Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2436 - 09/10/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2436
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 067/2023 - AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 067/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.613/2023
TIPO: Menor preço por item
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À AFERIÇÃO DE
TACÓGRAFOS (CRONOTACÓGRAFOS) E PROGRAMAÇÃO BVDR, NOS CAMINHÕES PERTENCENTES A
FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA.
VALOR ESTIMADO: R$ 5.129,64 (cinco mil cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).
DATA DA SESSÃO: 19/10/2023, às 14:00 horas
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas MS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Mato Grosso do Sul.
A presente Dispensa de Licitação destina-se para a participação somente de empresas enquadradas como
ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão disponíveis para
consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no endereço
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, ou pelo telefone (67)
3248-1040, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Paraíso das Águas MS, 06 de outubro de 2023.
Taís de Souza Silva
Agente de Contratação
09/10/2023 Ano X | Edição nº2436 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
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Município de Paraíso das Águas - MS
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
Comissão de Processo Seletivo Simplificado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2023
EDITAL Nº 004 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede à Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio
da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 938, de 01 de setembro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados a
classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2023, e abre prazo de 24 horas para apresentação de recurso, dos
interessados, de acordo com item 7.4 do edital 001 do processo simplificado nº 008/2023 no endereço eletrônico
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
VAGAS: CR
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
TÍTULOS PROVA TOTAL
PRÁTICA
036 JUNIOR MARCOS RODRIGUES 719.226.101-78 6,2 8 14,2 1º
025 SILVANI DE ALMEIDA LIMA 009.027.751-11 6,2 8 14,2 2º
026 GIVANILDO MARIANO DE SOUZA SILVA 908.691.411-04 5,6 8 13,6 3º
013 JESANDRO DIVINO DE SOUZA 027.729.071-63 5,6 8 13,6 4º
033 SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA 308.940.691-87 6,4 7 13,4 5º
030 DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ 542.886.301-34 4,0 9 13,0 6º
012 LUCIANO DOS SANTOS FINCO 259.662.378-16 4,0 9 13,0 7º
002 RAFAEL DA BOA MORTE 035.289.151-37 5,0 8 13,0 8º
024 CLAUDINEI MACHADO DE JESUS 976.987.171-00 4,8 8 12,8 9º
019 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS 592.492.501-34 3,6 9 12,6 10º
009 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 043.589.121-92 5,6 7 12,6 11º
MEDEIROS
021 GILVANIO ALVES PEREIRA 007.488.691-66 4,6 7 11,6 12°
011 RONIMAR OLIVEIRA DA SILVA 859.398.461-49 5,6 6 11,6 13°
031 GILMAR MARTINS PEREIRA 582.728.361-49 2,8 7 9,8 14°
023 ANIVALDO BATISTA DE AMORIM 501.487.371-53 2,8 7 9,8 15º
005 JUAREZ JOSÉ CORRÊA JÚNIOR 031.245.001-05 - 9 9 16º
028 NECIVERO SANTOS DE JESUS 826.561.001-78 3,6 5 8,6 17º
034 JOSEMAR DA SILVA BORGES 066.143.571-74 1,2 7 8,2 18°
010 GABRIEL FREDERICO XAVIER DE CARVALHO 046.229.461-73 1,2 6 7,2 19°
029 ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA 991.437.121-34 - 7 7 20º
016 JOSEMIR MONTEIRO DE SANTANA 070.523.288-36 1,2 4 5,2 21°
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
VAGAS: 01
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
TÍTULOS PROVA TOTAL
PRÁTICA
014 DILSON MARCOS DE MEIRELES 802.020.049-53 5,0 - 5,0 1°
018 NILTON FAGUNDES DE FREITAS 286.151.071-49 1,8 - 1,8 2º
003 GELSON BENJAMIN FERREIRA 783.348.961-15 1,2 - 1,2 -
020 GABRIEL MOTA NANTES 043.649.041-20 1,2 - 1,2 -
Paraíso das Águas - MS, 06 de outubro de 2023.
DANIEL GRÉGIO GENEFFER MARTINS DA SILVA GHILLYANN CARLA DE OLIVEIRA OJEDA
Membro Membro Presidente
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
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Secretaria Mun. de Desenv. Econômico, Meio Ambiente e
IMPRENSA OFICIAL Turismo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1432/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 16/2023
ATA: 9/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:568, emitido em 02/10/2023
VALOR: R$7.430,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.08.241.0011.2116-3.3.90.30.07.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.6-552.1 10.6.11.35-23 Página 1 de 1
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EXTRATO NOTA DE EMPENHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1432/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 16/2023
ATA: 9/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:568, emitido em 02/10/2023
VALOR: R$7.430,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.08.241.0011.2116-3.3.90.30.07.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.6-552.1 10.6.11.35-23 Página 1 de 1
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EXTRATO NOTA DE EMPENHO
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PREGÃO PRESENCIAL: 16/2023
ATA: 9/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:568, emitido em 02/10/2023
VALOR: R$7.430,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.08.241.0011.2116-3.3.90.30.07.00-500
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OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:568, emitido em 02/10/2023
VALOR: R$7.430,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.08.241.0011.2116-3.3.90.30.07.00-500
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EXTRATO NOTA DE EMPENHO
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PREGÃO PRESENCIAL: 16/2023
ATA: 9/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:568, emitido em 02/10/2023
VALOR: R$7.430,30
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FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2023
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PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1432/2023
PREGÃO PRESENCIAL: 16/2023
ATA: 9/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
FAVORECIDO: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL Lei 8.666/93 e 10.520/2002
NOTA DE EMPENHO Nº:568, emitido em 02/10/2023
VALOR: R$7.430,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.08.241.0011.2116-3.3.90.30.07.00-500
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.32.6-552.1 10.6.11.35-23 Página 1 de 1
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 496 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA MARIANGELA TEIXEIRA CORREA RIBEIRO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 496, DE 9 DE OUTUBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.179/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal MARIANGELA
TEIXEIRA CORREA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 719.378.386-68, matricula 1843, ocupando o
cargo de provimento comissionado de Superintendente de Administração e Gestão, lotada no
Superintendências de Administração e Gestão, junto a Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças, a serem gozadas no período de 2 a 21 de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de
2022 a 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 2 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
09/10/2023 Ano X | Edição nº2436 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 497 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA ROSIMEIRE DOS SANTOS REGO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 497, DE 9 DE OUTUBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.944/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal ROSIMEIRE
DOS SANTOS REGO, inscrita no CPF sob o nº 021.144.911-37, matricula 28, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Nível I, lotada junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 2 a 31 de outubro de
2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de fevereiro de
2022 a 20 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 2 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 498 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA GEOVANA FERNANDES SAMURIO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 498, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 4.950/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal GEOVANA
FERNANDES SAMURIO, inscrita no CPF sob o nº 701.057.351- 40, matricula 2398, ocupando o cargo
eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada no Conselho Tutelar, junto a Secretaria Municipal de
Assistência Social, Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 2 a 31 de outubro de
2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 4 de outubro de 2021
a 3 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 2 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
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PORTARIA Nº 499 2023 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR LEANDRO APARECIDO RIBEIRO DE CASTRO
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
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PORTARIA Nº 499, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.757/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal LEANDRO
APARECIDO RIBEIRO DE CASTRO, inscrito no CPF sob o nº 027.813.891-88, matricula 1560,
ocupando o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Pesados, Classe A, Nível VI,
lotada na ESF Aristóteles Garcia Vida, designado para o cargo comissionado Superintende de
Manutenção de Frotas, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem
gozadas no período de 3 a 13 de janeiro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 1º de junho de 2019 a 31
de maio 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 3 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
09/10/2023 Ano X | Edição nº2436 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 500 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA ALICE PEREIRA DA SILVA TELES
Atos Oficiais • Portarias
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Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 500, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.991/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal ALICE
PEREIRA DA SILVA TELES, inscrita no CPF sob o nº 542.322.361-04, matricula 530, ocupando o cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe B, Nível I, lotada no Pronto
Atendimento Médico Laurentina Corrêa Leite, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem
gozadas no período de 2 a 16 de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2021
a 4 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 2 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
09/10/2023 Ano X | Edição nº2436 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 501 2023 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR JEFFERSON DE SOUZA CORREA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 501, DE 9 DE OUTUBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.601/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias ao servidor público municipal JEFFERSON
DE SOUZA CORREA, inscrito no CPF sob o nº 008.798.331-14, matricula 2671, ocupante do cargo
de provimento efetivo Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, designado no cargo
comissionado Assessor Jurídico, DAS-1, lotado no Paço Municipal, junto a Procuradoria Geral, a
serem gozadas nos períodos de 5 a 10 de outubro de 2023, e de 25 a 30 de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de outubro de 2022
a 4 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 5 de outubro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 502 2023 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR ILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 502, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 5.758/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal ILSON
TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 256.685.101-82, matricula 1969, ocupando o cargo
de provimento efetivo de Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, lotado junto a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, a serem gozadas no período
de 9 a 23 de outubro de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 19 de março de 2022
a 18 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 503, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - DAÍRA ANTONIO DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 503, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º CONCEDER a Gratificação por Produtividade de 25% (vinte e cinco por
cento) à servidora pública municipal DAÍRA ANTONIO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº
***.311.361-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do
quadro permanente, Classe A, Nível I, matrícula nº 1561, pelo período de 26 a 28 de setembro de
2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pela servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 26 de setembro de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 63 - FÉRIAS DA SERVIDORA ITAMARA DE CAMPOS
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 063, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
"Concede férias regulamentares a
servidora que menciona, e dá
outras providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas Estado de
Mato Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON PRECHLAK DE LIMA, no uso
de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO: o § 1º do Art. 82, da Lei Complementar nº 020/2006;
R E S O L V E:
Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares de 10 (dez) dias a
servidora pública municipal Itamara de Campos, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Planejamento e Controle, Classe A, Nível V, designada ao cargo
comissionado Coordenadora de Controle Interno símbolo DAL 01.
Parágrafo Único O período de concessão de que trata esta Portaria,
será compreendido entre 09/10/2023 à 18/10/2023, relativo ao período
aquisitivo 2021/2022, devendo a referida servidora retornar as suas funções
normais em 19/10/2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no quadro mural do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
________________________
EDSON PRECHLAK DE LIMA
VEREADOR/PRESIDENTE
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RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - TOMADA DE PREÇOS N.º 017-2023
Licitações e Contratos • Outros atos
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RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO N.º 1.265/2023
TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E EXECUTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
MS, COM APROXIMADAMENTE 2.000,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria n.º 304/2023, torna público, a quem possa interessar, que a
licitação do processo acima referido foi considerada FRACASSADA, por motivos de que as licitantes participantes
do certame não atenderam as exigências técnicas, sendo todas declaradas inabilitadas, conforme Parecer Técnico
da equipe de engenharia, Relatório de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação e Decisão do Julgamento.
Paraíso das Águas MS, 06 de outubro de 2023.
Danner Siena
Presidente da CPL
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RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS A FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DA ÁGUAS-MS
Atos Administrativos • Editais de notificações
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA N.º 061/2023
Licitações e Contratos • Homologação
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das Águas, Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. Ueder Pereira de Paula, ADJUDICO E HOMOLOGO o despacho e autorizo a AQUISIÇÃO DE
TESTES PSICOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, em favor da empresa EXPAND SOLUÇÃO EM DESENVOLVIMENTO LTDA inscrita
no CNPJ sob o n.º 10.367.252/0001-07, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14
com valor global de R$ 2.810,21 (dois mil, oitocentos e dez reais e vinte e um centavos), referente ao Processo
Administrativo n.º 2.515/2023, Dispensa de Licitação n.º 061/2023, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º
14.133/21 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 06 de outubro de 2023.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 034-2023 MANUTENÇÃO APARELHO DE ULTRASSOM
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
O ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Ueder Pereira de Paula, Secretário Municipal de Saúde
de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o despacho emitido pelo
Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
APARELHO DE ULTRASSOM PHILIPS AFFINITI 50, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRONTO
ATENDIMENTO MÉDICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com o valor
global de R$ 12.100,08 (doze mil, cem reais e oito centavos), devendo ser pago em doze parcelas mensais de R$
1.008,34 (um mil, oito reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 58.295.213/0023-83, referente ao Processo Administrativo n.º 2.638/2023, Inexigibilidade
de Licitação n.º 034/2023, com base no art. 74, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 06 de outubro de 2023.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde
09/10/2023 Ano X | Edição nº2436 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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