Marechal Cândido Rondon - Paraná
Publicações da edição 2819 - 27/07/2023 e Ano VII
Publicações da edição 2819
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA Nº 01 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ATA Nº 01
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023
Contratação de serviços de elaboração de projeto de revitalização completa da Avenida Maripá
Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Auditório
do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, nomeada que foi pelo Prefeito Sr. Marcio Andrei Rauber,
através da Portaria nº 1417/2022, de 23-11-2022, composta pelos membros abaixo nominados, para abertura
dos envelopes 01-Habilitação da Tomada de Preços nº 013/2023, que visa a Execução de serviços de
elaboração de projeto de revitalização completa da Avenida Maripá. Apresentaram proposta até o
horário limite estabelecido no edital as empresas: Azure Engenharia Ltda., CNPJ nº 40.991.342/0001-35,
Cesar Augusto Rodrigues Ltda., CNPJ nº 10.479.287/0001-38. ABERTA a sessão, verificou-se que
nenhuma empresa está representada. Na sequência foi recebido e verificado os protocolos efetuados até o
horário limite do edital. Verificado junto ao Cadastro de Fornecedores do Município, constatou-se que a
licitante Cesar Augusto Rodrigues Ltda. está com o certificado vencido desde 11/12/2021 e a empresa Azure
Engenharia Ltda. não possui cadastro de fornecedor. Foi verificado a eventual existência de protocolo para
realizar o Cadastro de Fornecedor e não foi encontrado nenhum protocolo. Conforme item 7.1 do edital e
seguintes, é obrigatório que a licitante possua Cadastro de Fornecedor junto a este Município ou que tenha
apresentado os documentos até 3 dias antes da realização da licitação. Por não ter sido atendido esse item,
a C.P.L. indefere os protocolos apresentados por ambas as empresas e declara fracassado o processo
licitatório. Nada mais a ser declarado, encerrou-se a presente, que lida e achada conforme vai devidamente
assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.
João Mauro Liell
Presidente
Marcos Koralewski Matheus Rogério Roesler Sabka
Membro Membro
Sem representante:
Azure Engenharia Ltda.
Cesar Augusto Rodrigues Ltda.
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2023
Atos Administrativos • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO
IMPRENSA OFICIAL RONDON - PROEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON -
PROEM
FORNECEDOR: MCA ASSESSORIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ: 42.519.684/0001-82
REPRESENTANTE: MARCONE NUNES FERREIRA
OBJETO: Aquisição de barcos de alumínio, lanchas e motores para utilização como premiação em eventos
desportivos.
Itens da Licitação
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 64841 - MOTOR A GASOLINA, 02 TEMPOS, 02 ANOS DE GARANTIA, ALTURA DA RABETA MÍNIMA (MN/POL) S:15, PESO MÍNIMO S:36/N
DE CILINDROS 2/CAPACIDADE VOLUMÉTRICA 294, POTÊNCIA (KW/HP) 11.4/15/ FAIXA MÁXIMA DE ROTAÇÃO (RPM 5200/5800), TAXA DE
COMPRESSÃO 6.8/ SISTEMA DE INDUÇÃO DE COMBUSTÍVEL CARBURADO, IGNIÇÃO CDI/ SISTEMA DE OPERAÇÃO BRAÇO DE COMANDO,
LUBRIFICAÇÃO PRÉ-MISTURA, SISTEMA DE PARTIDA MANUAL, SISTEMA DE INCLINAÇÃO MANUAL, NAVEGAÇÃO EM ÁGUAS DE POUCA
PROFUNDIDADE STD, ALTERNADOR SEXTA/HÉLICE ALUMÍNIO, TANQUE DE GASOLINA (1) 25L COM KIT MANGUEIRA.
1 6,00 UND HIDEA 9.000,000 54.000,00
Total Geral: R$54.000,00
VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
VALIDADE: 24/07/2024
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 24/07/2023.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p64c15fab2a307
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2023
Atos Administrativos • Outros atos
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FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO
IMPRENSA OFICIAL RONDON - PROEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON -
PROEM
FORNECEDOR: FABIO CRESTANI
CNPJ: 07.418.211/0001-98
REPRESENTANTE: FABIO CRESTANI
OBJETO: Aquisição de barcos de alumínio, lanchas e motores para utilização como premiação em eventos
desportivos.
Itens da Licitação
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 64838 - LANCHA BASS BOAT COMPRIMENTO MÍNIMO: 5,00 METROS LARGURA MÍNIMA: 2,00 METROS MATERIAL DO CASCO: FIBRA DE
VIDRO COCKPIT: 2 TOTAL DE BANCOS: 3 TIPO CONCHA SELIN: COM BASE E HASTE EM INOX 2 UNIDADES CAP. TANQUE MINIMA: 100 LITROS
AMARRADORES: CUNHOS EM INOX PUXADORES: REBOQUE EM INOX BOMBA AERADOR: AUTOMÁTICA BOMBA PORÃO MÍNIMA: 1000GPH
CAPACIDADE DE PROPULSÃO MAX.: ATÉ 175HP; PINTURA COM FLAKE COM CORES A DEFINIR; ATIVIDADE: ESPORTE E RECREIO; CAPACIDADE DE
PESSOAS: 01 (UM) TRIPULANTE + 2 (DOIS) PASSAGEIROS. ANO DE FABRICAÇÃO: 2023.
4 2,00 UND QUEST 30.900,000 61.800,00
Total Geral: R$61.800,00
VALOR: R$ 61.800,00 (sessenta e um mil, e oitocentos reais).
VALIDADE: 24/07/2024
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 24/07/2023.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p64c16035691c7
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2023
Atos Administrativos • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO
IMPRENSA OFICIAL RONDON - PROEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON -
PROEM
FORNECEDOR: PARNAUTICA LTDA
CNPJ: 43.837.966/0001-90
REPRESENTANTE: DANIEL BERGAMINI RUIZ
OBJETO: Aquisição de barcos de alumínio, lanchas e motores para utilização como premiação em eventos
desportivos.
Itens da Licitação
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 64840 - MOTOR A GASOLINA, 30HP HMHS, 02 TEMPOS, 02 ANOS DE GARANTIA, ALTURA DA RABETA MÍNIMA S:15, PESO MÁXIMO
53KG, ACOMPANHA KIT TANQUE, MANGUEIRA E JOGO DE CHAVE. PARTIDA MANUAL.
2 4,00 UND HIDEA 13.750,000 55.000,00
Total Geral: R$55.000,00
VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
VALIDADE: 24/07/2024
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 24/07/2023.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p64c160e7846c1
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2023
Atos Administrativos • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO
IMPRENSA OFICIAL RONDON - PROEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON -
PROEM
FORNECEDOR: EVOLUTION SHOP SOLUCOES COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 46.347.836/0001-68
REPRESENTANTE: DANIEL BERGAMINI RUIZ
OBJETO: Aquisição de barcos de alumínio, lanchas e motores para utilização como premiação em eventos
desportivos.
Itens da Licitação
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 64839 - BARCO DE ALUMÍNIO, 06 METROS, BORDA ALTA, ASSOALHO EVA, PORTA TANQUE, 1,40 DE BOCA, ANO 2023, COR ÚNICA, COM
ART INDIVIDUAL.
3 2,00 UND PARANA BARCOS 8.099,000 16.198,00
Total Geral: R$16.198,00
VALOR: R$ 16.198,00 (dezesseis mil, cento e noventa e oito reais).
VALIDADE: 24/07/2024
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 24/07/2023.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p64c1616e80a23
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 24/2023
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) e
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 24/2023
Tipo: Menor Preço
Regime de Compra: Menor preço por Item
Valor Máximo do Edital: R$ 106.806,00 (Cento e seis mil, oitocentos e seis reais).
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e licenças de software, sendo: computadores
completos, SSD NVMe M.2, SSD SATA, fontes para computadores, teclados usb, mouses usb,
nobreaks, monitores, switch, webcam, baterias para nobreaks, fragmentador de papel e licenças
Microsoft Office 2019 ou superior, conforme Termo de Referência Anexo I.
Recebimento de propostas: Até às 09:00 horas do dia 10 de agosto de 2023.
Local e Sessão Pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 10 de agosto de 2023,
no Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados no SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, situada à Rua Santa Catarina, 750, centro,
durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às
17h00min., ou através do site: www.saaemcr.com.br, link: Licitações/2023, consulta de licitações,
escolher o edital e fazer o download o arquivo.
Dúvidas: Por E-mail: licita@saaemcr.com.br ou pelo Fone: (45) 3284-5903 ou 3284-5909, no
horário normal de expediente.
Publique-se.
Marechal Cândido Rondon-PR, em 21 de julho de 2023.
Vitor Giacobbo
Diretor Executivo
Portaria Municipal 100/2021
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; (Vide observação ao final)
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO - Republicação
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 070/2023, através do Sistema de Registro de Preços
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: aquisição de equipamentos hospitalares, bebedouro industrial, leitor para microchip e microchip
animal, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Máximo: R$ 1.163.391,12 (Um milhão, cento e sessenta e três mil trezentos e noventa e um reais e
doze centavos).
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 28 de julho de 2023, até às 08:29 horas do dia 10 de
agosto de 2023.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 10 de agosto de 2023, no
Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br/
Local de Abertura/realização da sessão pública:
Portal de Compras do Governo Federal
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon,
situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o
horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min. ou através do
site: www.mcr.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de
Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp
Dúvidas: Por email: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8865 ou 3284-8867, no horário normal de
expediente.
Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 26 de julho de 2023. Marcio Andrei Rauber - Prefeito
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; (Vide observação ao final)
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 082/2023, através do Sistema de Registro de Preços.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por lote
Objeto: Aquisição de próteses dentárias totais ou parciais, superiores e/ou inferiores, destinado ao
Programa de atendimento e fornecimento gratuito de próteses dentárias.
Valor Máximo: R$ 656.797,50 (Seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos).
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 27 de julho de 2023, até às 08:29 horas do dia 09 de
agosto de 2023.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 09 de agosto de 2023, no
Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br/
Local de Abertura/realização da sessão pública:
Portal de Compras do Governo Federal
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon,
situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o
horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min. ou através do
site: www.mcr.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de
Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp
Dúvidas: Por email: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8865 ou 3284-8867, no horário normal de
expediente.
Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 26 de julho de 2023. Marcio Andrei Rauber - Prefeito
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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CONTRATO Nº 182/2023 - DISPENSA Nº 057/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2023
PROCESSO: Dispensa nº 057/2023
OBJETO: Contratação de serviços de cobertura securitária - Seguro de vida dos estagiários remunerados,
por 12 meses.
ESPÉCIE: Serviço
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR
CONTRATADO: Brasilseg Companhia de Seguros
CNPJ DO CONTRATADO: 28.196.889/0001-43
REPRESENTANTE LEGAL: Soraya Soares Maegawa de Amorim
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
VALOR DO CONTRATO: R$1.770,00
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 05 de julho de 2023 Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Brasilseg Companhia de Seguros. Testemunhas: Marcelo Silveira Portela, Secretário Municipal de
Administração e Rogério Luiz Thomé, Gestor de Contrato - SMAD.
* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p64c250f3dd0e4
ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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CONTRATO Nº 186/2023 - DISPENSA Nº 060/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2023
PROCESSO: Dispensa nº 060/2023
OBJETO: Contratação de serviço de primeira revisão de garantia de 50 horas e aquisição de peças e
lubrificantes, para o Trator Landini Brutus 80, Frota 642, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
ESPÉCIE: Serviço
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR
CONTRATADO: Mognol Máquinas Agrícolas Ltda
CNPJ DO CONTRATADO: 04.753.912/0001-95
REPRESENTANTE LEGAL: Ademir Mognol
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias
VALOR DO CONTRATO: R$2.466,00
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 11 de julho de 2023 Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Mognol Máquinas Agrícolas Ltda. Testemunhas: Adriano Backes, Secretário Municipal de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e Adriano Freitag, Fiscal de Contrato - SMAPDS
* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p64c252a90025e
ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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CONTRATO Nº 194/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 194/2023
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022
OBJETO: Contratação de serviços para execução de ensaios laboratoriais em solos do Município, para fins de
elaboração de projetos de pavimentação.
ESPÉCIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: LYA M BARBOSA - ENGENHARIA.
CNPJ DO CONTRATADO: 21.270.212/0001-69
RESPONSÁVEL: LYA MAGDA BARBOSA
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/07/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.562,00 (treze mil e quinhentos e sessenta e dois reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de
Referência.
DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 18 de julho de 2023, Marcio Andrei Rauber, Prefeito e
Lya Magda Barbosa.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c1202cf3af8
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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CONTRATO Nº 195/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 195/2023
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022
OBJETO: Contratação de serviços para execução de ensaios laboratoriais em solos do Município, para fins de
elaboração de projetos de pavimentação.
ESPÉCIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: CONCRESOLUS CONTROLE TECNOLOGICO LTDA.
CNPJ DO CONTRATADO: 15.828.566/0001-83
RESPONSÁVEL: APARECIDO PIMENTEL EUZEBIO
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/07/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.805,00 (vinte e seis mil e oitocentos e cinco reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de
Referência.
DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 18 de julho de 2023, Marcio Andrei Rauber, Prefeito e
Aparecido Pimentel Euzebio.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c120c8baa0d
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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CONTRATO Nº 196/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 196/2023
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022
OBJETO: Contratação de serviços para execução de ensaios laboratoriais em solos do Município, para fins de
elaboração de projetos de pavimentação.
ESPÉCIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: CONSOLOTEC CONTROLE TECNOLOGICO LTDA.
CNPJ DO CONTRATADO: 22.244.808/0001-57
RESPONSÁVEL: FERNANDO GUTH
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/07/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.744,00 (cinco mil e setecentos e quarenta e quatro reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de
Referência.
DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 18 de julho de 2023, Marcio Andrei Rauber, Prefeito e
Fernando Guth.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c1235c485cd
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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CONTRATO Nº 197/2023 - DISPENSA Nº 065/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2023
PROCESSO: Dispensa nº 065/2023
OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis para atender a demanda da Farmácia Básica da Secretaria
Municipal de Saúde.
ESPÉCIE: Fornecimento
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR
CONTRATADO: Merco Soluções Em Saúde S/A
CNPJ DO CONTRATADO: 05.912.018/0001-83
REPRESENTANTE LEGAL: Alexandre Maeoka
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias
VALOR DO CONTRATO: R$10.878,30
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 18 de julho de 2023 Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Merco Soluções Em Saúde S/A. Testemunhas: Marciane Maria Specht, Secretária Municipal de
Saúde e Camila Maldaner Angnes, Fiscal de Contrato - SMSA.
* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p64c252a90025e
ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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CONTRATO Nº 198/2023 - DISPENSA Nº 065/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2023
PROCESSO: Dispensa nº 065/2023
OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis para atender a demanda da Farmácia Básica da Secretaria
Municipal de Saúde.
ESPÉCIE: Fornecimento
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR
CONTRATADO: Nutriport Comercial Ltda
CNPJ DO CONTRATADO: 03.612.312/0004-97
REPRESENTANTE LEGAL: Alexandre Tabuenca da Silva
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias
VALOR DO CONTRATO: R$30.260,70
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 18 de julho de 2023 Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Nutriport Comercial Ltda. Testemunhas: Marciane Maria Specht, Secretária Municipal de Saúde e
Camila Maldaner Angnes, Fiscal de Contrato - SMSA
* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.atende.net/p64c2567de335b
ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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CONTRATO Nº 200/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 200/2023
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
OBJETO: Contratação de serviços de videomonitoramento com armazenamento em nuvem, incluindo
instalação de equipamentos de captura de imagens, tratamento de imagens e analíticos de vídeo em nuvem
e equipamentos em comodato.
ESPÉCIE: Prestação De Serviço.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: MONICLOUD TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ DO CONTRATADO: 16.939.165/0001-63
RESPONSÁVEL: JIMMY KLUG
PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/07/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 572.199,36 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e
trinta e seis centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no
Termo de Referência.
DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 20 de julho de 2023, Marcio Andrei Rauber,
Prefeito e Jimmy Klug.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c12653103dc
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DECRETO nº 226/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Decretos
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO nº 226/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL,
INSTITUIDO PELO EDITAL Nº 02/2020.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Alínea "o" Inciso I, do Artigo
75, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Artigo 14, da Lei
Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A
Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 02 (dois) anos, o prazo de validade
do Concurso Público Municipal, instituído pelo Edital nº 02/2020, cujo resultado final foi
homologado pelo Decreto nº 255/2021, de 27 de julho de 2021 e publicado no Diário
Oficial Eletrônico, Edição nº 2292 e no Jornal O Presente, Edição 4847, ambos em 30 de
julho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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DECRETO nº 227/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Decretos
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO nº 227/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 5.384, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75, Inciso I,
alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Incisos
I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 11, da
Lei Municipal nº 5.384, de 21 de novembro de 2022 e atendendo a Solicitação de
Alteração Orçamentária da LOA nº 72/2023,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano
Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e o cronograma de
desembolso, para o corrente exercício.
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 2.014.798,23 (dois milhões, quatorze mil, setecentos e noventa
e oito reais e vinte e três centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações:
02.000 PODER EXECUTIVO
02.012 Secretaria Municipal de Saúde
02.012.10.122.0050.2060 Manutenção do Gabinete da Secretaria
de Saúde
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.14.0000 Diárias Civil Fonte 000 ....................................... R$ 5.000,00
3.3.90.14.0000 Diárias Civil Fonte 303 ....................................... R$ 5.000,00
S o m a .................................................................... R$ 10.000,00
02.013 Fundo Municipal de Saúde
02.013.10.302.0050.2061 Manutenção e Ampliação do Hospital
Municipal Dr. Cruzatti
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.14.0000 Diárias - Civil Fonte 505....................................... R$ 20.000,00
02.013.10.302.0050.2062 Manutenção da UPA Unidade de Pronto Aten-
dimento e da Unidade de Suporte Básico SAMU
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.40.0000 Serv. Tecnol. Inform. Comunic. PJ Fonte 505. R$ 15.000,00
02.013.10.301.0050.2063 Ampliação da Estratégia Saúde da Família e
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
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e da Clínica da Mulher e da Criança
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.90.11.0000 Venc. e Vantagens Fixas PC Fonte 000 ......... R$ 200.000,00
3.1.90.11.0000 Venc. e Vantagens Fixas PC Fonte 303 ......... R$ 970.000,00
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.30.0000 Material de Consumo Fonte 397 ....................... R$ 499,97
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 365 ........... R$ 19.028,24
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 413 ........... R$ 26.016,44
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 494 ........... R$ 311.026,90
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 505 ........... R$ 94.500,00
4.0.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 Investimentos
4.4.90.00.0000 Aplicações Diretas
4.4.90.52.0000 Equip. e Material Permanente Fonte 518 ......... R$ 26.786,68
02.013.10.301.0050.2064 Manutenção do Centro Integrado de Saúde
4.0.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 Investimentos
4.4.90.00.0000 Aplicações Diretas
4.4.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 303 ........... R$ 60.000,00
02.013.10.303.0050.2065 Conclusão e Manutenção da Central de
Medicamentos e da Farmácia Básica
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.40.0000 Serv. Tecnol. Inform. Comunic. PJ Fonte 505. R$ 5.500,00
02.013.10.301.0050.2067 Manter e Ampliar o Atendimento Psiquiátrico
através do CAPS
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.90.11.0000 Venc. e Vantagens Fixas PC Fonte 409 ......... R$ 226.440,00
3.1.90.13.0000 Obrigações Patronais Fonte 303........................ R$ 30.000,00
S o m a ...................................................................... R$ 2.004.798,23
T O T A L ..................................................................R$ 2.014.798,23
==============
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Incisos I, II e III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, recursos provenientes do Superávit Financeiro, Fonte 303,
no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), Fonte 413, no valor de
R$ 26.016,44 (vinte e seis mil, dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), Fonte 494, no
valor de R$ 311.026,90 (trezentos e onze mil, vinte e seis reais e noventa centavos), o Excesso
de Arrecadação, Fonte 365, no valor de R$ 19.028,24 (dezenove mil, vinte e oito reais e
vinte e quatro centavos), Fonte 397, no valor de R$ 499,97 (quatrocentos e noventa e nove
reais e noventa e sete centavos), Fonte 409, no valor de R$ 84.915,00 (oitenta e quatro mil,
novecentos e quinze reais), Fonte 518, no valor de R$ 26.786,68 (vinte e seis mil, setecentos
e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), o provável Excesso de Arrecadação,
Fonte 409, no valor de R$ 141.525,00 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e cinco
reais) e a redução parcial das seguintes dotações:
02.000 PODER EXECUTIVO
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/43
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
02.012 Secretaria Municipal de Saúde
02.012.10.122.0050.2060 Manutenção do Gabinete da Secretaria
de Saúde
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.33.0000 Passag. e Despesas c/Locomoção Fonte 000 R$ 5.000,00
S o m a .................................................................... R$ 5.000,00
02.013 Fundo Municipal de Saúde
02.013.10.302.0050.2061 Manutenção e Ampliação do Hospital
Municipal Dr. Cruzatti
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.36.0000 Outros Serviços Terceiros PF Fonte 505 ........... R$ 100.000,00
02.013.10.302.0050.2062 Manutenção da UPA Unidade de Pronto Aten-
dimento e da Unidade de Suporte Básico SAMU
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.36.0000 Outros Serviços Terceiros PF Fonte 505 ........... R$ 35.000,00
02.013.10.301.0050.2063 Ampliação da Estratégia Saúde da Família e
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
e da Clínica da Mulher e da Criança
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis PC Fonte 000....... R$ 200.000,00
02.013.10.301.0050.2064 Manutenção do Centro Integrado de Saúde
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.90.16.0000 Outras Despesas Variáveis PC Fonte 303....... R$ 200.000,00
02.013.10.301.0050.2067 Manter e Ampliar o Atendimento Psiquiátrico
através do CAPS
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.90.11.0000 Venc. e Vantagens Fixas PC Fonte 303 ......... R$ 200.000,00
S o m a ...................................................................... R$ 735.000,00
T O T A L ..................................................................R$ 2.014.798,23
==============
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 20 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/43
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
CARMELINDO DARONCH
Secretário Municipal de Fazenda
ALISSON RAY OSTJEN
Secretário Municipal de Planejamento
MARCIANE MARIA SPECHT
Secretária Municipal de Saúde
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DECRETO nº 229/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Decretos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO nº 229/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 5.384, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75, Inciso I,
alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso
III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 11, da Lei
Municipal nº 5.384, de 21 de novembro de 2022 e atendendo a Solicitação de Alteração
Orçamentária da LOA nº 74/2023,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano
Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e o cronograma de
desembolso, para o corrente exercício.
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 198.150,00 (cento e noventa e oito mil e cento e cinquenta
reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:
02.000 PODER EXECUTIVO
02.007 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.007.04.122.0020.2021 Manutenção do Gabinete da Secretaria de
Esporte e Lazer
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.36.0000 Outros Serviços Terceiros PF Fonte 000 ........... R$ 12.000,00
3.3.90.49.0000 Auxílio-Transporte Fonte 000 ............................... R$ 1.150,00
02.007.27.811.0020.2022 Manutenção da Infraestrutura Esportiva do
Município
4.0.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 Investimentos
4.4.90.00.0000 Aplicações Diretas
4.4.90.51.0000 Obras e Instalações Fonte 505........................... R$ 185.000,00
S o m a ..................................................................... R$ 198.150,00
T O T A L .................................................................R$ 198.150,00
==============
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, a redução parcial das seguintes dotações:
02.000 PODER EXECUTIVO
02.007 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.007.04.122.0020.2021 Manutenção do Gabinete da Secretaria de
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Esporte e Lazer
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 000 ........... R$ 13.150,00
02.007.27.811.0020.2022 Manutenção da Infraestrutura Esportiva do
Município
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 505 ........... R$ 185.000,00
S o m a ..................................................................... R$ 198.150,00
T O T A L .................................................................R$ 198.150,00
==============
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 19 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
CARMELINDO DARONCH
Secretário Municipal de Fazenda
ALISSON RAY OSTJEN
Secretário Municipal de Planejamento
DIOGO RICARDO STIMER SCHNEIDER
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
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9/43
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 004/2023
Atos Administrativos • Outros atos
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CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023
O presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Marechal Cândido
Rondon, convoca a todos os Conselheiros Titulares e convida a todos os Conselheiros Suplentes,
membros e demais interessados, para a Reunião ordinária a ser realizada no dia 01 de Agosto de
2023, às 07:30 horas, tendo como local a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada à Rua
Ceará 1515, centro, de acordo com o que é facultado pelo Regimento Interno deste CMEL,
MCRondon.
Teremos como pauta:
A) Leitura da Ata Anterior;
B) Leitura de Correspondências Recebidas e Enviadas;
C) Assuntos Gerais.
Solicitamos que na falta do Conselheiro Titular, este se encarregue de comunicar ao seu suplente,
para que cada segmento possa se fazer representar.
Marechal Cândido Rondon, 26 de julho de 2023.
LUIS FERNANDO KUBISKI
Presidente Conselho Municipal de Esporte e Lazer
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023
Licitações e Contratos • Homologação
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HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 72/2023, de 31 de maio de 2023, que tem por objeto a
Aquisição de playgrounds infantis para as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil,
HOMOLOGA o resultado constante da Ata, do Pregoeiro e da Equipe de apoio.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
SLG BRINQUEDOS RECREATIVOS LTDA 638.285,00
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 26 de julho de
2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023
Licitações e Contratos • Homologação
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 73/2023, de 19 de junho de 2023, que tem por objeto a
Contratação de prestação de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota municipal da
Prefeitura e do SAAE, HOMOLOGA o resultado constante da Ata, do Pregoeiro e da Equipe de apoio.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
ROTTA OESTE BORRACHARIA E LAVACAR LTDA 130.473,17
40.132.517 EDSON SANTOS DA SILVA 18.687,35
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 26 de julho de
2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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30/43
PORTARIA nº 935/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA nº 935/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022,
R E S O L V E
PRORROGAR, o contrato em regime especial, por prazo determinado, após
realização de Processo de Seleção Simplificado PSS, conforme especificado:
NOME CPF CARGO PERÍODO
ARIADNE DE ALENCAR OLIVEIRA XXX.262.333-XX MÉDICO T24 H/S 03/08/2023 A 02/11/2023
GINECOLOGISTA/OBSTETRA - PSS
DIONE MARCELO STASSUN SULZBACH XXX.994.801-XX ENFERMEIRO PSS 06/08/2023 A 05/11/2023
RONALDO BRANCO DE SOUZA XXX.191.480-XX MÉDICO T8 CLÍNICO GERAL PSS 15/08/2023 A 14/11/2023
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 21 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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PORTARIA nº 937/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Atos Administrativos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 937/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Artigo 75, inciso II,
alíneas "c" e "f", da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 210 da Lei Com-
plementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022,
R E S O L V E
PRORROGAR o prazo constante na Portaria nº 279/2022, de 03 de março de
2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 2445, em 07 de março de 2022, pror-
rogada pela Portaria nº 429/2022, de 30 de março de 2022, Portaria nº 562/2022, de 03 de
maio de 2022, Portaria nº 716/2022, de 03 de junho de 2022, Portaria nº 854/2022, de 01 de
julho de 2022, Portaria nº 977/2022, de 01 de agosto de 2022, Portaria nº 1103/2022, de 29
de agosto de 2022, Portaria nº 1245/2022, de 27 de setembro de 2022, Portaria nº 1356/2022,
de 27 de outubro de 2022, Portaria nº 1452/2022, de 28 de novembro de 2022, Portaria n°
1657/2022, de 22 de dezembro de 2022, Portaria n° 122/2023, de 24 de janeiro de 2023,
Portaria n° 239/2023, de 24 de fevereiro de 2023, Portaria nº 399/2023, de 28 de março de
2023, Portaria n° 543/2023, de 27 de abril de 2023, Portaria n° 685/2023, de 29 de maio de
2023 e Portaria n° 815/2023, de 26 de junho de 2023, que determina a abertura de Sindi-
cância Administrativa, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 26 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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PORTARIA nº 938/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 938/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 108/2023, de 22
de junho de 2023,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 01 de agosto de 2023, a abaixo especificada:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
NATALIA GOMES DO VALE XXX.839.047-XX CIRURGIÃO DENTISTA T8 PRO XIII A-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 26 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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PORTARIA nº 939/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 939/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 110/2023, de 27
de junho de 2023,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 01 de agosto de 2023, o abaixo especificado:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
RENAN FARIZ TUPAN NABHAN XXX.752.509-XX ENGENHEIRO CIVIL PRO II A-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 26 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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13/43
PORTARIA nº 940/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA nº 940/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 098/2023, de 13
de junho de 2023,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 01 de agosto de 2023, o abaixo especificado:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
JOSE JOIR NASCIMENTO XXX.570.389-XX OPERÁRIO AGP II A-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 26 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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14/43
PORTARIA nº 941/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA nº 941/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 040/2023, de 06
de março de 2023,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 03 de agosto de 2023, a abaixo especificada:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
CARLA EDUARDA SEIDEL KESLER XXX.668.269-XX PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROF B-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 26 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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15/43
PORTARIA nº 942/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 942/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, Alínea "a", da Lei
Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Inciso XIII, do Artigo 2º e Artigos 38
e 39, da Lei nº 4.351/2011, de 12 de agosto de 2011,
R E S O L V E
LOTAR, nos respectivos órgãos da administração direta, os servidores
públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso
público, conforme abaixo relacionados:
NOME CARGO LOTAÇÃO A PARTIR
JOSE JOIR NASCIMENTO OPERÁRIO SEC. MUN. DE MOBILIDADE 01/08/2023
NATALIA GOMES DO VALE CIRURGIÃO DENTISTA T8 SEC. MUN. DE SAÚDE 01/08/2023
RENAN FARIZ TUPAN NABHAN ENGENHEIRO CIVIL SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 01/08/2023
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 26 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/43
PORTARIA nº 943/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Atos Oficiais • Portarias
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 943/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, alínea "a",
da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 91 e 95, da Lei Complementar
nº 141, de 10 de janeiro de 2022,
R E S O L V E
CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, no percentual de 20% (vinte por
cento), a servidora abaixo relacionada, ocupante de cargo de provimento efetivo, desta
municipalidade, conforme especificado.
NOME CARGO A PARTIR
NATALIA GOMES DO VALE CIRURGIÃO DENTISTA T8 01/08/2023
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 26 de julho de 2023.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/43
PREGÃO ELETRÔNICO 22/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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IMPRENSA OFICIAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PREGÃO FORMA ELETRÔNICA Nº 22/2023 SRP
Processo Licitatório nº 64/2023
· ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Marechal Cândido Rondon PR CNPJ: 76.878.669/0001-42
FORNECEDOR: Auto Posto Tonin Ltda.
CNPJ: 04.336.816/0001-41
ENDEREÇO: Av. Rio Grande do Sul, 2866, esquina com a Av. das Torres Marechal Cândido Rondon (PR)
RESPONSÁVEL LEGAL: Marcos Antônio Tonin
VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 26/07/2024
OBJETO: Aquisição de Combustíveis com retirada parcelada de Óleo Diesel S-10
ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO COMPLETA MARCA / PREÇO PREÇO
BANDEIRA UNITÁRIO TOTAL
03 1.500 lts Diesel S-10 Raizen 4,68 R$ 7.020,00
TOTAL R$ 7.020,00
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon (PR), 24 de julho de 2023 Vitor Giacobbo, Diretor Executivo e Marcos Antônio Tonin, Contratada.
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38/43
TERMO ADITIVO (I) - CONTRATO Nº 145/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
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ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021
OBJETO: Contratação de serviços para a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para o Município.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 145/2022, de 05/07/2022.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: KOLF SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI
RESPONSÁVEL: Gabriel Giongo Colferai
CNPJ DA CONTRATADA: 07.555.412/0001-37
PRAZO: Vigência: 05/09/2023.
VALOR: R$ 7.108,80 (sete mil cento e oito reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b", e § 1º e Art. 57, § 1º, IV da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Acrescimo quantitativo dos itens 1, 2 e 3 do Lote 6 e prorrogação do prazo de vigência por 02
(dois) meses.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 21/07/2023 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Gabriel Giongo
Colferai.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c17056d45a1
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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31/43
TERMO ADITIVO (I) - CONTRATO Nº 57/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022
OBJETO: Execução de pavimentação poliédrica com pedras irregulares na Estrada Rural da Linha Flor de Maio, com
recursos do Convênio nº 303/2021 SEAB.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2022, firmado em 11/04/2022.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: MILICO MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 13.332.126/0001-05
RESPONSÁVEL: Luiz Guaragni
VALOR: Inalterado.
PRAZO: Execução: 26/09/2023 e Vigência: 26/10/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, II, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 03 (três) meses.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 04/07/2023 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Luiz Guaragni.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c1608178fe6
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO ADITIVO (V) - CONTRATO Nº 13/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
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ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2021
OBJETO: Execução de pavimentação poliédrica com pedras irregulares em trechos da Estrada Rural da Linha
Heidrich, com recursos do Contrato de repasse nº 904004/2020 MAPA/CAIXA.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, firmado em 31/01/2022.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: MILICO MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 13.332.126/0001-05
RESPONSÁVEL: Luiz Guaragni
VALOR: Inalterado.
PRAZO: Execução: 08/10/2023 e Vigência: 08/11/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, I e V, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência em 03 (três) meses.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 19/07/2023 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Luiz Guaragni.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c15eeb2c827
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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TERMO ADITIVO (XIII) - CONTRATO Nº 237/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2018
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
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ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2018
OBJETO: Contratação de serviços de vigia, porteiro e recepcionista, a serem executados de forma contínua.
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 237/2018, de 01/11/2018.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: LAVOL PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME
RESPONSÁVEL: Volmir Dias
CNPJ DA CONTRATADA: 18.534.258/0001-33
PRAZO: Inalterado.
VALOR: R$ 114.127,63 (cento e catorze mil cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b", e § 1º, da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Repactuação do contrato, baseado na Convenção Coletiva da Categoria (SIEMACO).
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 18/07/2023 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Volmir Dias.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c163febc45b
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
27/07/2023 Ano III | Edição nº2819 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO ADITIVO (XXIV E XXV) - CONTRATO Nº 70/2015 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
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ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº 002/2015
OBJETO: Execução da 4º Etapa do Teatro Municipal, com área de 3.572,19 m², compreendendo o revestimento de
paredes, esquadrias, pisos, vidros, pintura, instalações elétricas, telefônicas, lógica, som e para-raios, prevenção de
incêndio, instalação hidro sanitária e outros.
ESPÉCIE: Vigésimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2015, firmado em 24 de junho de 2015.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: CONSTRUCAO CRF LTDA - EPP
CNPJ DO CONTRATADO: 12.581.095/0001-63
RESPONSÁVEL: Robison Friedrich
PRAZO: Vigência: 09/08/2023
VALOR: Inalterado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, I e IV, da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de vigência por 01 (um) mês.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 24 de julho de 2023 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Robison
Friedrich.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c1741ce91f9
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº 002/2015
OBJETO: Execução da 4º Etapa do Teatro Municipal, com área de 3.572,19 m², compreendendo o revestimento de
paredes, esquadrias, pisos, vidros, pintura, instalações elétricas, telefônicas, lógica, som e para-raios, prevenção de
incêndio, instalação hidro sanitária e outros.
ESPÉCIE: Vigésimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2015, firmado em 24 de junho de 2015.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: CONSTRUCAO CRF LTDA - EPP
CNPJ DO CONTRATADO: 12.581.095/0001-63
RESPONSÁVEL: Robison Friedrich
PRAZO: Inalterado.
VALOR: R$ 162.954,94 (cento e sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro
centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, I e IV, da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Supressão de meta física, representando 5,45% do valor contratual.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 24 de julho de 2023 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Robison
Friedrich.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p64c1745059213
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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TERMO DE USO DE BEM IMÓVEL nº 002/2023
Atos Administrativos • Outros atos
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TERMO DE USO DE BEM IMÓVEL nº 002/2023
PROCESSO: Lei Municipal nº 5.435, de 30 de junho de 2023
OBJETO: Cessão de uso do imóvel Lote Urbano nº 01/02/09/10, da Quadra nº 149-A,
localizado na esquina da Rua Tiradentes com a Rua Espírito Santo, no quadro urbano,
neste Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, com área
total de 1.600,00m² (um mil e seiscentos metros quadrados), com um prédio de 678,24m²
(seiscentos e setenta e oito metros e vinte e quatro centímetros quadrados), construção
em alvenaria, de acordo com a Matrícula nº 18.491, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de
Registro de Imóveis, para o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores,
objetivando o uso exclusivo e permanente das atividades legislativas.
ESPÉCIE: Termo
CEDENTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR
CESSIONÁRIO: Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon - PR
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado
VALOR: - - -
FORMA DE PAGAMENTO: - - -
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 21 de julho de 2023 Marcio
Andrei Rauber, Prefeito Cedente. Vanderlei Caetano Sauer, Presidente Cessionária.
Testemunhas: Marcelo Silveira Portela, Secretário Municipal de Administração e Cristiano
Luis Metzner, Vereador.
*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da
Transparência /Acesso à Informação / Termos/Convênio/Patrocínios/Apoios Termos de Bens Imóveis
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