Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO,

TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS

ALTERAÇÕES.

CONTRATO Nº 355/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA ESTRUTURADO E ENSINO PARA PROFESSORES

E ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, QUE ENTRE SI

CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP E A

EMPRESA DISTRIBUIDORA DE LIVROS CHAMPAGNAT LTDA.

CNPJ: 03.643.321/0001-00

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 38.183,83 (trinta e oito mil cento e oitenta e três reais e oitenta e

três centavos)

20 de setembro de 2023

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL

20/09/2023 Ano II | Edição nº199 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/9

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

CAMARA MUN SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2022 A AGO/2023

RGF ­ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM

(últimos 12 RESTOS A

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL meses) PAGAR NÃO

SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 56.262,22 63.438,64 90.223,39 63.088,14 61.756,33 66.069,63 66.765,69 63.322,73 63.322,75 71.236,10 60.495,20 60.047,58 786.028,40 0,00

Pessoal Ativo 56.262,22 63.438,64 90.223,39 63.088,14 61.756,33 66.069,63 66.765,69 63.322,73 63.322,75 71.236,10 60.495,20 60.047,58 786.028,40 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 46.089,01 50.418,45 71.072,95 48.647,97 49.121,17 53.465,40 54.122,00 50.918,62 50.918,62 57.811,74 48.379,72 48.379,72 629.345,37 0,00

Obrigações Patronais 10.173,21 13.020,19 19.150,44 14.440,17 12.635,16 12.604,23 12.643,69 12.404,11 12.404,13 13.424,36 12.115,48 11.667,86 156.683,03 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LR0F,0) 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucion0ai,s00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 56.262,22 63.438,64 90.223,39 63.088,14 61.756,33 66.069,63 66.765,69 63.322,73 63.322,75 71.236,10 60.495,20 60.047,58 786.028,40 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 50.223.306,30

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 50.223.306,30

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 786.028,40 1,57

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.013.398,38 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.862.728,46 5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.712.058,54 5,40

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00

DTP em 2021 (XII) (%) 0,00

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

% DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20/09/2023 Ano II | Edição nº199 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/9

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

CAMARA MUN SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2022 A AGO/2023

RGF ­ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

20/09/2023 Ano II | Edição nº199 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/9

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo

do Edital do Pregão nº 00031/2023, Processo Administrativo nº 65/2023, após análise, conferência e

deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

DESENVOLVIMENTO / IMPLANTAÇÃO / MANUTENÇÃO TÉCNICA / HOSPEDAGEM / TREINAMENTO E

SUPORTE DE WEB SITE RESPONSIVO E PERSONALIZADO PARA PREFEITURA MUNICIPAL, COM

SISTEMA ADMINSTRATIVO PARA GERENCIAMENTO DE 100% DO CONTEÚDO (TEXTOS, FOTOS,

ANEXOS, ÁUDIOS E VÍDEOS), BEM COMO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, CONFORME CONSTANTES

EM EDITAL

Resumo

Fornecedor Estimado Adjudicado Diferença

L2F SISTEMAS WEB LTDA - 12.491.159/0001-35 8.939,64 1.950,00 6.989,64

luciano@plenussistemas.com.br - (44) 3034-4456 Proveito - 78,2%

Totais 8.939,64 1.950,00 6.989,64

Proveito - 78,2%

Detalhes

Geovani Flávio dos Santos na condição de Pregoeiro(a) Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: L2F SISTEMAS WEB LTDA - CPF/CNPJ: 12.491.159/0001-35

Lote 1 Data/Hora da Adjudicação - 20/09/2023 08:46:31

LOTE No. 1

Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total

GERENCIAMENTO DE SITE OFICIAL E DIARIO OFICIAL 1,00 UN 1.950,00 1.950,00

Marca: PRÓPRIA Fabricante: PRÓPRIA Modelo: SERVIÇO DE

GERENCIAMENTO DE SITE OFICIAL

Santo Antônio da Alegria, 20 de Setembro de 2023.

____________________________________________________

Pregoeiro(a): Geovani Flávio dos Santos

Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 1 de 1

20/09/2023 Ano II | Edição nº199 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/9

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo

do Edital de Pregão nº 00031/2023, Processo Administrativo nº 65/2023, após análise, conferência e

deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

DESENVOLVIMENTO / IMPLANTAÇÃO / MANUTENÇÃO TÉCNICA / HOSPEDAGEM / TREINAMENTO E

SUPORTE DE WEB SITE RESPONSIVO E PERSONALIZADO PARA PREFEITURA MUNICIPAL, COM

SISTEMA ADMINSTRATIVO PARA GERENCIAMENTO DE 100% DO CONTEÚDO (TEXTOS, FOTOS,

ANEXOS, ÁUDIOS E VÍDEOS), BEM COMO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, CONFORME CONSTANTES

EM EDITAL

Resumo

Fornecedor Estimado Homologado Diferença

L2F SISTEMAS WEB LTDA - 12.491.159/0001-35 8.939,64 1.950,00 6.989,64

luciano@plenussistemas.com.br - (44) 3034-4456 Proveito - 78,2%

Totais 8.939,64 1.950,00 6.989,64

Proveito - 78,2%

Detalhes

Ricardo da Silva Sobrinho na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: L2F SISTEMAS WEB LTDA - CPF/CNPJ: 12.491.159/0001-35

Lote 1 Data/Hora da Homologação - 20/09/2023 08:47:02

LOTE No. 1

Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total

GERENCIAMENTO DE SITE OFICIAL E DIARIO OFICIAL 1,00 UN 1.950,00 1.950,00

Marca: PRÓPRIA Fabricante: PRÓPRIA Modelo: SERVIÇO DE

GERENCIAMENTO DE SITE OFICIAL

Santo Antônio da Alegria, 20 de Setembro de 2023.

____________________________________________________

Autoridade Competente: Ricardo da Silva Sobrinho

Licitar Digital :: Município de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 1 de 1

20/09/2023 Ano II | Edição nº199 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/9