Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2023

Despacho de revogação de Processo Licitatório.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU-PR, no uso de suas

atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Pedro do

Iguaçu,

CONSIDERANDO o contexto apresentado no procedimento de contratação citado e a

necessidade de adequações por parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e

Esportes, conforme solicitado no Memorando n°102/2023,

RESOLVE:

REVOGAR o processo administrativo, de acordo com o Art. 49, Caput, da Lei 8.666/93

em todos os seus termos, tendo em vista futuras adequações no edital de contratação

do objeto.

São Pedro do Iguaçu (PR), em 12 de junho de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2023

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em

conformidade ao disposto no Art. 25, Inciso III da Lei Federal 8.666/93, no uso das

atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de

Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n°

067/2023.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de banda musical (Sandokan) para realização do show em

comemoração ao Aniversário do Município, a ser realizado no Distrito de Luz Marina.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

FAVORECIDO: SANDOKAN PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através do bloqueio orçamentário n°

400391/2023.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n°

017/202023.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no

caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, seja realizada a contratação e que, após seja

o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 12 de junho de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

12º TERMO ADITIVO ­ RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-

FAITNAADNECERIERGOI"STRO DE PREÇOS 185/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU ARALDI & FERNANDES

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME e

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica

alterado a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a

seguir: O valor a ser praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido

conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPALDE SEDE

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

Gasolina Comum Marca: Idaza

1 Litros Etanol Comum Marca: Idaza R$ 5,17

2 Litros Diesel S-10 Marca: Idaza R$ 3,74

3 Litros R$ 5,09

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 12

de junho de 2023.

10º TERMO ADITIVO ­ "RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-

FAITNAADNECERIERGOI"STRO DE PREÇOS 186/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e AURORA COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica

alterado a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a

seguir: O valor a ser praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido

conforme abaixo:

COMBUSÍTVEIS PARA A FROTA MUNICIPALDE SEDE

Item Unid. Descrição Marca: Vlr Unit.

Diesel Comum

4 Litros Combustíveis Saara R$ 4,95

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 12

de junho de 2023.

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

12º TERMO ADITIVO ­ RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-

FAITNAADNECERIERGOI"STRO DE PREÇOS 185/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU ARALDI & FERNANDES

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME e

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica

alterado a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a

seguir: O valor a ser praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido

conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPALDE SEDE

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

Gasolina Comum Marca: Idaza

1 Litros Etanol Comum Marca: Idaza R$ 5,17

2 Litros Diesel S-10 Marca: Idaza R$ 3,74

3 Litros R$ 5,09

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 12

de junho de 2023.

10º TERMO ADITIVO ­ "RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-

FAITNAADNECERIERGOI"STRO DE PREÇOS 186/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e AURORA COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica

alterado a "Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a

seguir: O valor a ser praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido

conforme abaixo:

COMBUSÍTVEIS PARA A FROTA MUNICIPALDE SEDE

Item Unid. Descrição Marca: Vlr Unit.

Diesel Comum

4 Litros Combustíveis Saara R$ 4,95

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 12

de junho de 2023.

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 186, de 12 de junho de 2023.

Concede Férias para a Servidora Marilza Davina de S. Hertel.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Marilza Davina de Souza Hertel, ocupante do Cargo de

Coordenador do Setor de Apoio ao Produtor Rural, portadora da matrícula 11937/1, referente

ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, nos dias de 03 de julho de 2023 a 17 de julho

de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

12 de junho de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 187, de 12 de junho de 2023.

Revogar Portaria que designa Claudete Eliane Vaz da Silva como responsável pelo Centro

Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 12 de junho de 2023, a portaria nº 039, de 19 de fevereiro de 2023,

que designava a servidora Sra. Claudete Eliane Vaz da Silva, matrícula nº 11774/1, como

responsável pelo Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

12 de junho de 2023.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

12 de junho de 2023.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

PORTARIA Nº 188, de 12 de junho de 2023.

Designa membros para comporem o Comitê

Municipal Intersetorial de Saúde Mental.

Considerando a importância de reestruturar o Comitê Municipal Intersetorial

de Saúde Mental.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros pra fins de integrarem o Comitê

Municipal Intersetorial de Saúde Mental, de acordo com o previsto no Decreto Municipal nº

021, de 11 de março de 2013:

I ­ Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Bárbara Moreira do Espirito Santo Locatelli ­ Psicóloga;

b) Gislaine Terezinha Baggio Araldi ­ Psicóloga;

c) Sara Carolaine Sturmer ­ Assistente Social;

d) Simone Rambo ­ Auxiliar administrativo;

e) Wanessa Batista ­ Enfermeira;

II ­ Representantes da Secretária Municipal de Assistência Social:

a) Marley Marcia Morch Lubaski - Assistente Social;

b) Fabiana Thais Piati ­ Psicóloga;

c) Luzia Ingildo Bonjour dos Santos ­ Assistente Social;

III ­ Representantes da Secretária Municipal de Educação, Cultura e

Esportes:

a) Iriane Ritter ­ Professor;

b) Patrícia Luana Pessoa Gallina ­ Psicóloga;

IV ­ Representantes do Concelho Tutelar:

a) Verediane Prestes ­ Conselheira Tutelar;

b) Eiete Maria Zaneti - Conselheira Tutelar;

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

V ­ Representantes do Colégio Estadual São Pedro:

a) Jucilaine de Oliveira Silvestre ­ Psicopedagoga.

Art. 2º Fica revogado a Portaria nº 167, de 23 de abril de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 12 de junho de 2023.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras prestações de serviços de arbitragem, para jogos e competições nas

modalidades de Futebol Sete, Futsal Adulto, Futsal Base e Voleibol, do Município de

São Pedro do Iguaçu - PR.

Dotação orçamentária: Os recursos para realização da Licitação serão recursos

livres e a dotação será indicada mediante indicação contábil.

Data assinatura: 12 de junho de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 111/2023

Contratada: SANTANA & ESCHER LTDA - ME

Valor: R$ 90.720,00 (noventa mil e setecentos e vinte reais).

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras prestações de serviço de som mecânico de boa qualidade e potência,

para uso em eventos do município, para ambientes internos em atendimento a

necessidades de todas as Secretarias Municipais.

Dotação orçamentária: Os recursos para realização da Licitação serão recursos

livres que estão consignados nas Secretarias Municipais requisitantes, mediante

parecer contábil.

Data assinatura: 12 de junho de 2023.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 111/2023

Contratada: MINEIRO EVENTOS LTDA - ME

Valor: R$ 16.915,00 (dezesseis mil e novecentos e quinze reais).

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

13/06/2023 Ano III | Edição nº582 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/13