Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2441 - 19/10/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2441
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
DECRETO 951 HOMOLOGAÇÃO PROC. SEL. 008/2023
Atos Oficiais • Decretos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 951, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Homologação do Processo
Seletivo 008/2023 para para preenchimento de
vaga para motorista de veículos pesados e
motorista de veículoas leves do Município de
Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do
Sul, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 008/2023
realizado pelo Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, para
preenchimento de vagas de veículos pesados e motorista de veículos leves para o Município de
Paraíso das Águas/MS.
DECRETA:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado
008/2023, de acordo com o Edital nº 004/2023, cuja relação dos classificados consta no Anexo
único deste Decreto.
Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo ora homologado é de 12 meses.
Art. 3º A convocação dos classificados dar-se-á na medida das necessidades da
Administração Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 19 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/13
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ANEXO ÚNICO
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
VAGAS: CR
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
TÍTULOS PROVA TOTAL
PRÁTICA
036 JUNIOR MARCOS RODRIGUES 719.226.101-78 6,2 8 14,2 1º
025 SILVANI DE ALMEIDA LIMA 009.027.751-11 6,2 8 14,2 2º
026 GIVANILDO MARIANO DE SOUZA SILVA 908.691.411-04 5,6 8 13,6 3º
013 JESANDRO DIVINO DE SOUZA 027.729.071-63 5,6 8 13,6 4º
033 SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA 308.940.691-87 6,4 7 13,4 5º
030 DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ 542.886.301-34 4,0 9 13,0 6º
012 LUCIANO DOS SANTOS FINCO 259.662.378-16 4,0 9 13,0 7º
002 RAFAEL DA BOA MORTE 035.289.151-37 5,0 8 13,0 8º
024 CLAUDINEI MACHADO DE JESUS 976.987.171-00 4,8 8 12,8 9º
019 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS 592.492.501-34 3,6 9 12,6 10º
009 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 043.589.121-92 5,6 7 12,6 11º
MEDEIROS
021 GILVANIO ALVES PEREIRA 007.488.691-66 4,6 7 11,6 12°
011 RONIMAR OLIVEIRA DA SILVA 859.398.461-49 5,6 6 11,6 13°
031 GILMAR MARTINS PEREIRA 582.728.361-49 2,8 7 9,8 14°
023 ANIVALDO BATISTA DE AMORIM 501.487.371-53 2,8 7 9,8 15º
005 JUAREZ JOSÉ CORRÊA JÚNIOR 031.245.001-05 - 9 9 16º
028 NECIVERO SANTOS DE JESUS 826.561.001-78 3,6 5 8,6 17º
034 JOSEMAR DA SILVA BORGES 066.143.571-74 1,2 7 8,2 18°
010 GABRIEL FREDERICO XAVIER DE CARVALHO 046.229.461-73 1,2 6 7,2 19°
029 ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA 991.437.121-34 - 7 7 20º
016 JOSEMIR MONTEIRO DE SANTANA 070.523.288-36 1,2 4 5,2 21°
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
VAGAS: 01
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
TÍTULOS PROVA TOTAL
PRÁTICA
014 DILSON MARCOS DE MEIRELES 802.020.049-53 5,0 - 5,0 1°
018 NILTON FAGUNDES DE FREITAS 286.151.071-49 1,8 - 1,8 2º
003 GELSON BENJAMIN FERREIRA 783.348.961-15 1,2 - 1,2 3º
020 GABRIEL MOTA NANTES 043.649.041-20 1,2 - 1,2 4º
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/13
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Anulação da Nota de Empenho nº 8501/2023 Anulação
Ordenador: Rozilda Pereira da Silva
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
ADILSON ROCHA DA SILVA 92085202187
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE PALCO, LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO, LOCAÇÃO
DE PAINEL DE LED, SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E FILMAGENS COM EDIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS - MS.
Valor da Anulação do Empenho: R$ 4.780,00
Dotação: 27
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 023/2022
Data da anulação: 10/10/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador e ROZILDA PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
.
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/13
PORTARIA Nº 505 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA KEILA PEREIRA PANIAGO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 505, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.426/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal KEILA
PEREIRA PANIAGO, inscrita no CPF sob o nº 004.325.601-57, matricula 1840, ocupando o cargo de
Ouvidor Municipal, DAS 3, lotada na Ouvidoria, junto a Controladoria Geral, a serem gozadas no
período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de
2021 a 31 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 16 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/13
PORTARIA Nº 506 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA MILENA PAULINO MATHEUS
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 506, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.461/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal MILENA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº 955.303.981-20, matricula 539, ocupando o cargo
efetivo de Psicólogo II, Classe B, Nível X, lotada no CRAS, junto a Secretaria Municipal de Assistência
Social, Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 16 a 30 de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2021
a 4 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 16 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/13
PORTARIA Nº 507 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA VANESSA PAULINO MATHEUS
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 507, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.841/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal VANESSA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº 953.183.991-34, matricula 554, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Médico Veterinário, Classe B Nível XI, lotado junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, a serem gozadas no período de 16 a 25
de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 14 de agosto de 2021
a 13 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 16 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/13
PORTARIA Nº 508 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 508, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 6.396/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal LAIS
FERNANDA FERREIRA DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº 038.252.101-38, matricula 2681, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Advogado, lotada no Paço Municipal, junto a Procuradoria Geral,
a serem gozadas no período de 26 de outubro a 14 de novembro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de outubro de 2022
a 4 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/13
PORTARIA Nº 509 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA KATIA CAMPOS VASCONCELOS
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 509, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 6.025/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal KATIA CAMPOS
VASCONCELOS, inscrita no CPF sob o nº 916.618.541-68, matricula 2373, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Agente de Fiscalização, Classe A, Nível VIII, lotada no Departamento de
Arrecadação Tributário, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças,
a serem gozadas no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 7 de julho de 2022 a
6 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 16 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/13
PORTARIA Nº 510 2023 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR DANIEL GREGIO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 510, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 6.238/2023 resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal DANIEL
GREGIO, inscrito no CPF sob o nº 216.593.380-34, matricula 2715, ocupando o cargo de provimento
comissionado de Diretor do Depto. de Manutenção de Estradas Rurais, DAS 3, lotado no
Superintendência de Serviços Rurais, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana,
a serem gozadas no período de 16 a 30 de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de outubro de 2022
a 4 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 16 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
19/10/2023 Ano X | Edição nº2441 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/13