Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2021 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO Nº 33/2023 PROCESSO Nº 097/2023

OBJETO: REFERENTE À LOCAÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS COM LONA

BRANCA, GRADIL, PALCOS E BANHEIROS QUÍMICOS, VISANDO A REALIZAÇÃO

DE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES"

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no

preâmbulo do Edital de Pregão nº 00033/2023, Processo Administrativo nº 097/2023, após

análise, conferência e deliberação, resolve tonar público o extrato das ATAS:

ATAS Nº 79 BELCIELI E BELCIELI LOCADORA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS

LTDA CNPJ: 06325331000188 VALOR TOTAL: R$: 94.512,70, VIGÊNCIA: 12 MESES;

ATAS Nº 80 ESSANO KEPLER LEMOS- ME CNPJ: 18353556000127 VALOR TOTAL: R$:

10.450,00, VIGÊNCIA: 12 MESES;

ATAS Nº 81 COMERCIAL LOCAÇÃO E EVENTOS LT LTDA CNPJ: 42764180000128

VALOR TOTAL: R$: 140.000,70, VIGÊNCIA: 12 MESES;

ATAS Nº 82 EFICAZ LOCADORA LTDA CNPJ: 07311835000101, VALOR TOTAL: R$:

28.500,00, VIGÊNCIA: 12 MESES;

Santo Antônio da Alegria, 16 de outubro de 2023.

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RICARDO DA SILVA SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL

16/10/2023 Ano II | Edição nº213 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2021

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

CONTRATO Nº: 544/2023

INEXIGIBILIDADE N° 10/2023

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA, pessoa jurídica de direito público interno, portador do Ca-

dastro Geral de Contribuintes nº 45.302.130/0001-17, com sede administrativa na cida-

de de Santo Antônio da Alegria, Comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, à Ave-

nida Francisco Antônio Mafra, nº 1004, neste ato devidamente representado pelo Prefei-

to Municipal Sr. Ricardo da Silva Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, portador do

documento de identidade RG. nº 18.982.379-3/SSP-SP, e CPF nº 250.186.288-04, resi-

dente e domiciliado na cidade de Santo Antônio da Alegria, à rua Floriano Peixoto, nº

864, doravante designado simplesmente "CONTRATANTE" e, do outro lado, a banda

"MAMUTES BAND", neste ato devidamente representado pela empresa Raul Luis

Paulatti Marostegan 36899365869 CNPJ 30.736.165/0001-97 com sede a rua José

Cintra Junior, n° 156 ­ Bairro: Centro, na cidade de Santa Rosa do Viterbo, Estado de

São Paulo, neste ato. A contratante acima especificada resolve celebrar o presente

TERMO DE RESCISÃO, referente ao contrato administrativo nº 544/2023, com am-

paro no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão

unilateral do Contrato Administrativo nº 544/2023, a contar da presente data, firmado

entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA e a empresa Raul Luis

Paulatti Marostegan 36899365869 CNPJ 30.736.165/0001-97, devido a não realiza-

ção do evento, mediante cancelamento, não havendo assim apresentação.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA RESCISÃO: A partir da presente data, fica rescindido o

contrato em epígrafe; por conseguinte, o Município de Santo Antônio da Alegria e a

empresa Raul Luis Paulatti Marostegan 36899365869 CNPJ 30.736.165/0001-97,

ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações.

E assim, ocorre Rescisão Contratual, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo tam-

bém assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.

Santo Antônio da Alegria, 16 de outubro de 2023

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RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:1. 2.

16/10/2023 Ano II | Edição nº213 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

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