Município de Santana de Garambéu-MG

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU ­ MG

PROCESSO 150/2023 ­ INEXIGIBILIDADE 044/2023

A Prefeitura de Santana do Garambéu, nos termos do Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e

posteriores alterações, por meio do Prefeito Municipal, para os efeitos legais, RATIFICA a

inexigibilidade de licitação para a Contratação da empresa JÚNIOR PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.872.315/0001-45, com sede na Rua Waldirene

Aparecida Pinto, Lote 7, Quadra G, bairro Loteamento Nossa Senhora Aparecida, CEP 36.110-000, na

cidade de Chácara/MG, para apresentação do show da Banda Relux, no dia 10/12/2023 durante a

realização do Encontro de Violeiros de Santana do Garambéu/MG, que será realizado nos dias 09 e 10

de dezembro de 2023, na sede do Município, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do

Município. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais),

cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. Santana do Garambéu, 30

de novembro de 2023. José Francisco de Moura ­ Prefeito Municipal.

08/12/2023 Ano II | Edição nº79 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino

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