Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2022 - 2024 "CIDADE FOLCLORE"

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023

EDITAL Nº. 072/2023

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS RELACIONADOS A TRANSPORTE/FRETE PARA TRANSPORTE DE

CASCALHO CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA"

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:02/06/2023 ÀS 17:00

ABERTURA DOS LOTES E LANCES:16/06/2023 ÀS 09:00 HORAS

PLATAFORMA ELETRÔNICA: COMPRASBR

O PREFEITO MUNICIPAL DECIDE PELO CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023.

SEM MAIS, PUBLIQUE-SE

Santo Antônio da Alegria, 05 de junho de 2023

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

05/06/2023 Ano II | Edição nº139 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Administração

Prefeitura Municipal

Santo Antônio da Alegria

ESTADO DE SÃO PAULO

Adm. 2021- Cidade Folclore

DECRETO N.º 19, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nas

repartições públicas municipais de Santo Antônio da Alegria

em virtude do feriado de "Corpus Christi", que especifica e dá

outras providências correlatas".

RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de

Santo Antônio da Alegria, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o feriado religioso de "Corpus Christi" no

dia 08 de junho de 2023 na quinta-feira;

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições

públicas municipais de Santo Antônio da Alegria no dia 09 de junho de 2013, ressalvados

apenas os serviços e atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área

da Saúde, Limpeza e Segurança Pública, que terão expediente normal nos dias mencionados

neste decreto.

Parágrafo único. O retorno das atividades normais nas

repartições públicas municipais ocorrerá no dia 12 de junho de 2023, segunda-feira;

Artigo 2º. Caberá às autoridades competentes de cada

Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e afixe-se.

Santo Antônio da Alegria/SP, 05 de junho 2023.

RICARDO DA SILVA Assinado de forma digital por RICARDO DA

SOBRINHO SILVA SOBRINHO

Dados: 2023.06.05 13:50:54 -03'00'

RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Prefeito Municipal

RITA DE CASSIA VIEIRA Assinado de forma digital por RITA

DE CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM

SILVA FURQUIM

Dados: 2023.06.05 09:52:26 -03'00'

RITA DE CÁSSIA VIEIRA SILVA FURQUIM

Diretora Negócios Jurídicos

OAB/SP 233.481

CNPJ 45.302.130/0001-17 ­ Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro

Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP

e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br

05/06/2023 Ano II | Edição nº139 | Certificado por Ricardo da Silva Sobrinho

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