Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2481 - 11/12/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2481
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 090/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 3.297/2023
Dispensa de Licitação nº 090/2023
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO STRADA PLACA NRL 8732, QUE
PERTENCE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 090/2023, materializada no Termo de Referência e demais
documentos dos autos, para contratação da empresa PARACAR TRANSPORTADORA, PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.059.580/0001-60, vencedora dos itens 01 (único) com valor global de R$
1.040,00 (mil e quarenta reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 08 de dezembro de 2023.
Silvia Simone Pinho Rohdem Silva
Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Decreto orçamentário 960 /2023
Atos Administrativos • Alvarás
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Decreto Orçamentário nº 960 / 2023
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade, uma vez que, o
orçamento anual é realizado de forma estimativa de acordo com o histórico de exercícios anteriores. A fim de atender aos
objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é realizado o remanejamento
entre as dotações de mesma fonte de recursos, mantendo assim o equilíbrio orçamentário, algumas dotações possuem saldo
suficiente para atender às suas despesas e outras por sua vez se fazem insuficientes.
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º da Lei Municipal nº 411/2022 (LOA 2023).
O(a) Prefeito(a) Municipal de Paraiso das Águas, Estado De Mato Grosso Do Sul, República Federativa do Brasil, usando Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/5004-82EA-4E5F-41AB e informe o código 5004-82EA-4E5F-41AB
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 411 de 23/12/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
discriminadas abaixo:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal
1 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
5 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
8 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
165.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 165.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo
discriminadas:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal
10 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00
165.000,00
Total de Reduções ...: 165.000,00 ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, 27 de Novembro de 2023
__________________________________ Assinado por 1 pessoa:
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE (CPF 322.XXX.XXX-72) em 01/12/2023 17:01:57 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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EDITAL 003/2023 TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PLANO DE TRABALHO PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DA ÁGUAS-MS
Atos Oficiais • Resoluções
Município Paraíso das Águas-MS
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EDITAL SEMECEL Nº 003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
EDITAL 003/2023 RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PARA A
FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DA
ÁGUAS-MS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JOÃO DONIZETE CORSINI, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, com
fundamento no inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 9.394/96, e a Resolução SEMECEL
009/2022, torna público para conhecimento dos interessados a classificação do Plano
de Trabalho, para a função de diretor escolar da Rede Municipal de Ensino de Paraíso Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/0E92-549B-8F45-D4CA e informe o código 0E92-549B-8F45-D4CA
das Águas, para o ano letivo de 2024.
CARGO: DIRETOR ESCOLAR VAGAS: 3
INSCRIÇÃO NOME DOS Escola de
CANDIDATOS CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Escolha para LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA, JOÃO DONIZETE CORSINI, ROBERTA RIVELLI e ALEX ALVES SAMPAIO
Pleitear
001/2023 MÁRCIO Escola
ROGERIO Municipal
FELIPE 254.377.778-41 6,5 2º Profa. Lizete
CORREA Rivelli Alpe
Polo
002/2023 LUCIANI Escola
DENISE Municipal
BENTO DE 221.993.588-44 9,5 1º Profa. Lizete
FREITAS Rivelli Alpe
Polo
003/2023 GEORGE
CESAR Escola
DANIEL 999.258.851-91 6,0 2º Municipal Avó
GUARINI Neguinha Polo
RODRIGUES
DA SILVA
004/2023 EDILENE DE Escola
MELO 888.307.211-15 8,0 1º Municipal Avó
Neguinha Polo
005/2023 ANDRÉ LUIZ Escola
CASTANHARO 213.473.858-86 7,5 1º Municipal KOU
TAKAHASHI
ROBERTA RIVELLI LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA ALEX ALVES SAMPAIO
MEMBRO MEMBRO MEMBRO
Paraíso das Aguas, 11 de dezembro de 2023. Assinado por 4 pessoas:
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA (CPF 038.XXX.XXX-38) em 08/12/2023 09:48:42 (GMT-04:00)
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JOÃO DONIZETE CORSINI (CPF 224.XXX.XXX-25) em 08/12/2023 10:22:11 (GMT-04:00)
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ROBERTA RIVELLI (CPF 353.XXX.XXX-45) em 08/12/2023 10:42:02 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEX ALVES SAMPAIO (CPF 011.XXX.XXX-09) em 08/12/2023 11:32:40 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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EDITAL Nº 001 EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2023
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2023
EDITAL Nº 001 EDITAL DE ABERTURA
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede à Rua
Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio da
Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 962, de 4 de dezembro de 2023, torna público
para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para realização de Processo
Seletivo Simplificado nº 010/2023, para o provimento de cargos e formação de cadastro de
reserva de profissionais, com vistas à contratação temporária para atendimento às
necessidades de excepcional interesse público no município de Paraíso das Águas, com prazo
de validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as
normas e condições seguintes:
1. DO CARGO
1.1. O Cargo, objeto do Processo Seletivo Simplificado nº 010/2023, requisitos e salários
constam no Anexo I deste Edital.
1.2. O contrato é de prestação de serviços, por tempo determinado.
1.3. São requisitos mínimos para o provimento do cargo, conforme previstos nos Art. 5º, 17 e
18 da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019:
1.3.1. Ter a nacionalidade brasileira;
1.3.2. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
1.3.3. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
1.3.4. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
1.3.5. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
1.3.6. Estar em dia no cumprimento dos direitos e deveres civis;
1.3.7. Apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública
em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do
Distrito Federal e de Municípios que causem incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado
(art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).
1.4. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do
presente Processo Seletivo Simplificado nº 010/2023 poderão ser preenchidas por candidatos
habilitados, obedecida à ordem de classificação.
1.5. O candidato, ao se inscrever para o cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e
contratado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não
cabendo aos cofres do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estadia.
1.6. O local de lotação será definido de acordo com as necessidades existentes no município.
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1.7. O candidato contratado também poderá ser transferido de um local para outro conforme
interesse público e que atenda a necessidade das Secretarias Municipais de Paraíso das Águas,
participantes deste Processo Seletivo Simplificado.
2. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
2.1. INSCRIÇÃO: conforme o item 3 deste edital.
2.2. PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, para o cargo, conforme o item 4 deste
edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (internet).
3.2. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
Ficha de Inscrição Online.
3.3. A inscrição pela internet estará disponível a partir das 09h00min (Horário de Brasília) do
dia 11/12/2023 até às 18h00min (Horário de Brasília) do dia 21/12/2023, ininterruptamente,
24 horas por dia, considerando o horário oficial de Mato Grosso do Sul.
3.4. A Administração Municipal de Paraíso das Águas não se responsabilizará por eventuais
prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição
não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de
linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a digitalização de
documento ilegível.
3.5. O candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:
3.5.1. Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado,
disponíveis no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br) através do Edital de Abertura;
3.5.2. Responsabilizar-se exclusivamente, pelas informações dos dados cadastrais prestadas
no ato da inscrição;
3.5.3. Possuir o nível de escolaridade e os outros requisitos mínimos exigidos para o exercício
do cargo e demais qualificações requeridas no processo seletivo, na data da inscrição;
3.5.4. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
3.5.5. Apresentar os títulos que obtiver, de acordo com o Anexo III deste edital, no ato da
inscrição, levando em consideração que os títulos apresentados serão utilizados para
pontuação e classificação;
3.5.6. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos originais
digitalizados de:
a) Documento oficial de identidade RG e/ou CNH;
b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;
c) Documento que comprove o nível de escolaridade e os outros requisitos mínimos exigidos
para o exercício do cargo.
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3.6. Não será aceita inscrição por e-mail ou fax.
3.7. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.
3.8. Após a Inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
3.9. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os
requisitos exigidos, será ela cancelada, não gerando qualquer efeito.
4. DOS TÍTULOS
4.1. Avaliação Curricular/Experiência, a ser comprovada através dos documentos descritos no
Anexo III deste edital.
4.2. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os
critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no Anexo III deste edital.
4.3. Os títulos não poderão ser substituídos e não será permitido acrescentar outros títulos
após o registro da inscrição.
4.4. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as
informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles que estiverem ilegíveis, mesmo
que parcialmente.
4.5. Somente serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida.
4.6. São consideradas informações necessárias nos documentos:
a) Carga Horária;
b) Período do curso;
c) Nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso;
d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo;
e) Conteúdo programático, sem os quais, não serão analisados.
4.7. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a
soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.
4.8. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.
4.9. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando
traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público.
4.10. Os documentos de conclusão de curso de Nível Superior, Médio ou Elementar,
expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência
expedida pelo Conselho Estadual de Educação.
4.11. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não
expressem com clareza o objetivo do evento.
4.12. A apresentação de documento que não expressa a verdade implicará na eliminação do
candidato.
4.13. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se
comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato.
4.14. Contará como ano trabalhado a fração igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias.
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4.15. A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada,
conforme o Anexo III deste edital.
5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
5.1. Da classificação final a ser publicada, constará os profissionais, separado por cargo e sua
colocação, obtida com a somatória da pontuação conforme item 6.1 deste edital.
5.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos
seguintes critérios:
5.2.1. Curso de pós-graduação, em nível de Doutorado;
5.2.2. Curso de pós-graduação, em nível de Mestrado;
5.2.3. Curso de pós-graduação, em nível de especialização na área específica;
5.2.4. Maior pontuação de tempo de serviços prestados à Administração Pública Municipal,
Estadual ou Federal;
5.2.5. Tiver Idade mais elevada.
5.3. Serão admitidos recursos, no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da publicação no
Diário Oficial do Município dos respectivos Editais.
5.4. Os recursos deverão ser registrados através do endereço eletrônico
5.5. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:
5.5.1. Nome do recorrente;
5.5.2. Inscrição;
5.5.3. Cargo;
5.5.4. Razões do pedido;
5.5.5. Texto argumentativo e consistente.
5.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no item 7.5 e fora
do prazo, não serão reconhecidos ou avaliados.
5.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá
eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação
superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato.
5.8. Após julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do
Processo Seletivo, com as alterações ocorridas.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados através de
Edital Específico, publicado no Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas/MS,
disponibilizado no endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, para contratação,
obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
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6.2. Quando houver necessidade, as Secretarias Municipais de Paraíso das Águas deverão
solicitar ao Departamento de Recursos Humanos, através de memorando, a convocação de
candidato.
6.3. O exercício temporário da função não assegura ao contratado a nomeação para a vaga
que deu origem à sua convocação.
6.4. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que:
6.4.1. Não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;
6.4.2. Não se apresentar para iniciar as atividades no prazo fixado;
6.4.3. Manifestar o desinteresse pela vaga, admitindo-se para efeito de manifestação
encaminhamento de correspondência eletrônica (protocolo do 1doc, e-mail, sms, mensagens
via aplicativos), entre outros meios de comunicação;
6.4.4. Não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;
6.4.5. Não apresentar a documentação comprobatória necessária para ser contratado para o
cargo.
6.5. A vaga resultante da desistência será oferecida ao próximo candidato, obedecendo
rigorosamente à ordem de classificação.
6.6. O contrato temporário, objeto do presente Edital, será pelo prazo de até 12 meses ou
menos dependendo do funcionamento de cada secretaria.
6.7. Para contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais (sem
exceções):
6.7.1. Documento oficial de identidade RG;
6.7.2. Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;
6.7.3. Comprovação de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;
6.7.4. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
6.7.5. Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de votação do
último pleito eleitoral;
6.7.6. Comprovante de residência;
6.7.7. Certidão de estado civil (casamento, nascimento etc.);
6.7.8. Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
6.7.9. Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;
6.7.10. Certidão dos dependentes (se possuir);
6.7.11. CPF dos dependentes;
6.7.12. CNH quando exigida para o cargo;
6.7.13. Laudo de inspeção médica.
6.8. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos candidatos
convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados, o
Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, a fim de
não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no E-Social.
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7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 010/2023, objeto deste Edital será executado pela
Comissão de Processo Seletivo nomeada através do Decreto nº 962, de 4 de dezembro de 2023,
da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas.
7.2. Os atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão devidamente publicados no
Diário Oficial do Município atendendo ao Princípio da Publicidade, pelo endereço eletrônico
7.3. A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Simplificado
nº 010/2023, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
7.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do
cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do
Processo Seletivo Simplificado nº 010/2023.
7.5. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 010/2023 será pelo prazo de
validade de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do seu resultado, a critério da
Administração Municipal e por interesse público poderá ser prorrogado por idêntico período.
7.6. A convocação será realizada imediatamente conforme a necessidade da Administração
Pública.
7.6.1. Antes da convocação dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado,
será respeitada a classificação vigente do Processo Seletivo Simplificado nº 010/2023.
7.7. Não será fornecido documento comprobatório de participação no Processo Seletivo
Simplificado nº 010/2023, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Município.
7.8. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos
falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de
todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.
7.9. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado nº
010/2023, através do telefone (67) 3248-1040/3248-1046.
7.10. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não
efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. Os casos omissos e
as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de
Processo Seletivo Simplificado.
Paraíso das Águas, 11 de dezembro de 2023.
MAIANY DE SOUZA ALMEIDE IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
ANEXO I
NÍVEL SUPERIOR
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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CARGOS Nº DE C/H/S VENC. REQUISITOS
VAGAS BASE
Educador Físico CR 20H 2.227,17 Bacharel em Educação Física c/ Registro
no Respectivo órgão de Classe
NÍVEL MÉDIO
CARGOS Nº DE C/H/S VENC. REQUISITOS
VAGAS BASE
Assistente de CR 40H 2.227,17 Ensino Médio
Administração
Ensino médio completo com certificado
Técnico em Informática CR 40H 2.783,97 de curso TI com a carga horária mínima
de 1.000 HRS
NÍVEL ELEMENTAR
CARGOS Nº DE C/H/S VENC. REQUISITOS
VAGAS BASE
Atendente de Berçário CR 40H 2.227,17 5º Ano do Ensino Fundamental
Auxiliar de Cozinha Sede CR 40H 1.484,81 5º Ano do Ensino Fundamental
Auxiliar de Cozinha CR 40H 1.484,81 5º Ano do Ensino Fundamental
Distrito de Bela Alvorada
Auxiliar de Cozinha CR 40H 1.484,81 5º Ano do Ensino Fundamental
Distrito de Pouso Alto
Auxiliar de Serviços Gerais CR 40H 1.484,81 5º Ano do Ensino Fundamental
Sede
Auxiliar de Serviços Gerais CR 40H 1.484,81 5º Ano do Ensino Fundamental
Distrito de Bela alvorada
Auxiliar de Serviços Gerais CR 40H 1.484,81 5º Ano do Ensino Fundamental
Distrito de Pouso Alto
Cozinheira - Sede CR 40H 1.577,56 5º Ano do Ensino Fundamental
Cozinheira Distrito de CR 40H 1.577,56 5º Ano do Ensino Fundamental
Bela Alvorada
Cozinheira Distrito de CR 40H 1.577,56 5º Ano do Ensino Fundamental
Pouso Alto
ANEXO II
NÍVEL SUPERIOR
CARGO ATRIBUIÇÕES
Elaborar e executar atividades profissionais típicas, correspondentes à
recreação, dança, atividade motoras no meio aquático, marketing esportivo,
educação física e lazer, nutrição em educação física e esporte, educação
Educador Físico física para saúde e qualidade de vida, prescrição de exercício para grupos
especiais, pilates, políticas públicas em educação física, esporte e lazer,
Desenvolvimento de atividades com públicos especiais: deficientes físicos,
diabéticos, gestantes, cardíacos, crianças, idosos; Professor de Lutas e
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Dança; Ginástica Laboral; Projetos sociais. Organizar e supervisionar
programas de exercícios, auxiliar no tratamento de portadores de deficiência
e na preparação de atletas. Exercer outras atividades correlatas.
NÍVEL MÉDIO
CARGO ATRIBUIÇÕES
Participar do projeto, desenvolvimento, implantação e da documentação no
que se refere ao desenvolvimento de sistemas; Instalar e configurar
softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e
comandos necessários para sua utilização; Organizar e controlar os materiais
necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço,
resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias e demais recursos
que se fizerem necessários; Executar ou promover as atividades de
manutenção preventiva e corretiva necessárias à conservação dos
equipamentos, instrumentos e outros materiais utilizados na área de
atuação, acompanhando-as, quando a cargo de terceiros; Planejar, implantar
e gerenciar redes de computadores e programas, depurando estes, se
necessário; Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os
Técnico em resultados dos processamentos de rotinas ou de programas de aplicações;
Informática Elaborar relatórios dos trabalhos realizados e resultados obtidos a fim de
avaliar as políticas aplicadas; Manter a malha de dispositivos conectados
ativa e operacional; Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao
analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; Executar o suporte
técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos,
com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e
componentes; Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos
equipamentos em sua área de atuação; Controlar o fluxo de atividades,
preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou
monitoramento do funcionamento de redes de computadores; Elaborar,
atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e
manutenção das redes de computadores; Zelar pela guarda, conservação,
manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho;
Desempenhar outras atividades correlatas.
Executar atividades de natureza técnica, relacionadas ao planejamento,
coordenação, supervisão e execução de tarefas envolvendo: elaboração e análise de
parecer, informação, relatório, estudo e outros documentos de natureza
administrativa; Pesquisa e seleção da legislação e da jurisprudência sobre matéria
de natureza administrativa para fundamentar análise, conferência e instrução de
processos na área de sua atuação; Assistência técnica em questões que envolvam
matéria de natureza administrativa, analisando, emitindo informações e pareceres;
Assistente de Desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica, relacionados à elaboração e
Administração implementação de planos, programas e projetos; Elaboração e interpretação de
fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos;
Elaboração e atualização de normas e procedimentos; Redação de documentos
diversos; Trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive
digitação; Atendimento ao público interno e externo; Conferência de documentos
diversos; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos
apropriados; Realização de atividades voltadas para a administração de recursos
humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, desenvolvimento
organizacional; Executar outras tarefas correlatas.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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NÍVEL ELEMENTAR
CARGO ATRIBUIÇÕES
Receber as crianças na creche no início do expediente, organizando seus
pertences pessoais, conforme normas internas do estabelecimento;
Acompanhar e auxiliar as crianças durante as refeições recebidas na
instituição, procedendo a devida orientação quanto à forma de alimentação;
Atendente de Promover a realizar momentos recreativos para as crianças, de acordo com a
Berçário faixa etária, conforme orientação especializada; Realizar, acompanhar e
orientar hábitos de higiene para as crianças nos diferentes momentos do dia;
Zelar pelas horas de descanso das crianças durante o dia, providenciando a
devida acomodação das mesmas; Acompanhar a saída das crianças da
creche, observando a entrega de seus objetos pessoais e o responsável que
receberá a criança; Executar outras tarefas correlatas.
Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc, Manter a ordem
e a limpeza da cozinha, procedendo à coleta e a lavagem das bandejas,
Auxiliar de talheres, etc, Auxiliar no serviço de copeiragem em geral; Realizar serviço de
Cozinha limpeza nas dependências em geral da cozinha e refeitório; Auxiliar na
seleção de verduras, carnes, peixes e cereais para preparação do alimento;
Zelar pela conservação dos locais onde estão sendo realizados os serviços;
Executar outras tarefas correlatas.
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências
internas e externas da Unidade, bem como serviços de entrega,
recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e
instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; Efetuar a limpeza
e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-
los em condições de uso; Executar atividades de copa; Auxiliar na remoção
Auxiliar de de móveis e equipamentos; Separar os materiais recicláveis para descarte
Serviços Gerais (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); Atender ao telefone, anotar e
transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar
correspondências, papéis, jornais e outros materiais; Reabastecer os
banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; Executar o tratamento e
descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho;
Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área
de atuação; Zelar pela guarda e conservação, manutenção dos
equipamentos utilizados no trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de
merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e
instruções estabelecidas; Informar quando houver necessidade de reposição
de estoque de alimentos e de utensílios; Selecionar os alimentos necessários
Cozinheira ao preparo das refeições, separando-os e pesando-os de acordo com o
cardápio do dia, para atender aos programas alimentares e cardápio
previamente enviados pelos Nutricionistas; Preparar as refeições dos alunos;
Manter rigorosa higiene pessoal e zelar para que sua auxiliar também a
mantenha; Executar outras atividades correlatas.
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ANEXO III TÍTULOS E PONTUAÇÃO
TABELA I- PARA O CARGO DE NÍVEL SUPERIOR:
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Doutorado na área específica do 1,2 1,2
cargo.
Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Mestrado na área específica do 1,0 1,0
cargo.
Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão de Cursos de
Pós-graduação em nível de Especialização (mínima de 360h) na 0,8 0,8
área especifica do cargo.
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador,
autor, instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios,
congresso, semana ou encontros, workshop, na área de 0,6 1,8
Educação, realizados a partir de 2019, com carga horária igual
ou superior a 100 horas.
Certificados de participação como ministrante, colaborador,
autor, instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios,
congresso, semana ou encontros, workshop, na área de 0,4 1,2
Educação, realizados a partir de 2019, com carga horária de 04
a 99 horas.
3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Serviços prestados à Administração Pública Municipal, 1,0 a cada
Estadual ou Federal: 180 dias de 2,0
Certidão do tempo de serviço na área de Educação, devendo serviço
constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.
Serviço prestado à Empresa Privada:
Certidão ou Carteira de Trabalho atualizada, com a página de 1,0 a cada
identificação do candidato e página dos contratos de trabalho, 180 dias de 2,0
das empresas privadas, do tempo de serviço na área de serviço
Educação.
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TABELA II- PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO:
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de 1,8 1,8
Nível Superior.
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de 1,2 1,2
Nível Técnico.
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador,
autor, instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios,
congresso, semana ou encontros, workshop, na área de 0,6 1,8
Educação, realizados a partir de 2019, com carga horária igual
ou superior a 100 horas.
Certificados de participação como ministrante, colaborador,
autor, instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios,
congresso, semana ou encontros, workshop, na área de 0,4 1,2
Educação, realizados a partir de 2019, com carga horária de 04
a 99 horas.
3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Serviços prestados à Administração Pública Municipal, 1,0 a cada
Estadual ou Federal: 180 dias de 2,0
Certidão do tempo de serviço na área de Educação, devendo serviço
constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.
Serviço prestado à Empresa Privada:
Certidão ou Carteira de Trabalho atualizada, com a página de 1,0 a cada
identificação do candidato e página dos contratos de trabalho, 180 dias de 2,0
das empresas privadas, do tempo de serviço na área de serviço
Educação.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TABELA III- PARA O CARGO DE NÍVEL ELEMENTAR:
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de 1,8 1,8
Nível Técnico.
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de 1,2 1,2
Nível Médio.
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador,
autor, instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios,
congresso, semana ou encontros, workshop, na área de 0,6 1,8
Educação, realizados a partir de 2019, com carga horária igual
ou superior a 100 horas.
Certificados de participação como ministrante, colaborador,
autor, instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios,
congresso, semana ou encontros, workshop, na área de 0,4 1,2
Educação, realizados a partir de 2019, com carga horária de 04
a 99 horas.
3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Serviços prestados à Administração Pública Municipal, 1,0 a cada
Estadual ou Federal: 180 dias de 2,0
Certidão do tempo de serviço na área de Educação, devendo serviço
constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.
Serviço prestado à Empresa Privada:
Certidão ou Carteira de Trabalho atualizada, com a página de 1,0 a cada
identificação do candidato e página dos contratos de trabalho, 180 dias de 2,0
das empresas privadas, do tempo de serviço na área de serviço
Educação.
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/37
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO
Extrato de Anulação da Nota de Empenho nº 1124/2023 Anulação n° 8750
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor da anulação: R$ 546,00 (Quinhentos e Quarenta e Seis Reais.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços n° 006/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/37
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO
Extrato de Anulação da Nota de Empenho nº 1125/2023 Anulação n° 8751
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor da anulação: R$ 161,85 (Cento e Sessenta e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços n° 012/2023
Data da anulação: 07/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
26/37
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1172/2023
Processo Administrativo n° 3.072/2023
Dispensa de Licitação n° 084/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.440.584/0001-28
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE 1ª REVISÃO OBRIGATÓRIA,
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA O VEÍCULO VOLARE V9L, ANO 2023, PLACA RWJ-5F62
PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.
Valor do empenho: R$ 1.877,00 (Um Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais.)
Dotação: 29
Amparo Legal: Dispensa de Licitação n° 084/2023
Fundamentação Legal: art. 75, inciso IV, Alínea (A) da Lei Federal nº 14.133/2021
Data do empenho: 17/11/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1173/2023
Processo Administrativo n° 3.072/2023
Dispensa de Licitação n° 084/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.440.584/0001-28
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE 1ª REVISÃO OBRIGATÓRIA,
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA O VEÍCULO VOLARE V9L, ANO 2023, PLACA RWJ-5F62
PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.
Valor do empenho: R$ 3.867,29 (Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte e Nove Centavos.)
Dotação: 27
Amparo Legal: Dispensa de Licitação n° 084/2023
Fundamentação Legal: art. 75, inciso IV, Alínea (A) da Lei Federal nº 14.133/2021
Data do empenho: 17/11/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
27/37
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1259/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BF DE ANDRADE HOSPITALAR
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 1.451,60 (Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos.)
Dotação: 12
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1260/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BF DE ANDRADE HOSPITALAR
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 3.961,25 (Três Mil, Novecentos e Sessenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1261/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BF DE ANDRADE HOSPITALAR
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 2.274,00 (Dois Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais.)
Dotação: 86
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1262/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 12.492,70 (Doze Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Setenta Centavos.)
Dotação: 12
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
28/37
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1263/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 2.209,50 (Dois Mil, Duzentos e Nove Reais e Cinquenta Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1264/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 4.954,00 (Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais.)
Dotação: 55
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1265/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 1.062,50 (Um Mil, Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos.)
Dotação: 86
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1688/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 021/2023
ATA: 12/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS; DIETAS ENTERAIS ADULTO E INFANTIL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: INPHARMA HOSPITALAR LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1244, emitido em 04/12/2023
VALOR: R$232,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.302.0010.2122-3.3.90.30.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.33.8-555.5 12.8.9.21-23 Página 1 de 1
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: RICHARD FERREIRA DA SILVA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2890, emitido em 01/12/2023
VALOR: R$110,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.005.04.122.0003.2005-3.3.90.39.19.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.33.8-555.5 12.6.9.35-23 Página 1 de 1
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
31/37
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2893, emitido em 01/12/2023
VALOR: R$210,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.001.04.122.0003.2002-3.3.90.39.19.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.33.8-555.5 12.6.9.40-23 Página 1 de 1
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 073/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1259/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BF DE ANDRADE HOSPITALAR
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 1.451,60 (Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos.)
Dotação: 12
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1260/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BF DE ANDRADE HOSPITALAR
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 3.961,25 (Três Mil, Novecentos e Sessenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1261/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BF DE ANDRADE HOSPITALAR
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 2.274,00 (Dois Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais.)
Dotação: 86
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1262/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 12.492,70 (Doze Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Setenta Centavos.)
Dotação: 12
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1263/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 2.209,50 (Dois Mil, Duzentos e Nove Reais e Cinquenta Centavos.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1264/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 4.954,00 (Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais.)
Dotação: 55
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 1265/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ATÉ
A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
Valor do empenho: R$ 1.062,50 (Um Mil, Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos.)
Dotação: 86
Amparo Legal: Dispensa de Licitação nº 073/2023
Data da anulação: 06/12/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 650, 11 DEZEMBRO 2023, DISPÕE DE FERIAS DO SERVIDOR - ALBINO FERREIRA DEODATOA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 8.653/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal ALBINO
FERREIRA DEODATO, inscrito no CPF sob o nº ***-970.201-**, matrícula 2227, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves, lotado no SEMAHC, junto a Secretária
Municipal de Assistência Social Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 11 de
dezembro a 20 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 3 de setembro de
2021 a 2 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/37
PORTARIA Nº 651, 11 DEZEMBRO 2023, DISPÕE DE FERIAS DO SERVIDOR - JORGE BARBOSA DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 651, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 8.667/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 18 (dezoito) dias de férias ao servidor público municipal JORGE
BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***-743.051-**, matrícula 673, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Operador de Maquinas Pesadas, lotado no SEMIRU, junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 11 de dezembro a 28
de dezembro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 16 de janeiro de 2022
a 15 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/37
PORTARIA Nº 652, 11 DEZEMBRO 2023, DISPÕE DE FERIAS DA SERVIDORA - ANA PAULA RAMOS
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 652, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 8.675/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal ANA PAULA
RAMOS, inscrita no CPF sob o nº ***-456.188-**, matrícula 563, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Vigilância Sanitária Epidemiológica, junto ao
Fundo Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 5 de dezembro a 14 de dezembro de
2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2020
a 4 de agosto de 2021 e período aquisitivo de 5 de agosto de 2021 a 4 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 5 de dezembro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/37
PORTARIA Nº 653, 11 DEZEMBRO 2023, DISPÕE DE FERIAS DA SERVIDORA - IZABEL MARIA MUNARI
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 653, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 8.700/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal IZABEL MARIA
MUNARI, inscrita no CPF sob o nº ***-808.771-**, matrícula 1791, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Assistente de Administração, lotada no CREAS, junto Fundo Municipal de
Assistência Social Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 18 de dezembro a 22 de
dezembro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 3 de dezembro de
2020 a 2 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/37
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA - Nº 083/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA
PROCESSO Nº 3.151/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO DE
MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DA MÁQUINA
MOTONIVELADORA PATROL CATERPILLAR 120 K.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público, a quem possa
interessar, que a dispensa de licitação do processo acima referido foi considerada DESERTA, haja vista não
terem comparecido interessados.
Paraíso das Águas MS, 08 de dezembro de 2023.
Taís de Souza Silva
Agente de Contratação
11/12/2023 Ano X | Edição nº2481 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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