Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2444 - 23/10/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2444
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 007/2022, homologado através do Decreto nº 855, de 19 de janeiro de 2023,
republicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2246,
do dia 1º de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos
seguintes candidatos:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para
comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida
Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da
documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação Nome do Candidato Situação
036 LÁZARA MAYARA PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA Desistente
037 THAISA DIAS RODRIGUES Desistente
038 JOSÉ PAULO DOS SANTOS ROSA DE CASTRO Desistente
039 NATÁLIA MARIA DIAS Desistente
040 SILVAIR MENDONÇA DE SOUZA Desistente
041 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA -
042 ROSYLENE CORREIA DA SILVA AGUIAR Desistente
043 JAQUELINE TAVEIRA DE LIMA Desistente
044 MIRYAN DJENEFFER DE SOUZA Desistente
1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item
1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 23 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO ÚNICO
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
1 Documentos:
Diploma e Histórico Escolar que comprove o nível de escolaridade e os requisitos específicos
exigidos para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) filho(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF, do(s) filho(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso
do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
2 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
3 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/31
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 007/2022, homologado através do Decreto nº 855, de 19 de janeiro de 2023,
republicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2246,
do dia 1º de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos
seguintes candidatos:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para
comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida
Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da
documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação Nome do Candidato Situação
001 CLEIDE SOCORRO DOS SANTOS ABREU Desistente
002 ESTER PAULA NOLASCO Desistente
003 MARIA CRISTINA MACHADO REZENDE Desistente
004 SELMA CRISTINA DA SILVA REGÍS Desistente
005 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM Desistente
006 CRISLAINE ARRUDA REIS Desistente
007 LUCIANA NUNES DA SILVA Desistente
008 VALÉRIA GONZALES MARTINS Desistente
009 CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA Desistente
010 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA PETINELLE -
O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.2. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.3. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item
1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.
1.4. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 23 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO ÚNICO
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022
1 Documentos:
Diploma e Histórico Escolar que comprove o nível de escolaridade e os requisitos específicos
exigidos para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) filho(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF, do(s) filho(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso
do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
2 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
3 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/31
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836/2022, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Ano IX, Edição nº 2192, do dia 14 de
novembro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação das
seguintes candidatas:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso
das Águas - MS, munidas da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: RECEPCIONISTA
Classificação Inscrição Nome da Candidata Situação
09 107 SAMARA DE BRITO CORTES -
10 184 JULIANA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO -
1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no
item 1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
das candidatas convocadas, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 23 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/31
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso
do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ERRATA - ATA DE REGISTRO 001-2023 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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Estado de Mato Grosso do Sul
Município de Paraíso das Águas
Departamento de Contratos
ERRATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001-2023
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 057/2022/SRP Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/B491-C3A6-8741-7138 e informe o código B491-C3A6-8741-7138
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3258/2022.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADES DE
SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
O Departamento de Contratos, através do Diretor de Departamento de Contratos, Valdemar
Garcia Junior, nomeado através da Portaria n.º 486/2022, informa que, devido à falha
administrativa no preenchimento da ARP supramencionada, ocorreu um equívoco na
especificação da data de assinatura, desta forma elaboramos a presente ERRATA, conforme
abaixo:
ONDE SE LÊ: 12 de janeiro de 2022.
LEIA-SÊ: 12 de janeiro de 2023.
Valdemar Garcia Junior
Diretor de Departamento de contratos
VALDEMAR GARCIA JUNIOR
Assinado por 1 pessoa:
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/31
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B491-C3A6-8741-7138
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDEMAR GARCIA JUNIOR (CPF 041.XXX.XXX-12) em 20/10/2023 13:44:47 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Extrato de Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público
Atos Administrativos • Convênios
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
Partes: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento
Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas MS.
E a Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Objeto: Repasse Financeiro Realização nos dias 28 & 29 de Outubro de 2023 no motodromo de
Paraíso das Águas/MS para a 9ª ( Nona) Etapa do campeonato Estadual Sul-Mato-Grossense De
Motocross 2023 , no dia 28 de Outubro a partir das 13 horas com a participação de atletas
amadores e profissionais do Estado de Mato Grosso do Sul, demais estados e cidades vizinhas.
Evento tradicional realizado pelo Governo municipal e a Federação De Motociclismo Do Estado De
Mato Grosso Do Sul, com o objetivo de levar à comunidade momentos de lazer, entretenimento
através do esporte.
Valor: 69.580,00 (Sessenta e Nove Mil e Quinhentos e Oitenta Reais) que será pago em parcela
única.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei nº 13.019/2014. Que regulamentou a
formalização de Termo de Fomento, Resolução TCE/MS 88/2018, Lei Municipal 411/2023 (LOA
PARA 2023), Anexo das subvenções sociais previstas na LOA do ano de 2023 (AUTORIZAÇÃO DE
REPASSE FINANCEIRO PARA FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL), Declaração 70/2023 (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISO), Lei Federal
9.615/1998 (INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) e
Decreto Municipal 305/2017 (REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO
DAS ÁGUAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014).
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização
da Sociedade Civil " Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul FEMEMS
nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência
de chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade
civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria.
Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/31
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Publique-se um extrato da Justificativa, e após cinco dias ausente qualquer impugnação, tome-
se as providências para o Termo de Fomento.
Paraíso das Águas, 20 de outubro de 2023
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 826/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 011/2023
ATA: 6/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: DU BOM DIST. DE PROD. MEDICO HOSPITALAR EIRELI
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1040, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$2.200,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2033-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.9.57-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 826/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 011/2023
ATA: 6/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: A. D. DAMINELLI -EIRELI
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1041, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$1.567,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2033-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.9.56-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
21/31
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 826/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 011/2023
ATA: 6/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA ME
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1042, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$1.770,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2033-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.9.55-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
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EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 826/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 011/2023
ATA: 6/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: DU BOM DIST. DE PROD. MEDICO HOSPITALAR EIRELI
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1040, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$2.200,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2033-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.9.57-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 826/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 011/2023
ATA: 6/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: A. D. DAMINELLI -EIRELI
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1041, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$1.567,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2033-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.9.56-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 826/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 011/2023
ATA: 6/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA ME
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1042, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$1.770,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2033-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.9.55-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1688/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 021/2023
ATA: 12/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS; DIETAS ENTERAIS ADULTO E INFANTIL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: NF FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1038, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$900,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2121-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.10.3-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1688/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 021/2023
ATA: 12/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS; DIETAS ENTERAIS ADULTO E INFANTIL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
FAVORECIDO: CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:1039, emitido em 19/10/2023
VALOR: R$1.370,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.10.303.0010.2121-3.3.90.32.02.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.10.2-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 827/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2023
ATA: 14/2023
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS
VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, TRATORES E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS 01034467107
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2265, emitido em 26/09/2023
VALOR: R$109,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.001.04.122.0003.2002-3.3.90.39.19.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.13-553.0 10.20.14.37-23 Página 1 de 1
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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RESOLUÇÃO CMS Nº 117 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TABELA DE VALORES PARA APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
OBJETO: CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GINECOLOGIA,
OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA E PSQUIATRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
DADOS DO ITEM FONTES PESQUISADAS
QTDE VALOR SUS SIGTAP PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS COSTA RICA/MS INOCENCIA/MS FIGUEIRÃO/MS CASSILANDIA/MS COXIM/MS SELVIRIA/MS MARCUS ANDRE DOS SANTOS LTDA HERNANDES E MACCARINI SERVIÇOS MEDICOS ORTHOCARE ASSITENCIA MEDICA LTDA
CÓD. CÓD PROCEDIMENTO DE
SIGTAP SERVI
ÇOS
03.01.01.007-2 24291 CONSULTA MÉDICA 1000 R$ 10,00 R$ 145,24 R$ 120,00 R$ 137,78 R$ 160,00 R$ 125,00 R$ 130,00 R$ 150,00 R$ 175,00 R$ 170,00 R$ 168,00
AMBULATORIAL - ORTOPEDIA
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
Telefone: (67) 3248-1040
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DADOS DO ITEM ANÁLISE CRÍTICA DOS PREÇOS VALOR
QTDE DE MENOR (%) (%)
CÓD. CÓD PROCEDIMENTO QTDE DE PREÇOS VALOR MAIOR VALOR MENOR MEDIANA MÉDIA MÉDIA VALOR A
SIGTAP SERVIÇOS COLETADOS PESQUISADO PESQUISADO X MAIOR X SER PAGO
MEDIANA
03.01.01.007-2 24291 CONSULTA MÉDICA 500 10 R$ 125,00 R$ 175,00 -29% R$ 145,25 R$ 151,22 -4% R$ 151,22
AMBULATORIAL - ORTOPEDIA
Legenda:
Valores considerados inexequíveis
Valor máximo a ser pago pela administração pública
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
Telefone: (67) 3248-1040
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ESTADO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
1. Da análise crítica:
a) Para análise dos valores inexequíveis ou elevados foi realizada uma comparação do Menor Valor Pesquisado x Maior Valor Pesquisado por
outros entes públicos, sendo desconsiderados aqueles que estavam com o percentual de até 30%, observando o valor pago por essa
administração pública conforme consta na tabela acima.
b) Como método estatístico para a definição do valor a ser pago, a equipe de planejamento optou a média aritmética, pois na comparação entre
os dois métodos, a distância em percentual ficou abaixo dos 30%.
c) Foram pesquisados os municípios próximos a Paraíso das Águas/MS, além de serem realizadas pesquisas em outros municípios com a
quantidade populacional similar ao de Paraíso das Águas/MS.
d) Em relação à tabela anterior aprovada na resolução CMS N° 114 de 04 de julho de 2023 foi somente alterado o valor da consulta na
especialidade de Ortopedia, após reanálise foi atualizado o valor do município de Figueirão para refletir a contratação mais recente do ente,
já em relação às cotações com fornecedores diretos foram procurados médicos que atendem na região para aferir melhor o preço praticado
no mercado e desconsiderado o valor do Município de Costa Rica-MS notadamente inexequível comparado aos demais pesquisados
considerando as particularidades do município e visto que somente a pesquisa em outros entes não foi capaz de refletir a realidade de
Paraíso das Águas-MS.
Paraíso das Águas/MS, 10 de outubro de 2023.
Responsável pela pesquisa de preços:
André William Rodrigues Cotrim
Assistente de Administração SEMS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
Telefone: (67) 3248-1040
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2023
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2509/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do
Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO E ACESSÓRIOS, BARCO, MOTOR DE POPA, MOTOR
ELÉTRICO COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO NO BARCO, CARRETA RODOVIÁRIA, COLETES SALVA VIDAS,
REMOS, CADEIRAS E CAPOTA MARÍTIMA, PARA ATENDER O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO RIO
SUCURIÚ, BEM COMO DEMAIS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
Empresa Vencedora:
EVOLUTION SHOP SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.347.836/0001-68, vencedora
do lote 01, com valor total de R$ 35.799,90 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Paraíso das Águas MS, 20 de outubro de 2023.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
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Termo de Homologação de Prestação de Contas
Atos Administrativos • Convênios
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.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Termo de Fomento nº 0012/2023
Processo nº 1897
Convenente: Associação Nossa Senhora Rainha do Amor - ANSRA
Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à
Organização da Sociedade Civil
Organização da Sociedade Civil Proponente: Associação Nossa Senhora Rainha do
Amor
Emendas Impositiva de Parlamentares.
· Emenda Impositiva nº 009 Art. 138 - A e 138 - B da Lei orgânica Municipal Autor
Ueder Pereira de Paula Valor R$ 46.916,50
· Emenda Impositiva nº 008 Art. 138 - A e 138 - B da Lei orgânica Municipal Autor
Antônio Luiz Soares Valor R$ 30.000,00
· Emenda Impositiva nº 003 Art. 138 - A e 138 - B da Lei orgânica Municipal Autor(a)
Inês Londero Valor R$ 23.833,50
CNPJ: 33.828.595/0001-27
Objeto: Repasse Financeiro para Aquisição de Veículo para atender as necessidades da
Associação Nossa Senhora Rainha do Amor exerce trabalhos, sociais com famílias e
prevenir a ocorrência de situação de risco social, no Município de Paraíso das
Águas/MS ,tais como: Evangelização Nossa Senhora de Fátima no Distrito de Bela
Alvorada, Evangelização Nossa Senhora da Abadia no Distrito de Pouso Alto este
projeto proporciona às crianças e adolescentes por meio de evangelização, momentos
de interação em grupos, organizando a partir de percursos, de modo a garantir
progressivas aos sus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida a fim de
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social
Vigência :20/07/2023 a 20/10/2023
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Valor Total do Repasse :
R$ 100.750,00 ( Cem Mil e Setecentos e Cinquenta Reais) repassados em parcela única.
O repasse executado pela Administração Pública Municipal à Organização da
Sociedade Civil
Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:
Considerando que o valor aprovado de repasse de R$ 100.750,00 ( Cem Mil e
setecentos e Cinquenta Reais) no termo de Fomento para a aquisição de veículo para
atender as necessidades da Associação Nossa Senhora Rainha do Amor - ANSRA, a
entidade teve um desconto na compra, Conforme descreve na Nota fiscal de nº
6387361/2023 emitida em 05 de outubro de 2023 no valor total de R$ 98.395,69 (
Noventa e oito Mil e Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos),
assim teve uma economia no valor de R$ 2.354,31 ( Dois Mil e Trezentos e Cinquenta e
Quatro Reais e Trinta e Um Centavos) são de saldos remanescentes da entidade. Que
foram devolvidos aos cofres Públicos. Da análise do processo de prestação de contas
em epígrafe constatou-se a presença de todos os elementos e formalidades exigidos
pela legislação vigente. Quanto aos documentos apresentados, entende-se que os
mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as
quais foram concedidos, bem como a realização do objeto.
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de Prestação de Contas
Foram apreciadas as argumentações quanto:
· Introdução
· Informações da Parceria
· Valores
· Legislação
· Vigência
· Descrição da Aquisição/Equipamento Material Permanente
· Relatório Fotográfico
· Valores Efetivamente Transferidos pela Administração Pública Municipal
· Resultado e Realizações
· Análise dos Documentos Comprobatórios
Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que
os dados apresentados , o referido relatório seja homologado.
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.
Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:
A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se
na Lei Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de
Fomento, Orientações do TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).
Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na prestação
de contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente pela
homologação, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente
arquivamento.
Tendo em vista a finalização do Termo de Fomento nº 0012/2023, o Prefeito
Municipal, Anízio Sobrinho de Andrade, nos usos das suas atribuições legais,
HOMOLOGA em caráter definitivo o Termo de Fomento de repasse financeiro a
Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ANSRA, haja vista o mesmo estar dentro
das especificações exigidas e de acordo com o Pano de Trabalho.
Paraíso das Águas, 20 de outubro de 2023
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA N.º 017-2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL SAAE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Carlos Rodrigo Lacerda da Silva, ADJUDICO E
HOMOLOGO o despacho e autorizo a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO SAAE
(CAMISETA PÓLO FEMININA E MASCULINA, CAMISETA MANGA LONGA E CALÇA COMPRIDA COM ZÍPER),
em favor da empresa W & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º
10.264.096/0001-859, vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04 com valor total de R$ 5.541,00 (cinco mil, quinhentos e
quarenta e um reais), referente ao Processo Administrativo n.º 2.723/2023, Dispensa de Licitação n.º 017/2023, com
base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 20 de outubro de 2023.
Carlos Rodrigo Lacerda da Silva
Diretor Geral
23/10/2023 Ano X | Edição nº2444 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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