Publicações da edição 231

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

Abrir Diário (PDF)

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 39/2023, referente a CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO A-

TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS

SECRETARIAS DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP.

Vigência 08/11/2023 a 07/11/2024 (12 meses)

O Departamento de Licitação torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023, REGISTRANDO

PREÇO PELAS EMPRESAS:

GRÁFICA E EDITORA MONTE-SANTENSE LTDA

CNPJ 05.938.802/0001-60.

ATA 86/2023

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 87.718,80 (oitenta e sete mil setecentos e dezoito

reais e oitenta centavos).

J.E. DE SOUSA NETO

CNPJ 12.934.912/0001-10

ATA 87/2023

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 2.769,00 (dois mil setecentos e sessenta e nove

reais).

CASTELO GRÁFICA E EDITORA EIRELI

CNPJ 19.607.649/0001-01

ATA 88/2023

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais).

NORTE INDÚSTRIA GRÁFICA

CNPJ 18.486.182/0001-18

ATA 89/2023

VALOR ESTIMADO DA ATA: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

Santo Antônio da Alegria, 16 de novembro de 2.023.

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

34/35

Publicação das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Demonstrativo de receitas e despesas

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |

| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |

| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal) |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | | |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |

| | (a) | Ate o Bimestre (b) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 3.817.408,49 | 3.024.175,58 |

| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU | 1.675.991,50 | 1.206.989,74 |

| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI | 1.013.000,00 | 911.662,45 |

| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS | 727.416,99 | 550.774,92 |

| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 401.000,00 | 354.748,47 |

|2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 29.203.867,46 | 20.197.549,14 |

| 2.1- Cota-Parte FPM | 17.550.000,00 | 11.830.552,58 |

| 2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b | 16.100.000,00 | 11.078.583,53 |

| 2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e | 1.450.000,00 | 751.969,05 |

| 2.2- Cota-Parte ICMS | 10.000.000,00 | 7.005.097,61 |

| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao | 100.000,00 | 40.288,37 |

| 2.4- Cota-Parte ITR | 350.000,00 | 117.743,12 |

| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.135.616,03 | 1.135.616,03 |

| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | | |

| 2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais | 68.251,43 | 68.251,43 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

|3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 33.021.275,95 | 23.221.724,72 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

|4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) | 5.550.773,49 | 3.889.116,02 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

|5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB | | |

| 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + | | |

| 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2.701.132,92 | 1.912.902,58 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| FUNDEB |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | | |

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |

| | (a) | Ate o Bimestre (b) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.774.476,19 | 6.131.569,62 |

| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos | 8.774.476,19 | 6.131.569,62 |

| 6.1.1- Principal | 8.750.000,00 | 6.107.093,43 |

| 6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | 24.476,19 | 24.476,19 |

| 6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | | |

| 6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF | | |

| 6.2.1- Principal | | |

| 6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | | |

| 6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |

| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |

| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | | |

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |

| | (a) | Ate o Bimestre (b) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| 6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT | | |

| 6.3.1- Principal | | |

| 6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | | |

| 6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | | |

| 6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR | | |

| 6.4.1- Principal | | |

| 6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | | |

| 6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

|7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 | 3.199.226,51 | 2.217.977,41 |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | VALOR |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | |

| 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | |

| 8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

|9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8) | 6.131.569,62 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | * | 6.933.586,11| 6.645.041,48| 6.020.480,85| |

| 10.1- Profissionais da Educacao Basica | * | 5.119.355,85| 4.994.657,84| 4.522.508,75| |

| 10.1.1- Educacao Infantil | * | | | | |

| 10.1.2- Ensino Fundamental | * | 5.119.355,85| 4.994.657,84| 4.522.508,75| |

| 10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos | * | | | | |

| 10.1.4- Educacao Especial | * | | | | |

| 10.1.5- Administracao Geral | * | | | | |

| 10.2- Outras Despesas | * | 1.814.230,26| 1.650.383,64| 1.497.972,10| |

| 10.2.1- Educacao Infantil | * | | | | |

| 10.2.2- Ensino Fundamental | * | 1.814.230,26| 1.650.383,64| 1.497.972,10| |

| 10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos | * | | | | |

| 10.2.4- Educacao Especial | * | | | | |

| 10.2.5- Administracao Geral | * | | | | |

| 10.2.6- Transporte (Escolar) | * | | | | |

| 10.2.7- Outras | * | | | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |

| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |

| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) |EXERCICIO 9 (i)|

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB| | | | | | |

| RECEBIDAS NO EXERCICIO | 6.933.586,11| 6.645.041,48| 6.020.480,85| | | |

| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |

| Impostos e Transferencias de Impostos | 6.933.586,11| 6.645.041,48| 6.020.480,85| | | |

| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |

| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |

| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |

|12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da| | | | | | |

| Educacao Basica | 5.119.355,85| 4.994.657,84| 4.522.508,75| | | |

|13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.| | | | | | |

| Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil | | | | | | |

|14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.| | | | | | |

| Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital | | | | | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (j) | (k) | DEDUCOES (l) | (m) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica | 4.292.098,73| 4.994.657,84| 4.994.657,84| 81,46 |

|16- Percentual de 50% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil | 0,00| 0,00| 0,00| |

|17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00| 0,00| 0,00| |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (n) | (o) | AJUSTE (p) |FINAL EXERCICIO(q)| (r) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio | 613.156,96| | 0,00| | 0,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (s) | (t) | (u) | (v) | (w) | (x) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB | 707.706,51| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 707.706,51|

| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |

| Impostos e Transferencias de Impostos | 707.706,51| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 707.706,51|

| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - | | | | | | |

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |

| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |

| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM | * | | | | |

| RECEITAS DE IMPOSTOS | * | 2.117.853,68| 1.962.271,59| 1.602.058,06| |

| 20.1- Educacao Infantil | * | 252.888,62| 191.179,95| 153.830,47| |

| 20.2- Ensino Fundamental | * | 1.864.965,06| 1.771.091,64| 1.448.227,59| |

| 20.3- Educacao de Jovens e Adultos | * | | | | |

| 20.4- Educacao Especial | * | | | | |

| 20.5- Administracao Geral | * | | | | |

| 20.6- Transporte (Escolar) | * | | | | |

| 20.7- Outras | * | | | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM | * | | | | |

| RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | * | 9.051.439,79| 8.607.313,07| 7.622.538,91| |

| 21.1- EDUCACAO INFANTIL | * | 252.888,62| 191.179,95| 153.830,47| |

| 21.1.1- Creche | * | 106.355,12| 51.749,70| 25.895,69| |

| 21.1.2- Pre-escola | * | 146.533,50| 139.430,25| 127.934,78| |

| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | * | 8.798.551,17| 8.416.133,12| 7.468.708,44| |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.962.271,59|

|23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.889.116,02|

|24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00|

|25- VALOR APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARA O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 707.706,51|

|26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 | 0,00|

|27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = (L30.1(af)+L30.2(af)) | 43.288,00|

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) | 6.515.806,12|

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 | (z) | (aa) | (ab) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.805.431,18| 6.515.806,12| 28,06|

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | (ac) | (ad) | (ae) | (af) |(ag)=(ac-ae-af)|

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 196.388,70| 4.347,60| 146.269,04| 43.288,00| 6.831,66|

| 30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos | 179.864,89| 4.347,60| 129.745,23| 43.288,00| 6.831,66|

| 30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos | 16.523,81| | 16.523,81| | 0,00|

| 30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) | | | | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |

| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |

| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | | |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS |

| | (a) | Ate o Bimestre (b) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.124.209,11 | 1.539.771,83 |

| 31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) | 1.622.209,11 | 1.150.126,86 |

| 31.1.1- Salario-Educacao | 1.301.000,00 | 946.913,66 |

| 31.1.2- PDDE | | |

| 31.1.3- PNAE | 220.209,11 | 172.866,31 |

| 31.1.4- PNATE | 101.000,00 | 30.346,89 |

| 31.1.5- Outras Transferencias do FNDE | | |

| 31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 502.000,00 | 389.644,97 |

| 31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO | | |

| 31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO | | |

| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO | * | 2.355.951,62| 2.100.236,55| 1.788.376,49| |

| 32.1- Educacao Infantil | * | | | | |

| 32.2- Ensino Fundamental | * | 2.124.290,57| 1.877.152,21| 1.619.136,75| |

| 32.3- Ensino Medio | * | | | | |

| 32.4- Ensino Superior | * | | | | |

| 32.5- Ensino Profissional | * | | | | |

| 32.6- Educacao de Jovens e Adultos | * | | | | |

| 32.7- Educacao Especial | * | | | | |

| 32.8- Outras | * | 231.661,05| 223.084,34| 169.239,74| |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) | * | 11.407.391,41| 10.707.549,62| 9.410.915,40| |

| 33.1- Despesas Correntes | * | 11.324.341,41| 10.624.499,62| 9.331.127,40| |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | * | 6.657.347,29| 6.456.739,27| 5.819.445,53| |

| 33.1.2- Pessoal Inativo | * | | | | |

| 33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, | * | | | | |

| confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos | * | | | | |

| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | * | 4.666.994,12| 4.167.760,35| 3.511.681,87| |

| 33.2- Despesas de Capital | * | 83.050,00| 83.050,00| 79.788,00| |

| 33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, | * | | | | |

| confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos | * | | | | |

| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | * | 83.050,00| 83.050,00| 79.788,00| |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria |

| Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE |

| Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social |

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA | FUNDEB (ah) | SALARIO EDUCACAO (ai) |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 | 0,00 | 0,00 |

|35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) | 6.131.569,62 | 946.913,66 |

|36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) | 6.037.004,66 | 1.021.017,94 |

|37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 94.564,96 | -74.104,28 |

|38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) | 0,00 | 0,00 |

|39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) | 0,00 | 0,00 |

|40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) | 94.564,96 | -74.104,28 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 16/NOV/2023 e hora de emissao 13:41

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria

economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e

alteracoes posteriores.

NOTAS:

1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos

termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de

credito adicional.

4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO

do ultimo bimestre do exercicio.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera

corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes

tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades

na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser

ajustados para 100%.

Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao

TCE/TCM.

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/35

Publicação Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Demonstrativo de receitas e despesas

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |

| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |

| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |

| |

| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 R$ 1,00 |

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------|

| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| RECEITAS DE IMPOSTOS (I) | 3.797.400,00 | 3.817.408,49 | 3.024.175,58 | 79,22 |

| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 1.657.400,00 | 1.675.991,50 | 1.206.989,74 | 72,01 |

| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 1.013.000,00 | 1.013.000,00 | 911.662,45 | 89,99 |

| Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 726.000,00 | 727.416,99 | 550.774,92 | 75,71 |

| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF| 401.000,00 | 401.000,00 | 354.748,47 | 88,46 |

| RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 27.550.000,00 | 27.753.867,46 | 19.445.580,09 | 70,06 |

| Cota-Parte FPM | 16.100.000,00 | 16.100.000,00 | 11.078.583,53 | 68,81 |

| Cota-Parte ITR | 350.000,00 | 350.000,00 | 117.743,12 | 33,64 |

| Cota-Parte IPVA | 1.000.000,00 | 1.135.616,03 | 1.135.616,03 | 100,00 |

| Cota-Parte ICMS | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 7.005.097,61 | 70,05 |

| Cota-Parte IPI-Exportacao | 100.000,00 | 100.000,00 | 40.288,37 | 40,28 |

| Outras Transferencias ou Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos Transf.Constitucionais| 0,00 | 68.251,43 | 68.251,43 | 100,00 |

| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS | | | | |

| E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 31.347.400,00 | 31.571.275,95 | 22.469.755,67 | 71,17 |

| DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM |

| | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)|

| ATENCAO BASICA (IV) | * | * | 5.968.408,66| | 4.971.914,88| | 4.413.132,57| | |

| Despesas Correntes | * | * | 5.968.408,66| | 4.971.914,88| | 4.413.132,57| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| VIGILANCIA SANITARIA (VII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| OUTRAS SUBFUNCOES (X) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| | | | | | | | | | |

| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | | | 5.968.408,66| | 4.971.914,88| | 4.413.132,57| | |

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |

| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |

| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |

| |

| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 R$ 1,00 |

| | (d) | (e) | (f) |

| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 5.968.408,66 | 4.971.914,88 | 4.413.132,57 |

| (-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) | | | |

| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)| | | |

| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | | | |

| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 5.968.408,66 | 4.971.914,88 | 4.413.132,57 |

| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 3.370.463,35 |

| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) | |

| Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 1.601.451,53 |

| Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | |

| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 | |

| (minimo de 15% conforme LC N. 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) | 22,12 |

| | LIMITE NAO CUMPRIDO |

| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | |

| VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | SALDO INICIAL |--------------------------------------------------------------------------------------| SALDO FINAL |

| | (h) | (i) | (j) | (k) | (l)=(h - (i ou j)) |

| Diferenca de limite nao cumprido em 2023 (saldo final = XIXd) | | | | | |

| Diferenca de limite nao cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo | | | | | |

| final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |

| Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial | | | | | |

| igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |

| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) | | | | | |

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |

| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |

| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |

| |

| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 R$ 1,00 |

| EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR |

| | (m) | (n) | (o)=(n - m) | (p) | (q)=(XIIId) | (r)=(p-(o + q)) | (s) | (t) | (u) |(v)=((o + q)-u)) |

| Empenhos de 2023 | 3.370.463,35| 5.968.408,66| 2.597.945,31| 305.542,81| | | 302.985,87| 2.556,94| 0,00| 2.597.945,31|

| Empenhos de 2022 | 4.039.348,89| 7.128.343,07| 3.088.994,18| 187.171,49| | | 128.842,37| 5.181,91| 53.147,21| 3.035.846,97|

| Empenhos de 2021 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Empenhos de 2020 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Empenhos de 2019 e anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | |

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) | |

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) | |

| | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |

| CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | SALDO FINAL |

| | SALDO INICIAL |-----------------------------------------------------------------------| (Nao Aplicado) 1 |

| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados(XXIV)(saldo inicial = XXIII) | | | | | |

| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao | | | | | |

| saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |

| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercicios anteriores a serem compensados(XXVI)(saldo | | | | | |

| inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | |

|TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------|

| | | (c) | Ate o Bimestre (d) | % (d/c) x 100 |

| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) | 4.250.000,00 | 5.221.746,35 | 2.142.525,73 | 41,03 |

| Provenientes da Uniao | 3.900.000,00 | 4.859.722,35 | 1.998.527,06 | 41,12 |

| Provenientes dos Estados | 350.000,00 | 362.024,00 | 143.998,67 | 39,77 |

| Provenientes de Outros Municipios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| | | | | |

| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) | 4.250.000,00 | 5.221.746,35 | 2.142.525,73 | 41,03 |

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |

| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE |

| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |

| |

| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 R$ 1,00 |

| DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO |

| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM |

| | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)|

| ATENCAO BASICA (XXXII) | * | * | 7.021.712,15| | 5.509.862,02| | 5.074.051,94| | |

| Despesas Correntes | * | * | 5.447.871,66| | 4.806.757,51| | 4.384.588,38| | |

| Despesas de Capital | * | * | 1.573.840,49| | 703.104,51| | 689.463,56| | |

| ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | | | | | | | | | |

| (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | | | 7.021.712,15| | 5.509.862,02| | 5.074.051,94| | |

| DESPESAS TOTAIS COM SAUDE | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM |

| | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)|

| ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) | * | * | 12.990.120,81| | 10.481.776,90| | 9.487.184,51| | |

| ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |

| | | | | | | | | | |

| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | | | 12.990.120,81| | 10.481.776,90| | 9.487.184,51| | |

CONAM-RREO12-2023

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 16/NOV/2023 e hora de emissao 13:40

NOTAS :

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao

dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova).

3. Essas despesas sao consideradas executadas pelo ente transferidor.

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/35

Publicação RREO

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Balanço orçamentário

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |

| BALANCO ORCAMENTARIO |

| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |

| |

| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |

| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais |

| | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| |

| | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) |

| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 54.163.650,00 | 58.660.268,81 | 6.712.181,27 | 11,44 | 34.753.089,62 | 59,24 | 23.907.179,19 |

| RECEITAS CORRENTES | 49.358.650,00 | 53.184.927,84 | 6.340.981,27 | 11,92 | 32.993.001,26 | 62,03 | 20.191.926,58 |

| impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 4.097.400,00 | 4.258.565,12 | 702.411,81 | 16,49 | 3.300.462,61 | 77,50 | 958.102,51 |

| impostos | 3.797.400,00 | 3.817.408,49 | 668.823,38 | 17,52 | 3.024.175,58 | 79,22 | 793.232,91 |

| taxas | 299.000,00 | 440.156,63 | 33.588,43 | 7,63 | 276.287,03 | 62,77 | 163.869,60 |

| contribuicao de melhoria | 1.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 |

| receita patrimonial | 280.000,00 | 395.321,87 | 1.415,24 | 0,35 | 370.686,83 | 93,76 | 24.635,04 |

| exploracao do patrimonio imobiliario do estado | 14.000,00 | 14.000,00 | 936,00 | 6,68 | 4.080,00 | 29,14 | 9.920,00 |

| valores mobiliarios | 266.000,00 | 381.321,87 | 479,24 | 0,12 | 366.606,83 | 96,14 | 14.715,04 |

| receita de servicos | 2.798.000,00 | 2.902.865,69 | 357.070,47 | 12,30 | 1.508.813,52 | 51,97 | 1.394.052,17 |

| servicos administrativos e comerciais gerais | 2.594.000,00 | 2.698.865,69 | 329.625,47 | 12,21 | 1.397.759,17 | 51,79 | 1.301.106,52 |

| servse atividades refa navege ao transporte | 204.000,00 | 204.000,00 | 27.445,00 | 13,45 | 111.054,35 | 54,43 | 92.945,65 |

| transferencias correntes | 40.838.250,00 | 44.282.571,68 | 5.236.145,77 | 11,82 | 27.640.594,92 | 62,41 | 16.641.976,76 |

| transferencias da uniao e de suas entidades | 21.983.250,00 | 23.218.852,73 | 2.488.885,70 | 10,71 | 13.380.369,39 | 57,62 | 9.838.483,34 |

| transfestados e distrfederal e de suas entidades | 10.005.000,00 | 12.213.718,95 | 1.553.947,40 | 12,72 | 8.144.996,14 | 66,68 | 4.068.722,81 |

| transfde institprivadas | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 8.135,96 | 8,13 | 91.864,04 |

| transferencias de outras instituicoes publicas | 8.750.000,00 | 8.750.000,00 | 1.193.312,67 | 13,63 | 6.107.093,43 | 69,79 | 2.642.906,57 |

| outras receitas correntes | 1.345.000,00 | 1.345.603,48 | 43.937,98 | 3,26 | 172.443,38 | 12,81 | 1.173.160,10 |

| indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos | 69.000,00 | 69.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 69.000,00 |

| demais receitas correntes | 1.276.000,00 | 1.276.603,48 | 43.937,98 | 3,44 | 172.443,38 | 13,50 | 1.104.160,10 |

| RECEITAS DE CAPITAL | 4.805.000,00 | 5.475.340,97 | 371.200,00 | 6,77 | 1.760.088,36 | 32,14 | 3.715.252,61 |

| alienacao de bens | 3.100.000,00 | 3.148.210,00 | 91.200,00 | 2,89 | 280.810,00 | 8,91 | 2.867.400,00 |

| alienacao de bens moveis | 100.000,00 | 148.210,00 | 0,00 | 0,00 | 148.210,00 | 100,00 | 0,00 |

| alienacao de bens imoveis | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 91.200,00 | 3,04 | 132.600,00 | 4,42 | 2.867.400,00 |

| transferencias de capital | 1.705.000,00 | 2.327.130,97 | 280.000,00 | 12,03 | 1.479.278,36 | 63,56 | 847.852,61 |

| transferencias da uniao e de suas entidades | 50.000,00 | 151.000,00 | 0,00 | 0,00 | 101.000,00 | 66,88 | 50.000,00 |

| transfdos estados, do df e de suas entidades | 1.655.000,00 | 2.176.130,97 | 280.000,00 | 12,86 | 1.378.278,36 | 63,33 | 797.852,61 |

| RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 54.163.650,00 | 58.660.268,81 | 6.712.181,27 | 11,44 | 34.753.089,62 | 59,24 | 23.907.179,19 |

| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | |

| Operacoes de Credito - Mercado Interno | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Operacoes de Credito - Mercado Externo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) | 54.163.650,00 | 58.660.268,81 | 6.712.181,27 | 11,44 | 34.753.089,62 | 59,24 | 23.907.179,19 |

| DEFICIT (VI)1 | | | | | 2.647.581,89 | | |

| TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) | 54.163.650,00 | 58.660.268,81 | 6.712.181,27 | 11,44 | 37.400.671,51 | 63,75 | 21.259.597,30 |

| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 1.818.046,00 | | | 1.818.046,00 | | |

| recursos arrecadados em exercicios anteriores - RPPS | | 0,00 | | | 0,00 | | |

| superavit financeiro utilizado para creditos adicionais | | 1.818.046,00 | | | 1.818.046,00 | | |

CONAM-RREO1-2023

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |

| BALANCO ORCAMENTARIO |

| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |

| |

| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |

| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais |

| | | | | | | | | |

| DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR |

| | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) |

|DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 54.163.650,00| 58.103.742,46| 5.309.512,34| 42.913.099,48| 15.190.642,98| 7.973.374,94| 37.400.671,51| 20.703.070,95| 32.196.767,55| 0,00|

| DESPESAS CORRENTES | 49.683.650,00| 51.478.650,00| 5.241.270,87| 38.998.559,11| 12.480.090,89| 7.615.594,53| 35.179.790,03| 16.298.859,97| 30.107.885,43| 0,00|

| pessoal e encargos sociais | 23.776.600,00| 24.419.600,00| 3.085.343,48| 16.847.548,14| 7.572.051,86| 3.918.404,38| 16.428.066,31| 7.991.533,69| 14.794.402,34| 0,00|

| outras despesas correntes | 25.907.050,00| 27.059.050,00| 2.155.927,39| 22.151.010,97| 4.908.039,03| 3.697.190,15| 18.751.723,72| 8.307.326,28| 15.313.483,09| 0,00|

| DESPESAS DE CAPITAL | 3.680.000,00| 6.611.092,46| 68.241,47| 3.914.540,37| 2.696.552,09| 357.780,41| 2.220.881,48| 4.390.210,98| 2.088.882,12| 0,00|

| investimentos | 3.400.000,00| 6.241.092,46| 17.473,91| 3.616.615,36| 2.624.477,10| 275.405,81| 2.005.411,50| 4.235.680,96| 1.873.412,14| 0,00|

| amortizacao da divida | 280.000,00| 370.000,00| 50.767,56| 297.925,01| 72.074,99| 82.374,60| 215.469,98| 154.530,02| 215.469,98| 0,00|

| RESERVA DE CONTINGENCIA | 800.000,00| 14.000,00| 0,00| 0,00| 14.000,00| 0,00| 0,00| 14.000,00| 0,00| 0,00|

| reserva de contingencia | 800.000,00| 14.000,00| 0,00| 0,00| 14.000,00| 0,00| 0,00| 14.000,00| 0,00| 0,00|

|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 54.163.650,00| 58.103.742,46| 5.309.512,34| 42.913.099,48| 15.190.642,98| 7.973.374,94| 37.400.671,51| 20.703.070,95| 32.196.767,55| 0,00|

|AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Amortizacao da Divida Interna | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Amortizacao da Divida Externa | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) | 54.163.650,00| 58.103.742,46| 5.309.512,34| 42.913.099,48| 15.190.642,98| 7.973.374,94| 37.400.671,51| 20.703.070,95| 32.196.767,55| 0,00|

|SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 0,00| | | |

|TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII) | 54.163.650,00| 58.103.742,46| 5.309.512,34| 42.913.099,48| 15.190.642,98| 7.973.374,94| 37.400.671,51| 20.703.070,95| 32.196.767,55| 0,00|

|RESERVA DO RPPS | 0,00| 0,00| | | 0,00| | | 0,00| | |

CONAM-RREO1-2023

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/35

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Contabilidade

| CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM |

| |

| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |

| BALANCO ORCAMENTARIO |

| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |

| |

| Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2023 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO |

| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais |

| | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| |

| | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) |

| TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| | | | | | | | | |

| DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR |

| | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) |

|TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

CONAM-RREO1-2023

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 16/NOV/2023 e hora de emissao 13:37

NOTAS:

1. O deficit sera apurado pela diferenca entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre.

16/11/2023 Ano II | Edição nº231 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

15/35