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DECRETO (N) Nº 395/2020-PMPBA, DE 30 de setembro de 2020.

"REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO

DE RISCO DAS ATIVIDADES

ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO PEDRA

BRANCA DO AMAPARI E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS".

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, incisos II e XIV da Lei Orgânica

Municipal.

CONSIDERANDO as diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Lei Federal

n.º 11.598/2007 - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização

de Empresas e Negócios ­ REDESIM;

CONSIDERANDO a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica esculpida pela

Lei n.º 13.874/2019;

CONSIDERANDO o grau de risco das atividades econômicas definido pelo CGSIM ­

Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios,

através das Resoluções n.º 22/2010, n.º 48/2018, n.º 51/2019, n.º 57/2020, n.º

58/2020, n.º 59/2020 e 61/2020;

CONSIDERANDO os critérios e procedimentos para a classificação de risco definida

pelo Decreto n.º 10.178/2019, 10.219/2020 10.310/2020 da Presidência da República;

CONSIDERANDO o grau de risco sanitário determinado pela Instrução Normativa n.º

66/2020 da ANVISA ­ Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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CONSIDERANDO o Código Tributário do Município, LEI COMPLEMENTAR Nº

484/2017­ GAB/PMPBA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de determinar o grau de risco das atividades

econômicas no Município, nos termos da Lei Municipal n.º 278/2011 de 21 de maio de

2011.

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto define o grau de risco das atividades econômicas para

estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de

qualquer natureza no Município de Pedra Branca do Amapari/AP.

Parágrafo único. As normas deste instrumento devem ser observadas pelos órgãos e

entidades de competência sanitária, ambiental, fazendária, uso e ocupação do solo,

posturas, transporte e por todos aqueles envolvidos no processo de registro,

alteração, baixa e licenciamento mercantil no âmbito municipal.

Art. 2º Para fins desta regulamentação, considerar-se-á:

I - atividade econômica: o ramo de atividade identificada a partir dos códigos de

Classificação Nacional de Atividades Econômicas ­ CNAE, estabelecida pela

Comissão Nacional de Classificação ­ CONCLA;

II - grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física

e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício

de atividade econômica;

III - alto risco ou nível de risco III: atividades econômicas que exigem vistoria prévia

por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e

autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.

V - baixo risco B ou nível de risco II: atividade econômica que permite o início de

operação do estabelecimento mediante o Alvará de Funcionamento Provisório, sem a

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necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de

exigências por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e

autorizações de funcionamento;

VI ­ baixo risco A ou nível de risco I: atividade econômica dispensada de todos os

atos públicos de liberação e que não comporta vistoria prévia para o exercício pleno

e regular da atividade econômica.

V ­ DI ­ Depende de Informação: atividades que dependem de informação acerca da

prática empresarial a ser desempenhada e que poderão ser consideradas de baixo,

médio ou alto risco conforme as respostas que forem fornecidas pelo interessado

durante o processo de formalização/licenciamento;

Art. 3º O Município adotará a classificação de grau de risco das atividades

econômicas, conforme disciplinado na tabela de risco do Anexo I.

§ 1º - Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de

informações, haverá na tabela do Anexo I a indicação de uma pergunta ou limitação

específica, que deverá ser observada e respondida pelo interessado acerca da prática

empresarial a ser desempenhada, sendo que, de acordo com a resposta fornecida,

poderá ser mantida ou majorada a classificação de risco do empreendimento.

Art. 4º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for

considerado alto ou nível III, será exigida vistoria prévia por parte dos órgãos e das

entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do

funcionamento da empresa.

§ 1º O grau de risco será considerado alto ou nível III se uma ou mais atividades do

estabelecimento forem assim classificadas, sejam primárias ou secundárias.

Art. 5º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for

considerado baixo risco B ou nível de risco II, o Município emitirá Alvará Provisório de

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Funcionamento, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente

após o ato de registro.

§ 1º O Alvará de Funcionamento Provisório deverá ser emitido contra a assinatura de

Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela

sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os

requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas

constantes do objeto social e de acordo com as normas municipais.

§ 2º Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de

baixo grau de risco B ou nível de risco II, deverá ser emitido o Alvará de

Funcionamento Provisório independentemente da realização de vistorias prévias

pelos órgãos e entidades municipais, que deverão ocorrer somente após o início da

operação do estabelecimento.

§ 3º O prazo de validade do Alvará de Funcionamento Provisório será de 180 (cento

e oitenta dias), prorrogável por igual período, a critério da administração e mediante

requerimento de prorrogação do requerente, devidamente fundamentado.

I - Durante a vigência do Alvará de Funcionamento Provisório, as empresas que

tenham iniciado o processo de licenciamento da atividade ou estejam em fase

cumprimento de exigências para obtenção de alvará, dispensa ou autorização ou

outro requisito específico determinado pelo Termo de Ciência e Responsabilidade,

não devem ser penalizadas pela ausência destes documentos.

§ 4º A expedição do Alvará de Funcionamento Provisório não desobriga o empresário

ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício

da atividade econômica, nos termos do Código Tributário municipal.

§ 5º A conversão do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de

Funcionamento exigirá que o empresário, a sociedade empresária, a sociedade

simples, a sociedade limitada unipessoal e a empresa individual de responsabilidade

limitada, apresentem as licenças, dispensas ou autorizações de funcionamento

emitidas pelos órgãos e entidades competentes, conforme a natureza da atividade e

o local de instalação do empreendimento.

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§ 6º Os Alvarás de Funcionamento serão emitidos com utilização procedimento online,

a fim de otimizar recursos, fluxos e prazos públicos e facilitar e fortalecer o

relacionamento com à classe empresarial.

Art. 6º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for

considerado baixo risco A ou nível de risco I, o empreendimento estará dispensado

do ato público de liberação na hipótese da atividade se qualificar, simultaneamente,

como sendo:

I - baixo risco A ou nível de risco I em prevenção contra incêndio e pânico.

II - baixo risco A ou nível de risco I em segurança sanitária, ambiental, ambiente de

trabalho e econômica.

§ 1º Se a atividade a que se refere o caput for exercida em zona urbana, somente será

qualificada como de baixo risco A ou nível de risco I quando:

I - executada em área sobre a qual o seu exercício seja plenamente regular, conforme

determinações da legislação de zoneamento municipal.

II - exploradas em estabelecimento inócuo ou virtual, assim entendido aquele:

a) exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a

atividade não gere circulação de pessoas;

b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija

estabelecimento físico para a sua operação.

III ­ em edificações diversas da residência, cuja ocupação da área da atividade não

seja superior a 200 m² e for realizada:

a) em edificação que não tenha mais de 03 (três) pavimentos;

b) em local sem subsolo com uso distinto de estacionamento;

c) sem possuir líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); e

d) sem possuir gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa

quilogramas).

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§ 2º Se a atividade a que se refere o caput for exercida em área sem regulação

fundiária ou inscrição imobiliária, não será qualificada como de baixo risco A ou nível

de risco I.

§ 3º Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de

baixo grau de risco A ou nível de risco I, não será exigida vistoria prévia para plena e

contínua operação e funcionamento do estabelecimento.

§ 4º A dispensa do ato público de liberação não desobriga o empresário ou pessoa

jurídica do cadastro tributário e do respectivo pagamento das taxas municipais devidas

em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário

municipal.

§ 5º O grau de risco será considerado baixo risco A ou nível de risco I se todas as

atividades do estabelecimento forem assim classificadas, sejam primárias ou

secundárias.

Art. 7º Todas as atividades econômicas, independentemente do grau de risco, estarão

sujeitas ao procedimento de pesquisa prévia de zoneamento conhecida como

Consulta de Viabilidade, que deverá ser solicitada eletronicamente através do sistema

integrador estadual da REDESIM, disponível no site da JUCAP ­ Junta Comercial do

Estado do Amapá.

Art. 8º O procedimento de inscrição do MEI ­ Microempreendedor Individual ocorrerá

de forma simplificada e especial, segundo definido pela Lei Complementar n.º

123/2006.

Art. 9º Na ausência de regulamentação específica prevista neste Decreto, devem ser

observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelo CGSIM

e pela legislação municipal.

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Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições sem contrário

Pedra Branca do Amapari (AP), 30 de setembro de 2020.

Elizabeth Pelaes dos Santos

Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari

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TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MUNICIPAL - PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP

Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.3 Classificação

Classe Subclasse Denominação de risco - Condição para Classificação de Risco

UNIFICADO

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO

FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS

RELACIONADOS

Produção de lavouras temporárias

01.11-3 Cultivo de cereais

0111-3/01 Cultivo de arroz Nível de Risco II

0111-3/02 Cultivo de milho Nível de Risco II

0111-3/03 Cultivo de trigo Nível de Risco II

0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados Nível de Risco II

anteriormente

01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de

lavoura temporária

0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo Nível de Risco II

0112-1/02 Cultivo de juta Nível de Risco II

0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

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01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar

0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar Nível de Risco II

01.14-8 Cultivo de fumo

0114-8/00 Cultivo de fumo Nível de Risco II

01.15-6 Cultivo de soja

0115-6/00 Cultivo de soja Nível de Risco II

01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto

soja

0116-4/01 Cultivo de amendoim Nível de Risco II

0116-4/02 Cultivo de girassol Nível de Risco II

0116-4/03 Cultivo de mamona Nível de Risco II

0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não

especificadas anteriormente

0119-9/01 Cultivo de abacaxi Nível de Risco II

0119-9/02 Cultivo de alho Nível de Risco II

0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa Nível de Risco II

0119-9/04 Cultivo de cebola Nível de Risco II

0119-9/05 Cultivo de feijão Nível de Risco II

0119-9/06 Cultivo de mandioca Nível de Risco II

0119-9/07 Cultivo de melão Nível de Risco II

0119-9/08 Cultivo de melancia Nível de Risco II

0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro Nível de Risco II

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0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

Horticultura e floricultura

01.21-1 Horticultura

0121-1/01 Horticultura, exceto morango Nível de Risco I

0121-1/02 Cultivo de morango Nível de Risco II

01.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais

0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais Nível de Risco II

Produção de lavouras permanentes

01.31-8 Cultivo de laranja

0131-8/00 Cultivo de laranja Nível de Risco II

01.32-6 Cultivo de uva

0132-6/00 Cultivo de uva Nível de Risco II

01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto

laranja e uva

0133-4/01 Cultivo de açaí Nível de Risco II

0133-4/02 Cultivo de banana Nível de Risco II

0133-4/03 Cultivo de caju Nível de Risco II

0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja Nível de Risco II

0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía Nível de Risco II

0133-4/06 Cultivo de guaraná Nível de Risco II

0133-4/07 Cultivo de maçã Nível de Risco II

0133-4/08 Cultivo de mamão Nível de Risco II

0133-4/09 Cultivo de maracujá Nível de Risco II

0133-4/10 Cultivo de manga Nível de Risco II

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0133-4/11 Cultivo de pêssego Nível de Risco II

0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

01.34-2 Cultivo de café

0134-2/00 Cultivo de café Nível de Risco II

01.35-1 Cultivo de cacau

0135-1/00 Cultivo de cacau Nível de Risco II

01.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não

especificadas anteriormente

0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia Nível de Risco II

0139-3/02 Cultivo de erva-mate Nível de Risco II

0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino Nível de Risco II

0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do- Nível de Risco II

reino

0139-3/05 Cultivo de dendê Nível de Risco II

0139-3/06 Cultivo de seringueira Nível de Risco II

0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

Produção de sementes e mudas certificadas

01.41-5 Produção de sementes certificadas

0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras Nível de Risco II

para pasto

0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para Nível de Risco II

formação de pasto

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01.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação

vegetal, certificadas

0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação Nível de Risco II

vegetal, certificadas

Pecuária

01.51-2 Criação de bovinos

0151-2/01 Criação de bovinos para corte Nível de Risco II

0151-2/02 Criação de bovinos para leite Nível de Risco II

0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite Nível de Risco II

01.52-1 Criação de outros animais de grande porte

0152-1/01 Criação de bufalinos Nível de Risco II

0152-1/02 Criação de equinos Nível de Risco II

0152-1/03 Criação de asininos e muares Nível de Risco II

01.53-9 Criação de caprinos e ovinos

0153-9/01 Criação de caprinos Nível de Risco II

0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã Nível de Risco II

01.54-7 Criação de suínos

0154-7/00 Criação de suínos Nível de Risco II

01.55-5 Criação de aves

0155-5/01 Criação de frangos para corte Nível de Risco II

0155-5/02 Produção de pintos de um dia Nível de Risco II

0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte Nível de Risco II

0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos Nível de Risco II

0155-5/05 Produção de ovos Nível de Risco II

01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente

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GABINETE DA PREFEITA

0159-8/01 Apicultura Nível de Risco II

0159-8/02 Criação de animais de estimação Nível de Risco II

0159-8/03 Criação de escargô Nível de Risco II

0159-8/04 Criação de bicho-da-seda Nível de Risco II

0159-8/99 Criação de outros animais não especificados Nível de Risco II

anteriormente

Atividades de apoio à agricultura e à pecuária;

atividades de pós-colheita

01.61-0 Atividades de apoio à agricultura

0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas Nível de Risco III

0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras Nível de Risco II

0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita Nível de Risco II

0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

01.62-8 Atividades de apoio à pecuária

0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais Nível de Risco II

0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos Nível de Risco II

0162-8/03 Serviço de manejo de animais Nível de Risco II

0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

01.63-6 Atividades de pós-colheita

0163-6/00 Atividades de pós-colheita Nível de Risco II

Caça e serviços relacionados

01.70-9 Caça e serviços relacionados

0170-9/00 Caça e serviços relacionados Nível de Risco II

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PRODUÇÃO FLORESTAL

Produção florestal - florestas plantadas

02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas

0210-1/01 Cultivo de eucalipto Nível de Risco II

0210-1/02 Cultivo de acácia-negra Nível de Risco II

0210-1/03 Cultivo de pinus Nível de Risco II

0210-1/04 Cultivo de teca Nível de Risco II

0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, Nível de Risco II

acácia-negra, pinus e teca

0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais Nível de Risco II

0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas Nível de Risco II

0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas Nível de Risco II

0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas Nível de Risco II

0210-1/99 Produção de produtos não madeireiros não especificados Nível de Risco II

anteriormente em florestas plantadas

Produção florestal - florestas nativas

02.20-9 Produção florestal - florestas nativas

0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas Nível de Risco II

0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas Nível de Risco II

0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas Nível de Risco II

0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas Nível de Risco II

0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas Nível de Risco II

0220-9/06 Conservação de florestas nativas Nível de Risco II

0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados Nível de Risco II

anteriormente em florestas nativas

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GABINETE DA PREFEITA

Atividades de apoio à produção florestal

02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal

0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal Nível de Risco II

PESCA E AQÜICULTURA

Pesca

03.11-6 Pesca em água salgada

0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada Nível de Risco II

0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada Nível de Risco II

0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos Nível de Risco II

0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada Nível de Risco II

03.12-4 Pesca em água doce

0312-4/01 Pesca de peixes em água doce Nível de Risco II

0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce Nível de Risco II

0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce Nível de Risco II

0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce Nível de Risco II

Aquicultura

03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra

0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra Nível de Risco II

0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra Nível de Risco II

0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e Nível de Risco II

salobra

0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e Nível de Risco II

salobra

0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e Nível de Risco II

salobra

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GABINETE DA PREFEITA

0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e Nível de Risco II

salobra não especificados anteriormente

03.22-1 Aquicultura em água doce

0322-1/01 Criação de peixes em água doce Nível de Risco II

0322-1/02 Criação de camarões em água doce Nível de Risco II

0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce Nível de Risco II

0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce Nível de Risco II

0322-1/05 Ranicultura Nível de Risco II

0322-1/06 Criação de jacaré Nível de Risco II

0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce Nível de Risco II

0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não Nível de Risco II

especificados anteriormente

INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

Extração de carvão mineral

05.00-3 Extração de carvão mineral

0500-3/01 Extração de carvão mineral Nível de Risco II

0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral Nível de Risco II

EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Extração de petróleo e gás natural

06.00-0 Extração de petróleo e gás natural

0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural Nível de Risco III

0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto Nível de Risco II

0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas Nível de Risco II

EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

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Extração de minério de ferro

07.10-3 Extração de minério de ferro

0710-3/01 Extração de minério de ferro Nível de Risco II

0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de Nível de Risco II

minério de ferro

Extração de minerais metálicos não ferrosos

07.21-9 Extração de minério de alumínio

0721-9/01 Extração de minério de alumínio Nível de Risco II

0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio Nível de Risco II

07.22-7 Extração de minério de estanho

0722-7/01 Extração de minério de estanho Nível de Risco II

0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho Nível de Risco II

07.23-5 Extração de minério de manganês

0723-5/01 Extração de minério de manganês Nível de Risco II

0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês Nível de Risco II

07.24-3 Extração de minério de metais preciosos

0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos Nível de Risco II

0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos Nível de Risco II

07.25-1 Extração de minerais radioativos

0725-1/00 Extração de minerais radioativos Nível de Risco II

07.29-4 Extração de minerais metálicos não ferrosos não

especificados anteriormente

0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio Nível de Risco II

0729-4/02 Extração de minério de tungstênio Nível de Risco II

0729-4/03 Extração de minério de níquel Nível de Risco II

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Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros

0729-4/04 minerais metálicos não ferrosos não especificados Nível de Risco II

anteriormente

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e

0729-4/05 outros minerais metálicos não ferrosos não especificados Nível de Risco II

anteriormente

EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

Extração de pedra, areia e argila

08.10-0 Extração de pedra, areia e argila

0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado Nível de Risco II

0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado Nível de Risco II

0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado Nível de Risco II

0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento Nível de Risco II

associado

0810-0/05 Extração de gesso e caulim Nível de Risco II

0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e Nível de Risco II

beneficiamento associado

0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado Nível de Risco II

0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado Nível de Risco II

0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado Nível de Risco II

0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração Nível de Risco II

0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para Nível de Risco II

construção e beneficiamento associado

Extração de outros minerais não metálicos

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08.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos,

fertilizantes e outros produtos químicos

0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, Nível de Risco II

fertilizantes e outros produtos químicos

08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema

0892-4/01 Extração de sal marinho Nível de Risco II

0892-4/02 Extração de sal-gema Nível de Risco II

0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal Nível de Risco III

08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e

semipreciosas)

0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) Nível de Risco II

08.99-1 Extração de minerais não metálicos não

especificados anteriormente

0899-1/01 Extração de grafita Nível de Risco II

0899-1/02 Extração de quartzo Nível de Risco II

0899-1/03 Extração de amianto Nível de Risco II

0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos não Nível de Risco II

especificados anteriormente

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural

09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural

0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural Nível de Risco II

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GABINETE DA PREFEITA

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto

petróleo e gás natural

09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto

petróleo e gás natural

0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro Nível de Risco II

0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não Nível de Risco II

ferrosos

0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos Nível de Risco II

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Abate e fabricação de produtos de carne

10.11-2 Abate de reses, exceto suínos

1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos Nível de Risco II

1011-2/02 Frigorífico - abate de equinos Nível de Risco II

1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos Nível de Risco II

1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos Nível de Risco II

1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate Nível de Risco II

de suínos

10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

1012-1/01 Abate de aves Nível de Risco II

1012-1/02 Abate de pequenos animais Nível de Risco II

1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos Nível de Risco II

1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato Nível de Risco II

10.13-9 Fabricação de produtos de carne

1013-9/01 Fabricação de produtos de carne Nível de Risco II

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GABINETE DA PREFEITA

1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate Nível de Risco II

Preservação do pescado e fabricação de produtos do

pescado

10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do

pescado

1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos Nível de Risco II

1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e Nível de Risco II

moluscos

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros

vegetais

10.31-7 Fabricação de conservas de frutas

O resultado do exercício da atividade

1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros

vegetais

1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito Nível de Risco III

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, O resultado do exercício da atividade

1032-5/99 exceto palmito DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e Nível de Risco II

legumes

1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, Nível de Risco I

exceto concentrados

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Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo

de milho

1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de Nível de Risco III

milho

10.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo

de milho

1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de Nível de Risco II

milho

10.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais

e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de DI - 2 O produto fabricado será comestível?

óleos não comestíveis de animais

Laticínios

10.51-1 Preparação do leite

1051-1/00 Preparação do leite Nível de Risco II

10.52-0 Fabricação de laticínios

1052-0/00 Fabricação de laticínios Nível de Risco II

10.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis Nível de Risco III

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de

alimentos para animais

10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do

arroz

1061-9/01 Beneficiamento de arroz DI - 3 O beneficiamento do produto será industrial?

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1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz Nível de Risco III

10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados

1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados Nível de Risco III

10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados Nível de Risco II

10.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto

óleos de milho

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos O resultado do exercício da atividade

1064-3/00 de milho DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de

óleos de milho

O polvilho, resultado do exercício da atividade

1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais DI - 4 econômica, será diferente de produto

artesanal?

1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto Nível de Risco III

1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado Nível de Risco III

10.66-0 Fabricação de alimentos para animais

1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais Nível de Risco II

10.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal

não especificados anteriormente

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não O resultado do exercício da atividade

1069-4/00 especificados anteriormente DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

Fabricação e refino de açúcar

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10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto

O resultado do exercício da atividade

1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

10.72-4 Fabricação de açúcar refinado

1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado Nível de Risco III

1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de Nível de Risco III

beterraba

Torrefação e moagem de café

10.81-3 Torrefação e moagem de café

O resultado do exercício da atividade

1081-3/01 Beneficiamento de café DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

1081-3/02 Torrefação e moagem de café Nível de Risco III

10.82-1 Fabricação de produtos à base de café

1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café Nível de Risco III

Fabricação de outros produtos alimentícios

10.91-1 Fabricação de produtos de panificação

1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial Nível de Risco III

1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com Nível de Risco II

predominância de produção própria

10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas

O resultado do exercício da atividade

1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

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10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de

chocolates e confeitos

Fabricação de produtos derivados do cacau e de O resultado do exercício da atividade

1093-7/01 chocolates DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

O resultado do exercício da atividade

1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

10.94-5 Fabricação de massas alimentícias

O resultado do exercício da atividade

1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e

condimentos

O resultado do exercício da atividade

1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e DI - 5 econômica será diferente de especiaria ou

condimentos condimento desidratado produzido

artesanalmente?

10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos

O resultado do exercício da atividade

1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

10.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não

especificados anteriormente

1099-6/01 Fabricação de vinagres Nível de Risco II

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1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios Nível de Risco III

1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras Nível de Risco III

O gelo fabricado será para consumo humano

1099-6/04 Fabricação de gelo comum DI - 6 ou entrará em contato com alimentos e

bebidas?

O resultado do exercício da atividade

1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais Nível de Risco III

1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos Nível de Risco III

alimentares

1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não Nível de Risco III

especificados anteriormente

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

Fabricação de bebidas alcoólicas

11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas

destiladas

1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar Nível de Risco II

1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas Nível de Risco II

11.12-7 Fabricação de vinho

1112-7/00 Fabricação de vinho Nível de Risco II

11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes

1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque Nível de Risco II

1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes Nível de Risco II

Fabricação de bebidas não alcoólicas

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11.21-6 Fabricação de águas envasadas

1121-6/00 Fabricação de águas envasadas Nível de Risco III

11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não

alcoólicas

O resultado do exercício da atividade

1122-4/01 Fabricação de refrigerantes DI - 1 econômica será diferente de produto

artesanal?

1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para Nível de Risco II

consumo

1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, Nível de Risco II

exceto refrescos de frutas

1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas Nível de Risco III

1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não Nível de Risco III

especificadas anteriormente

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

Processamento industrial do fumo

12.10-7 Processamento industrial do fumo

1210-7/00 Processamento industrial do fumo Nível de Risco II

Fabricação de produtos do fumo

12.20-4 Fabricação de produtos do fumo

1220-4/01 Fabricação de cigarros Nível de Risco II

1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos Nível de Risco II

1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros Nível de Risco II

1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, Nível de Risco II

cigarrilhas e charutos

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FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

Preparação e fiação de fibras têxteis

13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão

1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão Nível de Risco I

13.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto

algodão

1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto Nível de Risco I

algodão

13.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas

1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas Nível de Risco II

13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar

1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar Nível de Risco II

Tecelagem, exceto malha

13.21-9 Tecelagem de fios de algodão

1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão Nível de Risco II

13.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto

algodão

1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto Nível de Risco II

algodão

13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas Nível de Risco II

Fabricação de tecidos de malha

13.30-8 Fabricação de tecidos de malha

1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha Nível de Risco II

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

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13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos Nível de Risco II

têxteis e peças do vestuário

1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, Nível de Risco II

artefatos têxteis e peças do vestuário

1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, Nível de Risco I

artefatos têxteis e peças do vestuário

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico Nível de Risco I

13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria

1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria Nível de Risco II

13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria

1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria Nível de Risco II

13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Desde que a área construída do

empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois

1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos Nível de Risco I mil e quinhentos metros quadrados), caso em

que a atividade será enquadrada como nível

III

13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não

especificados anteriormente

1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados Nível de Risco I

anteriormente

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CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E

ACESSÓRIOS

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

14.11-8 Confecção de roupas íntimas

1411-8/01 Confecção de roupas íntimas Nível de Risco I

1411-8/02 Facção de roupas íntimas Nível de Risco I

14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas

íntimas

1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Nível de Risco I

e as confeccionadas sob medida

1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto Nível de Risco I

roupas íntimas

1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Nível de Risco I

14.13-4 Confecção de roupas profissionais

1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Nível de Risco I

1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais Nível de Risco I

1413-4/03 Facção de roupas profissionais Nível de Risco I

14.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para

segurança e proteção

1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para Nível de Risco I

segurança e proteção

Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

14.21-5 Fabricação de meias

1421-5/00 Fabricação de meias Nível de Risco I

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14.22-3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em

malharias e tricotagens, exceto meias

1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em Nível de Risco I

malharias e tricotagens, exceto meias

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE

ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E

CALÇADOS

Curtimento e outras preparações de couro

15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro Nível de Risco III

Fabricação de artigos para viagem e de artefatos

diversos de couro

15.21-1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e

semelhantes de qualquer material

Desde que a área construída do

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois

1521-1/00 de qualquer material Nível de Risco I mil e quinhentos metros quadrados), caso em

que a atividade será enquadrada como nível

III

15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados

anteriormente

1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados Nível de Risco I

anteriormente

Fabricação de calçados

15.31-9 Fabricação de calçados de couro

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Desde que a área construída do

empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois

1531-9/01 Fabricação de calçados de couro Nível de Risco I mil e quinhentos metros quadrados), caso em

que a atividade será enquadrada como nível

III

1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato Nível de Risco III

15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material

1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material Nível de Risco III

15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético

1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético Nível de Risco III

15.39-4 Fabricação de calçados de materiais não

especificados anteriormente

1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados Nível de Risco III

anteriormente

Fabricação de partes para calçados, de qualquer

material

15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer

material

1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material Nível de Risco III

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

Desdobramento de madeira

16.10-2 Desdobramento de madeira

1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto Nível de Risco II

1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Nível de Risco II

Resseragem

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1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato Nível de Risco II

Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material

trançado, exceto móveis

16.21-8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de

madeira compensada, prensada e aglomerada

1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira Nível de Risco III

compensada, prensada e aglomerada

16.22-6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de

carpintaria para construção

1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas Nível de Risco III

1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de Nível de Risco III

madeira para instalações industriais e comerciais

1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para Nível de Risco III

construção

16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens

de madeira

1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de Nível de Risco III

madeira

Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça,

16.29-3 vime e material trançado não especificados

anteriormente, exceto

móveis

1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto Nível de Risco III

móveis

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1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, Nível de Risco III

palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS

DE PAPEL

Fabricação de celulose e outras pastas para a

fabricação de papel

17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a

fabricação de papel

1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação Nível de Risco III

de papel

Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão

17.21-4 Fabricação de papel

1721-4/00 Fabricação de papel Nível de Risco III

17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão

1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão Nível de Risco III

Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-

cartão e papelão ondulado

17.31-1 Fabricação de embalagens de papel

1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel Nível de Risco III

17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-

cartão

1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão Nível de Risco III

17.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão

ondulado

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1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão Nível de Risco III

ondulado

Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina,

papel-cartão e papelão ondulado

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-

17.41-9 cartão e papelão ondulado para uso comercial e de

escritório

1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos Nível de Risco III

1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão Nível de Risco III

e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos

doméstico e higiênico-sanitário

1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis Nível de Risco III

1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos Nível de Risco III

1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e Nível de Risco III

higiênico-sanitário não especificados anteriormente

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,

17.49-4 cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não

especificados anteriormente

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,

1749-4/00 cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não Nível de Risco III

especificados anteriormente

IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

Atividade de impressão

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GABINETE DA PREFEITA

18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras

publicações periódicas

1811-3/01 Impressão de jornais Nível de Risco III

1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações Nível de Risco III

periódicas

18.12-1 Impressão de material de segurança

1812-1/00 Impressão de material de segurança Nível de Risco III

18.13-0 Impressão de materiais para outros usos

1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário Nível de Risco III

1813-0/99 Impressão de material para outros usos Nível de Risco III

Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos

18.21-1 Serviços de pré-impressão

1821-1/00 Serviços de pré-impressão Nível de Risco III

18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos

1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação Nível de Risco I

1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação Nível de Risco I

e plastificação

Reprodução de materiais gravados em qualquer

suporte

18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer

suporte

1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte Nível de Risco III

1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte Nível de Risco III

1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte Nível de Risco III

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FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS

DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE

BIOCOMBUSTÍVEIS

Coquerias

19.10-1 Coquerias

1910-1/00 Coquerias Nível de Risco III

Fabricação de produtos derivados do petróleo

19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo

1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo Nível de Risco III

19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo,

exceto produtos do refino

1922-5/01 Formulação de combustíveis Nível de Risco III

1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes Nível de Risco III

1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, Nível de Risco III

exceto produtos do refino

Fabricação de biocombustíveis

19.31-4 Fabricação de álcool

1931-4/00 Fabricação de álcool Nível de Risco III

19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool Nível de Risco III

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Fabricação de produtos químicos inorgânicos

20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis

2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis Nível de Risco III

20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes

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2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes Nível de Risco III

20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes

2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais Nível de Risco II

2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo- Nível de Risco II

minerais

20.14-2 Fabricação de gases industriais

2014-2/00 Fabricação de gases industriais Nível de Risco III

20.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não

especificados anteriormente

2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares Nível de Risco III

2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não Nível de Risco III

especificados anteriormente

Fabricação de produtos químicos orgânicos

20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos

2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos Nível de Risco III

20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes,

resinas e fibras

2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas Nível de Risco III

e fibras

20.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não

especificados anteriormente

2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não Nível de Risco III

especificados anteriormente

Fabricação de resinas e elastômeros

20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas

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2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas Nível de Risco III

20.32-1 Fabricação de resinas termofixas

2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas Nível de Risco III

20.33-9 Fabricação de elastômeros

2033-9/00 Fabricação de elastômeros Nível de Risco III

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas Nível de Risco III

Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes

domissanitários

20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas

2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas Nível de Risco III

20.52-5 Fabricação de desinfestantes domissanitários

2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitários Nível de Risco III

Fabricação de sabões, detergentes, produtos de

limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de

higiene pessoal

20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Nível de Risco III

20.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento

2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento Nível de Risco III

20.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e

de higiene pessoal

2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de Nível de Risco III

higiene pessoal

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Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e

produtos afins

20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas Nível de Risco III

20.72-0 Fabricação de tintas de impressão

2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão Nível de Risco III

20.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e

produtos afins

2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos Nível de Risco III

afins

Fabricação de produtos e preparados químicos

diversos

20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes

2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes Nível de Risco III

20.92-4 Fabricação de explosivos

2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes Nível de Risco III

2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos Nível de Risco III

2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança Nível de Risco III

20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial

2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial Nível de Risco III

20.94-1 Fabricação de catalisadores

2094-1/00 Fabricação de catalisadores Nível de Risco III

20.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados

anteriormente

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2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e Nível de Risco III

produtos químicos para fotografia

2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não Nível de Risco III

especificados anteriormente

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E

FARMACÊUTICOS

Fabricação de produtos farmoquímicos

21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos

2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos Nível de Risco III

Fabricação de produtos farmacêuticos

21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano

2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso Nível de Risco III

humano

2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso Nível de Risco III

humano

2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso Nível de Risco III

humano

21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário

2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário Nível de Risco III

21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas

2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas Nível de Risco III

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE

MATERIAL PLÁSTICO

Fabricação de produtos de borracha

22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

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2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Nível de Risco III

22.12-9 Reforma de pneumáticos usados

2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados Nível de Risco III

22.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não

especificados anteriormente

2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados Nível de Risco III

anteriormente

Fabricação de produtos de material plástico

22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de

material plástico

2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material Nível de Risco III

plástico

22.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico

2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico Nível de Risco III

22.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico

para uso na construção

2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico Nível de Risco III

para uso na construção

22.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não

especificados anteriormente

2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso Nível de Risco III

pessoal e doméstico

2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos Nível de Risco III

industriais

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2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na Nível de Risco III

construção, exceto tubos e acessórios

2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros Nível de Risco III

usos não especificados anteriormente

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO

METÁLICOS

Fabricação de vidro e de produtos do vidro

23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança

2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança Nível de Risco III

23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro

2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro Nível de Risco III

23.19-2 Fabricação de artigos de vidro

Desde que o resultado do exercício da

2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro Nível de Risco I atividade econômica não seja um produto

industrial, caso em que a atividade será

enquadrada como nível III

Fabricação de cimento

23.20-6 Fabricação de cimento

2320-6/00 Fabricação de cimento Nível de Risco III

Fabricação de artefatos de concreto, cimento,

fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

23.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento,

fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto Nível de Risco III

armado, em série e sob encomenda

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2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na Nível de Risco III

construção

2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na Nível de Risco III

construção

2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto Nível de Risco III

2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para Nível de Risco III

construção

2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, Nível de Risco III

cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Fabricação de produtos cerâmicos

23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários

2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários Nível de Risco III

23.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários

para uso estrutural na construção

2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos Nível de Risco III

2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para Nível de Risco III

uso na construção, exceto azulejos e pisos

23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários

não especificados anteriormente

2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica Nível de Risco III

2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não Nível de Risco III

especificados anteriormente

Aparelhamento de pedras e fabricação de outros

produtos de minerais não metálicos

23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

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2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração Nível de Risco III

2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto Nível de Risco III

associado à extração

2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em Nível de Risco III

mármore, granito, ardósia e outras pedras

23.92-3 Fabricação de cal e gesso

2392-3/00 Fabricação de cal e gesso Nível de Risco III

23.99-1 Fabricação de produtos de minerais não metálicos

não especificados anteriormente

2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros Nível de Risco I

trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

2399-1/02 Fabricação de abrasivos Nível de Risco II

2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos Nível de Risco III

não especificados anteriormente

METALURGIA

Produção de ferro-gusa e de ferroligas

24.11-3 Produção de ferro-gusa

2411-3/00 Produção de ferro-gusa Nível de Risco III

24.12-1 Produção de ferroligas

2412-1/00 Produção de ferroligas Nível de Risco III

Siderurgia

24.21-1 Produção de semiacabados de aço

2421-1/00 Produção de semiacabados de aço Nível de Risco III

24.22-9 Produção de laminados planos de aço

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2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, Nível de Risco III

revestidos ou não

2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais Nível de Risco III

24.23-7 Produção de laminados longos de aço

2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura Nível de Risco III

2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos Nível de Risco III

24.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de

aço

2424-5/01 Produção de arames de aço Nível de Risco III

2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, Nível de Risco III

exceto arames

Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura

24.31-8 Produção de tubos de aço com costura

2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura Nível de Risco III

24.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço

2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço Nível de Risco III

Metalurgia dos metais não ferrosos

24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas

2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias Nível de Risco II

2441-5/02 Produção de laminados de alumínio Nível de Risco III

24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos Nível de Risco III

24.43-1 Metalurgia do cobre

2443-1/00 Metalurgia do cobre Nível de Risco III

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24.49-1 Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não

especificados anteriormente

2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias Nível de Risco II

2449-1/02 Produção de laminados de zinco Nível de Risco III

2449-1/03 Fabricação de ânodos para galvanoplastia Nível de Risco II

2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas Nível de Risco III

não especificados anteriormente

Fundição

24.51-2 Fundição de ferro e aço

2451-2/00 Fundição de ferro e aço Nível de Risco III

24.52-1 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas

2452-1/00 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas Nível de Risco III

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO

MÁQUINAS

E EQUIPAMENTOS

Fabricação de estruturas metálicas e obras de

caldeiraria

pesada

25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas

2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas Nível de Risco III

25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal

2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal Nível de Risco III

25.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada

2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada Nível de Risco III

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Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e

caldeiras

25.21-7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e

caldeiras para aquecimento central

2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e Nível de Risco III

caldeiras para aquecimento central

25.22-5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto

para aquecimento central e para veículos

2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para Nível de Risco III

aquecimento central e para veículos

Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de

tratamento de metais

25.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não

ferrosos e suas ligas

2531-4/01 Produção de forjados de aço Nível de Risco III

2531-4/02 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas Nível de Risco III

25.32-2 Produção de artefatos estampados de metal;

metalurgia do pó

2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal Nível de Risco III

2532-2/02 Metalurgia do pó Nível de Risco III

25.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e

revestimento em metais

Desde que não haja operações de jateamento

2539-0/01 Serviços de usinagem, torneiria e solda Nível de Risco I (jato de areia), caso em que a atividade será

enquadrada como nível III

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2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais Nível de Risco II

Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e

ferramentas

25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria

2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria Nível de Risco III

25.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto

esquadrias

2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias Nível de Risco III

25.43-8 Fabricação de ferramentas

2543-8/00 Fabricação de ferramentas Nível de Risco III

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e

munições

25.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de

fogo e munições

2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto Nível de Risco III

veículos militares de combate

2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições Nível de Risco III

Fabricação de produtos de metal não especificados

anteriormente

25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas

2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas Nível de Risco III

25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal

2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal Nível de Risco III

padronizados

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2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto Nível de Risco III

padronizados

25.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e

pessoal

2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e Nível de Risco III

pessoal

25.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados

anteriormente

2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a Nível de Risco III

construção

2599-3/02 Serviço de corte e dobra de metais Nível de Risco II

2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não Nível de Risco III

especificados anteriormente

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E

ÓPTICOS

Fabricação de componentes eletrônicos

26.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos

2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos Nível de Risco III

Fabricação de equipamentos de informática e

periféricos

26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática

2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática Nível de Risco III

26.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de

informática

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2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de Nível de Risco III

informática

Fabricação de equipamentos de comunicação

26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de

comunicação

2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de Nível de Risco III

comunicação, peças e acessórios

26.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros

equipamentos de comunicação

2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros Nível de Risco III

equipamentos de comunicação, peças e acessórios

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução,

gravação e amplificação de áudio e vídeo

26.40-0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução,

gravação e amplificação de áudio e vídeo

2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, Nível de Risco III

gravação e amplificação de áudio e vídeo

Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida,

teste e controle; cronômetros e relógios

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida,

26.51-5 teste e

controle

2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, Nível de Risco III

teste e controle

26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios

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2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios Nível de Risco III

Fabricação de aparelhos eletromédicos e

eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

26.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e

eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e Nível de Risco III

eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos,

fotográficos e cinematográficos

26.70-1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos,

fotográficos e cinematográficos

2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, Nível de Risco III

peças e acessórios

2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, Nível de Risco III

peças e acessórios

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas Nível de Risco III

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E

MATERIAIS ELÉTRICOS

Fabricação de geradores, transformadores e motores

elétricos

27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores

elétricos

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2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e Nível de Risco III

alternada, peças e acessórios

2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, Nível de Risco III

sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios Nível de Risco III

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores

elétricos

27.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores

elétricos, exceto para veículos automotores

2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, Nível de Risco III

exceto para veículos automotores

27.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos

automotores

2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos Nível de Risco III

automotores

2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para Nível de Risco III

veículos automotores

Fabricação de equipamentos para distribuição e

controle de energia elétrica

27.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para

distribuição e controle de energia elétrica

2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para Nível de Risco III

distribuição e controle de energia elétrica

27.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em

circuito de consumo

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2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em Nível de Risco III

circuito de consumo

27.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos

isolados

2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados Nível de Risco III

Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de

iluminação

27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de

iluminação

2740-6/01 Fabricação de lâmpadas Nível de Risco III

2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de Nível de Risco III

iluminação

Fabricação de eletrodomésticos

27.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de

lavar e secar para uso doméstico

2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de Nível de Risco III

lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

27.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não

especificados anteriormente

2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças Nível de Risco III

e acessórios

2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não Nível de Risco III

especificados anteriormente, peças e acessórios

Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos

não especificados anteriormente

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27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos

não especificados anteriormente

2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de Nível de Risco III

carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme Nível de Risco III

2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos Nível de Risco III

não especificados anteriormente

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Fabricação de motores, bombas, compressores e

equipamentos de transmissão

28.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões

e veículos rodoviários

2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, Nível de Risco III

exceto para aviões e veículos rodoviários

28.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e

pneumáticos, exceto válvulas

2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, Nível de Risco III

peças e acessórios, exceto válvulas

28.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos

semelhantes

2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos Nível de Risco III

semelhantes, peças e acessórios

28.14-3 Fabricação de compressores

2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e Nível de Risco III

acessórios

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2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não industrial, Nível de Risco III

peças e acessórios

28.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para

fins industriais

2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais Nível de Risco III

2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins Nível de Risco III

industriais, exceto rolamentos

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso

geral

28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para

instalações térmicas

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e

2821-6/01 equipamentos não elétricos para instalações térmicas, Nível de Risco III

peças e acessórios

2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins Nível de Risco III

industriais, peças e acessórios

28.22-4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos

para transporte e elevação de cargas e pessoas

2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para Nível de Risco III

transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para Nível de Risco III

transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

28.23-2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração

e ventilação para uso industrial e comercial

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Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e

2823-2/00 ventilação para uso industrial e comercial, peças e Nível de Risco III

acessórios

28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar

condicionado

2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar Nível de Risco III

condicionado para uso industrial

2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar Nível de Risco III

condicionado para uso não industrial

28.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para

saneamento básico e ambiental

2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para Nível de Risco III

saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

28.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso

geral não especificados anteriormente

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros

2829-1/01 equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e Nível de Risco III

acessórios

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso

2829-1/99 geral não especificados anteriormente, peças e Nível de Risco III

acessórios

Fabricação de tratores e de máquinas e

equipamentos para a agricultura e pecuária

28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas

2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios Nível de Risco III

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28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola

2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, Nível de Risco III

peças e acessórios

28.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a

agricultura e pecuária, exceto para irrigação

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

2833-0/00 agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para Nível de Risco III

irrigação

Fabricação de máquinas-ferramenta

28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta

2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios Nível de Risco III

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na

extração mineral e na construção

28.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo

2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a Nível de Risco III

prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para

28.52-6 uso na extração mineral, exceto na extração de

petróleo

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso

2852-6/00 na extração mineral, peças e acessórios, exceto na Nível de Risco III

extração de petróleo

28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas

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2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto Nível de Risco III

agrícolas

Fabricação de máquinas e equipamentos para

28.54-2 terraplenagem, pavimentação e construção, exceto

tratores

Fabricação de máquinas e equipamentos para

2854-2/00 terraplenagem, pavimentação e construção, peças e Nível de Risco III

acessórios, exceto tratores

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso

industrial específico

28.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica,

exceto máquinas-ferramenta

2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, Nível de Risco III

peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

28.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as

indústrias de alimentos, bebidas e fumo

Fabricação de máquinas e equipamentos para as

2862-3/00 indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e Nível de Risco III

acessórios

28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a

indústria têxtil

2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria Nível de Risco III

têxtil, peças e acessórios

28.64-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as

indústrias do vestuário, do couro e de calçados

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Fabricação de máquinas e equipamentos para as

2864-0/00 indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e Nível de Risco III

acessórios

28.65-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as

indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos

Fabricação de máquinas e equipamentos para as

2865-8/00 indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças Nível de Risco III

e acessórios

28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a

indústria do plástico

2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria Nível de Risco III

do plástico, peças e acessórios

28.69-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso

industrial específico não especificados anteriormente

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso

2869-1/00 industrial específico não especificados anteriormente, Nível de Risco III

peças e acessórios

FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,

REBOQUES E CARROCERIAS

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários Nível de Risco III

2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, Nível de Risco III

camionetas e utilitários

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2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e Nível de Risco III

utilitários

Fabricação de caminhões e ônibus

29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus

2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus Nível de Risco III

2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus Nível de Risco III

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

veículos automotores

29.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

veículos automotores

2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para Nível de Risco III

caminhões

2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus Nível de Risco III

2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para Nível de Risco III

outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

Fabricação de peças e acessórios para veículos

automotores

29.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema

motor de veículos automotores

2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor Nível de Risco III

de veículos automotores

29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas

de marcha e transmissão de veículos automotores

2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de Nível de Risco III

marcha e transmissão de veículos automotores

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29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de

freios de veículos automotores

2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de Nível de Risco III

freios de veículos automotores

29.44-1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de

direção e suspensão de veículos automotores

2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de Nível de Risco III

direção e suspensão de veículos automotores

29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para

veículos automotores, exceto baterias

2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos Nível de Risco III

automotores, exceto baterias

29.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos

automotores não especificados anteriormente

2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos Nível de Risco III

automotores

2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos Nível de Risco III

automotores não especificadas anteriormente

Recondicionamento e recuperação de motores para

veículos automotores

29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para

veículos automotores

2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para Nível de Risco II

veículos automotores

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FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE

TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES

Construção de embarcações

30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes

3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte Nível de Risco III

3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para Nível de Risco III

usos especiais, exceto de grande porte

30.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer

3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer Nível de Risco III

Fabricação de veículos ferroviários

30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros

materiais rodantes

3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais Nível de Risco III

rodantes

30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos

ferroviários

3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos Nível de Risco III

ferroviários

Fabricação de aeronaves

30.41-5 Fabricação de aeronaves

3041-5/00 Fabricação de aeronaves Nível de Risco III

30.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros

componentes e peças para aeronaves

3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e Nível de Risco III

peças para aeronaves

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Fabricação de veículos militares de combate

30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate

3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate Nível de Risco III

Fabricação de equipamentos de transporte não

especificados anteriormente

30.91-1 Fabricação de motocicletas

3091-1/01 Fabricação de motocicletas Nível de Risco II

3091-1/02 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas Nível de Risco II

30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados

3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, Nível de Risco III

peças e acessórios

30.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não

especificados anteriormente

3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não Nível de Risco III

especificados anteriormente

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

Fabricação de móveis

31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de

madeira

3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira Nível de Risco III

31.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal

3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal Nível de Risco III

31.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto

madeira e metal

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3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto Nível de Risco III

madeira e metal

31.04-7 Fabricação de colchões

3104-7/00 Fabricação de colchões Nível de Risco III

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e

semelhantes

32.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de

ourivesaria e joalheria

3211-6/01 Lapidação de gemas Nível de Risco III

3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Nível de Risco III

3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas Nível de Risco III

32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes Nível de Risco III

Fabricação de instrumentos musicais

32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais

3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios Nível de Risco III

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte

3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte Nível de Risco III

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos Nível de Risco III

3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios Nível de Risco III

não associada à locação

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3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios Nível de Risco III

associada à locação

3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não Nível de Risco III

especificados anteriormente

Fabricação de instrumentos e materiais para uso

médico e odontológico e de artigos ópticos

32.50-7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso

médico e odontológico e de artigos ópticos

3250-7/01 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios Nível de Risco III

para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, Nível de Risco III

odontológico e de laboratório

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de

3250-7/03 defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob Nível de Risco III

encomenda

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de

3250-7/04 defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto Nível de Risco III

sob encomenda

3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia Nível de Risco III

3250-7/06 Serviços de prótese dentária Nível de Risco II

3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos DI - 27 Haverá fabricação de produto para saúde?

3250-7/09 Serviço de laboratório óptico Nível de Risco III

Fabricação de produtos diversos

32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

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3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras DI - 28 Haverá no exercício a fabricação de escova

dental?

32.92-2 Fabricação de equipamentos e acessórios para

segurança e proteção pessoal e profissional

3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e Nível de Risco III

resistentes a fogo

3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para Nível de Risco III

segurança pessoal e profissional

32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados

anteriormente

3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares Nível de Risco III

3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para Nível de Risco I Desde que não haja armazenamento e/ou

escritório geração de resíduos químicos perigososv

3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer Nível de Risco III

material, exceto luminosos

3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos Nível de Risco III

3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura Nível de Risco III

Desde que não haja no exercício da atividade

a fabricação de velas, sebo e/ou estearina

3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas Nível de Risco I utilizadas como cosmético ou saneante, caso

em que a atividade será enquadrada como

nível III

3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados Nível de Risco III

anteriormente

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MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos

33.11-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios

metálicos e caldeiras, exceto para veículos

3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios Nível de Risco II

metálicos e caldeiras, exceto para veículos

33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos

eletrônicos e ópticos

3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de Nível de Risco I

medida, teste e controle

3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e Nível de Risco II

eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e Nível de Risco I

instrumentos ópticos

33.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos elétricos

3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores Nível de Risco II

e motores elétricos

3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores Nível de Risco I

elétricos, exceto para veículos

3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e Nível de Risco II

materiais elétricos não especificados anteriormente

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33.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos da indústria mecânica

3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não Nível de Risco I

elétricas

3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e Nível de Risco I

pneumáticos, exceto válvulas

3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais Nível de Risco I

3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores Nível de Risco II

3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de Nível de Risco II

transmissão para fins industriais

3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e Nível de Risco I

equipamentos para instalações térmicas

3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de Nível de Risco I

refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e Nível de Risco II

aparelhos para transporte e elevação de cargas

Manutenção e reparação de máquinas de escrever,

3314-7/09 calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para Nível de Risco I

escritório

3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Nível de Risco II

para uso geral não especificados anteriormente

3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Nível de Risco II

para agricultura e pecuária

3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas Nível de Risco I

3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta Nível de Risco I

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3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Nível de Risco II

para a prospecção e extração de petróleo

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

3314-7/15 para uso na extração mineral, exceto na extração de Nível de Risco II

petróleo

3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas Nível de Risco II

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

3314-7/17 de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto Nível de Risco II

tratores

3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria Nível de Risco II

metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Nível de Risco II

para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Nível de Risco II

para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para Nível de Risco II

a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para Nível de Risco II

a indústria do plástico

Manutenção e reparação de outras máquinas e

3314-7/99 equipamentos para usos industriais não especificados Nível de Risco II

anteriormente

33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários

3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários Nível de Risco II

33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves

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GABINETE DA PREFEITA

3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a Nível de Risco II

manutenção na pista

3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista Nível de Risco II

33.17-1 Manutenção e reparação de embarcações

3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas Nível de Risco II

flutuantes

3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e Nível de Risco II

lazer

33.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos

não especificados anteriormente

3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos Nível de Risco II

não especificados anteriormente

Instalação de máquinas e equipamentos

33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais

3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais Nível de Risco II

33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados

anteriormente

3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material Nível de Risco I

3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados Nível de Risco II

anteriormente

ELETRICIDADE E GÁS

ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES

Geração, transmissão e distribuição de energia

elétrica

35.11-5 Geração de energia elétrica

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GABINETE DA PREFEITA

3511-5/01 Geração de energia elétrica Nível de Risco III

3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da Nível de Risco II

geração e transmissão de energia elétrica

35.12-3 Transmissão de energia elétrica

3512-3/00 Transmissão de energia elétrica Nível de Risco II

35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica

3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica Nível de Risco II

35.14-0 Distribuição de energia elétrica

3514-0/00 Distribuição de energia elétrica Nível de Risco II

Produção e distribuição de combustíveis gasosos

por redes urbanas

Produção de gás; processamento de gás natural;

35.20-4 distribuição de combustíveis gasosos por redes

urbanas

3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural Nível de Risco II

3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas Nível de Risco II

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar

condicionado

35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar

condicionado

3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar Nível de Risco II

condicionado

ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE

RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO

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CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE

ÁGUA

Captação, tratamento e distribuição de água

36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água

3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água Nível de Risco II

3600-6/02 Distribuição de água por caminhões Nível de Risco III

ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS

Esgoto e atividades relacionadas

37.01-1 Gestão de redes de esgoto

3701-1/00 Gestão de redes de esgoto Nível de Risco II

37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de

redes

3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de Nível de Risco II

redes

COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE

RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

Coleta de resíduos

38.11-4 Coleta de resíduos não perigosos

3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos Nível de Risco II

38.12-2 Coleta de resíduos perigosos

3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos Nível de Risco III

Tratamento e disposição de resíduos

38.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos Nível de Risco II

38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos

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GABINETE DA PREFEITA

3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos Nível de Risco II

Recuperação de materiais

38.31-9 Recuperação de materiais metálicos

3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio Nível de Risco II

3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio Nível de Risco I

38.32-7 Recuperação de materiais plásticos

3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos Nível de Risco I

38.39-4 Recuperação de materiais não especificados

anteriormente

3839-4/01 Usinas de compostagem Nível de Risco II

3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados Nível de Risco II

anteriormente

DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE

GESTÃO DE RESÍDUOS

Descontaminação e outros serviços de gestão de

resíduos

39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de

resíduos

3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de Nível de Risco II

resíduos

CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

Incorporação de empreendimentos imobiliários

41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários

4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários Nível de Risco II

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GABINETE DA PREFEITA

Construção de edifícios

41.20-4 Construção de edifícios

4120-4/00 Construção de edifícios Nível de Risco II

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e

obras-de-arte especiais

42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias

4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias Nível de Risco II

4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e Nível de Risco II

aeroportos

42.12-0 Construção de obras de arte especiais

4212-0/00 Construção de obras de arte especiais Nível de Risco II

42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas Nível de Risco II

Obras de infraestrutura para energia elétrica,

telecomunicações, água, esgoto e transporte por

dutos

42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica

e para telecomunicações

Construção de barragens e represas para geração de

4221-9/01 energia Nível de Risco II

elétrica

4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de Nível de Risco II

energia elétrica

4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica Nível de Risco II

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GABINETE DA PREFEITA

4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações Nível de Risco II

4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações Nível de Risco II

42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água,

coleta de esgoto e construções correlatas

Construção de redes de abastecimento de água, coleta

4222-7/01 de esgoto e construções correlatas, exceto obras de Nível de Risco II

irrigação

4222-7/02 Obras de irrigação Nível de Risco II

42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos,

exceto para água e esgoto

4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto Nível de Risco II

para água e esgoto

Construção de outras obras de infraestrutura

42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais

4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais Nível de Risco II

42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas

metálicas

4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas Nível de Risco II

4292-8/02 Obras de montagem industrial Nível de Risco II

42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente

4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas Nível de Risco II

4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

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Demolição e preparação do terreno

43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras

4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas Nível de Risco II

4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno Nível de Risco II

43.12-6 Perfurações e sondagens

4312-6/00 Perfurações e sondagens Nível de Risco II

43.13-4 Obras de terraplenagem

4313-4/00 Obras de terraplenagem Nível de Risco II

43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados

anteriormente

4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados Nível de Risco II

anteriormente

Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações

em construções

43.21-5 Instalações elétricas

4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica Nível de Risco II

43.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e

refrigeração

4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás Nível de Risco II

4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar Nível de Risco II

condicionado, de ventilação e refrigeração

4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio Nível de Risco II

43.29-1 Obras de instalações em construções não

especificadas anteriormente

4329-1/01 Instalação de painéis publicitários Nível de Risco II

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GABINETE DA PREFEITA

4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à Nível de Risco II

navegação marítima, fluvial e lacustre

4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, Nível de Risco II

escadas e esteiras rolantes

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de

4329-1/04 iluminação e sinalização em vias públicas, portos e Nível de Risco II

aeroportos

4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração Nível de Risco II

4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

Obras de acabamento

43.30-4 Obras de acabamento

4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil Nível de Risco II

4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários Nível de Risco II

embutidos de qualquer material

4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque Nível de Risco II

4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral Nível de Risco II

4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e Nível de Risco II

exteriores

4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção Nível de Risco II

Outros serviços especializados para construção

43.91-6 Obras de fundações

4391-6/00 Obras de fundações Nível de Risco II

43.99-1 Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente

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GABINETE DA PREFEITA

4399-1/01 Administração de obras Nível de Risco II

4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras Nível de Risco II

estruturas temporárias

4399-1/03 Obras de alvenaria Nível de Risco II

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos

4399-1/04 para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso Nível de Risco II

em obras

4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água Nível de Risco II

4399-1/99 Serviços especializados para construção não Nível de Risco II

especificados anteriormente

COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

Comércio de veículos automotores

45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos

automotores

4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários Nível de Risco II

novos

4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários Nível de Risco II

usados

4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e Nível de Risco II

utilitários novos e usados

4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados Nível de Risco II

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GABINETE DA PREFEITA

4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques Nível de Risco II

novos e usados

4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e Nível de Risco II

usados

45.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de

veículos automotores

4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

veículos automotores

4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores Nível de Risco II

Manutenção e reparação de veículos automotores

45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores

4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de Nível de Risco I

veículos automotores

4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de Nível de Risco I

veículos automotores

4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos Nível de Risco I

automotores

4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos Nível de Risco I

automotores

4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de Nível de Risco I

veículos automotores

4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores Nível de Risco I

4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de Nível de Risco I

acessórios para veículos automotores

4520-0/08 Serviços de capotaria Nível de Risco I

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Comércio de peças e acessórios para veículos

automotores

45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos

automotores

4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para Nível de Risco II

veículos automotores

4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar Nível de Risco II

4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Nível de Risco I

veículos automotores

4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Nível de Risco I

veículos automotores

4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar Nível de Risco I

Representantes comerciais e agentes do comércio de

4530-7/06 peças e acessórios novos e usados para veículos Nível de Risco I

automotores

Comércio, manutenção e reparação de motocicletas,

peças e acessórios

45.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas,

peças e acessórios

4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas Nível de Risco II

4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para Nível de Risco II

motocicletas e motonetas

4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas Nível de Risco II

4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas Nível de Risco II

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4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Nível de Risco I

motocicletas e motonetas

4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Nível de Risco I

motocicletas e motonetas

45.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de

motocicletas, peças e acessórios

4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

motocicletas e motonetas, peças e acessórios

4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas Nível de Risco I

45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas

4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas Nível de Risco I

COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS

AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

Representantes comerciais e agentes do comércio,

exceto de veículos automotores e motocicletas

46.11-7 Representantes comerciais e agentes do comércio de

matérias-primas agrícolas e animais vivos

4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

matérias-primas agrícolas e animais vivos

Representantes comerciais e agentes do comércio de

46.12-5 combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e

químicos

4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

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46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comércio de

madeira, material de construção e ferragens

4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

madeira, material de construção e ferragens

46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de

máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

46.15-0 Representantes comerciais e agentes do comércio de

eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comércio de

têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de

produtos alimentícios, bebidas e fumo

4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

produtos alimentícios, bebidas e fumo

Representantes comerciais e agentes do comércio

46.18-4 especializado em produtos não especificados

anteriormente

4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

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4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

jornais, revistas e outras publicações

Outros representantes comerciais e agentes do comércio

4618-4/99 especializado em produtos não especificados Nível de Risco I

anteriormente

46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de

mercadorias em geral não especializado

4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de Nível de Risco I

mercadorias em geral não especializado

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e

animais vivos

46.21-4 Comércio atacadista de café em grão

4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão Nível de Risco II

46.22-2 Comércio atacadista de soja

4622-2/00 Comércio atacadista de soja Nível de Risco II

Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para

46.23-1 animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e

soja

4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos Nível de Risco II

4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros Nível de Risco II

subprodutos não comestíveis de origem animal

4623-1/03 Comércio atacadista de algodão Nível de Risco II

4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado Nível de Risco II

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4623-1/05 Comércio atacadista de cacau Nível de Risco II

4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e Nível de Risco II

gramas

4623-1/07 Comércio atacadista de sisal Nível de Risco II

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com

4623-1/08 atividade de fracionamento e acondicionamento Nível de Risco II

associada

4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais Nível de Risco II

4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

Comércio atacadista especializado em produtos

alimentícios, bebidas e fumo

46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios

4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios Nível de Risco II

46.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas

beneficiados, farinhas, amidos e féculas

4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas Nível de Risco II

beneficiados

4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas Nível de Risco II

Comércio atacadista de cereais e leguminosas Haverá no exercício da atividade a realização

4632-0/03 beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade DI - 31 de fracionamento, acondicionamento,

de fracionamento e acondicionamento associada embalagem e/ou rotulagem, consideradas

etapas do processo produtivo?

46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

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4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, Nível de Risco II

tubérculos, hortaliças e legumes frescos

4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos Nível de Risco II

4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos Nível de Risco II

animais vivos para alimentação

46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e

pescado

4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e Nível de Risco II

derivados

4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados Nível de Risco II

4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar Nível de Risco II

4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros Nível de Risco II

animais

46.35-4 Comércio atacadista de bebidas

4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral Nível de Risco II

4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Nível de Risco II

Haverá a realização de atividade de

4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de DI - 32 engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas

fracionamento e acondicionamento associada etapas do processo produtivo, de água

mineral?

4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo

4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado Nível de Risco II

4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Nível de Risco II

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46.37-1 Comércio atacadista especializado em produtos

alimentícios não especificados anteriormente

4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel Nível de Risco II

4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar Nível de Risco II

4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras Nível de Risco II

4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares Nível de Risco II

4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias Nível de Risco II

4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes Nível de Risco II

4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, Nível de Risco II

bombons e semelhantes

4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos Nível de Risco II

alimentícios não especificados anteriormente

46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em

geral

4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral Nível de Risco II

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral,

4639-7/02 com atividade de fracionamento e acondicionamento Nível de Risco III

associada

Comércio atacadista de produtos de consumo não

alimentar

46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos

e de armarinho

4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos Nível de Risco I

4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho Nível de Risco I

4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho Nível de Risco I

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46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e

acessórios

4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e Nível de Risco I

acessórios, exceto profissionais e de segurança

4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso Nível de Risco I

profissional e de segurança do trabalho

46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem

4643-5/01 Comércio atacadista de calçados Nível de Risco I

4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de Nível de Risco I

viagem

46.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para

uso humano e veterinário

4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso Nível de Risco III

humano

4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso Nível de Risco III

veterinário

Comércio atacadista de instrumentos e materiais

46.45-1 para uso médico, cirúrgico, ortopédico e

odontológico

4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para Nível de Risco III

uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia Nível de Risco III

4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos Nível de Risco III

46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal

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4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de Nível de Risco III

perfumaria

4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal Nível de Risco III

46.47-8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de

papelaria; livros, jornais e outras publicações

4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de Nível de Risco I

papelaria

4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras Nível de Risco I

publicações

Comércio atacadista de equipamentos e artigos de

46.49-4 uso pessoal e doméstico não especificados

anteriormente

4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso Nível de Risco II

pessoal e doméstico

4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso Nível de Risco II

pessoal e doméstico

4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros Nível de Risco II

veículos recreativos

4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria Nível de Risco I

4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e Nível de Risco I

cortinas

4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures Nível de Risco I

4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos Nível de Risco I

4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e Nível de Risco III

conservação domiciliar

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Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e

4649-4/09 conservação domiciliar, com atividade de fracionamento Nível de Risco III

e acondicionamento associada

4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, Nível de Risco I

inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de

4649-4/99 uso pessoal e doméstico não especificados Nível de Risco II

anteriormente

Comércio atacadista de equipamentos e produtos de

tecnologias de informação e comunicação

46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e

suprimentos de informática

4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática Nível de Risco I

4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática Nível de Risco I

46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e

equipamentos de telefonia e comunicação

4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e Nível de Risco I

equipamentos de telefonia e comunicação

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e

equipamentos, exceto de tecnologias de informação

e comunicação

46.61-3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e

equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e Nível de Risco II

equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

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Comércio atacadista de máquinas, equipamentos

46.62-1 para terraplenagem, mineração e construção; partes

e peças

4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para Nível de Risco II

terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos

para uso industrial; partes e peças

4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para Nível de Risco II

uso industrial; partes e peças

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e

46.64-8 equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar;

partes e peças

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e O resultado do exercício da atividade

4664-8/00 equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes DI - 33 compreenderá a comercialização de produtos

e peças para a saúde?

46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos

para uso comercial; partes e peças

4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para Nível de Risco II

uso comercial; partes e peças

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e

46.69-9 equipamentos não especificados anteriormente;

partes e peças

4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes Nível de Risco II

e peças

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4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos Nível de Risco II

não especificados anteriormente; partes e peças

Comércio atacadista de madeira, ferragens,

ferramentas, material elétrico e material de

construção

46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos

derivados

4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados Nível de Risco III

46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas Nível de Risco II

46.73-7 Comércio atacadista de material elétrico

4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico Nível de Risco II

46.74-5 Comércio atacadista de cimento

4674-5/00 Comércio atacadista de cimento Nível de Risco II

Comércio atacadista especializado de materiais de

46.79-6 construção não especificados anteriormente e de

materiais de construção em geral

4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares Nível de Risco III

4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos Nível de Risco II

4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais Nível de Risco II

4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de Nível de Risco III

construção não especificados anteriormente

4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral Nível de Risco III

Comércio atacadista especializado em outros

produtos

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46.81-8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos,

líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel,

4681-8/01 gasolina e demais derivados de petróleo, exceto Nível de Risco III

lubrificantes, não realizado por transportador retalhista

(TRR)

4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por Nível de Risco III

transportador retalhista (TRR)

4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, Nível de Risco III

exceto álcool carburante

4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral Nível de Risco III

em bruto

4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes Nível de Risco III

46.82-6 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo

(GLP)

4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Nível de Risco III

46.83-4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas,

adubos, fertilizantes e corretivos do solo

4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, Nível de Risco III

fertilizantes e corretivos do solo

46.84-2 Comércio atacadista de produtos químicos e

petroquímicos, exceto agroquímicos

4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros Nível de Risco III

4684-2/02 Comércio atacadista de solventes Nível de Risco III

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4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e Nível de Risco III

petroquímicos não especificados anteriormente

46.85-1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e

metalúrgicos, exceto para construção

4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e Nível de Risco II

metalúrgicos, exceto para construção

46.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e

de embalagens

4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto Nível de Risco I

4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens Nível de Risco I

46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas

4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão Nível de Risco I

4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não Nível de Risco III

metálicos, exceto de papel e papelão

4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos Nível de Risco I

Comércio atacadista especializado de outros

46.89-3 produtos intermediários não especificados

anteriormente

4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, Nível de Risco II

exceto combustíveis

4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados Nível de Risco I

4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos Nível de Risco II

intermediários não especificados anteriormente

Comércio atacadista não especializado

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46.91-5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios

4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com Nível de Risco II

predominância de produtos alimentícios

46.92-3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com

predominância de insumos agropecuários

4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com Nível de Risco I

predominância de insumos agropecuários

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

46.93-1 predominância de alimentos ou de insumos

agropecuários

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

4693-1/00 predominância de alimentos ou de insumos Nível de Risco II

agropecuários

COMÉRCIO VAREJISTA

Comércio varejista não especializado

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

47.11-3 predominância de produtos alimentícios -

hipermercados e supermercados

4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com Nível de Risco III

predominância de produtos alimentícios - hipermercados

4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com Nível de Risco III

predominância de produtos alimentícios - supermercados

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Comércio varejista de mercadorias em geral, com

47.12-1 predominância de produtos alimentícios -

minimercados,

mercearias e armazéns

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

4712-1/00 predominância de produtos alimentícios - minimercados, Nível de Risco II

mercearias e armazéns

47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem

predominância de produtos alimentícios

4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou Nível de Risco I

magazines

4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas Nível de Risco II

francas (Duty free)

4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em Nível de Risco II

fronteiras terrestres

Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas

e fumo

47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio,

doces, balas e semelhantes

4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda Nível de Risco II

4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios Nível de Risco II

4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e Nível de Risco II

semelhantes

47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues

e peixarias

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4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues Nível de Risco II

4722-9/02 Peixaria Nível de Risco II

47.23-7 Comércio varejista de bebidas

4723-7/00 Comércio varejista de bebidas Nível de Risco II

47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Nível de Risco II

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral

47.29-6 ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente; produtos do fumo

4729-6/01 Tabacaria Nível de Risco II

4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de Nível de Risco II

conveniência

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou

4729-6/99 especializado em produtos alimentícios não Nível de Risco II

especificados anteriormente

Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotores

47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotores

4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos Nível de Risco III

automotores

47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes

4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes Nível de Risco III

Comércio varejista de material de construção

47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

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4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura Nível de Risco I

47.42-3 Comércio varejista de material elétrico

4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico Nível de Risco I

47.43-1 Comércio varejista de vidros

4743-1/00 Comércio varejista de vidros Nível de Risco I

47.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais

de construção

4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas Nível de Risco I

4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos Nível de Risco II

4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos Nível de Risco I

4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e Nível de Risco II

telhas

4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não Nível de Risco II

especificados anteriormente

4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento Nível de Risco I

4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral Nível de Risco I

Comércio varejista de equipamentos de informática e

comunicação; equipamentos e artigos de uso

doméstico

47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e

suprimentos de informática

4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e Nível de Risco I

suprimentos de informática

4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática Nível de Risco I

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47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de

telefonia e comunicação

4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de Nível de Risco I

telefonia e comunicação

47.53-9 Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e Nível de Risco I

equipamentos de áudio e vídeo

47.54-7 Comércio varejista especializado de móveis,

colchoaria e artigos de iluminação

4754-7/01 Comércio varejista de móveis Nível de Risco I

4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria Nível de Risco I

4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação Nível de Risco I

47.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos

de cama, mesa e banho

4755-5/01 Comércio varejista de tecidos Nível de Risco I

4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho Nível de Risco I

4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho Nível de Risco I

47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos

musicais e acessórios

4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos Nível de Risco I

musicais e acessórios

Comércio varejista especializado de peças e

47.57-1 acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso

doméstico, exceto informática e comunicação

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Comércio varejista especializado de peças e acessórios

4757-1/00 para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, Nível de Risco I

exceto informática e comunicação

47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não

especificados anteriormente

4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e Nível de Risco I

persianas

4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico Nível de Risco I

não especificados anteriormente

Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e

esportivos

47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e

papelaria

4761-0/01 Comércio varejista de livros Nível de Risco I

4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas Nível de Risco I

4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria Nível de Risco I

47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Nível de Risco I

47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e

esportivos

4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Nível de Risco I

4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos Nível de Risco I

4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e Nível de Risco I

acessórios

4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping Nível de Risco I

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4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos Nível de Risco I

recreativos; peças e acessórios

Comércio varejista de produtos farmacêuticos,

perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e

ortopédicos

47.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para

uso humano e veterinário

4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem Nível de Risco III

manipulação de fórmulas

4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com Nível de Risco III

manipulação de fórmulas

4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos Nível de Risco III

homeopáticos

4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários Nível de Risco I

47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal

4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de Nível de Risco II

perfumaria e de higiene pessoal

47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Nível de Risco II

47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica

4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica Nível de Risco II

Comércio varejista de produtos novos não

especificados anteriormente e de produtos usados

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47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios

4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Nível de Risco I

47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem

4782-2/01 Comércio varejista de calçados Nível de Risco I

4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem Nível de Risco I

47.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios

4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria Nível de Risco I

4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria Nível de Risco I

47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo

(GLP)

4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Nível de Risco III

47.85-7 Comércio varejista de artigos usados

4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades Nível de Risco I

4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados Nível de Risco I

47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não

especificados anteriormente

4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Nível de Risco I

4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais Nível de Risco I

4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte Nível de Risco I

4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e Nível de Risco I

alimentos para animais de estimação

4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes Nível de Risco III

domissanitários

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4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos Nível de Risco III

pirotécnicos

4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório Nível de Risco I

4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para Nível de Risco I

filmagem

4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições Nível de Risco III

4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados Nível de Risco III

anteriormente

Comércio ambulante e outros tipos de comércio

varejista

47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio

varejista

TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

TRANSPORTE TERRESTRE

Transporte ferroviário e metroferroviário

49.11-6 Transporte ferroviário de carga

4911-6/00 Transporte ferroviário de carga Nível de Risco III

49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros

4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e Nível de Risco III

interestadual

4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em Nível de Risco III

região metropolitana

4912-4/03 Transporte metroviário Nível de Risco III

Transporte rodoviário de passageiros

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49.21-3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, municipal e em região metropolitana

4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Nível de Risco III

itinerário fixo, municipal

4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Nível de Risco III

itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

49.22-1 itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e

internacional

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

4922-1/01 itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região Nível de Risco III

metropolitana

4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Nível de Risco III

itinerário fixo, interestadual

4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Nível de Risco III

itinerário fixo, internacional

49.23-0 Transporte rodoviário de táxi

4923-0/01 Serviço de táxi Nível de Risco II

4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de Nível de Risco II

automóveis com motorista

49.24-8 Transporte escolar

4924-8/00 Transporte escolar Nível de Risco III

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

49.29-9 regime de fretamento, e outros transportes

rodoviários não especificados anteriormente

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4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob Nível de Risco III

regime de fretamento, municipal

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

4929-9/02 regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e Nível de Risco III

internacional

4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários Nível de Risco III

próprios, municipal

4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários Nível de Risco III

próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não Nível de Risco III

especificados anteriormente

Transporte rodoviário de carga

49.30-2 Transporte rodoviário de carga

Haverá no exercício da atividade o transporte

e/ou armazenamento de medicamento,

4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos DI - 34 cosmético, perfume, produto de higiene,

perigosos e mudanças, municipal saneante, produto para saúde, sangue,

produtos que necessitam de condições

especiais de temperatura e umidade?

Haverá no exercício da atividade o transporte

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos e/ou armazenamento de medicamento,

4930-2/02 perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e DI - 34 cosmético, perfume, produto de higiene,

internacional saneante, produto para saúde, sangue,

produtos que necessitam de condições

especiais de temperatura e umidade?

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GABINETE DA PREFEITA

4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos Nível de Risco III

4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças Nível de Risco II

Transporte dutoviário

49.40-0 Transporte dutoviário

4940-0/00 Transporte dutoviário Nível de Risco II

Trens turísticos, teleféricos e similares

49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares

4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares Nível de Risco II

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Transporte marítimo de cabotagem e longo curso

50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem

5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga Nível de Risco II

5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros Nível de Risco II

50.12-2 Transporte marítimo de longo curso

5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga Nível de Risco II

5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros Nível de Risco II

Transporte por navegação interior

50.21-1 Transporte por navegação interior de carga

5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, Nível de Risco II

exceto travessia

Transporte por navegação interior de carga,

5021-1/02 intermunicipal, interestadual e internacional, exceto Nível de Risco II

travessia

50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em

linhas regulares

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GABINETE DA PREFEITA

5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em Nível de Risco II

linhas regulares, municipal, exceto travessia

Transporte por navegação interior de passageiros em

5022-0/02 linhas regulares, intermunicipal, interestadual e Nível de Risco II

internacional, exceto travessia

Navegação de apoio

50.30-1 Navegação de apoio

5030-1/01 Navegação de apoio marítimo Nível de Risco II

5030-1/02 Navegação de apoio portuário Nível de Risco II

5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores Nível de Risco II

Outros transportes aquaviários

50.91-2 Transporte por navegação de travessia

5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal Nível de Risco II

5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, Nível de Risco II

interestadual e internacional

50.99-8 Transportes aquaviários não especificados

anteriormente

5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos Nível de Risco II

5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados Nível de Risco II

anteriormente

TRANSPORTE AÉREO

Transporte aéreo de passageiros

51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular

5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular Nível de Risco II

51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não regular

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5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com Nível de Risco II

tripulação

5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não Nível de Risco II

regular

Transporte aéreo de carga

51.20-0 Transporte aéreo de carga

5120-0/00 Transporte aéreo de carga Nível de Risco II

Transporte espacial

51.30-7 Transporte espacial

5130-7/00 Transporte espacial Nível de Risco II

ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS

TRANSPORTES

Armazenamento, carga e descarga

52.11-7 Armazenamento

5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant Nível de Risco III

5211-7/02 Guarda-móveis Nível de Risco II

5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto Nível de Risco III

armazéns gerais e guarda-móveis

52.12-5 Carga e descarga

5212-5/00 Carga e descarga Nível de Risco II

Atividades auxiliares dos transportes terrestres

52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e

serviços relacionados

5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços Nível de Risco II

relacionados

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GABINETE DA PREFEITA

52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários

5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários Nível de Risco III

52.23-1 Estacionamento de veículos

5223-1/00 Estacionamento de veículos Nível de Risco III

52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não

especificadas anteriormente

5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive Nível de Risco II

centrais de chamada

5229-0/02 Serviços de reboque de veículos Nível de Risco II

5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres Nível de Risco II

não especificadas anteriormente

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários

52.31-1 Gestão de portos e terminais

5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária Nível de Risco II

5231-1/02 Atividades do Operador Portuário Nível de Risco II

5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários Nível de Risco II

52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo

5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo Nível de Risco I

52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não

especificadas anteriormente

5239-7/01 Serviços de praticagem Nível de Risco II

5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

Atividades auxiliares dos transportes aéreos

52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos

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5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Nível de Risco III

5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto Nível de Risco II

operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Atividades relacionadas à organização do transporte

de carga

52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte

de carga

5250-8/01 Comissaria de despachos Nível de Risco II

5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros Nível de Risco II

5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte Nível de Risco II

marítimo

5250-8/04 Organização logística do transporte de carga Nível de Risco II

5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM Nível de Risco II

CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA

Atividades de Correio

53.10-5 Atividades de Correio

5310-5/01 Atividades do Correio Nacional Nível de Risco II

5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nível de Risco II

Nacional

Atividades de malote e de entrega

53.20-2 Atividades de malote e de entrega

5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional Nível de Risco II

5320-2/02 Serviços de entrega rápida Nível de Risco II

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

ALOJAMENTO

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GABINETE DA PREFEITA

Hotéis e similares

55.10-8 Hotéis e similares

5510-8/01 Hotéis Nível de Risco III

5510-8/02 Apart-hotéis Nível de Risco III

5510-8/03 Motéis Nível de Risco III

Outros tipos de alojamento não especificados

anteriormente

55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados

anteriormente

5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais Nível de Risco II

5590-6/02 Campings Nível de Risco II

5590-6/03 Pensões (alojamento) Nível de Risco II

5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente Nível de Risco II

ALIMENTAÇÃO

Restaurantes e outros serviços de alimentação e

bebidas

56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços

de alimentação e bebidas

5611-2/01 Restaurantes e similares Nível de Risco II

5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Nível de Risco II

5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em Nível de Risco II

servir bebidas, sem entretenimento

5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em Nível de Risco II

servir bebidas, com entretenimento

56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação

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GABINETE DA PREFEITA

5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação Nível de Risco II

Serviços de catering, bufê e outros serviços de

comida preparada

56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de

comida preparada

5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados Nível de Risco III

preponderantemente para empresas

5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê Nível de Risco II

5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos Nível de Risco II

5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados Nível de Risco II

preponderantemente para consumo domiciliar

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO

Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades

de edição

58.11-5 Edição de livros

5811-5/00 Edição de livros Nível de Risco I

58.12-3 Edição de jornais

5812-3/01 Edição de jornais diários Nível de Risco I

5812-3/02 Edição de jornais não diários Nível de Risco I

58.13-1 Edição de revistas

5813-1/00 Edição de revistas Nível de Risco I

58.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos

gráficos

5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos Nível de Risco I

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Edição integrada à impressão de livros, jornais,

revistas e outras publicações

58.21-2 Edição integrada à impressão de livros

5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros Nível de Risco III

58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais

5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários Nível de Risco II

5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários Nível de Risco II

58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas

5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas Nível de Risco III

58.29-8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e

outros produtos gráficos

5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e Nível de Risco III

outros produtos gráficos

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE

VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO;

GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e

de programas de televisão

59.11-1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e

de programas de televisão

5911-1/01 Estúdios cinematográficos Nível de Risco II

5911-1/02 Produção de filmes para publicidade Nível de Risco I

5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de Nível de Risco II

programas de televisão não especificadas anteriormente

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59.12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de

vídeos e de programas de televisão

5912-0/01 Serviços de dublagem Nível de Risco I

5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual Nível de Risco I

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e

5912-0/99 de programas de televisão não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

59.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de

programas de televisão

5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de Nível de Risco II

televisão

59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica

5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica Nível de Risco III

Atividades de gravação de som e de edição de

música

59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de

música

5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música Nível de Risco I

ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO

Atividades de rádio

60.10-1 Atividades de rádio

6010-1/00 Atividades de rádio Nível de Risco II

Atividades de televisão

60.21-7 Atividades de televisão aberta

6021-7/00 Atividades de televisão aberta Nível de Risco II

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60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão

por assinatura

6022-5/01 Programadoras Nível de Risco II

6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, Nível de Risco II

exceto programadoras

TELECOMUNICAÇÕES

Telecomunicações por fio

61.10-8 Telecomunicações por fio

6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC Nível de Risco II

6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - Nível de Risco II

SRTT

6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM Nível de Risco II

6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados Nível de Risco II

anteriormente

Telecomunicações sem fio

61.20-5 Telecomunicações sem fio

6120-5/01 Telefonia móvel celular Nível de Risco II

6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME Nível de Risco II

6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados Nível de Risco II

anteriormente

Telecomunicações por satélite

61.30-2 Telecomunicações por satélite

6130-2/00 Telecomunicações por satélite Nível de Risco II

Operadoras de televisão por assinatura

61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo

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6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo Nível de Risco II

61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por micro-

ondas

6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas Nível de Risco II

61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite

6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite Nível de Risco II

Outras atividades de telecomunicações

61.90-6 Outras atividades de telecomunicações

6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações Nível de Risco II

6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP Nível de Risco II

6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

Atividades dos serviços de tecnologia da informação

62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob

encomenda

6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob Nível de Risco I

encomenda

6201-5/02 Web desing Nível de Risco I

62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador customizáveis

6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de Nível de Risco I

computador customizáveis

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62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador não customizáveis

Haverá o desenvolvimento de softwares que

6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de DI - 36 realizam ou influenciam diretamente no

computador não customizáveis diagnóstico, monitoramento, terapia

(tratamento) para a saúde?

62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação

6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação Nível de Risco I

62.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em

tecnologia da informação

6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em Nível de Risco I

tecnologia da informação

ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

INFORMAÇÃO

Tratamento de dados, hospedagem na Internet e

outras atividades relacionadas

63.11-9 Tratamento de dados, provedores de serviços de

aplicação e serviços de hospedagem na Internet

6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de Nível de Risco I

aplicação e serviços de hospedagem na Internet

63.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de

informação na Internet

6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de Nível de Risco I

informação na Internet

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Outras atividades de prestação de serviços de

informação

63.91-7 Agências de notícias

6391-7/00 Agências de notícias Nível de Risco I

63.99-2 Outras atividades de prestação de serviços de

informação não especificadas anteriormente

6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de Nível de Risco II

informação não especificadas anteriormente

ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E

SERVIÇOS RELACIONADOS

ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

Banco Central

64.10-7 Banco Central

6410-7/00 Banco Central Nível de Risco II

Intermediação monetária - depósitos à vista

64.21-2 Bancos comerciais

6421-2/00 Bancos comerciais Nível de Risco II

64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial

6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial Nível de Risco II

64.23-9 Caixas econômicas

6423-9/00 Caixas econômicas Nível de Risco II

64.24-7 Crédito cooperativo

6424-7/01 Bancos cooperativos Nível de Risco II

6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito Nível de Risco II

6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo Nível de Risco II

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6424-7/04 Cooperativas de crédito rural Nível de Risco II

Intermediação não monetária - outros instrumentos

de captação

64.31-0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial

6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial Nível de Risco II

64.32-8 Bancos de investimento

6432-8/00 Bancos de investimento Nível de Risco II

64.33-6 Bancos de desenvolvimento

6433-6/00 Bancos de desenvolvimento Nível de Risco II

64.34-4 Agências de fomento

6434-4/00 Agências de fomento Nível de Risco II

64.35-2 Crédito imobiliário

6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário Nível de Risco II

6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo Nível de Risco II

6435-2/03 Companhias hipotecárias Nível de Risco II

64.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento

- financeiras

6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - Nível de Risco II

financeiras

64.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor

6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor Nível de Risco II

64.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de

intermediação não monetária

6438-7/01 Bancos de câmbio Nível de Risco II

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6438-7/99 Outras instituições de intermediação não monetária não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

Arrendamento mercantil

64.40-9 Arrendamento mercantil

6440-9/00 Arrendamento mercantil Nível de Risco II

Sociedades de capitalização

64.50-6 Sociedades de capitalização

6450-6/00 Sociedades de capitalização Nível de Risco II

Atividades de sociedades de participação

64.61-1 Holdings de instituições financeiras

6461-1/00 Holdings de instituições financeiras Nível de Risco II

64.62-0 Holdings de instituições não financeiras

6462-0/00 Holdings de instituições não financeiras Nível de Risco II

64.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings

6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings Nível de Risco II

Fundos de investimento

64.70-1 Fundos de investimento

6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e Nível de Risco II

imobiliários

6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários Nível de Risco II

6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários Nível de Risco II

Atividades de serviços financeiros não especificadas

anteriormente

64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring

6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring Nível de Risco II

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64.92-1 Securitização de créditos

6492-1/00 Securitização de créditos Nível de Risco II

64.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens

e direitos

6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e Nível de Risco II

direitos

64.99-9 Outras atividades de serviços financeiros não

especificadas anteriormente

6499-9/01 Clubes de investimento Nível de Risco II

6499-9/02 Sociedades de investimento Nível de Risco II

6499-9/03 Fundo garantidor de crédito Nível de Risco II

6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações Nível de Risco II

6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP Nível de Risco II

6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

Seguros de vida e não vida

65.11-1 Seguros de vida

6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida Nível de Risco II

6511-1/02 Planos de auxílio-funeral Nível de Risco I

65.12-0 Seguros não vida

6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida Nível de Risco II

Seguros-saúde

65.20-1 Seguros-saúde

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6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde Nível de Risco II

Resseguros

65.30-8 Resseguros

6530-8/00 Resseguros Nível de Risco II

Previdência complementar

65.41-3 Previdência complementar fechada

6541-3/00 Previdência complementar fechada Nível de Risco II

65.42-1 Previdência complementar aberta

6542-1/00 Previdência complementar aberta Nível de Risco II

Planos de saúde

65.50-2 Planos de saúde

6550-2/00 Planos de saúde Nível de Risco II

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS

FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

Atividades auxiliares dos serviços financeiros

66.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão

organizados

6611-8/01 Bolsa de valores Nível de Risco II

6611-8/02 Bolsa de mercadorias Nível de Risco II

6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros Nível de Risco II

6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados Nível de Risco II

66.12-6 Atividades de intermediários em transações de

títulos, valores mobiliários e mercadorias

6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários Nível de Risco II

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6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários Nível de Risco II

6612-6/03 Corretoras de câmbio Nível de Risco II

6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias Nível de Risco II

6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras Nível de Risco II

66.13-4 Administração de cartões de crédito

6613-4/00 Administração de cartões de crédito Nível de Risco II

66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não

especificadas anteriormente

6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia Nível de Risco II

6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras Nível de Risco II

6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros Nível de Risco II

6619-3/04 Caixas eletrônicos Nível de Risco II

6619-3/05 Operadoras de cartões de débito Nível de Risco II

6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não Nível de Risco II

especificadas anteriormente

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência

complementar e dos planos de saúde

66.21-5 Avaliação de riscos e perdas

6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros Nível de Risco I

6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial Nível de Risco I

66.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde

6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de Nível de Risco II

previdência complementar e de saúde

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Atividades auxiliares dos seguros, da previdência

66.29-1 complementar e dos planos de saúde não

especificadas anteriormente

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência

6629-1/00 complementar e dos planos de saúde não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

Atividades de administração de fundos por contrato

ou

comissão

Atividades de administração de fundos por contrato

66.30-4 ou

comissão

6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou Nível de Risco II

comissão

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

Atividades imobiliárias de imóveis próprios

68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios

6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios Nível de Risco I

6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios Nível de Risco I

6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios Nível de Risco II

Atividades imobiliárias por contrato ou comissão

68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis

6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis Nível de Risco I

6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis Nível de Risco I

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68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária

6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária Nível de Risco I

ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E

TÉCNICAS

ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE

AUDITORIA

Atividades jurídicas

69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios

6911-7/01 Serviços advocatícios Nível de Risco I

6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça Nível de Risco I

6911-7/03 Agente de propriedade industrial Nível de Risco II

69.12-5 Cartórios

6912-5/00 Cartórios Nível de Risco II

Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria

contábil e tributária

69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria

contábil e tributária

6920-6/01 Atividades de contabilidade Nível de Risco I

6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária Nível de Risco I

ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE

CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

Sedes de empresas e unidades administrativas locais

70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais

Atividades de consultoria em gestão empresarial

70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial

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7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto Nível de Risco I

consultoria técnica específica

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA;

TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

Serviços de arquitetura e engenharia e atividades

técnicas relacionadas

71.11-1 Serviços de arquitetura

7111-1/00 Serviços de arquitetura Nível de Risco I

71.12-0 Serviços de engenharia

7112-0/00 Serviços de engenharia Nível de Risco I

71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e

engenharia

7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia Nível de Risco I

7119-7/02 Atividades de estudos geológicos Nível de Risco I

7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e Nível de Risco I

engenharia

7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do Nível de Risco II

trabalho

7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e Nível de Risco I

arquitetura não especificadas anteriormente

Testes e análises técnicas

71.20-1 Testes e análises técnicas

7120-1/00 Testes e análises técnicas DI - 37 Haverá no exercício da atividade a análise de

produto sujeito à Vigilância Sanitária?

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

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Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências físicas e naturais

72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências físicas e naturais

7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências Nível de Risco I

físicas e naturais

Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências sociais e humanas

72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências sociais e humanas

7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências Nível de Risco I

sociais e humanas

PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO

Publicidade

73.11-4 Agências de publicidade

7311-4/00 Agências de publicidade Nível de Risco I

73.12-2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto

em veículos de comunicação

7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em Nível de Risco I

veículos de comunicação

73.19-0 Atividades de publicidade não especificadas

anteriormente

7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições Nível de Risco II

7319-0/02 Promoção de vendas Nível de Risco I

7319-0/03 Marketing direto Nível de Risco I

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7319-0/04 Consultoria em publicidade Nível de Risco I

7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

Pesquisas de mercado e de opinião pública

73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública

7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública Nível de Risco I

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS

E TÉCNICAS

Design e decoração de interiores

74.10-2 Design e decoração de interiores

7410-2/02 Design de interiores Nível de Risco I

7410-2/03 Desing de produto Nível de Risco I

7410-2/99 Atividades de desing não especificadas anteriormente Nível de Risco I

Atividades fotográficas e similares

74.20-0 Atividades fotográficas e similares

7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e Nível de Risco I

submarina

7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e Nível de Risco II

submarinas

7420-0/03 Laboratórios fotográficos Nível de Risco I

7420-0/04 Filmagem de festas e eventos Nível de Risco I

7420-0/05 Serviços de microfilmagem Nível de Risco I

Atividades profissionais, científicas e técnicas não

especificadas anteriormente

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74.90-1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não

especificadas anteriormente

7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares Nível de Risco I

7490-1/02 Escafandria e mergulho Nível de Risco II

7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades Nível de Risco I

agrícolas e pecuárias

7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços Nível de Risco I

e negócios em geral, exceto imobiliários

7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades Nível de Risco I

esportivas, culturais e artísticas

7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não Nível de Risco I

especificadas anteriormente

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

Atividades veterinárias

75.00-1 Atividades veterinárias

7500-1/00 Atividades veterinárias DI - 38 Haverá no exercício da atividade a análise de

produto sujeito à Vigilância Sanitária?

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS

COMPLEMENTARES

ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE

ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS

Locação de meios de transporte sem condutor

77.11-0 Locação de automóveis sem condutor

7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor Nível de Risco II

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77.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis,

sem condutor

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para

7719-5/01 fins Nível de Risco II

recreativos

7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação Nível de Risco II

7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados Nível de Risco II

anteriormente, sem condutor

Aluguel de objetos pessoais e domésticos

77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Nível de Risco I

77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares Nível de Risco I

77.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios Nível de Risco I

77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não

especificados anteriormente

7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos Nível de Risco I

7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso Nível de Risco I

doméstico e pessoal; instrumentos musicais

7729-2/03 Aluguel de material médico Nível de Risco II

7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não Nível de Risco I

especificados anteriormente

Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador

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77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem

operador

7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem Nível de Risco II

operador

77.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para

construção sem operador

7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção Nível de Risco II

sem operador, exceto andaimes

7732-2/02 Aluguel de andaimes Nível de Risco II

77.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório Nível de Risco I

77.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não

especificados anteriormente

7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de Nível de Risco II

minérios e petróleo, sem operador

7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e Nível de Risco II

hospitalares, sem operador

7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso Nível de Risco II

temporário, exceto andaimes

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais

7739-0/99 e industriais não especificados anteriormente, sem Nível de Risco II

operador

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não financeiros

7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não financeiros Nível de Risco II

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SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO

DE OBRA

Seleção e agenciamento de mão de obra

78.10-8 Seleção e agenciamento de mão de obra

7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra Nível de Risco II

Locação de mão de obra temporária

78.20-5 Locação de mão de obra temporária

7820-5/00 Locação de mão de obra temporária Nível de Risco II

Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros

78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros

7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para Nível de Risco II

terceiros

AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES

TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS

Agências de viagens e operadores turísticos

79.11-2 Agências de viagens

7911-2/00 Agências de viagens Nível de Risco I

79.12-1 Operadores turísticos

7912-1/00 Operadores turísticos Nível de Risco I

Serviços de reservas e outros serviços de turismo

não especificados anteriormente

79.90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo

não especificados anteriormente

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7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não Nível de Risco II

especificados anteriormente

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E

INVESTIGAÇÃO

Atividades de vigilância, segurança privada e

transporte de valores

80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada

8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada Nível de Risco II

8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda Nível de Risco I

80.12-9 Atividades de transporte de valores

8012-9/00 Atividades de transporte de valores Nível de Risco II

Atividades de monitoramento de sistemas de

segurança

80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de

segurança

8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança Nível de Risco I

eletrônico

8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança Nível de Risco II

Atividades de investigação particular

80.30-7 Atividades de investigação particular

8030-7/00 Atividades de investigação particular Nível de Risco I

SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES

PAISAGÍSTICAS

Serviços combinados para apoio a edifícios

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81.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto

condomínios prediais

8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto Nível de Risco II

condomínios prediais

81.12-5 Condomínios prediais

8112-5/00 Condomínios prediais Nível de Risco II

Atividades de limpeza

81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios

8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios Nível de Risco II

81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas

8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas Nível de Risco III

81.29-0 Atividades de limpeza não especificadas

anteriormente

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GABINETE DA PREFEITA

Haverá no exercício da atividade o

procedimento de esterilização de produtos

relacionados à saúde?

Haverá a prestação de serviços de

reprocessamento por gás óxido de etileno

(E.T.O) ou suas misturas?

Haverá a prestação de serviços de

esterilização por gás óxido de etileno ou suas

DI - 39, 40, 41, misturas em hospital ou entidade a ele

8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 42, 43, 44 assemelhada?

Haverá a prestação de serviços de irradiação

de alimentos por radiação ionizante?

Haverá a prestação de serviços de

esterilização através de óxido de etileno

(E.T.O) ou radiação ionizante?

Haverá a prestação de serviços de eliminação

de micro-organismos nocivos por meio de

esterilização em equipamentos médico-

hospitalares e/ou outros?

Atividades paisagísticas

81.30-3 Atividades paisagísticas

8130-3/00 Atividades paisagísticas Nível de Risco II

SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO

ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS

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GABINETE DA PREFEITA

PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS

EMPRESAS

Serviços de escritório e apoio administrativo

82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo

8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Nível de Risco I

82.19-9 Fotocópias, preparação de documentos e outros

serviços especializados de apoio administrativo

8219-9/01 Fotocópias Nível de Risco I

8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de Nível de Risco I

apoio administrativo não especificados anteriormente

Atividades de teleatendimento

82.20-2 Atividades de teleatendimento

8220-2/00 Atividades de teleatendimento Nível de Risco I

Atividades de organização de eventos, exceto

culturais e esportivos

82.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto

culturais e esportivos

8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, Nível de Risco I

exposições e festas

8230-0/02 Casas de festas e eventos Nível de Risco III

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas

82.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais

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GABINETE DA PREFEITA

8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais Nível de Risco I

82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato

Haverá, no exercício da atividade, o

envasamento, fracionamento e/ou

empacotamento de produtos relacionados a

8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato DI - 45 saúde, tais como: engarrafamento de produtos

líquidos, incluindo alimentos e bebidas,

empacotamento de sólidos, envasamento em

aerossóis ou empacotamento de preparados

farmacêuticos?

82.99-7 Atividades de serviços prestados principalmente às

empresas não especificadas anteriormente

8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água Nível de Risco II

8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e Nível de Risco II

similares

8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção Nível de Risco I

8299-7/04 Leiloeiros independentes Nível de Risco II

8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato Nível de Risco II

8299-7/06 Casas lotéricas Nível de Risco II

8299-7/07 Salas de acesso à Internet Nível de Risco I

8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente Nível de Risco II

às empresas não especificadas anteriormente

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E

SEGURIDADE SOCIAL

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E

SEGURIDADE SOCIAL

Administração do estado e da política econômica e

social

84.11-6 Administração pública em geral

8411-6/00 Administração pública em geral Nível de Risco II

84.12-4 Regulação das atividades de saúde, educação,

serviços culturais e outros serviços sociais

8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços Nível de Risco II

culturais e outros serviços sociais

84.13-2 Regulação das atividades econômicas

8413-2/00 Regulação das atividades econômicas Nível de Risco II

Serviços coletivos prestados pela administração

pública

84.21-3 Relações exteriores

8421-3/00 Relações exteriores Nível de Risco II

84.22-1 Defesa

8422-1/00 Defesa Nível de Risco II

84.23-0 Justiça

8423-0/00 Justiça Nível de Risco II

84.24-8 Segurança e ordem pública

8424-8/00 Segurança e ordem pública Nível de Risco II

84.25-6 Defesa Civil

8425-6/00 Defesa Civil Nível de Risco II

Seguridade social obrigatória

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GABINETE DA PREFEITA

84.30-2 Seguridade social obrigatória

8430-2/00 Seguridade social obrigatória Nível de Risco II

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

Educação infantil e ensino fundamental

85.11-2 Educação infantil - creche

8511-2/00 Educação infantil - creche Nível de Risco III

85.12-1 Educação infantil - pré-escola

8512-1/00 Educação infantil - pré-escola Nível de Risco II

85.13-9 Ensino fundamental

8513-9/00 Ensino fundamental Nível de Risco II

Ensino médio

85.20-1 Ensino médio

8520-1/00 Ensino médio Nível de Risco II

Educação superior

85.31-7 Educação superior - graduação

8531-7/00 Educação superior - graduação Nível de Risco II

85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação

8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação Nível de Risco II

85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão

8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão Nível de Risco II

Educação profissional de nível técnico e tecnológico

85.41-4 Educação profissional de nível técnico

8541-4/00 Educação profissional de nível técnico Nível de Risco II

85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico

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GABINETE DA PREFEITA

8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico Nível de Risco II

Atividades de apoio à educação

85.50-3 Atividades de apoio à educação

8550-3/01 Administração de caixas escolares Nível de Risco II

8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares Nível de Risco II

Outras atividades de ensino

85.91-1 Ensino de esportes

8591-1/00 Ensino de esportes Nível de Risco II

85.92-9 Ensino de arte e cultura

8592-9/01 Ensino de dança Nível de Risco I

8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança Nível de Risco I

8592-9/03 Ensino de música Nível de Risco I

8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Nível de Risco I

85.93-7 Ensino de idiomas

8593-7/00 Ensino de idiomas Nível de Risco I

85.99-6 Atividades de ensino não especificadas

anteriormente

8599-6/01 Formação de condutores Nível de Risco II

8599-6/02 Cursos de pilotagem Nível de Risco II

8599-6/03 Treinamento em informática Nível de Risco I

8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Nível de Risco I

8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos Nível de Risco I

8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas Nível de Risco II

anteriormente

SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

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ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

Atividades de atendimento hospitalar

86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar

8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto- Nível de Risco III

socorro e unidades para atendimento a urgências

8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades Nível de Risco III

hospitalares para atendimento a urgências

Serviços móveis de atendimento a urgências e de

remoção de pacientes

86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências

8621-6/01 UTI móvel Nível de Risco III

8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por Nível de Risco III

UTI móvel

86.22-4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os

serviços móveis de atendimento a urgências

8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços Nível de Risco II

móveis de atendimento a urgências

Atividades de atenção ambulatorial executadas por

médicos e odontólogos

86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por

médicos e odontólogos

8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para Nível de Risco III

realização de procedimentos cirúrgicos

8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para Nível de Risco III

realização de exames complementares

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GABINETE DA PREFEITA

8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas Nível de Risco III

8630-5/04 Atividade odontológica Nível de Risco III

8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana Nível de Risco III

8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida Nível de Risco III

8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas Nível de Risco III

anteriormente

Atividades de serviços de complementação

diagnóstica e terapêutica

86.40-2 Atividades de serviços de complementação

diagnóstica e terapêutica

8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica Nível de Risco III

8640-2/02 Laboratórios clínicos Nível de Risco III

8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia Nível de Risco III

8640-2/04 Serviços de tomografia Nível de Risco III

8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de Nível de Risco III

radiação ionizante, exceto tomografia

8640-2/06 Serviços de ressonância magnética Nível de Risco III

8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de Nível de Risco III

radiação ionizante, exceto ressonância magnética

8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG Nível de Risco III

e outros exames análogos

8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - Nível de Risco III

endoscopia e outros exames análogos

8640-2/10 Serviços de quimioterapia Nível de Risco III

8640-2/11 Serviços de radioterapia Nível de Risco III

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8640-2/12 Serviços de hemoterapia Nível de Risco III

8640-2/13 Serviços de litotripsia Nível de Risco III

8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos Nível de Risco III

8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e Nível de Risco III

terapêutica não especificadas anteriormente

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto

médicos e odontólogos

86.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto

médicos e odontólogos

8650-0/01 Atividades de enfermagem DI - 46 Haverá no exercício da atividade a realização

de procedimentos invasivos?

8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição Nível de Risco II

8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise Nível de Risco II

8650-0/04 Atividades de fisioterapia Nível de Risco II

8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional Nível de Risco II

8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia Nível de Risco II

8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral Nível de Risco III

8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não DI - 46 Haverá no exercício da atividade a realização

especificadas anteriormente de procedimentos invasivos?

Atividades de apoio à gestão de saúde

86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde

8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde Nível de Risco I

Atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente

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86.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente

8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em Nível de Risco II

saúde humana

8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano Nível de Risco III

8690-9/03 Atividades de acupuntura Nível de Risco II

8690-9/04 Atividades de podologia Nível de Risco II

8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não DI - 46 Haverá no exercício da atividade a realização

especificadas anteriormente de procedimentos invasivos?

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL,

PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E

PARTICULARES

Atividades de assistência a idosos, deficientes

físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de

infraestrutura e apoio a pacientes prestadas em

residências coletivas e particulares

Atividades de assistência a idosos, deficientes

87.11-5 físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas

em residências coletivas e particulares

8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas Nível de Risco III

8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos Nível de Risco III

8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, Nível de Risco III

imunodeprimidos e convalescentes

8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS Nível de Risco II

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8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos Nível de Risco II

87.12-3 Atividades de fornecimento de infraestrutura de

apoio e assistência a paciente no domicílio

8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e Nível de Risco III

assistência a paciente no domicílio

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

portadores de distúrbios psíquicos, deficiência

mental e dependência química

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

87.20-4 portadores de distúrbios psíquicos, deficiência

mental e dependência química

8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial Nível de Risco II

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

8720-4/99 portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e Nível de Risco III

dependência química e grupos similares não

especificadas anteriormente

Atividades de assistência social prestadas em

residências coletivas e particulares

87.30-1 Atividades de assistência social prestadas em

residências coletivas e particulares

8730-1/01 Orfanatos Nível de Risco III

8730-1/02 Albergues assistenciais Nível de Risco II

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Atividades de assistência social prestadas em

8730-1/99 residências coletivas e particulares não especificadas Nível de Risco III

anteriormente

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM

ALOJAMENTO

Serviços de assistência social sem alojamento

88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento

8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento Nível de Risco II

ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE

ESPETÁCULOS

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades

complementares

9001-9/01 Produção teatral Nível de Risco I

9001-9/02 Produção musical Nível de Risco I

9001-9/03 Produção de espetáculos de dança Nível de Risco I

9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Nível de Risco I

similares

9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e Nível de Risco II

similares

9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação Nível de Risco II

9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares Nível de Risco II

não especificados anteriormente

90.02-7 Criação artística

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Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes

9002-7/01 e Nível de Risco I

escritores

9002-7/02 Restauração de obras de arte Nível de Risco I

90.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e

outras atividades artísticas

9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e Nível de Risco II

outras atividades artísticas

ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL

E AMBIENTAL

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos

9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos Nível de Risco II

Atividades de museus e de exploração, restauração

artística

91.02-3 e conservação de lugares e prédios históricos e

atrações

similares

9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e Nível de Risco II

prédios históricos e atrações similares

9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios Nível de Risco I

históricos

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques

91.03-1 nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção

ambiental

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Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques

9103-1/00 nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção Nível de Risco II

ambiental

ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR

E

APOSTAS

Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

92.00-3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

9200-3/01 Casas de bingo Nível de Risco II

9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos Nível de Risco II

9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados Nível de Risco II

anteriormente

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E

LAZER

Atividades esportivas

93.11-5 Gestão de instalações de esportes

9311-5/00 Gestão de instalações de esportes Nível de Risco III

93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares

9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares Nível de Risco III

93.13-1 Atividades de condicionamento físico

9313-1/00 Atividades de condicionamento físico Nível de Risco II

93.19-1 Atividades esportivas não especificadas

anteriormente

9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos Nível de Risco I

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GABINETE DA PREFEITA

9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas Nível de Risco III

anteriormente

Atividades de recreação e lazer

93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos

9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos Nível de Risco III

93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas

anteriormente

9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares Nível de Risco III

9329-8/02 Exploração de boliches Nível de Risco II

9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares Nível de Risco I

9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos Nível de Risco I

9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas Nível de Risco III

anteriormente

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

Atividades de organizações associativas patronais,

empresariais e profissionais

94.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e

empresariais

9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e Nível de Risco II

empresariais

94.12-0 Atividades de organizações associativas

profissionais

9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional Nível de Risco II

9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais Nível de Risco II

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Atividades de organizações sindicais

94.20-1 Atividades de organizações sindicais

9420-1/00 Atividades de organizações sindicais Nível de Risco II

Atividades de associações de defesa de direitos

sociais

94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos

sociais

9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais Nível de Risco I

Atividades de organizações associativas não

especificadas anteriormente

94.91-0 Atividades de organizações religiosas

9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas Nível de Risco II

94.92-8 Atividades de organizações políticas

9492-8/00 Atividades de organizações políticas Nível de Risco II

Atividades de organizações associativas ligadas à

94.93-6 cultura

e à arte

9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura Nível de Risco I

e à arte

94.99-5 Atividades associativas não especificadas

anteriormente

9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente Nível de Risco II

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS

PESSOAIS E DOMÉSTICOS

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Reparação e manutenção de equipamentos de

informática e comunicação

95.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos

9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de Nível de Risco I

equipamentos periféricos

95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação

9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de Nível de Risco I

comunicação

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos

pessoais e domésticos

95.21-5 Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos Nível de Risco I

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos

95.29-1 pessoais e domésticos não especificados

anteriormente

9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem Nível de Risco I

9529-1/02 Chaveiros Nível de Risco I

9529-1/03 Reparação de relógios Nível de Risco I

9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não Nível de Risco I

motorizados

9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário Nível de Risco I

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GABINETE DA PREFEITA

9529-1/06 Reparação de jóias Nível de Risco I

Reparação e manutenção de outros objetos e

9529-1/99 equipamentos pessoais e domésticos não especificados Nível de Risco I

anteriormente

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

Outras atividades de serviços pessoais

96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros

9601-7/01 Lavanderias Nível de Risco III

9601-7/02 Tinturarias Nível de Risco III

9601-7/03 Toalheiros Nível de Risco III

96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de

beleza

9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure Nível de Risco II

9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com DI - 46 Haverá no exercício da atividade a realização

a beleza de procedimentos invasivos?

96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados

9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios Nível de Risco III

9603-3/02 Serviços de cremação Nível de Risco III

9603-3/03 Serviços de sepultamento Nível de Risco III

9603-3/04 Serviços de funerárias Nível de Risco III

9603-3/05 Serviços de somatoconservação Nível de Risco III

9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não Nível de Risco II

especificados anteriormente

96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas

anteriormente

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9609-2/02 Agências matrimoniais Nível de Risco I

9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas Nível de Risco II

por moeda

9609-2/05 Atividades de sauna e banhos Nível de Risco II

9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing Nível de Risco III

9609-2/07 Alojamento de animais domésticos Nível de Risco II

9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos Nível de Risco II

9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas DI - 46 Haverá no exercício da atividade a realização

anteriormente de procedimentos invasivos?

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

Serviços domésticos

97.00-5 Serviços domésticos

9700-5/00 Serviços domésticos Nível de Risco II

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS

INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

99.00-8 Organismos internacionais e outras instituições

extraterritoriais

Pedra Branca do Amapari (AP), 30 de setembro de 2020

Elizabeth Pelaes dos Santos

Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari

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Palácio Altino Vieira Soares

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Objeto Contratação de serviços cartorários em Pedra Branca do Amapari ­ AP

Favorecido CARTÓRIO CALDERARO, CNPJ 09.409.154/0001-06

Prazo de Entrega Conforme solicitado pelo Gabinete da Prefeita

Valor Global R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Fundamento Legal Art. 25 da Lei Federal 8.666/93

Justificativa Contida no Termo de Referência nos autos deste Processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa

apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do

Processo de Inexigibilidade nº. 013009/2020, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas

atualizações.

Pedra Branca do Amapari ­ AP, 30 de setembro de 2020

______________________________________________

Elizabeth Pelas do Santos

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

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