Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 825/2023

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP" COM COTA DE 25%

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e

suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO TIPO MOBILIÁRIO EM GERAL, ELETRODOMÉSTICOS;

MATERIAIS PERMANENTES DE INFORMÁTICA; E EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDER AS

DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, a data para abertura das

propostas é 12 de junho de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras

BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-se para participação de

empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar

147/2014 com cota de 25%. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e

bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e

(www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de maio de 2023.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

i -té

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUT

PREFEITURA MUNICIPAT DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

SECRETARIA MUNICIPAT DE SAÚDE

EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA

UEDER PEREIRA DE PAULA. Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas,

Estado de Mato nGorols4sollld2o Stouml, eampcúobnlifcoormeidaCdeONaoVdOisCpAostoosnoCo§n5soedlhoeiarortsig. oM3u6nicdiapaLise,i

Complementar

autoridades e toda a comunidade interessada para paÍicipar da AUDIENCIA PUBLICA com

finalidade de demonstrar o montante de fonte e recursos aplicados no período pelo Fundo

Municipal de Saúde, bem como oferta e serviços do serviço público na rede assistencial

própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da

populaçâo em seu âmbito de atuaçâo na Gestão de Recursos Vinculados as Ações e Serviços

Públicos de Saúde referente ao 3' QuadrimesÍre de 2022.

Audiência Pública será realizada no dia 26 de maio de 2023. às 15:00 horas na

Câmara Municipal de Paraíso das Águas. localizado na Avenida Manoet Rodrigues da Cruz,

3 53, Centro.

Paraíso das Aguas. 24 de maio de 2023

U R PEREIRA DE A.

Secre de Saúde

Rua valdeci teltrin, ne 127 - Centro - CEP 79.556-000 ' Paraíso das Águas - MS

Telef one: '67 | 3248-ll7 9

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023

EDITAL Nº 002 ­ EDITAL DE INSCRITOS

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com

sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio

da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 904/2023, torna público para conhecimento

dos interessados a relação nominal dos candidatos inscritos, a saber:

NÍVEL ELEMENTAR

CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO

VAGAS: CR

INSCRIÇÃO NOME DOS CANDIDATOS CPF

051/2023 ALINE CRISTIANE TAVEIRA 264.042.408-40

066/2023 ALINE DOS SANTOS RIVELLI 041.586.371-63

020/2023 ANA ASSUNÇÃO FIGUEIRA DE CARVALHO 774.956.403-91

019/2023 ANA PAULA ALVES 016.669.501-73

031/2023 ANA PAULA DIAS RODRIGUES 074.675.741-77

003/2023 ANDRÉIA ROCHA 039.307.871-05

043/2023 ANDRESSA PATRICIA DIAS 066.223.789-75

053/2023 ANGELA FERNANDES SIMÕES 020.133.501-80

014/2023 ANGÉLICA DOS SANTOS CAETANO 044.745.191-08

029/2023 BRENDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 080.075.641-01

041/2023 CARLOS DANIEL CARVALHO FERREIRA 021.374.041-92

059/2023 DANIELA MENDONÇA DE MACEDO 009.217.051-07

026/2023 DANIELA REGIOLI 027.319.311-24

025/2023 DANIELI DUARTE DE SIQUEIRA 080.925.501-40

054/2023 DANIELLE MONTEIRO RIBEIRO 037.679.841-64

007/2023 DANYELLA ROCHA SANDIM 035.289.061-46

068/2023 DIVANIA APARECIDA DA SILVA 519.246.251-72

023/2023 ELIANA APARECIDA ALVES 851.292.241-91

037/2023 ELIANE DE SOUZA NUNES 853.736.561-00

034/2023 EMERSON DAVID LIMA DA SILVA 027.587.301-38

050/2023 EVELLYN SAMANTHA CORRÊA DE FREITAS 046.786.621-03

033/2023 GABRIELA WAHASSUQUI DE SOUZA 062.802.221-28

044/2023 GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA 694.033.502-10

011/2023 ISADORA DE PAULA CHAGAS 054.355.461-92

047/2023 JANAINA PACHECO DA CUNHA 035.844.001-71

058/2023 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA 041.537.421-98

064/2023 JOCÉLIA DIAS DA CUNHA 037.177.681-31

070/2023 JOELMA DAGNO DUTRA 074.839.221-17

006/2023 JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA 053.002.461-66

039/2023 JULIVETE SABINA NOGUEIRA 013.713.131-30

005/2023 KAILANE DE SOUZA PAULA 059.752.591-93

061/2023 KAROLAYNE ASSIS LOPES 055.628.241-83

004/2023 LEIRIDIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS 070.653.851-08

038/2023 LÚCIA VIEIRA 055.231.281-98

022/2023 LUCIANA APARECIDA COGO 019.865.341-70

065/2023 LUCIMAR FAUSTINA CORRÊA 999.041.441-68

25/05/2023 Ano X | Edição nº2333 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

040/2023 LUELLEM CARVALHÊDO DE OLIVEIRA 064.234.791-35

048/2023 MÁRCIA ROCHA DIAS 022.890.721-76

035/2023 MARIA ALINY BEZERRA LEITE 032.431.033-12

013/2023 MARIA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA 066.767.971-51

067/2023 MARIA EDUARDA ROLIM DE MELO 084.740.241-02

015/2023 MARIA EDUARDA SCHONS DA SILVA 041.056.931-31

018/2023 MARIA ELIZABETE SUCCHY 475.367.641-20

028/2023 MARIA LÚCIA DIAS RODRIGUES 014.037.681-02

016/2023 MARIA LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA 064.674.711-80

021/2023 MARLI NUNES GODINHO SILVA 037.935.636-85

009/2023 MIRIÃ PEREIRA DE OLIVEIRA 060.446.311-17

063/2023 NADIELY AGUERO CORREA 020.289.341-31

042/2023 NATIELLY VILELLA MOBIGLIA DA SILVA 069.935.821-39

017/2023 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO 064.974.851-47

049/2023 PRISCILA DAIANY DA SILVA BATISTA 041.781.841-64

008/2023 PRISCILA FIGUEIRA DE CARVALHO 013.876.682-77

030/2023 RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO 023.999.571-64

069/2023 RAQUEL PEREIRA DE PAULA 007.403.521-56

072/2023 RAQUEL SANTOS SOUSA 080.115.601-74

055/2023 RAYANE GARCIA NOGUEIRA 608.126.923-06

060/2023 REGIANE BATISTA DE SOUZA 031.256.811-89

046/2023 RENATA CRISTINA DE SOUZA WAHASUQUI 003.821.041-02

056/2023 ROSANGELA SOUZA NOGUEIRA 002.419.641-05

052/2023 SAMARA DE AZEVEDO DE SALLES PAES 070.292.081-96

071/2023 SHAMARA PEREIRA INÁCIO 084.222.281-22

057/2023 SILVANA AVENITA FELÍCIO 043.272.596-24

036/2023 SILVANA SANTOS DA SILVA 062.754.871-78

032/2023 SILVIA LETICIA SOARES VALEJO 991.219.131-53

045/2023 SIMONE DE AQUINO DIAS 019.281.411-70

062/2023 STEFANI COUTINHO LUBACHESKI 026.793.951-58

010/2023 VITÓRIA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA 117.851.789-62

Paraíso das Águas, 25 de maio de 2023.

MAIANY DE S. ALMEIDA IEDA SILVA DE OLIVEIRA EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA

Membro Membro Presidente

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho n.º 1.315/2023

Processo Administrativo n.º 1.369/2023

Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2023

Ordenador: João Donizete Corsini

Partes: SEMECEL ­ Departamento de Esporte e Lazer

MARCO ANTONIO TAVARES, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.166.937/0001-90

Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NELSON LUIZ BRIXNER DE

ALBUQUERQUE E BIANCA NARCISO DE AMORIM, NO CURSO "TÉCNICO DE FUTSAL", A SER

REALIZADO NOS DIAS 26, 27 E 28 DE MAIO DE 2023, NO HOTEL GRAN PARK, NO MUNICÍPIO DE CAMPO

GRANDE ­ MS.

Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais)

Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2023

Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Data de Assinatura: 24 de maio de 2023.

Assinam: João Donizete Corsini

Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador

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Processo Administrativo n.º 1.369/2023

Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2023

Ordenador: João Donizete Corsini

Partes: SEMECEL ­ Departamento de Esporte e Lazer

MARCO ANTONIO TAVARES, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.166.937/0001-90

Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NELSON LUIZ BRIXNER DE

ALBUQUERQUE E BIANCA NARCISO DE AMORIM, NO CURSO "TÉCNICO DE FUTSAL", A SER

REALIZADO NOS DIAS 26, 27 E 28 DE MAIO DE 2023, NO HOTEL GRAN PARK, NO MUNICÍPIO DE CAMPO

GRANDE ­ MS.

Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais)

Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2023

Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Data de Assinatura: 24 de maio de 2023.

Assinam: João Donizete Corsini

Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador

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Processo Administrativo n.º 1.369/2023

Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2023

Ordenador: João Donizete Corsini

Partes: SEMECEL ­ Departamento de Esporte e Lazer

MARCO ANTONIO TAVARES, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.166.937/0001-90

Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NELSON LUIZ BRIXNER DE

ALBUQUERQUE E BIANCA NARCISO DE AMORIM, NO CURSO "TÉCNICO DE FUTSAL", A SER

REALIZADO NOS DIAS 26, 27 E 28 DE MAIO DE 2023, NO HOTEL GRAN PARK, NO MUNICÍPIO DE CAMPO

GRANDE ­ MS.

Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais)

Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2023

Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Data de Assinatura: 24 de maio de 2023.

Assinam: João Donizete Corsini

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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ED. N° 2332/2023,

QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2023.

PORTARIA Nº 029, DE 23 DE MAIO DE 2023.

"Re-Ratifica a portaria nº 15 de 10

de junho de 2020, que dispõe sobre

nomeação de servidor em cargo de

provimento em comissão que

especifica, e dá outras

providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de

Mato Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON PRECHLAK DE LIMA, no uso

de suas atribuições legais, e:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Re-ratificar a Portaria n° 15/2020 desta Presidência para,

mantendo o mesmo objeto, retificar o Símbolo do Cargo comissionado de

Coordenadora de Controle Interno, para o Símbolo DAL ­ 01, nos termos da

Resolução n° 48/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação no mural localizado no átrio da Câmara Municipal, retroagindo seus

efeitos a 1º de maio de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

________________________

EDSON PRECHLAK DE LIMA

VEREADOR/PRESIDENTE

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Secretaria Mun. de Desenv. Econômico, Meio Ambiente e

IMPRENSA OFICIAL Turismo

RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PROCESSO Nº 991/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIA DOS

IMPLEMENTOS DA PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público, a

quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi considerada

FRACASSADA.

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de maio de 2023.

Wilson Matheus

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 595/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através do Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,

senhor Anízio Sobrinho de Andrade, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve

ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas

alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas:

YVU INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.344.612/0001-06, vencedora do lote

02, com o valor global de 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais).

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de maio de 2023.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

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