Município Paraíso das Águas-MS

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.816/2023

TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS

ARQUITETÔNICOS E EXECUTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS, COM APROXIMADAMENTE 2.000,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.

Vistos etc.

A Comissão Permanente de Licitação encaminha-nos, para possível

homologação, decisão que:

a) conheceu dos recursos administrativos interpostos pelas empresas ILUME ARQUITETURA LTDA

e DALBERTO CONSTRUTORA LTDA, por serem tempestivos, e, no mérito, DEU PROVIMENTO ao recurso

administrativo da empresa ILUME ARQUITETURA LTDA, reconsiderando a decisão anteriormente prolatada pela

Comissão Permanente de Licitação, e NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo da licitante DALBERTO

CONSTRUTORA LTDA, mantendo incólume a decisão proferida em relação a esta última.

Dessa forma, HOMOLOGO, pelos seus próprios fundamentos, a decisão

proferida pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Paraíso das

Águas/MS.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

Às providências.

Paraíso das Águas ­ MS, 22 de janeiro de 2024.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 - PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O município de Paraíso das Águas/MS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº

17.361.639/0001-03, por intermédio da Comissão Especial de Processo Seletivo nomeada nos termos do

Decreto nº 782/2022, em consonância a Lei Municipal nº 379 de 14 de março de 2022, CONVOCA os

interessados para realização da inscrição no processo seletivo simplificado 001/2024.

As inscrições serão realizadas de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024 na Secretaria Municipal de

Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada na Rua Antônio Dias da Rocha nº 238 ­ Centro, das

7:30h às 10:30h e das 13:30h às 16:30h por ordem de chegada.

1. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO:

1.1. Disponível para alunos regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos

vinculados à estrutura de ensino público e particular, superior e médio profissional;

1.2. Idade mínima de 16 anos.

2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:

Certidão de nascimento;

RG;

CPF;

Número do NIS;

Comprovante de residência;

Título de Eleitor;

Comprovante de Escolaridade ­ último Boletim Escolar;

Em caso de deficiência apresentar o Laudo Médico;

Documentos pessoais dos integrantes da família.

Andréa Marques de Azevedo

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3189/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula Sousa,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do

artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as

propostas das empresas: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº.

41.244.779/0001-78, vencedora do lote 02 com o valor de R$ 75.446,25 (setenta e cinco mil, quatrocentos e

quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e R.F. DA SILVA PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº.

36.522.888/0001-70, vencedora do lote 01, com o valor de R$ 32.192,20 (trinta e dois mil, cento e noventa e dois

reais e vinte centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 22 de janeiro de 2024

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 027/2023

PROCESSO N.º 3.106/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima especificada,

objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA

DO SERVIÇO AUTÔMONO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, COM

ÁREA A CONSTRUIR DE 306,19 M², em favor da empresa PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,

inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67, com o valor global de R$ 1.345.354,17 (um milhão, trezentos e quarenta

e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 22 de janeiro de 2024.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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