São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 588 - 20/06/2023 e Ano V
Publicações da edição 588
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
20/06/2023 Ano III | Edição nº588 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023
Licitações e Contratos • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente
justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de
Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 068/2023.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para executar a Palestra Magna na 15ª
Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 22 de junho de
2023, no Centro de Convivência Alcebíades dos Santos.
FAVORECIDO: ISAAC SOUZA DE JESUS ARTE URBANA EIRELI.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário nº
401006/2023, conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 015/2023.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no
caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, seja realizada a contratação e que, após seja
o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 19 de junho de 2023.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
20/06/2023 Ano III | Edição nº588 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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