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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 2.936/2023

Dispensa de Licitação nº 073/2023

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA ATENDER

AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS ATÉ A

CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 073/2023, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação das empresas: BF ANDRADE HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o

n.º 36.979.350/0001-99, vencedora dos itens: 01, 02, 05 e 19, com o valor de R$ 7.686,85 (sete mil, seiscentos e

oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) e empresa TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS,

inscrita no CNPJ sob o n.º 35.959.514/0001-53, vencedora dos itens: 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,

18 e 20, com o valor de R$ 20.718,70 ( vinte mil, setecentos e dezoito reais e setenta centavos).

Considerando o fundamento legal do disposto no inciso II do art. 75, da Lei nº 14.133/2021,

determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 01 de dezembro de 2023.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

04/12/2023 Ano X | Edição nº2474 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 962, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Cria Comissão de Processo Seletivo Municipal,

nomeia seus membros e estabelece outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Municipal

nº 010/2023, para preenchimento de vagas por tempo determinado e em caráter temporário, no

Município de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos seguintes

membros:

I ­ Comissão de Avaliação da Prova de Títulos:

a - Presidente: Edna Lídia Mariano de Souza - matrícula 2238;

b - Membro: Maiany de Souza Almeida, matrícula nº 2243;

c - Membro: Ieda Silva de Oliveira, matrícula nº 2812;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 04 de dezembro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Anulação da Nota de Empenho nº 1119/2023 ­ Anulação n° 8724

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e INPHARMA HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO EXCLUSIVO EM PROCEDIMENTOS NO PRONTO

ATENDIMENTO MÉDICO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor da anulação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais.)

Dotação: 55

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços n° 012/2023

Data da anulação: 30/11/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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PORTARIA Nº 608, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. PAULO CEZAR DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº

***.054.898-**, no cargo de provimento em comissão de Diretor Depto. de Vigilância em Saúde

- SEMS, DAS-3, a partir de 4 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 609, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 7.442/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (dez) dias de férias ao servidor público municipal RENATO

SANTANA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 025. ******-22, matricula 1566, ocupando o cargo

de provimento efetivo de Motorista de Veículos Pesados, Classe A, Nível VI, lotado Estrada Rurais,

junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 20

de novembro a 4 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 7 de junho de 2020 a

6 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 20 de novembro de 2023.

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PORTARIA Nº 610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 7.909/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15(dez) dias de férias a servidora pública municipal ANA PAULA DE

AZEVEDO LIMA, inscrita no CPF sob o nº 021. ******-48, matricula 526, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias, Classe B, Nível VI, lotada em Vigilância em

Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 20 de novembro a 4

de dezembro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2022

a 4 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 20 de novembro de 2023.

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PORTARIA Nº 611, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 7.998/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal CARLOS

RODRIGO LACERDA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 943. ******-34, designado ao cargo de

comissão de Diretor Geral SAAE, a serem gozadas no período de 20 a 24 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 20 de novembro de 2023.

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PORTARIA Nº 612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 7.276/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal JESUINO

RIBEIRO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 051. ******-60, matricula 1040, ocupando o

cargo de provimento efetivo de Vigilante, Classe B, Nível IV, lotado, junto a Secretaria Municipal de

Saúde, a serem gozadas no período de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de abril de 2021 a

31 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 21 de novembro de 2023.

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PORTARIA Nº 613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 6.904/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal BRUNA

LOPES DIAS, inscrita no CPF sob o nº 045. ******-05, matricula 2006, ocupando o cargo de

provimento efetivo Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, lotada junto a Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 23 de novembro

a 22 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 18 de junho de 2021

a 17 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 21 de novembro de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

04/12/2023 Ano X | Edição nº2474 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1632/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso

do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,

PAPELARIA, ESCOLAR, DIDÁTICO E MATERIAIS DE ARTESANATO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES

DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Empresas Vencedoras:

CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.944.342/0001-23,

vencedora dos itens 04, 07, 15, 18, 29, 34, 44, 45, 66, 73, 82, 89, 90, 91, 95, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134,

150, 153, 154, 161, 164, 165, 186, 201, 202, 232, 250, 251, 257, 258 e 259, com valor total de R$ 56.486,06

(cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e seis centavos), COMERCIAL K & D LTDA, inscrita no

CNPJ sob o nº. 17.182.696/0001-17, vencedora dos itens 19, 22, 23, 32, 33, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 57,

59, 60, 61, 62, 65, 68, 70, 71, 79, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116,

127, 138, 140, 143, 145, 151, 152, 155, 156, 158, 160, 162, 180, 204, 217, 231, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240,

245, 247, 249 e 255, com valor total de R$ 107.554,23 (cento e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e

vinte e três centavos), DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-78,

vencedora dos itens 01, 06, 12, 28, 38, 55, 63, 64, 67, 69, 78, 92, 96, 142, 167, 168, 182, 183, 184, 185, 188, 189,

190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 205, 211, 213, 214, 216, 219, 222, 223 e 248, com valor

total de R$ 58.208,66 (cinquenta e oito mil, duzentos e oito reais e sessenta e seis centavos), DISTRIBUIDORA

A C L DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.289.337/0001-54, vencedora dos itens

03, 25, 56, 76, 80, 93, 146, 148, 149, 175, 176, 177, 229, 230, 263, 264, 265, 266 e 267, com valor total de R$

56.444,93 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), F R LIMA

CARLOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.033.172/0001-40, vencedora dos itens 08, 10, 11, 21, 31, 72, 74,

75, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 94, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 135, 139, 157, 169, 171, 172, 173,

174, 178, 179, 181, 187, 210, 212, 215, 218, 220, 221, 225, 226, 227, 233, 241, 242, 243, 244, 246, 252, 253, 254,

256, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274, com valor total de R$ 51.585,36 (cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta

e cinco reais e trinta e seis centavos), JM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.593.125/0001-07,

vencedora dos itens 26, 46 e 163, com valor total de R$ 26.765,30 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e cinco

reais e trinta centavos), LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.631.751/0001-95,

vencedora do item 209 com valor total de R$ 51.903,00 (cinquenta e um mil e novecentos e três reais), LUDMIX

COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.390. 952/0001-24, vencedora dos itens 13,

14, 166, 260 e 261, com valor total de R$ 41.644,66 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e

sessenta e seis centavos) e ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ

sob o nº. 10.144.274/0001-08, vencedora dos itens 09, 16, 17, 24, 30, 58, 77, 137, 141, 224 e 228 com valor total

de R$ 39.736,08 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e oito centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 01 de dezembro de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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