Publicações da edição 2336

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DECISÃO DO PREFEITO - RECURSO - EMPRESA HC SOLUÇÕES ESTRUTURAIS LTDA - T.P. 010-2023

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

Processo administrativo n.º 925/2023

Tomada de Preços n.º 010/2023

Objeto: Constitui objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, para a contratação

de empresa qualificada para elaboração de projetos executivos para a construção de ponte de concreto,

com aproximadamente 10 metros, no Córrego Muquem, localizado no Município de Paraíso das

Águas/MS.

Vistos etc.

a) A Comissão Permanente de Licitação encaminha-nos, para possível homologação, decisão que

conheceu do recurso administrativo interposto pela empresa HC SOLUÇÕES ESTRUTURAIS LTDA,

por ser tempestivo, e no mérito negou-lhe provimento, mantendo incólume a decisão proferida pela

Comissão Permanente de Licitação que declarou vencedora do presente certame a empresa JF

ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA.

b) Dessa forma, HOMOLOGO, pelos seus próprios fundamentos, a decisão proferida pela Comissão

Permanente de Licitação do Município de Paraíso das Águas/MS, que conheceu do recurso

administrativo interposto pela empresa HC SOLUÇÕES ESTRUTURAIS LTDA, por ser tempestivo, e

no mérito negou-lhe provimento, mantendo incólume a decisão proferida pela Comissão Permanente

de Licitação, que declarou vencedora do presente certame a empresa JF ENGENHARIA DE

ESTRUTURAS LTDA.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

Às providências.

Paraíso das Águas MS, 29 de maio de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

30/05/2023 Ano X | Edição nº2336 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

Município Paraíso das Águas-MS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2023, homologado através do Decreto nº 907/2023, publicado no Diário

Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2332, do dia 24 de maio de

2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso

das Águas - MS, munidos da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

001 007 EDILSON ALVES DE SOUZA -

002 016 MARCELO GARCIA DE MELO -

003 009 GLEISON UILIAN DA SILVA MARTINS -

CARGO: TRABALHADOR BRAÇAL

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

001 020 AIRTON FERREIRA DA SILVA -

002 013 FERNANDO DIAS DOS SANTOS -

003 005 MARCIONI CARLOS DE SOUZA -

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato.

1.3. É necessário apresentar os documentos originais para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral

do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 30 de maio de 2023.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

30/05/2023 Ano X | Edição nº2336 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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Município Paraíso das Águas-MS

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ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023

1 Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos).

2 Certidões:

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão Judicial Cível e Criminal Negativa, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Região - Abrangência - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso

do Sul (http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado em

segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do

cargo.

30/05/2023 Ano X | Edição nº2336 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2023, homologado através do Decreto nº 906/2023, publicado no Diário

Oficial Eletrônico do Município de Paraíso das Águas - MS, Edição nº 2329, do dia 19 de maio de

2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, na cidade de Paraíso

das Águas - MS, munidos da documentação pertinente no Anexo Único deste edital:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL II

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

02 022 JORGE RUBENS DE SÁ MARCOLINO -

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Classificação Inscrição Nome do Candidato Situação

01 019 PAOLA PASTE FIGUEIRA -