Prefeitura Municipal de Malta - PB

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº. 09, DE 05 DE JUNHO DE 2023

Estabelece ponto facultativo para os servidores

das repartições públicas da Administração Direta

do Poder Executivo Municipal, em decorrência do

feriado de Corpus Christi, e dá outras

providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições

legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO:

I ­ Que no próximo dia 08 (oito) de junho de 2023, quinta-feira, se celebra em âmbito nacional,

o feriado de Corpus Christi;

II ­ O costume de tradição religiosa e as festividades desta data;

III - Que o dia 09 (nove) de junho de 2023, sexta-feira, recai entre o feriado de Corpus Christi e

o fim de semana;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 09 (nove) de junho de 2023, para os

servidores das repartições públicas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com

retorno do expediente no dia 12 (doze) de junho de 2023.

Art. 2º. Excetuam-se do benefício de ponto facultativo as repartições que prestem serviços que,

por sua natureza ou em razão do interesse público, são essenciais e indispensáveis ao atendimento

da população (saúde, limpeza urbana, guarda civil municipal, cemitério, reparo das redes de água e

esgoto, entre outros que não podem sofrer processo de interrupção ou paralisação) de acordo com as

instruções fornecidas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3º. Às unidades educacionais municipais aplica-se o disposto no Calendário Escolar, ano

letivo 2023, transferindo o ponto facultativo para o dia 16 (dezesseis) de junho de 2023

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 05 dias do mês de junho de 2023.

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Municipal

05/06/2023 Ano II | Edição nº135 | Certificado por Município de Malta - PB

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