Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MALTA - PB

Lei Municipal Nº 158/2007, de 28 de abril de 2007

RESOLUÇÃO Nº 05/2023

Dispõe sobre o resultado da análise da

Comissão Especial Eleitoral para o Processo de

Escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos

candidatos com inscrições deferidas.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei

Federal N° 8.069/90 ­ ECA e Lei Municipal n° 510/2023, de 27 de março de 2023.

CONSIDERANDO, o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do

Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990);

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da

Criança e do Adolescente (CONANDA);

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 510/2023, que dispões sobre a organização e

o funcionamento do conselho tutelar, o regime jurídico dos conselheiros tutelares do

município de Malta/PB e dá outras providências; e

CONSIDERANDO, a Resolução do CMDDCA Nº 003 de 29 de março de 2023, que

dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para o processo de escolha dos

membros do Conselho Tutelar do Município de Malta /PB.

CONSIDERANDO, o Edital do CMDDCA Nº 001 de 03 de abril de 2023, onde dispõe

acerca do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de

Malta/PB.

CONSIDERANDO, o Edital do CMDDCA Nº 001 de 03 de abril de 2023, onde dispõe

acerca da publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrições deferidas para

o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do município de

Malta/PB.

RESOLVE:

Art. 1° - Publicar a lista dos candidatos inscritos e com inscrições deferidas dentro do

prazo das inscrições do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho

Tutelar do município de Malta/PB, conforme relação abaixo:

13/06/2023 Ano II | Edição nº140 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Assistência Social

I ­ ANTONIO CEZAR DA SILVA SANTOS

II ­ CRISTIANO SILVA RAMALHO

III ­ EDMUZARIF FERREIRA

IV ­ FABIO VICENTE DOS SANTOS

V ­ JACIEDNA ARAUJO DOS SANTOS

VI ­ MARIA DE LOURDES LOPES LIMA

VII ­ MARIA VICENTINA DE SOUSA NETA

VIII ­ PATRICIA RODRIGUES FERREIRA

IX ­ RANIERE FERNANDES DE SOUSA

X ­ THALITA KADYDHJA BELMONT FERREIRA

Art. 2º - Conforme Calendário disposto no Edital do CMDDCA Nº 001 de 03 de abril de

2023, onde dispõe acerca do prazo para recurso e/ou impugnação dos Candidatos

inscritos pela população em geral é de 14/06/2023 a 18/06/2023.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Malta-PB, 13 de junho de 2023.

Sheila Dantas Martins

PRESIDENTE DO CMDCA ­ Malta-PB

13/06/2023 Ano II | Edição nº140 | Certificado por Município de Malta - PB

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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