Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2335 - 29/05/2023 e Ano XII
Publicações da edição 2335
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EDITAL Nº 003 - RETIFICAÇÃO DOS INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023
EDITAL Nº 003 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE INSCRITOS
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com
sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio
da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 904/2023, torna público para conhecimento
dos interessados, em virtude dos recursos interpostos, a retificação da relação nominal dos
candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 006/2023, publicada através do Edital
nº 002 Edital de Inscritos, no dia 25 de maio de 2023, no Diário Oficial do Município,
Edição nº 2.333/2023, nas páginas 7 e 8.
1. Dos recursos interpostos:
RECURSOS
INSCRIÇÃO NOME DOS CANDIDATOS RESPOSTA FUNDAMENTAÇÃO
002/2023 ADRIELE ROBERTA DOS REIS DEFERIDO INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
REAVALIADA. RECURSO DEFERIDO.
2. Altera-se a Relação nominal dos candidatos inscritos, passando a vigorar com a seguinte
redação:
NÍVEL ELEMENTAR
CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO
VAGAS: CR
INSCRIÇÃO NOME DOS CANDIDATOS CPF
002/2023 ADRIELE ROBERTA DOS REIS 085.712.401-32
051/2023 ALINE CRISTIANE TAVEIRA 264.042.408-40
066/2023 ALINE DOS SANTOS RIVELLI 041.586.371-63
020/2023 ANA ASSUNÇÃO FIGUEIRA DE CARVALHO 774.956.403-91
019/2023 ANA PAULA ALVES 016.669.501-73
031/2023 ANA PAULA DIAS RODRIGUES 074.675.741-77
003/2023 ANDRÉIA ROCHA 039.307.871-05
043/2023 ANDRESSA PATRICIA DIAS 066.223.789-75
053/2023 ANGELA FERNANDES SIMÕES 020.133.501-80
014/2023 ANGÉLICA DOS SANTOS CAETANO 044.745.191-08
029/2023 BRENDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 080.075.641-01
041/2023 CARLOS DANIEL CARVALHO FERREIRA 021.374.041-92
059/2023 DANIELA MENDONÇA DE MACEDO 009.217.051-07
026/2023 DANIELA REGIOLI 027.319.311-24
025/2023 DANIELI DUARTE DE SIQUEIRA 080.925.501-40
054/2023 DANIELLE MONTEIRO RIBEIRO 037.679.841-64
007/2023 DANYELLA ROCHA SANDIM 035.289.061-46
068/2023 DIVANIA APARECIDA DA SILVA 519.246.251-72
023/2023 ELIANA APARECIDA ALVES 851.292.241-91
037/2023 ELIANE DE SOUZA NUNES 853.736.561-00
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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034/2023 EMERSON DAVID LIMA DA SILVA 027.587.301-38
050/2023 EVELLYN SAMANTHA CORRÊA DE FREITAS 046.786.621-03
033/2023 GABRIELA WAHASSUQUI DE SOUZA 062.802.221-28
044/2023 GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA 694.033.502-10
011/2023 ISADORA DE PAULA CHAGAS 054.355.461-92
047/2023 JANAINA PACHECO DA CUNHA 035.844.001-71
058/2023 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA 041.537.421-98
064/2023 JOCÉLIA DIAS DA CUNHA 037.177.681-31
070/2023 JOELMA DAGNO DUTRA 074.839.221-17
006/2023 JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA 053.002.461-66
039/2023 JULIVETE SABINA NOGUEIRA 013.713.131-30
005/2023 KAILANE DE SOUZA PAULA 059.752.591-93
061/2023 KAROLAYNE ASSIS LOPES 055.628.241-83
004/2023 LEIRIDIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS 070.653.851-08
038/2023 LÚCIA VIEIRA 055.231.281-98
022/2023 LUCIANA APARECIDA COGO 019.865.341-70
065/2023 LUCIMAR FAUSTINA CORRÊA 999.041.441-68
040/2023 LUELLEM CARVALHÊDO DE OLIVEIRA 064.234.791-35
048/2023 MÁRCIA ROCHA DIAS 022.890.721-76
035/2023 MARIA ALINY BEZERRA LEITE 032.431.033-12
013/2023 MARIA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA 066.767.971-51
067/2023 MARIA EDUARDA ROLIM DE MELO 084.740.241-02
015/2023 MARIA EDUARDA SCHONS DA SILVA 041.056.931-31
018/2023 MARIA ELIZABETE SUCCHY 475.367.641-20
028/2023 MARIA LÚCIA DIAS RODRIGUES 014.037.681-02
016/2023 MARIA LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA 064.674.711-80
021/2023 MARLI NUNES GODINHO SILVA 037.935.636-85
009/2023 MIRIÃ PEREIRA DE OLIVEIRA 060.446.311-17
063/2023 NADIELY AGUERO CORREA 020.289.341-31
042/2023 NATIELLY VILELLA MOBIGLIA DA SILVA 069.935.821-39
017/2023 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO 064.974.851-47
049/2023 PRISCILA DAIANY DA SILVA BATISTA 041.781.841-64
008/2023 PRISCILA FIGUEIRA DE CARVALHO 013.876.682-77
030/2023 RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO 023.999.571-64
069/2023 RAQUEL PEREIRA DE PAULA 007.403.521-56
072/2023 RAQUEL SANTOS SOUSA 080.115.601-74
055/2023 RAYANE GARCIA NOGUEIRA 608.126.923-06
060/2023 REGIANE BATISTA DE SOUZA 031.256.811-89
046/2023 RENATA CRISTINA DE SOUZA WAHASUQUI 003.821.041-02
056/2023 ROSANGELA SOUZA NOGUEIRA 002.419.641-05
052/2023 SAMARA DE AZEVEDO DE SALLES PAES 070.292.081-96
071/2023 SHAMARA PEREIRA INÁCIO 084.222.281-22
057/2023 SILVANA AVENITA FELÍCIO 043.272.596-24
036/2023 SILVANA SANTOS DA SILVA 062.754.871-78
032/2023 SILVIA LETICIA SOARES VALEJO 991.219.131-53
045/2023 SIMONE DE AQUINO DIAS 019.281.411-70
062/2023 STEFANI COUTINHO LUBACHESKI 026.793.951-58
010/2023 VITÓRIA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA 117.851.789-62
Paraíso das Águas, 29 de maio de 2023.
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MAIANY DE S. ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
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EXTRATO ADENDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO ADENDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Extrato Ata de Registro Nº 009/2022
Pregão Eletrônico Nº 008/2022
Processo Nº 595/2022
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Yvu Indústria De Confecções Eirelli
Objeto: objetiva a inclusão da empresa Yvu indústria de Confecções Eirelli, CNPJ
14.344.612/0001-06 junto a Ata de Registro de Preço 009/2022, Pregão Eletrônico 008/2022,
Processo Administrativo 595/2022.
Data de Assinatura: 26 de maio de 2023
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.
Marineide Cassuci Tavares Fornecedora
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 565/2023 DA ATA 010/2022
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 565/2023
ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS E DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA - EPP.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR DO EMPENHO: R$ 202,30 (Duzentos e Dois Reais e Trinta Centavos.)
DOTAÇÃO: 38
AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
DATA DO EMPENHO: 23/05/2023
ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE
SAÚDE.
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 566/2023 DA ATA 010/2022
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 566/2023
ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS E L.P.G CARLOS ME.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
VALOR DO EMPENHO: R$ 1.049,70 (Um Mil, Quarenta e Nove Reais e Setenta Centavos.)
DOTAÇÃO: 38
AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
DATA DO EMPENHO: 23/05/2023
ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE
SAÚDE.
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 563/2023 DA ATA 010/2022
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 563/2023
ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS E CLAREAR COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
- ME.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR DO EMPENHO: R$ 181,20 (Cento e Oitenta e Um Reais e Vinte Centavos.)
DOTAÇÃO: 38
AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
DATA DO EMPENHO: 23/05/2023
ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE
SAÚDE.
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 564/2023 DA ATA 010/2022
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 564/2023
ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS E LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
VALOR DO EMPENHO: R$ 213,00 (Duzentos e Treze Reais.)
DOTAÇÃO: 38
AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
DATA DO EMPENHO: 23/05/2023
ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE
SAÚDE.
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 567/2023 DA ATA 010/2022
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 567/2023
ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS E L.P.G CARLOS ME.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E POLICLINICA.
VALOR DO EMPENHO: R$ 1.948,73 (Um Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos.)
DOTAÇÃO: 55
AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
DATA DO EMPENHO: 23/05/2023
ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE
SAÚDE.
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 548/2023 DA ATA 010/2022
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 548/2023
ORDENADOR: UEDER PEREIRA DE PAULA
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS E DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA - EPP.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E POLICLINICA PELO PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR DO EMPENHO: R$ 870,84 (Oitocentos e Setenta Reais e Oitenta e Quatro Centavos.)
DOTAÇÃO: 55
AMPARO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022
DATA DO EMPENHO: 22/05/2023
ASSINAM: MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, CONTADOR - E - UEDER PEREIRA DE PAULA, SECRETÁRIO MUN. DE
SAÚDE.
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL SAAE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2022
Extrato de Contrato nº 006/2022
Processo nº 1.065/2022
Ordenador: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva
Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
BLIT SOFTWARE E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-ME.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DE SITE E E-MAIL PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS - MS.
Valor Global: R$ 3.435,84 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos).
Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos legais
Amparo Legal: Dispensa de Licitação: 004/2022
Data de Assinatura: 19 de maio 2023
Assinam: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva Diretor Geral
Lucas Rugieri Pasquetto.
Rua Neudi Roberto Tozzo, 198 Jardim Bom Jesus - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
Telefone: (67) 3248-1323
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 295 2022 DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS PRESTA SERVIÇOS AO SAAE
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL SAAE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2022
Extrato de Contrato nº 006/2022
Processo nº 1.065/2022
Ordenador: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva
Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
BLIT SOFTWARE E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-ME.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DE SITE E E-MAIL PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS - MS.
Valor Global: R$ 3.435,84 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos).
Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos legais
Amparo Legal: Dispensa de Licitação: 004/2022
Data de Assinatura: 19 de maio 2023
Assinam: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva Diretor Geral
Lucas Rugieri Pasquetto.
Rua Neudi Roberto Tozzo, 198 Jardim Bom Jesus - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
Telefone: (67) 3248-1323
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 296 2023 DISPOE DA REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR ADEVALDO LUIZ VICENTE JUNIOR
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 296, DE 29 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Memorando 5.274/2023, resolve:
Art. 1º REVOGAR a gratificação por produtividade de 27% (vinte e sete por cento)
ao servidor público municipal ADEVALDO LUIZ VICENTE JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº
025.236.811-88, ocupante do cargo de Medico Clinico Geral II, do quadro efetivo, Classe A, Nível
XV, matrícula nº 2033, a partir de 15 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 15 de maio de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 297 2023 DISPOE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DA SERVIDORA LARISSE APARECIDA DO AMARAL PEREIRA VON ANCKEN
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 297, DE 29 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.130/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 25% (vinte e cinco por cento) a
servidora pública municipal LARISSE APARECIDA DO AMARAL PEREIRA VON ANCKEN, inscrita no
CPF sob o nº 093.121.226-06, ocupante do cargo de Fonoaudiologo II, do quadro efetivo, Classe
B, Nível IX, matrícula nº 897, a partir de 15 de maio de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 15 de maio de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 298 2023 DISPOE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DA SERVIDORA MARIELLY DIAS ANDRADE
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 298, DE 29 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 5.126/2023, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) a
servidora pública municipal MARIELLY DIAS ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 406.388.358-28,
ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, do quadro efetivo, Classe A, Nível IX, matrícula nº
1594, a partir de 15 de maio de 2023.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 15 de maio de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 299 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA ROSIMAR DANIELA DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 299, DE 29 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.455/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal ROSIMAR
DANIELA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 077.042.906-81, matricula 1577, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível I, lotada em Policlínica Alzira
Custódio de Morais, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 19 de
maio a 17 de junho de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 12 de junho de 2021
a 11 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 19 de maio de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 300 2023 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA ANDREA MARQUES DE AZEVEDO
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 300, DE 29 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.484/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal ANDREA
MARQUES DE AZEVEDO, inscrita no CPF sob o nº 011.118.621-84, matricula 15, ocupando o cargo
de provimento efetivo de Assistente Social II, Classe C, Nível IX, lotada na GESTÃO SEMAHC, junto
a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de
22 a 31 de maio de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 8 de dezembro de 2020
a 7 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 22 de maio de 2023.
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29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 301 2022 DISPÕE DAS FERIAS DO SERVIDOR CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 301, DE 29 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.485/2023, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal CLODOALDO
OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 542.375.641-34, matricula 54, ocupando o cargo de
provimento efetivo de Motorista de Veículos Pesados, Classe A, Nível VI, designado no cargo
comissionado de Superintendente de Serviços Rurais, DAS 2, lotado no Superintendência de
Serviços Rurais, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no
período de 22 a 31 de maio de 2023.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 17 de dezembro de
2020 a 16 de dezembro de 2021
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 22 de maio de 2023.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 263
Atos Administrativos • Outros atos
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 263 DE 26 DE MAIO DE 2023.
Aprova o relatório de gestão do exercício de 2022 de
Paraíso das Águas e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião extraordinária,
realizada no dia 26 de maio de 2023, registrada em Ata de nº 146, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 884, 04 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o relatório de gestão do exercício de 2022 de Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 26 de maio de 2023.
RAQUEL PEREIRA DE PAULA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 265
Atos Administrativos • Outros atos
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 265 DE 26 DE MAIO DE 2023.
Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de
abril do ano de 2023 do Fundo Municipal de
Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras
providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião extraordinária,
realizada no dia 26 de maio de 2023, registrada em Ata de nº 146, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 884, 04 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de abril de 2023, sendo 01/04/2023 a 30/04/2023,
do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 26 de maio de 2023.
RAQUEL PEREIRA DE PAULA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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RESOLUÇÃO Nº269
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania
RESOLUÇÃO CMAS Nº 264 DE 26 DE MAIO DE 2023.
Aprova a Portaria MDS Nº 884, de 10 de maio de
2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião extraordinária,
realizada no dia 26 de maio de 2023, registrada em Ata de nº 146, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 884, 04 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Aprova a portaria MDS nº 884, de 10 de maio de 2023 a reprogramação de saldos financeiros
constantes dos fundos de assistência social, que foram transmitidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19,
para execução pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023. Ficou acordado custear este recurso com materiais
de consumo e ações da rede socioassistencial.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 26 de maio de 2023.
RAQUEL PEREIRA DE PAULA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N.º 003-2023 - SABOR NO PRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N.º CHAMADA PÚBLICA 003/2023
PROCESSO N.º 986/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A
ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, ATRAVÉS DO PROGRAMA SABOR NO PRATO, DE ACORDO COM
A LEI MUNICIPAL N.º 368 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
AGRICULTURA ARY PEREIRA DA SILVA vencedor com o valor total de R$ 11.877,56 (onze mil, oitocentos e
FAMILIAR (PROGRAMA setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), CIRILO ANTONIO DE LIMA, vencedor com o
SABOR NO PRATO) valor total de R$ 15.106,66 (quinze mil, cento e seis reais e sessenta e seis centavos),
VENCEDORES: CLAUDENOR BRAZ CANUTO, vencedor com o valor total de R$ 8.627,04 (oito mil, seiscentos
e vinte e sete reais e quatro centavos), DEUNICE RODRIGUES DE SOUZA, vencedora com o
valor total de R$ 2.397,59 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove
centavos), DILSON MARTINS SANTANA, vencedor com o valor total de R$ 7.569,04 (sete mil,
quinhentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), IOLAN FORLIN, vencedor com o valor
total de R$ 16.040,43 (dezesseis mil, quarenta reais e quarenta e três centavos), IRANI TOSTA
DE QUEIROZ, vencedora com o valor total de R$ 6.574,87 (seis mil, quinhentos e setenta e
quatro reais e oitenta e sete centavos), KETLIN PEREIRA FORLIN, vencedora com o valor total
de R$ 16.040,43 (dezesseis mil, quarenta reais e quarenta e três centavos), GABRIEL CIRILO
DE LIMA, vencedor com o valor total de R$ 15.094,80 (quinze mil, noventa e quatro reais e
oitenta centavos), GENOIR BIAZUS, vencedor com o valor total de R$ 15.235,06 (quinze mil,
duzentos e trinta e cinco reais e seis centavos) e PEDRO FRANCISCO BEM, vencedor com o
valor total de R$ 7.152,52 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois
centavos).
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, 26 de maio de 2023.
Danner Siena
Presidente da C.P.L.
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RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE 2023
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Município Paraíso das Águas-MS
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XML nr.: 1
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
Relat ór io Resum ido da Execução Or çam ent ár ia
An ex o 1 - Balanço Orçam ent ário
Or çam ent o Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Ab r il - 2º Bim est re/ 2023
LRF, Art . 52, inciso I, a l ín e a s "a" e "b" do inciso II e §1º - An ex o 1 26/ 05/ 2023
Nr . G1 - RECEI TAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas Saldo ( a - c)
No Bim est re ( b) % (b/ a) At é o Bim est re ( c) % ( c/ a)
1 RECEI TAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I ) 74.315.300,00 74.796.855,49 13.909.184,06 18,60 29.521.814,12 39,47 45.275.041,37
2 RECEI TAS CORRENTES 70.375.300,00 70.666.955,49 13.909.184,06 19,68 28.566.814,12 40,42 42.100.141,37
3 I MPOSTOS, TAXAS E CONTRI BUI ÇÕES DE MELHORI A 8.536.500,00 8.536.500,00 1.775.445,64 20,80 3.484.822,55 40,82 5.051.677,45
4 I m post os 8.331.100,00 8.331.100,00 1.710.866,71 20,54 3.357.664,96 40,30 4.973.435,04
5 Tax as 205.400,00 205.400,00 64.578,93 31,44 127.157,59 61,91 78.242,41
6 Cont r ibuição de Melhor ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 CONTRI BUI ÇÕES 470.000,00 470.000,00 76.879,48 16,36 136.101,55 28,96 333.898,45
8 Cont r ibuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Cont r ibuições Econôm icas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Cont r ibuições par a Ent idades Pr ivadas de Ser viço Social e de For m ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pr ofissional
11 Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de I lum inação Pública 470.000,00 470.000,00 76.879,48 16,36 136.101,55 28,96 333.898,45
12 RECEI TA PATRI MONI AL 557.200,00 557.200,00 699.307,15 125,50 1.345.380,60 241,45 - 788.180,60
13 Explor ação do Pat r im ônio I m obiliár io do Est ado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Valores Mobiliários 555.200,00 555.200,00 698.794,55 125,86 1.344.868,00 242,23 - 789.668,00
15 Delegação de Ser viços Públicos Mediant e Concessão, Per m issão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aut or ização ou Licença
16 Explor ação de Recur sos Nat ur ais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Explor ação do Pat r im ônio I nt angível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Cessão de Dir eit os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Dem ais Receit as Pat r im oniais 2.000,00 2.000,00 512,60 25,63 512,60 25,63 1.487,40
20 RECEI TA AGROPECUÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEI TA I NDUSTRI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 RECEI TA DE SERVI ÇOS 1.201.000,00 1.201.000,00 218.233,00 18,17 450.041,36 37,47 750.958,64
23 Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Ser viços e At ividades Refer ent es à Navegação e ao Tr anspor t e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e At ividades referent es à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Ser viços e At ividades Financeir as 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Out ros Serviços 1.201.000,00 1.201.000,00 218.233,00 18,17 450.041,36 37,47 750.958,64
28 TRANSFERÊNCI AS CORRENTES 59.595.000,00 59.886.655,49 11.137.418,79 18,60 23.148.568,06 38,65 36.738.087,43
29 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 16.889.000,00 17.036.769,49 2.627.792,15 15,42 5.812.148,59 34,12 11.224.620,90
30 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 34.386.000,00 34.529.886,00 6.894.786,48 19,97 13.816.467,18 40,01 20.713.418,82
31 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 8.300.000,00 8.300.000,00 1.614.840,16 19,46 3.519.952,29 42,41 4.780.047,71
34 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Out ras Transferências 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
36 OUTRAS RECEI TAS CORRENTES 15.600,00 15.600,00 1.900,00 12,18 1.900,00 12,18 13.700,00
37 Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.600,00 15.600,00 1.900,00 12,18 1.900,00 12,18 13.700,00
38 I ndenizações, Rest it uições e Ressar cim ent os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Bens, Dir eit os e Valor es I ncor por ados ao Pat r im ônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Mult as e Jur os de Mor a das Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 Dem ais Receit as Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 RECEI TAS DE CAPI TAL 3.940.000,00 4.129.900,00 0,00 0,00 955.000,00 23,12 3.174.900,00
43 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 Oper ações de Cr édit o - Mer cado Ext er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 ALI ENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens I m óveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Alienação de Bens I nt angíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 AMORTI ZAÇÕES DE EMPRÉSTI MOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
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51 TRANSFERÊNCI AS DE CAPI TAL 3.940.000,00 4.129.900,00 0,00 0,00 955.000,00 23,12 3.174.900,00
52 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 940.000,00 1.129.900,00 0,00 0,00 955.000,00 84,52 174.900,00
53 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
54 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Dem ais Tr ansfer ências de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEI TAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 I nt egr alização do Capit al Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Rem uner ação das Disponibilidades do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgat e de Tít ulos do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Dem ais Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I I ) 64.700,00 64.700,00 16.645,10 25,73 22.365,62 34,57 42.334,38
65 SUBTOTAL DAS RECEI TAS ( I I I ) = (I + II) 74.380.000,00 74.861.555,49 13.925.829,16 18,60 29.544.179,74 39,47 45.317.375,75
66 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO / REFI NANCI AMENTO ( I V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Op er ações de Cr édit o - Mer cad o I nterno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Mob i l i ár i a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Op er ações de Cr édit o - Mer cad o Ext er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Mob i l i ár i a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 TOTAL DAS RECEI TAS ( V) = (III + I V) 74.380.000,00 74.861.555,49 13.925.829,16 18,60 29.544.179,74 39,47 45.317.375,75
74 DÉFI CI T ( VI ) 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 TOTAL COM DÉFI CI T ( VI I ) = (V + VI ) 74.380.000,00 74.861.555,49 13.925.829,16 18,60 29.544.179,74 39,47 45.317.375,75
76 SALDOS DE EXERCÍ CI OS ANTERI ORES 0,00 19.249.501,99 0,00 0,00 19.249.501,99 100,00 0,00
77 Recur sos Ar r ecad ad os em Exer cícios Ant eriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 Su p er áv it Financeir o Ut ilizado para Cr édit os Adicionais 0,00 19.249.501,99 0,00 0,00 19.249.501,99 100,00 0,00
Nr . G2 - DESPESAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Dot ação I nicial ( d) Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Saldo (g) = ( e- f) Despesas Li q u i d a d a s Saldo ( i) = ( e- h) Despesas Pagas At é
( e) No Bim est re At é o Bim est re ( f) No Bim est re At é o Bim est re ( h) o Bim est re ( j )
79 DESPESAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( VI I I ) 74.281.200,00 93.720.824,11 12.578.089,86 51.224.679,84 42.496.144,27 14.513.235,95 22.335.804,08 71.385.020,03 21.907.604,49
80 DESPESAS CORRENTES 61.425.500,00 65.940.485,11 11.538.109,88 37.850.105,02 28.090.380,09 12.462.954,71 20.094.740,34 45.845.744,77 19.666.540,75
81 PESSOAL E ENCARGOS SOCI AI S 30.750.500,00 31.799.199,05 4.866.148,45 11.323.554,09 20.475.644,96 5.185.373,19 9.802.104,02 21.997.095,03 9.378.525,56
82 JUROS E ENCARGOS DA DÍ VI DA 280.000,00 280.000,00 0,00 280.000,00 0,00 46.319,89 92.756,60 187.243,40 92.756,60
83 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.395.000,00 33.861.286,06 6.671.961,43 26.246.550,93 7.614.735,13 7.231.261,63 10.199.879,72 23.661.406,34 10.195.258,59
84 DESPESAS DE CAPI TAL 12.655.700,00 27.580.339,00 1.039.979,98 13.374.574,82 14.205.764,18 2.050.281,24 2.241.063,74 25.339.275,26 2.241.063,74
85 I NVESTI MENTOS 12.495.700,00 27.420.339,00 1.039.979,98 13.214.574,82 14.205.764,18 2.024.156,76 2.189.153,21 25.231.185,79 2.189.153,21
86 I NVERSÕES FI NANCEI RAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 AMORTI ZAÇÃO DA DÍ VI DA 160.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 0,00 26.124,48 51.910,53 108.089,47 51.910,53
88 RESERVA DE CONTI NGÊNCI A 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
89 DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I X) 98.800,00 98.800,00 0,00 96.800,00 2.000,00 16.281,06 21.788,81 77.011,19 21.788,81
90 SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X) = ( VI I I + I X) 74.380.000,00 93.819.624,11 12.578.089,86 51.321.479,84 42.498.144,27 14.529.517,01 22.357.592,89 71.462.031,22 21.929.393,30
91 AMORTI ZAÇÃO DA DÍ V. / REFI NANCI AMENTO ( XI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Am or t ização da Dívida I nt er na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Dívida Mobiliár ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Am or t ização da Dívida Ext er na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Dívida Mobiliár ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL DAS DESPESAS ( XI I ) = (X + XI ) 74.380.000,00 93.819.624,11 12.578.089,86 51.321.479,84 42.498.144,27 14.529.517,01 22.357.592,89 71.462.031,22 21.929.393,30
99 SUPERÁVI T ( XI I I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.186.586,85 0,00 7.614.786,44
100 TOTAL COM SUPERÁVI T ( XI V) = ( XI I + XI I I ) 74.380.000,00 93.819.624,11 12.578.089,86 51.321.479,84 0,00 14.529.517,01 29.544.179,74 0,00 29.544.179,74
101 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr . G3 - RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas Saldo (a - c)
No Bim est re ( b) % (b/ a) At é o Bim est re ( c) % ( c/ a)
102 RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I I ) 64.700,00 64.700,00 16.645,10 25,73 22.365,62 34,57 42.334,38
103 RECEI TAS CORRENTES 64.700,00 64.700,00 16.645,10 25,73 22.365,62 34,57 42.334,38
104 I MPOSTOS, TAXAS E CONTRI BUI ÇÕES DE MELHORI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 I m post os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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106 Tax as 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Cont r ibuição de Melhor ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 CONTRI BUI ÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 Cont r ibuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Cont r ibuições Econôm icas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Cont r ibuições par a Ent idades Pr ivadas de Ser viço Social e de For m ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pr ofissional
112 Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de I lum inação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113 RECEI TA PATRI MONI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Explor ação do Pat r im ônio I m obiliár io do Est ado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Delegação de Ser viços Públicos Mediant e Concessão, Per m issão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aut or ização ou Licença
117 Explor ação de Recur sos Nat ur ais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
118 Explor ação do Pat r im ônio I nt angível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
119 Cessão de Dir eit os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120 Dem ais Receit as Pat r im oniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121 RECEI TA AGROPECUÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
122 RECEI TA I NDUSTRI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
123 RECEI TA DE SERVI ÇOS 64.700,00 64.700,00 16.645,10 25,73 22.365,62 34,57 42.334,38
124 Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
125 Ser viços e At ividades Refer ent es à Navegação e ao Tr anspor t e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
126 Serviços e At ividades referent es à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
127 Ser viços e At ividades Financeir as 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128 Out ros Serviços 64.700,00 64.700,00 16.645,10 25,73 22.365,62 34,57 42.334,38
129 TRANSFERÊNCI AS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
133 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
136 Out ras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
137 OUTRAS RECEI TAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
138 Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
139 I ndenizações, Rest it uições e Ressar cim ent os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
140 Bens, Dir eit os e Valor es I ncor por ados ao Pat r im ônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
141 Mult as e Jur os de Mor a das Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Dem ais Receit as Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
143 RECEI TAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
144 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
145 Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
146 Oper ações de Cr édit o - Mer cado Ext er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
147 ALI ENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Alienação de Bens I m óveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150 Alienação de Bens I nt angíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
151 AMORTI ZAÇÕES DE EMPRÉSTI MOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 TRANSFERÊNCI AS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
157 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Dem ais Tr ansfer ências de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160 OUTRAS RECEI TAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
161 I nt egr alização do Capit al Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
162 Rem uner ação das Disponibilidades do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Resgat e de Tít ulos do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Dem ais Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Nr . G4 - DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Dot ação I nicial ( d) Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Saldo ( g) = ( e- f) Despesas Li q u i d a d a s Saldo ( i) = ( e- h) Despesas Pagas At é
( e) No Bim est re At é o Bim est re ( f) No Bim est re At é o Bim est re ( h) o Bim est re ( j )
165 DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I X) 98.800,00 98.800,00 0,00 96.800,00 2.000,00 16.281,06 21.788,81 77.011,19 21.788,81
166 DESPESAS CORRENTES 98.800,00 98.800,00 0,00 96.800,00 2.000,00 16.281,06 21.788,81 77.011,19 21.788,81
167 PESSOAL E ENCARGOS SOCI AI S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
168 JUROS E ENCARGOS DA DÍ VI DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
169 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 98.800,00 98.800,00 0,00 96.800,00 2.000,00 16.281,06 21.788,81 77.011,19 21.788,81
170 DESPESAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171 I NVESTI MENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
172 I NVERSÕES FI NANCEI RAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
173 AMORTI ZAÇÃO DA DÍ VI DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 RESERVA DE CONTI GÊNCI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Not a Explicat iva
Assinam :
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An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
Not a:
1) O déficit ser á apurado pela d if er en ça ent r e a receit a r ealizad a e a despesa liquidada nos cinco prim eiros bim est res e a despesa em penhada no últ im o bim est re.
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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XML nr.: 21
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
Relat ór io Resum ido da Execução Or çam ent ár ia
Anexo 1.1 - Dem onst r at ivo da Relação das Despesas Cor r ent es e Receit as Cor r ent es
Janeir o at é Ab r il - 2º Bim est re/ 2023
Art . 167- A da CF/ 88 26/ 05/ 2023
Nr . G1 - RECEI TAS CORRENTES Evolução da Receit a Realizada nos últ im os 12 m eses Tot al dos
Últ im os 12
Mai/ 2022 Jun/ 2022 Jul/ 2022 Ago/ 2022 Set / 2022 Out / 2022 Nov/ 2022 Dez/ 2022 Jan/ 2023 Fev/ 2023 Mar/ 2023 Abr/ 2023 m eses ( a)
1 RECEI TAS CORRENTES ¹ 8.117.074,21 6.694.763,50 6.801.699,24 7.033.898,06 6.277.309,04 9.042.106,13 6.842.759,17 9.674.209,47 7.217.043,88 7.446.306,70 6.669.816,69 7.256.012,47 89.072.998,56
2 RECEI TAS CORRENTES ( EXCETO I NTRA- 8.099.988,16 6.685.699,41 6.791.202,64 7.026.636,83 6.267.448,74 9.030.739,45 6.842.560,99 9.648.407,24 7.216.246,70 7.441.383,36 6.661.669,19 7.247.514,87 88.959.497,58
ORÇAMENTÁRI AS)
3 RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) 17.086,05 9.064,09 10.496,60 7.261,23 9.860,30 11.366,68 198,18 25.802,23 797,18 4.923,34 8.147,50 8.497,60 113.500,98
Evolução da Despesa Liquidada nos últ im os 12 m eses Tot al dos Rest os a Pagar NÃO Pr ocessados Tot al dos
I nscrit os Últ im os 12
Nr Últ im os m eses
. G2 - DESPESAS CORRENTES Mai/ 2022 Jun/ 2022 Jul/ 2022 Ago/ 2022 Set / 2022 Out / 2022 Nov/ 2022 Dez/ 2022 Jan/ 2023 Fev/ 2023 Mar/ 2023 Abr/ 2023 12 m eses Em 31 de Cancelam ent o Aj ust ado ( e)
(b) Dezem bro ( c) (d) 4 = (b) + ( c) -
³
(d)
4 DESPESAS CORRENTES ² 5.385.890, 5.353.835, 5.516.476, 5.632.199, 6.011.717, 5.849.587, 5.222.827, 8.624.609, 2.891.911, 4.745.381, 5.636.913, 6.842.322, 67.713.670 759.601,30 9,00 68.473.263,19
18 29 48 13 03 06 19 38 95 43 42 35 ,89
5 DESPESAS ( EXCETO I NTRA- 759.601,30 9,00 68.369.344,64
ORÇAMENTÁRI AS) 5.378.181, 5.344.771, 5.505.885, 5.624.896, 6.001.820, 5.838.977, 5.213.940, 8.606.539, 2.891.470, 4.740.315, 5.628.824, 6.834.130, 67.609.752
60 20 88 05 71 04 25 27 46 17 52 19 ,34
6 DESPESAS ( I NTRA- 7.708,58 9.064,09 10.590,60 7.303,08 9.896,32 10.610,02 8.886,94 18.070,11 441,49 5.066,26 8.088,90 8.192,16 103.918,55 0,00 0,00 103.918,55
ORÇAMENTÁRI AS)
7 RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEI TAS CORRENTES ( % ) (f) = ( ( e) / ( a) * 100) 76,87
Nr . G4 - TRAJETÓRI A DE RETORNO AO LI MI TE ESTABELECI DO NO ART. 167-A DA CF/ 88 Per cent ual (% ) do Lim it e Máxim o Per cent ual (% ) que ex ced eu o Per cent ual ( % ) do aj ust e Fiscal Per cent ual (% ) excedent e
(g) Lim it e Per m it ido ( h) Pr evist o no At o Nor m at ivo ( i) aj ust ado ( j )
8 TRAJETÓRI A DE RETORNO AO LI MI TE DO ART. 167- A DA CF/ 88 5 0,00 0,00 0,00 0,00
Not a Explicat iva
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I nst r uções de Pr eenchim ent o:
¹ Receit as Cor r ent es: para a apuração das receit as corrent es, deverá ser considerada a fase da arrecadação.
² Despesas Cor r ent es: para apuração das despesas corrent es deverão ser consideradas as despesas liquidadas nos 12 ( doze) m eses m ais as despesas em penhadas e não liquidadas, inscrit as em rest os a pagar não p r ocessad os - RPNP, no m ês de
dezem bro.
³ Rest os a Pagar Não Pr ocessados I nscr it os em 31 de Dezem bro ( c) : valor dos Rest os a Pagar Não Pr ocessados, inscr it os no m ês de dezem br o.
4 Cancelam ent os (d): inform ar os valores cancelados dos RPNP inscr it os no m ês de dezem bro do exer cício im ediatam ente ant er ior .
5 Traj et ória de Ret or no ao Lim it e do Art . 167-A da CF/ 88: Deverá est ar am parada por At o Norm ativo de Vigência im ediata e Declar ação do Ch e f e do Po d e r Execut ivo especificando o m ecanism o de Aj ust e Fiscal que ensej ou o ret orno ao lim it e m ediant e
envio dest as docum ent ações na peça " Out ros Docum ent os" .
6 Per cent ual excedent e aj ust ado é o per cent ual efet ivam ent e alcançado pelo ent e por m eio da adoção dos m ecanism os de aj ust e est abelecidos no at o nor m at ivo.
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Anexo 2 - Dem onst r at ivo da Execução das Despesas por Função/ Subfunção
Or çam ent o Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Ab r il - 2º Bim est re/ 2023
LRF, Ar t . 52, inciso I I , alíneas " c" - Anexo 2 26/ 05/ 2023
Dot ação Despesas Em penhad as Desp esas Liquidadas
G1 - FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO Dot ação I nicial At ualizada ( a) No Bim est re At é o Bim est re % (b/ total b) Saldo ( c) = ( a- b) No Bim est re At é o Bim est re % (d/ total d) Saldo ( e) = ( a- d)
(b) (d)
DESPESAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI A) ( I ) 74.281.200,00 93.720.824,11 12.578.089 , 8 6 51.224.679,84 99,82 42.496.144,27 14.513.235, 9 5 22.335.804,08 99,91 71.385.020,03
LEGI SLATI VA 3.350.000,00 5.072.309,05 103.484 , 0 6 2.344.436,81 4,57 2.727.872,24 456.804, 8 8 813.950,80 3,64 4.258.358,25
Ação Legislat iva 3.350.000,00 5.072.309,05 103.484 , 0 6 2.344.436,81 4,57 2.727.872,24 456.804, 8 8 813.950,80 3,64 4.258.358,25
JUDI CI ÁRI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
ESSENCI AL À JUSTI ÇA 660.000,00 723.792,00 175.424 , 3 5 308.669,54 0,60 415.122,46 125.924, 3 3 259.169,52 1,16 464.622,48
Repr esent ação Judicial e Ext r aj udicial 660.000,00 723.792,00 175.424 , 3 5 308.669,54 0,60 415.122,46 125.924, 3 3 259.169,52 1,16 464.622,48
ADMI NI STRAÇÃO 8.522.500,00 8.802.045,51 1.185.965 , 8 0 3.701.913,04 7,22 5.100.132,47 1.428.945, 6 0 2.537.504,72 11,35 6.264.540,79
Adm inist r ação Ger al 7.806.500,00 8.077.769,83 1.110.097 , 0 1 3.308.305,49 6,45 4.769.464,34 1.299.117, 1 3 2.302.887,51 10,30 5.774.882,32
Cont r ole I nt er no 317.000,00 325.275,68 47.726 , 5 2 98.328,13 0,19 226.947,55 51.337, 1 2 98.328,13 0,44 226.947,55
Com unicação Social 399.000,00 399.000,00 28.142 , 2 7 295.279,42 0,58 103.720,58 78.491, 3 5 136.289,08 0,61 262.710,92
DEFESA NACI ONAL 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLI CA 150.000,00 120.000,00 120.000 , 0 0 120.000,00 0,23 0,00 24.000, 0 0 24.000,00 0,11 96.000,00
Policiam ent o 150.000,00 120.000,00 120.000 , 0 0 120.000,00 0,23 0,00 24.000, 0 0 24.000,00 0,11 96.000,00
RELAÇÕES EXTERI ORES 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
ASSI STÊNCI A SOCI AL 4.016.500,00 4.935.184,17 589.934 , 9 8 2.128.215,82 4,15 2.806.968,35 847.043, 8 3 1.399.667,69 6,26 3.535.516,48
Adm inist r ação Ger al 719.000,00 899.968,72 168.881 , 5 8 400.597,97 0,78 499.370,75 204.616, 7 3 354.528,68 1,59 545.440,04
Assist ência ao I doso 245.000,00 245.000,00 34.191 , 7 0 68.624,56 0,13 176.375,44 35.785, 7 0 58.778,56 0,26 186.221,44
Assist ência à Cr iança e ao Adolescent e 400.000,00 412.958,04 54.514 , 5 2 120.708,42 0,24 292.249,62 47.538, 0 1 96.409,44 0,43 316.548,60
Assist ência Com unit ár ia 2.652.500,00 3.377.257,41 332.347 , 1 8 1.538.284,87 3,00 1.838.972,54 559.103, 3 9 889.951,01 3,98 2.487.306,40
PREVI DÊNCI A SOCI AL 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
SAÚDE 13.312.000,00 14.592.643,64 4.498.480 , 4 9 8.084.303,30 15,75 6.508.340,34 2.632.567, 5 6 4.293.988,37 19,20 10.298.655,27
Adm inist r ação Ger al 995.000,00 1.071.754,03 288.779 , 3 4 581.041,32 1,13 490.712,71 294.783, 4 6 511.376,59 2,29 560.377,44
At enção Básica 4.195.000,00 4.332.695,04 548.272 , 9 3 1.503.130,69 2,93 2.829.564,35 657.192, 8 1 1.246.106,56 5,57 3.086.588,48
Assist ência Hospit alar e Am bulat orial 6.668.000,00 7.292.111,12 3.002.904 , 4 3 5.044.518,91 9,83 2.247.592,21 1.285.671, 8 2 1.950.018,54 8,72 5.342.092,58
Supor t e Pr ofilát ico e Ter apêut ico 334.000,00 334.000,00 39.013 , 7 2 103.416,56 0,20 230.583,44 55.214, 5 7 65.731,61 0,29 268.268,39
Vigilância Epidem iológica 1.120.000,00 1.562.083,45 619.510 , 0 7 852.195,82 1,66 709.887,63 339.704, 9 0 520.755,07 2,33 1.041.328,38
TRABALHO 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO 23.367.500,00 27.143.127,22 3.291.844 , 9 8 16.440.038,29 32,04 10.703.088,93 5.256.045, 6 4 7.215.135,80 32,28 19.927.991,42
Adm inist r ação Ger al 1.795.000,00 1.863.768,82 217.468 , 1 8 511.351,50 1,00 1.352.417,32 200.383, 7 6 395.970,68 1,77 1.467.798,14
For m ação de Recur sos Hum anos 40.000,00 40.000,00 0 , 0 0 14.600,00 0,03 25.400,00 14.600, 0 0 14.600,00 0,07 25.400,00
Alim ent ação e Nut rição 1.081.000,00 1.081.000,00 193.471 , 2 2 946.781,99 1,84 134.218,01 366.022, 6 7 375.167,67 1,68 705.832,33
Ensino Fundam ent al ( Educação Básica) 16.812.500,00 20.579.352,17 2.419.392 , 2 0 14.071.088,98 27,42 6.508.263,19 4.161.385, 3 0 5.631.143,60 25,19 14.948.208,57
Ensino Super ior 170.000,00 169.999,92 0 , 0 0 169.999,92 0,33 0,00 52.140, 5 3 72.037,95 0,32 97.961,97
Educação I nfant il ( Educação Básica) 3.469.000,00 3.409.006,31 461.513 , 3 8 726.215,90 1,42 2.682.790,41 461.513, 3 8 726.215,90 3,25 2.682.790,41
CULTURA 828.000,00 263.000,00 40.802 , 7 0 125.719,23 0,24 137.280,77 33.168, 6 6 54.533,19 0,24 208.466,81
Difusão Cult ur al 828.000,00 263.000,00 40.802 , 7 0 125.719,23 0,24 137.280,77 33.168, 6 6 54.533,19 0,24 208.466,81
DI REI TOS DA CI DADANI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
URBANI SMO 8.327.000,00 11.064.025,00 920.451 , 2 3 4.102.723,02 7,99 6.961.301,98 636.201, 7 7 1.162.566,01 5,20 9.901.458,99
I nfr aEst r ut ur a Ur bana 4.475.000,00 6.601.953,00 254 , 5 9 400.254,59 0,78 6.201.698,41 254, 5 9 254,59 0,00 6.601.698,41
Serviços Urbanos 3.852.000,00 4.462.072,00 920.196 , 6 4 3.702.468,43 7,21 759.603,57 635.947, 1 8 1.162.311,42 5,20 3.299.760,58
HABI TAÇÃO 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
SANEAMENTO 2.250.700,00 3.815.479,44 429.972 , 9 0 2.519.177,29 4,91 1.296.302,15 664.793, 7 6 910.792,32 4,07 2.904.687,12
Saneam ent o Básico Urbano 2.250.700,00 3.815.479,44 429.972 , 9 0 2.519.177,29 4,91 1.296.302,15 664.793, 7 6 910.792,32 4,07 2.904.687,12
GESTÃO AMBI ENTAL 451.000,00 451.000,00 11.089 , 8 0 30.389,80 0,06 420.610,20 13.649, 8 0 21.249,80 0,10 429.750,20
Pr eser vação e Conser vação Am bient al 451.000,00 451.000,00 11.089 , 8 0 30.389,80 0,06 420.610,20 13.649, 8 0 21.249,80 0,10 429.750,20
CI ÊNCI A E TECNOLOGI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
AGRI CULTURA 277.000,00 2.429.728,22 0 , 0 0 2.330.226,00 4,54 99.502,22 178.892, 4 4 225.027,94 1,01 2.204.700,28
Pr om oção da Pr odução Agr opecuár ia 239.000,00 2.391.728,22 0 , 0 0 2.330.226,00 4,54 61.502,22 178.892, 4 4 225.027,94 1,01 2.166.700,28
Defesa Agropecuária 38.000,00 38.000,00 0 , 0 0 0,00 0,00 38.000,00 0, 0 0 0,00 0,00 38.000,00
ORGANI ZAÇÃO AGRÁRI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
I NDÚSTRI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0, 0 0 0,00 0,00 0,00
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COMÉRCI O E SERVI ÇOS 78.000,00 153.687,97 2.145,00 5.221,86 0,01 148.466,11 0,00 3.076,86 0,01 150.611,11
Pr om oção Com er cial 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
Turism o 78.000,00 93.687,97 2.145,00 5.221,86 0,01 88.466,11 0,00 3.076,86 0,01 90.611,11
COMUNI CAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENERGI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSPORTE 5.944.200,00 10.306.549,48 995.752,92 7.097.749,84 13,83 3.208.799,64 1.877.001,44 2.773.040,82 12,40 7.533.508,66
Tr anspor t e Rodoviár io 5.944.200,00 10.306.549,48 995.752,92 7.097.749,84 13,83 3.208.799,64 1.877.001,44 2.773.040,82 12,40 7.533.508,66
DESPORTO E LAZER 913.000,00 2.094.230,29 212.740,65 331.873,88 0,65 1.762.356,41 96.597,58 154.148,61 0,69 1.940.081,68
Despor t o Com unit ár io 913.000,00 2.094.230,29 212.740,65 331.873,88 0,65 1.762.356,41 96.597,58 154.148,61 0,69 1.940.081,68
ENCARGOS ESPECI AI S 1.633.800,00 1.554.022,12 0,00 1.554.022,12 3,03 0,00 241.598,66 487.951,63 2,19 1.066.070,49
Ser viço da Dívida I nt er na 440.000,00 440.000,00 0,00 440.000,00 0,86 0,00 72.444,37 144.667,13 0,65 295.332,87
Out r os Encar gos Especiais 1.193.800,00 1.114.022,12 0,00 1.114.022,12 2,17 0,00 169.154,29 343.284,50 1,54 770.737,62
RESERVA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Reser va de Cont ingência 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI A) (II) 98.800,00 98.800,00 0,00 96.800,00 0,18 2.000,00 16.281,06 21.788,81 0,10 77.011,19
LEGI SLATI VA 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,01 0,00 362,68 728,90 0,00 2.271,10
Ação Legislat iva 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,01 0,00 362,68 728,90 0,00 2.271,10
JUDI CI ÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESSENCI AL À JUSTI ÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADMI NI STRAÇÃO 9.500,00 9.500,00 0,00 9.000,00 0,02 500,00 1.421,98 2.331,50 0,01 7.168,50
Adm inist r ação Ger al 9.500,00 9.500,00 0,00 9.000,00 0,02 500,00 1.421,98 2.331,50 0,01 7.168,50
DEFESA NACI ONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLI CA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RELAÇÕES EXTERI ORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSI STÊNCI A SOCI AL 5.200,00 5.200,00 0,00 4.700,00 0,01 500,00 1.257,55 1.515,93 0,00 3.684,07
Adm inist r ação Ger al 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 372,48 444,52 0,00 555,48
Assist ência à Cr iança e ao Adolescent e 500,00 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 108,06 144,08 0,00 355,92
Assist ência Com unit ár ia 3.700,00 3.700,00 0,00 3.200,00 0,01 500,00 777,01 927,33 0,00 2.772,67
PREVI DÊNCI A SOCI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SAÚDE 18.600,00 18.600,00 0,00 18.600,00 0,03 0,00 2.862,08 4.020,31 0,02 14.579,69
Adm inist r ação Ger al 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 158,00 230,04 0,00 769,96
At enção Básica 17.000,00 17.000,00 0,00 17.000,00 0,03 0,00 2.625,80 3.675,97 0,02 13.324,03
Vigilância Epidem iológica 600,00 600,00 0,00 600,00 0,00 0,00 78,28 114,30 0,00 485,70
TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO 49.500,00 49.500,00 0,00 49.500,00 0,09 0,00 8.325,98 10.029,71 0,05 39.470,29
Adm inist r ação Ger al 6.500,00 6.500,00 0,00 6.500,00 0,01 0,00 1.232,33 1.715,10 0,01 4.784,90
Ensino Fundam ent al ( Educação Básica) 43.000,00 43.000,00 0,00 43.000,00 0,08 0,00 7.093,65 8.314,61 0,04 34.685,39
CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DI REI TOS DA CI DADANI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
URBANI SMO 6.000,00 6.000,00 0,00 5.000,00 0,01 1.000,00 927,57 1.461,12 0,01 4.538,88
Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00 0,00 5.000,00 0,01 1.000,00 927,57 1.461,12 0,01 4.538,88
HABI TAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO AMBI ENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CI ÊNCI A E TECNOLOGI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGRI CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ORGANI ZAÇÃO AGRÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I NDÚSTRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMÉRCI O E SERVI ÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMUNI CAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENERGI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPORTO E LAZER 7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 0,01 0,00 1.123,22 1.701,34 0,01 5.298,66
Despor t o Com unit ár io 7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 0,01 0,00 1.123,22 1.701,34 0,01 5.298,66
ENCARGOS ESPECI AI S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 74.380.000,00 93.819.624,11 12.578.089,86 51.321.479,84 100,00 42.498.144,27 14.529.517,01 22.357.592,89 100,01 71.462.031,22
Not a Explicat iva
Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
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FONTE: Sist em a < Nom e> , Unidade Responsável < Nom e> , Dat a da em issão < dd/ m m m / aaaa> e hora de em issão < hhh e m m m >
I nst ruções de preenchim ent o:
Text o abaixo válido som ent e para 6º Bim est re:
Not a: Dur ant e o exer cício, som ent e as despesas liquidadas são con sid er ad as execut adas. No encerram ent o do exer cício, as despesas não liquidadas inscrit as em rest os a pagar não processados são tam bém con sid er ad as execut adas.
Dessa form a, para m aior t ransparência, as despesas execut adas est ão segregadas em :
a) Despesas liquidadas, consider adas aquelas em que houve a ent r ega do m at er ial ou ser viço, nos t er m os do ar t . 63 da Lei 4.320/ 64;
b) Despesas em penhadas m as não liquidadas, inscrit as em Rest os a Pa g a r não p r ocessad os, con sid er ad as liquidadas no encerram ent o do exer cício, por for ça do ar t .35, inciso II da Lei 4.320/ 64.
Quando houver valor negat ivo nas Despesas Em penhadas no Bim est r e discr im inar em Not a Explicat iva o t ot al das Despesas Em penhadas e das Anuladas.
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XML nr.: 8
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
Relat ór io Resum ido da Execução Or çam ent ár ia
An ex o 8 - Dem onst rat ivo das Receit as e Despesas com Manut enção e Desenvolvim ent o do En si n o - MDE
Or çam ent o Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Ab r il - 2º Bim est re/ 2023
Lei 9.394/ 96 Art . 72 - Anexo 8 26/ 05/ 2023
RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS ( ARTS. 212 E 212-A DA CONSTI TUI ÇÃO FEDERAL)
Nr . G1 - RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Re a l i za d a s at é o Bim est re ( b)
1 1- RECEI TA DE I MPOSTOS 8.331.100,00 3.357.664,96
2 1.1- Receit a Result ant e do I m post o sob r e a Pr opr iedade Pr edial e Territ orial Ur b an a I PTU 442.100,00 144.584,83
3 1.2- Receit a Result ant e do I m post o sob r e Transm issão I nter Viv os I TBI 2.000.000,00 1.311.316,67
4 1.3- Receit a Result ant e do I m post o sob r e Ser v iços de Qu a l q u er Nat u r eza I SS 4.509.000,00 1.213.333,98
5 1.4- Receit a Result ant e do I m post o de Re n d a Ret ido na Font e I RRF 1.380.000,00 688.429,48
6 2- RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S 53.712.211,86 20.465.907,57
7 2.1- Cot a- Par t e FPM 13.800.000,00 5.221.115,81
8 2.1.1- Par cela r efer ent e à CF, ar t . 159, I , alínea b 12.300.000,00 5.221.115,81
9 2.1.2- Par cela r efer ent e à CF, ar t . 159, I , alíneas d e e 1.500.000,00 0,00
10 2.2- Cot a- Par t e I CMS 34.500.000,00 13.658.789,99
11 2.3- Cot a- Par t e I PI - Expor t ação 340.000,00 83.668,54
12 2.4- Cot a- Par t e I TR 4.300.000,00 724.661,29
13 2.5- Cot a- Par t e I PVA 750.000,00 755.460,08
14 2.6- Cot a- Par t e I OF- Our o 0,00 0,00
15 2.7- Out ras Tr an sf er ên ci as ou Com pensações Financeir as Pr ovenient es de I m post os e Tr an sf er ên ci as Const it ucionais 22.211,86 22.211,86
16 3- TOTAL DA RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS ( 1 + 2) 62.043.311,86 23.823.572,53
17 4- TOTAL DESTI NADO AO FUNDEB - equiv alent e a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 10.442.442,37 4.093.181,51
18 5- VALOR MÍ NI MO A SER APLI CADO ALÉM DO VALOR DESTI NADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + 5.068.385,59 1.862.711,62
(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
Nr . G4 - RECEI TAS DO FUNDEB RECEBI DAS NO EXERCÍ CI O Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Re a l i za d a s at é o Bim est re ( b)
19 6- TOTAL DAS RECEI TAS DO FUNDEB RECEBI DAS 8.370.000,00 3.545.990,13
20 6.1- FUNDEB - I m post os e Tr an sf er ên ci as de I m post os 8.370.000,00 3.545.990,13
21 6.1.1- Pr incipal 8.300.000,00 3.519.952,29
22 6.1.2- Rendim ent os de Aplicação Financeir a 70.000,00 26.037,84
23 6.1.3- Ressar cim ent o de r ecur sos do Fundeb 0,00 0,00
24 6.2- FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAF 0,00 0,00
25 6.2.1- Pr incipal 0,00 0,00
26 6.2.2- Rendim ent os de Aplicação Financeir a 0,00 0,00
27 6.2.3- Ressar cim ent o de r ecur sos do Fundeb 0,00 0,00
28 6.3- FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAT 0,00 0,00
29 6.3.1- Pr incipal 0,00 0,00
30 6.3.2- Rendim ent os de Aplicação Financeir a 0,00 0,00
31 6.3.3- Ressar cim ent o de r ecur sos do Fundeb 0,00 0,00
32 6.4- FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAR 0,00 0,00
33 6.4.1- Pr incipal 0,00 0,00
34 6.4.2- Rendim ent os de Aplicação Financeir a 0,00 0,00
35 6.4.3- Ressar cim ent o de r ecur sos do Fundeb 0,00 0,00
36 7- RESULTADO LÍ QUI DO DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) - 2.142.442,37 - 573.229,22
Nr . G5 - RECURSOS RECEBI DOS EM EXERCÍ CI OS ANTERI ORES E NÃO UTI LI ZADOS ( SUPERÁVI T) Valor
37 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVI T 0,00
38 8.1- SUPERÁVI T DO EXERCÍ CI O I MEDI ATAMENTE ANTERI OR 0,00
39 8.2- SUPERÁVI T RESI DUAL DE OUTROS EXERCÍ CI OS 0,00
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40 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DI SPONÍ VEI S PARA UTI LI ZAÇÃO ( 6 + 8 ) 3.545.990,13
Nr . G7 - DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB ( POR SUBFUNÇÃO) Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas at é o Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados (g)
41 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 8.370.000,00 3.154.816,33 3.154.816,33 2.993.744,35 0,00
42 10.1- PROFI SSI ONAI S DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 0,00 2.426.331,35 2.426.331,35 2.299.371,79 0,00
43 10.1.1 - Ed u ca çã o I nfantil 0,00 566.853,24 566.853,24 466.130,42 0,00
44 10.1.2- Ensino Fundam ent al 0,00 1.859.478,11 1.859.478,11 1.833.241,37 0,00
45 10.1.3- Educação de Jovens e Adult os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 10.1.5- Adm inist r ação Ger al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 10.2- OUTRAS DESPESAS 8.370.000,00 728.484,98 728.484,98 694.372,56 0,00
49 10.2.1- Educação I nfant il 1.925.000,00 136.620,76 136.620,76 130.404,02 0,00
50 10.2.2- Ensino Fundam ent al 6.445.000,00 591.864,22 591.864,22 563.968,54 0,00
51 10.2.3- Educação de Jovens e Adult os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53 10.2.5- Adm inist r ação Ger al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54 10.2.6- Tr anspor t e ( Escolar ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 10.2.7- Out ras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I NDI CADORES DO FUNDEB
Nr . G8 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEI TAS DO FUNDEB RECEBI DAS NO Despesas Em penhadas at é Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a I nscrit as Em Rest os A Despesas
EXERCÍ CI O o Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Pagar Não Pr ocessados Pagar Não Pr ocessados Liquidadas/ Em penhadas
(g) ( Sem Disponibilidade de Em Valor Super ior Ao
Caixa) 7 ( h) Tot al Das Receit as
Recebidas No
Exer cício5,9
56 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBI DAS NO 3.154.816,33 3.154.816,33 2.993.744,35 0,00 0,00 0,00
EXERCÍ CI O
57 11.1- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - I m post os e Tr an sf er ên ci as de I m post os 3.154.816,33 3.154.816,33 2.993.744,35 0,00 0,00 0,00
58 11.2- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 11.3- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 11.4- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFI SSI ONAI S DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 2.426.331,35 2.426.331,35 2.299.371,79 0,00 0,00 0,00
62 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNI ÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VAAT APLI CADAS NA EDUCAÇÃO I NFANTI L
63 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNI ÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VAAT APLI CADAS EM DESPESA DE CAPI TAL
Nr . G9 - I NDI CADORES - ART. 212- A, I NCI SO XI E § 3º - CONSTI TUI ÇÃO FEDERAL² Valor Ex i g i d o (j) Valor Aplicado (k) Valor Consider ado Após Deduções % Aplicado10 (m)
( l)
64 15- MÍ NI MO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFI SSI ONAI S DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 2.482.193,09 2.426.331,35 2.426.331,35 68,42
65 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNI ÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO I NFANTI L 0,00 0,00 0,00 0,00
66 17- MÍ NI MO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNI ÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr . G1 0 - I NDI CADOR - ART. 2 5 , § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - ( MÁXI MO DE 10% DE Valor Máxim o Per m it ido ( n) Valor Não Aplicado ( o) Valor Não Aplicado Após Valor Não Aplicado Excedent e % Não Aplicado (r)
SUPERÁVI T) ³ Aj ust e ( p) Ao Máxim o Per m it ido ( q)
67 18- TOTAL DA RECEI TA RECEBI DA E NÃO APLI CADA NO EXERCÍ CI O 354.599,01 391.173,80 391.173,80 36.574,79 11,03
Nr . G1 1 - I NDI CADOR - ART. 2 5 , § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - ( APLI CAÇÃO Valor de Superávit Valor Não Aplicado No Valor de Superávit Valor Aplicado Após o Valor Tot al de Superávit Valor Aplicado at é o
DO SUPERÁVI T DE EXERCÍ CI O ANTERI OR) ³ Per m it ido No Exer cício Exer cício Ant er ior 2022 Aplicado At é o Pr im eir o Pr im eir o Quadr im est r e não Aplicado At é o Final Pr im eir o Quadr im est r e
Ant erior 2022 ( s) (t) Quadrim est re ( u) (v) do Exer cício ( w ) que I nt egr ar á o Lim it e
Const it ucional ( x)
68 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVI T DO FUNDEB 845.778,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 19.1- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - I m post os e Tr an sf er ên ci as de 845.778,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I m post os
70 19.2- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o ( VAAF + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSI NO MDE - CUSTEADAS COM RECEI TA DE I MPOSTOS ( EXCETO FUNDEB)
Nr . G1 2 - DESPESAS COM AÇÕES TÍ PI CAS DE MDE - RECEI TAS DE I MPOSTOS - EXCETO Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas at é o Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
FUNDEB ( POR SUBFUNÇÃO) Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
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71 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍ PI CAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEI TAS DE I MPOSTOS 16.429.550,10 11.121.483,85 3.300.820,08 3.271.781,84 7.820.663,77
72 20.1- Educação I nfant il 1.484.006,31 22.741,90 22.741,90 22.741,90 0,00
73 20.2- Ensino Fundam ent al 13.036.774,97 10.566.290,45 2.865.792,40 2.848.814,26 7.700.498,05
74 20.3- Educação de Jovens e Adult os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 20.5- Adm inist r ação Ger al 1.868.768,82 517.851,50 397.685,78 385.625,68 120.165,72
77 20.6- Tr anspor t e ( Escolar ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 20.7- Out ras 40.000,00 14.600,00 14.600,00 14.600,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSI NO MDE - CUSTEADAS COM RECEI TA DE I MPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
Nr . G1 3 - DESPESAS COM AÇÕES TÍ PI CAS DE MDE - RECEI TAS DE I MPOSTOS E Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas at é o Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
RECURSOS DO FUNDEB ( POR ÁREA DE ATUAÇÃO) 6 Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
79 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍ PI CAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEI TAS DE I MPOSTOS E 24.799.550,10 14.276.300,18 6.455.636,41 6.265.526,19 7.820.663,77
FUNDEB
80 21.1- EDUCAÇÃO I NFANTI L 3.409.006,31 726.215,90 726.215,90 619.276,34 0,00
81 21.1.1- Cr eche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 21.1.2- Pr é- escola 3.409.006,31 726.215,90 726.215,90 619.276,34 0,00
83 21.2- ENSI NO FUNDAMENTAL 21.390.543,79 13.550.084,28 5.729.420,51 5.646.249,85 7.820.663,77
Nr . G1 4 - APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FI NS DE LI MI TE MÍ NI MO CONSTI TUCI ONAL Valor
84 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE I MPOSTOS - L20( d ou e) 3.300.820,08
85 23- TOTAL DAS RECEI TAS TRANSFERI DAS AO FUNDEB = ( L4) 4.093.181,51
86 24- (-) RECEI TAS DO FUNDEB NÃO UTI LI ZADAS NO EXERCÍ CI O, EM VALOR SUPERI OR A 10% = L18( q) 36.574,79
87 25- VALOR APLI CADO ATÉ O PRI MEI RO QUADRI MESTRE QUE I NTEGRARÁ O LI MI TE CONSTI TUCI ONAL = L19.1( x) 0,00
88 26- ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I NSCRI TOS NO EXERCÍ CI O SEM DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA DE RECURSOS DE I MPOSTOS4 0,00
89 27- ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍ CI O, DE RESTOS A PAGAR I NSCRI TOS COM DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA DE RECURSOS DE I MPOSTOS VI NCULADOS AO ENSI NO = ( L30.1( af) + L30.2( af) ) 0,00
90 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FI NS DE LI MI TE ( 22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) 7.357.426,80
Valor Exigido ( z)
Nr . G15 - APURAÇÃO DO LI MI TE MÍ NI MO CONSTI TUCI ONAL2 E 5 Valor Exigido no Exer cício Valor Não Aplicado - EC Valor Ex i g i d o (z = z1 + z2) Valor Aplicado ( aa) % Aplicado ( ab)
( z1) 11 119/ 2022 ( z2) 12
91 29- APLI CAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS 5.955.893,13 0,00 5.955.893,13 7.357.426,80 30,88
Nr . G16 - RESTOS A PAGAR I NSCRI TOS EM EXERCÍ CI OS ANTERI ORES DE DESPESAS Saldo I nicial ( ac) RP Li q u i d a d o s ( ad) RP Pa g o s ( ae) RP Cancelados ( af) SALDO FI NAL ( ag) = ( ac) -
CONSI DERADAS PARA CUMPRI MENTO DO LI MI TE8 (ae) - (af)
92 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 270.907,95 39.680,72 270.907,95 0,00 0,00
93 30.1 - Execut adas com Recur sos de I m post os e Tr an sf er ên ci as de I m post os 139.790,61 39.680,72 139.790,61 0,00 0,00
94 30.2 - Execut adas com Recur sos do FUNDEB - I m post os 131.117,34 0,00 131.117,34 0,00 0,00
95 30.3 - Execut adas com Recur sos do FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o ( VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS I NFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr . G17 - RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA FI NANCI AMENTO DO ENSI NO Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas at é o Bim est re ( b)
96 31- TOTAL DAS RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA FI NANCI AMENTO DO ENSI NO 1 . 0 7 3.2 86,00 474.484,9 0
97 31.1- RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS DO FNDE ( I NCLUI NDO RENDI MENTOS DE APLI CAÇÃO FI NANCEI RA) 7 2 8.9 00,00 387.744,8 4
98 31.1.1- Salár io- Educação 2 1 6.5 00,00 107.728,7 0
99 31.1.2- PDDE 0,00 0,0 0
100 31.1.3- PNAE 1 8 1.0 00,00 75.970,0 9
101 31.1.4 - PNATE 1 4 1.5 00,00 14.146,0 5
102 31.1.5- Out r as Tr ansfer ências do FNDE 1 8 9.9 00,00 189.900,0 0
103 31.2- RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS DE CONVÊNI OS 3 4 4.3 86,00 86.740,0 6
104 31.3- RECEI TA DE ROYALTI ES DESTI NADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,0 0
105 31.4- RECEI TA DE OPERAÇÕES DE CRÉDI TO VI NCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,0 0
106 31.5- OUTRAS RECEI TAS PARA FI NANCI AMENTO DO ENSI NO 0,00 0,0 0
Nr . G18 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas at é o Despesas Liquidadas at é o De spesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
( POR SUBFUNÇÃO) 6 Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
107 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.393.077,12 2.213.238,11 769.529,10 769.529,10 1.443.709,0 1
108 32.1- EDUCAÇÃO I NFANTI L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
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109 32.2- ENSI NO FUNDAMENTAL 1.140.577,20 1.096.456,20 322.323,48 322.323,48 774.132,72
110 32.3- ENSI NO MÉDI O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 32.4- ENSI NO SUPERI OR 169.999,92 169.999,92 72.037,95 72.037,95 97.961,97
112 32.5- ENSI NO PROFI SSI ONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 32.7- EDUCAÇÃO ESPECI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 32.8- OUTRAS 1.082.500,00 946.781,99 375.167,67 375.167,67 571.614,32
Nr . G19 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas at é o Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
116 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 + 32) 27.192.627,22 16.489.538,29 7.225.165,51 7.035.055,29 9.264.372,78
117 33.1- Despesas Cor r ent es 19.088.673,22 9.924.231,25 6.191.881,92 6.001.771,70 3.732.349,33
118 33.1.1- Pessoal At ivo 11.720.000,00 3.848.648,91 3.848.648,91 3.658.538,69 0,00
119 33.1.2- Pessoal I nat ivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120 33.1.3- Transferências às inst it uições com unit árias, confessionais ou filant rópicas sem fins 29.000,00 29.000,00 29.000,00 29.000,00 0,00
lucrat ivos
121 33.1.4- Out r as Despesas Cor r ent es 7.339.673,22 6.046.582,34 2.314.233,01 2.314.233,01 3.732.349,33
122 33.2- Despesas de Capit al 8.103.954,00 6.565.307,04 1.033.283,59 1.033.283,59 5.532.023,45
123 33.2.1- Transferências às inst it uições com unit árias, confessionais ou filant rópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lucrat ivos
124 33.2.2- Out r as Despesas de Capit al 8.103.954,00 6.565.307,04 1.033.283,59 1.033.283,59 5.532.023,45
Nr . G20 - CONTROLE DA DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA E CONCI LI AÇÃO BANCÁRI A FUNDEB ( ah) Salár io Educação ( ai)
125 34- DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 131.117,34 19.914,97
126 35- ( + ) I NGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BI MESTRE ( or çam ent ár io) 3.545.990,13 107.728,70
127 36- ( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BI MESTRE ( or çam ent ár io e r est os a pagar ) 3.124.861,69 103.152,14
128 37- ( = ) DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA ATÉ O BI MESTRE 552.245,78 24.491,53
129 38- ( + ) AJUSTES POSI TI VOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI OS) 214.160,65 0,00
130 39- ( - ) AJUSTES NEGATI VOS ( OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI OS) 1.316,04 0,00
131 40- ( = ) SALDO FI NANCEI RO CONCI LI ADO ( Saldo Bancár io) 765.090,39 24.491,53
Not a Explicat iva
Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
I nst r ução de Pr eenchim ent o:
1. Par a at ender à EC nº 119/ 2022, o ente deve ident ificar os valores não aplicados em 2020 e 2021 que ainda não foram com pensados em 2022 e apresent ar o valor rem anescent e que deve ser aplicado até o final de 2023, adicionando- o ao valor exigido
para o exer cício de 2023. Além disso, caso o ent e apresent e valor a ser aplicado em 2023, em d ecor r ên cia do dispost o na EC nº 119/ 2022, é n ecessár io que esse fat o sej a ev id en ciad o em NOTA EXPLI CATI VA ao dem onst rat ivo, ou sej a, deve- se
discrim inar a inform ação da exist ência ou não de valor a ser com pensado at é 2023, qual seu m ont ant e e seu im pact o no percent ual apurado ( Pág. 510, do MDF 13ª Edição) .
Not as:
¹ SE RESULTADO LÍ QUI DO DA TRANSFERÊNCI A ( 7) > 0 = ACRÉSCI MO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDEB; SE RESULTADO LÍ QUI DO DA TRANSFERÊNCI A ( 7) < 0 = DECRÉSCI MO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDEB.
² Lim it es m ínim os anuais a ser em cum pridos no encerram ent o do exer cício.
³ Art . 25, § 3º , Lei 14.113/ 2020: " At é 10% (dez por cent o) dos r ecur sos r ecebidos à cont a dos Fundos, inclusive r elat ivos à com plem ent ação da União, nos t er m os do § 2º do art. 16 dest a Lei, poderão ser ut ilizados no pr im eir o quadr im est r e do exer cício
im ediat am ent e subsequent e, m ediant e abert ura de crédit o adicional."
4 Os valor es r efer ent es à par cela dos Rest os a Pagar inscr it os sem disponibilidade financeir a vinculada à educação dever ão ser infor m ados som ent e no RREO do últ im o bim est r e do exer cício.
5 Nos cinco prim eiros bim est res do exer cício o acom panham ent o ser á feit o com base na despesa liquidada. No últ im o bim est re do exer cício, o valor deverá cor r esp on d er ao t ot al da despesa em penhada.
6 As linhas represent am áreas de at uação e não cor r esp on d em exatam ente às subfunções da Fu n çã o Ed u ca çã o . As despesas classificadas nas dem ais subfunções t ípicas e nas subfunções at ípicas deverão ser r at eadas para essas áreas de at uação.
7 Valor inscrit o em RPNP sem disponibilidade de caix a, que não deve ser con sid er ad o na ap u r ação dos in d icad or es e lim it es.
8 Cont r ole da execução de r est os a pagar consider ados no cum pr im ent o do lim it e m ínim o dos exer cícios ant er ior es.
9 Nest a coluna não devem se inform ados valores inferiores a 0 ( zero) .
10 Essa coluna não deve cont er percent ual su p er ior a 100% . Caso isso ocor r a, em r azão de valores inform ados na coluna ( i) , os percent uais devem ser aj ust ados para 100% .
11 O Valor exigido ( z1) ( L91C1) deve ser igual a 25% de L3 ( L16C2) .
12 O Valor exigido ( z2) ( L91C2) deve ser igual à d if er en ça a m enor ent r e o valor aplicado e o valor m ínim o exigível const it ucionalm ent e par a os exer cícios de 2020 e 2021 (-) d if er en ça a m aior event ualm ent e aplicada em 2022 ( MDF 13ª Ed i çã o , páginas
359/ 360). O valor não aplicado cor r esp on d e ao valor do lim it e ex i g ív el (25% ) que deixou de ser aplicado nos exer cícios de 2020 e 2021, em r azão da pandem ia do Cor onavír us, deduzido de valores efetivam ente aplicados no exer cício de 2022 para
alcançar o lim it e exigível nos r efer idos exer cícios.
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XML nr.: 12
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
Relat ór io Resum ido Da Execução Or çam ent ár ia
An ex o 12 - Dem onst rat ivo das Receit as e Despesas com Ações e Ser v iços Pú b l i co s de Saúde
Or çam ent os Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Ab r il - 2º Bim est re/ 2023
RREO ANEXO 12 ( LC 141/ 2012, ar t . 35) 26/ 05/ 2023
Nr . G1 - RECEI TAS RESULTANTES DE I MPOSTOS E TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas
At é o Bim est re ( b) % (b/ a) x 100
1 RECEI TA DE I MPOSTOS (I) 8.331.100,00 8.331.100,00 3.357.664,96 40,30
2 Receit a Result ant e do I m post o Pr edial e Ter r it or ial Ur bano - I PTU 442.100,00 442.100,00 144.584,83 32,70
3 Receit a Result ant e do I m post o sobr e Tr ansm issão I nt er Vivos - I TBI 2.000.000,00 2.000.000,00 1.311.316,67 65,57
4 Receit a Result ant e do I m post o sob r e Ser v iços de Qu a l q u er Nat u r eza - I SS 4.509.000,00 4.509.000,00 1.213.333,98 26,91
5 Receit a Result ant e do I m post o sobr e a Renda e Pr ovent os de Qualquer Nat ur eza Ret ido na Font e I RRF 1.380.000,00 1.380.000,00 688.429,48 49,89
6 RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S ( I I ) 53.690.000,00 53.690.000,00 20.443.695,71 38,08
7 Cot a- Par t e FPM 12.300.000,00 12.300.000,00 5.221.115,81 42,45
8 Cot a- Par t e I TR 5.800.000,00 5.800.000,00 724.661,29 12,49
9 Cot a- Par t e I PVA 750.000,00 750.000,00 755.460,08 100,73
10 Cot a- Par t e I CMS 34.500.000,00 34.500.000,00 13.658.789,99 39,59
11 Cot a- Par t e I PI - Expor t ação 340.000,00 340.000,00 83.668,54 24,61
12 Out r as Tr ansfer ências ou Com pensações Financeir as Pr ovenient es de I m post os e Tr ansfer ências Const it ucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
13 TOTAL DAS RECEI TAS RESULTANTES DE I MPOSTOS E TRANFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S - (III) = (I) + 62.021.100,00 62.021.100,00 23.801.360,67 38,38
(II)
Nr . G2 - DESPESAS COM AÇÕES E SERVI ÇOS PÚBLI COS DE Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Despesas Li q u i d a d a s Despesas Pa g a s
SAÚDE ( ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORI A Dot ação I nicial
ECONÔMI CA ( c) At é o Bim est re ( d) % (d / c) x 100 At é o Bim est re ( e) % (e / c) x 100 At é o Bim est re ( f) % (f / c) x 100
14 ATENÇÃO BÁSI CA ( I V) 3.612.000,00 3.692.426,38 1.447.594,89 39,20 1.184.246,73 32,07 1.146.518,61 31,05
15 Despesas Cor r ent es 3.592.000,00 3.606.673,40 1.422.542,89 39,44 1.170.844,73 32,46 1.133.116,61 31,42
16 Despesas de Capit al 20.000,00 85.752,98 25.052,00 29,21 13.402,00 15,63 13.402,00 15,63
17 ASSI STÊNCI A HOSPI TALAR E AMBULATORI AL ( V) 5.208.000,00 5.832.111,12 3.771.725,08 64,67 1.845.731,45 31,65 1.825.415,15 31,30
18 Despesas Cor r ent es 5.088.000,00 5.587.505,88 3.734.812,08 66,84 1.822.431,45 32,62 1.802.115,15 32,25
19 Despesas de Capit al 120.000,00 244.605,24 36.913,00 15,09 23.300,00 9,53 23.300,00 9,53
20 SUPORTE PROFI LÁTI CO E TERAPÊUTI CO ( VI ) 285.000,00 285.000,00 67.628,20 23,73 44.752,20 15,70 44.752,20 15,70
21 Despesas Cor r ent es 275.000,00 275.000,00 67.628,20 24,59 44.752,20 16,27 44.752,20 16,27
22 Despesas de Capit al 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 VI GI LÂNCI A SANI TÁRI A ( VI I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Despesas Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Despesas de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 VI GI LÂNCI A EPI DEMI OLÓGI CA ( VI I I ) 1.030.600,00 1.048.288,15 407.628,32 38,89 375.194,55 35,79 359.209,88 34,27
27 Despesas Cor r ent es 1.025.600,00 1.010.926,60 395.588,32 39,13 363.154,55 35,92 347.169,88 34,34
28 Despesas de Capit al 5.000,00 37.361,55 12.040,00 32,23 12.040,00 32,23 12.040,00 32,23
29 ALI MENTAÇÃO E NUTRI ÇÃO ( I X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 Despesas Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Despesas de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 OUTRAS SUBFUNÇÕES ( X) 996.000,00 1.072.754,03 582.041,32 54,26 511.606,63 47,69 493.635,63 46,02
33 Despesas Cor r ent es 986.000,00 993.144,37 560.307,32 56,42 491.832,63 49,52 473.861,63 47,71
34 Despesas de Capit al 10.000,00 79.609,66 21.734,00 27,30 19.774,00 24,84 19.774,00 24,84
35 TOTAL ( XI ) = (IV + V + VI + VI I + VI I I + IX + X) 11.131.600,00 11.930.579,68 6.276.617,81 52,61 3.961.531,56 33,20 3.869.531,47 32,43
Nr . G3 - APURAÇÃO DO CUMPRI MENTO DO LI MI TE MÍ NI MO PARA APLI CAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS ( d) DESPESAS LI QUI DADAS ( e) Despesas Pa g a s (f)
36 Tot al das Despesas com ASPS ( XI I ) = ( XI ) 6.276.617,81 3.961.531,56 3.869.531,47
37 (-) Rest os a Pa g a r Não Pr ocessados I nscrit os I ndevidam ente no Exer cício sem Disponibilidade Financeir a ( XI I I ) 0,00 0,00 0,00
38 (-) Despesas Cust eadas com Recur sos Vinculados à Par cela do Per cent ual Mínim o que não foi Aplicada em ASPS em Exer cícios Ant eriores 0,00 0,00 0,00
( XI V)
39 (-) Despesas Cust eadas com Disponibilidade de Cai x a Vinculada aos Rest os a Pa g a r Ca n ce l a d o s ( XV) 0,00 0,00 0,00
40 (= ) VALOR APLI CADO EM ASPS ( XVI ) = ( XI I - XI I I - XI V - XV) 6.276.617,81 3.961.531,56 3.869.531,47
41 Despesa Mínim a a ser Aplicada em ASPS ( XVI I ) = (III) x 15% ( LC 141/ 2012) 3.570.204,10
42 Despesa Mínim a a ser Aplicada em ASPS ( XVI I ) = (III) x % ( Lei Or g ân i ca Mu n i ci p a l ) 3.570.204,10
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Nr . G5 - DI FERENÇA ENTRE O VALOR APLI CADO DESPESAS EMPENHADAS ( d) DESPESAS LI QUI DADAS ( e) Despesas Pagas ( f)
43 Diferença ent re o Valor Aplicado e a Despesa Mínim a a ser Aplicada ( XVI I I ) = ( XVI (d ou e) - XVI I ) 1 2.706.413,71 391.327,46 299.327,37
44 Lim it e não Cum pr ido ( XI X) = ( XVI I I ) ( Quando valor for inferior a zer o) 0,00
Nr . G7 - PERCENTUAL DESPESAS EMPENHADAS ( d) DESPESAS LI QUI DADAS ( e)
45 PERCENTUAL DA RECEI TA DE I MPOSTOS E TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S APLI CADO EM ASPS ( XVI / III)* 100 ( m ínim o de 15% conform e LC n° 26,37 16,64
141/ 2012 ou % da Lei Or g ân i ca Mu n i ci p a l )
LI MI TE NÃO CUMPRI DO
Nr . G8 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍ NI MO NÃO CUMPRI DO EM Saldo I nicial ( no exer cício Despesas cust eadas no exer cício de referência Saldo Final ( não aplicado) ¹ ( l)
EXERCÍ CI OS ANTERI ORES PARA FI NS DE APLI CAÇÃO DOS RECURSOS VI NCULADOS
CONFORME ARTI GOS 25 E 26 DA LC 141/ 2012 atual) (h) Em penhadas ( i) Liquidadas ( j ) Pagas ( k) = (h - (i ou j))
46 Dif er en ça de lim it e não cum prido em 2023 ( saldo inicial = XI Xd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Diferença de lim it e não cum prido em 2022 ( saldo inicial igual ao saldo final do dem onst rat ivo do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
exer cício ant er ior )
48 Dif er en ça de lim it e não cum prido em Exer cícios Ant eriores ( saldo inicial igual ao saldo final do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
dem onst r at ivo do exer cício ant er ior )
49 TOTAL DA DI FERENÇA DE LI MI TE NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍ CI OS ANTERI ORES ( XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Nr . G9 - EXERCÍ CI O DO EMPENHO² Valor Mínim o par a Valor aplicado em Valor aplicado Tot al inscrit o em RPNP I nscr it os Valor inscrit o em Tot al de RP pagos Tot al de RP a Tot al de RP Diferença ent re o
aplicação em ASPS no além do lim it e RP no exer cício I ndevidam ente RP consider ado ( s) pagar (t) cancelados ou valor aplicado
ASPS ( m ) exer cício ( n) m ínim o ( o) = (n (p) no Exer cício no Lim it e ( r ) = prescrit os ( u) além do lim it e e
- m ) , se < 0, sem (p - (o + q)) se o t ot al de RP
então (o) = 0 Disponibilidade < 0, então (r) = cancelados ( v)
Financeir a q = (0) = ((o + q) - u))
( XI I I d)
50 Em penhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 Em penhos de 2022 10.647.211,19 13.133.617,92 2.486.406,73 504.581,83 0,00 0,00 504.572,83 9,00 9,00 2.486.397,73
52 Em penhos de 2021 8.415.556,10 10.132.687,73 1.717.131,63 561.190,85 0,00 0,00 0,00 561.190,85 0,00 1.717.131,63
53 Em penhos de 2020 6.355.163,09 7.597.691,61 1.242.528,52 18.878,81 0,00 0,00 0,00 18.878,81 0,00 1.242.528,52
54 Em penhos de 2019 e Ant eriores 24.075.591,32 27.980.302,34 3.904.711,02 591.192,27 0,00 0,00 0,00 591.192,27 0,00 3.904.711,02
55 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍ CI O ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRI MENTO DO LI MI TE ( XXI ) 0,00
56 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍ CI O ANTERI OR QUE AFETARAM O CUMPRI MENTO DO LI MI TE ( XXI I ) 0,00
57 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS NO EXERCÍ CI O ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRI MENTO DO LI MI TE ( XXI I I ) = ( XXI - XXI I ) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS
Nr . G11 - CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS Despesas cust eadas no exer cício de referência Saldo Final ( não aplicado) ¹
CONSI DERADOS PARA FI NS DE APLI CAÇÃO DA DI SPONI BI LI DADE DE CAI XA Saldo I nicial ( w)
CONFORME ARTI GO 24 §1º E 2º DA LC 141/ 2012 Em penhadas ( x) Liquidadas ( y) Pagas ( z) ( aa) = (w - (x ou y))
58 Rest os a pagar cancelados ou prescrit os em 2023 a ser em com pensados ( XXI V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Rest os a pagar cancelados ou prescrit os em 2022 a ser em com pensados ( XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Rest os a pagar cancelados ou prescrit os em exer cícios ant er ior es a ser em com pensados ( XXVI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS A COMPENSAR ( XXVI I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr . G1 2 - RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA O FI NANCI AMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas
CÁLCULO DO MÍ NI MO At é o Bim est re (b) % (b / a) x 100
62 RECEI TAS DE TRANSFERÊNCI AS PARA A SAÚDE ( XXVI I I ) 2.179.000,00 2.309.000,00 897.902,63 38,89
63 Pr ovenient e da União 614.000,00 744.000,00 347.864,60 46,76
64 Pr ovenient e dos Est ados 1.565.000,00 1.565.000,00 550.038,03 35,15
65 Pr ovenient e de out r os Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
66 RECEI TA DE OPERAÇÕES DE CRÉDI TO I NTERNAS E EXTERNAS VI NCULADAS A SAÚDE ( XXI X) 0,00 0,00 0,00 0,00
67 OUTRAS RECEI TAS ( XXX) 30.000,00 30.000,00 134.586,45 448,62
68 TOTAL DE RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA FI NANCI AMENTO DA SAÚDE ( XXXI ) = ( XXVI I I + XXI X + XXX) 2.209.000,00 2.339.000,00 1.032.489,08 44,14
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DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍ NI MO
Nr . G13 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Despesas Li q u i d a d a s Despesas Pa g a s
CATEGORI A ECONÔMI CA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO Dot a ção I nicial
DO MÍ NI MO ( c) At é o Bim est re ( d) % (d / c) x 100 At é o Bim est re ( e) % (e / c) x 100 At é o Bim est re ( f) % (f / c) x 100
69 ATENÇÃO BÁSI CA ( XXXI I ) 600.000 , 0 0 657.268,66 72.535,80 11,04 65.535,80 9,97 65.535,80 9,97
70 Despesas Cor r ent es 600.000 , 0 0 657.268,66 72.535,80 11,04 65.535,80 9,97 65.535,80 9,97
71 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 ASSI STÊNCI A HOSPI TALAR E AMBULATORI AL ( XXXI I I ) 1. 460.000 , 0 0 1.460.000,00 1.272.793,83 87,18 104.287,09 7,14 104.287,09 7,14
73 Despesas Cor r ent es 1. 460.000 , 0 0 1.460.000,00 1.272.793,83 87,18 104.287,09 7,14 104.287,09 7,14
74 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 SUPORTE PROFI LÁTI CO E TERAPÊUTI CO ( XXXI V) 49.000 , 0 0 49.000,00 35.788,36 73,04 20.979,41 42,82 20.979,41 42,82
76 Despesas Cor r ent es 49.000 , 0 0 49.000,00 35.788,36 73,04 20.979,41 42,82 20.979,41 42,82
77 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78 VI GI LÂNCI A SANI TÁRI A ( XXXV) 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Despesas Cor r ent es 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81 VI GI LÂNCI A EPI DEMI OLÓGI CA ( XXXVI ) 90.000 , 0 0 514.395,30 445.167,50 86,54 145.674,82 28,32 145.674,82 28,32
82 Despesas Cor r ent es 90.000 , 0 0 514.395,30 445.167,50 86,54 145.674,82 28,32 145.674,82 28,32
83 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
84 ALI MENTAÇÃO E NUTRI ÇÃO ( XXXVI I ) 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 Despesas Cor r ent es 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 OUTRAS SUBFUNÇÕES ( XXXVI I I ) 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 Despesas Cor r ent es 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍ NI MO 2. 199.000 , 0 0 2.680.663,96 1.826.285,49 68,13 336.477,12 12,55 336.477,12 12,55
( XXXI X) = ( XXXI I + XXXI I I + XXXI V + XXXV + XXXVI + XXXVI I +
XXXVI I I )
Nr . G14 - DESPESAS TOTAI S COM SAÚDE Dot ação I nicial Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Despesas Li q u i d a d a s Despesas Pa g a s
( c) At é o Bim est re ( d) % (d / c) x 100 At é o Bim est re ( e) % (e / c) x 100 At é o Bim est re ( f) % (f / c) x 100
91 ATENÇÃO BÁSI CA ( XL) = (IV + XXXI I ) 4.212.000,00 4.349.695,04 1.520.130,69 34,95 1.249.782,53 28,73 1.212.054,41 27,87
92 ASSI STÊNCI A HOSPI TALAR E AMBULATORI AL ( XLI ) = (V + XXXI I I ) 6.668.000,00 7.292.111,12 5.044.518,91 69,18 1.950.018,54 26,74 1.929.702,24 26,46
93 SUPORTE PROFI LÁTI CO E TERAPÊUTI CO ( XLI I ) = ( VI + XXXI V) 334.000,00 334.000,00 103.416,56 30,96 65.731,61 19,68 65.731,61 19,68
94 VI GI LÂNCI A SANI TÁRI A ( XLI I I ) = ( VI I + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 VI GI LÂNCI A EPI DEMI OLÓGI CA ( XLI V) = ( VI I I + XXXVI ) 1.120.600,00 1.562.683,45 852.795,82 54,57 520.869,37 33,33 504.884,70 32,31
96 ALI MENTAÇÃO E NUTRI ÇÃO ( XLV) = (IX + XXXVI I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 OUTRAS SUBFUNÇÕES ( XLVI ) = (X + XXXVI I I ) 996.000,00 1.072.754,03 582.041,32 54,26 511.606,63 47,69 493.635,63 46,02
98 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( XLVI I ) = ( XI + XXXI X) 13.330.600,00 14.611.243,64 8.102.903,30 55,46 4.298.008,68 29,42 4.206.008,59 28,79
Not a Explicat iva
Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
Not as:
¹ Nos cinco pr im eir os bim est r es do exer cício, o acom panham ent o será feit o com base na despesa liquidada. No últ im o bim est r e do exer cício, o valor deverá corresponder ao t ot al da despesa em penhada.
² At é o exer cício de 2018, o cont r ole da execução dos r est os a pagar considerava apenas os valores dos rest os a pagar não processados. A partir do exer cício de 2019, o cont r ole da execução dos rest os a pagar con sid er a os rest os a pagar p r ocessad os e
não processados.
I nst r uções de Pr eenchim ent o:
A Cot a- Par t e FPM ( linha 7) regist ra, pelo valor br ut o, as receit as recebidas por m eio de cot a- part e do Fundo de Par t icipação dos Mu n i cíp i o s FPM, descrit a na CF, ar t . 159, I, a l ín e a "b", incluindo o valor deduzido para dest inação ao FUNDEB. Não devem ser
consider ados os valor es r efer ent es às alíneas " d" e " e" , do ar t . 159, I , da CF. ( Pág. 455 do MDF 13º Edição) .
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - P.E. 011-2023
Licitações e Contratos • Adjudicação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 826/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula
Sousa usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso
VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N°
10.520/2002, as propostas das empresas: A.D. DAMINELLI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.749.758/0001-80,
vencedora dos itens 02, 21, 27, 28, 32, 44, 45, 65, 67, 71, 82, 87 e 112, com valor total de R$ 25.557,72 (vinte
e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), BELLPHARMA MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.089.337/0001-00, vencedora dos itens 09, 12, 34, 90 e 96, com valor total
de R$ 9.762,16 (nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), CG HOSPITALAR
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.121.635/0001-94,
vencedora do item 47, com valor total de R$ 1.223,50 (mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos),
DU BOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
18.483.775/0001-20, vencedora dos itens 49, 51, 57, 75, 95, 99, 100, 114, 115 e 117, com valor total de R$
37.569,20 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), FIA COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.724.582/0001-73, vencedora dos itens 04,
18, 20, 36, 56, 61, 63, 84 e 108, com valor total de R$ 13.004.14 (treze mil e quatro reais e quatorze centavos),
INPHARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.607.262/0001-21, vencedora dos itens 26, 29,
54, 81, 98, 101, 104, 105, 107, 109, 111 e 116, com valor total de R$ 69.361,20 (sessenta e nove mil, trezentos
e sessenta e um reais e vinte centavos), L FERREIRA DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.250.918/0001-
73, vencedora dos itens 05, 08, 11, 13, 14, 19, 22, 23, 30, 35, 37, 38, 59, 60, 79, 83, 88, 89, 94, 97, 118 e 120,
com valor total de R$ 53.148,66 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos),
LICITE SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
34.223.536/0001-98, vencedora dos itens 06 e 70, com valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), LIFE
CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
21.227.039/0001-16, vencedora dos itens 03, 16, 17, 25, 48, 52 e 78, com valor total de R$ 47.676,00 (quarenta
e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais) e WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 43.025.186/0001-46, vencedora do item 39, com valor total de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e
quatro reais). Assim, por terem apresentado propostas com preços compatíveis aos praticados no mercado e
dentro das condições exigidas no Edital, foram declaradas vencedoras.
Paraíso das Águas MS, 26 de maio de 2023.
Ariane de Paula Sousa
Pregoeira
29/05/2023 Ano X | Edição nº2335 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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