Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº. 10, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Estabelece ponto facultativo para os servidores

das repartições públicas da Administração Direta

do Poder Executivo Municipal, em decorrência do

dia de São João Batista, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições

legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO:

I ­ Que no próximo dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2023, sábado, se celebra o dia de São

João Batista;

II ­ Que o dia 23 (vinte e três) de junho de 2023, sexta-feira, é véspera de São João, data em

que se celebra festa cultural tradicional em diversos municípios da região Nordeste, sobretudo o

nosso;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 23 (vinte e três) de junho de 2023, para

os servidores das repartições públicas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com

retorno do expediente no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2023.

Art. 2º. Excetuam-se do benefício de ponto facultativo as repartições que prestem serviços que,

por sua natureza ou em razão do interesse público, são essenciais e indispensáveis ao atendimento

da população (saúde, limpeza urbana, guarda civil municipal, cemitério, reparo das redes de água e

esgoto, entre outros que não podem sofrer processo de interrupção ou paralisação) de acordo com as

instruções fornecidas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 20 dias do mês de junho de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Municipal

20/06/2023 Ano II | Edição nº145 | Certificado por Município de Malta - PB

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