Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 023/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 870/2023

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público para o conhecimento dos

interessados que, fará realizar-se do dia 19 de julho de 2023 ao dia 31 de julho de 2023, na sala do

Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito à Rua Epaminondas Nogueira

de Camargo, n.º 22, centro, nos horários das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, permanecendo

aberto até 31/07/2024, o CREDENCIAMENTO para CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILÃO DE BENS PÚBLICOS CONSIDERADOS

INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, QUE SEJA REALIZADO

ATRAVÉS DE PLATAFORMA ELETRÔNICA. O edital completo, poderá ser obtido através do endereço

eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações. Informações complementares poderão ser

obtidas pelo e-mail licitação_pmpa@hotmail.com ou pelo telefone (67) 3248-1040.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de julho de 2023.

Danner Siena

Presidente da CPL

18/07/2023 Ano X | Edição nº2376 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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IMPRENSA OFICIAL Departamento Financeiro

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EM 14/07/2023

FONTE DE RECURSOS R$

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS PRÓPRIOS 27.890.265,29

1.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.981-3 (ICMS ESTADUAL) 500 5.348.255,02

1.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.979-1 (FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) 500 3.387.232,98

1.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.986-4 (IPI-EXPORTAÇÃO) 500 259.960,82

1.4 -Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.086-2 (IMPOSTOS MUNICIPAIS) 500 2.998.556,80

1.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.076-5 (ICMS/ICM) 500 635.998,11

1.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.083-8 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 500 733.579,88

1.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.085-4 (IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) 500 299.437,50

1.8 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 78.420-6 (ARRECADAÇÃO/CONTA MOVIMENTO) 500 9.490.149,47

1.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.547-3 (ISSQN SIMPLES NACIONAL) 500 786.035,59

1.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 17-5 (MOVIMENTO) 500 3.951.059,12

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - RECURSOS VINCULADOS 3.920.366,66

2.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.090-6 (CFEM-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS MINERAIS) 708 61.725,50

2.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.430-2 (CIDE-CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO) 750 3.887,99

2.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.980-5 (FEP-FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO) 704 372.612,08

2.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.084-6 (FUNDERSUL AGROPECUÁRIO) 799 878.929,39

2.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.982-1 (FUNDERSUL COMBUSTÍVEL) 799 1.701.799,48

2.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.077-3 (COSIP-CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 751 326.958,92

2.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 29.438-1 (CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR) 571 13.246,74

2.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.979-2 (FNDE PNATE-PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR) 553 31.266,73

2.9 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672001-3 (QUOTA SALÁRIO-EDUCAÇÃO) 550 3.249,21

2.10 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 71028-8 (RECURSOS FEDERAIS CONV. Nº882533/2019) 700 9.790,76

2.11 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 672005-6 (EMENDA PARLAMENTAR) 700 200.000,00

2.12 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.992-7 (ESGOTAMENTO SANITARIO) 500-700 227.633,13

2.13 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.916-4 (FNDE PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 552 89.266,73

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS 443.076,00

3.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.124-9 500 256.616,54

3.2 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 632-8 500 186.459,46

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 387.377,50

4.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.514-4 (DASBPC ESCOLA) 660 150,50

4.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.868-1 (GBF-FNAS) 660 5.648,99

4.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.869-X (BL GSUAS FNAS) 660 575,52

4.4 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 24.870-3 (BL PSB FNAS) 660 75.899,62

4.5 - Banco do Brasil - AG. 3066-x - C/C 25.442-8 (CREAS) 661 5.938,70

4.6 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 30.465-4 (COVID-19) 661 8.121,36

4.7 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 27.796-7 (PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS) 660 142.304,33

4.8 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.489-4 (PROCAD-SUAS) 660 311,23

4.9 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.006-X (FEAS-REPASSE FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 661 66.107,63

4.10 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.019-7 (RECURSOS FEDERAIS) 660 4.216,09

4.11 - Banco do Brasil - AG 3066-X - C/C 34.273-4 (IGD AUXILIO BRASIL) 660 78.103,53

5 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - RECURSOS VINCULADOS 385.105,84

5.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 20.984-8 (FIS Social) 899 385.105,84

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 1.053.834,14

6.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 616-6 500 261.759,79

6.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 32.977-0 (CONTA CARTÃO) 500 2.502,10

6.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.122-2 500 789.572,25

7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 3.467.315,37

7.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.181-8 (FNS ATENÇÃO BÁSICA-ESF) 621 442.816,94

7.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 36.969-1 (FIS SAÚDE) 621 763.442,51

7.3 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 26.543-8 (FMS INVESTIMENTOS) 601 16.944,81

7.4 - Caixa Economica Federal - AG. 3440-1 - C/C 624.012-7 (FMS CUSTEIO SUS) 600 2.244.111,11

8 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 30.352,42

8.1 Banco do Brasil - AG.3066-X - C/C 22.354-9 (PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) 500 30.352,42

9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 101.623,73

9.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 21.576-7 (FUMMAPA) 759 101.623,73

10- FUNDEB 331.824,85

10.1 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 22.498-7 540 331.824,85

11 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 584.132,29

11.1 - Sicredi - AG. 0914 - C/C 81.770-8 753 356.335,53

11.2 - Banco do Brasil - AG. 3066-X - C/C 28.469-6 753 58.559,50

11.3 - Caixa Econômica Federal - AG. 3440-1 - C/C 30-2 753 169.237,26

DESCRIÇÃO DAS FONTES

500 - Recursos não vinculados de Imposto

708 - Transferencia da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

750 - Recurso da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico - CIDE

704 - Trans. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exportação de Recursos Naturais - FEP

799 - FUNDERSUL

751 - Recurso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - COSIP

571 - Convênio Estadual Transporte Escolar

553 - Recursos do FNDE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

550 - Salário - Educação

700 - Convênio da União

552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

660 - Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

661 - Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

621 - Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

601 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

600 - Fundo a Fundo de Recursos Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

759 - Recursos Vinculados a Fundos

540 - FUNDEB

753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - SAAE

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Departamento de Contabilidade

(NÃ

O HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SA

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 927, DE 18 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a Homologação do Processo

Seletivo 007/2023 para para preenchimento de

vaga para para auxiliar de serviços gerais e

motorista de veículos pesados do Município de

Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do

Sul, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 007/2023

realizado pelo Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, para

preenchimento de vagas de auxiliar de serviços gerais e motorista de veículos pesados para o

Município de Paraíso das Águas/MS.

DECRETA:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado

007/2023, de acordo com o Edital nº 003/2023, cuja relação dos classificados consta no Anexo

único deste Decreto.

Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo ora homologado é de 12 meses.

Art. 3º A convocação dos classificados dar-se-á na medida das necessidades da

Administração Pública Municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 18 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

ANEXO ÚNICO

NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

001/2023 CLAUDINEI MACHADO DE JESUS 976.987.171-00 6,40 6,50 12,90 001

010/2023 RONIMAR OLIVEIRA DA SILVA 859.398.461-49 1,20 10,00 11,20 002

014/2023 JUNIOR MARCOS RODRIGUES 719.226.101-78 5,10 - 5,10 003

005/2023 GELSON BENJAMIM FERREIRA 783.348.961-15 3,60 0,00 3,60 004

002/2023 DIEGO DIAS AGOSTINHO 019.060.511-19 1,20 - 1,20 005

NÍVEL ELEMENTAR

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

006/2023 SIMONE BENEVIDES NOGUEIRA 068.372.291-33 2,87 - 2,87 001

012/2023 MARILENE BATISTA DE SANTANA DAS 047.153.195-27 1,20 - 1,20 002

NEVES

004/2023 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO 064.974.851-47 1,20 - 1,20 003

008/2023 ISADORA DE PAULA CHAGAS 054.355.461-92 0,00 - 0,00 004

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2022, homologado através do Decreto nº 855, de 19 de janeiro de 2023,

republicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2246,

do dia 1º de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos

seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida

Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da

documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

Classificação Nome do Candidato Situação

045 LÁZARA MAYARA PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA Desistente

046 THAISA DIAS RODRIGUES Desistente

047 JOSÉ PAULO DOS SANTOS ROSA DE CASTRO Desistente

048 NATÁLIA MARIA DIAS Desistente

049 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA Desistente

050 JAQUELINE TAVEIRA DE LIMA Desistente

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 18 de julho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

1 ­ Documentos:

Diploma e Histórico Escolar que comprove o nível de escolaridade e os requisitos específicos

exigidos para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) filho(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF, do(s) filho(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

2 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

3 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2022, homologado através do Decreto nº 855, de 19 de janeiro de 2023,

republicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2246,

do dia 1º de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos

seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, sito na Avenida

Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro, na cidade de Paraíso das Águas - MS, munidos da

documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

Classificação Nome do Candidato Situação

001 MARA ANDRÉA MAFIA Desistente

002 CLEIDE SOCORRO DOS SANTOS ABREU Desistente

003 TÂNIA REGINA ALVES DA SILVA Desistente

004 ESTER PAULA NOLASCO Desistente

005 MARIA CRISTINA MACHADO REZENDE Desistente

006 SELMA CRISTINA DA SILVA REGÍS Desistente

007 MARIA JOSÉ MARIANA DE QUEIROZ Desistente

008 PATRÍCIA FRANCO BEZERRA Desistente

009 ADIMÉIA ALVES DO AMARAL SANTOS Desistente

010 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM Desistente

011 MÔNICA CRISTINA DA SILVA Desistente

012 CRISLAINE ARRUDA REIS Desistente

013 LUCIANA NUNES DA SILVA Desistente

014 VALÉRIA GONZALES MARTINS Desistente

015 CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA -

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 18 de julho de 2023.

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ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022

1 ­ Documentos:

Diploma e Histórico Escolar que comprove o nível de escolaridade e os requisitos específicos

exigidos para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) filho(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF, do(s) filho(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

2 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

3 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 381/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: Município de Paraíso das Águas

ADILSON ROCHA DA SILVA 92085202187

Objeto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE PALCO, LOCAÇÃO

DE BANHEIRO QUÍMICO, LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E FILMAGENS COM

EDIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 1.840,00 (Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 023/2022

Data do Empenho: 10/07/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

Rozilda Pereira da Silva

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 381/2023

Ordenador: ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Partes: Município de Paraíso das Águas

ADILSON ROCHA DA SILVA 92085202187

Objeto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE PALCO, LOCAÇÃO

DE BANHEIRO QUÍMICO, LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E FILMAGENS COM

EDIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 1.840,00 (Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais.)

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 023/2022

Data do Empenho: 10/07/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador ­ CRC­GO 028433/O-4

Rozilda Pereira da Silva

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

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Extrato do Termo de Fomento nº 0010/2023

Processo nº 1798/2023

Ordenador: Anízio Sobrinho de Andrade

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

E A Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Mateira ­ Paraíso das Águas

Objeto: Aquisição de Equipamento/material permanente (Aquisição de Bomba) para

distribuição de água, para atender as Ligações domiciliares das famílias dos pequenos

produtores do Assentamento Mateira, no Município de Paraíso das Águas. Conforme as

especificações do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

Valor global: R$ 11.6000,00 (Onze Mil e Seiscentos REAIS) que será repassado em parcela única

Prazo: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura.

Amparo Legal: Lei n° 13.019/2014 Lei nº 415/2023 Lei nº411(LOA) 23 de dezembro de 2022 Lei

de Utilidade Pública nº 357 de 11 de junho de 2021 e o Decreto nº 305 de 17 de março de

2017.

Data da Assinatura: 12 de julho de 2023

Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade ­ Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Renato Woichekoski - Presidente - Associação Dos Agricultores Familiares Do

Assentamento Mateira ­ Paraíso Das Águas

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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 160.

Processo: nº 040/2023.

Inexigibilidade de Licitação: n° 019/2023.

Ordenador: Edson Prechlak de Lima

Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS

Mota & Wilke Ltda

CNPJ: 45.303.544/0001-60

Objeto: Pagamento de 05 (cinco) inscrições de vereadores e servidores para

participar do seminário estadual: " Administração Pública Integrada".

Valor global: R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Amparo Legal: Artigo 25, Inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal

8.666/93 e alterações posteriores.

Data do Empenho: 14/07/2023.

Assinam: Edson Prechlak de Lima ­ Vereador/Presidente

Niara Oliveira França de Oliveira ­ Contadora CRC MS-014965/O-9

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 108/2023

Processo Administrativo: 1.634/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ANA ASSUNÇÃO FIGUEIRA DE CARVALHO, CPF 774.956.403-91.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022, homologado

através do Decreto nº 836/2022.

Objeto: Contratação de 1 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no

Pronto Atendimento Médico Laurentina Corrêa Leite (PAM), com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 1.484,81 (Mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Vigência: 1º/06/2023 a 31/05/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 2 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ANA ASSUNÇÃO FIGUEIRA DE CARVALHO.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 109/2023

Processo Administrativo: 1.565/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO, CPF 006.927.021-05.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 007/2022, homologado

através do Decreto nº 855/2023.

Objeto: Contratação de 1 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada na

Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 2.753,10 (Dois mil setecentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

Vigência: 1º/06/2023 a 19/12/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 7 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO.

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 110/2023

Processo Administrativo: 1.678/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO, CPF 006.927.021-05.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 007/2022, homologado

através do Decreto nº 855/2023.

Objeto: Contratação de 1 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada na

Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 2.753,10 (Dois mil setecentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

Vigência: 1º/06/2023 a 19/12/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 7 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 111/2023

Processo Administrativo: 1.665/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: MARCELO GARCIA DE MELO, CPF 893.955.301-20.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2023, homologado

através do Decreto nº 907/2023.

Objeto: Contratação de 1 (um) profissional no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado

na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana ­ SEMIRU, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 3.247,97 (Três mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e sete

centavos).

Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 13 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MARCELO GARCIA DE MELO.

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 112/2023

Processo Administrativo: 1.666/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: GLEISON UILLIAN DA SILVA MARTINS, CPF 023.741.691-38.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2023, homologado

através do Decreto nº 907/2023.

Objeto: Contratação de 1 (um) profissional no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado

na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana ­ SEMIRU, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 3.247,97 (Três mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e sete

centavos).

Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 13 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e GLEISON UILLIAN DA SILVA MARTINS.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 113/2023

Processo Administrativo: 1.668/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: AIRTON FERREIRA DA SILVA, CPF 337.256.401-49.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2023, homologado

através do Decreto nº 907/2023.

Objeto: Contratação de 1 (um) profissional no cargo de Trabalhador Braçal, lotado na

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana ­ SEMIRU, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 1.484,81 (Mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 13 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e AIRTON FERREIRA DA SILVA.

18/07/2023 Ano X | Edição nº2376 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 114/2023

Processo Administrativo: 1.669/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ADRIANA CRISTINA VALÉRIO, CPF 023.487.661-16.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022, homologado

através do Decreto nº 836/2022.

Objeto: Contratação de 1 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na

Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais.

Valor Mensal: R$ 1.484,81 (Mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Vigência: 05/06/2023 a 19/12/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 13 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ADRIANA CRISTINA VALÉRIO.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 115/2023

Processo Administrativo: 1.680/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: PAOLA PASTE FIGUEIRA, CPF 046.738.509-20.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, homologado

através do Decreto nº 906/2023.

Objeto: Contratação de 1 (uma) profissional no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na

UBS Aristóteles Garcia Vida, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 2.783,97 (Dois mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e sete

centavos).

Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 14 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e PAOLA PASTE FIGUEIRA.

18/07/2023 Ano X | Edição nº2376 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 116/2023

Processo Administrativo: 1.771/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA, CPF 694.033.502-10.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2023, homologado

através do Decreto nº 909/2023.

Objeto: Contratação de 1 (uma) profissional no cargo de Atendente de Berçário, lotada no

Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho - Extensão da Escola Municipal

Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 2.227,17 (Dois mil duzentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).

Vigência: 19/06/2023 a 19/12/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 117/2023

Processo Administrativo: 1.772/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: SILVANA AVENITA FELICIO, CPF 043.272.596-24.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 006/2023, homologado

através do Decreto nº 909/2023.

Objeto: Contratação de 1 (uma) profissional no cargo de Atendente de Berçário, lotada no

Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho - Extensão da Escola Municipal

Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 2.227,17 (Dois mil duzentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).

Vigência: 19/06/2023 a 19/12/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e SILVANA AVENITA FELICIO.

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 118/2023

Processo Administrativo: 1.769/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: VINNICIUS XAVIER DE ALENCASTRO, CPF 029.356.481-70.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023, homologado

através do Decreto nº 906/2023.

Objeto: Contratação de 1 (um) profissional no cargo de Médico Clínico Geral II, lotado na UBS

Aristóteles Garcia Vida, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 28.953,22 (Vinte e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e dois

centavos).

Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e VINNICIUS XAVIER DE ALENCASTRO.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 119/2023

Processo Administrativo: 1.793/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: MARCIONI CARLOS DE SOUZA, CPF 027.729.101-13.

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2023, homologado

através do Decreto nº 907/2023.

Objeto: Contratação de 1 (um) profissional no cargo de Trabalhador Braçal, lotado na

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana ­ SEMIRU, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 1.484,81 (Mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2024, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 20 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MARCIONI CARLOS DE SOUZA.

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DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 029/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: NILSON PEREIRA DE ARAÚJO, CPF 001.936.651-58.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

029/2023, firmado em 06/02/2023.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor.

Cargo: Motorista de Veículos Pesados

Data da Rescisão: 07/06/2023

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 047/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA, CPF 003.227.651-61.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

047/2023, firmado em 06/02/2023.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Artes

Data da Rescisão: 16/06/2023

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 097/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA, CPF 003.227.651-61.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

097/2023, firmado em 16/03/2023.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Educação Especial

Data da Rescisão: 16/06/2023

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 190/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: SILVANA APARECIDA DE CARVALHO, CPF 637.850.131-91.

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal

nº 015/2013; e item 8.6, do Edital nº 001 (Edital de Abertura), do Processo Seletivo

Simplificado nº 006/2022, homologado através do Decreto nº 836/2022.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, passando a

vigorar até 06/12/2023.

Data da Assinatura: 13 de junho de 2023.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e SILVANA APARECIDA DE CARVALHO.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania

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18/07/2023 Ano X | Edição nº2376 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2023

PROCESSO N.º 980/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE

EVENTOS MUNICIPAL COM 1048,29 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS.

O MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão

Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar:

Empresas Participantes:

WC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.746.063/0001-73

ECOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.428.774/0001-95

TCA ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.807.986/0001-28

PRO-I9 & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.373.587/0001-99

PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67

CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

13.035.103/0001-39

GOMES & AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.688.640/0001-24

AOG CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.362.814/0001-55

DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.480.758/0001-00

COPLENGE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.349.790/0001-76

Empresas Habilitadas:

PRO-I9 & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.373.587/0001-99

PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67

CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

13.035.103/0001-39

COPLENGE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.349.790/0001-76

Empresa Vencedora:

PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67, com o valor global

de R$ 2.642.031,89 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de julho 2023.

Danner Siena

Presidente da CPL

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RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2023

PROCESSO N.º 987/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO DE

ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO, QUADRA DE AREIA E ALAMBRADO DE CAMPO SOCIETY, NO DISTRITO

DE BELA ALVORADA, MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

O MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão

Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar:

Empresas Participantes:

TCA ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.807.986/0001-28

WC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.746.063/0001-73

GOMES & AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.688.640/0001-24

RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.770.119/0001-37

Empresas Habilitadas:

WC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.746.063/0001-73

GOMES & AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.688.640/0001-24

RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.770.119/0001-37

Empresa Vencedora:

GOMES & AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.688.640/0001-24, com o valor global de R$

1.402.698,48 (um milhão, quatrocentos e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de julho 2023.

Danner Siena

Presidente da CPL

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1671/2023

A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Paraíso das Águas,

Estado de Mato Grosso do Sul, Sra. Rozilda Pereira da Silva, homologo o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS PARA MINISTRAR AS OFICINAS DE PINTURA EM TECIDO, BISCUIT, MÚSICA, BALLET

CLASSICO, DANÇA (RITMOS DIVERSOS), NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS ­ SCFV, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS REFERENCIADAS PELOS EQUIPAMENTOS DA

REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras:

JOSE ADJAILTON ARAUJO DA SILVA 07484847445, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.879.810/0001-44,

vencedora dos itens 01 e 02 com o valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), JAILSON

APARECIDO FERREIRA MAIA 42817302818, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.684.278/0001-26, vencedora do

item 4, com o valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), MARLON MARCIO BARBOSA SILVA

04341344145, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.321.895/0001-43, vencedora do item 5, com o valor global de R$

70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) e SONIA RODRIGUES NICOLA 07565567914, inscrita no CNPJ sob o

nº. 41.331.428/0001-02, vencedora do item 3, com o valor global de R$ 60.480,00 (sessenta mil e quatrocentos

e oitenta reais).

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de julho de 2023.

ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social

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