CICENOP - Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

IMPRENSA OFICIAL Divisão Administrativa e Financeira

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA - CICENOP

PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2023/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPVEASLAOSREXECUTADAS % SOBRE A RCL AJUSTADA

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS TOTAL INSCRITAS EM

(ÚLTIMOS 12 RESTOS A

Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto MESES) PAGAR NÃO

2022 2022 2022 2022 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 PROCESSADO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 164.806,19 191.217,63 634.092,57 255.468,19 191.809,77 193.822,15 165.494,11 200.436,01 172.556,75 181.108,04 208.419,07 193.258,81 2.752.489,29 0,00

Pessoal Ativo 164.806,19 191.217,63 234.092,57 255.468,19 191.809,77 193.822,15 165.494,11 200.436,01 172.556,75 181.108,04 208.419,07 193.258,81 2.352.489,29 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 128.623,64 150.732,40 193.431,45 192.790,31 149.859,90 152.217,94 124.604,19 150.833,69 129.818,20 136.955,77 164.486,49 149.898,35 1.824.252,33 0,00

Obrigações Patronais 36.182,55 40.485,23 40.661,12 62.677,88 41.949,87 41.604,21 40.889,92 49.602,32 42.738,55 44.152,27 43.932,58 43.360,46 528.236,96 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00

(exceto elemento 34)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para

pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC

120/2022)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 164.806,19 191.217,63 634.092,57 255.468,19 191.809,77 193.822,15 165.494,11 200.436,01 172.556,75 181.108,04 208.419,07 193.258,81 2.752.489,29 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 33.158.334,12 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 33.158.334,12 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 2.752.489,29 8,30

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 17.905.500,42 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 17.010.225,40 51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 16.114.950,38 48,60

18/10/2023 - 15:48:18

18/10/2023 Ano I | Edição nº28 | Certificado por CICENOP - Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/3

CICENOP - Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

IMPRENSA OFICIAL Divisão Administrativa e Financeira

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA - CICENOP

PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2023/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

ROBERTO BELETATO DOS SANTOS MARCO ANTONIO FRANZATO GRACIELLI PRISCILA ZAGO NICOLAU

Contador Presidente Controle Interno

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Secretário Executivo

18/10/2023 Ano I | Edição nº28 | Certificado por CICENOP - Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/3