANO 047.******-95 4,00 - 4,00 007
110/2023 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA 041.******-98 3,80 - 3,80 008
026/2023 UELSON BERNARDES DE PAULA 023.******-08 3,80 - 3,80 009
023/2023 MARIA EDUARDA SCHONS DA SILVA 041.******-31 3,80 - 3,80 010
047/2023 DANIELLE MONTEIRO RIBEIRO 037.******-64 3,20 - 3,20 011
058/2023 ALINE DOS SANTOS RIVELLI 041.******-63 3,20 - 3,20 012
025/2023 JOANA RODRIGUES DE SOUZA 012.******-78 2,60 - 2,60 013
MEDEIROS PEREIRA
120/2023 LUDYMILLA DE SOUZA OLIVEIRA 048.******-62 2,60 - 2,60 014
064/2023 RÚBIA LEANDRA MARTINS DA SILVA 019.******-60 2,00 - 2,00 015
104/2023 ROSICLEIDE GONÇALVES DA COSTA 601.******-20 1,80 - 1,80 016
139/2023 BEATRIZ NARCIZO DE ALMEIDA DOS 037.******-48 1,80 - 1,80 017
SANTOS
100/2023 LORRAINY MOREIRA DOS SANTOS 052.******-24 1,80 - 1,80 018
079/2023 SAMANTHA ALVES DA SILVA 066.******-86 1,80 - 1,80 019
039/2023 GABRIELLA DE SOUZA SANTANA 045.******-54 1,80 - 1,80 020
179/2023 MÁRCIA LEITE ARTIAGA 002.******-74 1,20 - 1,20 021
096/2023 LARISSA ALVES RAMIREZ 441.******-08 1,20 - 1,20 022
004/2023 SAMARA DA SILVA SANTOS 055.******-42 1,20 - 1,20 023
156/2023 GABRIEL ALMEIDA BORGES 049.******-60 1,20 - 1,20 024
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
157/2023 EDUARDA BUENO DA SILVA 070.******-10 1,20 - 1,20 025
108/2023 FERNANDA RODRIGUES PEREIRA 067.******-94 0,60 - 0,60 026
167/2023 ADRIELE VALÉRIO DO NASCIMENTO 096.******-07 0,60 - 0,60 027
172/2023 KAMILI TAINARA GRAEFF 039.******-22 0,60 - 0,60 028
144/2023 LUANA CORRÊA PANIAGO 095.******-94 0,60 - 0,60 029
063/2023 FERNANDO DA SILVA 691.******-20 0,00 - 0,00 030
008/2023 GELZIENE ALVES DA SILVA 045.******-09 0,00 - 0,00 031
050/2023 LUCIANA DIAS DA SILVA 023.******-00 0,00 - 0,00 032
082/2023 MAURO DOS SANTOS PIRES 036.******-06 0,00 - 0,00 033
125/2023 TASSIANI PINHEIRO 039.******-02 0,00 - 0,00 034
049/2023 TAINÁ SILVA 041.******-08 0,00 - 0,00 035
034/2023 DANIELA ALVES RODRIGUES FONSECA 434.******-41 0,00 - 0,00 036
046/2023 JEAN PAULO GONÇALVES DIAS 048.******-09 0,00 - 0,00 037
131/2023 KARINE ANDRESSA ARAÚJO SENA 049.******-40 0,00 - 0,0 038
071/2023 AMANDA GONÇALVES DE MATOS 859.******-70 0,00 - 0,00 039
037/2023 SAMARA DE AZEVEDO DE SALLES PAES 070.******-96 0,00 - 0,00 040
019/2023 LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO 101.******-22 0,00 - 0,00 041
173/2023 INGRID CABRAL DE FIGUEIREDO 095.******-89 0,00 - 0,00 042
155/2023 LIVIA GABRIELA SANTANA SILVA 070.******-50 0,00 - 0,00 043
081/2023 ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS 083.******-78 0,00 - 0,00 044
FILHO
174/2023 CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA 055.******-24 0,00 - 0,00 045
031/2023 RAISSA BORGES DE OLIVEIRA 103.******-90 0,00 - 0,00 046
149/2023 MARIA EDUARDA SILVA ANDRADE 096.******-13 0,00 - 0,00 047
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
148/2023 STELA SILVA DE OLIVEIRA 038.******-24 8,20 - 8,20 001
NÍVEL ELEMENTAR
CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
053/2023 GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA 694.******-10 5,40 - 5,40 001
166/2023 JACY BERCO FERREIRA GASPAR 954.******-04 5,00 - 5,00 002
055/2023 SILVANA AVENITA FELÍCIO 043.******-24 4,40 - 4,40 003
036/2023 PATRÍCIA CARVALHO CABRAL 051.******-37 4,20 - 4,20 004
056/2023 MARIA ELIZABETE SUCCHY 475.******-20 3,80 - 3,80 005
178/2023 SHAMARA PEREIRA INÁCIO 084.******-22 3,80 - 3,80 006
070/2023 RENATA DE PAULA RODRIGUES 059.******-90 3,40 - 3,40 007
132/2023 SIMONE DE AQUINO DIAS 019.******-70 3,20 - 3,20 008
097/2023 ADRIELLY DE SOUZA SILVA 070.******-08 3,20 - 3,20 009
054/2023 JOSY MARIA CABRAL 732.******-91 3,00 - 3,00 010
138/2023 BEATRIZ NARCIZO DE ALMEIDA DOS 037.******-48 3,00 - 3,00 011
SANTOS
24/01/2024 Ano X | Edição nº2506 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
051/2023 JANAINA PACHECO DA CUNHA 035.******-71 3,00 - 3,00 012
111/2023 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA 041.******-98 2,70 - 2,70 013
044/2023 RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO 023.******-64 2,60 - 2,60 014
165/2023 RAQUEL SANTOS SOUSA 080.******-74 2,40 - 2,40 015
128/2023 SUZANA ARANTES DE OLIVEIRA 945.******-53 2,20 - 2,20 016
ARTIGAS
170/2023 GRIMARIA APARECIDA RODRIGUES 806.******-00 2,00 - 2,00 017
DUTRA
116/2023 SONIA DA SILVA 934.******-49 2,00 - 2,00 018
117/2023 JANETE GONÇALVES DE SOUZA DA 626.******-91 2,00 - 2,00 019
SILVA
088/2023 DANIELA REGIOLI 027.******-24 2,00 - 2,00 020
083/2023 ISADORA DE PAULA CHAGAS 054.******-92 2,00 - 2,00 021
119/2023 MARLI NUNES GODINHO SILVA 037.******-85 1,20 - 1,20 022
140/2023 MARIA APARECIDA GARCIA 789.******-04 1,20 - 1,20 023
018/2023 ELIANE DE SOUZA NUNES 853.******-00 1,20 - 1,20 024
171/2023 ANDRÉIA NASCIMENTO DOS SANTOS 016.******-46 1,20 - 1,20 025
158/2023 ADÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS 017.******-40 1,20 - 1,20 026
177/2023 ELIANE SILVA DE ASSIS SANTANA 010.******-81 1,20 - 1,20 027
142/2023 JOSELMA SOUZA SANTOS 027.******-14 1,20 - 1,20 028
012/2023 KATIUSCE QUEIROZ RAMOS 020.******-88 1,20 - 1,20 029
NASCIMENTO
042/2023 ANDRESSA PATRICIA DIAS 066.******-75 1,20 - 1,20 030
045/2023 LUCIANA DIAS DA SILVA 023.******-00 1,20 - 1,20 031
087/2023 SANDRA ELENA GOMES QUEIROZ 028.******-43 1,20 - 1,20 032
175/2023 DIANA TEREZINHA TOIGO 031.******-16 1,20 - 1,20 033
030/2023 TAINÁ SILVA 041.******-08 1,20 - 1,20 034
022/2023 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO 064.******-47 1,20 - 1,20 035
085/2023 PATRICIA PEREIRA MOMESSO 441.******-82 1,20 - 1,20 036
180/2023 GIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA 028.******-19 1,20 - 1,20 037
130/2023 KARINE ANDRESSA ARAÚJO SENA 049.******-40 1,20 - 1,20 038
073/2023 GABRIELA WAHASSUQUI DE SOUZA 062.******-28 1,20 - 1,20 039
105/2023 AMANDA VIEIRA RODRIGUES 054.******-75 1,20 - 1,20 040
072/2023 AMANDA GONÇALVES DE MATOS 859.******-70 1,20 - 1,20 041
080/2023 SAMANTHA ALVES DA SILVA 066.******-86 1,20 - 1,20 042
020/2023 LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO 101.******-22 1,20 - 1,20 043
095/2023 JULIANA REZENDE DE CARVALHO 070.******-22 1,20 - 1,20 044
048/2023 PAULA IOLANDA TAVARES DA SILVA 041.******-60 1,20 - 1,20 045
011/2023 LARA LATIFFA SILVA AMORIM 463.******-04 1,20 - 1,20 046
067/2023 KAILANE SILVA DE OLIVEIRA 137.******-03 1,20 - 1,20 047
150/2023 MARIA EDUARDA SILVA ANDRADE 096.******-13 1,20 - 1,20 048
112/2023 ANA CARLA VIEIRA DA SILVA 997.******-97 0,80 - 0,80 049
077/2023 CELMA SANTOS DE LIMA 988.******-34 0,00 - 0,00 050
177/2023 ELIANE SILVA DE ASSIS SANTANA 010.******-81 0,00 - 0,00 051
145/2023 MARIELA FERNANDA DA SILVA PEREIRA 042.******-08 0,00 - 0,00 052
013/2023 ANDRÉIA ROCHA 039.******-05 0,00 - 0,00 053
038/2023 LUÉLLEM CARVALHÊDO DE OLIVEIRA 064.******-35 0,00 - 0,00 054
060/2023 BRENDA APARECIDA DOS SANTOS 080.******-01 0,00 - 0,00 055
SOUZA
099/2023 ISABELA CRISTINA SILVA 105.******-03 0,00 - 0,00 056
24/01/2024 Ano X | Edição nº2506 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CARGO: AUXILIAR DE COZINHA SEDE
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
035/2023 PATRÍCIA CARVALHO CABRAL 051.******-37 4,20 - 4,20 001
123/2023 MARLENE ANSELMO DE FREITAS 910.******-91 4,00 - 4,00 002
089/2023 SELMA BORGES DE ALMEIDA 401.******-46 1,20 - 1,20 003
024/2023 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO 064.******-47 1,20 - 1,20 004
159/2023 CLARICE LINO DE CARVALHO 403.******-34 0,00 - 0,00 005
033/2023 DANIELI DUARTE DE SIQUEIRA 080.******-40 0,00 - 0,00 006
061/2023 BRENDA APARECIDA DOS SANTOS 080.******-01 0,00 - 0,00 007
SOUZA
CARGO: AUXILIAR DE COZINHA DISTRITO DE BELA ALVORADA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
134/2023 MARIA ISABEL FERREIRA DOS SANTOS 058.******-71 6,00 - 6,00 001
113/2023 CRISLEI GONÇALVES DO CARMO 808.******-49 5,00 - 5,00 002
CARGO: AUXILIAR DE COZINHA DISTRITO DE POUSO ALTO
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIFICAÇÃO
TÍTULOS PROVA TOTAL
PRÁTICA
151/2023 CLEONICE CANDIDA FERREIRA PEREIRA 247.******-95 5,60 - 5,60 001
CARGO: AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS SEDE
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
133/2023 SIMONE DE AQUINO DIAS 019.******-70 5,60 - 5,60 001
127/2023 SUZANA ARANTES DE OLIVEIRA 945.******-53 4,20 - 4,20 002
ARTIGAS
137/2023 NÁDIA MARIANA SOUZA SILVA 047.******-82 4,20 - 4,20 003
066/2023 JANETE GONÇALVES DE SOUZA DA 626.******-91 4,00 - 4,00 004
SILVA
076/2023 ELIANE ALFONSO WIDER 022.******-77 4,00 - 4,00 005
147/2023 LILIAN ESCALHAR FERRANTE 028.******-02 3,20 - 3,20 006
115/2023 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA 041.******-98 2,70 - 2,70 007
028/2023 ROSELI PEREIRA DIAS FREITAS 015.******-10 2,40 - 2,40 008
153/2023 ANA ASSUNÇÃO FIGUEIRA DE 774.******-91 2,20 - 2,20 009
CARVALHO
136/2023 LUZIA MARIA DE SOUZA 000.******-13 2,00 - 2,00 010
161/2023 MARIA IUZA BEZERRA 459.******-20 2,00 - 2,00 011
090/2023 ELAINE APARECIDA SILVA AMORIM 171.******-89 2,00 - 2,00 012
092/2023 SONIA DA SILVA 934.******-49 2,00 - 2,00 013
129/2023 CLEMENTINA RODRIGUES SOARES 028.******-66 2,00 - 2,00 014
057/2023 CICERA APARECIDA GUIMARÃES 011.******-38 2,00 - 2,00 015
141/2023 ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS 043.******31 1,50 - 1,50 016
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
168/2023 JUCÉLIA TEIXEIRA DE CARVALHO 028.******-16 1,20 - 1,20 017
010/2023 KATIUSCE QUEIROZ RAMOS 020.******-88 1,20 - 1,20 018
NASCIMENTO
002/2023 ANDRESSA PATRICIA DIAS 066.******-75 1,20 - 1,20 019
098/2023 WÉLERSON PEREIRA DA SILVA 069.******-07 1,20 - 1,20 020
040/2023 ADRIANA CRISTINA VALÉRIA 023.******-16 1,00 - 1,00 021
118/2023 JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA 053.******-66 1,00 - 1,00 022
062/2023 BRENDA APARECIDA DOS SANTOS 080.******-01 0,00 - 0,00 023
SOUZA
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DISTRITO DE BELA ALVORADA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
135/2023 MARIA ISABEL FERREIRA DOS SANTOS 058.******-71 6,00 - 6,00 001
029/2023 ÉRICA FEITOSA DO NASCIMENTO 041.******-31 5,20 - 5,20 002
041/2023 CAMILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 018.******-64 4,00 - 4,00 003
075/2023 ÉDINA RODRIGUES ANTUNES 000.******-05 3,20 - 3,20 004
074/2023 SIMONE BENEVIDES NOGUEIRA 068.******-33 3,20 - 3,20 005
093/2023 SILVIA MARIA FERNANDES INÁCIO 958.******-15 2,40 - 2,40 006
006/2023 BRUNA DOS SANTOS MOURA 708.******-82 1,20 - 1,20 007
121/2023 JESSICA TAYNARA EVANGELISTA 094.******-03 0,00 - 0,00 008
CARVALHO
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DISTRITO DE POUSO ALTO
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
152/2023 CLEONICE CANDIDA FERREIRA PEREIRA 247.******-95 5,20 - 5,20 001
124/2023 MARLENE ANSELMO DE FREITAS 910.******-91 4,00 - 4,00 002
122/2023 GISELLE RODRIGUES MACHADO 964.******-53 3,20 - 3,20 003
DILLENBURG
059/2023 ALESSANDRA CRISTINA VALÉRIO 025.******-23 2,00 - 2,00 004
084/2023 VALQUIRIA VALÉRIO 704.******-80 2,00 - 2,00 005
169/2023 LORRAYNE MIKELI VALÉRIO DA SILVA 064.******-55 1,20 - 1,20 006
065/2023 ROSEMIR VALÉRIO 084.******-13 0,00 - 0,00 007
CARGO: COZINHEIRA SEDE
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
- - - - - - -
CARGO: COZINHEIRA DISTRITO DE BELA ALVORADA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
- - - - - - -
CARGO: COZINHEIRA DISTRITO DE POUSO ALTO
VAGAS: CR
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Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
- - - - - - -
24/01/2024 Ano X | Edição nº2506 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 963 / 964 / 965 DE 2023.
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade, uma vez que, o
orçamento anual é realizado de forma estimativa de acordo com o histórico de exercícios anteriores. A fim de atender aos
objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é realizado o remanejamento
entre as dotações de mesma fonte de recursos, mantendo assim o equilíbrio orçamentário, algumas dotações possuem saldo
suficiente para atender às suas despesas e outras por sua vez se fazem insuficientes.
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º da Lei Municipal nº 411/2022 (LOA 2023).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 411 de 23/12/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
1 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.111,19
2 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.331,82
96.443,01
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
3 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 97.504,53
97.504,53
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
3 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.476,84
17.476,84
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
5 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.475,94
20.475,94
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
5 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.923,18
25.923,18
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
6 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
2.000,00
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
7 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.714,22
2.714,22
11.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
17.512.0016.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
7 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.499,90
1.499,90
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
9 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 573.735,49
573.735,49
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
9 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 738,38
738,38
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
11 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 495,00
13 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 193,59
688,59
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
16 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.246,68
17 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.622,41
18 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.694,28
102.563,37
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
19 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 847,29
847,29
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Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
20 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.532,41
2.532,41
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
22 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.138,54
3.138,54
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
25 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 67.944,85
26 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.612,94
76.557,79
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
27 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
29 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
6.000,00
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
32 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.170,23
5.170,23
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
33 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.165,62
34 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14,68
6.180,30
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
35 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 187.522,70
36 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.402,09
223.924,79
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
39 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13,46
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
13,46
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
41 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.667,00
4.667,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
43 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.339,44
44 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.801,27
16.140,71
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2121 - Suporte Profilático e Terapêutico
45 - 3.3.90.32.02.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.092,91
11.092,91
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
49 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 71.348,17
50 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.434,85
53 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
95.783,02
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
62 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 155,55
155,55
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
63 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.956,70
64 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 220,78
13.177,48
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
65 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
2661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 83,13
69 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 22,44
105,57
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
71 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 390,00
390,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
77 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.880,00
2.880,00
02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA
03.092.0013.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
86 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.189,00
87 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.169,69
64.358,69
02.003 - CONTROLADORIA
04.124.0003.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
91 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.153,96
92 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52,08
12.206,04
02.004 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0003.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social
98 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.978,26
99 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 791,54
102 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
16.769,80
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
104 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 128.851,86
128.851,86
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
108 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.911,70
10.911,70
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
110 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.959,82
111 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.779,80
10.739,62
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
117 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 713,90
121 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.676,94
83.390,84
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
129 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1799 - Outras Vinculações Legais 20.899,47
20.899,47
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
151 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.400,00
1.400,00
04.122.0003.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
155 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.137,88
156 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.148,93
160 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.400,00
91.686,81
17.512.0016.1061 - Desenvolvimento da Infraestrutura de Saneamento Básico
164 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 177,20
177,20
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
189 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.829,60
25.829,60
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
197 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.279,53
202 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 192,84
203 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,03
33.472,40
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Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
212 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.194,77
1.194,77
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
215 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.989,07
216 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.489,61
219 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,30
220 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 54,06
73.533,04
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
265 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 649,02
649,02
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
325 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.019,35
326 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.289,06
329 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1799 - Outras Vinculações Legais 78.429,39
149.737,80
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
336 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.887,83
337 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.686,43
182.574,26
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
377 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 156.155,39
156.155,39
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
386 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 473.395,90
473.395,90
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
387 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.099,18
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
19.099,18
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
388 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.965,98
10.965,98
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
389 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.263,00
55.263,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal
391 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.453,81
2.453,81
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
394 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.582,35
13.582,35
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
395 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.576,64
45.576,64
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.846.0003.3002 - Contribuição ao PASEP
401 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais 59,50
59,50
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
423 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.067,63
5.067,63
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
446 - 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.260,30
5.260,30
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
500 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
72.600,00
15.452.0018.2140 - Manutenção do Saneamento Básico e Limpeza Pública
509 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 - Outros Recursos não Vinculados 37.600,00
37.600,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
517 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 550,00
550,00
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
518 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 390,00
390,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
520 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.191,00
5.191,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
522 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.326,20
23.326,20
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
523 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 135,22
135,22
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.846.0003.3002 - Contribuição ao PASEP
535 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1501 - Outros Recursos não Vinculados 3.671,87
3.671,87
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
537 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.802,33
10.802,33
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.212.921,77
1501 - Outros Recursos não Vinculados 41.271,87
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 694.430,18
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.911,70
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
59,50
Naturais
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Tel.: (67) 3248-1040
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.499,90
1799 - Outras Vinculações Legais 99.328,86
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 185.124,14
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 3.593,90
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22,44
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 83,13
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.802,33
Total Geral de Suplementações ...: 3.260.049,72
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo
discriminadas:
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
1 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 209.280,96
209.280,96
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.365.0005.1002 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação Infantil
3 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.395,98
1.395,98
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
4 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.244,19
48.244,19
11.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
17.512.0016.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
4 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.499,90
1.499,90
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
5 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 106.233,51
106.233,51
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 104,05
104,05
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
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Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
6 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 315.388,68
315.388,68
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
6 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.877,04
5.877,04
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
7 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 101.528,20
101.528,20
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
7 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
400,00
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
8 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 54.918,05
54.918,05
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 49.135,12
49.135,12
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
11 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 258.383,78
258.383,78
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2033 - Promoção da Assistência Farmacêutica
11 - 3.3.90.32.02.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.069,09
8.069,09
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
12 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 59.736,84
59.736,84
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
15 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.786,25
16 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.769,25
17 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.141,76
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.308,43
19 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 457.759,24
575.764,93
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
20 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.066,29
21 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.167,10
37.233,39
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
21 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.362,80
22 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 56,00
4.418,80
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
24 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.223,07
70.223,07
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
27 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.216,62
8.216,62
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
27 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.373,65
1.373,65
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
28 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 159.597,80
159.597,80
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
29 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.485,50
2.485,50
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
34 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.911,70
36 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 88.571,01
99.482,71
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
38 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13,46
13,46
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
38 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.277,03
39 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.040,00
40 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.056,00
42 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.673,03
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.128.0005.2023 - Capacitação de Pessoal
44 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 317,61
317,61
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
44 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.192,48
3.192,48
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.128.0005.2023 - Capacitação de Pessoal
45 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.027,02
6.027,02
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2121 - Suporte Profilático e Terapêutico
45 - 3.3.90.32.02.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.854,81
4.854,81
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Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.128.0005.2023 - Capacitação de Pessoal
46 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
400,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
48 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 377.989,78
377.989,78
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
50 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 155,55
155,55
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
53 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 116,72
55 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.852,25
56 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.383,69
58 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.170,35
60 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.564,81
61 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.769,85
30.857,67
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
63 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 22,44
68 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 83,13
105,57
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
70 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.194,77
1.194,77
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
80 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.779,80
7.779,80
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
81 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.582,23
3.582,23
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
82 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
82 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 168,80
168,80
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
83 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
5.000,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
87 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 713,90
713,90
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
110 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.880,00
2.880,00
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
123 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 443,40
443,40
10.303.0010.2121 - Suporte Profilático e Terapêutico
132 - 3.3.90.32.02.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.613,54
2.613,54
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
04.122.0003.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
158 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 177,20
177,20
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
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Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
202 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,03
0,03
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
218 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,30
0,30
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2140 - Manutenção do Saneamento Básico e Limpeza Pública
266 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.800,00
5.800,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.1016 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Ensino Fundamental
347 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.366,67
2.366,67
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
378 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.798,31
11.798,31
12.128.0005.2023 - Capacitação de Pessoal
390 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
5.000,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
396 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
1799 - Outras Vinculações Legais 99.328,86
99.328,86
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
402 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.068,33
65.068,33
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
407 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 208.104,87
208.104,87
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
440 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais 59,50
59,50
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
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24/01/2024 Ano X | Edição nº2506 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/49
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
458 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.488,00
1.488,00
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
459 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.373,39
5.373,39
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
474 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.052,43
1.052,43
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
475 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 493,33
493,33
17.512.0016.1061 - Desenvolvimento da Infraestrutura de Saneamento Básico
478 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.802,33
10.802,33
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
500 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.540,52
2.540,52
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
501 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.409,90
13.409,90
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
502 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.972,70
1.972,70
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
504 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 148.387,34
148.387,34
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
506 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.098,50
1.098,50
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 963 / 2023
507 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.397,93
2.397,93
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
520 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 102,13
102,13
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
530 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 - Outros Recursos não Vinculados 3.671,87
3.671,87
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
531 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1501 - Outros Recursos não Vinculados 37.600,00
37.600,00
Total por Fonte de Recursos Reduzidas
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.212.921,77
1501 - Outros Recursos não Vinculados 41.271,87
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 694.430,18
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 10.911,70
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
59,50
Naturais
1.499,90
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
1799 - Outras Vinculações Legais 99.328,86
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 185.124,14
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 3.593,90
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 22,44
2661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 83,13
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.802,33
Total de Reduções ...: 3.260.049,72
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 04 de Dezembro de 2023
__________________________________
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação,
JUSTIFICATIVA:
Excesso de Arrecadação e tendência de arrecadação nas seguintes fontes de recursos:
1.500 Recursos não vinculados de impostos de todas as receitas que compõem esse grupo, como IPTU, ISSQN, IRRF, FPM, ICMS, entre
outros;
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;
1550 - Transferência do Salário-Educação;
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE);
1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação;
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas;
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos;
1799 - Outras Vinculações Legais.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 411 de 23/12/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
1 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 109.992,63
109.992,63
11.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
17.512.0016.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
1 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 45.453,55
45.453,55
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 - Benefícios Eventuais
2 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.400,00
1.400,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
2 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.714,02
72.714,02
11.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
17.512.0016.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
2 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 11.881,47
11.881,47
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
3 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.269,92
15.269,92
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Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
5 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 21.078,68
21.078,68
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
5 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.827,34
4.827,34
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
6 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,12
7 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.197,10
1.597,22
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 255,60
255,60
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
9 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 295.604,55
295.604,55
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
11 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.247,86
5.247,86
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
11 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 104.250,28
104.250,28
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.204,84
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
27.204,84
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
12 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 908,61
908,61
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
14 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.503,72
3.503,72
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
17 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.880,76
60.880,76
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2080 - Programa Bolsa Família/IGD
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6,72
6,72
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
18 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.756,06
10.756,06
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
25 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.702,42
42.702,42
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0011.2116 - Programa de Atividades com Recursos do FMAS - Idosos
27 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.346,37
1.346,37
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
27 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
30.000,00
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Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
28 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 726,00
726,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
28 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 18.750,00
18.750,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
29 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação 8.175,00
8.175,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2128 - Gestão do SUAS
29 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.815,00
1.815,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
29 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
20.000,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
30 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE) 39.600,00
39.600,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
35 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 161.203,68
161.203,68
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
39 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.241,95
1.241,95
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Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
42 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.994,41
68.994,41
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
43 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.259,36
44 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.944,46
11.203,82
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2121 - Suporte Profilático e Terapêutico
45 - 3.3.90.32.02.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.370,00
2.370,00
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
49 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.426,51
52.426,51
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
50 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.282,70
3.282,70
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
50 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.009,56
11.009,56
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
51 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 924,35
924,35
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
53 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.195,96
12.195,96
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
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Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
54 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 115,18
115,18
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
58 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.654,64
2.654,64
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
62 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150,00
150,00
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
65 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.567,12
2.567,12
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
77 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.819,59
1.819,59
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
81 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 550,87
82 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.183,98
83 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.023,31
8.758,16
02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA
03.092.0013.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
86 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.935,58
87 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.116,46
88 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.403,78
65.455,82
02.004 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0003.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social
98 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.240,70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 262,10
6.502,80
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
108 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 513,00
110 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.861,60
111 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.288,61
34.663,21
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
125 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.734,08
128 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.874,34
129 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1799 - Outras Vinculações Legais 6.806,52
17.414,94
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
151 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.695,05
59.695,05
04.122.0003.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
155 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.058,40
156 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.643,77
157 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.080,10
160 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.801,98
161 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 296,59
68.880,84
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.608.0019.2052 - Manutenção e Apoio à Agropecuária Local
168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.341,90
12.341,90
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
189 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.055,16
2.055,16
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
205 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 293,22
293,22
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
214 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11,41
11,41
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
215 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.172,16
216 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.466,14
219 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.287,35
68.925,65
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2140 - Manutenção do Saneamento Básico e Limpeza Pública
266 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
110.000,00
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
325 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.494,30
326 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.913,80
329 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1799 - Outras Vinculações Legais 12.960,00
87.368,10
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
336 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 116.291,73
337 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.421,25
140.712,98
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
377 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.548,37
29.548,37
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
386 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.605,04
2.605,04
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
388 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.690,52
3.690,52
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
394 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.935,66
12.935,66
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
395 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.655,77
25.655,77
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal
403 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 320,27
320,27
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
436 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1550 - Transferência do Salário-Educação 98.500,00
98.500,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
439 - 3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 997,52
997,52
28.846.0003.3002 - Contribuição ao PASEP
536 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 3.511,21
3.511,21
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.372.387,80
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 530.926,14
1550 - Transferência do Salário-Educação 98.500,00
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 39.600,00
Escolar (PNATE)
1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 8.175,00
Educação
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 18.750,00
1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 3.511,21
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 57.335,02
1799 - Outras Vinculações Legais 19.766,52
Total Geral de Suplementações ...: 2.148.951,69
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2023.
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Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Decreto Orçamentário nº 964 / 2023
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 04 de Dezembro de 2023
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FMIS
Decreto Orçamentário nº 965 / 2023
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade. A fim de atender aos
objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é realizado crédito por Superávit
Financeiro que nada mais é do que o saldo financeiro líquido de exercício(s) anterior(es). Recursos estes verificados por fonte
de recursos no Balanço Patrimonial do exercício de 2022.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 411 de 23/12/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias discriminadas abaixo:
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.0011.2038 - Ações Desenvolvidas a População Através do FMIS
8 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
2899 - Outros Recursos Vinculados 1.106,37
1.106,37
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
537 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 45.515,38
45.515,38
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 45.515,38
2899 - Outros Recursos Vinculados 1.106,37
Total Geral de Suplementações ...: 46.621,75
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 04 de Dezembro de 2023
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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DESPACHO - DECISÃO DO RECURSO - P.E. 001-2023
Licitações e Contratos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL SAAE
DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023
PROCESSO N.º 3190/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BOMBAS SUBMERSAS E QUADRO DE COMANDO PARTIDA
DIRETA.
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo.
Diante dos fundamentos da manifestação da Pregoeira desta Autarquia, as quais adoto
como motivação, DECIDO:
CONHECER do recurso formulado pela empresa licitante C&X DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.349.410/0001-15, para, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO e realizar a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa BH2O BOMBAS E SERVIÇOS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES inscrita no CNPJ sob o n.º 29.513.460/0001-03.
É como decido.
Paraíso das Águas/MS,
aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro
CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA
DIRETOR GERAL
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EDITAL 005/2024 TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ALTERAÇÃO DA DATA DA ENTREVISTA E PROVA DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DA ÁGUAS-MS
Atos Oficiais • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EDITAL SEMECEL 005 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
EDITAL 005/2024 ALTERA A DATA DA ENTREVISTA INDIVIDUAL, A PROVA DE TÍTULOS E A
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JOÃO DONIOZETE CORSINI, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, com fundamento no inciso
VIII do artigo 3º da Lei nº 9.394/96, e a Resolução SEMECEL 009/2022, torna público para
conhecimento dos interessados a alteração da entrevista ao candidato a concorrer a Função de IEDA SILVA DE OLIVEIRA, ALEX ALVES SAMPAIO, ROBERTA RIVELLI, JOÃO DONIZETE CORSINI e LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA
Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas, para o ano letivo de 2024. E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/5616-AD4D-2E77-4A6B e informe o código 5616-AD4D-2E77-4A6B
a alteração da data da Prova de Títulos e Homologação do Resultado Final.
ITEM Processo de Qualificação de Direção nº 004/2023 DATA
1 Entrevista Individual com os Candidatos ao Cargo 05/02 a 06/02/2024
2 Prova de Títulos 07/02 a 09/02/2024
3 Homologação do Resultado Final 16/02/2024
ROBERTA RIVELLI LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA ALEX ALVES SAMPAIO
MEMBRO MEMBRO MEMBRO
Paraíso das Águas, 24 de janeiro de 2024.
Assinado por 5 pessoas:
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ALEX ALVES SAMPAIO (CPF 011.XXX.XXX-09) em 23/01/2024 13:28:13 (GMT-04:00)
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ROBERTA RIVELLI (CPF 353.XXX.XXX-45) em 23/01/2024 13:45:46 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
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JOÃO DONIZETE CORSINI (CPF 224.XXX.XXX-25) em 23/01/2024 13:56:48 (GMT-04:00)
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LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA (CPF 038.XXX.XXX-38) em 23/01/2024 14:45:05 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 070/2022
Atos Legislativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO
Extrato do 1° Termo de Apostilamento do contrato: Nº 070/2022
Processo: Nº 038/2022
Pregão Presencial: Nº 003/2022
Ordenador: Edson Prechlak de Lima
Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS
Quality Sistemas LTDA, CNPJ: 05.373.364/0001-30
Objeto do Apostilamento: Correção da dotação e substituição de assinatura
Amparo Legal: Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.
Data de Assinatura: 22/01/2024
Vigência: 13/12/2024
Assinam: Edson Prechlak de Lima
Marcos Luiz da Maia
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Termo de Homologação de Prestação de Contas
Atos Administrativos • Convênios
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Termo de Fomento: nº 007/2023
Processo: nº 1269/2023
Convenente: Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadão
Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à
Organização da Sociedade Civil
Organização da Sociedade Civil Proponente:
CNPJ: 02.311.889.0001/53
Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes,
onde o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente, para promover o
atendimento a "Pesquisa com cultivares de Soja-ILP e monitoramento de pragas na
região de Paraíso das Águas", visando gerar informações que possibilitem o
desenvolvimento de uma agricultura sustentável. O referido projeto consiste na
implantação de unidade de pesquisa no município de Paraíso das Águas, a qual visa
produzir informações que possibilitem o desenvolvimento sustentável do agronegócio
regional, conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte integrante deste
instrumento.
Vigência : 26/05/2023 a 30/11/2023
Valor Total do Repasse : R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) repassados em parcela
única. O repasse executado pela Administração Pública Municipal à Organização da
Sociedade Civil
Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:
Considerando que o valor aprovado de repasse de 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) no
termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente
realizará repasse financeiro ao Convenente, implantação de unidade de pesquisa no
município de Paraíso das Águas, a qual visa produzir informações que possibilitem o
desenvolvimento sustentável do agronegócio regional.
Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de
todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente. Quanto aos
documentos apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a
aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a
realização do objeto.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de Prestação de Contas
Foram apreciadas as argumentações quanto:
· Introdução
· Informações da Parceria
· Valores
· Legislação
· Vigência
· Descrição dos insumos
· Valores Efetivamente Transferidos pela Administração Pública Municipal
· Resultado e Realizações
· Análise Técnica
· Sustentabilidade da ações
· Análise dos Documentos Comprobatórios
· Conclusão
Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que
os dados apresentados, o referido relatório seja homologado.
Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:
A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se
na Lei Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de
Fomento, Orientações do TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).
Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na
prestação de contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente
pela homologação, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente
arquivamento.
Tendo em vista a finalização do Termo de Fomento nº 007/2023, o Prefeito
Municipal, Anízio Sobrinho de Andrade, nos usos das suas atribuições legais,
HOMOLOGA em caráter definitivo o Termo de Fomento de repasse financeiro com a
Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadão, haja vista o mesmo estar
dentro das especificações exigidas e de acordo com o Pano de Trabalho.
Paraíso das Águas, 23 de janeiro de 2024
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
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