Santo Antonio da Alegria - São Paulo
Publicações da edição 257 - 22/12/2023 e Ano IV
Publicações da edição 257
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Aviso de Licitação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 010/2023
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a "EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO
DE LODO SEDIMENTADO NAS LAGOAS FACULTATIVAS 01 E 02 DA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE EFLUENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA
ALEGRIA" entrega de acordo com o Edital.
DATA E HORA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 27/12/2023 às
08:00:00
DATA E HORA DO FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 11/01/2024 às 09:00:00
DATA E HORA DA ABERTURA E EXAMES DE PROPOSTAS: 11/01/2024 às 09:01:00
INFORMAÇÕES:
FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 11H00; DAS 13H00 ÀS 17H00)
Site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,
Formalização de consultas e edital: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,
E-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, através de seu Prefeito
Municipal, torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na
modalidade de tomada de preços, com critério de julgamento de menor preço global;
Fica designado a equipe permanente de apoio pela portaria nº 121/2022 pela modalidade TOMADA
DE PREÇOS, a Sr. GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS como presidente, tendo como comissão
de apoio os seguintes membros: EDWARD ZANOELO E TAIS APARECIDA DIAS DURÃES
Santo Antônio da Alegria, 22 de dezembro de 2023
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
22/12/2023 Ano II | Edição nº257 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 010/2023
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a "EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO
DE LODO SEDIMENTADO NAS LAGOAS FACULTATIVAS 01 E 02 DA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE EFLUENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA
ALEGRIA" entrega de acordo com o Edital.
DATA E HORA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 27/12/2023 às
08:00:00
DATA E HORA DO FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 11/01/2024 às 09:00:00
DATA E HORA DA ABERTURA E EXAMES DE PROPOSTAS: 11/01/2024 às 09:01:00
INFORMAÇÕES:
FONE: (016) 3668-1233 (NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 11H00; DAS 13H00 ÀS 17H00)
Site: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,
Formalização de consultas e edital: www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br,
E-mail para contato: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, através de seu Prefeito
Municipal, torna público que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na
modalidade de tomada de preços, com critério de julgamento de menor preço global;
Fica designado a equipe permanente de apoio pela portaria nº 121/2022 pela modalidade TOMADA
DE PREÇOS, a Sr. GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS como presidente, tendo como comissão
de apoio os seguintes membros: EDWARD ZANOELO E TAIS APARECIDA DIAS DURÃES
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RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
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Decreto nº 047/2023
Atos Legislativos • Decretos legislativos
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IMPRENSA OFICIAL Recursos Humanos
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EDITAL
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
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CARTA CONVITE Nº 008/2023
EDITAL DE LICITAÇÃO 103/2023
PROCESSO Nº 148/2023
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS
DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL
01 PREÂMBULO
1.1 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, situada a Av. Francisco
Antônio Mafra nº 1004, torna público que se acha aberta a Carta Convite nº 005/2023, do tipo menor
preço total, destinada à contratação de empresa especializada na execução de serviços em gestão pública
para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, relacionados no Anexo I que fica fazendo
parte integrante deste Edital.
1.2 - O Encerramento da presente Carta Convite se dará as 09:00 horas do dia 12/01/2024 no endereço
citado no item 1.1 deste Edital.
1.3 Edital Completo e demais informações relativas a presente licitação encontram-se a disposição de
todos os interessados na sede da Prefeitura Municipal, na sala do Setor de Compras e afixadas no Mural,
no horário normal de expediente.
1.4 - O prazo para retirada do Edital e seus anexos será de até o segundo dia útil anterior a data do encer-
ramento desta carta convite.
1.5 Os envelopes PROPOSTA e HABILITAÇÃO deverão ser entregues a Comissão Municipal de Lici-
tação até as 08:50 horas do dia 12/01/2024, de acordo com o item 5.2 deste Edital.
02 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 A presente Carta Convite reger-se-á pelas normas pertinentes da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93 e suas
alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2.008, bem como a Lei Complementar
n.°147/2014, e, por fim, pela Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Alegria e pelas disposições
deste Edital.
03 DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECO-
LÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DI-
RETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL
04 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta licitação modalidade Carta Convite correrão por conta da dotação
orçamentária abaixo discriminada, do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 DESPESAS CORRENTES
FUNCIONAL: 18.451.0008.2101
FONTE: 02
DESPESA: 972
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:1000041
05 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
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5.1 Poderão apresentar-se à licitação, empresas compatíveis com o objeto da licitação que manifestarem
interesse em participar do certame com antecedência no mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, antes do
recebimento e abertura dos envelopes do Processo Licitatório.
5.2 As empresas podem ser representadas, no procedimento licitatório, por procurador legalmente habi-
litado, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão
de abertura dos envelopes.
5.3. A licitante que considerada ME ou EPP deverá apresentar, também, declaração de comprovação, de
enquadramento em um dos dois regimes, conforme modelo no ANEXO V, na forma do disposto na Lei
Complementar n°123 de 14/12/2006.
5.4 As proponentes deverão apresentar 02 (dois) envelopes devidamente fechados e lacrados, com a
identificação da empresa, mencionando o número desta Carta Convite constando do primeiro o subtítulo
HABILITAÇÃO e no segundo PROPOSTA e deverá ter a seguinte inscrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
A/C Comissão Municipal de Licitações
Av. Francisco Antônio Mafra nº 1004
14.390-000 Santo Antônio da Alegria/SP.
06 DA HABILITAÇÃO
6.1 No envelope HABILITAÇÃO, deverá conter os documentos enumerados abaixo, que poderão ser
apresentados em original ou qualquer processo de cópia com a seqüência abaixo, a saber:
a- Registro comercial no caso de firma individual;
b- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente re-
gistrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de
sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
c- Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da
composição da diretoria em exercício;
d- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a ati-
vidade assim o exigir.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/OPERACIONAL
c- Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o
objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome da
licitante, por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que indique(m) a entrega do objeto da
licitação.
d- Esta prova de aptidão deverá necessariamente estar devidamente identificada constando razão social da
empresa que está fornecendo e assinada por representante da empresa devidamente identificado (nome /
função).
e- A apresentação de atestados de capacidade ART, CREA e demais atestados conforme o termo de refe-
rência (se for o caso).
6.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também
servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Por-
te;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da
União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social INSS, através de
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certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;
c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;
d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, (se houver);
e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante,
ou outra equivalente, na forma da Lei;
f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), de-
monstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por
penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhis-
tas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;
Nota 01 - A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de
órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
Nota 02 - As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como váli-
das por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.
Nota 03 Será aplicado no presente edital o entendimento adotado pelo TCU (Tribunal de Contas da
União), no Acórdão nº 1211/2021:
"Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação.
Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação à inclusão de
novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de
Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando
apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta,
por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo presidente da comissão municipal de
licitações".
07 DA PROPOSTA
7.1 - A PROPOSTA DE PREÇOS dos participantes poderá ser preenchida no ANEXO III, fornecido
junto com o Edital ou em Papel Timbrado da Licitante, que, será examinada na sessão de abertura, pela
Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Municipal de Santo Antônio da Alegria e pelos repre-
sentantes legais das licitantes que estiverem presentes.
7.2 - OS PROPONENTES que não atenderem às exigências documentais previstas acima serão INABI-
LITADOS na fase de julgamento, sem prejuízo da observância da legislação em vigor.
7.3 - Os licitantes deverão apresentar suas propostas com a condição para execução do objeto descrito no
ANEXO I, com preços fixos e irreajustáveis, sem rasuras, devendo incluir todos os ônus como impostos,
taxas, seguros e demais encargos fiscais, bem como, os sociais.
7.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências acima, em particular quanto à
execução do objeto constante do ANEXO I, bem como as que apresentarem propostas incompatíveis com
o objeto da licitação. Em caso de dúvida a Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria, poderá solicitar esclarecimentos às proponentes quanto á formação de seus
preços, ficando concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a licitante apresente justificativa quanto
a exequibilidade financeira de seus fornecimentos, cuja aceitação fica a exclusivo critério da Comissão
Municipal de Licitações.
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7.5 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações
exigidas.
7.6 - No envelope proposta deverá conter:
a) Anexo III - Proposta Comercial.
08 DOS PREÇOS
8.1 Os preços unitários, bem como os preços globais constantes do Anexo VII PLANILHA QUAN-
TITATIVA DE SERVIÇOS E PREÇOS deste Edital são considerados preços máximos admissíveis para
os fins da presente licitação.
8.2 Os encargos relativos ao objeto desta licitação querem fiscais, trabalhistas, previdenciários ou tribu-
tários, serão suportadas exclusivamente pela empresa vencedora, não cabendo a Prefeitura Municipal
quaisquer responsabilidades destes encargos.
09 DO JULGAMENTO
9.1 O julgamento será feito pelo critério de menor preço total dentre as propostas que atendam as
exigências deste Edital.
9.2 Serão desclassificadas as propostas que alterem, descaracterizem ou desatendam às especificações
do objeto, independentemente do preço que ofertem.
9.3 Não serão consideradas, admitidas ou aceitas propostas que ofereçam preços baseados nas ofertas
das demais licitantes, simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
9.4 Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam manifestamente inexequíveis (art. 40 X e 48
II e parágrafos, da Lei Federal nº. 8.666/93).
9.5 As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis. Em caso de
empate, far-se-á sorteio na sessão de julgamento nos termos do art. 45, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.
9.6 Se ocorrer à suspensão da reunião e a mesma não puder ser realizada no dia, a Comissão Municipal
de Licitações comunicará aos licitantes e aos interessados a data da realização, através de divulgação no
mural da prefeitura.
9.7 Se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis
para apresentação de nova documentação.
9.8 A Comissão Municipal de Licitações rejeitará as propostas que:
· Não estiver assinada por pessoa devidamente credenciada.
· Que não atender as disposições contidas neste Edital.
· Não estiver preenchida com valores ou estar com valores rasurados
· A somatória dos itens não condizer com os valores declarados sem manifestação do licitante para
correção.
10 DOS PRAZOS
10.1 - O prazo de validade do contrato, limita-se ao prazo estabelecido no cronograma de execução ou
anexo I.
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10.2 O prazo para interposição de recursos contra as decisões da Comissão Municipal de Licitações será
de 03 (três) dia úteis, a contar da intimação do ato, que será feito na forma de Lei, após isso a comissão
caso não acate ao recurso será encaminhado a autoridade superior para decisão no prazo útil de 10 (dez)
dias.
10.3 Após a competente homologação do processo, a empresa vencedora será notificada pelo e-mail
fornecido para assinatura do contrato, podendo ser de forma digital ou por escrita, na segunda hipótese a
empresa devera encaminhar duas vias originais por correio ou apresentar presencialmente no Paço muni-
cipal, situado no endereço AV. Francisco Antônio Mafra Nº 1004, centro, Santo Antônio da Alegria SP,
CEP: 14.390-000. Aberto das 08:00 ás 17:00 horas de segunda a sexta em dias uteis.
11 DA FORMA DE PAGAMENTO
11.1 A Prefeitura Municipal promoverá o pagamento até 12 (doze) dias corridos, a contar da data de en-
trega da Nota Fiscal junto ao Setor de Compras.
12 DO CONTRATO
12.1 O Contrato quando for o caso, será celebrado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados
do termo para interposição de recursos.
12.2 - Integrará o contrato, independentemente de transcrição, o presente Edital bem como os dispositivos
legais que regulam o processo licitatório.
12.3 A Prefeitura terá como rescindido o contrato, independentemente de interpelação judicial ou extra-
judicial e de qualquer indenização nos casos previstos no artigo 78, parágrafo XVII da Lei 8.666/93.
12.4 A Prefeitura poderá ainda rescindir a avença desde que o serviço não esteja sendo feito a contendo
e a juízo discricionário da Administração.
13 DA FISCALIZAÇÃO
13.1 Os serviços objeto desta licitação serão fiscalizados pelo Setor Administrativo da Prefeitura Muni-
cipal.
14 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
14.1 A classificação das propostas se fará pela ordem crescente de valores propostos constantes da
proposta comercial.
15 DAS SANÇÕES
15.1 Será aplicada nos casos específicos às sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções.
16 DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Os recursos cabíveis nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações serão dirigidas ao
Sr. Prefeito Municipal através da Comissão Municipal de Licitações.
16.2 Toda omissão deste Edital será suprida pelas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações, ainda
por pareceres técnicos dos órgãos inerentes da Prefeitura Municipal.
16.3 A licitante vencedora obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões necessárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do
artigo 65 § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações.
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16.4 A licitante vencedora se responsabilizará por eventuais danos que vierem causar à Prefeitura Mu-
nicipal ou a terceiros, seja por ato próprio, seja por ato de seus empregados e/ou prepostos, decorrentes da
execução do objeto desta licitação.
16.5 - Fica eleito o Foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, como domicílio legal para
dirimirem quaisquer pendências decorrentes desta licitação.
16.6 E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital, afixado no prazo legal, no local de
praxe da Prefeitura Municipal.
Santo Antônio da Alegria, 04 de setembro de 2023
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
PRESIDENTE COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓR-
REGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE
EROSÃO RURAL
CBH-PARDO
FEHIDRO 2022
1. INTRODUÇÃO
Conforme a Lei Federal número 12.651 de 25 de maio de 2012, que "Dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa", as áreas ao entorno das nascentes, olhos d'água perenes, qualquer que seja a situação
topográfica, deverá possuir raio mínimo de proteção ciliar composta por vegetação de 50 metros.
Define-se como nascente o começo do curso d'água, sendo grande ou pequeno, formando-se em
pontos de descargas dos aquíferos, geralmente localizados junto ao nível de base geral, sendo o local da
superfície onde emerge, naturalmente, uma quantidade apreciável de água subterrânea. Estes locais repre-
sentam descargas naturais dos aquíferos, podendo ser utilizada para consumo humano.
Em uma propriedade rural existem vários tipos de mananciais e as nascentes são de fundamental
importância, pois a maioria das nascentes fornecem água o ano todo, em exceção as intermitentes, sendo
responsáveis pela formação dos corpos hídricos. As nascentes possuem um valor inestimável dentro de
uma propriedade rural e devem ser preservadas. O desaparecimento de uma nascente causará um grande
impacto e diminuição de água na região. Ressalta-se a importância de uma nascente preservada para todo
o equilíbrio ambiental do local.
Dessa forma, segundo o Manual de Procedimento Operacionais do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos, uma das atividades passíveis de serem financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos
são estudos e projetos com bases técnicas em recursos hídricos, PDC 1 - SubPDC 1.2: Apoio ao planeja-
mento.
Em função destas premissas, elaborou-se este Termo de Referência para que sirva de embasamen-
to para o Diagnóstico de Recomposição Florestal das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, com-
preendendo Implantação de Medidas Não Estruturais do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do
Município de Santo Antônio da Alegria, que será a ferramenta norteadora para a apresentação de um
diagnóstico preliminar e cadastramento georreferenciado de todas as nascentes encontradas. A duração
prevista para a realização das atividades propostas é de com duração de 11 meses.
1.1. Público-alvo do empreendimento e população beneficiada
A Elaboração de Plano de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e
09 do Município de Santo Antônio da Alegria tem como público-alvo tanto os moradores e produtores
rurais quanto a população urbana que dependem diretamente dos recursos hídricos locais. A iniciativa
visa beneficiar não só os seres humanos, mas também a fauna e a flora da região, contribuindo para a
restauração dos ecossistemas locais.
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A restauração pode trazer diversos benefícios, tais como a melhoria da qualidade da água, preven-
ção de enchentes e aumento da biodiversidade local, o que pode ser positivo para toda a população do
município.
Dessa forma a população beneficiada com o empreendimento é toda a população de Santo Antônio
da Alegria, composta por 6.661 habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE, 2021).
1.2. Enquadramento do empreendimento nas ações prevista no PBH ou PERH
O empreendimento se enquadra no Grupo I, PDC 1. Bases Técnicas em Recursos Hídricos,
abrangendo as ações para elaboração de diagnóstico, estudos técnicos e jurídicos de apoio ao planejamen-
to, gestão e normatização relacionados aos recursos hídricos. SubPDC 1.2. Apoio ao planejamento
Executar estudos, levantamentos, diagnósticos ou planos específicos afetos a recursos hídricos, cujos
produtos subsidiem o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.
Figura 1 Programas de Duração Continuada (PDCs) e respectivos subprogramas (subPDCs).
Fonte: Deliberação CBH/PARDO nº 246, de 18/02/2021.
2. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO TOMADOR
2.1. História
Santo Antônio da Alegria foi fundado por Francisco Antônio Mafra, seu povoamento iniciou-se a
partir de 1860, em torno da capela do Cuscuzeiro, e em fevereiro de 1866 a capela de Cuscuzeiro foi
elevada a freguesia (Distrito de Paz) com o nome da Santo Antônio da Alegria em louvor a Santo Antô-
nio.
No mês de abril de 1873, a freguesia foi incorporada ao Município de Cajuru e em março de 1885
ganhou sua emancipação político-administrativa.
Na revolução constitucionalista de 1932, Santo Antônio da Alegria foi campo de operações bélicas
por estar situada na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, criando-se uma situação especial, até 1937,
quando a sede do Município foi dividida, parte em São Paulo, parte em Minas Gerais.
A Prefeitura Municipal tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e preservação
ambiental na região. Entre as atividades já desenvolvidas pela Prefeitura Municipal, destaca-se a criação
do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, que visa restaurar áreas degradadas e promover a
conservação da biodiversidade local. Além disso, a Prefeitura tem parcerias com instituições de pesquisa
e empresas locais para o desenvolvimento de projetos de restauração ecológica.
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A estrutura organizacional/administrativa da Prefeitura Municipal é composta pelo prefeito, vice-
prefeito e diretores municipais. De acordo com a última eleição, os membros eleitos são: Ricardo da Silva
Sobrinho (prefeito), Denilson de Carvalho (vice-prefeito), Rafaela Freiria de Paula (Diretora de Meio
Ambiente), Eduardo de Almeida (secretário de Agricultura), Daniel Diniz (secretário de Turismo), Fabia-
na Beluti (Diretora de Educação), Ana Paula Corsini (Secretária da Saúde), Jesulei Lopes (Diretor de
Esportes) e Samara Paiva (Departamento Social).
O Departamento de Meio Ambiente conta com cinco funcionários sendo eles a Diretora a senhora
Rafaela Freiria de Paula, engenheira ambiental, responsável pela gestão ambiental municipal, Maria Edu-
arda Rodrigues Oliveira, técnica agrícola, ajuda nas atividades internas diária do departamento, nos traba-
lhos braçais estão o senhor Advair, Pedro e Marcos.
2.2. Caracterização Geral do Município
O município de Santo Antônio da Alegria tem sua sede localizada na Bacia Hidrográfica do Rio
Sapucaí-Mirim/Grande e parte na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. O município pertence, portanto, ao
CBH-PARDO e ao CBH-SMG, conforme apresentado nas figuras abaixo.
A figura abaixo ilustra a localização de Santo Antônio da Alegria nas Bacias Hidrográficas. As su-
as coordenadas são, latitude 21º05'13" sul e a uma longitude 47º09'03" oeste.
Fonte: Mapa IGC.
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O município Santo Antônio da Alegria pertence à Região Administrativa de Ribeirão Preto e Re-
gião de Governo de Ribeirão Preto. O município faz divisa com as seguintes cidades: Monte Santo de
Minas, Itamogi, São Sebastião do Paraíso, Altinópolis, Cássia dos Coqueiros e Cajuru.
Carta do IBGE
De acordo com as informações fornecidas pela Fundação SEADE, os dados estatísticos e socioe-
conômicos, assim como as projeções das populações total e urbana residentes no município de Santo
Antônio da Alegria evoluem conforme os dados abaixo.
TABELA - PERFIL SOCIOECONÔMICO
Taxa Geométrica de Crescimento anual da Popu- 0,51
lação - 2010/2021 (% a.a.)
Densidade Demográfica (hab./Km2) - 2021 21,47
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Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 0,702
IDHM - 2010
Renda per Capita - 2010 (em reais correntes) 520,37
Grau de Urbanização em 2021 (%) 75,45
Fonte: Fundação SEADE - www.seade.gov.br
Ainda, segundo a fundação SEADE, os dados sobre população e área municipal, são apresenta-
dos nos quadros seguintes.
POPULAÇÃO TOTAL, URBANA E RURAL
População total População urbana População rural
6.661 5.025 1.636
Fonte: SEADE (2021).
ÁREA TOTAL, URBANA E RURAL
Área total Área urbana Área rural
310,31 km² 1,84 km² 308,47 km²
Fonte: SEADE (2021).
Segundo o projeto LUPA, a estratificação das áreas agrícolas, ocupação de solo e principais culti-
vos, se dão nos quadros a seguir apresentados:
ESTRATIFICAÇÃO DAS ÁREAS AGRÍCOLAS
Extrato - ha UPAs Área total
Nº ha
0 - 1 3 2,5
1 - 2 5 7,4
2 - 5 118 459,5
5 - 10 139 1.050,7
10 - 20 175 2.579,8
20 - 50 188 5.868,7
50 - 100 85 6.180,9
100 - 200 41 5.848,2
200 - 500 10 2.522,3
500 - 1.000 2 1.142,0
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1.000 2.000 2 2.666,0
Fonte: LUPA - CATI/SAA (2016/2017).
DESCRIÇÃO DE USO DO N° DE UPAS ÁREA (HA)
SOLO
Cultura Temporária 305 5.544,40
Pastagens 621 11.402,7
Cultura Perene 275 3.581,40
Vegetação Natural 680 6.097,10
Área Complementar 625 540,60
Reflorestamento 100 1.010,70
Área em descanso 12 127,20
Vegetação de brejo e várzea 10 23,90
Fonte: LUPA - CATI/SAA (2016/2017).
Segundo a fundação SEADE, a contribuição do município no PIB do Estado é de 0,005899%.
Pedologicamente predomina-se, no município de Santo Antônio da Alegria os solos do tipo Neos-
solos Quartzarênicos e Latossolos Vermelho-Amarelos.
2.3. Caracterização dos mananciais estudados
Conforme o Mapa de Nascentes elaborado no Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, através
de software AUTOCAD e QuantumGIS, foi possível realizar a contagem das nascentes presentes no
município, totalizando 564 nascentes cadastradas.
Após a contagem de todas as nascentes presentes no município foram separadas por sub-bacias,
conforme Mapa Geral abaixo.
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Divisão das Sub-Bacias do Município de Santo Antônio da Alegria (para melhor visualização Mapa em
anexo).
Fonte: Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (2017).
Para a escolha das Sub-Bacias de recuperação das nascentes, foi adotado o critério estabelecido no
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, que para selecionar as onze bacias hidrográficas existentes no
estudo do município foram propostos cinco parâmetros de avaliação: a erosão do solo causada pela ativi-
dade agropecuária; situação dos recursos hídricos; estado de conservação das estradas rurais; o uso dos
solos e ação antrópica em relação aos impactos e uso dos recursos hídricos.
Ainda segundo o PDCER foram utilizadas matrizes de avaliação para a seleção das sub-bacias
hidrográficas, integrando parâmetros e indicadores, onde foram atribuídos pesos aos devidos fatores cita-
dos, conforme apêndice A no referido plano, portanto, as Sub-Bacias escolhidas para a realização do
Diagnóstico de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos foram a Sub-Bacia 05 ou do Rio Arara-
quara I e a Sub-Bacias 09 ou do Rio Araraquara II.
Abaixo é apresentada a hierarquização de prioridades das sub-bacias hidrográficas de Santo
Antônio da Alegria. Assim, atendendo a hierarquização estabelecida pelo plano e levando em considera-
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ção as sub-bacias pertencentes a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, foram escolhidas as Sub-Bacias 05 e
09.
Hierarquização de prioridade do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural.
Fonte: Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (2017).
A Sub-Bacia 05 possui 1.212,16 ha de vegetação natural, enquanto a Sub-Bacia 09 possui
338,77 ha. A seguir é apresentado o Mapa de Sub-Bacias gerado no Plano, mais especificamente a área
que se encontram as Sub-Bacias 05 e 09:
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Sub-Bacia 05.
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Sub-Bacia 09.
A Sub-Bacia 05 ou Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara I, possui 29 nascentes cadastra-
das, quanto a Sub-Bacia 09 ou Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara II, possui 36 nascentes. Através do
presente pleito, ocorrerá o levantamento de todas as nascentes das Sub-Bacias 05 e 09, apontando a co-
bertura vegetal das mesmas e quando necessário a área a ser recuperada.
Os principais cursos hídricos beneficiados com o empreendimento são:
- Da Sub-Bacia 05: Rio Araraquara, Córrego do Corcovado ou Beluti, Córrego do Souza, Cór-
rego do Laranjal e Córrego da Vargem dos Cabritos e seus afluentes.
- Da Sub-Bacia 09: Rio Araraquara, Córrego do Monte Alegre e Córrego das Antas e seus afluen-
tes.
Os dados obtidos durante a ação de análise das sub-bacias hidrográficas do município, podem ser
observados na Tabela abaixo:
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Resumo de informações das sub-bacias do município.
Fonte: Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (2017).
2.4. Justificativa da escolha das sub-bacias
De acordo com o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, realizado em 2017, o município de
Santo Antônio da Alegria apresenta alta concentração de impacto aos recursos hídricos, em decorrência
do alto índice de processos erosivos presentes na região. Como consequência, há nascentes desprotegidas
e deficiência no sistema de drenagem. As sub-bacias presentes na área de abrangência do CBH-PARDO e
consequentemente de maior prioridade são as sub-bacias 05 e 09 - Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara
I e a Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara II.
Com a implementação de ações para a restauração ecológica das nascentes e córregos à curto, mé-
dio e longo prazo nas sub-bacias 05 e 09, alvo do presente empreendimento, espera-se que seja possível
aumentar a qualidade da água, da biodiversidade, regulação do clima e redução de riscos de desastres
naturais.
Além disso, tais ações podem gerar empregos e renda para as comunidades locais, promovendo o
desenvolvimento econômico sustentável da região. É importante que as medidas propostas sejam efetivas
e bem planejadas para maximizar os ganhos socioambientais e mitigar os problemas ambientais existentes
causadas pelos processos erosivos da região.
3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
3.1. Objetivos Gerais
O objetivo geral do presente empreendimento é a Elaboração do Plano de Restauração Ecológica
das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09 no município de Santo Antônio da Alegria.
Este plano deverá detalhar ações estruturais e não estruturais de curto, médio e longo prazo, que
nortearão as atividades de restauração ecológica posterior as nascentes, olhos d'água e mananciais das
sub-bacias.
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3.2. Objetivos Específicos
Esta proposta visa a realização do plano para conservação e restauração ecológica da biodiversida-
de e recursos naturais da região, que servirão como base para o dimensionamento e elaboração do Plano
de toda Sub-Bacias 05 e 09, levando em consideração inúmeros aspectos, compondo todos os projetos e
arquivos pertinentes para uma boa base norteadora para a elaboração do plano.
Diante do exposto, os objetivos específicos são abordar toda a metodologia para que seja realizada
a intervenção, estabilização, reflorestamento e mitigação das erosões, contendo:
I. Diagnóstico das Áreas a Serem Recuperadas, Contemplando a Cobertura Vegetal, Relevo, Pro-
cessos Erosivos e Pedologia do Local;
II. Projeto Técnico de Recomposição Florestal e Mitigação de Processos Erosivos de Grande Porte;
III. Prognóstico e Plano de Ação detalhado.
IV. Mobilização Social e Audiência Pública.
4. METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Abaixo será detalhado cada item proposto nos objetivos específicos, fornecendo as ações que
deverão ser realizadas.
4.1. Meta 1: Diagnóstico das Áreas a Serem Recuperadas, Contemplando a Cobertura Vegetal,
Relevo, Processos Erosivos e Pedologia do Local
4.1.1. Levantamentos Preliminares
A fase de levantamentos preliminares deverá fornecer dados suficientes para a realização das pró-
ximas ações de estudo de campo, sensoriamento remoto e mapeamento sistemático da sub-bacia hidrográ-
fica, devem ser observados principalmente os seguintes itens:
1. Verificar com a Prefeitura Municipal e CBH os projetos FEHIDRO e outros trabalhos já apro-
vados (executados ou em execução nos últimos 10 anos), na área de incidência do Plano Diretor, para que
não haja sobreposição de ações já realizadas em outros projetos, e para que a empresa contratada leve em
consideração ao executar o projeto.
2. Levantamento de estudos realizados anteriormente e disponíveis, de interesse para a elaboração
do Plano Diretor de Restauração Ecológica (bibliografia preliminar e cartografia), como por exemplo:
a) Bibliografia preliminar:
i) Inventário Florestal do Estado de São Paulo, 2010.
ii) RODRIGUES, R. R.; BONONI, V.L.R. (orgs). Diretrizes para a Conservação
e restauração da biodiversidade no Estado de São Paulo. São Paulo: Instituto de Botânica,
2008:
iii) Mapa de Áreas Prioritárias para Incremento da Conectividade Biota/FAPESP;
iv) Mapa de Fragmentos prioritários para criação de unidades de conservação de
proteção integral - Biota/FAPESP;
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v) Relatórios CETESB - Qualidade do ar, qualidade da água e recursos hídricos,
contaminação do solo.
vi) Relatório de Situação das Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
vii) Planos de Bacia Hidrográfica (CBH-PARDO).
b) Cartografia
i) Nakazawa, Valdir Akihiko. Freitas, Carlos Geraldo Luz de. Diniz, Noris
ii) Costa. Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Carta geo-
técnica do Estado de São Paulo. escala 1:500.000. 1a ed. São
iii) Paulo, Departamento de Ciência e Tecnologia, 1994, Instituto de Pesquisas
Tecnológicas. 9 maps. Accompanied by ancillary maps at 1:2,000,000: Mapa de sismicidade
- Mapa do uso e ocupação do solo simplificado - Risco potencial de poluição saneamento
"in situ".
iv) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa Geológico
do Estado de São Paulo/Bistrichi, C.A. (Coord.) Escala 1:500.000. São Paulo, IPT, 2v.,
1981.
v) Instituto Geográfico e Geológico (São Paulo, Brasil). Escala 1:1.000.000. Esta-
do de São Paulo. São Paulo, IGG, 1958. 1 mapa.
vi) Carta geológica do Estado de São Paulo (Brasil). São Paulo, Secretaria da
Agricultura do Estado de São Paulo, 1947. 1 mapa.
vii) Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE/SERH, Instituto Geológico
- IG/SMA, Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT/SCTDE; CPRM - Serviço Geológico
Do Brasil. Mapa de águas subterrâneas do Estado de São Paulo. Escala 1:1.000.000/Rocha,
G.A. (Coord. Geral). São Paulo, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, 2005.
viii) Instituto Geológico - IG/SMA, Companhia de Tecnologia de Saneamento Am-
biental - CETESB, Departamento de Águas Energia Elétrica - DAEE/SERH. Mapeamento
da Vulnerabilidade e Risco de Poluição das Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo /
Hirata, R.C.A.; Bastos, C.R.A.; Rocha, G.A. (Coord.) São Paulo, IG/CETESB/DAEE, 2v.,
1997.
ix) ROSS, Jurandyr L. Sanches. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filoso-
fia, Ciências e Letras. Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa
geomorfológico do Estado de São Paulo escala 1:500.000.1ª ed. São Paulo, USP, FFLCH,
1997.
x) INSTITUTO de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa Geo-
morfológico do Estado de São Paulo. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Es-
tado de São Paulo, 1981.
xi) Carta dos solos do Estado de São Paulo (contribuição à carta de solos do Bra-
sil) [material cartográfico] 1:5.000.000/ orientação da Comissão de Solos do C.N.E.P.A;
execução dos engenheiros-agrônomos: Raymundo Costa de Lemos (coordenador) [et al];
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desenhista: Fausto Oliveira Fontes; execução cartográfica: Aldemar Alegria Filho e Fernan-
do Alves Moitas.
xii) Mapas de conservação e uso dos recursos naturais. Instituto Agronômico de
Campinas. Base: Carta do Brasil 1:50.000 IBGE, 1974, atualizada.
Outros estudos, bases cartográficas e publicações acadêmicas poderão ser utilizadas, desde que se-
jam comprovadamente estudos mais recentes que os anteriores, ou tragam maiores informações sobre os
temas citados. Estes estudos devem ter sido publicados oficialmente e passados por processo de revisão.
3. Proceder à consulta de dados existentes entre agentes técnicos, entidades, instituições de ensino,
órgão públicos, associações, sindicatos, e demais fontes que possam interessar ao levantamento em ques-
tão.
4. Se os trabalhos estiverem pautados em áreas problemáticas que já tenham um diagnóstico pré-
existente, utilizar este na elaboração do Plano;
5. Identificar os representantes e lideranças atuantes na região, tanto de organizações não gover-
namentais quanto de associações de produtores, viveiros, instituições de ensino e pesquisa e instituições
governamentais, os arranjos institucionais locais previamente existentes ou potencial para estabelecimen-
to de novos arranjos.
6. Informar a legislação ambiental e territorial incidente na área onde está inserida as sub-bacias
hidrográficas objeto do estudo (legislação municipal e existência de unidade de conservação), relaciona-
das ao desenvolvimento do projeto em questão.
4.1.2. Identificação das áreas prioritárias e condições apresentadas nas nascentes e nos córregos
A recuperação de áreas degradadas é uma ação essencial para a preservação do meio ambiente e a
manutenção da qualidade de vida das comunidades. Para realizar essa tarefa, é necessário seguir uma
metodologia que permita identificar as áreas que precisam ser recuperadas e definir as melhores estraté-
gias para a sua restauração.
Com base nos dados coletados no levantamento preliminar, é necessário realizar uma análise para
identificar as áreas que apresentam os maiores índices de degradação e que, portanto, necessitam de recu-
peração. Essa análise pode ser feita por meio de ferramentas como o sensoriamento remoto e o geopro-
cessamento. A metodologia de priorização deve seguir aquelas definidas pela Lei Federal nº 12.651/12.
A seguir, apresentamos uma metodologia que pode ser utilizada para identificar as áreas que deve-
rão ser recuperadas e as condições apresentadas das nascentes e córregos:
1. Análise da situação atual: Com as informações coletadas no levantamento preliminar, necessário
realizar uma análise para identificar as áreas que apresentam os maiores índices de degradação e que,
portanto, necessitam de recuperação. Essa análise pode ser feita por meio de ferramentas como o sensori-
amento remoto e o geoprocessamento.
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2. Definição das estratégias de recuperação: Com as áreas identificadas, é preciso definir as melho-
res estratégias para a sua recuperação. Isso envolve a escolha das espécies vegetais mais adequadas para
cada situação, a definição dos métodos de plantio e manejo, e a avaliação dos impactos ambientais e soci-
oeconômicos da recuperação.
3. Identificação do relevo: identificar as características do relevo da área de estudo. Para isso, é ne-
cessário realizar uma análise topográfica, a fim de identificar as áreas de maior declividade e as áreas
mais planas. Essa análise é importante para entender o fluxo de água na região e para identificar as áreas
de maior risco de erosão.
4. Identificação pedológica: Essa análise tem como objetivo identificar as características do solo
da área de estudo. É importante entender a capacidade do solo em reter água e nutrientes e para identificar
as áreas mais vulneráveis à erosão. As características pedológicas devem ser apresentadas conforme mapa
pedológico do Estado de São Paulo, Instituo Florestal, 2017 e Manual Técnico de Pedologia - IBGE,
2015.
5. Estudos de sensoriamento remoto para verificação da cobertura vegetal: essa ação tem como ob-
jetivo identificar a cobertura vegetal das áreas de estudo. Para isso, é necessário utilizar imagens de satéli-
te e técnicas de sensoriamento remoto, a fim de identificar as áreas de vegetação nativa, as áreas de pasta-
gem e as áreas de cultivo. Essa análise é importante para entender a relação entre a cobertura vegetal e a
conservação dos recursos hídricos.
6. Estudo de sensoriamento remoto para verificação e cadastro de todos os processos erosivos de-
tectados nas proximidades das nascentes estudadas: essa ação tem como objetivo identificar os processos
erosivos que ocorrem na área de estudo. Para isso, é necessário utilizar imagens de satélite e técnicas de
sensoriamento remoto, a fim de identificar as áreas de erosão, as áreas de deposição e as áreas de trans-
porte de sedimentos. Essa análise é importante para entender os processos erosivos que afetam a qualida-
de da água e para propor medidas de conservação e recuperação.
4.1.3. Levantamento de campo
O levantamento de campo é uma ação crucial para a elaboração de relatórios técnicos de mapea-
mento com precisão e confiabilidade. Essa ação envolve a coleta de informações no local, como fotogra-
fias, coordenadas de localização e descrição das classes mapeadas, além da validação em campo das in-
formações obtidas por meio de sensoriamento remoto realizado no levantamento preliminar.
1. Planejamento da atividade: Antes de iniciar o levantamento de campo, é importante definir os
objetivos da atividade, os locais a serem visitados, o período de realização do trabalho e as equipes envol-
vidas. É fundamental também elaborar um roteiro de trabalho, contendo as ações e procedimentos a serem
seguidos durante o levantamento.
2. Preparação da equipe: A equipe responsável pelo levantamento de campo deve ser formada por
profissionais capacitados e experientes na área ambiental. É importante que esses profissionais estejam
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equipados com os materiais necessários para a execução da atividade, como equipamentos de medição,
mapas, bússolas, GPS, entre outros.
3. Identificação das nascentes e córregos: A identificação das nascentes e córregos é uma ação
fundamental do levantamento de campo. Essa identificação pode ser realizada por meio de levantamento
topográfico, análise de imagens de satélite ou por meio de informações obtidas junto a moradores locais.
É importante que a equipe tenha conhecimento dos aspectos geográficos da região a ser trabalhada.
4. Coleta de dados: A coleta de dados é a ação mais importante do levantamento de campo. Nessa
ação, a equipe deve realizar coleta de informações sobre as características das nascentes e córregos, iden-
tificação do tipo de vegetação presente no local, fotografias, coordenadas de localização e descrição das
classes mapeadas. É importante que a equipe siga os procedimentos estabelecidos no roteiro de trabalho,
garantindo a precisão dos dados coletados.
5. Análise dos dados: Após a coleta de dados, é necessário realizar a análise das informações obti-
das. Essa análise deve ser realizada por profissionais capacitados, visando identificar possíveis problemas
ambientais e elaborar estratégias para a preservação dos recursos hídricos.
6. Elaboração do relatório: Por fim, é necessário elaborar um relatório contendo todas as informa-
ções obtidas durante o levantamento de campo. Esse relatório deve conter uma descrição detalhada das
ações e procedimentos realizados, bem como as análises e conclusões obtidas. É importante que o relató-
rio seja claro e objetivo, visando facilitar a compreensão das informações por parte dos usuários.
4.1.4. Envolvimento dos agentes locais 1ª Audiência Pública
Após a realização dos levantamentos preliminares dos aspectos ambientais da região, é importante
consultar os proprietários rurais que possuam propriedades nas sub-bacias 05 e 09, representantes e lide-
ranças que atuam na conservação e produção de recursos hídricos municipais, para identificar as princi-
pais dificuldades e potenciais para a restauração ecológica.
Para isso, é recomendado realizar uma audiência pública no município, podendo ser virtual devido
à pandemia de COVID-19. É necessário documentar o processo e indicar as metodologias de moderação e
integração dos dados levantados. A definição das áreas prioritárias para a restauração deve ser feita com
base nos levantamentos realizados.
A participação dos agentes locais é fundamental para a restauração ecológica das Sub-Bacias Hi-
drográficas. Para garantir a participação dos proprietários, representantes e lideranças locais, é necessário
elaborar um relatório técnico com o material didático utilizado, a relação dos participantes, fotografias e
avaliação dos participantes.
A seguir, apresentamos os passos necessários para a realização da audiência pública:
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1. Planejamento: O primeiro passo é o planejamento da audiência pública. É necessário definir o
objetivo da audiência, o público-alvo, a data e o local da realização.
2. Divulgação: Após o planejamento da audiência pública, é necessário realizar a divulgação do
evento. É importante que a divulgação seja ampla e efetiva, para que o maior número possível de pessoas
possa participar. A divulgação pode ser feita através de cartazes, panfletos, redes sociais, rádios locais e
outros meios de comunicação realizado pela própria Prefeitura Municipal.
3. Preparação: Antes da realização da audiência pública, é necessário preparar todo o material ne-
cessário para a apresentação dos temas que serão discutidos. É importante que todos os participantes
tenham acesso às informações relevantes para que possam contribuir com o debate.
4. Realização: Durante a realização da audiência pública, é importante que haja uma coordenação
efetiva para garantir a participação de todos os presentes. É necessário que as apresentações sejam claras
e objetivas, para que todos possam compreender os temas discutidos. Além disso, é importante que haja
espaço para a participação do público, através de perguntas e comentários.
5. Registro: Após a realização da audiência pública, é necessário fazer um registro de todos os te-
mas discutidos e das contribuições dos participantes. Esse registro será importante para a elaboração de
um relatório final, que deverá ser divulgado para toda a comunidade.
6. Avaliação: Por fim, é importante avaliar a efetividade da audiência pública. É necessário verifi-
car se os objetivos foram alcançados e se houve uma participação efetiva da comunidade. A avaliação
será importante para aprimorar as metodologias futuras e garantir a efetividade das ações.
4.1.5. Levantamento planialtimétrico cadastral das nascentes
Com base no levantamento preliminar, identificação e condições das áreas realizadas por meio do
sensoriamento remoto realizado, o levantamento planialtimétrico cadastral possibilitará a coleta das coor-
denadas UTM e elevação do terreno.
A seguir, apresentamos as principais ações desse processo:
1. Planejamento: antes de iniciar o levantamento planialtimétrico cadastral das nascentes, é neces-
sário realizar um planejamento detalhado da ação. Essa ação inclui a definição dos objetivos da ação, a
escolha das ferramentas e equipamentos necessários, a definição da equipe responsável pela execução e a
elaboração de um cronograma de atividades.
2. Levantamento cadastral: é realizada a coleta de informações sobre as características físicas e bi-
ológicas das nascentes. Essa ação inclui a identificação das espécies vegetais e características físicas das
nascentes.
3. Elaboração de relatório: com base nos dados coletados durante o levantamento planialtimétrico
cadastral das nascentes, é elaborado um relatório detalhado com informações sobre as características
topográficas e físicas das nascentes. Esse relatório é fundamental para subsidiar a tomada de decisões
sobre a gestão e conservação desses ecossistemas.
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4.1.6. Levantamento planialtimétrico cadastral dos processos erosivos de grande porte
O levantamento planialtimétrico dos processos erosivos de grande porte é essencial para o plane-
jamento de ações de prevenção e controle da erosão do solo, abrangendo a topografia e a geometria dos
processos erosivos, para posterior definição das estratégias mais adequadas para a sua solução.
1. Definição do escopo do levantamento: O primeiro passo é definir o objetivo do levantamento e
o escopo das informações que serão coletadas. É importante considerar as características das áreas de
estudo, como o tamanho da área, o tipo de solo, o clima e as atividades humanas que ocorrem na região.
2. Seleção dos equipamentos: A escolha dos equipamentos adequados é fundamental para garantir
a precisão e a qualidade dos dados coletados. São necessários equipamentos topográficos como GPS,
drones, entre outros, que possibilitaram um grau de precisão igual ou superior ao PEC da cartografia,
garantindo a qualidade homogênea da informação.
Esses equipamentos podem ser utilizados para medir a altura e a posição de pontos específicos na
área de estudo, bem como para obter imagens aéreas e terrestres de alta resolução. Além disso, é impor-
tante contar com softwares de processamento de dados topográficos para analisar os dados coletados e
gerar mapas e modelos digitais do terreno.
3. Planejamento da coleta de dados: O planejamento da coleta de dados envolve a definição das
áreas que serão analisadas, a escolha dos pontos de referência para o levantamento e a divisão da área em
setores para facilitar a coleta dos dados.
4. Coleta dos dados: A coleta dos dados é realizada por meio de técnicas como a medição de altu-
ras, distâncias e ângulos, a obtenção de imagens por meio de drones.
5. Processamento dos dados: Após a coleta dos dados, é necessário realizar o processamento das
informações obtidas. Isso inclui a geração de mapas topográficos e seus detalhamentos, a análise dos
dados coletados e a elaboração de relatórios técnicos.
4.1.7. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: Contendo toda síntese de levantamentos preliminares, metodologia de análi-
ses, levantamentos, produção cartográfica, análises e cruzamentos de informação e documentação da
audiência pública realizada.
2. Material Cartográfico:
- Mapa de Malha Hídrica: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Áreas de Preservação Permanente: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Hipsométrico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Clinográfico: Escala compatível com a área de estudo;
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- Mapa Pedológico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Vulnerabilidade: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Suscetibilidade a Erosão: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Uso do Solo: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Cobertura Vegetal: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Planialtimétrico Cadastral das Nascentes: Escala compatível com a área de estu-
do;
- Mapa Planialtimétrico dos processos erosivos de grande porte: Escala compatível com a
área de estudo e detalhamentos necessários.
4.1.8. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e
horas técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 348 horas totais;
- 01 Biólogo;
- Tempo de trabalho estimado: 90 horas totais;
- 01 Auxiliar Técnico Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 160 horas totais;
- 01 Auxiliar de Escritório Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 404 horas totais;
- 01 Cadista / Calculista I Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 300 horas totais;
- Deslocamento e alimentação em campo (3 x UFESP 2023 R$34,26).
4.2. Meta 2: Projeto Técnico de Recomposição Florestal e Mitigação de Processos Erosivos de
Grande Porte
4.2.1. Incursão a campo nas propriedades rurais localizadas nas áreas classificadas como áreas
prioritárias com déficit de vegetação
Após a realização da Meta 1 e a definição das áreas prioritárias para recomposição florestal será
necessário realizar incursão a campo nas propriedades rurais localizadas nessas áreas com maior déficit
de vegetação, com o objetivo de verificar a situação atual da vegetação e avaliar as possibilidades de
recuperação.
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É fundamental estabelecer parcerias com os proprietários rurais e demais envolvidos no processo,
visando à implementação de medidas de recuperação da vegetação e à promoção do desenvolvimento
sustentável da região objetivando subsidiar a escolha acertada de metodologias de restauração e firmar a
adesão dos proprietários das terras aos projetos executivos futuros de restauração ecológica.
Seguem abaixo sugestões para elaboração de questionário e lista de itens a serem levantados junto
às propriedades:
1. Coordenadas de localização da sede da propriedade (UTM, SIRGAS 2000)
2. Se propriedade é urbana ou rural
3. Nome do proprietário
4. Nome da propriedade
5. Tamanho da propriedade, em hectares, e limites (UTM, SIRGAS 2000). Os limites da propriedade
estão de acordo com os limites declarados no SiCAR-SP?
6. Número de pessoas que moram e vivem da propriedade
7. Principal atividade desenvolvida na propriedade
8. Principal atividade desenvolvida na APP, se caso
9. Coordenadas de localização dos corpos d'água, lagos e lagoas naturais, reservatórios de águas su-
perficiais, nascentes e olhos d'água perenes na propriedade (UTM, SIRGAS 2000), e caracterização
10. O proprietário faz uso direto dos recursos hídricos na sua propriedade para abastecimento, irriga-
ção etc.? O uso traz impactos à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos?
11. Coordenadas de localização das nascentes (UTM, SIRGAS 2000), e caracterização
12. Coordenadas de localização dos fatores de degradação nas APP (UTM, SIRGAS 2000), e caracte-
rização
13. Isolamento, ou não, das APP aos fatores de degradação. Caracterização
14. Potencial de regeneração natural nas APP
15. Tipo(s) de solo
16. Caracterização dos fragmentos de vegetação nativa nas APP e na propriedade
17. Coordenadas de localização e caracterização dos processos erosivos nas APP e na propriedade
(UTM, SIRGAS 2000)
18. Ocorrência de fauna (descrição)
19. O proprietário reconhece a importância da restauração ecológica das APP à conservação da biodi-
versidade e dos recursos hídricos?
20. O proprietário tem interesse na restauração das APP localizadas na sua propriedade? Se não, por
qual motivo?
21. O proprietário tem interesse no plantio, nas APP, de uma ou mais espécies em particular? Quais?
22. O proprietário das terras possui recursos próprios para a restauração de suas APP? Se sim, em sua
totalidade ou em parte? Se em parte, informar o tamanho, em hectares
23. Há necessidade de construção de cerca ou aceiro(s) para isolamento das APP aos fatores de degra-
dação?
24. O proprietário conhece as iniciativas estaduais para a restauração ecológica de APP?
25. Coordenadas de localização (UTM, SIRGAS 2000) e caracterização de outras áreas protegidas na
propriedade (Reserva Legal averbada, outros tipos de APP, RPPN etc.)
Sempre que possível, deve ser previsto a tabulação e à espacialização dos dados coletados em
campo adotando como base o mapa das propriedades rurais declaradas no SiCAR-SP (ou outra fonte de
dados oficial).
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Já para a elaboração do relatório técnico, deverá ser previsto registros fotográficos e respectivas
coordenadas de localização.
4.2.2. Projeto Técnico de Recomposição Florestal
Após incursão a campo, onde foi possível realizar a verificação da área a ser recomposta, essas in-
formações basearão as estratégias de recomposição mais adequadas, nas áreas com maior déficit de vege-
tação.
O Projeto Técnico de Recomposição Florestal deverá ser composto por:
1. Considerações gerais sobre o assunto: Com base nos levantamentos realizados na meta
anterior, é necessário realizar uma análise completa de todas as informações coletadas para o planejamen-
to adequado das ações necessárias à realização do projeto técnico. Essa análise deve considerar os dados
topográficos, as condições climáticas, o tipo de solo e outros fatores relevantes para o estudo dos proces-
sos erosivos de grande porte. A partir dessa análise, será possível definir as estratégias mais adequadas
para a execução do projeto técnico e garantir que os objetivos sejam alcançados com eficiência.
2. Laudo de caracterização da vegetação dos fragmentos florestais: Consiste em realizar
um estudo detalhado da composição da vegetação presente nos fragmentos florestais da área de estudo.
Esse estudo pode incluir a identificação das espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas, bem como a avali-
ação do estado de conservação da vegetação e sua relação com os processos erosivos de grande porte.
Por fim, a análise da vegetação nativa remanescente permite identificar as espécies que ocorrem
naturalmente na região e definir as espécies mais adequadas para a recomposição florestal.
3. Caracterização ambiental da área para recomposição florestal: Consiste no estudo deta-
lhado das condições ambientais da área onde será feita a recomposição florestal. Essa caracterização pode
incluir a análise do clima, da pedologia do local, da topografia, da hidrologia e da vegetação nativa rema-
nescente.
A análise do clima é importante para identificar as condições de temperatura e umidade da região,
o que pode influenciar no sucesso da recomposição florestal, além de identificar as características que
podem afetar o desenvolvimento das mudas plantadas. A análise da topografia e da hidrologia é importan-
te para identificar as áreas mais propensas à erosão e à inundação, o que pode afetar a sobrevivência das
mudas plantadas.
4. Descrição do processo de reflorestamento: Consiste em definir a metodologia que será
utilizada para a execução da recomposição florestal nas áreas de estudo. Essa metodologia deve ser base-
ada nas informações coletadas na caracterização ambiental da área e deve levar em consideração as me-
lhores práticas de plantio e manejo florestal.
O processo de reflorestamento deve prever diversas etapas, como a preparação do solo, a escolha
das espécies mais adequadas para a região, a produção das mudas, o plantio propriamente dito e o manejo
da floresta após o plantio.
Cada uma dessas etapas deve ser detalhada na descrição do processo de reflorestamento da área,
com a apresentação de informações como:
· Resumo das espécies a serem plantadas;
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· Informações sobre as técnicas de plantio, tratos culturais, adubação de cobertura, tipo de tutor a
ser utilizado e altura dos tutores;
· Informações sobre técnicas para controle de plantas daninhas, de pragas e doenças, de formigas
e cupins;
· Cronogramas para implantação, regas e manutenção das mudas;
· Modelo de apresentação de relatório fotográfico para documentação do processo.
4.2.3. Projeto Técnico de Mitigação de Processos Erosivos de Grande Porte
Após a realização da Meta 1, será possível realizar a análise dos resultados permitindo identificar
as áreas mais afetadas por erosões, as causas dos processos erosivos e as estratégias mais adequadas para
a sua solução.
Com base nesses resultados será possível definir as estratégias mais adequadas para a realização
do Projeto Técnico de Mitigação de Processos Erosivos de Grande Porte e será composto por:
1. Identificação das áreas: Com base nos levantamentos realizados, será possível identifi-
car as áreas prioritárias e as melhores estratégias de controle e prevenção da erosão. Devem ser conside-
radas as características do uso do solo na região, como a presença de atividades agrícolas ou de minera-
ção, que podem contribuir para o processo erosivo, bem como as condições ambientais e as necessidades
locais.
2. Concepção de projeto adotada: Após a identificação das áreas prioritárias e a definição
das melhores estratégias para o controle e prevenção da erosão, é imprescindível a realização de projetos
técnicos para mitigação dos processos erosivos.
Nesses projetos, é necessário apresentar uma memória de cálculo detalhada, além de desenhos téc-
nicos referentes às soluções adotadas. Esses detalhamentos são essenciais para um entendimento comple-
to dos projetos e para garantir que as soluções apresentadas sejam eficazes na prevenção e controle da
erosão. Portanto, recomenda-se que os projetos sejam elaborados por profissionais capacitados e experi-
entes, a fim de garantir a qualidade e eficiência das soluções propostas. A mitigação da erosão é um pro-
cesso fundamental para a preservação do meio ambiente e para a manutenção da segurança das comuni-
dades afetadas, e deve ser tratada com a devida atenção e cuidado.
3. Memorial descritivo com especificações técnicas: Para garantir a execução adequada de
um projeto, é imprescindível que o memorial descritivo seja claro e objetivo, permitindo que as especifi-
cações técnicas sejam compreendidas de maneira precisa. Além disso, essa documentação pode ser utili-
zada como referência para futuras melhorias na metodologia empregada. É importante ressaltar que o
memorial descritivo é um documento oficial, que deve ser elaborado com rigor e atenção aos detalhes, a
fim de evitar possíveis equívocos na execução do projeto.
4. Quantificação de material e mão de obra e elaboração de orçamentação e cronograma:
Consiste na realização de uma análise minuciosa das necessidades de materiais e mão de obra, a fim de
estabelecer um orçamento preciso e um cronograma coerente com as demandas do projeto. Deve ser ava-
liado com precisão as necessidades do projeto e elaborar uma orçamentação detalhada, contemplando
todos os itens necessários para a execução das atividades para mitigação dos processos erosivos. Além
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disso, é fundamental que sejam levados em consideração os prazos estabelecidos para a conclusão do
projeto, a fim de que o cronograma seja elaborado de forma eficiente e realista.
4.2.4. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: contendo a definição das áreas prioritárias para restauração ecológica, relató-
rio fotográfico das propriedades rurais visitadas, projeto técnico de recomposição florestal, memoriais
descritivos, memória de cálculo, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos-financeiros dos processos
para mitigação de processos erosivos de grande porte.
2. Material Cartográfico:
- Mapeamento das Áreas Prioritárias definidas pelos critérios técnicos e participativos do
Plano e demais detalhamentos que se fizerem necessários posteriormente.
4.2.5. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e ho-
ras técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 180 horas totais;
- 01 Biólogo;
- Tempo de trabalho estimado: 120 horas totais;
- 01 Auxiliar Técnico Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 390 horas totais;
- 01 Cadista / Calculista I Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 150 horas totais.
- Deslocamento e alimentação em campo (3 x UFESP 2023 R$34,26).
4.3. Meta 3: Prognóstico e Plano de Ação detalhado
O Prognóstico e Plano de Ação detalhado deve sintetizar todas as ações propostas para a plena
restauração ecológica das nascentes e córregos das sub-bacias 05 e 09. É importante que sejam indicadas
ações estruturais e não estruturais, quantificadas, hierarquizadas por prioridade, classificadas em prazos
curto, médio e longo e orçadas de forma detalhada.
Os pilares de abrangência do Plano de Ação devem englobar as atividades de Recuperação Flores-
tal e mitigação de Processos Erosivos, Geodinâmicos e Assoreamento, para que as atividades ataquem
diversos pontos críticos diversos, promovendo a restauração ecológica das áreas de forma sistêmica e
continuada.
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O Plano de Ação deve visar a transformação da situação atual, tal como caracterizada no diagnós-
tico, na situação futura desejada, ou seja, o alcance da visão de futuro dentro de um horizonte temporal
determinado, de até 10 anos, segundo as peculiaridades locais.
É recomendável que cada ação indique o grau de prioridade, as metas a serem alcançadas, os pra-
zos para sua implementação, os atores cuja participação é necessária, os principais beneficiados, além dos
recursos disponíveis, conforme o exemplo a seguir:
Quadro - Exemplo de detalhamento de ação.
Para a definição do grau de prioridade das ações, podem ser listados quatro critérios:
1. Importância: deve considerar o impacto resultante de sua execução ou da não realização
da ação;
2. Urgência: leva em conta a velocidade dos danos do problema a ser reduzido ou elimina-
do ou dos ganhos da vantagem a ser mantida ou ampliada;
3. Precedência: deve definir a sequência lógica das ações sempre que algumas delas sejam
pré-condição para a realização de outras;
4. Facilidade ou oportunidade de execução: deve englobar as ações que, embora não se en-
quadrem como prioritárias nos critérios anteriores, podem ser facilmente executadas por sua sim-
plicidade, baixo custo ou por poderem ser enquadradas em convênios, parcerias ou outra forma de
execução em andamento na área de abrangência do Projeto.
Para orçamentação deverá seguir o nível de detalhamento abaixo:
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1. Para atividades de plantio de mudas e implantação de cercamento: orçamentação com ní-
vel de detalhamento suficiente para a execução dos serviços sem maiores pesquisas de preço (nível
executivo);
2. Para atividades relacionadas à recursos humanos, como capacitação e educação ambien-
tal: orçamentação com nível de detalhamento suficiente apenas para referência, visto que sua im-
plementação depende de pagamentos recorrentes à profissionais e fatores variáveis, o que carece
de maiores pesquisas à época de sua execução;
3. Para atividades relacionadas à execução de atividades estruturais: orçamentação com ní-
vel de referência, incluindo custos de projeto, visto que o descritivo detalhado depende da elabora-
ção de projetos executivos, os quais não são compreendidos no objeto do Plano;
4. Para atividades de adequação de arcabouço legal ou instituição de departamentos e polí-
ticas internas à administração: Não é necessário orçamentação, visto que depende de organização
interna dos recursos humanos e materiais existentes, porém, deve ser definido prazo e prioridades
como as demais ações.
4.3.1. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: Elaboração do Plano de Ação para Restauração Ecológica com a definição
dos cenários atuais e objetivos com base no diagnóstico, estratégias para consolidação dos objetivos,
definição e detalhamento das ações que compõe as estratégias e orçamentos de referência para as ações
propostas.
4.3.2. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e ho-
ras técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 60 horas totais;
- 01 Auxiliar de Escritório Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 120 horas totais.
4.4. Meta 4: Mobilização Social e Audiência Pública
4.4.1. Mobilização Social
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A empresa responsável pelo projeto tem como uma de suas atribuições a elaboração do Plano de
Mobilização. Este documento será fundamental para orientar a Prefeitura Municipal pela execução das
atividades de mobilização social e comunicação. O Plano de Mobilização irá contemplar as etapas do
processo, desde a definição das estratégias de comunicação até a criação da arte e publicação de notícias.
Além disso, o documento irá estabelecer metas e prazos para cada atividade, visando garantir a
efetividade da mobilização. É importante ressaltar que o sucesso da mobilização social depende de uma
comunicação clara e eficiente, por isso, a empresa responsável irá trabalhar em conjunto com a Prefeitura
para garantir que as mensagens sejam transmitidas de forma adequada e atinjam o público-alvo, ou seja,
toda a população residente em Santo Antônio da Alegria.
Com o Plano de Mobilização em mãos, a Prefeitura terá um guia completo para executar as ativi-
dades necessárias para alcançar os objetivos propostos. Dessa forma, será possível engajar a comunidade
e promover mudanças positivas no município.
4.4.2. Audiência Pública para apresentação do Plano
Proceder à consulta aos proprietários rurais, principalmente os proprietários que possuam áreas nas
sub-bacias 05 e 09, população urbana, representantes e lideranças que atuam na conservação e produção
de recursos hídricos municipais, por meio da elaboração de uma Audiência Pública, a fim de legitimar e
dar conhecimento ao Plano elaborado, incorporando propostas e aspectos não previstos que possam ser
suscitados pelos representantes.
As consultas e adequações propostas deverão ser devidamente documentadas.
Após realizar as adequações necessárias apontadas no âmbito da Audiência Pública e de outras
instâncias, deverá ser entregue à administração a versão final revisada do Plano de Restauração Ecológica
das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, com tópico apresentando documentação da audiência
realizada e complementações solicitadas durante o evento.
4.4.3. Revisão Final do Plano
A etapa de revisão final do Plano, deve adicionar ações, remover ações ou alterar o Plano de Ação
conforme Audiência Pública.
4.4.4. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: Elaboração do Plano de Mobilização Social e apresentação do Plano de Res-
tauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, com a definição dos cenários atuais
e objetivos com base no diagnóstico, estratégias para consolidação dos objetivos, definição e detalhamen-
to das ações que compõe as estratégias e orçamentos de referência para as ações propostas.
4.4.5. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e
horas técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
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- Tempo de trabalho estimado: 156 horas totais;
- 01 Auxiliar de Escritório Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 240 horas totais;
- Deslocamento e alimentação em campo (3 x UFESP 2023 R$34,26).
5. PRODUTOS ENTREGUES
Todos os produtos deverão ser apresentados com Datum SIRGAS 2000 (Sistema de Referência
Geocêntrico para as Américas), em cumprimento ao período de transição estabelecido pela Resolução
IBGE nº 01/2005, que integra as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Havendo justificada impossibilidade de apresentação do produto no referido Datum, adotar o WGS84,
que cartograficamente, segundo SARAIVA et al (2007), é equivalente ao SIRGAS 2000.
Dados colhidos em campo deverão ser georreferenciados em qualidade igual ou superior ao PEC
da cartografia, garantindo a qualidade homogênea da informação.
Os produtos finais devem ser isentos de erros de projeção, topologia e outros que comprometam o
resultado final.
Os arquivos deverão ser entregues em formatos de amplo conhecimento e utilização em SIGs, in-
cluindo os bancos de dados. As cartas finais também deverão ser entregues em arquivos de imagens em
formato de fácil abertura como, por exemplo: ".jpeg" ou ".pdf".
Os dados vetoriais (pontos, linhas e polígonos) deverão estar no formato shapefile, enquanto que
os dados matriciais deverão estar no formato geotiff ou ecw (imagens de satélite e fotografias aéreas) ou
grid (demais). Todos os dados deverão ser nomeados de forma que seja fácil a identificação ao tema re-
presentado.
Deverão ser fornecidos os metadados de todos os dados produzidos. Caso existam, deverão ser
disponibilizados os bancos de dados espaciais (dados que representam um objeto ou ocorrência num local
do espaço - representações com atributos X e Y, gráficos ou matriciais) ou alfanuméricos (dados numéri-
cos ou textos armazenados em forma de tabelas, dados tabulares) elaborados no transcorrer dos trabalhos.
Como forma de orientar a fiscalização e o andamento do empreendimento, foram estabelecidas as
seguintes etapas de trabalho e apresentação de relatório:
· Plano de Trabalho: elaboração de 1 (um) Plano de Trabalho contendo o planejamento
detalhado de todas as etapas do empreendimento após a emissão da Ordem de Servi-
ço.
· 1º Relatório de Atividades Apresentação de toda síntese de levantamentos prelimina-
res, metodologia de análises, levantamentos, produção cartográfica, análises e cruza-
mentos de informação e documentação da audiência pública realizada.
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Material Cartográfico:
- Mapa de Malha Hídrica: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Áreas de Preservação Permanente: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Hipsométrico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Clinográfico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Pedológico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Mapa de Vulnerabilidade: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Suscetibilidade a Erosão: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Uso do Solo: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Cobertura Vegetal: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Planialtimétrico Cadastral das Nascentes: Escala compatível com a área de es-
tudo;
- Mapa Planialtimétrico dos processos erosivos de grande porte: Escala compatível
com a área de estudo e detalhamentos necessários.
· 2º Relatório de Atividades Definição das áreas prioritárias para restauração ecológi-
ca, relatório fotográfico das propriedades rurais com maior déficit de vegetação nativa
visitadas, projeto técnico de recomposição florestal, memoriais descritivos, memória
de cálculo, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos-financeiros dos processos
para mitigação de processos erosivos de grande porte.
Material Cartográfico:
- Mapeamento das Áreas Prioritárias definidas pelos critérios técnicos e participativos
do Plano e demais detalhamentos que se fizerem necessários.
· Relatório Final de Atividades Apresentação do Plano de Mobilização Social e do
Plano de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09,
com a definição dos cenários atuais e objetivos com base no diagnóstico, estratégias
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para consolidação dos objetivos, definição e detalhamento das ações que compõe as
estratégias e orçamentos de referência para as ações propostas.
Em suma, todos os relatórios de acompanhamento deverão ser entregues em pastas encadernadas,
no formato A4, num total de 02 (duas) vias em meio magnético (CD) e 01 (uma) via em meio físico im-
presso. Os desenhos, mapas, ilustrações e figuras, serão apresentados, preferencialmente, em dimensões
formato A1, A3 ou A4, sendo que nos dois primeiros casos os mesmos devem estar dobrados em formato
A4, de acordo com a NBR 13.142.
Os formatos digitais dos arquivos deverão seguir o seguinte:
· Texto: (.doc)
· Planilha: (.xls)
· Desenhos Técnicos: (.dwg) e/ou (.shp)
· Imagens de Alta Resolução (se houver): (.tiff) e/ou (.ecw)
6. EQUIPE TÉCNICA OFERECIDA PELO TOMADOR
A equipe técnica será formada pelos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente, compostas
por:
01 Engenheira Ambiental;
01 Técnica Agrícola.
7. EQUIPE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA
A equipe técnica deverá ser composta pelo no mínimo os profissionais com experiência na área,
abaixo relacionados:
01 Biólogo;
01 Engenheiro Agrônomo;
01 Topográfo;
01 Auxiliar de Topografia;
01 Auxiliar de Escritório;
01 Auxiliar de Levantamento de Campo.
8. PLANO DE SUSTENTABILIDADE
Para garantir a eficiência na elaboração e implantação do Plano Diretor de Restauração Ecológica
das Nascente e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, a empresa contratada deverá elaborar o Plano de modo a
viabilizar a implantação das alternativas propostas, considerando sempre os aspectos ambientais, técnicos,
econômicos, institucionais e de legislação.
Todo levantamento topográfica, estudos, cálculos e projetos realizados para verificação e/ou elabo-
ração para atendimento às demandas futuras devem considerar o total atendimento às Normas Técnicas da
Associação Brasileira de Normas (ABNT) e demais Normas Técnicas existentes no período de realização
do Plano.
Como garantia para a continuidade do Plano devem, como já citado no Termo de Referência, ser
definidas as estratégias mais adequadas para garantir a sustentabilidade do projeto, como medidas para o
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controle do uso do solo na região, a implantação de sistemas de monitoramento ambiental, a realização de
campanhas de conscientização da população local e outras ações que visem manter os ecossistemas recu-
perados em bom estado.
9. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES
A empresa contratada deve seguir todas as Metas itemizadas no Termo de Referência, além da ob-
servação das Normas Técnicas e Manuais Técnicos abaixo relacionadas e suas atualizações:
- Norma Técnica ABNT NBR 12.267 Normas para elaboração de Plano Diretor;
- Norma Técnica ABNT NBR 14.789 Manejo florestal sustentável Princípios critérios e indi-
cadores para plantação florestais;
- Instrução Normativa ICMBIO Nº11 De 11-12-2014
- Resolução SMA Nº 32/14 Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo;
- Lei Nº 12.651/12 Proteção da Vegetação Nativa;
- Norma Técnica ABNT NBR 14.166/22 Rede de Referência Cadastral Municipal Requisitos e
Procedimento;
- Norma Técnica ABNT NBR 13.133/94 - Execução de Levantamento Topográfico;
- Norma Técnica ABNT NBR 13.142/99 - Desenho Técnico;
RESCK, D. V. S. A conservação da água via terraceamento em sistemas de plantio direto e con-
vencional no cerrado. Planaltina: Embrapa Cerrados, 2002. 8p (Embrapa Cerrados. Circular Técnica, 22);
- Demais Normas Técnicas vigentes no período de realização do Plano.
10. REFERÊNCIA DE PREÇO
Conforme orientação, a qual referência o tópico 13.5 do MPO, a Tabela Base para composição dos
custos unitários utilizados para elaboração da Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro
para a Elaboração de Plano de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09
foi:
TPU - 2022/12 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Tabela de pre-
ços unitários não desonerados, com data de referência de 31 de dezembro de 2022.
Na Planilha já estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tais como: mão de obra, material,
equipamentos, BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) = 35% e Encargos Sociais para horistas = 128,16%.
Valores com deslocamento e alimentação em campo - 3 x UFESP 2023 R$ 34,26.
11. PREÇO
O preço total para a execução dos estudos é de R$ 155.565,58 (Cento e cinquenta e cinco mil,
quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), sendo:
98% FEHIDRO = R$ 152.454,26 (Cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e
quatro reais e vinte e seis centavos)
02% CONTRA PARTIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
= R$ 3.111,32 (Três mil, cento e onze reais e trinta e dois centavos).
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Distribuído conforme cronograma anexo.
12. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
Este tomador assume o compromisso, na ocasião de prestação de contas da última parcela recebi-
da, de elaborar e inserir no Sistema (SIGAM/FEHIDRO) e encaminhar ao colegiado, Relatório Final,
explicitando o histórico da execução e principais resultados produzidos, incluindo como anexos: dese-
nhos e produtos gráficos finais (Planta AS BUILT); fotos do empreendimento concluído.
Santo Antônio da Alegria, 30 de maio de 2023.
_____________________________________
RAFAELA FREIRIA DE PAULA
ENGENHEIRA AMBIENTAL
CREA Nº 5069900681
_____________________________________
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
_____________________________________
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
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ANEXO II
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURA-
ÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO
PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL
Aos ... (...) dias do mês de _______ de 2.023, na cidade de Santo Antônio da Alegria, as partes aqui trata-
das, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa jurídica de direito
público interno, portador do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 45.302.130/0001-17, com sede
administrativa na cidade de Santo Antônio da Alegria, Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, à
Avenida Francisco Antônio Mafra, nº 1004, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal
o Sr. RICARDO DA SILVA SOBRINHO, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de
identidade RG. nº 18.982.379-3, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, e
CPF nº 250.186.288-04, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à Rua Floriano
Peixoto, nº 864, e de outro lado à empresa (...), neste ato, devidamente representada por seu sócio (...),
tem entre si firmes, justos e avençados o presente instrumento de contrato de execução de serviços em
gestão pública para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, mediante as seguintes cláusu-
las e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Este contrato é fundamentado no processo de licitação nº 0148/2023, moda-
lidade carta convite nº 008/2023, que passam a fazer parte integrante deste para todos os fins.
CLÁUSULA SEGUNDA: constitui objeto deste contrato a empresa especializada na execução de servi-
ços em elaboração de plano de restauração ecológica das nascentes e córregos das sub-bacias 05 e 09
ações do plano diretor de controle de erosão rural, de acordo com o termo de referência do edital supraci-
tado.
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser
ou prorrogado se necessário, conforme prevê a lei nº 8666/93 artigo 57 e 67.
CLÁUSULA QUARTA: O contratante arcará, a título de contraprestação, com a quantia de R$ (....),
divididos em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ (...) pagas até o 12º dia do mês subsequente ao
da prestação dos serviços, mediante nota de empenho e ordem de pagamento.
4.1 O preço acima inclui todas as despesas diretas, indiretas e encargos tributários incidentes sobre o
serviço, estando a Prefeitura Municipal isenta de quaisquer outros pagamentos
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4.2) O pagamento do preço pactuado será efetuado em até 12 (dez) dias de acordo com a emissão da nota
fiscal;
4.3) A Adjudicada deverá emitir as respectivas notas fiscais/faturas que serão devidamente comprovadas
e atestadas pelo setor requisitante.
4.4) Em caso de devolução da nota fiscal/fatura para correção, o prazo para pagamento passará a fluir
após a sua reapresentação.
4.5) Em nenhuma hipótese poderá ser invocada qualquer dúvida quanto aos preços cotados para modifi-
cações ou alterações dos preços propostos.
4.6) DO REAJUSTE DO PREÇO: O preço estipulado na cláusula anterior será reajustado a cada período
de um ano, contado a partir da data de sua vigência, pelo INPC da IBGE ou por outro índice oficial que
venha a substituí-lo ou, na ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos
que apuram a inflação anual acumulada.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 DESPESAS CORRENTES
FUNCIONAL: 18.451.0008.2101
FONTE: 02
DESPESA: 972
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:1000041
CLAUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1 Compete a CONTRATANTE:
a) Efetuar o pagamento do preço na forma e condições ajustadas;
b) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;
c) Extinguir o contrato, nos casos previstos em lei;
d) Zelar pela boa qualidade dos serviços;
e) Fiscalizar a execução dos serviços através do setor competente;
CLAUSULA SETIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 Compete à CONTRATADA:
a) Arcar com todas as despesas e tributos oriundos do exercício de suas atividades e com os encargos
inerentes;
b) Manter-se, durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, com
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na fase licitatória.
CLAUSULA OITAVA: DAS SANÇÕES
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8.1) Pela recusa injustificada em assinar o contrato, ou em aceitar o pedido de compras e/ou instrumento
equivalente, dentro do prazo estabelecido, a adjudicada se sujeita a multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor total da obrigação.
8.2) A penalidade prevista no subitem anterior não se aplica às empresas remanescentes, em virtude da
não aceitação da primeira convocada.
8.3) Pelo não cumprimento das condições estabelecidas no ajuste, sem a devida justificativa aceita pela
Prefeitura, e sem prejuízos das demais sanções aplicáveis, a contratada ficara sujeita, a critério da Prefei-
tura, as seguintes penalidades.
8.3.1) Em caso de inadimplência parcial ou total, a Contratada ficara sujeita à multa de 20% (vinte por
conto) do valor global do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação pertinen-
te.
8.3.2) Em caso de atraso na execução dos serviços, multa será diária e na razão de 0,5% (meio por cento)
do valor global do contrato.
CLAUSULA NONA: TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO
9.1 A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir, dar em garantia ou vincular de qualquer forma,
total ou parcialmente, o objeto contratado a qualquer pessoa física ou jurídica, sem a prévia e expressa
autorização da CONTRATANTE, sendo que nenhuma cláusula de subcontratação poderá estabelecer
qualquer vínculo ou compromisso entre a CONTRATANTE e a subcontratada.
CLAUSULA DÉCIMA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1 O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Pau-
lo, para se dirimir quaisquer dúvidas originárias do presente ajuste.
E, por estarem as partes firmes, justas e avençadas, assina o presente instrumento em duas vias para um só
efeito e na presença de duas testemunhas abaixo arroladas e qualificadas.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Licitante Vencedora
TESTEMUNHAS:
____________________________________________
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NOME:
RG:
_____________________________________________
NOME:
RG:
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ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA
PROPONENTE:
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
CEP:
FONE/ FAX:
CNPJ:
CARTA CONVITE Nº. 008/2023
Propomos executar, sob nossa integral responsabilidade, prestação de serviços: "ELABORAÇÃO DE
PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS DAS SUB-
BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL", de
acordo com os prazos e as especificações constantes do respectivo Edital e seus anexos (cronograma
físico financeiro), pelo preço total de R$.........(...), a serem pagos de acordo com o cronograma físico
financeiro do convenio da FEHIDRO.
Declaramos que a validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias.
Declaramos aceitar, irrestritamente, todas as condições estabelecidas na Carta Convite nº. 008/2023,
licitação em referência e em seus anexos, e que inexiste qualquer vínculo de natureza técnica, comercial,
econômica, financeira ou trabalhista com servidor ou dirigente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio
da Alegria.
Local, data e assinatura
OBS: Em papel timbrado da empresa proponente
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
CPF E RG
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ANEXO IV
CARTA CONVITE Nº 008/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO SUPERVENIENTE
A__________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente
inscrita no CNPJ_______________________, com sede a
_________________________________________________, na cidade de ___________________, Esta-
do de _______________, CEP: ______________,telefone _______________, neste ato representado por
seu procurador, o Senhor __________, RG: _______________________ e CPF:
________________________, em atendimento as disposições do Edital Carta Convite nº. 008/2023
DECLARA para fins, que até o momento inexistem fatos supervenientes impeditivos a sua habilitação no
presente certame e que jamais foi declarada inidônea ou impedida de contratar e/ ou licitar com a Admi-
nistração Pública em qualquer das suas esferas.
Por ser verdade, firmo a presente.
Local, ______de _____________________ de 2.023.
____________________________________________
(Nome do licitante e representante legal)
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ANEXO V
CARTA CONVITE Nº. 008/2023
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que
a empresa ___________(denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº. _____________________ é mi-
croempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar
nº. 123, de 14 de dezembro de 2008, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a
exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório na modalidade
Carta Convite nº. 008/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de
São Paulo.
Local __________________, ________________ de 2.023.
_______________________________________
Nome do representante
RG nº.
OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE
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ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO
(Nos termos da Lei Federal 9854/99 e do Decreto Estadual 42911/98)
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar
no processo licitatório Carta Convite nº. 008/2023, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria,
declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do Inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8666/93 e do § 6º do
artigo 27 da Lei Estadual nº. 6544/89, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante
o Ministério do trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal.
Local e data
Representante legal
(com carimbo da empresa)
OBS: EM PAPEL TIMBRADO DAEMPRESA PROPONENTE
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ANEXO VII
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO
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ANEXO VII-PLANILHA DE ORÇAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO VIII DO MPO - PLANILHA DE ORÇAMENTO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES
E CÓRREGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 - AÇOES DO PLANO DIRETOR DE
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO EMPREENDIMENTO: CONTROLE DE EROSÃO RURAL
Ordem Descrição Item Unidade Quantidade Valor Unitario FEHIDRO Valor Contrapartida Valor Outras Fontes Valor Total
1 ETAPA 1 - LEVANTAMENTOS PRELIMINARES 218,23 8538,34 174,26 0 8712,6
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
1.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 64 96,95 6080,7 124,1 0 6204,8
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
1.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 80 18,5 1450,4 29,6 0 1480
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
1.3 UFESP 2023 Unidade 10 102,78 1007,24 20,56 0 1027,8
ETAPA 2 - IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS
PRIORITÁRIAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS
2 NAS NASCENTES E CÓRREGOS 143,28 8921,14 182,06 0 9103,2
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
2.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 48 96,95 4560,53 93,07 0 4653,6
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
2.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 60 18,5 1087,8 22,2 0 1110
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
2.3 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 120 27,83 3272,81 66,79 0 3339,6
3 ETAPA 3 - LEVANTAMENTO DE CAMPO 388,19 27717,25 565,65 0 28282,9
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
3.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 80 96,95 7600,88 155,12 0 7756
3.2 Biólogo - DER TPU 12/22 - Cód. 35.03.68 Hora 90 166,89 14719,7 300,4 0 15020,1
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
3.3 Cód. 35.04.13 Hora 160 21,57 3382,18 69,02 0 3451,2
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
3.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
ETAPA 4 - ENVOLVIMENTO DOS AGENTES
4 LCOAIS - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 218,23 2257,47 46,07 0 2303,54
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
4.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 16 96,95 1520,18 31,02 0 1551,2
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
4.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 24 18,5 435,12 8,88 0 444
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
4.3 UFESP 2023 Unidade 3 102,78 302,17 6,17 0 308,34
ETAPA 5 - LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DAS
5 NASCENTES 246,06 15063,78 307,42 0 15371,2
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
5.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 80 96,95 7600,88 155,12 0 7756
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
5.2 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 120 27,83 3272,81 66,79 0 3339,6
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
5.3 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 120 18,5 2175,6 44,4 0 2220
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
5.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
ETAPA 6 - LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DOS
6 PROCESSOS EROSIVOS DE GRANDE PORTE 246,06 11527,15 235,25 0 11762,4
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
6.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
6.2 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 60 27,83 1636,4 33,4 0 1669,8
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
6.3 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 120 18,5 2175,6 44,4 0 2220
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
6.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
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ETAPA 7 - INCURSÃO À CAMPO NAS
PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NAS
ÁREAS PRIORITÁRIAS COM DÉFICIT DE
7 VEGETAÇÃO 388,19 20064,91 409,49 0 20474,4
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
7.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
7.2 Biólogo - DER TPU 12/22 - Cód. 35.03.68 Hora 60 166,89 9813,13 200,27 0 10013,4
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
7.3 Cód. 35.04.13 Hora 120 21,57 2536,63 51,77 0 2588,4
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
7.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
ETAPA 8 - PROJETO TÉCNICO DE
8 RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL 285,41 18684,58 381,32 0 19065,9
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
8.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
8.2 Biólogo - DER TPU 12/22 - Cód. 35.03.68 Hora 60 166,89 9813,13 200,27 0 10013,4
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
8.3 Cód. 35.04.13 Hora 150 21,57 3170,79 64,71 0 3235,5
ETAPA 9 - PROJETO TÉCNICO DE MITIGAÇÃO
9 DE PROCESSOS EROSIVOS DE GRANDE PORTE 146,35 12328,3 251,6 0 12579,9
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
9.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
9.2 Cód. 35.04.13 Hora 120 21,57 2536,63 51,77 0 2588,4
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
9.3 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 150 27,83 4091,01 83,49 0 4174,5
ETAPA 10 - PROGNÓSTICO E PLANO DE AÇÃO
10 DETALHADO 115,45 7876,26 160,74 0 8037
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
10.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
10.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 120 18,5 2175,6 44,4 0 2220
11 ETAPA 11 - MOBILIZAÇÃO SOCIAL 115,45 7332,36 149,64 0 7482
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
11.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
11.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 90 18,5 1631,7 33,3 0 1665
ETAPA 12 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
12 APRESENTAÇÃO DO PLANO 218,23 2148,69 43,85 0 2192,54
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
12.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 16 96,95 1520,18 31,02 0 1551,2
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
12.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 18 18,5 326,34 6,66 0 333
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
12.3 UFESP 2023 Unidade 3 102,78 302,17 6,17 0 308,34
13 ETAPA 13 - REVISÃO FINAL DO PLANO 115,45 9994,03 203,97 0 10198
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
13.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 80 96,95 7600,88 155,12 0 7756
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
13.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 132 18,5 2393,15 48,85 0 2442
Totais 152.454,26 3.111,32 0,00 155.565,58
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Edital - Tomada de Preço 010 2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
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CARTA CONVITE Nº 008/2023
EDITAL DE LICITAÇÃO 103/2023
PROCESSO Nº 148/2023
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS
DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL
01 PREÂMBULO
1.1 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, situada a Av. Francisco
Antônio Mafra nº 1004, torna público que se acha aberta a Carta Convite nº 005/2023, do tipo menor
preço total, destinada à contratação de empresa especializada na execução de serviços em gestão pública
para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, relacionados no Anexo I que fica fazendo
parte integrante deste Edital.
1.2 - O Encerramento da presente Carta Convite se dará as 09:00 horas do dia 12/01/2024 no endereço
citado no item 1.1 deste Edital.
1.3 Edital Completo e demais informações relativas a presente licitação encontram-se a disposição de
todos os interessados na sede da Prefeitura Municipal, na sala do Setor de Compras e afixadas no Mural,
no horário normal de expediente.
1.4 - O prazo para retirada do Edital e seus anexos será de até o segundo dia útil anterior a data do encer-
ramento desta carta convite.
1.5 Os envelopes PROPOSTA e HABILITAÇÃO deverão ser entregues a Comissão Municipal de Lici-
tação até as 08:50 horas do dia 12/01/2024, de acordo com o item 5.2 deste Edital.
02 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 A presente Carta Convite reger-se-á pelas normas pertinentes da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93 e suas
alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2.008, bem como a Lei Complementar
n.°147/2014, e, por fim, pela Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Alegria e pelas disposições
deste Edital.
03 DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECO-
LÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DI-
RETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL
04 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta licitação modalidade Carta Convite correrão por conta da dotação
orçamentária abaixo discriminada, do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 DESPESAS CORRENTES
FUNCIONAL: 18.451.0008.2101
FONTE: 02
DESPESA: 972
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:1000041
05 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
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5.1 Poderão apresentar-se à licitação, empresas compatíveis com o objeto da licitação que manifestarem
interesse em participar do certame com antecedência no mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, antes do
recebimento e abertura dos envelopes do Processo Licitatório.
5.2 As empresas podem ser representadas, no procedimento licitatório, por procurador legalmente habi-
litado, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão
de abertura dos envelopes.
5.3. A licitante que considerada ME ou EPP deverá apresentar, também, declaração de comprovação, de
enquadramento em um dos dois regimes, conforme modelo no ANEXO V, na forma do disposto na Lei
Complementar n°123 de 14/12/2006.
5.4 As proponentes deverão apresentar 02 (dois) envelopes devidamente fechados e lacrados, com a
identificação da empresa, mencionando o número desta Carta Convite constando do primeiro o subtítulo
HABILITAÇÃO e no segundo PROPOSTA e deverá ter a seguinte inscrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
A/C Comissão Municipal de Licitações
Av. Francisco Antônio Mafra nº 1004
14.390-000 Santo Antônio da Alegria/SP.
06 DA HABILITAÇÃO
6.1 No envelope HABILITAÇÃO, deverá conter os documentos enumerados abaixo, que poderão ser
apresentados em original ou qualquer processo de cópia com a seqüência abaixo, a saber:
a- Registro comercial no caso de firma individual;
b- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente re-
gistrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de
sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
c- Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da
composição da diretoria em exercício;
d- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a ati-
vidade assim o exigir.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/OPERACIONAL
c- Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o
objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome da
licitante, por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que indique(m) a entrega do objeto da
licitação.
d- Esta prova de aptidão deverá necessariamente estar devidamente identificada constando razão social da
empresa que está fornecendo e assinada por representante da empresa devidamente identificado (nome /
função).
e- A apresentação de atestados de capacidade ART, CREA e demais atestados conforme o termo de refe-
rência (se for o caso).
6.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também
servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Por-
te;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da
União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social INSS, através de
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certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;
c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;
d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, (se houver);
e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante,
ou outra equivalente, na forma da Lei;
f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), de-
monstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por
penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhis-
tas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;
Nota 01 - A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de
órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
Nota 02 - As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como váli-
das por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.
Nota 03 Será aplicado no presente edital o entendimento adotado pelo TCU (Tribunal de Contas da
União), no Acórdão nº 1211/2021:
"Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação.
Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação à inclusão de
novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de
Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando
apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta,
por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo presidente da comissão municipal de
licitações".
07 DA PROPOSTA
7.1 - A PROPOSTA DE PREÇOS dos participantes poderá ser preenchida no ANEXO III, fornecido
junto com o Edital ou em Papel Timbrado da Licitante, que, será examinada na sessão de abertura, pela
Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Municipal de Santo Antônio da Alegria e pelos repre-
sentantes legais das licitantes que estiverem presentes.
7.2 - OS PROPONENTES que não atenderem às exigências documentais previstas acima serão INABI-
LITADOS na fase de julgamento, sem prejuízo da observância da legislação em vigor.
7.3 - Os licitantes deverão apresentar suas propostas com a condição para execução do objeto descrito no
ANEXO I, com preços fixos e irreajustáveis, sem rasuras, devendo incluir todos os ônus como impostos,
taxas, seguros e demais encargos fiscais, bem como, os sociais.
7.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências acima, em particular quanto à
execução do objeto constante do ANEXO I, bem como as que apresentarem propostas incompatíveis com
o objeto da licitação. Em caso de dúvida a Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria, poderá solicitar esclarecimentos às proponentes quanto á formação de seus
preços, ficando concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a licitante apresente justificativa quanto
a exequibilidade financeira de seus fornecimentos, cuja aceitação fica a exclusivo critério da Comissão
Municipal de Licitações.
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7.5 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações
exigidas.
7.6 - No envelope proposta deverá conter:
a) Anexo III - Proposta Comercial.
08 DOS PREÇOS
8.1 Os preços unitários, bem como os preços globais constantes do Anexo VII PLANILHA QUAN-
TITATIVA DE SERVIÇOS E PREÇOS deste Edital são considerados preços máximos admissíveis para
os fins da presente licitação.
8.2 Os encargos relativos ao objeto desta licitação querem fiscais, trabalhistas, previdenciários ou tribu-
tários, serão suportadas exclusivamente pela empresa vencedora, não cabendo a Prefeitura Municipal
quaisquer responsabilidades destes encargos.
09 DO JULGAMENTO
9.1 O julgamento será feito pelo critério de menor preço total dentre as propostas que atendam as
exigências deste Edital.
9.2 Serão desclassificadas as propostas que alterem, descaracterizem ou desatendam às especificações
do objeto, independentemente do preço que ofertem.
9.3 Não serão consideradas, admitidas ou aceitas propostas que ofereçam preços baseados nas ofertas
das demais licitantes, simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
9.4 Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam manifestamente inexequíveis (art. 40 X e 48
II e parágrafos, da Lei Federal nº. 8.666/93).
9.5 As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis. Em caso de
empate, far-se-á sorteio na sessão de julgamento nos termos do art. 45, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.
9.6 Se ocorrer à suspensão da reunião e a mesma não puder ser realizada no dia, a Comissão Municipal
de Licitações comunicará aos licitantes e aos interessados a data da realização, através de divulgação no
mural da prefeitura.
9.7 Se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis
para apresentação de nova documentação.
9.8 A Comissão Municipal de Licitações rejeitará as propostas que:
· Não estiver assinada por pessoa devidamente credenciada.
· Que não atender as disposições contidas neste Edital.
· Não estiver preenchida com valores ou estar com valores rasurados
· A somatória dos itens não condizer com os valores declarados sem manifestação do licitante para
correção.
10 DOS PRAZOS
10.1 - O prazo de validade do contrato, limita-se ao prazo estabelecido no cronograma de execução ou
anexo I.
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10.2 O prazo para interposição de recursos contra as decisões da Comissão Municipal de Licitações será
de 03 (três) dia úteis, a contar da intimação do ato, que será feito na forma de Lei, após isso a comissão
caso não acate ao recurso será encaminhado a autoridade superior para decisão no prazo útil de 10 (dez)
dias.
10.3 Após a competente homologação do processo, a empresa vencedora será notificada pelo e-mail
fornecido para assinatura do contrato, podendo ser de forma digital ou por escrita, na segunda hipótese a
empresa devera encaminhar duas vias originais por correio ou apresentar presencialmente no Paço muni-
cipal, situado no endereço AV. Francisco Antônio Mafra Nº 1004, centro, Santo Antônio da Alegria SP,
CEP: 14.390-000. Aberto das 08:00 ás 17:00 horas de segunda a sexta em dias uteis.
11 DA FORMA DE PAGAMENTO
11.1 A Prefeitura Municipal promoverá o pagamento até 12 (doze) dias corridos, a contar da data de en-
trega da Nota Fiscal junto ao Setor de Compras.
12 DO CONTRATO
12.1 O Contrato quando for o caso, será celebrado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados
do termo para interposição de recursos.
12.2 - Integrará o contrato, independentemente de transcrição, o presente Edital bem como os dispositivos
legais que regulam o processo licitatório.
12.3 A Prefeitura terá como rescindido o contrato, independentemente de interpelação judicial ou extra-
judicial e de qualquer indenização nos casos previstos no artigo 78, parágrafo XVII da Lei 8.666/93.
12.4 A Prefeitura poderá ainda rescindir a avença desde que o serviço não esteja sendo feito a contendo
e a juízo discricionário da Administração.
13 DA FISCALIZAÇÃO
13.1 Os serviços objeto desta licitação serão fiscalizados pelo Setor Administrativo da Prefeitura Muni-
cipal.
14 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
14.1 A classificação das propostas se fará pela ordem crescente de valores propostos constantes da
proposta comercial.
15 DAS SANÇÕES
15.1 Será aplicada nos casos específicos às sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções.
16 DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Os recursos cabíveis nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações serão dirigidas ao
Sr. Prefeito Municipal através da Comissão Municipal de Licitações.
16.2 Toda omissão deste Edital será suprida pelas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações, ainda
por pareceres técnicos dos órgãos inerentes da Prefeitura Municipal.
16.3 A licitante vencedora obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões necessárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do
artigo 65 § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações.
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16.4 A licitante vencedora se responsabilizará por eventuais danos que vierem causar à Prefeitura Mu-
nicipal ou a terceiros, seja por ato próprio, seja por ato de seus empregados e/ou prepostos, decorrentes da
execução do objeto desta licitação.
16.5 - Fica eleito o Foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, como domicílio legal para
dirimirem quaisquer pendências decorrentes desta licitação.
16.6 E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital, afixado no prazo legal, no local de
praxe da Prefeitura Municipal.
Santo Antônio da Alegria, 04 de setembro de 2023
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
PRESIDENTE COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓR-
REGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE
EROSÃO RURAL
CBH-PARDO
FEHIDRO 2022
1. INTRODUÇÃO
Conforme a Lei Federal número 12.651 de 25 de maio de 2012, que "Dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa", as áreas ao entorno das nascentes, olhos d'água perenes, qualquer que seja a situação
topográfica, deverá possuir raio mínimo de proteção ciliar composta por vegetação de 50 metros.
Define-se como nascente o começo do curso d'água, sendo grande ou pequeno, formando-se em
pontos de descargas dos aquíferos, geralmente localizados junto ao nível de base geral, sendo o local da
superfície onde emerge, naturalmente, uma quantidade apreciável de água subterrânea. Estes locais repre-
sentam descargas naturais dos aquíferos, podendo ser utilizada para consumo humano.
Em uma propriedade rural existem vários tipos de mananciais e as nascentes são de fundamental
importância, pois a maioria das nascentes fornecem água o ano todo, em exceção as intermitentes, sendo
responsáveis pela formação dos corpos hídricos. As nascentes possuem um valor inestimável dentro de
uma propriedade rural e devem ser preservadas. O desaparecimento de uma nascente causará um grande
impacto e diminuição de água na região. Ressalta-se a importância de uma nascente preservada para todo
o equilíbrio ambiental do local.
Dessa forma, segundo o Manual de Procedimento Operacionais do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos, uma das atividades passíveis de serem financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos
são estudos e projetos com bases técnicas em recursos hídricos, PDC 1 - SubPDC 1.2: Apoio ao planeja-
mento.
Em função destas premissas, elaborou-se este Termo de Referência para que sirva de embasamen-
to para o Diagnóstico de Recomposição Florestal das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, com-
preendendo Implantação de Medidas Não Estruturais do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do
Município de Santo Antônio da Alegria, que será a ferramenta norteadora para a apresentação de um
diagnóstico preliminar e cadastramento georreferenciado de todas as nascentes encontradas. A duração
prevista para a realização das atividades propostas é de com duração de 11 meses.
1.1. Público-alvo do empreendimento e população beneficiada
A Elaboração de Plano de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e
09 do Município de Santo Antônio da Alegria tem como público-alvo tanto os moradores e produtores
rurais quanto a população urbana que dependem diretamente dos recursos hídricos locais. A iniciativa
visa beneficiar não só os seres humanos, mas também a fauna e a flora da região, contribuindo para a
restauração dos ecossistemas locais.
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A restauração pode trazer diversos benefícios, tais como a melhoria da qualidade da água, preven-
ção de enchentes e aumento da biodiversidade local, o que pode ser positivo para toda a população do
município.
Dessa forma a população beneficiada com o empreendimento é toda a população de Santo Antônio
da Alegria, composta por 6.661 habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE, 2021).
1.2. Enquadramento do empreendimento nas ações prevista no PBH ou PERH
O empreendimento se enquadra no Grupo I, PDC 1. Bases Técnicas em Recursos Hídricos,
abrangendo as ações para elaboração de diagnóstico, estudos técnicos e jurídicos de apoio ao planejamen-
to, gestão e normatização relacionados aos recursos hídricos. SubPDC 1.2. Apoio ao planejamento
Executar estudos, levantamentos, diagnósticos ou planos específicos afetos a recursos hídricos, cujos
produtos subsidiem o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.
Figura 1 Programas de Duração Continuada (PDCs) e respectivos subprogramas (subPDCs).
Fonte: Deliberação CBH/PARDO nº 246, de 18/02/2021.
2. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO TOMADOR
2.1. História
Santo Antônio da Alegria foi fundado por Francisco Antônio Mafra, seu povoamento iniciou-se a
partir de 1860, em torno da capela do Cuscuzeiro, e em fevereiro de 1866 a capela de Cuscuzeiro foi
elevada a freguesia (Distrito de Paz) com o nome da Santo Antônio da Alegria em louvor a Santo Antô-
nio.
No mês de abril de 1873, a freguesia foi incorporada ao Município de Cajuru e em março de 1885
ganhou sua emancipação político-administrativa.
Na revolução constitucionalista de 1932, Santo Antônio da Alegria foi campo de operações bélicas
por estar situada na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, criando-se uma situação especial, até 1937,
quando a sede do Município foi dividida, parte em São Paulo, parte em Minas Gerais.
A Prefeitura Municipal tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e preservação
ambiental na região. Entre as atividades já desenvolvidas pela Prefeitura Municipal, destaca-se a criação
do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, que visa restaurar áreas degradadas e promover a
conservação da biodiversidade local. Além disso, a Prefeitura tem parcerias com instituições de pesquisa
e empresas locais para o desenvolvimento de projetos de restauração ecológica.
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A estrutura organizacional/administrativa da Prefeitura Municipal é composta pelo prefeito, vice-
prefeito e diretores municipais. De acordo com a última eleição, os membros eleitos são: Ricardo da Silva
Sobrinho (prefeito), Denilson de Carvalho (vice-prefeito), Rafaela Freiria de Paula (Diretora de Meio
Ambiente), Eduardo de Almeida (secretário de Agricultura), Daniel Diniz (secretário de Turismo), Fabia-
na Beluti (Diretora de Educação), Ana Paula Corsini (Secretária da Saúde), Jesulei Lopes (Diretor de
Esportes) e Samara Paiva (Departamento Social).
O Departamento de Meio Ambiente conta com cinco funcionários sendo eles a Diretora a senhora
Rafaela Freiria de Paula, engenheira ambiental, responsável pela gestão ambiental municipal, Maria Edu-
arda Rodrigues Oliveira, técnica agrícola, ajuda nas atividades internas diária do departamento, nos traba-
lhos braçais estão o senhor Advair, Pedro e Marcos.
2.2. Caracterização Geral do Município
O município de Santo Antônio da Alegria tem sua sede localizada na Bacia Hidrográfica do Rio
Sapucaí-Mirim/Grande e parte na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. O município pertence, portanto, ao
CBH-PARDO e ao CBH-SMG, conforme apresentado nas figuras abaixo.
A figura abaixo ilustra a localização de Santo Antônio da Alegria nas Bacias Hidrográficas. As su-
as coordenadas são, latitude 21º05'13" sul e a uma longitude 47º09'03" oeste.
Fonte: Mapa IGC.
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O município Santo Antônio da Alegria pertence à Região Administrativa de Ribeirão Preto e Re-
gião de Governo de Ribeirão Preto. O município faz divisa com as seguintes cidades: Monte Santo de
Minas, Itamogi, São Sebastião do Paraíso, Altinópolis, Cássia dos Coqueiros e Cajuru.
Carta do IBGE
De acordo com as informações fornecidas pela Fundação SEADE, os dados estatísticos e socioe-
conômicos, assim como as projeções das populações total e urbana residentes no município de Santo
Antônio da Alegria evoluem conforme os dados abaixo.
TABELA - PERFIL SOCIOECONÔMICO
Taxa Geométrica de Crescimento anual da Popu- 0,51
lação - 2010/2021 (% a.a.)
Densidade Demográfica (hab./Km2) - 2021 21,47
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Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 0,702
IDHM - 2010
Renda per Capita - 2010 (em reais correntes) 520,37
Grau de Urbanização em 2021 (%) 75,45
Fonte: Fundação SEADE - www.seade.gov.br
Ainda, segundo a fundação SEADE, os dados sobre população e área municipal, são apresenta-
dos nos quadros seguintes.
POPULAÇÃO TOTAL, URBANA E RURAL
População total População urbana População rural
6.661 5.025 1.636
Fonte: SEADE (2021).
ÁREA TOTAL, URBANA E RURAL
Área total Área urbana Área rural
310,31 km² 1,84 km² 308,47 km²
Fonte: SEADE (2021).
Segundo o projeto LUPA, a estratificação das áreas agrícolas, ocupação de solo e principais culti-
vos, se dão nos quadros a seguir apresentados:
ESTRATIFICAÇÃO DAS ÁREAS AGRÍCOLAS
Extrato - ha UPAs Área total
Nº ha
0 - 1 3 2,5
1 - 2 5 7,4
2 - 5 118 459,5
5 - 10 139 1.050,7
10 - 20 175 2.579,8
20 - 50 188 5.868,7
50 - 100 85 6.180,9
100 - 200 41 5.848,2
200 - 500 10 2.522,3
500 - 1.000 2 1.142,0
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1.000 2.000 2 2.666,0
Fonte: LUPA - CATI/SAA (2016/2017).
DESCRIÇÃO DE USO DO N° DE UPAS ÁREA (HA)
SOLO
Cultura Temporária 305 5.544,40
Pastagens 621 11.402,7
Cultura Perene 275 3.581,40
Vegetação Natural 680 6.097,10
Área Complementar 625 540,60
Reflorestamento 100 1.010,70
Área em descanso 12 127,20
Vegetação de brejo e várzea 10 23,90
Fonte: LUPA - CATI/SAA (2016/2017).
Segundo a fundação SEADE, a contribuição do município no PIB do Estado é de 0,005899%.
Pedologicamente predomina-se, no município de Santo Antônio da Alegria os solos do tipo Neos-
solos Quartzarênicos e Latossolos Vermelho-Amarelos.
2.3. Caracterização dos mananciais estudados
Conforme o Mapa de Nascentes elaborado no Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, através
de software AUTOCAD e QuantumGIS, foi possível realizar a contagem das nascentes presentes no
município, totalizando 564 nascentes cadastradas.
Após a contagem de todas as nascentes presentes no município foram separadas por sub-bacias,
conforme Mapa Geral abaixo.
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Divisão das Sub-Bacias do Município de Santo Antônio da Alegria (para melhor visualização Mapa em
anexo).
Fonte: Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (2017).
Para a escolha das Sub-Bacias de recuperação das nascentes, foi adotado o critério estabelecido no
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, que para selecionar as onze bacias hidrográficas existentes no
estudo do município foram propostos cinco parâmetros de avaliação: a erosão do solo causada pela ativi-
dade agropecuária; situação dos recursos hídricos; estado de conservação das estradas rurais; o uso dos
solos e ação antrópica em relação aos impactos e uso dos recursos hídricos.
Ainda segundo o PDCER foram utilizadas matrizes de avaliação para a seleção das sub-bacias
hidrográficas, integrando parâmetros e indicadores, onde foram atribuídos pesos aos devidos fatores cita-
dos, conforme apêndice A no referido plano, portanto, as Sub-Bacias escolhidas para a realização do
Diagnóstico de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos foram a Sub-Bacia 05 ou do Rio Arara-
quara I e a Sub-Bacias 09 ou do Rio Araraquara II.
Abaixo é apresentada a hierarquização de prioridades das sub-bacias hidrográficas de Santo
Antônio da Alegria. Assim, atendendo a hierarquização estabelecida pelo plano e levando em considera-
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ção as sub-bacias pertencentes a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, foram escolhidas as Sub-Bacias 05 e
09.
Hierarquização de prioridade do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural.
Fonte: Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (2017).
A Sub-Bacia 05 possui 1.212,16 ha de vegetação natural, enquanto a Sub-Bacia 09 possui
338,77 ha. A seguir é apresentado o Mapa de Sub-Bacias gerado no Plano, mais especificamente a área
que se encontram as Sub-Bacias 05 e 09:
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Sub-Bacia 05.
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Sub-Bacia 09.
A Sub-Bacia 05 ou Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara I, possui 29 nascentes cadastra-
das, quanto a Sub-Bacia 09 ou Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara II, possui 36 nascentes. Através do
presente pleito, ocorrerá o levantamento de todas as nascentes das Sub-Bacias 05 e 09, apontando a co-
bertura vegetal das mesmas e quando necessário a área a ser recuperada.
Os principais cursos hídricos beneficiados com o empreendimento são:
- Da Sub-Bacia 05: Rio Araraquara, Córrego do Corcovado ou Beluti, Córrego do Souza, Cór-
rego do Laranjal e Córrego da Vargem dos Cabritos e seus afluentes.
- Da Sub-Bacia 09: Rio Araraquara, Córrego do Monte Alegre e Córrego das Antas e seus afluen-
tes.
Os dados obtidos durante a ação de análise das sub-bacias hidrográficas do município, podem ser
observados na Tabela abaixo:
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Resumo de informações das sub-bacias do município.
Fonte: Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (2017).
2.4. Justificativa da escolha das sub-bacias
De acordo com o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural, realizado em 2017, o município de
Santo Antônio da Alegria apresenta alta concentração de impacto aos recursos hídricos, em decorrência
do alto índice de processos erosivos presentes na região. Como consequência, há nascentes desprotegidas
e deficiência no sistema de drenagem. As sub-bacias presentes na área de abrangência do CBH-PARDO e
consequentemente de maior prioridade são as sub-bacias 05 e 09 - Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara
I e a Bacia Hidrográfica do Rio Araraquara II.
Com a implementação de ações para a restauração ecológica das nascentes e córregos à curto, mé-
dio e longo prazo nas sub-bacias 05 e 09, alvo do presente empreendimento, espera-se que seja possível
aumentar a qualidade da água, da biodiversidade, regulação do clima e redução de riscos de desastres
naturais.
Além disso, tais ações podem gerar empregos e renda para as comunidades locais, promovendo o
desenvolvimento econômico sustentável da região. É importante que as medidas propostas sejam efetivas
e bem planejadas para maximizar os ganhos socioambientais e mitigar os problemas ambientais existentes
causadas pelos processos erosivos da região.
3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
3.1. Objetivos Gerais
O objetivo geral do presente empreendimento é a Elaboração do Plano de Restauração Ecológica
das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09 no município de Santo Antônio da Alegria.
Este plano deverá detalhar ações estruturais e não estruturais de curto, médio e longo prazo, que
nortearão as atividades de restauração ecológica posterior as nascentes, olhos d'água e mananciais das
sub-bacias.
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3.2. Objetivos Específicos
Esta proposta visa a realização do plano para conservação e restauração ecológica da biodiversida-
de e recursos naturais da região, que servirão como base para o dimensionamento e elaboração do Plano
de toda Sub-Bacias 05 e 09, levando em consideração inúmeros aspectos, compondo todos os projetos e
arquivos pertinentes para uma boa base norteadora para a elaboração do plano.
Diante do exposto, os objetivos específicos são abordar toda a metodologia para que seja realizada
a intervenção, estabilização, reflorestamento e mitigação das erosões, contendo:
I. Diagnóstico das Áreas a Serem Recuperadas, Contemplando a Cobertura Vegetal, Relevo, Pro-
cessos Erosivos e Pedologia do Local;
II. Projeto Técnico de Recomposição Florestal e Mitigação de Processos Erosivos de Grande Porte;
III. Prognóstico e Plano de Ação detalhado.
IV. Mobilização Social e Audiência Pública.
4. METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Abaixo será detalhado cada item proposto nos objetivos específicos, fornecendo as ações que
deverão ser realizadas.
4.1. Meta 1: Diagnóstico das Áreas a Serem Recuperadas, Contemplando a Cobertura Vegetal,
Relevo, Processos Erosivos e Pedologia do Local
4.1.1. Levantamentos Preliminares
A fase de levantamentos preliminares deverá fornecer dados suficientes para a realização das pró-
ximas ações de estudo de campo, sensoriamento remoto e mapeamento sistemático da sub-bacia hidrográ-
fica, devem ser observados principalmente os seguintes itens:
1. Verificar com a Prefeitura Municipal e CBH os projetos FEHIDRO e outros trabalhos já apro-
vados (executados ou em execução nos últimos 10 anos), na área de incidência do Plano Diretor, para que
não haja sobreposição de ações já realizadas em outros projetos, e para que a empresa contratada leve em
consideração ao executar o projeto.
2. Levantamento de estudos realizados anteriormente e disponíveis, de interesse para a elaboração
do Plano Diretor de Restauração Ecológica (bibliografia preliminar e cartografia), como por exemplo:
a) Bibliografia preliminar:
i) Inventário Florestal do Estado de São Paulo, 2010.
ii) RODRIGUES, R. R.; BONONI, V.L.R. (orgs). Diretrizes para a Conservação
e restauração da biodiversidade no Estado de São Paulo. São Paulo: Instituto de Botânica,
2008:
iii) Mapa de Áreas Prioritárias para Incremento da Conectividade Biota/FAPESP;
iv) Mapa de Fragmentos prioritários para criação de unidades de conservação de
proteção integral - Biota/FAPESP;
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v) Relatórios CETESB - Qualidade do ar, qualidade da água e recursos hídricos,
contaminação do solo.
vi) Relatório de Situação das Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
vii) Planos de Bacia Hidrográfica (CBH-PARDO).
b) Cartografia
i) Nakazawa, Valdir Akihiko. Freitas, Carlos Geraldo Luz de. Diniz, Noris
ii) Costa. Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Carta geo-
técnica do Estado de São Paulo. escala 1:500.000. 1a ed. São
iii) Paulo, Departamento de Ciência e Tecnologia, 1994, Instituto de Pesquisas
Tecnológicas. 9 maps. Accompanied by ancillary maps at 1:2,000,000: Mapa de sismicidade
- Mapa do uso e ocupação do solo simplificado - Risco potencial de poluição saneamento
"in situ".
iv) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa Geológico
do Estado de São Paulo/Bistrichi, C.A. (Coord.) Escala 1:500.000. São Paulo, IPT, 2v.,
1981.
v) Instituto Geográfico e Geológico (São Paulo, Brasil). Escala 1:1.000.000. Esta-
do de São Paulo. São Paulo, IGG, 1958. 1 mapa.
vi) Carta geológica do Estado de São Paulo (Brasil). São Paulo, Secretaria da
Agricultura do Estado de São Paulo, 1947. 1 mapa.
vii) Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE/SERH, Instituto Geológico
- IG/SMA, Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT/SCTDE; CPRM - Serviço Geológico
Do Brasil. Mapa de águas subterrâneas do Estado de São Paulo. Escala 1:1.000.000/Rocha,
G.A. (Coord. Geral). São Paulo, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, 2005.
viii) Instituto Geológico - IG/SMA, Companhia de Tecnologia de Saneamento Am-
biental - CETESB, Departamento de Águas Energia Elétrica - DAEE/SERH. Mapeamento
da Vulnerabilidade e Risco de Poluição das Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo /
Hirata, R.C.A.; Bastos, C.R.A.; Rocha, G.A. (Coord.) São Paulo, IG/CETESB/DAEE, 2v.,
1997.
ix) ROSS, Jurandyr L. Sanches. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filoso-
fia, Ciências e Letras. Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa
geomorfológico do Estado de São Paulo escala 1:500.000.1ª ed. São Paulo, USP, FFLCH,
1997.
x) INSTITUTO de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa Geo-
morfológico do Estado de São Paulo. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Es-
tado de São Paulo, 1981.
xi) Carta dos solos do Estado de São Paulo (contribuição à carta de solos do Bra-
sil) [material cartográfico] 1:5.000.000/ orientação da Comissão de Solos do C.N.E.P.A;
execução dos engenheiros-agrônomos: Raymundo Costa de Lemos (coordenador) [et al];
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desenhista: Fausto Oliveira Fontes; execução cartográfica: Aldemar Alegria Filho e Fernan-
do Alves Moitas.
xii) Mapas de conservação e uso dos recursos naturais. Instituto Agronômico de
Campinas. Base: Carta do Brasil 1:50.000 IBGE, 1974, atualizada.
Outros estudos, bases cartográficas e publicações acadêmicas poderão ser utilizadas, desde que se-
jam comprovadamente estudos mais recentes que os anteriores, ou tragam maiores informações sobre os
temas citados. Estes estudos devem ter sido publicados oficialmente e passados por processo de revisão.
3. Proceder à consulta de dados existentes entre agentes técnicos, entidades, instituições de ensino,
órgão públicos, associações, sindicatos, e demais fontes que possam interessar ao levantamento em ques-
tão.
4. Se os trabalhos estiverem pautados em áreas problemáticas que já tenham um diagnóstico pré-
existente, utilizar este na elaboração do Plano;
5. Identificar os representantes e lideranças atuantes na região, tanto de organizações não gover-
namentais quanto de associações de produtores, viveiros, instituições de ensino e pesquisa e instituições
governamentais, os arranjos institucionais locais previamente existentes ou potencial para estabelecimen-
to de novos arranjos.
6. Informar a legislação ambiental e territorial incidente na área onde está inserida as sub-bacias
hidrográficas objeto do estudo (legislação municipal e existência de unidade de conservação), relaciona-
das ao desenvolvimento do projeto em questão.
4.1.2. Identificação das áreas prioritárias e condições apresentadas nas nascentes e nos córregos
A recuperação de áreas degradadas é uma ação essencial para a preservação do meio ambiente e a
manutenção da qualidade de vida das comunidades. Para realizar essa tarefa, é necessário seguir uma
metodologia que permita identificar as áreas que precisam ser recuperadas e definir as melhores estraté-
gias para a sua restauração.
Com base nos dados coletados no levantamento preliminar, é necessário realizar uma análise para
identificar as áreas que apresentam os maiores índices de degradação e que, portanto, necessitam de recu-
peração. Essa análise pode ser feita por meio de ferramentas como o sensoriamento remoto e o geopro-
cessamento. A metodologia de priorização deve seguir aquelas definidas pela Lei Federal nº 12.651/12.
A seguir, apresentamos uma metodologia que pode ser utilizada para identificar as áreas que deve-
rão ser recuperadas e as condições apresentadas das nascentes e córregos:
1. Análise da situação atual: Com as informações coletadas no levantamento preliminar, necessário
realizar uma análise para identificar as áreas que apresentam os maiores índices de degradação e que,
portanto, necessitam de recuperação. Essa análise pode ser feita por meio de ferramentas como o sensori-
amento remoto e o geoprocessamento.
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2. Definição das estratégias de recuperação: Com as áreas identificadas, é preciso definir as melho-
res estratégias para a sua recuperação. Isso envolve a escolha das espécies vegetais mais adequadas para
cada situação, a definição dos métodos de plantio e manejo, e a avaliação dos impactos ambientais e soci-
oeconômicos da recuperação.
3. Identificação do relevo: identificar as características do relevo da área de estudo. Para isso, é ne-
cessário realizar uma análise topográfica, a fim de identificar as áreas de maior declividade e as áreas
mais planas. Essa análise é importante para entender o fluxo de água na região e para identificar as áreas
de maior risco de erosão.
4. Identificação pedológica: Essa análise tem como objetivo identificar as características do solo
da área de estudo. É importante entender a capacidade do solo em reter água e nutrientes e para identificar
as áreas mais vulneráveis à erosão. As características pedológicas devem ser apresentadas conforme mapa
pedológico do Estado de São Paulo, Instituo Florestal, 2017 e Manual Técnico de Pedologia - IBGE,
2015.
5. Estudos de sensoriamento remoto para verificação da cobertura vegetal: essa ação tem como ob-
jetivo identificar a cobertura vegetal das áreas de estudo. Para isso, é necessário utilizar imagens de satéli-
te e técnicas de sensoriamento remoto, a fim de identificar as áreas de vegetação nativa, as áreas de pasta-
gem e as áreas de cultivo. Essa análise é importante para entender a relação entre a cobertura vegetal e a
conservação dos recursos hídricos.
6. Estudo de sensoriamento remoto para verificação e cadastro de todos os processos erosivos de-
tectados nas proximidades das nascentes estudadas: essa ação tem como objetivo identificar os processos
erosivos que ocorrem na área de estudo. Para isso, é necessário utilizar imagens de satélite e técnicas de
sensoriamento remoto, a fim de identificar as áreas de erosão, as áreas de deposição e as áreas de trans-
porte de sedimentos. Essa análise é importante para entender os processos erosivos que afetam a qualida-
de da água e para propor medidas de conservação e recuperação.
4.1.3. Levantamento de campo
O levantamento de campo é uma ação crucial para a elaboração de relatórios técnicos de mapea-
mento com precisão e confiabilidade. Essa ação envolve a coleta de informações no local, como fotogra-
fias, coordenadas de localização e descrição das classes mapeadas, além da validação em campo das in-
formações obtidas por meio de sensoriamento remoto realizado no levantamento preliminar.
1. Planejamento da atividade: Antes de iniciar o levantamento de campo, é importante definir os
objetivos da atividade, os locais a serem visitados, o período de realização do trabalho e as equipes envol-
vidas. É fundamental também elaborar um roteiro de trabalho, contendo as ações e procedimentos a serem
seguidos durante o levantamento.
2. Preparação da equipe: A equipe responsável pelo levantamento de campo deve ser formada por
profissionais capacitados e experientes na área ambiental. É importante que esses profissionais estejam
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equipados com os materiais necessários para a execução da atividade, como equipamentos de medição,
mapas, bússolas, GPS, entre outros.
3. Identificação das nascentes e córregos: A identificação das nascentes e córregos é uma ação
fundamental do levantamento de campo. Essa identificação pode ser realizada por meio de levantamento
topográfico, análise de imagens de satélite ou por meio de informações obtidas junto a moradores locais.
É importante que a equipe tenha conhecimento dos aspectos geográficos da região a ser trabalhada.
4. Coleta de dados: A coleta de dados é a ação mais importante do levantamento de campo. Nessa
ação, a equipe deve realizar coleta de informações sobre as características das nascentes e córregos, iden-
tificação do tipo de vegetação presente no local, fotografias, coordenadas de localização e descrição das
classes mapeadas. É importante que a equipe siga os procedimentos estabelecidos no roteiro de trabalho,
garantindo a precisão dos dados coletados.
5. Análise dos dados: Após a coleta de dados, é necessário realizar a análise das informações obti-
das. Essa análise deve ser realizada por profissionais capacitados, visando identificar possíveis problemas
ambientais e elaborar estratégias para a preservação dos recursos hídricos.
6. Elaboração do relatório: Por fim, é necessário elaborar um relatório contendo todas as informa-
ções obtidas durante o levantamento de campo. Esse relatório deve conter uma descrição detalhada das
ações e procedimentos realizados, bem como as análises e conclusões obtidas. É importante que o relató-
rio seja claro e objetivo, visando facilitar a compreensão das informações por parte dos usuários.
4.1.4. Envolvimento dos agentes locais 1ª Audiência Pública
Após a realização dos levantamentos preliminares dos aspectos ambientais da região, é importante
consultar os proprietários rurais que possuam propriedades nas sub-bacias 05 e 09, representantes e lide-
ranças que atuam na conservação e produção de recursos hídricos municipais, para identificar as princi-
pais dificuldades e potenciais para a restauração ecológica.
Para isso, é recomendado realizar uma audiência pública no município, podendo ser virtual devido
à pandemia de COVID-19. É necessário documentar o processo e indicar as metodologias de moderação e
integração dos dados levantados. A definição das áreas prioritárias para a restauração deve ser feita com
base nos levantamentos realizados.
A participação dos agentes locais é fundamental para a restauração ecológica das Sub-Bacias Hi-
drográficas. Para garantir a participação dos proprietários, representantes e lideranças locais, é necessário
elaborar um relatório técnico com o material didático utilizado, a relação dos participantes, fotografias e
avaliação dos participantes.
A seguir, apresentamos os passos necessários para a realização da audiência pública:
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1. Planejamento: O primeiro passo é o planejamento da audiência pública. É necessário definir o
objetivo da audiência, o público-alvo, a data e o local da realização.
2. Divulgação: Após o planejamento da audiência pública, é necessário realizar a divulgação do
evento. É importante que a divulgação seja ampla e efetiva, para que o maior número possível de pessoas
possa participar. A divulgação pode ser feita através de cartazes, panfletos, redes sociais, rádios locais e
outros meios de comunicação realizado pela própria Prefeitura Municipal.
3. Preparação: Antes da realização da audiência pública, é necessário preparar todo o material ne-
cessário para a apresentação dos temas que serão discutidos. É importante que todos os participantes
tenham acesso às informações relevantes para que possam contribuir com o debate.
4. Realização: Durante a realização da audiência pública, é importante que haja uma coordenação
efetiva para garantir a participação de todos os presentes. É necessário que as apresentações sejam claras
e objetivas, para que todos possam compreender os temas discutidos. Além disso, é importante que haja
espaço para a participação do público, através de perguntas e comentários.
5. Registro: Após a realização da audiência pública, é necessário fazer um registro de todos os te-
mas discutidos e das contribuições dos participantes. Esse registro será importante para a elaboração de
um relatório final, que deverá ser divulgado para toda a comunidade.
6. Avaliação: Por fim, é importante avaliar a efetividade da audiência pública. É necessário verifi-
car se os objetivos foram alcançados e se houve uma participação efetiva da comunidade. A avaliação
será importante para aprimorar as metodologias futuras e garantir a efetividade das ações.
4.1.5. Levantamento planialtimétrico cadastral das nascentes
Com base no levantamento preliminar, identificação e condições das áreas realizadas por meio do
sensoriamento remoto realizado, o levantamento planialtimétrico cadastral possibilitará a coleta das coor-
denadas UTM e elevação do terreno.
A seguir, apresentamos as principais ações desse processo:
1. Planejamento: antes de iniciar o levantamento planialtimétrico cadastral das nascentes, é neces-
sário realizar um planejamento detalhado da ação. Essa ação inclui a definição dos objetivos da ação, a
escolha das ferramentas e equipamentos necessários, a definição da equipe responsável pela execução e a
elaboração de um cronograma de atividades.
2. Levantamento cadastral: é realizada a coleta de informações sobre as características físicas e bi-
ológicas das nascentes. Essa ação inclui a identificação das espécies vegetais e características físicas das
nascentes.
3. Elaboração de relatório: com base nos dados coletados durante o levantamento planialtimétrico
cadastral das nascentes, é elaborado um relatório detalhado com informações sobre as características
topográficas e físicas das nascentes. Esse relatório é fundamental para subsidiar a tomada de decisões
sobre a gestão e conservação desses ecossistemas.
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4.1.6. Levantamento planialtimétrico cadastral dos processos erosivos de grande porte
O levantamento planialtimétrico dos processos erosivos de grande porte é essencial para o plane-
jamento de ações de prevenção e controle da erosão do solo, abrangendo a topografia e a geometria dos
processos erosivos, para posterior definição das estratégias mais adequadas para a sua solução.
1. Definição do escopo do levantamento: O primeiro passo é definir o objetivo do levantamento e
o escopo das informações que serão coletadas. É importante considerar as características das áreas de
estudo, como o tamanho da área, o tipo de solo, o clima e as atividades humanas que ocorrem na região.
2. Seleção dos equipamentos: A escolha dos equipamentos adequados é fundamental para garantir
a precisão e a qualidade dos dados coletados. São necessários equipamentos topográficos como GPS,
drones, entre outros, que possibilitaram um grau de precisão igual ou superior ao PEC da cartografia,
garantindo a qualidade homogênea da informação.
Esses equipamentos podem ser utilizados para medir a altura e a posição de pontos específicos na
área de estudo, bem como para obter imagens aéreas e terrestres de alta resolução. Além disso, é impor-
tante contar com softwares de processamento de dados topográficos para analisar os dados coletados e
gerar mapas e modelos digitais do terreno.
3. Planejamento da coleta de dados: O planejamento da coleta de dados envolve a definição das
áreas que serão analisadas, a escolha dos pontos de referência para o levantamento e a divisão da área em
setores para facilitar a coleta dos dados.
4. Coleta dos dados: A coleta dos dados é realizada por meio de técnicas como a medição de altu-
ras, distâncias e ângulos, a obtenção de imagens por meio de drones.
5. Processamento dos dados: Após a coleta dos dados, é necessário realizar o processamento das
informações obtidas. Isso inclui a geração de mapas topográficos e seus detalhamentos, a análise dos
dados coletados e a elaboração de relatórios técnicos.
4.1.7. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: Contendo toda síntese de levantamentos preliminares, metodologia de análi-
ses, levantamentos, produção cartográfica, análises e cruzamentos de informação e documentação da
audiência pública realizada.
2. Material Cartográfico:
- Mapa de Malha Hídrica: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Áreas de Preservação Permanente: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Hipsométrico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Clinográfico: Escala compatível com a área de estudo;
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- Mapa Pedológico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Vulnerabilidade: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Suscetibilidade a Erosão: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Uso do Solo: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Cobertura Vegetal: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Planialtimétrico Cadastral das Nascentes: Escala compatível com a área de estu-
do;
- Mapa Planialtimétrico dos processos erosivos de grande porte: Escala compatível com a
área de estudo e detalhamentos necessários.
4.1.8. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e
horas técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 348 horas totais;
- 01 Biólogo;
- Tempo de trabalho estimado: 90 horas totais;
- 01 Auxiliar Técnico Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 160 horas totais;
- 01 Auxiliar de Escritório Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 404 horas totais;
- 01 Cadista / Calculista I Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 300 horas totais;
- Deslocamento e alimentação em campo (3 x UFESP 2023 R$34,26).
4.2. Meta 2: Projeto Técnico de Recomposição Florestal e Mitigação de Processos Erosivos de
Grande Porte
4.2.1. Incursão a campo nas propriedades rurais localizadas nas áreas classificadas como áreas
prioritárias com déficit de vegetação
Após a realização da Meta 1 e a definição das áreas prioritárias para recomposição florestal será
necessário realizar incursão a campo nas propriedades rurais localizadas nessas áreas com maior déficit
de vegetação, com o objetivo de verificar a situação atual da vegetação e avaliar as possibilidades de
recuperação.
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É fundamental estabelecer parcerias com os proprietários rurais e demais envolvidos no processo,
visando à implementação de medidas de recuperação da vegetação e à promoção do desenvolvimento
sustentável da região objetivando subsidiar a escolha acertada de metodologias de restauração e firmar a
adesão dos proprietários das terras aos projetos executivos futuros de restauração ecológica.
Seguem abaixo sugestões para elaboração de questionário e lista de itens a serem levantados junto
às propriedades:
1. Coordenadas de localização da sede da propriedade (UTM, SIRGAS 2000)
2. Se propriedade é urbana ou rural
3. Nome do proprietário
4. Nome da propriedade
5. Tamanho da propriedade, em hectares, e limites (UTM, SIRGAS 2000). Os limites da propriedade
estão de acordo com os limites declarados no SiCAR-SP?
6. Número de pessoas que moram e vivem da propriedade
7. Principal atividade desenvolvida na propriedade
8. Principal atividade desenvolvida na APP, se caso
9. Coordenadas de localização dos corpos d'água, lagos e lagoas naturais, reservatórios de águas su-
perficiais, nascentes e olhos d'água perenes na propriedade (UTM, SIRGAS 2000), e caracterização
10. O proprietário faz uso direto dos recursos hídricos na sua propriedade para abastecimento, irriga-
ção etc.? O uso traz impactos à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos?
11. Coordenadas de localização das nascentes (UTM, SIRGAS 2000), e caracterização
12. Coordenadas de localização dos fatores de degradação nas APP (UTM, SIRGAS 2000), e caracte-
rização
13. Isolamento, ou não, das APP aos fatores de degradação. Caracterização
14. Potencial de regeneração natural nas APP
15. Tipo(s) de solo
16. Caracterização dos fragmentos de vegetação nativa nas APP e na propriedade
17. Coordenadas de localização e caracterização dos processos erosivos nas APP e na propriedade
(UTM, SIRGAS 2000)
18. Ocorrência de fauna (descrição)
19. O proprietário reconhece a importância da restauração ecológica das APP à conservação da biodi-
versidade e dos recursos hídricos?
20. O proprietário tem interesse na restauração das APP localizadas na sua propriedade? Se não, por
qual motivo?
21. O proprietário tem interesse no plantio, nas APP, de uma ou mais espécies em particular? Quais?
22. O proprietário das terras possui recursos próprios para a restauração de suas APP? Se sim, em sua
totalidade ou em parte? Se em parte, informar o tamanho, em hectares
23. Há necessidade de construção de cerca ou aceiro(s) para isolamento das APP aos fatores de degra-
dação?
24. O proprietário conhece as iniciativas estaduais para a restauração ecológica de APP?
25. Coordenadas de localização (UTM, SIRGAS 2000) e caracterização de outras áreas protegidas na
propriedade (Reserva Legal averbada, outros tipos de APP, RPPN etc.)
Sempre que possível, deve ser previsto a tabulação e à espacialização dos dados coletados em
campo adotando como base o mapa das propriedades rurais declaradas no SiCAR-SP (ou outra fonte de
dados oficial).
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Já para a elaboração do relatório técnico, deverá ser previsto registros fotográficos e respectivas
coordenadas de localização.
4.2.2. Projeto Técnico de Recomposição Florestal
Após incursão a campo, onde foi possível realizar a verificação da área a ser recomposta, essas in-
formações basearão as estratégias de recomposição mais adequadas, nas áreas com maior déficit de vege-
tação.
O Projeto Técnico de Recomposição Florestal deverá ser composto por:
1. Considerações gerais sobre o assunto: Com base nos levantamentos realizados na meta
anterior, é necessário realizar uma análise completa de todas as informações coletadas para o planejamen-
to adequado das ações necessárias à realização do projeto técnico. Essa análise deve considerar os dados
topográficos, as condições climáticas, o tipo de solo e outros fatores relevantes para o estudo dos proces-
sos erosivos de grande porte. A partir dessa análise, será possível definir as estratégias mais adequadas
para a execução do projeto técnico e garantir que os objetivos sejam alcançados com eficiência.
2. Laudo de caracterização da vegetação dos fragmentos florestais: Consiste em realizar
um estudo detalhado da composição da vegetação presente nos fragmentos florestais da área de estudo.
Esse estudo pode incluir a identificação das espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas, bem como a avali-
ação do estado de conservação da vegetação e sua relação com os processos erosivos de grande porte.
Por fim, a análise da vegetação nativa remanescente permite identificar as espécies que ocorrem
naturalmente na região e definir as espécies mais adequadas para a recomposição florestal.
3. Caracterização ambiental da área para recomposição florestal: Consiste no estudo deta-
lhado das condições ambientais da área onde será feita a recomposição florestal. Essa caracterização pode
incluir a análise do clima, da pedologia do local, da topografia, da hidrologia e da vegetação nativa rema-
nescente.
A análise do clima é importante para identificar as condições de temperatura e umidade da região,
o que pode influenciar no sucesso da recomposição florestal, além de identificar as características que
podem afetar o desenvolvimento das mudas plantadas. A análise da topografia e da hidrologia é importan-
te para identificar as áreas mais propensas à erosão e à inundação, o que pode afetar a sobrevivência das
mudas plantadas.
4. Descrição do processo de reflorestamento: Consiste em definir a metodologia que será
utilizada para a execução da recomposição florestal nas áreas de estudo. Essa metodologia deve ser base-
ada nas informações coletadas na caracterização ambiental da área e deve levar em consideração as me-
lhores práticas de plantio e manejo florestal.
O processo de reflorestamento deve prever diversas etapas, como a preparação do solo, a escolha
das espécies mais adequadas para a região, a produção das mudas, o plantio propriamente dito e o manejo
da floresta após o plantio.
Cada uma dessas etapas deve ser detalhada na descrição do processo de reflorestamento da área,
com a apresentação de informações como:
· Resumo das espécies a serem plantadas;
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· Informações sobre as técnicas de plantio, tratos culturais, adubação de cobertura, tipo de tutor a
ser utilizado e altura dos tutores;
· Informações sobre técnicas para controle de plantas daninhas, de pragas e doenças, de formigas
e cupins;
· Cronogramas para implantação, regas e manutenção das mudas;
· Modelo de apresentação de relatório fotográfico para documentação do processo.
4.2.3. Projeto Técnico de Mitigação de Processos Erosivos de Grande Porte
Após a realização da Meta 1, será possível realizar a análise dos resultados permitindo identificar
as áreas mais afetadas por erosões, as causas dos processos erosivos e as estratégias mais adequadas para
a sua solução.
Com base nesses resultados será possível definir as estratégias mais adequadas para a realização
do Projeto Técnico de Mitigação de Processos Erosivos de Grande Porte e será composto por:
1. Identificação das áreas: Com base nos levantamentos realizados, será possível identifi-
car as áreas prioritárias e as melhores estratégias de controle e prevenção da erosão. Devem ser conside-
radas as características do uso do solo na região, como a presença de atividades agrícolas ou de minera-
ção, que podem contribuir para o processo erosivo, bem como as condições ambientais e as necessidades
locais.
2. Concepção de projeto adotada: Após a identificação das áreas prioritárias e a definição
das melhores estratégias para o controle e prevenção da erosão, é imprescindível a realização de projetos
técnicos para mitigação dos processos erosivos.
Nesses projetos, é necessário apresentar uma memória de cálculo detalhada, além de desenhos téc-
nicos referentes às soluções adotadas. Esses detalhamentos são essenciais para um entendimento comple-
to dos projetos e para garantir que as soluções apresentadas sejam eficazes na prevenção e controle da
erosão. Portanto, recomenda-se que os projetos sejam elaborados por profissionais capacitados e experi-
entes, a fim de garantir a qualidade e eficiência das soluções propostas. A mitigação da erosão é um pro-
cesso fundamental para a preservação do meio ambiente e para a manutenção da segurança das comuni-
dades afetadas, e deve ser tratada com a devida atenção e cuidado.
3. Memorial descritivo com especificações técnicas: Para garantir a execução adequada de
um projeto, é imprescindível que o memorial descritivo seja claro e objetivo, permitindo que as especifi-
cações técnicas sejam compreendidas de maneira precisa. Além disso, essa documentação pode ser utili-
zada como referência para futuras melhorias na metodologia empregada. É importante ressaltar que o
memorial descritivo é um documento oficial, que deve ser elaborado com rigor e atenção aos detalhes, a
fim de evitar possíveis equívocos na execução do projeto.
4. Quantificação de material e mão de obra e elaboração de orçamentação e cronograma:
Consiste na realização de uma análise minuciosa das necessidades de materiais e mão de obra, a fim de
estabelecer um orçamento preciso e um cronograma coerente com as demandas do projeto. Deve ser ava-
liado com precisão as necessidades do projeto e elaborar uma orçamentação detalhada, contemplando
todos os itens necessários para a execução das atividades para mitigação dos processos erosivos. Além
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disso, é fundamental que sejam levados em consideração os prazos estabelecidos para a conclusão do
projeto, a fim de que o cronograma seja elaborado de forma eficiente e realista.
4.2.4. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: contendo a definição das áreas prioritárias para restauração ecológica, relató-
rio fotográfico das propriedades rurais visitadas, projeto técnico de recomposição florestal, memoriais
descritivos, memória de cálculo, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos-financeiros dos processos
para mitigação de processos erosivos de grande porte.
2. Material Cartográfico:
- Mapeamento das Áreas Prioritárias definidas pelos critérios técnicos e participativos do
Plano e demais detalhamentos que se fizerem necessários posteriormente.
4.2.5. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e ho-
ras técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 180 horas totais;
- 01 Biólogo;
- Tempo de trabalho estimado: 120 horas totais;
- 01 Auxiliar Técnico Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 390 horas totais;
- 01 Cadista / Calculista I Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 150 horas totais.
- Deslocamento e alimentação em campo (3 x UFESP 2023 R$34,26).
4.3. Meta 3: Prognóstico e Plano de Ação detalhado
O Prognóstico e Plano de Ação detalhado deve sintetizar todas as ações propostas para a plena
restauração ecológica das nascentes e córregos das sub-bacias 05 e 09. É importante que sejam indicadas
ações estruturais e não estruturais, quantificadas, hierarquizadas por prioridade, classificadas em prazos
curto, médio e longo e orçadas de forma detalhada.
Os pilares de abrangência do Plano de Ação devem englobar as atividades de Recuperação Flores-
tal e mitigação de Processos Erosivos, Geodinâmicos e Assoreamento, para que as atividades ataquem
diversos pontos críticos diversos, promovendo a restauração ecológica das áreas de forma sistêmica e
continuada.
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O Plano de Ação deve visar a transformação da situação atual, tal como caracterizada no diagnós-
tico, na situação futura desejada, ou seja, o alcance da visão de futuro dentro de um horizonte temporal
determinado, de até 10 anos, segundo as peculiaridades locais.
É recomendável que cada ação indique o grau de prioridade, as metas a serem alcançadas, os pra-
zos para sua implementação, os atores cuja participação é necessária, os principais beneficiados, além dos
recursos disponíveis, conforme o exemplo a seguir:
Quadro - Exemplo de detalhamento de ação.
Para a definição do grau de prioridade das ações, podem ser listados quatro critérios:
1. Importância: deve considerar o impacto resultante de sua execução ou da não realização
da ação;
2. Urgência: leva em conta a velocidade dos danos do problema a ser reduzido ou elimina-
do ou dos ganhos da vantagem a ser mantida ou ampliada;
3. Precedência: deve definir a sequência lógica das ações sempre que algumas delas sejam
pré-condição para a realização de outras;
4. Facilidade ou oportunidade de execução: deve englobar as ações que, embora não se en-
quadrem como prioritárias nos critérios anteriores, podem ser facilmente executadas por sua sim-
plicidade, baixo custo ou por poderem ser enquadradas em convênios, parcerias ou outra forma de
execução em andamento na área de abrangência do Projeto.
Para orçamentação deverá seguir o nível de detalhamento abaixo:
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1. Para atividades de plantio de mudas e implantação de cercamento: orçamentação com ní-
vel de detalhamento suficiente para a execução dos serviços sem maiores pesquisas de preço (nível
executivo);
2. Para atividades relacionadas à recursos humanos, como capacitação e educação ambien-
tal: orçamentação com nível de detalhamento suficiente apenas para referência, visto que sua im-
plementação depende de pagamentos recorrentes à profissionais e fatores variáveis, o que carece
de maiores pesquisas à época de sua execução;
3. Para atividades relacionadas à execução de atividades estruturais: orçamentação com ní-
vel de referência, incluindo custos de projeto, visto que o descritivo detalhado depende da elabora-
ção de projetos executivos, os quais não são compreendidos no objeto do Plano;
4. Para atividades de adequação de arcabouço legal ou instituição de departamentos e polí-
ticas internas à administração: Não é necessário orçamentação, visto que depende de organização
interna dos recursos humanos e materiais existentes, porém, deve ser definido prazo e prioridades
como as demais ações.
4.3.1. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: Elaboração do Plano de Ação para Restauração Ecológica com a definição
dos cenários atuais e objetivos com base no diagnóstico, estratégias para consolidação dos objetivos,
definição e detalhamento das ações que compõe as estratégias e orçamentos de referência para as ações
propostas.
4.3.2. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e ho-
ras técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 60 horas totais;
- 01 Auxiliar de Escritório Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 120 horas totais.
4.4. Meta 4: Mobilização Social e Audiência Pública
4.4.1. Mobilização Social
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A empresa responsável pelo projeto tem como uma de suas atribuições a elaboração do Plano de
Mobilização. Este documento será fundamental para orientar a Prefeitura Municipal pela execução das
atividades de mobilização social e comunicação. O Plano de Mobilização irá contemplar as etapas do
processo, desde a definição das estratégias de comunicação até a criação da arte e publicação de notícias.
Além disso, o documento irá estabelecer metas e prazos para cada atividade, visando garantir a
efetividade da mobilização. É importante ressaltar que o sucesso da mobilização social depende de uma
comunicação clara e eficiente, por isso, a empresa responsável irá trabalhar em conjunto com a Prefeitura
para garantir que as mensagens sejam transmitidas de forma adequada e atinjam o público-alvo, ou seja,
toda a população residente em Santo Antônio da Alegria.
Com o Plano de Mobilização em mãos, a Prefeitura terá um guia completo para executar as ativi-
dades necessárias para alcançar os objetivos propostos. Dessa forma, será possível engajar a comunidade
e promover mudanças positivas no município.
4.4.2. Audiência Pública para apresentação do Plano
Proceder à consulta aos proprietários rurais, principalmente os proprietários que possuam áreas nas
sub-bacias 05 e 09, população urbana, representantes e lideranças que atuam na conservação e produção
de recursos hídricos municipais, por meio da elaboração de uma Audiência Pública, a fim de legitimar e
dar conhecimento ao Plano elaborado, incorporando propostas e aspectos não previstos que possam ser
suscitados pelos representantes.
As consultas e adequações propostas deverão ser devidamente documentadas.
Após realizar as adequações necessárias apontadas no âmbito da Audiência Pública e de outras
instâncias, deverá ser entregue à administração a versão final revisada do Plano de Restauração Ecológica
das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, com tópico apresentando documentação da audiência
realizada e complementações solicitadas durante o evento.
4.4.3. Revisão Final do Plano
A etapa de revisão final do Plano, deve adicionar ações, remover ações ou alterar o Plano de Ação
conforme Audiência Pública.
4.4.4. Produtos
Os produtos elaborados nesta meta serão:
1. Material Textual: Elaboração do Plano de Mobilização Social e apresentação do Plano de Res-
tauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, com a definição dos cenários atuais
e objetivos com base no diagnóstico, estratégias para consolidação dos objetivos, definição e detalhamen-
to das ações que compõe as estratégias e orçamentos de referência para as ações propostas.
4.4.5. Cálculo da Mão de obra
Para elaboração das atividades previstas na meta, serão necessários os seguintes profissionais e
horas técnicas.
- 01 Engenheiro Pleno Temporário;
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- Tempo de trabalho estimado: 156 horas totais;
- 01 Auxiliar de Escritório Temporário;
- Tempo de trabalho estimado: 240 horas totais;
- Deslocamento e alimentação em campo (3 x UFESP 2023 R$34,26).
5. PRODUTOS ENTREGUES
Todos os produtos deverão ser apresentados com Datum SIRGAS 2000 (Sistema de Referência
Geocêntrico para as Américas), em cumprimento ao período de transição estabelecido pela Resolução
IBGE nº 01/2005, que integra as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Havendo justificada impossibilidade de apresentação do produto no referido Datum, adotar o WGS84,
que cartograficamente, segundo SARAIVA et al (2007), é equivalente ao SIRGAS 2000.
Dados colhidos em campo deverão ser georreferenciados em qualidade igual ou superior ao PEC
da cartografia, garantindo a qualidade homogênea da informação.
Os produtos finais devem ser isentos de erros de projeção, topologia e outros que comprometam o
resultado final.
Os arquivos deverão ser entregues em formatos de amplo conhecimento e utilização em SIGs, in-
cluindo os bancos de dados. As cartas finais também deverão ser entregues em arquivos de imagens em
formato de fácil abertura como, por exemplo: ".jpeg" ou ".pdf".
Os dados vetoriais (pontos, linhas e polígonos) deverão estar no formato shapefile, enquanto que
os dados matriciais deverão estar no formato geotiff ou ecw (imagens de satélite e fotografias aéreas) ou
grid (demais). Todos os dados deverão ser nomeados de forma que seja fácil a identificação ao tema re-
presentado.
Deverão ser fornecidos os metadados de todos os dados produzidos. Caso existam, deverão ser
disponibilizados os bancos de dados espaciais (dados que representam um objeto ou ocorrência num local
do espaço - representações com atributos X e Y, gráficos ou matriciais) ou alfanuméricos (dados numéri-
cos ou textos armazenados em forma de tabelas, dados tabulares) elaborados no transcorrer dos trabalhos.
Como forma de orientar a fiscalização e o andamento do empreendimento, foram estabelecidas as
seguintes etapas de trabalho e apresentação de relatório:
· Plano de Trabalho: elaboração de 1 (um) Plano de Trabalho contendo o planejamento
detalhado de todas as etapas do empreendimento após a emissão da Ordem de Servi-
ço.
· 1º Relatório de Atividades Apresentação de toda síntese de levantamentos prelimina-
res, metodologia de análises, levantamentos, produção cartográfica, análises e cruza-
mentos de informação e documentação da audiência pública realizada.
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Material Cartográfico:
- Mapa de Malha Hídrica: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Áreas de Preservação Permanente: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Hipsométrico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Clinográfico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Pedológico: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Mapa de Vulnerabilidade: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Suscetibilidade a Erosão: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Uso do Solo: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa de Cobertura Vegetal: Escala compatível com a área de estudo;
- Mapa Planialtimétrico Cadastral das Nascentes: Escala compatível com a área de es-
tudo;
- Mapa Planialtimétrico dos processos erosivos de grande porte: Escala compatível
com a área de estudo e detalhamentos necessários.
· 2º Relatório de Atividades Definição das áreas prioritárias para restauração ecológi-
ca, relatório fotográfico das propriedades rurais com maior déficit de vegetação nativa
visitadas, projeto técnico de recomposição florestal, memoriais descritivos, memória
de cálculo, planilhas orçamentárias e cronogramas físicos-financeiros dos processos
para mitigação de processos erosivos de grande porte.
Material Cartográfico:
- Mapeamento das Áreas Prioritárias definidas pelos critérios técnicos e participativos
do Plano e demais detalhamentos que se fizerem necessários.
· Relatório Final de Atividades Apresentação do Plano de Mobilização Social e do
Plano de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09,
com a definição dos cenários atuais e objetivos com base no diagnóstico, estratégias
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para consolidação dos objetivos, definição e detalhamento das ações que compõe as
estratégias e orçamentos de referência para as ações propostas.
Em suma, todos os relatórios de acompanhamento deverão ser entregues em pastas encadernadas,
no formato A4, num total de 02 (duas) vias em meio magnético (CD) e 01 (uma) via em meio físico im-
presso. Os desenhos, mapas, ilustrações e figuras, serão apresentados, preferencialmente, em dimensões
formato A1, A3 ou A4, sendo que nos dois primeiros casos os mesmos devem estar dobrados em formato
A4, de acordo com a NBR 13.142.
Os formatos digitais dos arquivos deverão seguir o seguinte:
· Texto: (.doc)
· Planilha: (.xls)
· Desenhos Técnicos: (.dwg) e/ou (.shp)
· Imagens de Alta Resolução (se houver): (.tiff) e/ou (.ecw)
6. EQUIPE TÉCNICA OFERECIDA PELO TOMADOR
A equipe técnica será formada pelos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente, compostas
por:
01 Engenheira Ambiental;
01 Técnica Agrícola.
7. EQUIPE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA
A equipe técnica deverá ser composta pelo no mínimo os profissionais com experiência na área,
abaixo relacionados:
01 Biólogo;
01 Engenheiro Agrônomo;
01 Topográfo;
01 Auxiliar de Topografia;
01 Auxiliar de Escritório;
01 Auxiliar de Levantamento de Campo.
8. PLANO DE SUSTENTABILIDADE
Para garantir a eficiência na elaboração e implantação do Plano Diretor de Restauração Ecológica
das Nascente e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09, a empresa contratada deverá elaborar o Plano de modo a
viabilizar a implantação das alternativas propostas, considerando sempre os aspectos ambientais, técnicos,
econômicos, institucionais e de legislação.
Todo levantamento topográfica, estudos, cálculos e projetos realizados para verificação e/ou elabo-
ração para atendimento às demandas futuras devem considerar o total atendimento às Normas Técnicas da
Associação Brasileira de Normas (ABNT) e demais Normas Técnicas existentes no período de realização
do Plano.
Como garantia para a continuidade do Plano devem, como já citado no Termo de Referência, ser
definidas as estratégias mais adequadas para garantir a sustentabilidade do projeto, como medidas para o
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controle do uso do solo na região, a implantação de sistemas de monitoramento ambiental, a realização de
campanhas de conscientização da população local e outras ações que visem manter os ecossistemas recu-
perados em bom estado.
9. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES
A empresa contratada deve seguir todas as Metas itemizadas no Termo de Referência, além da ob-
servação das Normas Técnicas e Manuais Técnicos abaixo relacionadas e suas atualizações:
- Norma Técnica ABNT NBR 12.267 Normas para elaboração de Plano Diretor;
- Norma Técnica ABNT NBR 14.789 Manejo florestal sustentável Princípios critérios e indi-
cadores para plantação florestais;
- Instrução Normativa ICMBIO Nº11 De 11-12-2014
- Resolução SMA Nº 32/14 Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo;
- Lei Nº 12.651/12 Proteção da Vegetação Nativa;
- Norma Técnica ABNT NBR 14.166/22 Rede de Referência Cadastral Municipal Requisitos e
Procedimento;
- Norma Técnica ABNT NBR 13.133/94 - Execução de Levantamento Topográfico;
- Norma Técnica ABNT NBR 13.142/99 - Desenho Técnico;
RESCK, D. V. S. A conservação da água via terraceamento em sistemas de plantio direto e con-
vencional no cerrado. Planaltina: Embrapa Cerrados, 2002. 8p (Embrapa Cerrados. Circular Técnica, 22);
- Demais Normas Técnicas vigentes no período de realização do Plano.
10. REFERÊNCIA DE PREÇO
Conforme orientação, a qual referência o tópico 13.5 do MPO, a Tabela Base para composição dos
custos unitários utilizados para elaboração da Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro
para a Elaboração de Plano de Restauração Ecológica das Nascentes e Córregos das Sub-Bacias 05 e 09
foi:
TPU - 2022/12 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Tabela de pre-
ços unitários não desonerados, com data de referência de 31 de dezembro de 2022.
Na Planilha já estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tais como: mão de obra, material,
equipamentos, BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) = 35% e Encargos Sociais para horistas = 128,16%.
Valores com deslocamento e alimentação em campo - 3 x UFESP 2023 R$ 34,26.
11. PREÇO
O preço total para a execução dos estudos é de R$ 155.565,58 (Cento e cinquenta e cinco mil,
quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), sendo:
98% FEHIDRO = R$ 152.454,26 (Cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e
quatro reais e vinte e seis centavos)
02% CONTRA PARTIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
= R$ 3.111,32 (Três mil, cento e onze reais e trinta e dois centavos).
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Distribuído conforme cronograma anexo.
12. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
Este tomador assume o compromisso, na ocasião de prestação de contas da última parcela recebi-
da, de elaborar e inserir no Sistema (SIGAM/FEHIDRO) e encaminhar ao colegiado, Relatório Final,
explicitando o histórico da execução e principais resultados produzidos, incluindo como anexos: dese-
nhos e produtos gráficos finais (Planta AS BUILT); fotos do empreendimento concluído.
Santo Antônio da Alegria, 30 de maio de 2023.
_____________________________________
RAFAELA FREIRIA DE PAULA
ENGENHEIRA AMBIENTAL
CREA Nº 5069900681
_____________________________________
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
_____________________________________
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
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ANEXO II
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURA-
ÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO
PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL
Aos ... (...) dias do mês de _______ de 2.023, na cidade de Santo Antônio da Alegria, as partes aqui trata-
das, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa jurídica de direito
público interno, portador do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 45.302.130/0001-17, com sede
administrativa na cidade de Santo Antônio da Alegria, Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, à
Avenida Francisco Antônio Mafra, nº 1004, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal
o Sr. RICARDO DA SILVA SOBRINHO, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de
identidade RG. nº 18.982.379-3, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, e
CPF nº 250.186.288-04, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à Rua Floriano
Peixoto, nº 864, e de outro lado à empresa (...), neste ato, devidamente representada por seu sócio (...),
tem entre si firmes, justos e avençados o presente instrumento de contrato de execução de serviços em
gestão pública para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, mediante as seguintes cláusu-
las e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Este contrato é fundamentado no processo de licitação nº 0148/2023, moda-
lidade carta convite nº 008/2023, que passam a fazer parte integrante deste para todos os fins.
CLÁUSULA SEGUNDA: constitui objeto deste contrato a empresa especializada na execução de servi-
ços em elaboração de plano de restauração ecológica das nascentes e córregos das sub-bacias 05 e 09
ações do plano diretor de controle de erosão rural, de acordo com o termo de referência do edital supraci-
tado.
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser
ou prorrogado se necessário, conforme prevê a lei nº 8666/93 artigo 57 e 67.
CLÁUSULA QUARTA: O contratante arcará, a título de contraprestação, com a quantia de R$ (....),
divididos em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ (...) pagas até o 12º dia do mês subsequente ao
da prestação dos serviços, mediante nota de empenho e ordem de pagamento.
4.1 O preço acima inclui todas as despesas diretas, indiretas e encargos tributários incidentes sobre o
serviço, estando a Prefeitura Municipal isenta de quaisquer outros pagamentos
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4.2) O pagamento do preço pactuado será efetuado em até 12 (dez) dias de acordo com a emissão da nota
fiscal;
4.3) A Adjudicada deverá emitir as respectivas notas fiscais/faturas que serão devidamente comprovadas
e atestadas pelo setor requisitante.
4.4) Em caso de devolução da nota fiscal/fatura para correção, o prazo para pagamento passará a fluir
após a sua reapresentação.
4.5) Em nenhuma hipótese poderá ser invocada qualquer dúvida quanto aos preços cotados para modifi-
cações ou alterações dos preços propostos.
4.6) DO REAJUSTE DO PREÇO: O preço estipulado na cláusula anterior será reajustado a cada período
de um ano, contado a partir da data de sua vigência, pelo INPC da IBGE ou por outro índice oficial que
venha a substituí-lo ou, na ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos
que apuram a inflação anual acumulada.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 DESPESAS CORRENTES
FUNCIONAL: 18.451.0008.2101
FONTE: 02
DESPESA: 972
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:1000041
CLAUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1 Compete a CONTRATANTE:
a) Efetuar o pagamento do preço na forma e condições ajustadas;
b) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;
c) Extinguir o contrato, nos casos previstos em lei;
d) Zelar pela boa qualidade dos serviços;
e) Fiscalizar a execução dos serviços através do setor competente;
CLAUSULA SETIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 Compete à CONTRATADA:
a) Arcar com todas as despesas e tributos oriundos do exercício de suas atividades e com os encargos
inerentes;
b) Manter-se, durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, com
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na fase licitatória.
CLAUSULA OITAVA: DAS SANÇÕES
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8.1) Pela recusa injustificada em assinar o contrato, ou em aceitar o pedido de compras e/ou instrumento
equivalente, dentro do prazo estabelecido, a adjudicada se sujeita a multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor total da obrigação.
8.2) A penalidade prevista no subitem anterior não se aplica às empresas remanescentes, em virtude da
não aceitação da primeira convocada.
8.3) Pelo não cumprimento das condições estabelecidas no ajuste, sem a devida justificativa aceita pela
Prefeitura, e sem prejuízos das demais sanções aplicáveis, a contratada ficara sujeita, a critério da Prefei-
tura, as seguintes penalidades.
8.3.1) Em caso de inadimplência parcial ou total, a Contratada ficara sujeita à multa de 20% (vinte por
conto) do valor global do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação pertinen-
te.
8.3.2) Em caso de atraso na execução dos serviços, multa será diária e na razão de 0,5% (meio por cento)
do valor global do contrato.
CLAUSULA NONA: TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO
9.1 A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir, dar em garantia ou vincular de qualquer forma,
total ou parcialmente, o objeto contratado a qualquer pessoa física ou jurídica, sem a prévia e expressa
autorização da CONTRATANTE, sendo que nenhuma cláusula de subcontratação poderá estabelecer
qualquer vínculo ou compromisso entre a CONTRATANTE e a subcontratada.
CLAUSULA DÉCIMA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1 O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de Altinópolis, Estado de São Pau-
lo, para se dirimir quaisquer dúvidas originárias do presente ajuste.
E, por estarem as partes firmes, justas e avençadas, assina o presente instrumento em duas vias para um só
efeito e na presença de duas testemunhas abaixo arroladas e qualificadas.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Licitante Vencedora
TESTEMUNHAS:
____________________________________________
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NOME:
RG:
_____________________________________________
NOME:
RG:
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ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA
PROPONENTE:
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
CEP:
FONE/ FAX:
CNPJ:
CARTA CONVITE Nº. 008/2023
Propomos executar, sob nossa integral responsabilidade, prestação de serviços: "ELABORAÇÃO DE
PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES E CÓRREGOS DAS SUB-
BACIAS 05 E 09 AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL", de
acordo com os prazos e as especificações constantes do respectivo Edital e seus anexos (cronograma
físico financeiro), pelo preço total de R$.........(...), a serem pagos de acordo com o cronograma físico
financeiro do convenio da FEHIDRO.
Declaramos que a validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias.
Declaramos aceitar, irrestritamente, todas as condições estabelecidas na Carta Convite nº. 008/2023,
licitação em referência e em seus anexos, e que inexiste qualquer vínculo de natureza técnica, comercial,
econômica, financeira ou trabalhista com servidor ou dirigente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio
da Alegria.
Local, data e assinatura
OBS: Em papel timbrado da empresa proponente
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
CPF E RG
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ANEXO IV
CARTA CONVITE Nº 008/2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO SUPERVENIENTE
A__________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente
inscrita no CNPJ_______________________, com sede a
_________________________________________________, na cidade de ___________________, Esta-
do de _______________, CEP: ______________,telefone _______________, neste ato representado por
seu procurador, o Senhor __________, RG: _______________________ e CPF:
________________________, em atendimento as disposições do Edital Carta Convite nº. 008/2023
DECLARA para fins, que até o momento inexistem fatos supervenientes impeditivos a sua habilitação no
presente certame e que jamais foi declarada inidônea ou impedida de contratar e/ ou licitar com a Admi-
nistração Pública em qualquer das suas esferas.
Por ser verdade, firmo a presente.
Local, ______de _____________________ de 2.023.
____________________________________________
(Nome do licitante e representante legal)
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ANEXO V
CARTA CONVITE Nº. 008/2023
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que
a empresa ___________(denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº. _____________________ é mi-
croempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar
nº. 123, de 14 de dezembro de 2008, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a
exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório na modalidade
Carta Convite nº. 008/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de
São Paulo.
Local __________________, ________________ de 2.023.
_______________________________________
Nome do representante
RG nº.
OBS: EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE
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ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO
(Nos termos da Lei Federal 9854/99 e do Decreto Estadual 42911/98)
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar
no processo licitatório Carta Convite nº. 008/2023, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria,
declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do Inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8666/93 e do § 6º do
artigo 27 da Lei Estadual nº. 6544/89, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante
o Ministério do trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal.
Local e data
Representante legal
(com carimbo da empresa)
OBS: EM PAPEL TIMBRADO DAEMPRESA PROPONENTE
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ANEXO VII
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO
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ANEXO VII-PLANILHA DE ORÇAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO VIII DO MPO - PLANILHA DE ORÇAMENTO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DAS NASCENTES
E CÓRREGOS DAS SUB-BACIAS 05 E 09 - AÇOES DO PLANO DIRETOR DE
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO EMPREENDIMENTO: CONTROLE DE EROSÃO RURAL
Ordem Descrição Item Unidade Quantidade Valor Unitario FEHIDRO Valor Contrapartida Valor Outras Fontes Valor Total
1 ETAPA 1 - LEVANTAMENTOS PRELIMINARES 218,23 8538,34 174,26 0 8712,6
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
1.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 64 96,95 6080,7 124,1 0 6204,8
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
1.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 80 18,5 1450,4 29,6 0 1480
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
1.3 UFESP 2023 Unidade 10 102,78 1007,24 20,56 0 1027,8
ETAPA 2 - IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS
PRIORITÁRIAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS
2 NAS NASCENTES E CÓRREGOS 143,28 8921,14 182,06 0 9103,2
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
2.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 48 96,95 4560,53 93,07 0 4653,6
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
2.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 60 18,5 1087,8 22,2 0 1110
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
2.3 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 120 27,83 3272,81 66,79 0 3339,6
3 ETAPA 3 - LEVANTAMENTO DE CAMPO 388,19 27717,25 565,65 0 28282,9
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
3.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 80 96,95 7600,88 155,12 0 7756
3.2 Biólogo - DER TPU 12/22 - Cód. 35.03.68 Hora 90 166,89 14719,7 300,4 0 15020,1
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
3.3 Cód. 35.04.13 Hora 160 21,57 3382,18 69,02 0 3451,2
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
3.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
ETAPA 4 - ENVOLVIMENTO DOS AGENTES
4 LCOAIS - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 218,23 2257,47 46,07 0 2303,54
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
4.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 16 96,95 1520,18 31,02 0 1551,2
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
4.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 24 18,5 435,12 8,88 0 444
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
4.3 UFESP 2023 Unidade 3 102,78 302,17 6,17 0 308,34
ETAPA 5 - LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DAS
5 NASCENTES 246,06 15063,78 307,42 0 15371,2
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
5.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 80 96,95 7600,88 155,12 0 7756
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
5.2 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 120 27,83 3272,81 66,79 0 3339,6
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
5.3 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 120 18,5 2175,6 44,4 0 2220
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
5.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
ETAPA 6 - LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DOS
6 PROCESSOS EROSIVOS DE GRANDE PORTE 246,06 11527,15 235,25 0 11762,4
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
6.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
6.2 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 60 27,83 1636,4 33,4 0 1669,8
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
6.3 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 120 18,5 2175,6 44,4 0 2220
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
6.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
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ETAPA 7 - INCURSÃO À CAMPO NAS
PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NAS
ÁREAS PRIORITÁRIAS COM DÉFICIT DE
7 VEGETAÇÃO 388,19 20064,91 409,49 0 20474,4
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
7.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
7.2 Biólogo - DER TPU 12/22 - Cód. 35.03.68 Hora 60 166,89 9813,13 200,27 0 10013,4
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
7.3 Cód. 35.04.13 Hora 120 21,57 2536,63 51,77 0 2588,4
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
7.4 UFESP 2023 Unidade 20 102,78 2014,49 41,11 0 2055,6
ETAPA 8 - PROJETO TÉCNICO DE
8 RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL 285,41 18684,58 381,32 0 19065,9
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
8.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
8.2 Biólogo - DER TPU 12/22 - Cód. 35.03.68 Hora 60 166,89 9813,13 200,27 0 10013,4
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
8.3 Cód. 35.04.13 Hora 150 21,57 3170,79 64,71 0 3235,5
ETAPA 9 - PROJETO TÉCNICO DE MITIGAÇÃO
9 DE PROCESSOS EROSIVOS DE GRANDE PORTE 146,35 12328,3 251,6 0 12579,9
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
9.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Auxiliar técnico temporário - DER TPU 12/22 -
9.2 Cód. 35.04.13 Hora 120 21,57 2536,63 51,77 0 2588,4
Cadista / Calculista I temporário - DER TPU
9.3 12/22 - Cód. 35.04.23 Hora 150 27,83 4091,01 83,49 0 4174,5
ETAPA 10 - PROGNÓSTICO E PLANO DE AÇÃO
10 DETALHADO 115,45 7876,26 160,74 0 8037
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
10.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
10.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 120 18,5 2175,6 44,4 0 2220
11 ETAPA 11 - MOBILIZAÇÃO SOCIAL 115,45 7332,36 149,64 0 7482
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
11.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 60 96,95 5700,66 116,34 0 5817
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
11.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 90 18,5 1631,7 33,3 0 1665
ETAPA 12 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
12 APRESENTAÇÃO DO PLANO 218,23 2148,69 43,85 0 2192,54
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
12.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 16 96,95 1520,18 31,02 0 1551,2
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
12.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 18 18,5 326,34 6,66 0 333
Deslocamento e Alimentação em campo - 3 x
12.3 UFESP 2023 Unidade 3 102,78 302,17 6,17 0 308,34
13 ETAPA 13 - REVISÃO FINAL DO PLANO 115,45 9994,03 203,97 0 10198
Engenheiro pleno temporário - DER TPU
13.1 12/22 - Cód. 35.04.31 Hora 80 96,95 7600,88 155,12 0 7756
Auxiliar de escritório temporário - DER TPU
13.2 12/22 - Cód. 35.04.10 Hora 132 18,5 2393,15 48,85 0 2442
Totais 152.454,26 3.111,32 0,00 155.565,58
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2023
Licitações e Contratos • Adjudicação
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo
do Edital do Pregão nº 00044/2023, Processo Administrativo nº 86/2023, após análise, conferência e
deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: REFERENTE À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DA MERENDA
ESCOLAR, PELO PERÍODO DE 12 MESES
Resumo
Fornecedor Estimado Adjudicado Diferença
CCF NUTRI LTDA - 22.516.278/0001-59 317.496,00 254.093,00 63.403,00
CONTATOCCFNUTRI@GMAIL.COM - (17) 3266-2177 Proveito - 20,0%
CNFS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - 40.275.654/0001-42 515.112,40 412.453,70 102.658,70
nunescleber295@gmail.com - (16) 99723-3717 Proveito - 19,9%
FRANCISLEI APARECIDA TRITULA BARBOSA - 02.187.149/0001-57 333.874,50 327.659,00 6.215,50
guilherme@sueliadamicontabilidade.com.br - (16) 3668-1570 Proveito - 1,9%
Totais 1.166.482,90 994.205,70 172.277,20
Proveito - 14,8%
Detalhes
Janaína de Souza Henrique na condição de Pregoeiro(a) Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: CCF NUTRI LTDA - CPF/CNPJ: 22.516.278/0001-59
Lote 16 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 16
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
EXTRATO DE TOMATE 1KG 2.000,00 UN 10,99 21.980,00
Marca: PREDILECTA Fabricante: PREDILECTA Modelo: UN
Lote 24 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 24
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FUBA DE MILHO AMARELO 500,00 KG 3,20 1.600,00
Marca: ZANIN Fabricante: ZANIN Modelo: KG
Lote 51 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 51
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CARNE SUINA (PERNIL) 1.500,00 KG 15,49 23.235,00
Marca: SUIBA Fabricante: SUIBA Modelo: KG
Lote 52 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 1 de 9
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LOTE No. 52
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COXINHA DE FRANGO 10.000,00 KG 14,90 149.000,00
Marca: CONFINA Fabricante: CONFINA Modelo: KG
Lote 54 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 54
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
LINGUICA TOSCANA 1.100,00 KG 21,00 23.100,00
Marca: CONFINA Fabricante: CONFINA Modelo: KG
Lote 55 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 55
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FILE DE FRANGO 2.200,00 KG 15,99 35.178,00
Marca: CONFINA Fabricante: CONFINA Modelo: KG
Fornecedor: CNFS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - CPF/CNPJ: 40.275.654/0001-42
Lote 1 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 1
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ACUCAR - 5KL 600,00 PCT 16,49 9.894,00
Modelo: AÇÚCAR tipo cristal especial.
Marca: DE LUCI Fabricante: DE LUCI Não deve apresentar sujidade, umidade,
bolor, peso insatisfatório, e
Lote 2 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 2
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ACUCAR MASCAVO 500G 300,00 KG 16,31 4.893,00
Modelo: AÇÚCAR MASCAVO
Marca: HATUS Fabricante: HATUS embalagem integra, sem furos, contendo
500g. Validade mínima a contar da data
da en
Lote 3 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 3
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ALHO 350,00 KG 26,39 9.236,50
Modelo: ALHO nacional sem réstia,
Marca: COOPADAP Fabricante: COOPADAP bulbo inteiro e são, sem brotos, sem grãos
chochos, ardidos, manchados c
Lote 4 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 4
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AMIDO DE MILHO 500 GR 1.400,00 UN 4,49 6.286,00
Modelo: AMIDO DE MILHO produto
Marca: APTI Fabricante: APTI amiláceo extraído do milho. Deve ser
fabricado a partir de matérias primas
Lote 5 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
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LOTE No. 5
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ARROZ BRANCO, TIPO 1 2.400,00 PCT 22,99 55.176,00
Modelo: ARROZ TIPO 1 - características
Marca: DONA DA CASA Fabricante: DONA DA CASA técnicas: classe: longo, fino, tipo 1. O
produto não deve apresentar
Lote 6 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 6
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AZEITE DE OLIVA 600,00 UN 29,95 17.970,00
Modelo: AZEITE DE OLIVA EXTRA
Marca: ANDORINHA Fabricante: ANDORINHA VIRGEM COM ACIDEZ DE 0,8% - o
produto deverá estar de acordo com a
NTA 50, Ins
Lote 7 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 7
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BOLACHA MAISENA 1.500,00 PCT 3,99 5.985,00
Modelo: BOLACHA MAISENA
Marca: RENATA Fabricante: RENATA EMBALAGEM DE 400G Biscoito doce,
tipo maisena, sem recheio. Devendo estar
intactos
Lote 8 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 8
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BISCOITO AGUA E SAL 300 A 350G APROXIMADAMENTE 200,00 PCT 3,44 688,00
Marca: MARILAN Fabricante: MARILAN Modelo: BISCOITO AGUA E SAL 300 A
350G APROXIMADAMENTE
Lote 9 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 9
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CAFE EM PO 500,00 PCT 10,19 5.095,00
Marca: M. SANTI Fabricante: M. SANTI Modelo: CAFE EM PO
Lote 10 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 10
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO P/ CANJICA. 150,00 PCT 5,79 868,50
Modelo: MILHO PARA CANJICA branca
Marca: GUT Fabricante: GUT despeliculada, tipo 1, após cozimento
deverá manter-se macia. Embalagem
Lote 11 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 11
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CHOCOLATE EM PO 33% 1KG 800,00 UN 22,79 18.232,00
Modelo: CHOCOLATE EM PÓ 33% - 1KG.
Marca: DAMARE Fabricante: DAMARE A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação e
proced
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Lote 12 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 12
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CACAU EM PO 50% 200G 1.500,00 UN 14,39 21.585,00
Modelo: CACAU EM PÓ 50% - 200g
Marca: MELKEN Fabricante: MELKEN Chocolate em pó solúvel, a embalagem
deverá conter externamente os dados de i
Lote 13 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 13
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COCO RALADO 100 GR 700,00 PCT 3,68 2.576,00
Modelo: COCO RALADO deverá ser
Marca: MOCOCA Fabricante: MOCOCA procedente de frutos sãos e maduros, não
poderá apresentar cheiro alterado
Lote 14 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 14
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CREME DE LEITE 200 GR 1.000,00 UN 2,79 2.790,00
Modelo: CREME DE LEITE UHT,
Marca: MOCOCA Fabricante: MOCOCA homogeneizado, que seja produzido a
partir de creme de leite, leite em pó, esp
Lote 15 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 15
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ERVILHA ERVILHA 200G 450,00 LTA 2,59 1.165,50
Modelo: ERVILHA latas 200 gramas
Marca: FUGINI Fabricante: FUGINI sem amassos ou sem amassamentos ou
ferrugens e que contenham data de fabr
Lote 17 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 17
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FARINHA DE MILHO 500G 600,00 KG 4,89 2.934,00
Modelo: FARINHA DE MILHO amarela
Marca: SANTANA Fabricante: SANTANA em flocos. Embalagem plástica contendo
500g, livre de parasitas, substânc
Lote 18 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 18
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FARINHA DE TRIGO 1KG 1.600,00 KG 3,49 5.584,00
Modelo: FARINHA DE TRIGO especial
Marca: PRIMOR Fabricante: PRIMOR ou de primeira sem fermento, fabricada a
partir de grãos de trigo sãos e
Lote 19 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 19
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FARINHA DE TRIGO INTEGRAL 600,00 KG 9,59 5.754,00
Marca: RENATA Fabricante: RENATA Modelo: FARINHA DE TRIGO INTEGRAL Primeira qualidade, obtida da
moagem dos grãos inteiros do trigo. Não de
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Lote 20 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 20
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FEIJAO CARIOCA 2.600,00 KG 6,70 17.420,00
Modelo: FEIJÃO carioca tipo I, novo, de
Marca: DA SERRA Fabricante: DA SERRA primeira qualidade, constituído de grãos
inteiros e sãos, sem a pr
Lote 21 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 21
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FEIJAO PRETO KG 150,00 KG 7,49 1.123,50
Modelo: FEIJÃO PRETO EMBALAGEM
Marca: KICALDO Fabricante: KICALDO DE 1KG, tipo I, de primeira qualidade,
constituído de grãos inteiros e sãos
Lote 22 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 22
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FERMENTO BIOLOGICO 500 GR 100,00 PCT 7,79 779,00
Modelo: FERMENTO BIOLÓGICO
Marca: PARALEVA Fabricante: PARALEVA FRESCO Embalagem em tablete de 500
gramas. Hermeticamente fechada, vedada
e res
Lote 23 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 23
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FERMENTO EM PO QUIMICO 200G. 650,00 UN 6,19 4.023,50
Modelo: FERMENTO EM PÓ QUÍMICO
Marca: PO ROYAL Fabricante: PO ROYAL embalagem de 200g, contendo amido de
milho ou fécula de mandioca, fosfato m
Lote 25 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 25
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
IOGURTE NATURAL 170G 200,00 UN 2,74 548,00
Modelo: IOGURTE NATURAL integral,
Marca: FRITAP Fabricante: FRITAP sem sabor, sem corante, contendo apenas
leite pasteurizado integral e ou
Lote 26 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 26
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
LEITE DE COCO 200,00 UN 2,49 498,00
Modelo: LEITE DE COCO para uso
Marca: MENINA Fabricante: MENINA culinário, de origem vegetal, sem açúcar
e sem lactose. Embalagem de vidro,
Lote 27 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 27
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO AVE MARIA 500GR 1.500,00 UN 2,89 4.335,00
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Modelo: MACARRÃO COM OVOS TIPO
Marca: GALO Fabricante: GALO AVE MARIA produto fermentado obtido
pelo amassamento da farinha de trigo co
Lote 28 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 28
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO ESPAGUETE 500 GR 800,00 PCT 2,88 2.304,00
Modelo: MACARRÃO LONGO TIPO
Marca: GALO Fabricante: GALO ESPAGUETE a base de farinha, massa
com ovos, embalagem em polipropileno
conten
Lote 29 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 29
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO PADRE NOSSO 500G. 800,00 UN 2,88 2.304,00
Modelo: MACARRÃO TIPO PADRE
Marca: GALO Fabricante: GALO NOSSO enriquecido com ferro e ácido
fólico, pacote transparente polietileno at
Lote 30 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 30
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO PARAFUSO 500G. 2.500,00 UN 2,88 7.200,00
Modelo: MACARRÃO COM OVOS TIPO
Marca: GALO Fabricante: GALO PARAFUSO produto fermentado obtido
pelo amassamento da farinha de trigo
com
Lote 31 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 31
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO INTEGRAL 500G 300,00 UN 5,79 1.737,00
Modelo: MACARRÃO INTEGRAL
Marca: VILMA Fabricante: VILMA EMBALAGEM DE 500G formulado com
farinha de trigo integral enriquecida com
ferro
Lote 32 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 32
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANTEIGA SEM SAL 500,00 UN 8,49 4.245,00
Modelo: MANTEIGA SEM SAL
Marca: CLAYBOM Fabricante: CLAYBOM embalagem 200g manteiga OU margarina
sem sal, de primeira qualidade, obtida do
cr
Lote 33 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 33
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MARGARINA COM SAL - 500GR. 600,00 UN 5,49 3.294,00
Modelo: MARGARINA COM SAL - 80%
Marca: CLAYBOM Fabricante: CLAYBOM de teor de gordura, refrigerado, não
rançoso, acondicionado em embalagem
res
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Lote 34 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 34
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO PARA PIPOCA 500G 1.000,00 PCT 3,49 3.490,00
Modelo: MILHO DE PIPOCA de
Marca: GUT Fabricante: GUT primeira qualidade, beneficiado, polido,
limpo; isento de sujidades, parasitas
Lote 35 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 35
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO VERDE 170G 800,00 UN 2,89 2.312,00
Modelo: MILHO VERDE imersos ou não
Marca: FUGINI Fabricante: FUGINI em líquido de cobertura apropriada,
submetida a processo tecnológico ad
Lote 36 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 36
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO VERDE 2KG 350,00 UN 26,49 9.271,50
Modelo: MILHO VERDE EM LATA 2KG
Marca: PREDILECTA Fabricante: PREDILECTA imersos ou não em líquido de cobertura
apropriada, submetida a processo te
Lote 37 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 37
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
OLEO DE SOJA 900 ML UN. 2.200,00 UN 5,89 12.958,00
Modelo: ÓLEO DE SOJA REFINADO
Marca: BREJEIRO Fabricante: BREJEIRO lata ou pet plástico de 900 ml, produto de
soja, tendo sofrido processo tecn
Lote 38 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 38
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
OVOS, BRANCO DE GALINHA 1.500,00 DZ 7,89 11.835,00
Modelo: OVOS branco de galinha.
Marca: GRANJA AMARO Fabricante: GRANJA AMARO Produto fresco. Tamanho grande, de
primeira qualidade. Isento de aditivos
Lote 39 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 39
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PAO FRANCES 30 GR (MINI FILAO) 3.000,00 KG 15,79 47.370,00
Modelo: PÃO FRANCÊS 30 GR. (MINI
Marca: FABRICAÇÃO PRÓPRIA Fabricante: FABRICAÇÃO PRÓPRIA FILÃO) deve ser fabricado com matérias
primas de primeira qualidade, isen
Lote 40 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 40
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PAO FRANCES 50 GR (FILAO) 3.500,00 KG 15,29 53.515,00
Marca: FABRICAÇÃO PRÓPRIA Fabricante: FABRICAÇÃO PRÓPRIA Modelo: PÃO FRANCÊS 50 GR. (FILÃO) deve ser fabricado com
matérias primas de primeira qualidade, isenta de
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Lote 41 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 41
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PO PARA PREPARO DE GELATINA 2.000,00 CX 1,29 2.580,00
Modelo: PÓ PARA PREPARO DE
Marca: APTI Fabricante: APTI GELATINA composto de agente
tamponante, acidulante, corantes
artificiais e outr
Lote 42 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 42
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLVILHO AZEDO 450,00 KG 9,49 4.270,50
Modelo: POLVILHO AZEDO branco;
Marca: AMAFIL Fabricante: AMAFIL acondicionado em saco plástico
transparente, atóxico; isento de sujidades,
Lote 43 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 43
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SAL REFINADO 1KG 800,00 UN 1,19 952,00
Modelo: SAL REFINADO iodado, com
Marca: GARÇA Fabricante: GARÇA no mínimo 96,95% de cloreto de sódio e
sais de iodo, em embalagem primári
Lote 44 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 44
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
TRIGO PARA QUIBE 500G 300,00 UN 4,59 1.377,00
Modelo: TRIGO PARA QUIBE quebrado
Marca: ZEI Fabricante: ZEI e torrado; isento de isento de sujidades,
parasitas e larvas; livre de l
Lote 45 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 45
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AMENDOIM CRU SEM CASCA 500G 30,00 UN 12,30 369,00
Modelo: AMENDOIM CRU SEM CASCA
Marca: DACOLONIA Fabricante: DACOLONIA EMBALAGEM DE 500G, de primeira
qualidade, isento de sujidades,
constituído
Lote 46 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 46
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
VINAGRE DE MACA 500,00 UN 5,99 2.995,00
Modelo: VINAGRE DE MAÇÃ
Marca: CASTELO Fabricante: CASTELO Ingredientes: fermentado acético de
maçã, água e conservante INS224.
Acidez. 4,0%.
Lote 48 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 48
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
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LINGUICA CALABRESA 1.000,00 KG 21,98 21.980,00
Modelo: LINGUIÇA CALABRESA
Marca: SEARA Fabricante: SEARA defumada, tipo calabresa, preparada com
carne não mista, toucinho e condimentos
Lote 56 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 56
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PRESUNTO KG 230,00 KG 16,99 3.907,70
Modelo: PRESUNTO magro, pré-cozido,
Marca: SADIA Fabricante: SADIA em peças por kg, de boa qualidade, obtido
de pernil ou outra parte do
Lote 57 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 57
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MUSSARELA KG 250,00 KG 26,99 6.747,50
Modelo: MUSSARELA Queijo
Marca: LARA Fabricante: LARA mussarela em peças por kg, de boa
qualidade, embalagem sem fecho de
metal, embala
Fornecedor: FRANCISLEI APARECIDA TRITULA BARBOSA - CPF/CNPJ: 02.187.149/0001-57
Lote 47 Data/Hora da Adjudicação - 07/12/2023 14:06:50
LOTE No. 47
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BACON KG. 850,00 KG 24,94 21.199,00
Marca: SADIA Fabricante: BRF Modelo: DEFUMADO
Lote 49 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 49
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CARNE BOVINA (PALETA) 5.000,00 KG 27,86 139.300,00
Marca: PRODUÇÃO PROPRIA Fabricante: PRODUÇÃO PROPRIA Modelo: FRESCA
Lote 50 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:19:13
LOTE No. 50
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CARNE BOVINA MOIDA (PALETA) 6.000,00 KG 27,86 167.160,00
Marca: PRODUÇÃO PROPRIA Fabricante: PRODUÇÃO PROPRIA Modelo: FRESCA IN NATURA
Santo Antônio da Alegria, 22 de Dezembro de 2023.
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Pregoeiro(a): Janaína de Souza Henrique
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 051/2023
Licitações e Contratos • Adjudicação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo
do Edital do Pregão nº 00051/2023, Processo Administrativo nº 138/2023, após análise, conferência e
deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de hortifrutigranjeiros
Resumo
Fornecedor Estimado Adjudicado Diferença
CRF ALIMENTOS - 48.828.205/0001-96 79.060,00 65.980,00 13.080,00
crfalimentos22@gmail.com - (44) 3635-1455 Proveito - 16,5%
RICARDO OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - 114.834,50
53.048.321/0001-22 545.535,10 430.700,60 Proveito - 21,0%
ricarrrdooliveira630@gmail.com - (16) 99969-3467
Totais 624.595,10 496.680,60 127.914,50
Proveito - 20,5%
Detalhes
Janaína de Souza Henrique na condição de Pregoeiro(a) Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: RICARDO OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - CPF/CNPJ:
53.048.321/0001-22
Lote 1 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 1
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABACATE 1.500,00 KG 8,00 12.000,00
Lote 2 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 2
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABACAXI PEROLA. 500,00 UN 7,50 3.750,00
Lote 3 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 3
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABOBORA JAPONESA CABOTIA. 400,00 KG 4,99 1.996,00
Lote 4 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 4
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABOBRINHA BRASILEIRA 400,00 KG 7,99 3.196,00
Lote 5 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
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22/12/2023 Ano II | Edição nº257 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
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Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
LOTE No. 5
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ACELGA. 2.000,00 MCS 7,99 15.980,00
Lote 6 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 6
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ALFACE CRESPA. 3.000,00 MCS 5,99 17.970,00
Lote 7 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 7
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ALHO BRANCO 300,00 KG 23,99 7.197,00
Lote 8 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 8
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AMEIXA RUBI MEL. 300,00 KG 25,00 7.500,00
Lote 9 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 9
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BANANA PRATA 4.000,00 KG 6,92 27.680,00
Lote 10 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 10
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BATATA DOCE AMARELA. 400,00 KG 7,00 2.800,00
Lote 11 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 11
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BATATA INGLESA 3.000,00 KG 6,00 18.000,00
Lote 12 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 12
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BERINJELA KG 300,00 KG 5,00 1.500,00
Lote 13 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 13
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BETERRABA KG. 350,00 KG 5,30 1.855,00
Lote 14 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 14
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BROCOLIS NINJA. 2.000,00 UN 8,50 17.000,00
Lote 15 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 15
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Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CEBOLA KG. 700,00 KG 7,00 4.900,00
Lote 16 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 16
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CEBOLINHA 1.500,00 MCS 4,99 7.485,00
Lote 17 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 17
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CENOURA KG 400,00 KG 5,40 2.160,00
Lote 18 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 18
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CHUCHU 300,00 KG 6,99 2.097,00
Lote 19 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 19
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COUVE 2.000,00 MCS 4,99 9.980,00
Lote 20 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 20
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COUVE-FLOR. 1.200,00 UN 8,99 10.788,00
Lote 21 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 21
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
GOIABA VERMELHA. 200,00 KG 10,00 2.000,00
Lote 22 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 22
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
INHAME KG 300,00 KG 9,00 2.700,00
Lote 23 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 23
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
KIWI CHILENO IMPORTADO. 400,00 KG 35,00 14.000,00
Lote 24 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 24
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
LARANJA PERA 4.000,00 KG 3,98 15.920,00
Lote 25 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 25
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
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LIMAO TAITI 200,00 KG 6,50 1.300,00
Lote 26 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 26
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACA FUJI 1.600,00 KG 12,30 19.680,00
Lote 27 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 27
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MAMAO FORMOSA 500,00 KG 6,80 3.400,00
Lote 28 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 28
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANDIOCA HIGIENIZADA EMBALADA A VACUO 400,00 KG 5,99 2.396,00
Lote 29 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 29
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANDIOQUINHA SALSA 400,00 KG 13,30 5.320,00
Lote 30 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 30
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANGA TOMMY 300,00 KG 8,50 2.550,00
Lote 31 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 31
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MARACUJA AZEDO 800,00 KG 14,99 11.992,00
Lote 32 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 32
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MELANCIA KG 4.000,00 KG 3,98 15.920,00
Lote 33 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 33
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MELAO AMARELO 450,00 KG 9,99 4.495,50
Lote 34 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 34
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MORANGO COMUM. 350,00 KG 25,00 8.750,00
Lote 35 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 35
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PESSEGO ESPANHOL IMPORTADO. 350,00 KG 23,00 8.050,00
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Lote 36 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 36
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PEPINO COMUM 800,00 KG 6,40 5.120,00
Lote 37 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 37
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PEPINO JAPONES. 400,00 KG 8,00 3.200,00
Lote 38 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 38
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PERA WILLIAMS 1.600,00 KG 15,00 24.000,00
Lote 39 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 39
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PIMENTAO AMARELO.. 100,00 KG 24,99 2.499,00
Lote 40 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 40
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PIMENTAO VERDE KG 100,00 KG 10,50 1.050,00
Lote 41 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 41
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PIMENTAO VERMELHO. 100,00 KG 24,99 2.499,00
Lote 47 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 47
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
QUIABO KG 150,00 KG 14,50 2.175,00
Lote 48 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 48
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
REPOLHO KG 2.000,00 KG 4,98 9.960,00
Lote 49 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 49
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
RUCULA 1.440,00 MCS 6,99 10.065,60
Lote 50 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 50
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SALSINHA EM MACOS. 600,00 MCS 4,54 2.724,00
Lote 51 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
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IMPRENSA OFICIAL Licitações
LOTE No. 51
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
TANGERINA CRAVO. 700,00 KG 9,99 6.993,00
Lote 52 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 52
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
TOMATE SALADA 4.000,00 KG 7,99 31.960,00
Lote 53 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 53
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
UVA RUBI. 400,00 KG 24,00 9.600,00
Lote 54 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 54
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
UVA BRASIL. 250,00 KG 24,99 6.247,50
Lote 55 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 55
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
VAGEM 300,00 KG 16,00 4.800,00
Lote 56 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 56
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO VERDE EM KG. 1.000,00 KG 13,50 13.500,00
Fornecedor: CRF ALIMENTOS - CPF/CNPJ: 48.828.205/0001-96
Lote 42 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 42
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE ACEROLA. 500,00 KG 24,00 12.000,00
Marca: maque Fabricante: maquea & maquea Modelo: kg
Lote 43 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 43
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE CAJU 500,00 KG 24,00 12.000,00
Marca: maquea Fabricante: maquea & maquea Modelo: kg
Lote 44 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 44
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE MARACUJA. 1.000,00 KG 19,98 19.980,00
Marca: MAQUEA Fabricante: MAQUEA & MAQUEA Modelo: KG
Lote 45 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
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104/131
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
LOTE No. 45
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE MORANGO. 400,00 KG 19,00 7.600,00
Marca: MAQUEA Fabricante: MAQUEA & MAQUEA Modelo: KG
Lote 46 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 13:10:41
LOTE No. 46
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE UVA. 600,00 KG 24,00 14.400,00
Marca: MAQUEA Fabricante: MAQUEA & MAQUEA Modelo: KG
Santo Antônio da Alegria, 22 de Dezembro de 2023.
____________________________________________________
Pregoeiro(a): Janaína de Souza Henrique
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 52/2023
Licitações e Contratos • Adjudicação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo
do Edital do Pregão nº 00052/2023, Processo Administrativo nº 95/2023, após análise, conferência e
deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: "PREGÃO ELETRÔNICO , PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) E SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
PARA DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO POR UM PERIODO DE 12 MESES"
Resumo
Fornecedor Estimado Adjudicado Diferença
ALCANS TELECOM LTDA - 10.217.831/0001-73 86.896,15 86.000,00 896,15
licitação@alcans.com.br - (16) 3075-5111 Proveito - 1,0%
DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP - 22.366.517/0001-31 7.690,80 7.438,80 252,00
leandro@descnet.com.br - (49) 99119-5787 Proveito - 3,3%
Totais 94.586,95 93.438,80 1.148,15
Proveito - 1,2%
Detalhes
Geovani Flávio dos Santos na condição de Pregoeiro(a) Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP - CPF/CNPJ: 22.366.517/0001-31
Lote 2 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:55:17
LOTE No. 2
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SERVICO MOVEL PESSOAL 1,00 UN 7.438,80 7.438,80
Marca: VIVO Fabricante: VIVO Modelo: TRIPLO CHIP
Fornecedor: ALCANS TELECOM LTDA - CPF/CNPJ: 10.217.831/0001-73
Lote 1 Data/Hora da Adjudicação - 22/12/2023 09:55:17
LOTE No. 1
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO STFC 1,00 UN 86.000,00 86.000,00
Santo Antônio da Alegria, 22 de Dezembro de 2023.
____________________________________________________
Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 1 de 2
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106/131
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
Pregoeiro(a): Geovani Flávio dos Santos
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
107/131
TERMO DE ADJUDICAÇÃO TP 009/2023
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Nos termos do processo e do termo de encerramento assinado pelos membros da Co-
missão Municipal de Licitações, declaro ADJUDICADA A TOMADA DE PREÇOS
Nº 009/2023 COM OBJETO "ETAPA2- CONSTRUÇÃO DE ARENA MULTIUSO
NO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES JOSÉ CAMILO DE SOUZA,", com
lote único, tendo como vencedor a empresa CONSTRUTORA AUMARIS LTDA EPP
CNPJ: 67.325.118/0001-60 , com o valor de R$: 109.091,32 (cento e nove mil e noven-
ta e um reais e trinta e dois centavos) Encaminha-se ao chefe do poder Executivo para
Homologação.
Santo Antônio da Alegria, 21 de dezembro de 2023.
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
Presidente Da Comissão Municipal de Licitações.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2023
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo
do Edital de Pregão nº 00044/2023, Processo Administrativo nº 86/2023, após análise, conferência e
deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: REFERENTE À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DA MERENDA
ESCOLAR, PELO PERÍODO DE 12 MESES
Resumo
Fornecedor Estimado Homologado Diferença
CCF NUTRI LTDA - 22.516.278/0001-59 317.496,00 254.093,00 63.403,00
CONTATOCCFNUTRI@GMAIL.COM - (17) 3266-2177 Proveito - 20,0%
CNFS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - 40.275.654/0001-42 515.112,40 412.453,70 102.658,70
nunescleber295@gmail.com - (16) 99723-3717 Proveito - 19,9%
FRANCISLEI APARECIDA TRITULA BARBOSA - 02.187.149/0001-57 333.874,50 327.659,00 6.215,50
guilherme@sueliadamicontabilidade.com.br - (16) 3668-1570 Proveito - 1,9%
Totais 1.166.482,90 994.205,70 172.277,20
Proveito - 14,8%
Detalhes
Ricardo da Silva Sobrinho na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: CCF NUTRI LTDA - CPF/CNPJ: 22.516.278/0001-59
Lote 16 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 16
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
EXTRATO DE TOMATE 1KG 2.000,00 UN 10,99 21.980,00
Marca: PREDILECTA Fabricante: PREDILECTA Modelo: UN
Lote 24 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 24
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FUBA DE MILHO AMARELO 500,00 KG 3,20 1.600,00
Marca: ZANIN Fabricante: ZANIN Modelo: KG
Lote 51 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 51
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CARNE SUINA (PERNIL) 1.500,00 KG 15,49 23.235,00
Marca: SUIBA Fabricante: SUIBA Modelo: KG
Lote 52 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
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LOTE No. 52
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COXINHA DE FRANGO 10.000,00 KG 14,90 149.000,00
Marca: CONFINA Fabricante: CONFINA Modelo: KG
Lote 54 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 54
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
LINGUICA TOSCANA 1.100,00 KG 21,00 23.100,00
Marca: CONFINA Fabricante: CONFINA Modelo: KG
Lote 55 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 55
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FILE DE FRANGO 2.200,00 KG 15,99 35.178,00
Marca: CONFINA Fabricante: CONFINA Modelo: KG
Fornecedor: CNFS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - CPF/CNPJ: 40.275.654/0001-42
Lote 1 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 1
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ACUCAR - 5KL 600,00 PCT 16,49 9.894,00
Modelo: AÇÚCAR tipo cristal especial.
Marca: DE LUCI Fabricante: DE LUCI Não deve apresentar sujidade, umidade,
bolor, peso insatisfatório, e
Lote 2 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 2
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ACUCAR MASCAVO 500G 300,00 KG 16,31 4.893,00
Modelo: AÇÚCAR MASCAVO
Marca: HATUS Fabricante: HATUS embalagem integra, sem furos, contendo
500g. Validade mínima a contar da data
da en
Lote 3 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 3
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ALHO 350,00 KG 26,39 9.236,50
Modelo: ALHO nacional sem réstia,
Marca: COOPADAP Fabricante: COOPADAP bulbo inteiro e são, sem brotos, sem grãos
chochos, ardidos, manchados c
Lote 4 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 4
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AMIDO DE MILHO 500 GR 1.400,00 UN 4,49 6.286,00
Modelo: AMIDO DE MILHO produto
Marca: APTI Fabricante: APTI amiláceo extraído do milho. Deve ser
fabricado a partir de matérias primas
Lote 5 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
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LOTE No. 5
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ARROZ BRANCO, TIPO 1 2.400,00 PCT 22,99 55.176,00
Modelo: ARROZ TIPO 1 - características
Marca: DONA DA CASA Fabricante: DONA DA CASA técnicas: classe: longo, fino, tipo 1. O
produto não deve apresentar
Lote 6 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 6
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AZEITE DE OLIVA 600,00 UN 29,95 17.970,00
Modelo: AZEITE DE OLIVA EXTRA
Marca: ANDORINHA Fabricante: ANDORINHA VIRGEM COM ACIDEZ DE 0,8% - o
produto deverá estar de acordo com a
NTA 50, Ins
Lote 7 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 7
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BOLACHA MAISENA 1.500,00 PCT 3,99 5.985,00
Modelo: BOLACHA MAISENA
Marca: RENATA Fabricante: RENATA EMBALAGEM DE 400G Biscoito doce,
tipo maisena, sem recheio. Devendo estar
intactos
Lote 8 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 8
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BISCOITO AGUA E SAL 300 A 350G APROXIMADAMENTE 200,00 PCT 3,44 688,00
Marca: MARILAN Fabricante: MARILAN Modelo: BISCOITO AGUA E SAL 300 A
350G APROXIMADAMENTE
Lote 9 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 9
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CAFE EM PO 500,00 PCT 10,19 5.095,00
Marca: M. SANTI Fabricante: M. SANTI Modelo: CAFE EM PO
Lote 10 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 10
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO P/ CANJICA. 150,00 PCT 5,79 868,50
Modelo: MILHO PARA CANJICA branca
Marca: GUT Fabricante: GUT despeliculada, tipo 1, após cozimento
deverá manter-se macia. Embalagem
Lote 11 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 11
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CHOCOLATE EM PO 33% 1KG 800,00 UN 22,79 18.232,00
Modelo: CHOCOLATE EM PÓ 33% - 1KG.
Marca: DAMARE Fabricante: DAMARE A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação e
proced
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Lote 12 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 12
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CACAU EM PO 50% 200G 1.500,00 UN 14,39 21.585,00
Modelo: CACAU EM PÓ 50% - 200g
Marca: MELKEN Fabricante: MELKEN Chocolate em pó solúvel, a embalagem
deverá conter externamente os dados de i
Lote 13 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 13
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COCO RALADO 100 GR 700,00 PCT 3,68 2.576,00
Modelo: COCO RALADO deverá ser
Marca: MOCOCA Fabricante: MOCOCA procedente de frutos sãos e maduros, não
poderá apresentar cheiro alterado
Lote 14 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 14
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CREME DE LEITE 200 GR 1.000,00 UN 2,79 2.790,00
Modelo: CREME DE LEITE UHT,
Marca: MOCOCA Fabricante: MOCOCA homogeneizado, que seja produzido a
partir de creme de leite, leite em pó, esp
Lote 15 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 15
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ERVILHA ERVILHA 200G 450,00 LTA 2,59 1.165,50
Modelo: ERVILHA latas 200 gramas
Marca: FUGINI Fabricante: FUGINI sem amassos ou sem amassamentos ou
ferrugens e que contenham data de fabr
Lote 17 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 17
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FARINHA DE MILHO 500G 600,00 KG 4,89 2.934,00
Modelo: FARINHA DE MILHO amarela
Marca: SANTANA Fabricante: SANTANA em flocos. Embalagem plástica contendo
500g, livre de parasitas, substânc
Lote 18 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 18
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FARINHA DE TRIGO 1KG 1.600,00 KG 3,49 5.584,00
Modelo: FARINHA DE TRIGO especial
Marca: PRIMOR Fabricante: PRIMOR ou de primeira sem fermento, fabricada a
partir de grãos de trigo sãos e
Lote 19 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 19
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FARINHA DE TRIGO INTEGRAL 600,00 KG 9,59 5.754,00
Marca: RENATA Fabricante: RENATA Modelo: FARINHA DE TRIGO INTEGRAL Primeira qualidade, obtida da
moagem dos grãos inteiros do trigo. Não de
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Lote 20 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 20
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FEIJAO CARIOCA 2.600,00 KG 6,70 17.420,00
Modelo: FEIJÃO carioca tipo I, novo, de
Marca: DA SERRA Fabricante: DA SERRA primeira qualidade, constituído de grãos
inteiros e sãos, sem a pr
Lote 21 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 21
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FEIJAO PRETO KG 150,00 KG 7,49 1.123,50
Modelo: FEIJÃO PRETO EMBALAGEM
Marca: KICALDO Fabricante: KICALDO DE 1KG, tipo I, de primeira qualidade,
constituído de grãos inteiros e sãos
Lote 22 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 22
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FERMENTO BIOLOGICO 500 GR 100,00 PCT 7,79 779,00
Modelo: FERMENTO BIOLÓGICO
Marca: PARALEVA Fabricante: PARALEVA FRESCO Embalagem em tablete de 500
gramas. Hermeticamente fechada, vedada
e res
Lote 23 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 23
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
FERMENTO EM PO QUIMICO 200G. 650,00 UN 6,19 4.023,50
Modelo: FERMENTO EM PÓ QUÍMICO
Marca: PO ROYAL Fabricante: PO ROYAL embalagem de 200g, contendo amido de
milho ou fécula de mandioca, fosfato m
Lote 25 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 25
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
IOGURTE NATURAL 170G 200,00 UN 2,74 548,00
Modelo: IOGURTE NATURAL integral,
Marca: FRITAP Fabricante: FRITAP sem sabor, sem corante, contendo apenas
leite pasteurizado integral e ou
Lote 26 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 26
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
LEITE DE COCO 200,00 UN 2,49 498,00
Modelo: LEITE DE COCO para uso
Marca: MENINA Fabricante: MENINA culinário, de origem vegetal, sem açúcar
e sem lactose. Embalagem de vidro,
Lote 27 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 27
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO AVE MARIA 500GR 1.500,00 UN 2,89 4.335,00
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Modelo: MACARRÃO COM OVOS TIPO
Marca: GALO Fabricante: GALO AVE MARIA produto fermentado obtido
pelo amassamento da farinha de trigo co
Lote 28 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 28
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO ESPAGUETE 500 GR 800,00 PCT 2,88 2.304,00
Modelo: MACARRÃO LONGO TIPO
Marca: GALO Fabricante: GALO ESPAGUETE a base de farinha, massa
com ovos, embalagem em polipropileno
conten
Lote 29 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 29
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO PADRE NOSSO 500G. 800,00 UN 2,88 2.304,00
Modelo: MACARRÃO TIPO PADRE
Marca: GALO Fabricante: GALO NOSSO enriquecido com ferro e ácido
fólico, pacote transparente polietileno at
Lote 30 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 30
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO PARAFUSO 500G. 2.500,00 UN 2,88 7.200,00
Modelo: MACARRÃO COM OVOS TIPO
Marca: GALO Fabricante: GALO PARAFUSO produto fermentado obtido
pelo amassamento da farinha de trigo
com
Lote 31 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 31
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACARRAO INTEGRAL 500G 300,00 UN 5,79 1.737,00
Modelo: MACARRÃO INTEGRAL
Marca: VILMA Fabricante: VILMA EMBALAGEM DE 500G formulado com
farinha de trigo integral enriquecida com
ferro
Lote 32 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 32
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANTEIGA SEM SAL 500,00 UN 8,49 4.245,00
Modelo: MANTEIGA SEM SAL
Marca: CLAYBOM Fabricante: CLAYBOM embalagem 200g manteiga OU margarina
sem sal, de primeira qualidade, obtida do
cr
Lote 33 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 33
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MARGARINA COM SAL - 500GR. 600,00 UN 5,49 3.294,00
Modelo: MARGARINA COM SAL - 80%
Marca: CLAYBOM Fabricante: CLAYBOM de teor de gordura, refrigerado, não
rançoso, acondicionado em embalagem
res
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Lote 34 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 34
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO PARA PIPOCA 500G 1.000,00 PCT 3,49 3.490,00
Modelo: MILHO DE PIPOCA de
Marca: GUT Fabricante: GUT primeira qualidade, beneficiado, polido,
limpo; isento de sujidades, parasitas
Lote 35 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 35
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO VERDE 170G 800,00 UN 2,89 2.312,00
Modelo: MILHO VERDE imersos ou não
Marca: FUGINI Fabricante: FUGINI em líquido de cobertura apropriada,
submetida a processo tecnológico ad
Lote 36 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 36
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO VERDE 2KG 350,00 UN 26,49 9.271,50
Modelo: MILHO VERDE EM LATA 2KG
Marca: PREDILECTA Fabricante: PREDILECTA imersos ou não em líquido de cobertura
apropriada, submetida a processo te
Lote 37 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 37
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
OLEO DE SOJA 900 ML UN. 2.200,00 UN 5,89 12.958,00
Modelo: ÓLEO DE SOJA REFINADO
Marca: BREJEIRO Fabricante: BREJEIRO lata ou pet plástico de 900 ml, produto de
soja, tendo sofrido processo tecn
Lote 38 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 38
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
OVOS, BRANCO DE GALINHA 1.500,00 DZ 7,89 11.835,00
Modelo: OVOS branco de galinha.
Marca: GRANJA AMARO Fabricante: GRANJA AMARO Produto fresco. Tamanho grande, de
primeira qualidade. Isento de aditivos
Lote 39 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 39
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PAO FRANCES 30 GR (MINI FILAO) 3.000,00 KG 15,79 47.370,00
Modelo: PÃO FRANCÊS 30 GR. (MINI
Marca: FABRICAÇÃO PRÓPRIA Fabricante: FABRICAÇÃO PRÓPRIA FILÃO) deve ser fabricado com matérias
primas de primeira qualidade, isen
Lote 40 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 40
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PAO FRANCES 50 GR (FILAO) 3.500,00 KG 15,29 53.515,00
Marca: FABRICAÇÃO PRÓPRIA Fabricante: FABRICAÇÃO PRÓPRIA Modelo: PÃO FRANCÊS 50 GR. (FILÃO) deve ser fabricado com
matérias primas de primeira qualidade, isenta de
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Lote 41 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 41
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PO PARA PREPARO DE GELATINA 2.000,00 CX 1,29 2.580,00
Modelo: PÓ PARA PREPARO DE
Marca: APTI Fabricante: APTI GELATINA composto de agente
tamponante, acidulante, corantes
artificiais e outr
Lote 42 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 42
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLVILHO AZEDO 450,00 KG 9,49 4.270,50
Modelo: POLVILHO AZEDO branco;
Marca: AMAFIL Fabricante: AMAFIL acondicionado em saco plástico
transparente, atóxico; isento de sujidades,
Lote 43 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 43
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SAL REFINADO 1KG 800,00 UN 1,19 952,00
Modelo: SAL REFINADO iodado, com
Marca: GARÇA Fabricante: GARÇA no mínimo 96,95% de cloreto de sódio e
sais de iodo, em embalagem primári
Lote 44 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 44
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
TRIGO PARA QUIBE 500G 300,00 UN 4,59 1.377,00
Modelo: TRIGO PARA QUIBE quebrado
Marca: ZEI Fabricante: ZEI e torrado; isento de isento de sujidades,
parasitas e larvas; livre de l
Lote 45 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 45
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AMENDOIM CRU SEM CASCA 500G 30,00 UN 12,30 369,00
Modelo: AMENDOIM CRU SEM CASCA
Marca: DACOLONIA Fabricante: DACOLONIA EMBALAGEM DE 500G, de primeira
qualidade, isento de sujidades,
constituído
Lote 46 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 46
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
VINAGRE DE MACA 500,00 UN 5,99 2.995,00
Modelo: VINAGRE DE MAÇÃ
Marca: CASTELO Fabricante: CASTELO Ingredientes: fermentado acético de
maçã, água e conservante INS224.
Acidez. 4,0%.
Lote 48 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 48
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 8 de 9
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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LINGUICA CALABRESA 1.000,00 KG 21,98 21.980,00
Modelo: LINGUIÇA CALABRESA
Marca: SEARA Fabricante: SEARA defumada, tipo calabresa, preparada com
carne não mista, toucinho e condimentos
Lote 56 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 56
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PRESUNTO KG 230,00 KG 16,99 3.907,70
Modelo: PRESUNTO magro, pré-cozido,
Marca: SADIA Fabricante: SADIA em peças por kg, de boa qualidade, obtido
de pernil ou outra parte do
Lote 57 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 57
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MUSSARELA KG 250,00 KG 26,99 6.747,50
Modelo: MUSSARELA Queijo
Marca: LARA Fabricante: LARA mussarela em peças por kg, de boa
qualidade, embalagem sem fecho de
metal, embala
Fornecedor: FRANCISLEI APARECIDA TRITULA BARBOSA - CPF/CNPJ: 02.187.149/0001-57
Lote 47 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 47
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BACON KG. 850,00 KG 24,94 21.199,00
Marca: SADIA Fabricante: BRF Modelo: DEFUMADO
Lote 49 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 49
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CARNE BOVINA (PALETA) 5.000,00 KG 27,86 139.300,00
Marca: PRODUÇÃO PROPRIA Fabricante: PRODUÇÃO PROPRIA Modelo: FRESCA
Lote 50 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:22:20
LOTE No. 50
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CARNE BOVINA MOIDA (PALETA) 6.000,00 KG 27,86 167.160,00
Marca: PRODUÇÃO PROPRIA Fabricante: PRODUÇÃO PROPRIA Modelo: FRESCA IN NATURA
Santo Antônio da Alegria, 22 de Dezembro de 2023.
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Autoridade Competente: Ricardo da Silva Sobrinho
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 051/2023
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo
do Edital de Pregão nº 00051/2023, Processo Administrativo nº 138/2023, após análise, conferência e
deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de hortifrutigranjeiros
Resumo
Fornecedor Estimado Homologado Diferença
CRF ALIMENTOS - 48.828.205/0001-96 79.060,00 65.980,00 13.080,00
crfalimentos22@gmail.com - (44) 3635-1455 Proveito - 16,5%
RICARDO OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - 114.834,50
53.048.321/0001-22 545.535,10 430.700,60 Proveito - 21,0%
ricarrrdooliveira630@gmail.com - (16) 99969-3467
Totais 624.595,10 496.680,60 127.914,50
Proveito - 20,5%
Detalhes
Ricardo da Silva Sobrinho na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: RICARDO OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - CPF/CNPJ:
53.048.321/0001-22
Lote 1 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 1
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABACATE 1.500,00 KG 8,00 12.000,00
Lote 2 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 2
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABACAXI PEROLA. 500,00 UN 7,50 3.750,00
Lote 3 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 3
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABOBORA JAPONESA CABOTIA. 400,00 KG 4,99 1.996,00
Lote 4 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 4
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ABOBRINHA BRASILEIRA 400,00 KG 7,99 3.196,00
Lote 5 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
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IMPRENSA OFICIAL Licitações
LOTE No. 5
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ACELGA. 2.000,00 MCS 7,99 15.980,00
Lote 6 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 6
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ALFACE CRESPA. 3.000,00 MCS 5,99 17.970,00
Lote 7 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 7
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
ALHO BRANCO 300,00 KG 23,99 7.197,00
Lote 8 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 8
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
AMEIXA RUBI MEL. 300,00 KG 25,00 7.500,00
Lote 9 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 9
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BANANA PRATA 4.000,00 KG 6,92 27.680,00
Lote 10 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 10
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BATATA DOCE AMARELA. 400,00 KG 7,00 2.800,00
Lote 11 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 11
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BATATA INGLESA 3.000,00 KG 6,00 18.000,00
Lote 12 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 12
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BERINJELA KG 300,00 KG 5,00 1.500,00
Lote 13 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 13
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BETERRABA KG. 350,00 KG 5,30 1.855,00
Lote 14 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 14
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
BROCOLIS NINJA. 2.000,00 UN 8,50 17.000,00
Lote 15 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 15
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Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CEBOLA KG. 700,00 KG 7,00 4.900,00
Lote 16 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 16
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CEBOLINHA 1.500,00 MCS 4,99 7.485,00
Lote 17 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 17
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CENOURA KG 400,00 KG 5,40 2.160,00
Lote 18 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 18
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
CHUCHU 300,00 KG 6,99 2.097,00
Lote 19 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 19
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COUVE 2.000,00 MCS 4,99 9.980,00
Lote 20 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 20
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
COUVE-FLOR. 1.200,00 UN 8,99 10.788,00
Lote 21 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 21
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
GOIABA VERMELHA. 200,00 KG 10,00 2.000,00
Lote 22 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 22
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
INHAME KG 300,00 KG 9,00 2.700,00
Lote 23 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 23
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
KIWI CHILENO IMPORTADO. 400,00 KG 35,00 14.000,00
Lote 24 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 24
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
LARANJA PERA 4.000,00 KG 3,98 15.920,00
Lote 25 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 25
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
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LIMAO TAITI 200,00 KG 6,50 1.300,00
Lote 26 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 26
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MACA FUJI 1.600,00 KG 12,30 19.680,00
Lote 27 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 27
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MAMAO FORMOSA 500,00 KG 6,80 3.400,00
Lote 28 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 28
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANDIOCA HIGIENIZADA EMBALADA A VACUO 400,00 KG 5,99 2.396,00
Lote 29 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 29
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANDIOQUINHA SALSA 400,00 KG 13,30 5.320,00
Lote 30 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 30
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MANGA TOMMY 300,00 KG 8,50 2.550,00
Lote 31 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 31
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MARACUJA AZEDO 800,00 KG 14,99 11.992,00
Lote 32 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 32
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MELANCIA KG 4.000,00 KG 3,98 15.920,00
Lote 33 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 33
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MELAO AMARELO 450,00 KG 9,99 4.495,50
Lote 34 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 34
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MORANGO COMUM. 350,00 KG 25,00 8.750,00
Lote 35 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 35
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PESSEGO ESPANHOL IMPORTADO. 350,00 KG 23,00 8.050,00
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IMPRENSA OFICIAL Licitações
Lote 36 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 36
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PEPINO COMUM 800,00 KG 6,40 5.120,00
Lote 37 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 37
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PEPINO JAPONES. 400,00 KG 8,00 3.200,00
Lote 38 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 38
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PERA WILLIAMS 1.600,00 KG 15,00 24.000,00
Lote 39 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 39
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PIMENTAO AMARELO.. 100,00 KG 24,99 2.499,00
Lote 40 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 40
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PIMENTAO VERDE KG 100,00 KG 10,50 1.050,00
Lote 41 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 41
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
PIMENTAO VERMELHO. 100,00 KG 24,99 2.499,00
Lote 47 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 47
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
QUIABO KG 150,00 KG 14,50 2.175,00
Lote 48 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 48
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
REPOLHO KG 2.000,00 KG 4,98 9.960,00
Lote 49 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 49
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
RUCULA 1.440,00 MCS 6,99 10.065,60
Lote 50 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 50
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SALSINHA EM MACOS. 600,00 MCS 4,54 2.724,00
Lote 51 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
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Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
LOTE No. 51
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
TANGERINA CRAVO. 700,00 KG 9,99 6.993,00
Lote 52 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 52
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
TOMATE SALADA 4.000,00 KG 7,99 31.960,00
Lote 53 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 53
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
UVA RUBI. 400,00 KG 24,00 9.600,00
Lote 54 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 54
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
UVA BRASIL. 250,00 KG 24,99 6.247,50
Lote 55 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 55
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
VAGEM 300,00 KG 16,00 4.800,00
Lote 56 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 56
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
MILHO VERDE EM KG. 1.000,00 KG 13,50 13.500,00
Fornecedor: CRF ALIMENTOS - CPF/CNPJ: 48.828.205/0001-96
Lote 42 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 42
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE ACEROLA. 500,00 KG 24,00 12.000,00
Marca: maque Fabricante: maquea & maquea Modelo: kg
Lote 43 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 43
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE CAJU 500,00 KG 24,00 12.000,00
Marca: maquea Fabricante: maquea & maquea Modelo: kg
Lote 44 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 44
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE MARACUJA. 1.000,00 KG 19,98 19.980,00
Marca: MAQUEA Fabricante: MAQUEA & MAQUEA Modelo: KG
Lote 45 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 6 de 7
22/12/2023 Ano II | Edição nº257 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
123/131
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
LOTE No. 45
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE MORANGO. 400,00 KG 19,00 7.600,00
Marca: MAQUEA Fabricante: MAQUEA & MAQUEA Modelo: KG
Lote 46 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 13:15:10
LOTE No. 46
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
POLPA DE UVA. 600,00 KG 24,00 14.400,00
Marca: MAQUEA Fabricante: MAQUEA & MAQUEA Modelo: KG
Santo Antônio da Alegria, 22 de Dezembro de 2023.
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Autoridade Competente: Ricardo da Silva Sobrinho
Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 7 de 7
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
124/131
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 52/2023
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo
do Edital de Pregão nº 00052/2023, Processo Administrativo nº 95/2023, após análise, conferência e
deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: "PREGÃO ELETRÔNICO , PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) E SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
PARA DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO POR UM PERIODO DE 12 MESES"
Resumo
Fornecedor Estimado Homologado Diferença
ALCANS TELECOM LTDA - 10.217.831/0001-73 86.896,15 86.000,00 896,15
licitação@alcans.com.br - (16) 3075-5111 Proveito - 1,0%
DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP - 22.366.517/0001-31 7.690,80 7.438,80 252,00
leandro@descnet.com.br - (49) 99119-5787 Proveito - 3,3%
Totais 94.586,95 93.438,80 1.148,15
Proveito - 1,2%
Detalhes
Ricardo da Silva Sobrinho na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP - CPF/CNPJ: 22.366.517/0001-31
Lote 2 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:56:58
LOTE No. 2
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SERVICO MOVEL PESSOAL 1,00 UN 7.438,80 7.438,80
Marca: VIVO Fabricante: VIVO Modelo: TRIPLO CHIP
Fornecedor: ALCANS TELECOM LTDA - CPF/CNPJ: 10.217.831/0001-73
Lote 1 Data/Hora da Homologação - 22/12/2023 09:56:58
LOTE No. 1
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO STFC 1,00 UN 86.000,00 86.000,00
Santo Antônio da Alegria, 22 de Dezembro de 2023.
____________________________________________________
Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 1 de 2
22/12/2023 Ano II | Edição nº257 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Santo Antonio da Alegria-SP
IMPRENSA OFICIAL Licitações
Autoridade Competente: Ricardo da Silva Sobrinho
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22/12/2023 Ano II | Edição nº257 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 009/2023
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Santo Antonio da Alegria-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Estado de São Paulo
2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do processo e do termo de encerramento assinado pelos membros da Co-
missão Municipal de Licitações, declaro HOMOLOGADA A TOMADA DE PREÇOS
Nº 009/2023 COM OBJETO "ETAPA 2- CONSTRUÇÃO DE ARENA MULTIUSO
NO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES JOSÉ CAMILO DE SOUZA,", com
lote único, tendo como vencedor a empresa CONSTRUTORA AUMARIS LTDA EPP
CNPJ: 67.325.118/0001-60 , com o valor de R$: 109.091,32 (cento e nove mil e noven-
ta e um reais e trinta e dois centavos)
Santo Antônio da Alegria, 22 de dezembro de 2023.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
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