Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

Secretaria Mun. de Desenv. Econômico, Meio Ambiente e

IMPRENSA OFICIAL Turismo

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

Mato Grosso do Sul

EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 8395/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Município de Paraíso das Águas

VIVIANE M. DOS SANTOS & CIA LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE VASILHAME DE ÁGUA E GÁS, RECARGA, E ÁGUA MINERAL PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Valor da anulação: R$ 14,21 (Quatorze Reais e Vinte e Um Centavos.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 014/2022

Data da anulação: 14/08/2023

Assinam: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

Ueder Pereira de Paula

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1040

18/08/2023 Ano X | Edição nº2400 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 8395/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: Município de Paraíso das Águas

VIVIANE M. DOS SANTOS & CIA LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE VASILHAME DE ÁGUA E GÁS, RECARGA, E ÁGUA MINERAL PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Valor da anulação: R$ 14,21 (Quatorze Reais e Vinte e Um Centavos.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 014/2022

Data da anulação: 14/08/2023

Assinam: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

Ueder Pereira de Paula

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2074/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002,

Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações,

torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA, a data para

abertura das propostas que seria em 23 de agosto de 2023, às 09:00 horas (horário de Brasília), passa a ser no

dia 04 de setembro de 2023, às 09:00 horas (horário de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado, além do 2º Adendo que

alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação no

endereço acima citado ou no endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de agosto de 2023.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n° 22, Centro, Paraíso das Águas, CEP: 79.556-000

Fone: (67) 3248-1040

18/08/2023 Ano X | Edição nº2400 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 16/08/2023

FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 28.592.732,64

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 6.569.236,12

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 7.502.345,94

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 23.160,36

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 775.591,60

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 37.301,87

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 113.821,89

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 64.154,50

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.475.349,47

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 16.140,34

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 5.015.630,55

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 3.621.776,14

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 66.289,85

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.923,69

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 370.385,25

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 379.780,29

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 1.602.892,73

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 316.437,64

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 13.368,35

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 4.525,09

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 6.287,71

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 311.029,96

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672005-6 (EMENDA PARLAMENTAR) 700 200.000,00

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 229.722,95

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 117.132,63

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 335.440,80

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 197.625,74

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 137.815,06

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 408.418,01

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 151,97

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.868-1 (GBF-FNAS) 660 8.516,29

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 603,81

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 80.184,82

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.993,22

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 8.195,93

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 148.149,88

4.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.489-4 (PROCAD-SUAS) 660 314,09

4.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 73.229,59

4.10 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.019-7 (RECURSOS FEDERAIS) 660 4.257,82

4.11 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.273-4 (IGD AUXILIO BRASIL) 660 78.820,59

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 240.997,08

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 240.997,08

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 1.624.819,32

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 382.572,70

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 32.977-0 (CONTA CARTÃO) 500 944,01

6.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 1.241.302,61

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.481.180,42

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 412.474,78

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.969-1 (FIS SAÚDE) 621 698.691,06

7.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS INVESTIMENTOS) 601 17.100,38

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 2.352.914,20

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 33.537,33

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 33.537,33

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 98.924,40

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 98.924,40

10- FUNDEB 213.530,12

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 213.530,12

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 593.355,23

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 311.024,23

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 66.779,62

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 215.551,38

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 935, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Aprova o Regimento Interno das Juntas

Administrativas de Recursos de Infrações

­ JARI de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas/MS, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

e tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 4º, da Lei Municipal nº 034, de 14 de junho de

2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno das Juntas Administrativas de

Recursos de Infrações - JARI, integrante do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas/MS, 16 de agosto de 2023.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

R: Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 936, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Cria Comissão de Processo Seletivo para

motorista de veículos pesados, nomeia seus

membros e estabelece outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Municipal

nº 008/2023 para motorista de veículos pesados na modalidade cadstro de reserva, para

preenchimento de vagas por tempo determinado e em caráter temporário, no Município de Paraíso das

Águas/MS.

Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos seguintes

membros:

I ­ Comissão de Avaliação da Prova de Títulos:

a - Presidente: Ghillyann Carla de Oliveira Ojeda - matrícula nº 2714;

b - Membro: Geneffer Martins da Silva - matrícula nº 1885;

c - Membro: Daniel Grégio - matrícula nº 2715.

II ­ Comissão de Avaliação da Prova Prática:

a) Presidente: Clodoaldo Oliveira da Silva - matrícula nº 54;

b) Membro: Gilmar Fernandes De Oliveira - matrícula nº 2731;

c) Membro: Renato Santana de Almeida ­ matrícula nº 1566

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 18 de agosto de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 424, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre designação de servidor público

para exercer a função de Fiscal de Obras Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/CEBA-649C-5C7E-7379 e informe o código CEBA-649C-5C7E-7379

Públicas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal

resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para realizar os serviços

de fiscal de obras públicas realizadas por este município, tanto para obras de Recursos Próprios,

Estadual ou Federal, sem prejuízo das funções do cargo de origem, a partir desta data.

I - Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana:

MATHEUS COSTA SCHONS ­ CPF: 039.275.281-61

ERMINIO MAX DA SILVA COUTO ­ CPF: 042.713.701-26

PEDRO HENRIQUE CONDI RONDON ­ CPF: 009.609.481-80

Art. 2º Fica revogado a Portaria nº 602, de 07 de dezembro de 2022 do Sr. Matheus

Costa Schons e do Sr Ermino Max da Silva Couto e portaria 362, de 05 de julho de 2023 do Sr

Pedro Henrique Condi Rondon.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Assinado por 1 pessoa:

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

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VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: CEBA-649C-5C7E-7379

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE (CPF 322.XXX.XXX-72) em 17/08/2023 10:33:21 (GMT-04:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Designar gestor de Ata de Registro de Preços para atender

as necessidades das Secretarias Municipais de Paraíso

das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o

disposto no Processo Administrativo nº 1.432/2023, e

Considerando o memorando nº 8.806/2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANE RODRIGUES CORRÊA, inscrita no CPF sob o nº 008.933.931-26,

ocupante do cargo Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho, matrícula nº 2015, para atuar como Gestora da Ata de

Registro de Preços nº 009/2023, relativa ao Pregão Eletrônico nº 016/2023, processo administrativo nº 1.432/2023,

cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades das

Secretarias Muncipais de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Sem prejuízo do desempenho das funções do cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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