EXTRATO DE CONTRATOS XIX - 2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS:     CONTRATO Nº 77/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2023 - I - CONTRATADO (A): JOSÉ ANTÔNIO PINZON; II - VALOR: R$ 2.650,00 mensais; III - OBJETO: Locação de um imóvel para instalação da Biblioteca Municipal Waldy Ribeiro Wurdig, localizado na Av. Visconde do Rio Grande, nº 951, matrícula nº 2.778, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade do município. Conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 005.124/2023, enviado pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura.; V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.     CONTRATO Nº 80/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2023 - I - CONTRATADO (A): MECÂNICA LUZARDO LTDA; II - VALOR: R$ 75.600,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção nos veículos utilizados para o transporte escolar; V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.99.00.00 – Outros Materiais de Consumo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O SEGUINTE TERMO DE APOSTILAMENTO:      1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2023: I - CONTRATADO (A): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANDER & DRECHSLER LTDA; II - OBJETO: Aquisição de 80.000 (oitenta mil) litros de Gasolina Comum. OBJETIVO 01: ADITA ao contrato original, com base no art. 65, letra "d" da Lei nº 8.666/93, que se trata de restabelecimento da relação que as partes pactuaram entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento de combustíveis, bem como o valor referencial estabelecido no certame, promove-se o reequilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato para diminuição do preço, atentando-se para o valor de referência. Com isso, e em razão da aceitação do fornecedor vencedor do certame, serve o presente apostilamento para restabelecer a relação contratual entre as partes de maneira que o preço fixe no valor de referência, em que pese à nova metodologia de cobrança do ICMS estabelecer, por meio da Lei Complementar nº 192/2022, a alíquota fixa de R$ 1,22.