Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2442 - 20/10/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2442
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
AVISO DE ANULAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2023
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2023
PROCESSO N.º 2.816/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E EXECUTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
MS, COM APROXIMADAMENTE 2.000,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação,
nomeada pela Portaria n.º 304/2023, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade acima referida,
nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e
bases da licitação através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações, até o 3º
(terceiro) dia anterior a abertura da referida licitação. Eventuais questionamentos poderão ser protocolados junto a
Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, ou através do e-mail
licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone 0xx67 3248-
1040). A documentação de habilitação e a proposta de preços deverão ser entregues no dia 06 de novembro de
2023, às 13:30 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Paraíso das Águas, na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas
MS.
Paraíso das Águas MS, 19 de outubro de 2023.
Danner Siena
Presidente da CPL
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
23/35
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 065/2023 - SEGUNDA CHAMADA
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - SEGUNDA CHAMADA
EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 065/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.585/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO, JOGOS PARA AS AÇÕES E PROJETOS COM IDOSOS DO
MUNICIPIO PARAISO DAS ÁGUAS, CONSIDERANDO A EMENDA IMPOSITIVA Nº 008, PROJETO DE LEI Nº
024/2022- LOA 2023.
VALOR ESTIMADO: R$ 9.474,82 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
DATA DA SESSÃO: 27/10/2023, às 14:00 horas
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas MS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Mato Grosso do Sul.
A presente Dispensa de Licitação destina-se para a participação somente de empresas enquadradas como
ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão disponíveis para
consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no endereço
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, ou pelo telefone (67)
3248-1040, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Paraíso das Águas MS, 19 de outubro de 2023.
Taís de Souza Silva
Agente de Contratação
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/35
DECISÃO DE PEDIDO DE REVISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISP. 044-2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2023
PROCESSO N.º 2136/2023
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE FUNDAÇÕES DE CONCRETO ARMADO, LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO E PLANILHAS, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.510,23 M², PARA CONSTRUÇÃO DA
CRECHE MUNICIPAL.
Nos termos do artigo 165, II, c/c artigo 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21, ante os
fundamentos da manifestação da Comissão de Contratação desta Administração Municipal e do parecer jurídico
exarado, as quais adoto como motivação, DECIDO:
CONHECER do pedido de reconsideração formulado pela empresa licitante SETTA
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 30.860.187/0001-64, e manter a decisão
inicialmente prolatada pela Comissão de Contratação no momento de abertura das propostas quanto a habilitação
da mesma e ADJUDICAR E HOMOLOGAR o despacho, autorizando a contratação em favor da empresa SETTA
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.860.187/0001-64, vencedora do item 01
(único), com o valor global de R$ 33.408,11 (trinta e três mil, quatrocentos e oito reais e onze centavos).
É como decido.
Paraíso das Águas/MS,
aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/35
DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 939, 940 E 944.
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade, uma vez que, o o
anual é realizado de forma estimativa de acordo com o histórico de exercícios anteriores. A fim de atender aos objetivos dos pro
projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é realizado o remanejamento entre as dotações de mesma
recursos, mantendo assim o equilíbrio orçamentário, algumas dotações possuem saldo suficiente para atender às suas despesas
por sua vez se fazem insuficientes.
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º da Lei Municipal nº 411/2022 (LOA 2023).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 411 de 23/12/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
2 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.800,65
4 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.855,19
41.655,84
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
4 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.652,22
4.652,22
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
7 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60,45
60,45
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
7 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.300,00
4.300,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
8 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.515,63
4.515,63
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
14 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 211,38
15 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.498,40
Página 1 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
16 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.686,14
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.820,00
63.215,92
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
19 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 538,06
538,06
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0011.2116 - Programa de Atividades com Recursos do FMAS - Idosos
24 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.107,36
27 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.124,00
11.231,36
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
28 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
30.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2128 - Gestão do SUAS
28 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.731,35
2.731,35
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
35 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 538,06
538,06
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
39 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.510,00
42 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.407,77
39.917,77
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
46 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.856,99
47 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.379,77
Página 2 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
48 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.341,62
23.578,38
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
50 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
16.000,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
52 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.431,30
54 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 611,04
7.042,34
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
55 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 435,19
58 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
40.435,19
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
66 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
70 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 71.420,00
71 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.905,33
102.325,33
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
81 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 306,95
306,95
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
81 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.140,00
3.140,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
Página 3 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
81 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.401,40
25.401,40
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
83 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
12.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
83 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.994,32
26.994,32
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
86 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.434,35
27.434,35
02.003 - CONTROLADORIA
04.124.0003.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
93 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 288,19
288,19
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
108 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 518,90
111 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.293,00
1.811,90
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
123 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.509,80
21.509,80
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
128 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.822,97
16.822,97
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2121 - Suporte Profilático e Terapêutico
Página 4 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
132 - 3.3.90.32.02.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.953,10
11.953,10
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
150 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.160,00
151 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.566,86
5.726,86
17.512.0016.1061 - Desenvolvimento da Infraestrutura de Saneamento Básico
164 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.527,38
5.527,38
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.608.0019.2052 - Manutenção e Apoio à Agropecuária Local
168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
169 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
16.000,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
222 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
500,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.451.0004.1005 - Construção/Ampliação/Reforma e Implantação de Próprios Municipais
234 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 254,59
254,59
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.1016 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Ensino Fundamental
346 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.429,33
59.429,33
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal
403 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 691,78
691,78
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
475 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 384.967,75
384.967,75
Página 5 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
504 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 89.780,00
89.780,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
506 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.698,03
18.698,03
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
507 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.245,10
1.245,10
02.009 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.364.0005.2069 - Apoio ao Ensino Superior
510 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.920,00
40.920,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
528 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.216,50
38.216,50
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 467.062,24
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 41.655,84
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 27.434,35
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.379,77
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 659.686,00
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.140,00
Total Geral de Suplementações ...: 1.202.358,20
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo
discriminadas:
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 - Benefícios Eventuais
1 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.379,77
3.379,77
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.365.0005.1002 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação Infantil
Página 6 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
2 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.009,33
129.009,33
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
8 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.800,00
5.800,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
8 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.421,00
5.421,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.641,53
13.641,53
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
11 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 41.655,84
41.655,84
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
11 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.917,44
14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 318,74
3.236,18
08.244.0011.2080 - Programa Bolsa Família/IGD
15 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 905,80
16 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.240,00
6.145,80
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
17 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.255,38
2.255,38
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2080 - Programa Bolsa Família/IGD
20 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.842,22
1.842,22
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
Página 7 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
21 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.488,64
22 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.726,00
38.214,64
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
22 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.964,05
13.964,05
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0011.2116 - Programa de Atividades com Recursos do FMAS - Idosos
23 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.105,55
26 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.844,00
7.949,55
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
27 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2128 - Gestão do SUAS
30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.788,62
4.788,62
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
34 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.434,35
36 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
37 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
45.934,35
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
38 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 538,06
538,06
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
Página 8 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
40 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.944,00
12.944,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.128.0005.2023 - Capacitação de Pessoal
45 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.820,00
7.820,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2121 - Suporte Profilático e Terapêutico
47 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.000,00
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
56 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
40.000,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal
59 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 691,78
691,78
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
60 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 435,19
435,19
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
63 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.140,00
3.140,00
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
66 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.905,33
69 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.840,00
12.745,33
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
71 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.994,32
26.994,32
Página 9 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
88 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 58.864,30
58.864,30
02.003 - CONTROLADORIA
04.124.0003.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
96 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 288,19
288,19
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
107 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 825,85
825,85
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
125 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.982,97
20.982,97
04.122.0003.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
158 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.519,05
159 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.566,86
160 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.262,92
7.348,83
02.012 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0008.2096 - Manutenção do Departamento de Turismo
183 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.431,30
38.431,30
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
192 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.041,66
196 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.296,74
5.338,40
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
201 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
16.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Página 10 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
400 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.293,00
1.293,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
407 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
30.000,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
438 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 611,04
611,04
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.1020 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Esportes
485 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 173.856,66
173.856,66
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0012.2092 - Manutenção do Conselho Comunitário de Segurança
486 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.500,00
62.500,00
02.009 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.306.0005.2017 - Alimentação Escolar
508 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.167,94
18.167,94
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.451.0018.1009 - Revitalização, Pavimentação Asfáltica e Drenagem em Vias Públicas
521 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.760,14
6.760,14
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.365.0005.1002 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação Infantil
524 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 312.542,64
312.542,64
Total por Fonte de Recursos Reduzidas
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 467.062,24
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 41.655,84
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 27.434,35
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.379,77
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 659.686,00
2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.140,00
Página 11 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 939 / 2023
Total de Reduções ...: 1.202.358,20
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 1º de Setembro de 2023
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Página 12 de 12
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 940 / 2023
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação,
JUSTIFICATIVA:
Excesso de Arrecadação apurado até o mês de agosto e tendência de arrecadação nas Fontes:
1.500 Recursos não vinculados de impostos de todas as receitas que compõem esse grupo, como IPTU, ISSQN, IRRF, FPM,
ICMS, entre outros;
1.501 - Outros Recursos não Vinculados de todas as receitas que compõem esse grupo, como Taxas e Rendimentos de
Aplicação Financeira;
1.660 - Transferência de Recursos FNAS/Investimento conforme Portaria MDS nº 886/2019 no valor de R$ 150.000,00;
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 411 de 23/12/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
2 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.141,49
74.141,49
03.001 - FUNDEB
12.365.0005.2019 - Manutenção do Ensino Infantil
3 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 102.321,52
102.321,52
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
3 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.245,44
6 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.150,00
17.395,44
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.355,12
3.355,12
03.001 - FUNDEB
12.361.0005.2020 - Manutenção do Ensino Fundamental
9 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 392.190,81
392.190,81
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.365.0005.2015 - Manutenção de Ensino Infantil
22 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.267,25
Página 1 de 4
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 940 / 2023
2.267,25
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
28 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 73.929,09
73.929,09
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV
43 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.545,23
44 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.634,49
15.179,72
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
49 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 67.730,86
50 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.093,85
78.824,71
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
66 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 954,81
954,81
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS
85 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00
150.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
110 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 791,82
791,82
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
125 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem 10.505,00
10.505,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
215 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.419,89
Página 2 de 4
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 940 / 2023
216 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.516,69
60.936,58
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2140 - Manutenção do Saneamento Básico e Limpeza Pública
266 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 119.564,98
119.564,98
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
325 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.962,20
46.962,20
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
336 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 117.789,20
386 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.019,85
149.809,05
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
394 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.935,66
12.935,66
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
409 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 825,00
825,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
530 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 - Outros Recursos não Vinculados 642.785,85
642.785,85
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
531 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1501 - Outros Recursos não Vinculados 164.015,21
164.015,21
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
532 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1501 - Outros Recursos não Vinculados 107.850,00
107.850,00
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
Página 3 de 4
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 940 / 2023
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 657.872,92
1501 - Outros Recursos não Vinculados 914.651,06
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 494.512,33
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 10.505,00
profissionais da enfermagem
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 2.227.541,31
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 1º de Setembro de 2023
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Página 4 de 4
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 944 / 2023
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade. A fim de atender
aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é realizado crédito por
Superávit Financeiro que nada mais é do que o saldo financeiro líquido de exercício(s) anterior(es). Recursos estes verificados
por fonte de recursos no Balanço Patrimonial do exercício de 2022.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 411 de 23/12/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias discriminadas abaixo:
11.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
17.512.0016.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
10 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 51.579,44
11 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
2753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 6.806,01
14 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 6.056,45
64.441,90
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
131 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.976,28
24.976,28
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
504 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.050.333,05
1.050.333,05
02.009 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.364.0005.2069 - Apoio ao Ensino Superior
510 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.477,35
4.477,35
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.054.810,40
2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 24.976,28
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 64.441,90
Total Geral de Suplementações ...: 1.144.228,58
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2023.
Página 1 de 2
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2023
Entidades Selecionadas: PREF / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 944 / 2023
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 13 de Setembro de 2023
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Página 2 de 2
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
21/35
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836/2022, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Ano IX, Edição nº 2192, do dia 14 de
novembro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação das
seguintes candidatas:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso
das Águas - MS, munidas da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:
CARGO: FARMACÊUTICO
Classificação Inscrição Nome da Candidata Situação
01 126 ANA MARIA LOPES DE PASSOS -
CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL II
Classificação Inscrição Nome da Candidata Situação
01 036 MARISTELA ALVES FRANÇA -
1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.
1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.
1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no
item 1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.
1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral
das candidatas convocadas, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 20 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
26/35
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso
do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);
Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal
(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em
segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do
cargo.
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
27/35
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO
Extrato de Anulação da Nota de Empenho nº 658/2023 Anulação n° 8523
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e INPHARMA HOSPITALAR LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor da anulação: R$ 1.148,00 (Um Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços n° 006/2023
Data da anulação: 18/10/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO
Extrato de Anulação da Nota de Empenho nº 855/2023 Anulação n° 8522
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS (FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor da anulação: R$ 51,60 (Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos.)
Dotação: 13
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços n° 001/2023
Data da anulação: 18/10/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32/35
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
Secretaria Mun. de Desenv. Econômico, Meio Ambiente e
IMPRENSA OFICIAL Turismo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1432/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 16/2023
ATA: 9/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2408, emitido em 06/10/2023
VALOR: R$13.314,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.009.12.306.0005.2017-3.3.90.30.07.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.6-552.1 10.16.10.35-23 Página 1 de 1
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
33/35
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
Secretaria Mun. de Desenv. Econômico, Meio Ambiente e
IMPRENSA OFICIAL Turismo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1432/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 16/2023
ATA: 9/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:2408, emitido em 06/10/2023
VALOR: R$13.314,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.009.12.306.0005.2017-3.3.90.30.07.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.6-552.1 10.16.10.35-23 Página 1 de 1
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
33/35
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 073/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 073/2023
PARTES: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS Distratante.
Alphaville Comercio de Combustíveis LTDA Distratado.
FUNDAMENTO: Artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
MOTIVO: O contrato ainda vigente, teve exaurido o seu objeto por completo.
DATA: 06/10/2023
SIGNATÁRIOS: Edson Prechlak de Lima Distratante.
Laureano Ribeiro - Distratado.
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
35/35
PORTARIA Nº 516 2023 DISPÕE DA LICENÇA MATERNIDADE DA SRA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 516, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a licença maternidade da servidora
pública municipal que especifica, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO os termos do Inciso III do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal
promulgada em 15 de dezembro de 2014, a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº
1.689/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à servidora
CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 031.XXX.XXX-31, matrícula 1599, do
quadro efetivo de Professora de Educação Infantil, Classe A, Nível II, lotada na Esc. Mun. Lizete
Rivelli Alpe, junto ao Fundo de Manut. E Desenvolvimento da educ. Básica e de valorização, no
período de 11 de outubro de 2023 a 7 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 11 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Pagamentos
ÓRGÃO DIAS
X INSS 120
X PREFEITURA 60
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
28/35
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - P.P. 007-2023
Licitações e Contratos • Adjudicação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2532/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através do Ordenador de Despesas, senhor Anízio
Sobrinho de Andrade, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento
no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N°
10.520/2002, a proposta da empresa: AUTO POSTO BISOL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.032.894/0001-27,
vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04, com o valor total de R$ 575.270,50 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos
e setenta reais e cinquenta centavos).
Paraíso das Águas MS, 19 de outubro de 2023.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
29/35
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2023
Licitações e Contratos • Adjudicação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2509/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo
43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a proposta da
empresa: EVOLUTION SHOP SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.347.836/0001-68,
vencedora do lote 01, com valor global de R$ 35.799,90 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e
noventa centavos). Assim, por apresentar proposta com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das
condições exigidas no Edital, foi declarada vencedora.
Paraíso das Águas MS, 19 de outubro de 2023.
Taís de Souza Silva
Pregoeira
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
30/35
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA N.º 016-2023
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL SAAE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Carlos Rodrigo Lacerda da Silva, ADJUDICO E
HOMOLOGO o despacho e autorizo a AQUISIÇÃO DE BOMBA DOSADORA ELETROMAGNÉTICA DE
DIAFRAGMA, COM REGULAGEM MANUAL PARA DOSAGEM DE SOLUÇÃO OXIDANTE. O CABEÇOTE
CONSTRUÍDO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE ÀS CONDIÇÕES QUÍMICAS E DE PRESSÃO DO
PROCESSO. CARACTERÍSTICAS: ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: 220V BIFÁSICO 60HZ; VAZÃO MÍNIMA: 06 L/H;
PRESSÃO MÍNIMA: 14 BAR - KPA; CORPO EM NYLON REFORÇADO COM FIBRA; CABEÇOTE EM ACRÍLICO;
DIAFRAGMA EM PTFE; ESFERAS EM CERÂMICA, em favor da empresa ECOTRIM PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.104.120/0001-22, vencedora do item 01 (único) com valor
global de R$ 10.472,00 (dez mil e quatrocentos e setenta e dois reais), referente ao Processo Administrativo n.º
2.476/2023, Dispensa de Licitação n.º 016/2023, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e
alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 19 de outubro de 2023.
Carlos Rodrigo Lacerda da Silva
Diretor Geral
20/10/2023 Ano X | Edição nº2442 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
22/35