Publicações da edição 1279

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DESPACHO - RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATORIA Nº. 011/2023 - P.A. 064/2023

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. DESPACHO RATIFICAÇÃO

011/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2023.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico acostado

aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, doravante denominado simplesmente IBAM, pessoa jurídica de

direito privado, associação civil de caráter educativo, científico e cultural, sem fins lucrativos,

conforme estabelece seu Estatuto, com registro no CNPJ sob no 33.645.482/0001-96, sediado

na cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Rosário, nº. 72 Com entrada pela Rua Buenos Aires,

nº. 19, Bairro Centro, o assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, durante um

período de 12 (doze) meses, com o valor anual de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Após cumpridas

as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 30 de maio de 2023.

Wesley De Santi de Melo

Prefeito Municipal

30/05/2023 Ano III | Edição nº1279 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DESPACHO - RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023 - P.A. 069/2023

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

INEXIGIBILIDADE DE DESPACHO RATIFICAÇÃO

LICITAÇÃO Nº. 008/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

069/2023. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da FOUR EVEN

EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Saldanha Marinho, nº. 804,

Andar 3 - Sala 13, Bairro Centro, na cidade de Itapetininga/SP, CEP.: 18.200-001, inscrita no

CNPJ sob o nº. 42.043.892/0001-58, para contratação do Show Musical da dupla FELIPE E

RODRIGO, durante as festividades da "Expogal/Festa do Aniversário da Cidade de

Sacramento/MG 2023", na data de 23/08/2023, em atendimento a Secretaria Municipal de

Governo, cujo valor total é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Após cumpridas as formalidades

de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 30 de maio de 2023.

Wesley De Santi de Melo

Prefeito Municipal

30/05/2023 Ano III | Edição nº1279 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato.

Licitações e Contratos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARCIAL AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede

à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Dr.

Wesley de Santi Melo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 788.906.406-34,

residente e domiciliado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loyola, nº 279 Jardim Alvorada,

nesta cidade, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE. CONTRATADA:

CARLOS HUMBERTO PRIMO - ME, estabelecida à Avenida Domingos Magnabosco, nº 272,

Bairro Skaff, na cidade Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 11.601.765/0001-01, neste ato representado por Carlos Humberto Primo,

brasileiro, casado, comerciante, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

176.608.666-72, portador do RG n.° M-599.979 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Rita

de Almeida Fonseca, nº 409, bairro Jardim Alvorada, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG,

daqui por diante designada CONTRATADA. OBJETO: a rescisão parcial amigável da Ata de

Registro de Preços nº 138/2023, mormente cancelamento do item nº 22, em função do

registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na

prestação de serviços para confecção de camisetas, destinadas para uniformes escolares

e demais projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente instrumento está amparado no artigo 79, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de

1993, e artigo 21, inciso II, do Decreto Federal nº 7.892/2013. DO DISTRATO Por força da

presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente

termo, o cancelamento respectivo ao item nº 22 (CAMISETA EM MALHA PV 67% POLIESTER

E 33% VISCOSE TAMANHOS DO P AO EGG ADULTO COLORIDA COM SILK 4 CORES FRENTE

E VERSO) da Ata, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer

época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. DA PUBLICAÇÃO: A

CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão

Parcial Amigável na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si,

ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial Amigável é assinado pelas

partes. Pela contratante: Wesley de Santi de Melo. DATA: 30/05/2023.

30/05/2023 Ano III | Edição nº1279 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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