Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1688/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP" COM COTA DE 25%

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e

suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS; DIETAS ENTERAIS ADULTO E INFANTIL PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, a data para

abertura das propostas é 31 de agosto de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações

Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-se para participação

de empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei

Complementar 123/2006, com cota de 25%. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba

Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de agosto de 2023.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n° 22, Centro, Paraíso das Águas, CEP: 79.556-000

Fone: (67) 3248-1040

16/08/2023 Ano X | Edição nº2398 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 14/08/2023

FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 23.980.717,41

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 1.609.552,30

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 8.097.767,44

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 23.142,33

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 547.340,66

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 37.272,84

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 113.733,31

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 64.104,57

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.463.917,57

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 14.688,79

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 5.009.197,60

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 4.012.238,22

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 66.238,26

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.920,63

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 370.004,96

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 764.803,17

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 1.609.552,30

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 316.179,86

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 13.357,95

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 4.521,57

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 6.282,87

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 310.790,95

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672005-6 (EMENDA PARLAMENTAR) 700 200.000,00

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 229.544,16

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 117.041,54

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 382.296,50

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 238.315,60

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 143.980,90

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 400.206,07

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 151,85

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.868-1 (GBF-FNAS) 660 8.509,66

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 580,35

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 80.109,99

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.988,56

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 8.189,55

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 148.034,58

4.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.489-4 (PROCAD-SUAS) 660 313,84

4.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 65.313,93

4.10 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.019-7 (RECURSOS FEDERAIS) 660 4.254,51

4.11 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.273-4 (IGD AUXILIO BRASIL) 660 78.759,25

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 240.719,03

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 240.719,03

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 1.824.009,07

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 383.141,23

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 32.977-0 (CONTA CARTÃO) 500 943,28

6.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 1.439.924,56

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.473.911,01

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 407.576,23

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.969-1 (FIS SAÚDE) 621 698.147,28

7.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS INVESTIMENTOS) 601 17.087,07

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 2.351.100,43

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 33.511,23

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 33.511,23

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 98.562,91

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 98.562,91

10- FUNDEB 478.827,88

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 478.827,88

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 588.395,32

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 308.490,11

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 69.427,77

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 210.477,44

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2023, homologado através do Decreto nº 906/2023, publicado no Diário

Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2329, do dia 19 de maio de

2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes

candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso

das Águas - MS, munidas da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Classificação Inscrição Nome das Candidatas Situação

02 017 JANAINA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA -

03 015 DANYELLA ROCHA SANDIM -

1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no

item 1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação dos próximos candidatos classificados.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

das candidatas convocadas, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 16 de agosto de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

1 ­ Documentos:

Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos específicos

exigidos para o cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023

3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 originada do processo Administrativo nº 3513/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2023 -

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.. O

Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, através da SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, em atendimento aos § 2º. do Art. 15

da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.

Data: 15/08/2023

HISTÓRICO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS. -

Ata 002/2023 - PP 001/2023

FORNECEDOR: D & B COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP

GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO

DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total

CAMISETA PV MALHA FRIA COM MANGA 67% un 10.806,00 11,000000 118.866,00 4.457,00 49.027,00 0,00 0,00 6.349,00 69.839,00

POLIESTER, 33% VISCOSE, NA COR AZUL

CELESTE, COM GOLA VIÉS AZUL MARINHO, E VIÉS

DA MANGA AZUL MARINHO, LOGOMARCA FRENTE

EM CROMIA COLORIDA DO BRASÃO DO

MUNICÍPIO, BRASÃO COM TAMANHO

APROXIMADAMENTE DE 7 CM, ESCRITA ABAIXO

DO BRASÃO: PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS, NA COR

AZUL MARINHO E COSTA A FRASE: REDE

MUNICIPAL DE ENSINO NA COR AZUL MARINHO.

TAMANHO 2 AO G3.

Página 1 de 3

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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

SHORT MASCULINO EM TECIDO MICROTEL 100% un 1.870,00 11,000000 20.570,00 1.868,00 20.548,00 0,00 0,00 2,00 22,00

POLIESTER, NA COR AZUL MARINHO, COM

ELÁSTICO NO CÓS E LOGOMARCA EM SERIGRAFIA

COLORIDA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO NA PERNA

DO LADO ESQUERDO, BRASÃO COM TAMANHO

APROXIMADAMENTE DE 7 CM, ESCRITA ABAIXO

DO BRASÃO: PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS, NA COR

AZUL CELESTE, DETALHES: BOLSO FACA NAS

LATERAIS ABAIXO DO CÓS COM VIÉS AZUL

CELESTE E UM BOLSO CHAPADO ATRÁS.

TAMANHO DO 2 AO G3.

SHORT-SAIA 92% POLIAMIDA 08% ELASTANO, NA un 1.732,00 15,000000 25.980,00 1.707,00 25.605,00 0,00 0,00 25,00 375,00

COR AZUL MARINHO, COM ELÁSTICO NO CÓS E

LOGOMARCA EM SERIGRAFIA COLORIDA DO

BRASÃO DO MUNICÍPIO NA PERNA DO LADO

ESQUERDO, BRASÃO COM TAMANHO

APROXIMADAMENTE DE 7 CM, DESCRIÇÃO: SAIA

FRENTE LADO ESQUERDO COM VIÉS AZUL

CELESTE AO LONGO DA BORDA DA SAIA, ESCRITA

ABAIXO DO BRASÃO: PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS, NA

COR AZUL CELESTE. TAMANHO 2 AO 14.

Possui aditivo

VALOR R$: 70.236,00

FORNECEDOR: F. C. SOBRAL ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME

GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO

DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total

CAMISETA SEM MANGA PV MALHA FRIA 67% un 3.602,00 10,000000 36.020,00 1.412,00 14.120,00 0,00 0,00 2.190,00 21.900,00

POLIÉSTER, 33% VISCOSE, NA COR AZUL

CELESTE, COM GOLA E CAVA VIÉS AZUL

MARINHO, LOGOMARCA FRENTE EM CROMIA

COLORIDA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, BRASÃO

COM TAMANHO APROXIMADAMENTE DE 7 CM,

ESCRITA ABAIXO DO BRASÃO: PARAÍSO DAS

ÁGUAS-MS, NA COR AZUL MARINHO E COSTA A

FRASE: REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA COR

AZUL MARINHO. TAMANHO 2 AO G3.

Página 2 de 3

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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Possui aditivo

VALOR R$: 21.900,00

Página 3 de 3

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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023

PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 - Objeto: AQUISIÇÃO

DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS

- MS, através da SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de

valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.

Data: 15/08/2023

HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata

004/2023 - PP 008/2023

FORNECEDOR: F R LIMA CARLOS LTDA

GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO

DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total

BRINDE - BALDE COM BLOCOS DE MONTAR; un 200,00 29,000000 5.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 5.800,00

BRINQUEDO INFANTIL, CONTENDO NO MÍNIMO 100

PEÇAS SORTIDAS, FABRICADO EM MATERIAL

ATÓXICO, CERTIFICADO PELO INMETRO.

Possui aditivo

VALOR R$: 5.800,00

Página 1 de 7

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023

PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 - Objeto: AQUISIÇÃO

DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS

- MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores

e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.

Data: 15/08/2023

HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata 004/2023

- PP 008/2023

FORNECEDOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE - ME

GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO

DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total

CAMISETA MANGA CURTA MALHA PV un 300,00 22,500000 6.750,00 0,00 0,00 70,00 1.575,00 230,00 5.175,00

COMPOSIÇÃO 33% VISCOSE E 67% POLIÉSTER

COM TRATAMENTO ANTI-PEELING OU MALHA 30,1

PENTEADA 100% ALGODÃO, GRAMATURA MÍNIMA

DE 0,160G/M2, CORES DIVERSAS, GOLA CARECA

OU GOLA DE VIÉS, COM REFORÇO, IMPRESSÃO

PERSONALIZADAS EM SERIGRAFIA, FORMATO A

SER DEFINIDO DE ACORDO COM A NECESSIDADE

DE CADA EVENTO, SENDO FRENTE 4 CORES,

COSTA 4 CORES E MANGAS 2 CORES. TAMANHOS

PP, P, M, G, GG, XGG, EXGG.

Possui aditivo

VALOR R$: 5.175,00

PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO

05.001-08.244.0011.2035

05.001-08.244.0011.2035 3.3.90.32.500.99

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

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DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS

- MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam

MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.

Data: 15/08/2023

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004/2023 - PP 008/2023

FORNECEDOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE - ME

GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO

DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total

CAMISETA MANGA CURTA MALHA PV un 500,00 22,500000 11.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 11.250,00

COMPOSIÇÃO 33% VISCOSE E 67% POLIÉSTER

COM TRATAMENTO ANTI-PEELING OU MALHA 30,1

PENTEADA 100% ALGODÃO, GRAMATURA MÍNIMA

DE 0,160G/M2, CORES DIVERSAS, GOLA CARECA

OU GOLA DE VIÉS, COM REFORÇO, IMPRESSÃO

PERSONALIZADAS EM SERIGRAFIA, FORMATO A

SER DEFINIDO DE ACORDO COM A NECESSIDADE

DE CADA EVENTO, SENDO FRENTE 4 CORES,

COSTA 4 CORES E MANGAS 2 CORES. TAMANHOS

PP, P, M, G, GG, XGG, EXGG.

Possui aditivo

VALOR R$: 11.250,00

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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS

- MS, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores

e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.

Data: 15/08/2023

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004/2023 - PP 008/2023

FORNECEDOR: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO

DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total

BRINDE - CANECA PERSONALIZADA COM ALÇA un 800,00 17,000000 13.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00 13.600,00

(MATERIAL: ALUMÍNIO, CAPACIDADE: 450ML, COR:

COM COR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:

CONFORME MODELO DO ÓRGÃO).

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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

BRINDE - COPO DE DOSE PERSONALIZADO un 160,00 12,000000 1.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160,00 1.920,00

(MATERIAL: VIDRO, CAPACIDADE: 60 ML,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME

MODELO DO ÓRGÃO, EMBALAGEM: CAIXA PARA

PRESENTE).

BRINDE - GARRAFA PERSONALIZADA COM TAMPA un 100,00 10,000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 1.000,00

MODELO ACQUA BIO (MATERIAL: POLIPROPILENO

PP; JATEADA, CAPACIDADE: 500ML, COR: COM

COR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME

MODELO DO ÓRGÃO).

BRINDE - KIT PERSONALIZADO DE UNHA/HIGIENE kit 200,00 40,000000 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 8.000,00

PESSOAL CONTENDO: 01 ESMALTE 8ML, 01

ALICATE PARA CUTÍCULAS EM AÇO INOX, 01 MINI

LIXA PARA UNHAS 8CM DUPLA FACE (MATERIAL:

MADEIRA E ABRASIVA DESCARTÁVEL), 01 MINI

SABONETE EM BARRA 15GR. EMBALAGEM: CAIXA

DE PAPEL PARA PRESENTE, CARACTERÍSTICAS

ADICIONAIS: CONFORME MODELO DO ÓRGÃO).

Possui aditivo

VALOR R$: 24.520,00

PROGRAMÁTICA DESDOBRAMENTO

05.001-08.244.0011.2035

05.001-08.244.0011.2035 3.3.90.32.500.99

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RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023

PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 originada do processo Administrativo nº 271/2023 - Pregão Eletrônico nº 008/2023 - Objeto: AQUISIÇÃO

DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.. O Município de PARAÍSO DAS ÁGUAS

- MS, através da SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR, em atendimento aos § 2º. do Art. 15 da Lei 8.666/93, torna público, que não houve alteração de

valores e ficam MANTIDOS os Preços abaixo registrados na referida Ata.

Data: 15/08/2023

HISTÓRICO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. - Ata

004/2023 - PP 008/2023

FORNECEDOR: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

GLOBAL JÁ UTILIZADO UTILIZADO NO TRIMESTRE SALDO

DESCRIÇÃO UNI Qtde Valor Unitário Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total Qtde Valor Total

BRINDE - CANECA EM PORCELANA un 300,00 22,000000 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 6.600,00

PERSONALIZADA; CAPACIDADE MÍNIMA DE 325 ML,

MEDIDAS APROXIMADAS: 9,5 CM ALTURA, 8 CM

DIÂMETRO, ARTE EM SERIGRAFIA 9,3 X 20 CM,

ESTAMPA DE ALTA DEFINIÇÃO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

CANETA EM METAL DESCRIÇÃO: CANETA METAL un 300,00 4,270000 1.281,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 1.281,00

INTEIRA; CORES: RELACIONADA DE ACORDO COM

A DEFINIÇÃO DE CADA CAMPANHA, COM

DETALHES EM PRATA, CLIP METAL COM A PONTA

DO ACIONADOR PRETO, PARTE INFERIOR COM

DOIS ANÉIS PRATA, COR DA TINTA AZUL. ACIONA

POR CLIQUE. ALTURA: 14CM LARGURA:1,2CM;

MEDIDAS APROXIMADAS PARA GRAVAÇÃO (CXD):

3 CM X 0,7 CM; TAMANHO TOTAL APROXIMADO

(CXD): 14 CM X 1,2CM; GRAVAÇÃO NO MÍNIMO 02

(DUAS) CORES: SERIGRAFIA COM LOGO DA

SECRETARIA OU PREFEITURA MUNICIPAL E TEMA

DA CAMPANHA; FRASE RELACIONADA A

CAMPANHA COM NO MÍNIMO 15 CARACTERES.

Possui aditivo

VALOR R$: 7.881,00

Página 7 de 7

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 049/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

"Acrescenta e altera a redação do art. 13 da

Resolução nº 22, de 12 de novembro de 2018

­ Plano de Cargos e Remuneração dos

Servidores do Poder Legislativo Municipal

e dá outras providências."

O Presidente da Câmara municipal de Paraíso das Águas/MS, excelentíssimo Senhor

EDSON PRECHLAK DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber

que o colendo plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 13 da Resolução nº 22, de 12 de novembro

de 2018 ­ Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo

Municipal e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 13 A promoção horizontal será processada e concluída até o último dia do

mês de dezembro do ano a elas correspondentes, entrando em vigor no primeiro

dia útil do exercício seguinte."

(...)

" Art. 13 A promoção horizontal é condicionada ao cumprimento do período

aquisitivo em que trata o dispositivo anterior, bem como ao requerimento

formulado pelo servidor interessado junto ao setor competente."

Art. 2º Acrescenta-se o Parágrafo único no artigo 13 da Resolução nº 22, de 12 de

novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Para fins e efeitos legais desse diploma, o Presidente da

Câmara Municipal após analisado o pedido, concederá a promoção que terá efeito

imediato à data de sua assinatura.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Plenário das Deliberações Ver. Kendi Nakai, 14 de agosto de 2023.

Edson Prechlak de Lima

Vereador/Presidente

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1690/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso

do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando

a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DA ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras:

CLAREAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.206.306/0001-61,

vencedora dos itens 20, 22, 23, 32, 33, 34, 38, 39, 47, 53, 60, 64, 65, 66 e 76, com valor total de R$ 55.476,78

(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), DEPÓSITO DE GÁS

CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-78, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 18, 21,

25, 26, 36, 40, 46, 67, 71, 73, 74 e 75, com valor total de R$ 38.285,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e

cinco reais), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 28, 43, 44, 45, 52, 57, 58, 59, 62, 69 e 72, com valor total de R$

26.463,63 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), LOPEZ & FILHOS

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.923.311/0001-08, vencedora dos itens 06, 07,

08, 09, 10, 11, 12, 13, 37 e 42, com valor total de R$ 7.863,74 (sete mil oitocentos e sessenta e três reais e

setenta e quatro centavos), MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

36.208.680/0001-80, vencedora dos itens 14, 19, 27, 30, 31, 48, 61 e 63, com valor total de R$ 32.929,24 (trinta

e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), PRACTICA PRODUTOS E SERVIÇOS

DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.352.458/0001-26, vencedora dos itens 05, 15, 24, 51, 54, 56,

68 e 70, com valor total de R$ 31.040,55 (trinta e um mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos),

SHIGEMOTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.787.127/0001-11, vencedora do item 55, com valor

total de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) e ZELO COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE

HIGIENE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.014.420/0001-30, vencedora dos itens 16, 17, 29, 35 e 50, com

valor total de R$ 16.476,68 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de agosto de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n° 22, Centro, Paraíso das Águas, CEP: 79.556-000

Fone: (67) 3248-1040

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