Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 02/08/2023

FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 29.494.677,44

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 7.188.244,13

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 8.145.135,36

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 23.070,62

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 36.981,06

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 37.157,35

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 52.663,17

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 43.931,03

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 8.958.632,56

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 10.097,93

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 4.998.764,23

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 3.824.109,51

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 66.033,01

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.908,48

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 361.409,26

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 728.966,22

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 1.409.309,34

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 328.682,18

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 13.316,56

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 45.785,66

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 38.367,07

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 309.841,51

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672005-6 (EMENDA PARLAMENTAR) 700 200.000,00

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 228.832,87

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 89.657,35

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 413.218,16

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 249.673,23

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 163.544,93

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 401.693,08

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 151,35

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.868-1 (GBF-FNAS) 660 8.483,29

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 578,55

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 80.202,10

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.970,00

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 8.164,16

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 149.962,73

4.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.489-4 (PROCAD-SUAS) 660 312,87

4.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 65.111,52

4.10 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.019-7 (RECURSOS FEDERAIS) 660 4.241,32

4.11 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.273-4 (IGD AUXILIO BRASIL) 660 78.515,19

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 291.049,51

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 291.049,51

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 883.053,41

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 216.962,76

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 32.977-0 (CONTA CARTÃO) 500 2.003,60

6.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 664.087,05

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.441.212,04

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 435.574,61

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.969-1 (FIS SAÚDE) 621 738.148,36

7.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS INVESTIMENTOS) 601 17.034,12

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 2.250.454,95

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 30.512,39

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 30.512,39

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 102.159,34

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 102.159,34

10- FUNDEB 266.416,27

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 266.416,27

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 613.812,38

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 324.041,86

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 97.771,15

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 191.999,37

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836/2022, publicado no Diário

Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2192, do dia 14 de novembro

de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos Humanos, sito na

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS,

munida da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

09 085 TATIANE CARVALHO NOGUEIRA -

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 7 de agosto de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 1870/2023

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: Município de Paraíso das Águas

ADILSON ROCHA DA SILVA 92085202187

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO COM

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO, BANHEIRO QUÍMICO,

PAINEL DE LED, SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E FILMAGENS COM EDIÇÃO.

Valor do empenho: R$ 1.840,00 (Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 023/2022

Data do Empenho: 31/07/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

João Donizete Corsini

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1040

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 1870/2023

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: Município de Paraíso das Águas

ADILSON ROCHA DA SILVA 92085202187

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO COM

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO, BANHEIRO QUÍMICO,

PAINEL DE LED, SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E FILMAGENS COM EDIÇÃO.

Valor do empenho: R$ 1.840,00 (Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 023/2022

Data do Empenho: 31/07/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

João Donizete Corsini

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1040

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Extrato do 1º Aditivo de Termo de Fomento nº 003/2023

Processo nº 701/2023

Ordenador: Anízio Sobrinho de Andrade

Partes: Gabinete do Prefeito

E O Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas - MS

Objeto: O presente instrumento objetiva acréscimo de valor de auxílio moradia a policial civil

papiloscopista, conforme a Lei Municipal nº 376, de 21 de dezembro de 2021.

Valor global: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$

1.000,00 (Um Mil Reais) mensais.

Prazo: apartir da data de sua assinatura.

Amparo Legal: Lei Municipal nº 376 , de 21 de dezembro de 2021. "Art. 2º. § Único ­ Além do

valor repassado previsto no caput do art.2º será repassado ainda a título de auxílio moradia

um valor de mil reais a cada policial que residir no Município de Paraíso das Águas, seja ele

militar ou civil.". Quanto ao aditivo, a Lei n.º 13.019/2014 dispõe: Art. 57 plano de trabalho da

parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou

por apostila ao plano de trabalho original.

Data da Assinatura:

Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade ­ Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Vaner José Pelegrim ­ Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de

Paraíso das Águas.

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL SAAE

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2020

Extrato de Contrato nº 007/2020

Processo nº 020/2020

Ordenador: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

IGOR PEREIRA ROSA PANIAGO - ME.

Objeto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

LOCAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 75HP E

MAQUINA MINI CARREGADEIRA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 57HP PARA SUPRIR AS

NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS - MS.

Valor Global: R$ 60.994,96 (sessenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e

seis centavos).

Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos legais

Amparo Legal: Pregão Presencial: 004/2020

Data de Assinatura: 01 de agosto 2023

Assinam: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva ­ Diretor Geral

Igor Pereira Rosa Paniago

Rua Neudi Roberto Tozzo, 198 ­ Jardim Bom Jesus - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1323

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 393, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.584/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal CARINA

MENDONÇA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 029.833.681-22, matricula 2049, ocupando o

cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada no Conselho Tutelar, junto a Secretaria Municipal de

Assistência Social, Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 17 a 31 de julho de 2023

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2021

a 9 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 17 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 394, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.601/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal ALBINO

FERREIRA DEODATO, inscrito no CPF sob o nº 554.970.201-00, matricula 2227, ocupando o cargo

de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves, Classe A, Nível V, lotada na GESTÃO

SEMAHC, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, a serem

gozadas no período de 17 a 31 de julho de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 3 de setembro de 2021 a

2 setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 17 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 395, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.712/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal MARIELLY DIAS

ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 406.388.358-28, matricula 1594, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional, Classe A, Nível IX, lotada em Policlínica Alzira

Custódio de Morais, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 17 a 26

de julho de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 7 de junho de 2021 a 6

junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 17 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 396, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.962/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal DEBORA

RIBEIRO NOVAES, inscrita no CPF sob o nº 868.013.501-10, matricula 1097, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Nutricionista II, Classe A, Nível IX, lotada junto a Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 19 a 28 de julho de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de período aquisitivo de

25 de julho de 2020 a 24 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 19 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

15/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 397, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.742/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal CILSON GARCIA

SIQUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 922.813.891-20, matricula 835, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Vigilante, Classe B, Nível IV, lotado junto a Secretaria Municipal de

Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 21 a 30 de julho de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 17 de agosto de 2021

a 16 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 21 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

16/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 398, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.597/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal LUIS

GUILHERME FOLETTO GREGIO, inscrito no CPF sob o nº 036.250.261-71, matricula 1569, ocupando

o cargo de provimento efetivo de Agente de Vigilância Sanitária, Classe A, Nível VII, lotada na

Vigilância em Saúde, designado ao cargo de portaria Superintendente de Gestão Estratégica, DAS

2, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 24 de julho a 2 de agosto

de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 11 de junho de 2020

a 10 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 24 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

17/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 399, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.600/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal JULIANNA

KARINA COSTA DA SILVEIRA ZANCANARO, inscrita no CPF sob o nº 007.933.471-73, matricula 549,

ocupando o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Classe B, Nível IX, lotada no ESF Aristóteles

Garcia Vida, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 24 de julho a 7

de agosto de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2020

a 4 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 24 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

18/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 400, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 4.168/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público WILSON MATHEUS,

inscrito no CPF sob o nº 106.586.881-20, matricula 2237, ocupando o cargo de provimento

comissionado de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Econômico, Meio Ambiente e Turismo

­ SEDEMAT, DAS ­ 1, lotado junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Econômico, Meio

Ambiente e Turismo ­ SEDEMAT, a serem gozadas no período de 7 a 16 de agosto de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 1º de janeiro de 2022 a

31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

19/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 401, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a delegação de

competência ao servidor

público municipal que

especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Protocolo nº 4.168/2023 e a Lei Complementar nº 032, de 22 de

dezembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência, sem ônus, ao servidor JAIBIS CORREA

RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 216.593.380-34, ocupante do cargo de provimento

comissionado de Assessor Jurídico ­ DAS 1, matrícula nº 270, para desempenhar as

funções do cargo de Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico,

Meio Ambiente e Turismo, na ausência temporária do Secretario Titular da pasta, o Sr.

Wilson Matheus, por 10 dias, no período de 7 a 16 de agosto de 2023.

Art. 2º Sem prejuízo do desempenho das funções do cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

20/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1968/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do

artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a

proposta da empresa: RDS EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.979.543/0001-72, vencedora

dos itens 1, 2, 3 e 4, com valor total de R$ 23.550,00 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais). Assim, por

terem apresentado proposta com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas

no Edital, foi declarada vencedora.

Paraíso das Águas ­ MS, 03 de agosto de 2023.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

21/23

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1432/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso

do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando

a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras:

DEPOSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-78, vencedora dos itens 10,

17, 29, 42, 62, 72, 78, 94, 100, 122, 141, 142, 146, 148, 149 e 150, com valor total de R$ 88.321,00 (oitenta e

oito mil, trezentos e vinte e um reais), DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ

sob o nº. 16.539.531/0001-97, vencedora dos itens 04, 16, 25, 27, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 70, 71, 75, 77, 84, 91,

110, 114, 120, 140, 143 e 147, com valor total de R$ 86.654,59 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e

quatro reais e cinquenta e nove centavos), GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA, inscrita no CNPJ

sob o nº. 32.022.904/0001-04, vencedora dos itens 37, 38, 89, 93, 113, 129, 131, 133, 135, 138, 139, 156 e 157,

com valor total de R$ 132.949,39 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove

centavos), IRMÃOS CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.753.892/0001-01, vencedora dos itens 01,

02, 03, 09, 19, 20, 21, 22, 24, 44, 45, 49, 53, 61, 79, 80, 81, 82, 86, 92, 95, 99, 106, 107, 112, 118, 123, 124, 126,

145, 152, 153, 154 e 155, com valor total de R$ 38.768,25 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e

vinte cinco centavos), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 07, 11, 12, 26, 30, 31, 47, 52, 55, 65, 69, 73, 74, 83, 85, 90, 97, 98,

104, 108, 109, 116, 117, 119, 136 e 137, com valor total de R$ 52.682,70 (cinquenta e dois mil, seiscentos e

oitenta e dois reais e setenta centavos), MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

36.208.680/0001-80, vencedora dos itens 05, 06, 14, 15, 18, 23, 28, 33, 43, 46, 50, 51, 54, 63, 67, 68, 76, 87,

102, 103, 105, 115 e 127, com valor total de R$ 30.946,25 (trinta mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte

e cinco centavos) e ROSALIA CARLOS LELIS 89456726134, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.911.086/0001-32,

vencedora do item 125, com valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Assim, por terem apresentado

propostas com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foram

declaradas vencedoras.

Paraíso das Águas ­ MS, 03 de agosto de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

07/08/2023 Ano X | Edição nº2390 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

22/23