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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1379/2023

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e

suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE ASFALTO FRIO PARA RECUPERAÇÃO DE BURACOS NO PERÍMETRO URBANO E

DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS - MS, a data para abertura das propostas é 20 de junho

de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 147/2014.

Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios

eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas - MS, 02 de junho de 2023.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

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TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2023

PROCESSO N.º 980/2023

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023

PROCESSO: 980/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE

EVENTOS MUNICIPAL COM 1048,29 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS.

DECISÃO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato

Grosso do Sul, após minuciosa análise das documentações de habilitação, apresentadas pelos licitantes

participantes do procedimento licitatório em epígrafe, bem como após a manifestação dos servidores da equipe

de engenharia da administração municipal, apresenta a seguinte DECISÃO:

HABILITAR as empresas PRO-I9 & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.373.587/0001-99,

CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

13.035.103/0001-39 e COPLENGE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.349.790/0001-76,

declarando-as aptas a prosseguirem no certame e INABILITAR as empresas WC ENGENHARIA,

CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.746.063/0001-73, ECOL ENGENHARIA

E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.428.774/0001-95, TCA ARQUITETURA E CONSULTORIA

EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.807.986/0001-28, PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,

inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67, GOMES & AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

03.688.640/0001-24, AOG CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.362.814/0001-55 e DIAS

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.480.758/0001-00.

Posto isto, com fundamento no inciso I, alínea "a" do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c item 10 do

Edital da Tomada de Preços n.º 012/2023, a Comissão Permanente de Licitação abre o prazo de 05 (cinco) dias

úteis a contar a partir do primeiro dia útil após a data da publicação desta Decisão, para que, querendo, as

empresas apresentem as razões recursais, bem como ficam notificadas as demais empresas, para em igual

prazo, contados a partir do primeiro dia útil após a finalização do primeiro, apresentarem as contrarrazões

necessárias.

Franqueiam-se os autos para vista e extração de cópias.

Paraíso das Águas ­ MS, 02 de junho de 2023.

Danner Siena

Presidente da CPL

Ariane de Paula Sousa Jéssica Nascimento Dias

Membro da CPL Membro da CPL

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2023, homologado através do Decreto nº 906/2023, publicado no Diário

Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2329, do dia 19 de maio de

2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação do seguinte candidato:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso

das Águas - MS, munido da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL II

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

03 010 VINNICIUS XAVIER DE ALENCASTRO -

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 5 de junho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

1 ­ Documentos:

Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos específicos

exigidos para o cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) filho(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF, do(s) filho(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Partes: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento

Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas ­

MS E o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paraíso das Águas ­ MS

Objeto: Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas, busca parceria com o poder

Executivo Municipal para realização auxílio financeiro, para a complementação do custeio das

atividades de apoio e operacionalização do sistema de segurança pública. Segurança nas Escolas

do Município de Paraíso das Águas, tem como objetivo reduzir a incidência de violências e crimes

contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento

das instituições de segurança pública envolvidas. Conforme segue:

· Atendimento prioritário, qualificado e humanizado;

· Ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas;

· Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos;

· O Município em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação

da vida, da integridade e dignidade da pessoa humana;

· Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade no

contexto escolar e nas suas adjacências;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei nº 13.019/2014. Lei Municipal nº 423 de 20 de

abril de 2023 , Lei Municipal nº 411 de 23 de dezembro de 2022 ( Loa para 2023), Lei Municipal

nº 233 de 13 de junho de 2017 que Declara utilidade Pública e Leia Estadual nº 3.322 de 15 de

dezembro que Declara como utilidade Pública.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização

da Sociedade Civil " Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paraíso das Águas ­ MS

", nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência

de chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade

civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria.

Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Publique-se um extrato da Justificativa, e após cinco dias ausente qualquer impugnação,

tome-se as providências para o Termo de Fomento.

Paraíso das Águas, 01 de junho de 2023

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 580/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

Valor do empenho: R$ 1.149,50 (Um Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos.)

Dotação: 45

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2023

Data do empenho: 29/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 547/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 14.889,52 (Quatorze Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Dois

Centavos.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 22/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 581/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e INPHARMA HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PACTUADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Valor do empenho: R$ 2.522,90 (Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Noventa Centavos.)

Dotação: 11

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 012/2022

Data do empenho: 29/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 582/2023

Ordenador: UEDER PEREIRA DE PAULA

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRIATO COMERCIO MEDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS

NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE.

Valor do empenho: R$ 432,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Reais.)

Dotação: 38

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 020/2022

Data do empenho: 29/05/2023

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende - Contador - e

Ueder Pereira de Paula - Secretário Municipal de Saúde

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EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 231/2018

Extrato do 18º Termo Aditivo ao Contrato n.º 231/2018

Processo n.º 3752/2018

Tomada de Preços n.º 014/2018

Ordenador: Anízio Sobrinho de Andrade

Partes: Município de Paraíso das Águas

AMPARO SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, sendo o novo prazo

de vigência de 01/06/2023 a 28/10/2023 e para prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90

(noventa) dias, sendo o novo prazo de execução de 31/05/2023 a 29/08/2023, sendo que o atraso ocorreu, pois

estamos passando pelo período de chuvas na região, com altos índices pluviométricos e com uma frequência

regular de precipitações. Como os serviços que estão sendo executado são serviços de superestrutura e

infraestrutura a céu aberto, o tempo bom é de suma importância para uma boa execução, de acordo com parecer

técnico e justificativa em anexo ao processo.

Nova Vigência Contratual: 01/06/2023 a 28/10/2023

Novo Prazo de Execução: 31/05/2023 a 29/08/2023

Amparo Legal: Tomada de Preços n.º 014/2018

Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Data de Assinatura: 29/05/2023

Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade

Milton Luares Lima

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PORTARIA Nº 323, DE 5 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.310/2023, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal MAURICIO

LEBRERO GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 063.712.501/08, matricula 1559, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Técnico em Radiologia, Classe A, Nível VII, lotado no Pronto Atendimento,

junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 6 a 25 de junho de 2023.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 4 de junho de 2022 a

3 junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 324, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o repasse

financeiro aos técnicos da Secretaria

Municipal de Assistência Social,

Habitação e Cidadania ­ SEMAHC, do

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, ESTADO DO MATO

GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CMAS Nº259, de 5 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder gratificação de produtividade no valor de R$ 1.000,00

(mil reais) mensais, aos profissionais efetivos do SUAS abaixo relacionados para

execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro

Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania:

a) Andréa Marques de Azevedo ­ CPF nº 011.118.621-84;

b) Milena Paulino Matheus ­ CPF nº 955.303.981-20;

c) Vanessa Preis ­ CPF nº 012.507.781-58;

d) Michele Tiago de Oliveira ­ CPF nº 019.724.911-64;

e) Ronis Araújo Garcia ­ CPF nº 022.755.271-76;

f) Zeula Ferreira De Moraes Furman ­ CPF nº 639.245.011-49.

PARÁGRAFO ÚNICO. A concessão que trata esta portaria será nos meses

de maio e junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 05 de maio de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 325, DE 5 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Protocolo nº 2.912/2023, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor DEIJAIRO ALVES FEITOSA, inscrito no CPF

sob o nº 005.290.301-01, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Limpeza

Urbana - SEMIRU, DAS-4, matrícula nº 2251, a partir de 1º de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de junho de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005, 5 DE JUNHO DE 2023

"Homologa o resultado final das impugnações e torna público a lista dos

candidatos APTOS para a 3ª etapa do Processo de escolha em data

unificada em todo território nacional dos membros titulares e suplentes

do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas ­ MS"

A presidente da Comissão Especial do Processo de escolha em data unificada em

todo território nacional dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas ­

MS, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº 287, de 18 de fevereiro de 2019 e;

Considerando o Edital de Convocação CMDCA nº 004/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final das impugnações e tornar público a lista dos

candidatos APTOS para a 3ª etapa do Processo de escolha em data unificada em todo território nacional

dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar. A lista segue em ordem alfabética:

Nº CANDIDATO

001 Aline dos Santos Rivelli

002 Ana Paula Bueno da Silva

003 Beatriz Narcizo de Almeida dos Santos

004 Divania Aparecida da Silva

005 Gabriela Wahassuqui de Souza

006 Geovana Fernandes Samurio

007 Heitor Faustino Corrêa Garcia

008 Luciene Rodrigues Souza Anjo

009 Maiara Ausani

010 Mirian dos Santos Pereira

011 Nilton Fagundes de Freitas

012 Nizan Pereira da Silva

013 Raquel Santos Sousa

014 Rayane Garcia Nogueira

015 Reinaldo Inacio Rocha

016 Renato Aparecido Marques

017 Ueliton Bernardes de Paula

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 5 de junho de 2023.

Luana Pereira e Silva

Presidente ­ CMDCA

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006, 5 DE JUNHO DE 2023

"Torna público o local e horário de aplicação da Prova de Conhecimento

Específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação

Municipal Pertinente, Redação e Prova prática para comprovação de

habilidade em informática da 3ª etapa do Processo de escolha em data

unificada em todo território nacional dos membros titulares e suplentes

do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas ­ MS e designa número

correspondente a cada candidato"

A presidente da Comissão Especial do Processo de escolha em data unificada em

todo território nacional dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas ­

MS, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº 287, de 18 de fevereiro de 2019 e;

Considerando o Edital de Convocação CMDCA nº 004/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o local e horário de aplicação da Prova de Conhecimento

Específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Municipal Pertinente, Redação e

Prova prática para comprovação de habilidade em informática da 3ª etapa do Processo de Escolha.

Art. 1.1 - Dia 11/6/2023, Prova de Conhecimento Específico sobre o Estatuto da

Criança e do Adolescente e Legislação Municipal Pertinente, Redação e Prova prática para

comprovação de habilidade em informática:

Local: E. M. Profª. Lizete Rivelli Alpe - Pólo

Horário de início: 7h

Horário de término: 11h

Art. 1.2 ­ Dia 11/6/2023, Prova prática para comprovação de habilidade em

informática:

Local: E. M. Profª. Lizete Rivelli Alpe ­ Pólo

Horário de início: 13h30

Art. 2º Os candidatos deverão chegar ao local da prova com antecedência mínima de 30

(trinta) minutos, munidos de caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade.

Art. 3º Os portões fecharão pontualmente às 7h. O candidato que não comparecer ao

local da prova para sua realização ou chegar após o fechamento dos portões, será considerado

automaticamente excluído do processo unificado.

Art. 4º As regras para a realização da provação estão especificadas no Edital nº

004/2023, de 12 de abril de 2023.

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Art. 5º Cada candidato passa a possuir um número, conforme tabela a seguir:

Nº do CANDIDATO

Candidato

001 Aline dos Santos Rivelli

002 Ana Paula Bueno da Silva

003 Beatriz Narcizo de Almeida dos Santos

004 Divania Aparecida da Silva

005 Gabriela Wahassuqui de Souza

006 Geovana Fernandes Samurio

007 Heitor Faustino Corrêa Garcia

008 Luciene Rodrigues Souza Anjo

009 Maiara Ausani

010 Mirian dos Santos Pereira

011 Nilton Fagundes de Freitas

012 Nizan Pereira da Silva

013 Raquel Santos Sousa

014 Rayane Garcia Nogueira

015 Reinaldo Inacio Rocha

016 Renato Aparecido Marques

017 Ueliton Bernardes de Paula

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 5 de junho de 2023.

Luana Pereira e Silva

Presidente ­ CMDCA

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RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PROCESSO Nº 1.237/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES

GERAIS NO PRÉDIO ONDE FICA INSTALADO A SALA DO EMPREENDEDOR.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público, a

quem possa interessar, que a dispensa de licitação do processo acima referido foi considerada

FRACASSADA.

Paraíso das Águas ­ MS, 01 de junho de 2023.

Wilson Matheus

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do

artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as

propostas das empresas: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

08.440.584/0001-28, vencedora do item 01, com valor global de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove

mil reais), e ENZO CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.137.236/001-49, vencedora do item 02,

com valor global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Assim, por terem apresentado propostas

com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foram

declaradas vencedoras.

Paraíso das Águas - MS, 02 de junho de 2023

Taís de Souza Silva

Pregoeira

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

INEXIGIBILIDADE N.º 016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.515/2022

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. UEDER PEREIRA DE PAULA,

Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, homologo o resultado

modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PESSOA(S)

JURÍDICA(S) PRESTADORAS DE SERVIÇO EM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E EXAMES DE

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, conforme segue:

Empresas Classificadas Credenciamento n.º 001/2023:

EMPRESA CNPJ ORDEM DE ENTREGA DA DATA E N.º DO

DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLO

CENTRO OESTE DIAGNÓSTICOS 39.750.189/0001-75 1ª empresa na área de 24/05/2023 às 07:21

MÉDICOS LTDA Ultrassonografia e Tomografia 2.792/2023

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, 02 de junho de 2023.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2023

PROCESSO N.º 925/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima especificada,

objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

EXECUTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO, COM APROXIMADAMENTE 10

METROS, NO CÓRREGO MUQUEM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, em

favor da empresa JF ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.760.429/0001-02,

com o valor global de R$ 24.648,93 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e três

centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 02 de junho de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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