Município de Santana de Garambéu-MG

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU ­ MG

PROCESSO 148/2023 ­ INEXIGIBILIDADE 043/2023

A Prefeitura de Santana do Garambéu, nos termos do Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e

posteriores alterações, por meio do Prefeito Municipal, para os efeitos legais, RATIFICA a

inexigibilidade de licitação para a Contratação da empresa ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARÃES

EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.654.708/0001-08, com sede

na Rua Emília Joaquina de Jesus Castro, nº 554, bairro Cidade Nova, CEP 15.085-310, na cidade de São

José do Rio Preto/SP para apresentação da dupla Divino & Donizete, no dia 09/12/2023 durante o

Encontro de Violeiros que será realizado nos dias 09 e 10 de dezembro na sede do Município de

Santana do Garambéu/MG, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município. E

autorizo o empenho da despesa, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), cuja proposta de

preço foi considerada compatível com o interesse público. Santana do Garambéu, 28 de novembro de

2023. José Francisco de Moura ­ Prefeito Municipal.

30/11/2023 Ano II | Edição nº74 | Certificado por Eliana Catarina de Souza Marcelino

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