EXTRATO DE CONTRATOS XXX - 2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS:    CONTRATO Nº 110/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - I - LUCIANA NÓBREGA VIEIRA LIMITADA; II - VALOR: R$ 5.000,00; III - OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a prestação pela CONTRATADA, ao PODER EXECUTIVO, dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria, junto ao Cadastro do Sistema Único da Assistência Social – SUAS na implementação das ações do PROCAD-SUAS, realização de buscas ativa, entrevistas sociais e demais ações para qualificar e fortalecer o Cadastro Único, identificar famílias em situação de vulnerabilidade, criando possibilidades de acesso a serviços sociais, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas.; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

6° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 78/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2018: I - CONTRATADO (A): TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EISMANN LTDA - ME; II - OBJETO: Locação de veículo com motorista para transporte de pacientes de Barra do Ribeiro a Porto Alegre e vice-versa, para realização de consultas e exames em hospitais, postos e clínicas de Porto Alegre/RS. III - DA PRORROGAÇÃO: ADITA ao Contrato Original mais 15 (quinze) dias úteis a contar de 23 de Agosto de 2023, em razão da proximidade do término do contrato atual, que se trata de uma contratação de prestação de serviço continuo com alta necessidade aos munícipes, ressalvando também que a secretaria responsável até a presente data não entregou a documentação fundamental/solicitada para a licitação, se entende necessária a prorrogação do presente contrato para que não haja prejuízo para população.     1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 75/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2023: I - CONTRATADO (A): COQUEIRO COMÉRCIO DE DIESEL E LUBRIFICANTES LTDA; II - OBJETO: Aquisição de 240.000 (duzentos e quarenta mil) litros de Óleo Diesel S10, para abastecimentos dos veículos de uso administrativo e máquinas pesadas da frota da Prefeitura Municipal. III - DO REEQUILÍBRIO: ADITA ao contrato original, atendendo sua Cláusula Quinta, com base no art. 65, inciso II, letra d, da Lei nº 8.666/93, que se trata de restabelecimento da relação que as partes pactuaram entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento de combustíveis, bem como o valor referencial estabelecido no certame, promovendo-se o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, para aumentar o preço inicialmente pactuado. Com isso, e em razão dos documentos apresentados, serve o presente termo aditivo para restabelecer a relação contratual entre as partes de maneira que o preço fixe no valor a seguir descrito. Óleo Diesel S10: de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) por litro, para R$ 5,77 (cinco reais e setenta e sete centavos) por litro.