Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2461 - 16/11/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2461
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 069/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 2.808/2023
Dispensa de Licitação nº 069/2023
Unidade Requisitante: Fundo Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Objeto: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA, SOBRE LAJE IMPERMEABILIZADA
EXISTENTE, PARA RESOLVER PROBLEMA DE INFILTRAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Fundamento Legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 069/2023, materializada no Termo de Referência e demais documentos
dos autos, para contratação da empresa PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o n.º 43.862.930/0001-67, vencedora do item 01 (único) com valor global de R$ 10.629,13 (dez mil, seiscentos e
vinte e nove reais e treze centavos), durante o período de 6 (seis) meses.
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021,
determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 14 de novembro de 2023.
Rozilda Pereira da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/53
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 070/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 2.821/2023
Dispensa de Licitação nº 070/2023
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo e
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ,
NO MODELO A1 E E-CPF NO MODELO A3 COM FORNECIMENTO DE TOKEN, COM VALIDADE DE 12 (DOZE)
MESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS/MS.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 070/2023, materializada no Termo de Referência e demais documentos
dos autos, para contratação da empresa HAMES CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
37.328.179/0001 10, vencedora do lote 01 (único) com valor global de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais),
durante o período de 30 (trinta) dias.
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021,
determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 14 de novembro de 2023.
Marilei de Fátima Ferla
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/53
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2023
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2796/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº
10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e
suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA, PICK-UP, ZERO KM, PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS MS. DECORRENTE A EMENDA FEDERAL REFERENTE A PROPOSTA 50062752023000100,
ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a data para abertura das
propostas é 01 de dezembro de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras
BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba
Licitações e www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas MS, 14 de novembro de 2023.
Taís de Souza Silva
Pregoeira
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/53
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA N° 015/2023
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
21/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
22/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
23/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
26/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
27/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
28/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
29/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
30/53
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2023
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 008/2023, homologado através do Decreto nº 951/2023, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Ano X, Edição nº 2441, do dia 19 de
outubro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação do seguinte
candidato:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso
das Águas - MS, munido da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação
2º 018 NILTON FAGUNDES DE FREITAS -
1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item
1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 16 de novembro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2023
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso
do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/53
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836/2022, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Ano IX, Edição nº 2192, do dia 14 de
novembro de 2022, e prorrogado pelo Decreto nº 957/2023, torna público, para conhecimento
dos interessados, a convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer
na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos Humanos, sito na
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS,
munida da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: RECEPCIONISTA
Classificação Inscrição Nome da Candidata Situação
12 187 THAILA FERNANDA NARCISO DA SILVA -
1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item
1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 16 de novembro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/53
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso
do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2683, emitido em 10/11/2023
VALOR: R$70,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.015.26.782.0015.2123-3.3.90.39.99.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.18-553.2 11.13.14.31-23 Página 1 de 1
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/53
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA - 073/2023
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA
EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
DISPENSA Nº 073/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.936/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECLARADOS DESERTOS OU FRACASSADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
VALOR ESTIMADO: R$ 31.362,00 (trinta e um mil, trezentos sessenta e dois reais).
DATA DA SESSÃO: 21/11/2023
HORÁRIO DA SESSÃO: 14h00 (Horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com
LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, N.º 22, CENTRO
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os fornecedores
interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o
encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.
A presente Dispensa de Licitação destina-se para a participação somente de empresas enquadradas como
ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão disponíveis
para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no endereço
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, ou pelo telefone
(67) 3248-1040, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Paraíso das Águas MS, 14 de novembro de 2023.
Ariane de Paula Sousa
Agente de Contratação
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/53
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho: nº 261
Processo: nº 056/2023.
Dispensa de Licitação: n° 027/2023.
Ordenador: Edson Prechlak de Lima
Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS
Nubiana Alves de Paula 01836743165
CNPJ: 41.244.779/0001-78
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de buffet, ornamentação
e aluguel de espaço para homenagem e entrega de Título de Cidadão Paraisense das Águas
Valor global: R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Data do Empenho: 10/11/2023.
Assinam: Edson Prechlak de Lima Vereador/Presidente
Niara Oliveira França de Oliveira Contadora CRC MS-014965/O-9
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
53/53
PORTARIA Nº 543 2023 DISPÕE DA LICENÇA MATERNIDADE DA SRA KEYLIANE AMORIM QUEIROZ
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 543, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no Art. 37, Inciso III, desta Lei, e
CONSIDERANDO o Protocolo nº 7.793/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à servidora
KEYLIANE AMORIM QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 039-XXX-XXX-52, matrícula 1570, quadro
efetivo no cargo de Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, lotada no Departamento de
Contabilidade, no período de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 6 de novembro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Pagamentos
ÓRGÃO DIAS
X INSS 120
X PREFEITURA 60
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/53
PORTARIA Nº 544 2023 DISPÕE DA LICENÇA MATERNIDADE DA SRA LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no Art. 37, Inciso III, desta Lei, e
CONSIDERANDO o Protocolo nº 7.789/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à servidora
LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 014-XXX-XXX-09, matrícula 2846,
contratada temporariamente para ocupar o cargo de Professora de Anos Iniciais, Classe A, Nível I,
lotada na Escola Municipal Avó Neguinha, no período de 8 de novembro de 2023 a 6 de maio de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 8 de novembro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Pagamentos
ÓRGÃO DIAS
X INSS 120
X PREFEITURA 60
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/53
TERMO DE RETIFICAÇÃO 01 - CREDENCIAMENTO 003-2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE RETIFICAÇÃO 01
CREDENCIAMENTO N.º 003/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 024/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.687/2023
CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PRESTADORAS DE SERVIÇOS
MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GINECOLOGIA AMBULATORIAL/CIRÚRGICA,
OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA E PSIQUIATRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
meio da Autoridade Competente, Sr. Ueder Pereira de Paula, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas
atribuições legais, torna público aos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital acima mencionado, na forma que
segue.
Fica alterado o quantitativo da tabela do subitem 13.3. do Edital e da tabela do Anexo X (Termo de Referência),
com os valores e os quantitativos conforme segue abaixo:
Descrição do Un. De Valor Valor Total
Item Cód. Item produto/serviço Medida Qtde Unitário Estimado
Estimado
1 CONSULTA MÉDICA SERV 700 R$ 163,64 R$ 114.548,00
24289 AMBULATORIAL/CIRÚRGICA
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA.
2 24290 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 500 R$ 138,90 R$ 69.450,00
OFTALMOLOGIA.
3 24291 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 1000 R$ 151,22 R$ 151.220,00
ORTOPEDIA.
4 24292 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 1500 R$ 142,00 R$ 213.000,00
PEDIATRIA.
5 24293 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 700 R$ 148,83 R$ 104.181,00
PSIQUIATRIA.
Fica ainda alterado o quantitativo da tabela do Anexo V (Preço de Referência Para Credenciamento) e da tabela
do subitem 2.1. do Anexo IX (Minuta de Termo de Credenciamento), com os valores e os quantitativos conforme
segue abaixo:
Item Cód. Item Descrição do Unid. Qtde Valor Unitário Estimado
produto/serviço
1 CONSULTA MÉDICA SERV 700 R$ 163,64
24289 AMBULATORIAL/CIRÚRGICA
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA.
2 24290 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 500 R$ 138,90
OFTALMOLOGIA.
3 24291 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 1000 R$ 151,22
ORTOPEDIA.
4 24292 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 1500 R$ 142,00
PEDIATRIA.
5 24293 CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL SERV 700 R$ 148,83
PSIQUIATRIA.
Paraíso das Águas MS, 14 de novembro de 2023.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
16/11/2023 Ano X | Edição nº2461 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/53