Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MALTA - PB

Lei Municipal Nº 158/2007, de 28 de abril de 2007

RESOLUÇÃO Nº 07/2023

Dispõe sobre a publicação do resultado final da

prova de aferição de conhecimento realizada

pelos candidatos do Processo de Escolha dos

Membros do Conselho Tutelar de Malta-PB, e

abertura de prazo de 3 (três) dias úteis para

interposição de recurso dos candidatos.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO

MUNICÍPIO DE MALTA-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N° 8.069/90

­ ECA e Lei Municipal n° 510/2023, de 27 de março de 2023.

CONSIDERANDO, o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei

Federal n. 8.069/1990);

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e

do Adolescente (CONANDA);

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 510/2023, que dispões sobre a organização e o

funcionamento do conselho tutelar, o regime jurídico dos conselheiros tutelares do município de

Malta/PB e dá outras providências; e

CONSIDERANDO, a Resolução do CMDDCA Nº 003 de 29 de março de 2023, que dispõe

sobre a instituição da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho

Tutelar do Município de Malta /PB.

CONSIDERANDO, o Edital do CMDDCA Nº 001 de 03 de abril de 2023, onde dispõe acerca do

Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Malta/PB.

CONSIDERANDO, a Resolução nº /223, onde dispõe sobre o resultado da análise da Comissão

Especial Eleitoral para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos candidatos com

inscrições deferidas.

CONSIDERANDO, o Edital do CMDDCA Nº 001 de 03 de abril de 2023, onde dispõe acerca da

publicação divulgação do resultado da Prova de Conhecimento específico para o Processo de Escolha

Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do município de Malta/PB.

RESOLVE:

14/07/2023 Ano II | Edição nº163 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Art. 1° - Publicar o resultado final da Prova de conhecimento específico para o Processo de

Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do município de Malta/PB, conforme relação

abaixo:

Nº CANDIDATO NOTA CLASSIFICAÇÃO

01 ANTONIO CEZAR DA SILVA SANTOS 19,00 APTO

02 CRISTIANO SILVA RAMALHO 16,00 APTO

03 EDMUZARIF FERREIRA 11,00 APTO

04 FABIO VICENTE DOS SANTOS 17,00 APTO

05 JACIEDNA ARAUJO DOS SANTOS 13,00 APTO

06 MARIA DE LOURDES LOPES LIMA 18,00 APTO

07 MARIA VICENTINA DE SOUSA NETA 18,00 APTO

08 PATRICIA RODRIGUES FERREIRA 18,00 APTO

09 RANIERE FERNANDES DE SOUSA 15,00 APTO

10 THALITA KADYDHJA BELMONT FERREIRA 19,00 APTO

Art. 2º - Publicar o gabarito da prova objetiva de conhecimento específico para o Processo de

Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do município de Malta/PB, conforme abaixo:

01 A B C D 11 A B C D

02 A B C D 12 A B C D

03 A B C D 13 A B C D

04 A B C D 14 A B C D

05 A B C D 15 A B C D

06 A B C D 16 A B C D

07 A B C D 17 A B C D

08 A B C D 18 A B C D

09 A B C D 19 A B C D

10 A B C D 20 A B C D

Art. 3º - Conforme Calendário disposto no Edital do CMDDCA Nº 001 de 03 de abril de 2023,

onde dispõe acerca da interposição de recurso ao resultado da Prova de Conhecimento específico,

fica declarado a abertura de prazo de 3 (três) dias úteis para recurso dos candidatos.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Malta-PB, 14 de julho de 2023.

Sheila Dantas Martins

PRESIDENTE DO CMDCA ­ Malta-PB

14/07/2023 Ano II | Edição nº163 | Certificado por Município de Malta - PB

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