Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2403 - 23/08/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2403
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1° EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que
não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.
Data: 22/08/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata
004/2023 - PP 008/2023
FORNECEDOR: F R LIMA CARLOS LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
BRINDE - BALDE COM BLOCOS DE MONTAR; un 200,00 29,000000 5.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 5.800,00
BRINQUEDO INFANTIL, CONTENDO NO MÍNIMO 100
PEÇAS SORTIDAS, FABRICADO EM MATERIAL
ATÓXICO, CERTIFICADO PELO INMETRO.
Possui aditivo
VALOR R$: 5.800,00
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23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em atendimento aos § 2º . do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não
houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.
Data: 22/08/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata 004/2023
- PP 008/2023
FORNECEDOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE - ME
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
CAMISETA MANGA CURTA MALHA PV un 300,00 22,500000 6.750,00 0,00 0,00 70,00 1.575,00 230,00 5.175,00
COMPOSIÇÃO 33% VISCOSE E 67% POLIÉSTER
COM TRATAMENTO ANTI-PEELING OU MALHA 30,1
PENTEADA 100% ALGODÃO, GRAMATURA MÍNIMA
DE 0,160G/M2, CORES DIVERSAS, GOLA CARECA
OU GOLA DE VIÉS, COM REFORÇO, IMPRESSÃO
PERSONALIZADAS EM SERIGRAFIA, FORMATO A
SER DEFINIDO DE ACORDO COM A NECESSIDADE
DE CADA EVENTO, SENDO FRENTE 4 CORES,
COSTA 4 CORES E MANGAS 2 CORES. TAMANHOS
PP, P, M, G, GG, XGG, EXGG.
Possui aditivo
VALOR R$: 5.175,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
05.001-08.244.0011.2035 3.3.90.32.500.99
Página 2 de 7
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não hou ve
alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.
Data: 22/08/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata
004/2023 - PP 008/2023
FORNECEDOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE - ME
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
CAMISETA MANGA CURTA MALHA PV un 500,00 22,500000 11.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 11.250,00
COMPOSIÇÃO 33% VISCOSE E 67% POLIÉSTER
COM TRATAMENTO ANTI-PEELING OU MALHA 30,1
PENTEADA 100% ALGODÃO, GRAMATURA MÍNIMA
DE 0,160G/M2, CORES DIVERSAS, GOLA CARECA
OU GOLA DE VIÉS, COM REFORÇO, IMPRESSÃO
PERSONALIZADAS EM SERIGRAFIA, FORMATO A
SER DEFINIDO DE ACORDO COM A NECESSIDADE
DE CADA EVENTO, SENDO FRENTE 4 CORES,
COSTA 4 CORES E MANGAS 2 CORES. TAMANHOS
PP, P, M, G, GG, XGG, EXGG.
Possui aditivo
VALOR R$: 11.250,00
Página 3 de 7
23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, q ue não
houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.
Data: 22/08/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata
004/2023 - PP 008/2023
FORNECEDOR: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
BRINDE - CANECA PERSONALIZADA COM ALÇA un 800,00 17,000000 13.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00 13.600,00
(MATERIAL: ALUMÍNIO, CAPACIDADE: 450ML, COR:
COM COR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
CONFORME MODELO DO ÓRGÃO).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
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BRINDE - COPO DE DOSE PERSONALIZADO un 160,00 12,000000 1.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160,00 1.920,00
(MATERIAL: VIDRO, CAPACIDADE: 60 ML,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME
MODELO DO ÓRGÃO, EMBALAGEM: CAIXA PARA
PRESENTE).
BRINDE - GARRAFA PERSONALIZADA COM TAMPA un 100,00 10,000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 1.000,00
MODELO ACQUA BIO (MATERIAL: POLIPROPILENO
PP; JATEADA, CAPACIDADE: 500ML, COR: COM
COR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME
MODELO DO ÓRGÃO).
BRINDE - KIT PERSONALIZADO DE UNHA/HIGIENE kit 200,00 40,000000 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 8.000,00
PESSOAL CONTENDO: 01 ESMALTE 8ML, 01
ALICATE PARA CUTÍCULAS EM AÇO INOX, 01 MINI
LIXA PARA UNHAS 8CM DUPLA FACE (MATERIAL:
MADEIRA E ABRASIVA DESCARTÁVEL), 01 MINI
SABONETE EM BARRA 15GR. EMBALAGEM: CAIXA
DE PAPEL PARA PRESENTE, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: CONFORME MODELO DO ÓRGÃO).
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Possui aditivo
VALOR R$: 24.520,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
05.001-08.244.0011.2035 3.3.90.32.500.99
SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que
não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.
Data: 22/08/2023
HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata 004/2023
- PP 008/2023
FORNECEDOR: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
BRINDE - CANECA EM PORCELANA un 300,00 22,000000 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 6.600,00
PERSONALIZADA; CAPACIDADE MÍNIMA DE 325 ML,
MEDIDAS APROXIMADAS: 9,5 CM ALTURA, 8 CM
DIÂMETRO, ARTE EM SERIGRAFIA 9,3 X 20 CM,
ESTAMPA DE ALTA DEFINIÇÃO.
Página 6 de 7
23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
CANETA EM METAL DESCRIÇÃO: CANETA METAL un 300,00 4,270000 1.281,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 1.281,00
INTEIRA; CORES: RELACIONADA DE ACORDO COM
A DEFINIÇÃO DE CADA CAMPANHA, COM
DETALHES EM PRATA, CLIP METAL COM A PONTA
DO ACIONADOR PRETO, PARTE INFERIOR COM
DOIS ANÉIS PRATA, COR DA TINTA AZUL. ACIONA
POR CLIQUE. ALTURA: 14CM LARGURA:1,2CM;
MEDIDAS APROXIMADAS PARA GRAVAÇÃO (CXD):
3 CM X 0,7 CM; TAMANHO TOTAL APROXIMADO
(CXD): 14 CM X 1,2CM; GRAVAÇÃO NO MÍNIMO 02
(DUAS) CORES: SERIGRAFIA COM LOGO DA
SECRETARIA OU PREFEITURA MUNICIPAL E TEMA
DA CAMPANHA; FRASE RELACIONADA A
CAMPANHA COM NO MÍNIMO 15 CARACTERES.
Possui aditivo
VALOR R$: 7.881,00
Página 7 de 7
23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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4° EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022 originada do processo Administrativo nº 2598/2022 - Pregão Eletrônico nº 049/2022 -
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA SEREM UTILIZADOS NAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO À
SAÚDE, AQUISIÇÃO DE KIT GESTANTE EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 66/2013, AQUISIÇÃO DE KIT HIGIÊNICO EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº
366/2021 E KIT DE HIGIENE BUCAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. O Município
de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve
alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.
Data: 22/08/2023
HISTÓRICO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA SEREM UTILIZADOS NAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
À SAÚDE, AQUISIÇÃO DE KIT GESTANTE EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 66/2013, AQUISIÇÃO DE KIT HIGIÊNICO EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº
366/2021 E KIT DE HIGIENE BUCAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS - Ata 021/2022
- PP 049/2022
FORNECEDOR: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
CHAVEIRO METAL 3 EM 1: ABRIDOR, CORTADOR E un 500,00 6,440000 3.220,00 0,00 0,00 500,00 3.220,00 0,00 0,00
LIXA, PARTE CENTRAL CIRCULAR IDEAL PARA
PERSONALIZAÇÃO, MEDIDAS APROXIMADAS PARA
GRAVAÇÃO (CXD) 2,5 CM X 2,5 CM, TAMANHO
TOTAL APROXIMADO (CXD) 5,9 CM X 3,2 CM, PESO
APROXIMADO: 27 G, PERSONALIZADO: RESINADO
SEM LIMITE DE CORES, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: ACOMPANHA CORRETINTINHA.
COPO MODELO BUCKS PERSONALIZADO, un 200,00 8,800000 1.760,00 0,00 0,00 200,00 1.760,00 0,00 0,00
MATERIAL: MALEÁVEL PP, CAPACIDADE MÍNIMA:
400 ML, BPA FREE, PERSONALIZAÇÃO COM
GRAVAÇÃO MÍNIMA 02 (DUAS) CORES, COR:
CONFORME TEMA DA CAMPANHA, SERIGRAFIA
COM LOGO DA SECRETARIA OU PREFEITURA
MUNICIPAL E TEMA DA CAMPANHA, FRASE
RELACIONADA A CAMPANHA COM NO MÍNIMO 15
CARACTERES.
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23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
23/70
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
GUARDA-CHUVA, MATERIAL ARMAÇÃO: ALUMÍNIO, un 300,00 32,000000 9.600,00 0,00 0,00 300,00 9.600,00 0,00 0,00
TIPO: AUTOMÁTICO, MATERIAL CABO: BORRACHA,
MATERIAL COBERTURA: POLIÉSTER, TIPO CABO:
VERGADO, TAMANHO: GRANDE, COR DA
COBERTURA E DO CABO: DE ACORDO COM A
CAMPANHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
PERSONALIZADO COM GRAVAÇÃO NO MÍNIMO 02
(DUAS) CORES, SERIGRAFIA COM LOGO DA
SECRETARIA OU PREFEITURA MUNICIPAL E TEMA
DA CAMPANHA, FRASE RELACIONADA A
CAMPANHA COM NO MÍNIMO 15 CARACTERES.
Possui aditivo
VALOR R$: 0,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
06.001-10.301.0010.2107 3.3.90.32.500.99
06.001-10.301.0010.2107 3.3.90.32.621.99
FORNECEDOR: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
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24/70
Município Paraíso das Águas-MS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
KIT GESTANTE CONTENDO: kit 72,00 43,000000 3.096,00 0,00 0,00 72,00 3.096,00 0,00 0,00
01 LENÇO UMEDECIDO - TOALHINHAS
HIPOALERGÊNICAS QUE PODEM SER USADAS
DESDE O ROSTO DO BEBÊ ATÉ A COMUM LIMPEZA
DAS PARTES ÍNTIMAS, LIVRE DE CORANTES E
PARABENOS, TESTADO POR DERMATOLOGISTAS,
COM NO MÍNIMO 48 TOALHINHAS/LENÇOS POR
PACOTE.
01 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO P,
HIPOALERGÊNICO, FORMATO ANATÔMICO, COM
INDICADOR DE SATURAÇÃO, PESO ATÉ 5KG, COM
FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA
AJUSTÁVEL, ADESIVO DE FIXAÇÃO COM FITAS
MULTIAJUSTÁVEIS, MATERIAL: ALGODÃO, QUE
NÃO SE DESFAÇA QUANDO MOLHADO, COM
PAINEL ABAS ANTIVAZAMENTO, PACOTE COM NO
MÍNIMO 24 UNINODADES POR PACOTE.
01 SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - COM GLICERINA
VEGETAL, COM O MESMO PH DO CORPO, SEM
LÁGRIMAS, FÓRMULA HIPOALERGÊNICA, TESTADA
DERMATOLOGICAMENTE E
OFTALMOLOGICAMENTE, LIVRE DE PARABENOS,
CORANTES, SUFALTOS E FTALATOS, VOLUME DE
200 ML
01 KIT CONTENDO 3 (TRÊS) FRALDAS DE BOCA,
MATERIAL 100% ALGODÃO, UNISSEX.
KIT HIGIÊNICO CONTENDO: kit 4.200,00 8,000000 33.600,00 350,00 2.800,00 0,00 0,00 3.850,00 30.800,00
01 (UMA) EMBALAGEM PLÁSTICA COM ALÇA, COR:
BRANCA LEITOSA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
VIRGEM E REFORÇADA;
02 PACOTES DE ABSORVENTE HIGIÊNICO
FEMININO COBERTURA: SUAVE, MEDIDAS
APROXIMADAS: 21,5 CM, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: COM ABAS, ACONDICIONADO EM
EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, PACOTE
COM NO MÍNIMO 08 UNIDADES;
01 (UM) ROLO DE PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL:
CELULOSE VIRGEM, COMPRIMENTO: 30 M,
LARGURA: 10 CM, TIPO: PICOTADO, QUANTIDADE
FOLHAS: DUPLA, COR: BRANCA,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EXTRA MACIO E
SEM PERFUME;
01 (UM) SABONETE, ASPECTO FÍSICO: SÓLIDO,
PESO: 90 G, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
PERFUMADO, COM HIDRATANTE, ACONDICIONADO
EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE.
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23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
25/70
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Possui aditivo
VALOR R$: 30.800,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
06.001-10.301.0010.2107 3.3.90.32.500.99
06.001-10.301.0010.2107 3.3.90.32.621.99
FORNECEDOR: DANIEL DA SILVA JUNIOR - CONFECCOES
GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO
DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total
CARRINHO DE BEBE - TIPO BERÇO DE PASSEIO; un 3,00 815,750000 2.447,25 0,00 0,00 3,00 2.447,25 0,00 0,00
ESTRUTURA EM AÇO TUBULARE TECIDO
EMBORRACHADO; MODELO COM CAPOTA
RETRÁTIL, ENCOSTO RECLINÁVEL EM 04
POSIÇÕES; ACOLCHOADO INTERNO REMOVÍVEL
LAVÁVEL; 04 RODAS DIANTEIRAS GIRATÓRIAS E 04
RODAS TRASEIRA FIXAS C/DUPLO SISTEMA DE
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Possui aditivo
VALOR R$: 0,00
PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO
06.001-10.301.0010.2107 3.3.90.32.500.99
06.001-10.301.0010.2107 3.3.90.32.621.99
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Boletim Financeiro 21-08-2023
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Tributos arrecadados
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 18/08/2023
FONTE DE RECURSOS R$
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 21.373.859,93
1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 7.568.851,53
1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 7.568.851,53
1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 23.187,18
1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 949.607,69
1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 37.345,07
1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 113.953,71
1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 64.228,80
1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.357.452,10,
1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 20.649,32
1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 5.027.185,10
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 3.619.412,44
2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 66.366,62
2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.928,23
2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 370.814,17
2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 380.220,09
2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 1.604.748,99
2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 316.804,07
2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 13.383,83
2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 4.530,33
2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 32.350,80
2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 311.388,97
2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672005-6 (EMENDA PARLAMENTAR) 700 200.000,00
2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 229.988,98
2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 84.887,36
3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 816.317,27
3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 686.749,56
3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 129.567,71
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 376.724,80
4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 152,16
4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.868-1 (GBF-FNAS) 660 8.526,15
4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 604,52
4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 69.321,65
4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 6.000,16
4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 8.205,41
4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 148.301,45
4.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.489-4 (PROCAD-SUAS) 660 314,45
4.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 57.885,05
4.10 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.019-7 (RECURSOS FEDERAIS) 660 4.262,75
4.11 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.273-4 (IGD AUXILIO BRASIL) 660 73.151,05
5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 239.569,85
5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 239.569,85
6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 1.600.939,95
6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 374.195,70
6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 32.977-0 (CONTA CARTÃO) 500 945,10
6.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 1.225.799,15
7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.537.624,65
7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 466.114,45
7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.969-1 (FIS SAÚDE) 621 682.634,30
7.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS INVESTIMENTOS) 601 17.120,18
7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 2.371.755,72
8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 33.576,17
8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 33.576,17
9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 99.038,94
9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 99.038,94
10- FUNDEB 716.263,21
10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 716.263,21
11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 617.254,45
11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 316.984,54
11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 77.443,70
11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 222.826,21
DESCRIÇÃO DAS FONTES
500 - Recursos não vinculados de Imposto
708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE
704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP
799 - FUNDERSUL
751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP
571 - Convênio Estadual Transporte Escolar
553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
550 - Salário - Educação
700 - Convênio da União
552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual
601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
759 - Recursos Vinculados a Fundos
540 - FUNDEB
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Atos Oficiais • Despachos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Processo nº 2.163/2023
Dispensa de Licitação nº 047/2023
Valor: R$ 7.702,14 - (sete mil, setecentos e dois reais e quatorze centavos)
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REVISÃO
PREVENTIVA DE 1500 HORAS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS SEGUINTES VEÍCULOS:
CAMINHÃO PLACA - RWD-0C10; CAMINHÃO PLACA - RWD-0C11.
Eu, SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro
que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de
suporte de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto
acima, junto à empresa GRANFER CAMINHOES E ONIBUS LTDA, inscrito no CNPJ
03.727.516/0001-20, sendo o valor total de R$ 7.702,14 - (sete mil, setecentos e dois reais e
quatorze centavos), conforme o processo anexo, em conformidade com as orientações
orçamentárias com base no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal n.º 14.133/2021 e
alterações.
Paraíso das Águas, 21 de agosto de 2023.
Silvia Simone Pinho Rohdem Silva
Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
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Extrato de Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público
Atos Administrativos • Convênios
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
Partes: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento
Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas MS.
E a Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio APPR
Objeto: cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao
Convenente para juntos promoverem a Cultura o Lazer, para Realização da 2º Festa de Peão de
Boiadeiro na sede do Município de Paraíso das Águas MS. Em contrapartida, a entidade
beneficiada com os recursos, franqueará a entrada no evento para toda a população, exceto
consumação de alimentos e bebidas, aquisições de produtos e atividades de recreação.
Valor: R$ 250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
Fundamentação legal: Artigo 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, Lei nº 433 de 09 de agosto de
Resumo da justificativa: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da
Sociedade Civil " Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio APPR``
nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência
de chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade
civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria.
Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.
Publique-se um extrato da Justificativa, e após cinco dias ausente qualquer impugnação, tome-
se as providências para o Termo de Fomento.
Paraíso das Águas, 22 de agosto de 2023
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
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Extrato de Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público
Atos Administrativos • Convênios
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
Partes: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento
Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas MS.
E a Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio APPR
Objeto: cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao
Convenente para juntos promoverem a Cultura o Lazer, para Realização da 2º Festa de Peão de
Boiadeiro na sede do Município de Paraíso das Águas MS. Em contrapartida, a entidade
beneficiada com os recursos, franqueará a entrada no evento para toda a população, exceto
consumação de alimentos e bebidas, aquisições de produtos e atividades de recreação.
Valor: R$ 250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
Fundamentação legal: Artigo 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, Lei nº 433 de 09 de agosto de
Resumo da justificativa: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da
Sociedade Civil " Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio APPR``
nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência
de chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade
civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria.
Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.
Publique-se um extrato da Justificativa, e após cinco dias ausente qualquer impugnação, tome-
se as providências para o Termo de Fomento.
Paraíso das Águas, 22 de agosto de 2023
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 853/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS (FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 6.838,54 (Seis Mil, Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro
Centavos.)
Dotação: 11
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 006/2023
Data da anulação: 21/08/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 856/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS (FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 513,00 (Quinhentos e Treze Reais.)
Dotação: 104
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 006/2023
Data da anulação: 22/08/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 855/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS (FARMÁCIA BÁSICA) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 2.698,00 (Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais.)
Dotação: 13
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2023
Data da anulação: 22/08/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 854/2023
Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e C. C. M. REZENDE LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS PACIENTES DO SUS PRESCRIÇÃO MÉDICA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS - MS.
Valor do empenho: R$ 6.400,00 (Seis Mil, Quatrocentos Reais.)
Dotação: 45
Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 005/2023
Data da anulação: 22/08/2023
Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador CRC-GO 028433/O e
Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde
23/08/2023 Ano X | Edição nº2403 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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LEI 434 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SAAE
Atos Oficiais • Leis
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - SAAE
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO, 2401 DO DIA 21/08/2023
PASSE A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO
PORTARIA Nº 014, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor
público municipal que especifica, e dá outras
providências.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I da Lei Complementar nº 82,
de 16 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora PATRÍCIA CRISTINA FORTI DE CAMARGO, inscrita no CPF
sob o nº 024.995.711-60, do cargo de provimento EFETIVO de e ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SAAE,
A-III, matrícula nº 10, a partir de 17 de agosto de 2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tendo seus efeitos
retroativos a 17 de agosto de 2023.
CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA
Rua: Neudi Roberto Tozzo, 198 Jardim Bom Jesus Paraíso das Águas MS
Fone: (67) 3248 1323 Cep: 79.556-000 CNPJ: 22.064.758/0001-26
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LEI 435 CREDITO ESPECIAL DESPESAS INDENIZACOES
Atos Oficiais • Leis
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LEI Nº 435, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial por
superávit financeiro no orçamento vigente, e dá
outras providências".
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas Estado de Mato Grosso do Sul,
Excelentíssimo Senhor Anízio Sobrinho de Andrade, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e
ele sanciona a presente lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,
crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 4.565,38 (quatro mil, quinhentos e
sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) para cobrir despesa com compensação financeira
conforme dispõe a Lei Municipal nº 388/2022, conforme funcional programática:
Órgão: 06-Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 001-Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-Saúde
Sub-Função: 122-Administração Geral
Programa: 0010-Desenvolvimento de Ações Voltadas a Atender ao Plano Municipal de Saúde
Atividade: 2031-Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.90.93-Indenizações e Restituições
Fonte de Recursos: 2.500.1002-Recursos não Vinculados de Impostos/Saúde
Art. 2º Fica atualizado o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, anexo da Lei
Orçamentária Anual de 2023 nº 411 de 23 de dezembro de 2022.
Art. 3º O crédito especial está de acordo com o disposto no inciso II do art. 41 e
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de agosto de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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LEI 436 CRÉDITO ESPECIAL SOFTWARE
Atos Oficiais • Leis
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IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LEI Nº 436, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no
orçamento vigente por anulação parcial com
base no art. 43, §1º, inciso III, e art. 41, inciso II,
da Lei 4.320/64".
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no
uso da atribuição conferida pelo inciso IV, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal: faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento
vigente, crédito especial por anulação parcial para cobrir despesas com locação de
software conforme funcional programática:
Órgão: 05-Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 001-Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08-Assistência Social
Sub-Função: 244-Assistência Comunitária
Programa: 0011-Desenvolvimento de Ações Voltadas a Atender ao Plano
Municipal de Assistência Social
Atividade: 2128-Gestão do SUAS
Natureza da Despesa: 3.3.90.40-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PJ
Fonte de Recursos: 1.500.0000-Recursos não Vinculados de Impostos
Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais)
§ ÚNICO. Se no decorrer do exercício de 2023 existir insuficiência de saldo
na dotação orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a promover a suplementação,
respeitando o limite definido no art. 5º da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023
nº 411 de 23 de dezembro de 2022.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas - MS, 23 de agosto de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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Ratifico em favor da empresa MOTA & WILKE LTDA, CNPJ: 45.303.544/0001-60
Atos Legislativos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
RATIFICO
O ordenador de Despesas Edson Prechlak de Lima, Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Paraíso das Águas/MS, RATIFICO Pagamento de 05 (cinco) inscrições
de vereadores e servidor para participar do "Seminário em gestão pública e as
interfaces com o conhecimento", com o valor global de R$ 4.450,00 (quatro mil,
quatrocentos e cinquenta reais) em favor da empresa: MOTA & WILKE LTDA,
CNPJ nº 45.303.544/0001-60, referente ao Processo nº 046/2023, Inexigibilidade de
Licitação nº 023/2023, com base no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da
Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 22 de agosto de 2023
Edson Prechlak de Lima
Vereador/Presidente
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REPUBLICA-SE - PORTARIA 014/2023 - EXONERAÇÃO PATRICIA CRISTINA FORTI DE CAMARGO
Atos de Pessoal • Exoneração
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - SAAE
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO, 2401 DO DIA 21/08/2023
PASSE A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO
PORTARIA Nº 014, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor
público municipal que especifica, e dá outras
providências.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I da Lei Complementar nº 82,
de 16 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora PATRÍCIA CRISTINA FORTI DE CAMARGO, inscrita no CPF
sob o nº 024.995.711-60, do cargo de provimento EFETIVO de e ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-SAAE,
A-III, matrícula nº 10, a partir de 17 de agosto de 2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tendo seus efeitos
retroativos a 17 de agosto de 2023.
CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA
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RESOLUÇÃO CMS Nº116 DE 07 DE JULHO DE 2023
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PARÁÍSO DAS ÁGUAS. MS
RESOLUÇÀO ClrS \"1l5 DE 07 DE JULHO DE 2023
Aprova o RaeolaIt"óriQo udaedPrirmesetsalçrãeoddoe Contas
referente ano de
2023.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Águas - MS, no uso
de suas atribuigões legais e em conformidade com a Lei Municipal n" 9 de l5 de janeiro de
2013, depois de ouvir parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme
explicitado na ata de reunião ordinária n'l 30, RESOLVE:
Art. lo Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre do
Fundo Municipal de Saúde de Paraíso das Águas - MS, exercício 2023.
Art. 2" O referido relatório segue em anexo a esta resolução.
Art. 3" Esta delibcração entra cm vigor na data da sua publicaçào.
Paraíso das Aguas - MS, I I de Julho de 2023
&^,^^ Laí Ferreira de l-ima
Presidente CMS
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PARAÍSO DAS ÁGUAS. MS
PAIIECER
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXERC|CIO 2023
Face às exigências contidas na Resolução n" 88/201 8 do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul e da Lei Municipal n" 009 e 010i2013, o Conselho Municipal
de Saúde, neste ato representado pelo Presidente do CMS, no dia seis de Julho de dois mil
e vinte e três, AVALIOU E APROVOU a "Prestação de Contas do Exercício de 2023,
lo quadrimestre do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso das Águas - MS".
depois de ouvir parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde,
conforme explicitado na ata de reunião ordinária n'l 30, RESOLVE:
AÍ. lo Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre
do Fundo Municipal de Saúde de Paraiso das Águas - MS, exercicio 2023.
Art. 2'O referido relatório segue em anexo a esta resolução.
Art. 3" Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação
E o parecer.
Paraíso das Aguas - MS, I I de Julho de 2023
l-aís a Feneira de Lima
Presidente CMS
Representantes Titulares Do Segmento De Usuários Em Saúde
Qr-"^.1-O 4. L
Ronivaldo Berquo de Carvalho: /"-,.,//'
Cecilio Nogueira de Souza:
Maianv de Souza Almeida:
Representante Titular Do Segmento Gestores/ ores
Carla Domingos Paste Figueira
LuÍs Guilherme Foletto Gregio
Marcos Aparecido dos Reis R
Representante dos Trabalhadores em Saúde
Elvíton Barros Mariano:
Rosinev Carvalho da C
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Paraíso das Águas/MS
1° Quadrimestre 2023
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RECEITAS
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REPASSES DO ESTADO ARRECADAÇÃO
Atenção Primária 31.851,36
Assistência Farmacêutica 6.187,92
FIS Saúde 498.498,75
Vigilância em Saúde 0,00
Atenção Especializada 13.500,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 44.328,49
Emendas Parlamentares 0,00
Total Repasses do Estado 594.366,52
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REPASSES DA UNIÃO ARRECADAÇÃO
Atenção Primária 212.840,34
Atenção Especializada 98.099,94
Vigilância em Saúde 10.282,92
Vigilância em Saúde Piso ACS e ACE 15.624,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 60.653,85
Gestão do SUS 0,00
Assistência Farmacêutica 11.017,40
Total Repasses da União 408.518,45
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REPASSES / RECEITAS DO MUNICÍPIO ARRECADAÇÃO
Rendimentos Aplicação Financeira 29.604,11
Repasse Prefeitura ao Fundo de Saúde 5.086.105,52
Total Repasse + Receita Municipal 5.115.709,63
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RESUMO RECEITAS/REPASSES ARRECADAÇÃO
Repasses Estado 594.366,52 9,71%
Repasses da União 408.518,45 6,68%
Receitas Município e Repasses ao FMS de Recursos 5.115.709,63 83,61%
Próprios
TOTAL 6.118.594,60 100%
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DESPESAS
Realizadas
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PROJETO/ATIVIDADE DESPESA LIQUIDADA
Manutenção da Frota de Veículos 427.660,61
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 511.606,63
Programa Assistência Farmacêutica 44.995,25
Manutenção da Vigilância em Saúde 520.869,37
Manutenção da Atenção Primária 1.249.782,53
Suporte Profilático e Terapêutico 20.736,36
Média e Alta Complexidade Atenção Especializada 1.522.357,93
TOTAL DESPESAS EM SAÚDE: 4.298.008,68
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RESTOS A PAGAR DE 2022
INSCRIÇÃO PAGAMENTOS REALIZADOS RP A PAGAR
EM 31/12/2022 EM 2023 CANCELADO
R$ 784.555,96 R$ 784.546,96 R$ 9,00 ¹ R$ 0,00
¹Nota: Restos a Pagar Cancelado conforme Processo Administrativo nº 3596/2022/1DOC Despacho nº 22. E, decreto Municipal nº 885/2023.
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DEMONSTRATIVO DESPESAS APLICADAS EM SAÚDE
RECEITAS DE BASE DE CÁLCULO - 15% SAÚDE ARRECADAÇÃO
1. RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS 23.801.360,67
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
2. DESPESAS TOTAIS LIQUIDADAS 4.298.008,68
3. DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS 336.477,12
4. MÍNIMO A SER APLICADO EM SAÚDE ( 1 X 15% ) 3.570.204,10
5. PERCENTUAL APLICADO EM SAÚDE ( 2 3 / 1 * 100 ) 18,50%
6. VALOR APLICADO COM RECURSOS PRÓPRIOS ( 2 - 3 ) 3.961.531,56
7. APLICADO MAIOR QUE PERCENTUAL DE 15% ( 4 6 ) 391.327,46
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SALDO CONTAS BANCÁRIAS (SALDO BRUTO) EM 30/04/2023
FONTE DE RECURSOS
CONTA BANCÁRIA
Extraorçamentários Municipal Estadual Federal
Banco do Brasil - C/C 26.543-8 (FIS Saúde / Investimentos) - - 801.723,51 12.611,36
Banco do Brasil/Sicredi Recursos Próprios (SAÚDE 15%) 76.542,36 1.775.563,36 - -
Banco do Brasil - C/C 21.181-8 (ATENÇÃO BÁSICA-SF) - - 705.336,29 -
Banco do Brasil - C/C 26.513-6 (FMS CUSTEIO SUS) - - - 138.518,33
Caixa Econômica Federal - C/C 624.013-5 (FMS INVEST. SUS) - - - 29.251,79
Caixa Econômica Federal - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) - - - 1.589.808,46
TOTAL 76.542,36 1.775.563,36 1.507.059,80 1.770.189,94
TOTAL GERAL 5.129.355,46
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ATIVIDADES
Realizadas
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ATENÇÃO
PRIMÁRIA
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ATENÇÃO PRIMÁRIA
TIPOS DE ATENDIMENTO 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Consulta Agendada Programada/Cuidado continuado 4.036
Consulta Agendada 908
Escuta Inicial/Orientação 813
Consulta do Dia 268
Atendimento de Urgência 120
Atendimento Hiperdia/Diabético 166
Visita Domiciliar 14.933
TOTAL 21.244
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ATENÇÃO PRIMÁRIA
TIPOS DE CONSULTA 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Hiperdia 430
Preventivo 58
Saude da Criança 889
Saúde da Mulher 1.256
Saúde do Homem 558
Saúde Idoso 508
TB 04
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ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROCEDIMENTOS 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Procedimentos Ambulatorial 1.380
Procedimentos Odontológicos 1.632
Outros Procedimentos: Total: 30.652
- Consulta Médica em Atenção Primária 2.390
- Consulta Pré-natal 197
- Inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) 05
Procedimentos Consolidados 8.321
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ATENÇÃO PRIMÁRIA
ODONTOLÓGICO 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Consulta de Manutenção 33
Consulta de retorno 161
Primeira Consulta Odontológica Programada 317
TOTAL 511
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ATENÇÃO PRIMÁRIA
EXAMES 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Exames Solicitados e Avaliados (imagem e sangue) 12.031
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MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
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MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO - PAM
PROCEDIMENTOS 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Atendimento Médico - PAM 3.893
Demais Procedimentos 13.539
Vagas Zero 55
Vagas Simples 26
T.C Urgência Costa Rica 48
Simples Remoção P.S Costa Rica 51
U.S Urgência Costa Rica 7
Transferência CASSEMS e UNIMED 4
Internações PAM 96
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MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
POLICLÍNICA
ESPECIALIDADES 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Fisioterapêutico 1.277
Psicológico 260
Fonoaudiólogo 226
Nutricionista 149
T.O 127
Total 2.037
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ESPECIALIDADES
ESPECIALIDADES 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Cardiologista 140
Ginecologista 121
Ortopedista 249
Psiquiatra 85
Oftalmologista 64
Pediatria* 437
Barretos (Oncologista) 13
Total 1.109
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REGULAÇÃO
MUNICIPAL
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REGULAÇÃO
T.F.D 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Fundação Hospitalar (Exames e Consultas) 506
Campo Grande SISREG (Exames e Consultas) 353
VIAGENS
Viagens para Campo Grande 203
Viagens para Costa Rica 221
Viagens para Barretos-SP 12
Viagens - Demais Localidades 17
Translado Plano Privado 266
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ASSISTÊNCIA
SOCIAL
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCEDIMENTOS 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Atendimento Demanda Espontânea 301
Visita Domiciliar 92
Planejamento Familiar 07
Medicações 09
Concessão/Comodato de Equipamentos 34
Internações 10
Oxigenoterapia Domiciliar (cilindros) 23
Fraldas Geriátricas 135
Dietas Enteral + Formula Láctea 285
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCEDIMENTOS 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Hospedagem + translado + Alimentação 705
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VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
NOTIFICAÇÕES 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Suspeitos para DENGUE 70
- Confirmados 12
Suspeitos para FEBRE DO CHIKUNGUNYA 0
Notificações SINAN - (Acidente de Trabalho Grave; Sífilis;
tuberculose; Atendimento antirrábico; Conjuntivite; Acidente 30
por Animal Peçonhento)
Teste de COVID-19 292
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IMUNIZAÇÃO
DOSES APLICADAS 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Campanha Nacional Influenza 2023 1.943
(53,18% grupo prioritários)
Vacinação de Rotina - Poliomielite 67
Vacinação de Rotina - Pentavalente 68
Vacinação de Rotina HEVALANTE (PENTA + POLIO) 22
Vacinação de Rotina Demais 1.180
Covid-19 525
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
PROCEDIMENTOS 1º QUADRIMESTRE
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Cadastro de Estabelecimentos 0
Inspeção de Estabelecimentos 16
Licença de Estabelecimentos 16
Recebimentos de Denuncias/Reclamação 01
Atendimentos a Denuncias/Reclamação 01
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ENDEMIAS
PROCEDIMENTOS 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
Visitas Domiciliares 4.282
Notificações 02
Bloqueio Químico 02
Ações Coletivas Palestras, Blitz, etc. 02
Arrastões 01
Denuncias/Reclamações 02
Visitas em Ponto Estratégicos 104
Telagem de Fossas Sépticas 122
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ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RESUMOS DE SAÍDAS 1º QUADRIMESTRE
JANEIRO - ABRIL
UBS ARISTOTELES GARCIA VIDA 5.827
POSTO DE SAUDE ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS 3.143
POSTO DE SAÚDE OLI GARCIA LEAL 2.748
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BENS
PATRIMONIAIS
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MONITOR FETAL CARDIOTOCOGRAFO
R$ 8.755,00
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OBRIGADO!
Luís Guilherme Foletto Gregio
Superintendente de Gestão Estratégica
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Tel.: (67) 3248-1040
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
RESOLUÇÃO CMS Nº116 DE 07 DE JULHO DE 2023
Estabelece calendário de reuniões
ordinárias do Conselho Municipal de
Saúde de Paraíso das Águas MS do ano
de 2023.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Águas MS, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9 de 15 de janeiro de
2013, depois de ouvir parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme
explicitado na ata de reunião ordinário nº115, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde
de Paraíso das Águas MS do ano de 2023.
Art. 2º As reuniões acontecerão em sala localizada na sede da Secretaria Municipal
de Saúde de Paraíso das Águas MS, localizada na Rua Valdecir Feltrin, nº 127,
Centro, CEP 79556-000, Paraíso das Águas - MS.
Art. 3º Os dias e horários das reuniões obedecerão às indicações da tabela abaixo:
03 de agosto de 2023 16:00h
14 de setembro de 2023 16:00h
05 de outubro de 2023 16:00h
09 de novembro de 2023 16:00h
07 de dezembro de 2023 16:00h
Art. 4º Os membros titulares que não puderem comparecer devem acionar seus
suplentes para a composição do plenário.
Art. 5º Estas reuniões têm caráter público e toda população é convidada a
acompanhar os trabalhos do CMS.
Art. 6º Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 11 de julho de 2023
Laís Fernanda Ferreira de Lima
Presidente CMS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 045/2023
Licitações e Contratos • Homologação
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Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Sra. Rozilda Pereira da Silva,
Secretária Municipal de Assistência Social, Habilitação e Cidadania de Paraíso das Águas, Estado de Mato
Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO o despacho e autorizo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
QUALIFICADA PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS: LOCAÇÃO DE VEÍCULO MODELO ÔNIBUS EXECUTIVO
(SEMI-LEITO) PARA TRANSPORTE DE PESSOAS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 PASSAGEIROS, COM NO
MÁXIMO 15 (QUINZE) ANOS DE FABRICAÇÃO, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA HABILITADO E
UNIFORMIZADO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM
FINALIDADE DE REALIZAR ATIVIDADE DE LAZER PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO, DESTINO CALDAS
NOVAS GO, NOS DIAS 24 A 27 DE AGOSTO DE 2023, em favor da empresa CARRASCO & AZEVEDO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.683.902/0001-68 vencedora do item 1, com valor global de R$ 15.870,00
(quinze mil, oitocentos e setenta reais), referente ao Processo Administrativo n.º 2.167/2023, Dispensa de
Licitação n.º 045/2023, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 22 de agosto de 2023.
Rozilda Pereira da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social, Habilitação e Cidadania
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n° 22, Centro, Paraíso das Águas, CEP: 79.556-000
Fone: (67) 3248-1040
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